Reino Unido: justiça indicia defensor de direitos humanos, por Ruben Rosenthal

O ex-embaixador britânico Craig Murray vai a julgamento na Escócia, e pode ser condenado a dois anos de prisão e ao pagamento de uma multa de valor ilimitado.

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Craig Murray, ativista de direitos humanos \  Foto: reprodução

A Alta Corte de Justiça da Escócia convocou Craig Murray a comparecer a uma audiência, em 7 de julho, para responder à acusação de violação da Lei de Desacato à Corte e da lei comum. Em questão, estão vários artigos que ele escreveu sobre o julgamento do ex-primeiro-ministro da Escócia, Alexander Salmond, que fora acusado de ter cometido crimes sexuais, mas inocentado ao final pelo júri.

Entretanto, no julgamento de Murray não haverá a proteção que o sistema de júri pode conceder, cabendo ao juiz uma decisão monocrática, que poderá resultar em condenação de até dois anos de prisão e multa de valor ilimitado.

Ao final deste artigo1 é repassado o e.mail de contato do Procurador Geral de Sua Majestade, para que personalidades e Associações que defendem a liberdade de imprensa e de expressão no Brasil possam enviar notas de repúdio à perseguição política de que Craig Murray está sendo vítima. Ele, que sempre foi um árduo defensor dos direitos humanos, está precisando de todo o apoio neste momento.

Segundo relato no The Grayzone, artigos publicados por Murray questionaram conflitos de interesse que existiriam nas acusações contra Salmond, bem como irregularidades na condução do caso pelas autoridades. O ativista chegou a comparecer a dois dias de sessões do julgamento do ex-primeiro-ministro, mas a Corte resolveu bani-lo das sessões, negando a ele credenciais de imprensa. 

As acusações contra Murray se referem especificamente à publicação de matéria que seria passível de influenciar os jurados, e também por por ficarem explicitadas algumas pistas, que permitiriam identificar testemunhas de acusação contra Salmond, suas supostas vítimas de ofensas sexuais.

Mesmo com a ameaça que paira sobre si, Craig Murray mantém um tom altivo e desafiador, reafirmando que “o caso contra Alex Salmond foi uma conspiração em que o Escritório da Coroa na Escócia (Crown Office) esteve implicado, mas que foi impedida pelo júri, ao inocentar Salmond”. E prosseguiu: “Se a Escócia é um país em que se vai para a cadeia por dizer isto, então já vou separar a minha escova de dentes.”

Quem é Craig Murray. Ex-Embaixador do Reino Unido e ex-Reitor da Universidade de Dundee, o escocês Craig Murray atua como ativista de direitos humanos e pela independência da Escócia, principalmente através de seu conhecido blogue. Ele pode ser classificado como sendo um “dissidente político”, termo que foi usado pelo Ocidente no período da chamada Guerra Fria, principalmente em relação aos intelectuais russos que criticavam o regime soviético.

Após ter servido como diplomata em diversos países, o rompimento de Murray com o establishment britânico começou a se dar no período em que atuou no Uzbequistão (2002-2004). Esta experiência foi narrada em livro, que no Brasil recebeu o título de Diplomacia Suja. Ao se dar conta das terríveis torturas a que eram submetidos os críticos do presidente Karimov, Murray encaminhou a seus superiores críticas à conivência da CIA com os casos de tortura.

Por pressão dos Estados Unidos, Murray foi afastado do serviço diplomático britânico, o que resultou em um tremendo reforço na luta por direitos humanos no mundo. Diplomatas que preferem se manter anônimos, costumam vazar importantes informações para Murray.

Conforme lembra o The Grayzone, Murray vem denunciando crimes cometidos pelos governos do Reino Unido, dos Estados Unidos e de Israel, bem como demonstrou as inconsistências na acusação de que o governo russo foi responsável pelo envenenamento do agente duplo Sergei Skripal, e no caso conhecido como Russiagate, dos e.mails de Hillary Clinton na eleição presidencial

Murray se tornou apoiador do Wikileaks, e amigo de Julian Assange, tendo acompanhado as audiências iniciais do julgamento que pode resultar na extradição de Assange para os Estados Unidos. Ele vem também denunciando os maus tratos a que o fundador do Wikileaks tem sido submetido na prisão de segurança máxima de Belmarsh. Os relatos escritos por Murray das quatro audiências iniciais do julgamento de Assange foram publicados no blogue Chacoalhando e no GGN.

Mas a apresentação de Murray ficaria incompleta se não fosse mostrado o lado festeiro do escocês,  que anualmente promove com sua família um festival típico no país, o “Doune The rabbit hole”, Doune A toca do coelho. Doune é uma pequena vila do país (ver vídeo). Esperemos que em 2020 ele possa repetir o evento.

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Craig Murray no evento do “Doune The rabbit hole”  \  Foto: Reprodução

O caso Salmond. Ainda segundo o The Greyzone, Alex Salmond se tornou um dos principais líderes do movimento pró-independência da Escócia e, com isto, alvo do contra-ataque dos apoiadores da permanência do país no Reino Unido.  

Salmond foi primeiro-ministro da Escócia no período de 2007 a 2014, tendo atuado como líder do SNP, o Partido Nacional Escocês, por cerca de duas décadas (até 2014), mas foi obrigado a se afastar do partido em 2018, após ter sido denunciado por agressão sexual contra várias mulheres.

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Alex Salmond,  após depoimento na  Corte do Xerife de Edimburgo, jan. 2019 \ Foto: Russell Cheyne/Reuters

Com sua saída da liderança, o partido migrou para a direita, com a ascensão de Nicola Sturgeon, que se tornou primeira-ministra do país. Sturgeon não tem demonstrado entusiasmo pela separação do Reino Unido, segundo o próprio Murray vem questionando em vários de seus artigos, nos quais o Chacolhando se baseou para tratar do tema.

O julgamento de Salmond se estendeu de 9 a 20 de março de 2020. Ao final, ele foi inocentado por um júri majoritariamente feminino, de 13 das 14 acusações pendentes, sendo que a Promotoria desistiu da acusação restante.

Segundo Murray escreveu em seu blogue em 24 de março, tratou-se de um caso em que testemunhas de acusação não estavam presentes nos locais onde teriam ocorrido abusos sexuais. Além disso, evidências e testemunhas de que havia uma conspiração contra Salmond foram excluídas das audiências.  

As acusações contra Murray. No documento do Crown Office encaminhado a Murray, relativo ao caso “Her Majesty Advocate v. Craig Murray”, estão detalhadas as violações da lei que ele teria cometido em publicações no blogue, no período de 23 de agosto de 2019 a 3 de abril de 2020.

Nos artigos, Murray exerceu sua verve humorística e irônica, ao dar algumas pistas sobre pessoas envolvidas nas acusações contra Salmond. Um exemplo foi ao escrever que uma das testemunhas tem cabelos tão encaracolados, que se você puxar eles voltam.

Um outro artigo, escrito na forma de roteiro ficcional, foi apresentado como sendo uma pilhéria ao programa de televisão conhecido como Yes Minister (Sim Ministro). Os personagens são um Secretário Permanente e um Ministro, que discutem se a reputação do predecessor do Ministro pode ser destruída por acusações de ofensas sexuais fabricadas por agentes do governo. No roteiro, uma ex-conselheira especial, esposa de um ex-político, estaria disposta a inventar alegações de abuso sexual, para alimentar as carreiras políticas do casal.

O Escritório da Coroa considerou que a descrição do político e de sua esposa traz similaridades com uma das reclamantes no caso Salmond, sendo portanto, uma violação da Lei de Desacato à Corte, e instou Murray a retirar o artigo.

No artigo intitulado “O julgamento de Alex Salmond e a Censura”, Murray escreveu que “interpreta a carta que recebeu do Agente da Coroa como uma tentativa de censura, e que a referida carta representava uma violação de direitos humanos”.

Não foi a primeira nem a última carta que Murray recebeu do judiciário escocês requerendo que ele removesse trechos de artigos, por possibilitarem à identificação dos reclamantes, contrariando a restrição imposta pela Corte.

Murray se defende. Em artigo de 24 de abril, Murray denunciou que a Polícia da Escócia intimidou ativistas pró-independência, com ameaças de processos judiciais por desacato à Corte, caso publicassem em mídias sociais abordando procedimentos do julgamento de Salmond. Mencionou também que um jornalista conhecido teve a casa revistada, e computadores e celulares confiscados.

Murray revelou ainda que, dias antes de receber a notificação da abertura de processo contra si, vários policiais ficaram em frente a sua casa, e só se afastaram após seu advogado contactar o Escritório da Coroa, evitando assim que ocorresse um procedimento de busca e apreensão.

O ativista argumenta que todos os jornais publicaram pistas de identificação das testemunhas, e não foram intimados. E que se o material que ele publicou fosse realmente afetar o júri, então as “autoridades tinham a obrigação de haver tomado uma atitude antes de começar o julgamento. A falta de ação prévia teria se constituído, então, em sério caso de negligência”.

Murray chama também a atenção de que “a justiça não tomou qualquer providência quanto às reportagens que saíram na mídia, antes e durante julgamento, chamando Salmond de estuprador, de pervertido, e antecipando um veredito de culpa. As mídias sociais foram também infestadas com milhares destas postagens.

Na véspera do julgamento, o jornal Herald publicou um artigo sobre grandes julgamentos do passado, que mostrava uma foto de Salmond próxima a uma montagem fotográfica, que incluía dentre outros o nazista Adolf Eichmann, o psicopata assassino Charles Manson, um casal que assassinava crianças, o estuprador de Yorkshire, e Harvey Weinstein, o produtor de cinema preso por estupro.  O jornal não foi sequer admoestado pela justiça.

Salmond montagem no Herald
Criminosos condenados em julgamentos famosos, março 2020 \ Montagem: Herald Scotland

Murray é categórico ao afirmar: “A intenção desta operação contra o direito de opinião é uma tentativa desesperada de esconder a natureza da conspiração de Estado executada para incriminar Alex Salmond. A perseguição que estou sofrendo faz parte de uma tentativa de intimidar figuras independentes.”

 Notas do Autor:

1. Mensagens de repúdio ao processo político contra Craig Murray podem ser enviadas ao Procurador Geral do Escritório da Coroa: The Right Honourable James Wolffe, Her Majesty´s Advocate, pelo e.mail: PDCAseriouscasework@copfs.gov.uk

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacolhando.

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