EUA: dilemas na luta pelo sistema universal de saúde 

Por Ruben Rosenthal

Para a deputada Democrata Pramila Jayapal é muito frustrante ver seu próprio Partido levantar os mesmos argumentos contrários ao Medicare for All que Republicanos e empresas privadas seguradoras de saúde.    

Medicare for All nurses 2019
Membros do Sindicato Nacional de Enfermagem protestam em apoio ao Medicare for All em frente à Representação das Indústrias Farmacêuticas, abril 2019 \ Foto: Win McNamee/Getty Images

A ala progressista do partido Democrata se encontra dividida sobre a melhor forma de levar adiante o movimento pelo sistema universal de saúde, o Medicare for All, originalmente proposto pelo Senador Bernie Sanders.  Para alguns, a Democrata Nancy Pelosi presidente da Câmara deveria ser pressionada a colocar o projeto de lei em votação no plenário, mesmo não havendo atualmente maioria suficiente para aprovação.

O contra-argumento dentro do próprio campo progressista é que como a derrota na votação é quase certa, o foco deveria ser em propostas tangíveis no momento, como o salário mínimo de 15 dólares/hora. Enquanto a discussão domina as mídias sociais de esquerda sem que se chegue a um consenso, os Democratas conservadores já assumiram o enfrentamento com os progressistas, ocupando posições-chave na Câmara.  

Atualmente, são quatro as formas típicas de seguros de saúde a que recorrem os norte-americanos que conseguem pagar pela cobertura de um plano. Um plano em grupo, apoiado por um empregador; um plano privado de seguro, comprado através do mercado de seguros de saúde, sem a participação do governo na administração (aí se incluem o Obamacare e alguns outros planos); Medicare, que é um programa de seguro de saúde custeado pelo governo federal, voltado para adultos com mais e 65 anos e pessoas mais jovens com certo tipo restrito de incapacidade e condição clínica; Medicaid, um programa de seguro de saúde governamental para pessoas com limitação de recursos financeiros.  

Medicare for All. Segundo artigo no The New York Times, o sistema de seguro de saúde governamental proposto pelo senador Bernie Sanders, além de ser extensivo a qualquer pessoa no país, possui mais benefícios que o Medicare. Os atuais planos de saúde seriam extintos, assim como deduções, prêmios e a modalidade de co-participação. O novo plano cobriria também tratamentos dentários, despesas com óculos, aparelhos  de audição, além de home-care para pessoas com incapacidades.  

Com o novo sistema de saúde implantado, os médicos e hospitais privados continuariam a fornecer serviços de atendimento a pacientes. Mas sendo o plano público a única forma de entrada de recursos financeiros, o governo conseguiria ter um controle muito maior sobre os gastos com o sistema privado.   

Da forma como foi proposto o Plano, o Urban Institute calcula que os gastos federais aumentariam em quase 34 trilhões de dólares em 10 anos, mas os gastos com saúde por indivíduos, empregadores e governos estaduais diminuiriam de 27 trilhões. Assim, o aumento efetivo no referido período seria de 7 trilhões de dólares. Todas as pessoas, independentemente de terem ou não cobertura de saúde hoje, ficariam cobertas pelo novo programa federal. Desta forma, o Medicare for All preveniria a morte desnecessária de cerca de 68.000 pessoas, segundo artigo publicado na revista Lancet.    

Em um documento produzido durante a campanha presidencial, o Senador Sanders procurou explicar como conseguiria cobrir as despesas geradas pelo novo sistema de saúde. Mas, segundo o New York Times a conta pode não fechar, o que poderia requerer aumento de impostos. Ou então, como propõe o Urban Institute, o equilíbrio poderia ser alcançado com algumas alterações no Medicare for All.

Mas se Bernie Sanders foi o pai da proposta no Senado,  a deputada Democrata por Seattle Pramila Jayapal, presidente da Frente Progressista no Congresso (Congressional Progressive Caucus), é autora do projeto de lei 1384 na Câmara, que conta com 119 co-patrocinadores na Câmara, também propondo a criação pelo governo de um sistema público universal de saúde (single-payer system).   

Congressista Jayapal Pramila
Representante Pramila Jayapal em entrevista com jornalistas no Capitólio, junho 2019 \ Foto: Bill Clark /CQ Roll Call via AP Images

O projeto de lei 1384 já foi debatido formalmente na Câmara, ao passar por audiências nos Comitês de Orçamento, Regras, e Formas e Meios (Ways and Means).  No entanto, para a deputada Democrata Pramila Jayapal é muito frustrante ver seu próprio Partido levantar os mesmos argumentos contrários ao Medicare for All que Republicanos e empresas privadas seguradoras de saúde.    

#ForceTheVote e os dilemas da esquerda Democrata. Não há consenso entre os progressistas norte-americanos sobre a melhor estratégia para se alcançar a aprovação de um sistema de saúde universal garantido pelo governo. Conforme relato em Current Affairs de Briahna J. Gray, ex-secretária de imprensa de Bernie Sanders,  a celeuma começou em 27 de novembro, quando o YouTuber e comediante Jimmy Dore  fez uma provocação: “Que 15 democratas ameacem não votar em Nancy Pelosi quando da tentativa de reeleição como presidente (speaker) da Câmara, caso ela não encaminhe o projeto de lei 1384 para votação no plenário”.  Atualmente a maioria Democrata na Câmara é garantida por uma diferença de 15 assentos. Como nenhum Republicano votaria em Pelosi, a candidatura da Democrata ficaria seriamente comprometida.

Jimmy Dore fez também um questionamento aos cerca de 100 Democratas, membros da Frente Progressista: “vocês são ativistas pelo povo ou apenas gostam de posar de progressistas no Twitter para ganhar as próximas eleições?”.  Com a campanha #ForceTheVote foi lançado o desafio à esquerda Democrata de levar ao plenário a votação no sistema universal de saúde.  

Briahna Gray relata ainda em seu artigo que Alexandria Ocasio-Cortez (AOC), uma das principais faces femininas da Frente Progressista no Congresso, discordou do esquema proposto por Jimmy Dore. Para AOC, como o projeto de Pramila Jayapal não tem a menor condição de ser aprovado no momento, “os progressistas deveriam usar da capacidade de pressão que possuem para avançar em propostas factíveis que possam mudar vidas, como a aprovação do salário mínimo de 15 dólares/hora nos primeiros 100 dias do mandato de Joe Biden”. 

No entanto, este aumento do mínimo já consta da plataforma eleitoral da campanha vitoriosa de Biden, conforme tuitou o jornalista Aaron Maté, indicando com isto que a posição de AOC não traz avanços para propostas progressistas.   

Para os apoiadores de se colocar agora o projeto de lei em votação no plenário, esta seria uma forma de expor os Democratas que se posicionarem contra o Medicare for All, defende Briahna Gray. Como um sistema público universal de saúde tem aprovação de 88% dos eleitores Democratas, os congressistas do Partido que se posicionarem de forma contrária teriam que prestar contas quando forem se submeter ao processo de re-seleção em seus respectivos distritos eleitorais. Desta forma, o movimento progressista poderia avançar dentro do partido, removendo candidaturas de Democratas com posições conservadoras. 

No entanto, o jornalista David Sirota, do Daily Poster, considera que a remoção de oponentes do Medicare for All que estejam no comando de comissões relevantes poderia trazer mais benefícios que uma votação em plenário agora. O primeiro da lista seria o congressista Richard Neal, atual presidente do Comitê de Formas e Meios, que trata das questões de receita do Medicare e do sistema de Seguridade Social. Para Sirota, desafiar Pelosi para forçar uma votação em plenário “seria uma ação típica de um movimento progressista que valoriza mais o espetáculo que o poder”.    

Os progressistas sabem que tanto Joe Biden como Kamela Harris não apoiam o Medicare for All. Harris chegou a ser co-patrocinadora da proposta no Senado, mas reverteu sua posição durante a campanha presidencial. Biden declarou que vetaria o plano mesmo se este passasse pela Câmara e Senado. Um dos motivos alegados foi que para se cobrir o custo de implementação seria necessário o aumento de impostos da classe média.  

Documentos de lobistas vazados para The Intercept em 2018 revelaram que a indústria farmacêutica, hospitais privados e seguradores de planos se associaram para influenciar o Partido Democrata a não incluir o Medicare for All em sua plataforma eleitoral para as eleições de 2020, ou mesmo expandir o atual Medicare. Uma investigação do In these Times revelou que, dentre os Democratas,  foi Biden quem recebeu as maiores doações da indústria da saúde, seguido por Buttigieg e Pamela Harris.    

O Esquadrão Progressista

O Esquadrão progressista. A partir da esquerda: Alexandria Ocasio-Cortez, Ayanna Presley, Ilhan Omar e Rachida Tlaib. Conferência de imprensa no Capitólio, julho 2019 \ Foto: Alex Wroblewski/Getty Images

Os apoiadores do Medicare for All entendem que durante a crise de saúde resultante da pandemia de Covid-19 seria maior a pressão popular sobre os congressistas, em apoio a uma cobertura médica mais abrangente.  Para Briahna Gray, o Esquadrão (The Squad) composto de quatro mulheres (não-brancas) eleitas em 2018 para o Congresso — AOC, Ilhan Omar, Ayanna Pressley, e Rachida Tlaib, tem “uma habilidade única em conseguir atrair a atenção da mídia”, o que ajudaria na mobilização popular para a votação do projeto de lei 1384.  

AOC recebeu a “gratidão” de Nancy Pelosi por não ter desafiado sua liderança na Casa: Pelosi preteriu a indicação de AOC para o poderoso Comitê de Energia e Comércio em favor de Kathleen Rice, deputada pró-corporações. Dentre as atribuições do Comitê estão a defesa do consumidor, segurança de alimentos e medicamentos, saúde pública, política de atendimento de saúde e clima.  

Ao que tudo indica, Pelosi pode ter feito uma retaliação à declaração de AOC ao The Intercept em 16 de dezembro, que “já era hora de Nancy Pelosi e do líder Democrata no Senado, Chuck Schumer, deixarem suas posições de liderança, mas que se isto acontecesse agora a esquerda não teria como preencher este vazio”. Fazendo uso do ditado popular, parece que AOC deu uma no cravo e outra na ferradura, e colheu o resultado. 

Sem uma liderança de esquerda aguerrida e unida, o acesso ao sistema universal de cobertura de saúde nos Estados Unidos ficará cada vez mais distante. Os movimentos de base precisarão pressionar os representantes que se dizem favoráveis ao Medicare for All a assumirem posições que levem ao efetivo enfrentamento dos defensores da medicina privada. Aí ficará claro quais são os reais progressistas e quais os performáticos.

O autor é professor aposentado da UENF, e publica análises políticas no blogue Chacoalhando

 

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