Reino Unido: Suprema Corte impede o golpe chancelado pela Rainha, por Ruben Rosenthal

Com poucas semanas de governo do primeiro ministro Boris Johnson, o país parece caminhar para o caos econômico e institucional, com o risco de ficarem comprometidos alguns dos fundamentos básicos da longeva democracia parlamentar.  

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Manifestantes protestam contra a ampliação  do Parlamento   /   Foto James Veysey / REX

Na seqüência ao artigo que abordou a corrupção no sistema de doações eleitorais, a série sobre o Reino Unido prossegue, tratando da crise institucional em que o país mergulhou quando as prerrogativas do Parlamento foram usurpadas, com a decisão do primeiro ministro Boris Johnson de ampliar o período de recesso do Parlamento.

Com pouco mais de um mês no governo, e com o aval da Rainha, Johnson  encaminhou  que o Parlamento tivesse suas atividades suspensas (derogation) no período começando em 9 ou 12 de setembro, e se estendendo até 14 de outubro.

A retomada dos trabalhos se daria, portanto, apenas 17 dias antes da data prevista para o país sair da UE, dificultando assim a ação dos parlamentares contrários a um “Brexit sem acordo”. Caso o acordo não seja alcançado, Johnson pretende forçar um “Brexit rígido”, apoiado por especuladores que apostaram bilhões em uma saída desordenada.

A imposição da suspensão forçada das atividades dos parlamentares só foi possível, por ter sido chancelada pela Rainha Elisabeth II. Existem  controvérsias sobre se a monarca poderia ter se recusado a aceitar o encaminhamento do primeiro ministro.

A reação dos opositores de Johnson foi imediata. John Bercow, que preside os debates na Câmara (speaker), declarou que o ato foi um “ultraje constitucional”. O chanceler de Theresa May, Philip Hammond, descreveu a medida como “profundamente anti-democrática”. O ex-primeiro ministro pelo Partido Conservador, John Major, afirmou que a motivação de Johnson foi “sem dúvida, passar por cima da soberania do Parlamento, que se opõe, (em sua maioria) à política de Johnson para o Brexit”. Já  o líder trabalhista Jeremy Corbyn, declarou que “existe o risco que a rainha esteja fazendo uso de sua “prerrogativa real”, contra a vontade da maioria do parlamento”.

O consentimento da rainha para a suspensão do parlamento, foi dado após Sua Majestade receber o requerimento de Boris Johnson, encaminhado por 3 membros do Conselho Privado (Privy Council). O conselho é um órgão que tem centenas de membros, todos vitalícios, e que aconselha a rainha no uso de sua “prerrogativa real”. Na cerimônia de posse, os novos membros devem beijar a mão da rainha, e jurar defender a monarca, o que se torna um sério problema para socialistas e republicanos, como Corbyn.

Na prática, basta a presença de três membros para o Conselho Privado funcionar, um seleto petit comité. Um destes três que estavam presentes no encontro com Elisabeth II, foi o líder do Partido Conservador na câmara, o ultra-direitista Jacob Rees-Mogg, que declarou que o recesso forçado do Parlamento foi “um procedimento constitucional completamente apropriado”.

No entanto, existe o argumento de que Boris Johnson está ocupando indevidamente a função de primeiro ministro. “Não é dever constitucional da rainha, indicar o líder do maior partido no Parlamento para assumir o cargo”, de acordo com o ex-embaixador britânico Craig Murray. “O correto seria indicar a pessoa que possa comandar uma maioria na Câmara dos Comuns”, acrescenta.  

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Boris Johnson  faz a reverência protocolar  à rainha ao ser indicado para o cargo de primeiro ministro  /   Foto Victoria Jones / WPA Pool / Getty Images

Murray considera que Elisabeth II atuou de forma inconstitucional ao indicar Boris Johnson ao cargo, tendo em vista que já estava absolutamente claro que ele não alcançaria maioria em votações importantes no Parlamento. E de fato, Johnson já foi derrotado seis vezes, nos seis casos relevantes já postos em votação.

Ainda segundo o ex-embaixador, e ativo defensor da independência da Escócia, a monarca, ao invés de concordar com a longa suspensão do Parlamento, deveria ter obrigado Johnson a renunciar, e convocado o líder da oposição, para que este tentasse formar uma maioria capaz de governar.

No entanto, a posição predominante na mídia corporativa britânica é de que a rainha não poderia ter se negado a aceitar o encaminhamento do primeiro ministro. Na prática, a chamada “prerrogativa da monarquia” é uma fantasia, segundo o correspondente da BBC para assuntos da realeza. “Como uma monarca constitucional, ela deve seguir o aconselhamento formal vindo do primeiro ministro. Rejeitá-lo, teria trazido problemas constitucionais”.

Um grupo supra-partidário de 75 parlamentares recorreu à justiça, apelando para a Court of Session, de Edinburgo, a mais alta corte civil da Escócia. Na ocasião, a Corte de Londres encontrava-se de férias. Os parlamentares argumentaram que o primeiro ministro exorbitara de seus poderes constitucionais.   

O juiz que analisou inicialmente o caso em Edinburgo, deu parecer interino contrário aos reclamantes, ao considerar que a questão dizia respeito apenas aos parlamentares e eleitores, e não à justiça. Entretanto, os três juízes de apelação da Corte, concluíram, por unanimidade, que o governo extrapolara de suas atribuições, ao impedir que o Parlamento exercesse suas funções regulares de questionar o governo. A decisão de Edinburgo seria, automaticamente, vinculante a todo o Reino Unido.

Numa tentativa de reverter a implementação do parecer, o governo encaminhou uma apelação para a Suprema Corte do Reino Unido. A Suprema Corte não é uma instituição centenária como o Parlamento, existindo há apenas exatos 10 anos. Mas foi esta “criança” que impediu, por unanimidade, que um golpe institucional contra o Parlamento fosse perpetrado por Johnson.   Em 24 de setembro, a decisão unânime dos 11 juízes da Corte foi de que a suspensão do Parlamento havia sido ilegal. Segundo a presidente da Corte, Lady Hale, a decisão de ampliar o recesso do Parlamento tinha o “efeito de impedir que as atribuições constitucionais na casa fossem exercidas”. O “efeito sobre os fundamentos de nossa democracia foi extremo”, acrescentou. 

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Suprema Corte do Reino Unido em sessão

A leitura do memorável parecer, pela presidente da Suprema Corte do Reino Unido, pode ser assistida em vídeo (em inglês). É imperdível para os que acreditam que a justiça pode ser uma barreira contra os arbítrios de governos déspotas. E deveria ser obrigatoriamente assistido, como dever de casa, pelos membros do STF do Brasil. Os nossos ministros do Supremo poderiam se espelhar no exemplo dos 11 juízes da Corte, para se redimirem da complacência com o golpismo e violações à Constituição do país.

As decisões da Corte de Edinburgo e da Suprema Corte mudaram radicalmente o cenário legal no Reino Unido, ao introduzirem o precedente de judicialização de ações do executivo. No caso em questão, a intervenção do judiciário impediu o golpe institucional contra o Parlamento, demonstrando a férrea adesão aos princípios constitucionais pelos juízes de ambas as Cortes. No entanto, existe sempre o risco de que este precedente possa ser desvirtuado no futuro, com conseqüências que conhecemos bem no Brasil.

A decisão da Suprema Corte não impede, no entanto, que Boris Johnson encaminhe nova suspensão do Parlamento, desta vez de duração mais restrita. E é exatamente o que ele está ameaçando fazer, se conseguir mais uma vez contar com a concordância da rainha. O objetivo de Johnson é que a nova sessão legislativa comece a partir do “discurso da rainha”, em 14 de outubro, antecedendo em 3 dias apenas, a uma reunião crucial da União Européia.

O Brexit está marcado para ocorrer em 31 de outubro, caso o governo não peça outra prorrogação. Para tentar superar uma das principais dificuldades de se chegar a um acordo com a UE, que é a questão das fronteiras da Irlanda do Norte, o governo pretende propor uma solução “meia-sola”, na esperança que seja aceita por Bruxelas.

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Cartaz contra fronteiras entre as Irlandas /   Foto Charles McQuillan  /  Getty Images 

À oposição não interessa forçar eleições gerais antes que o assunto da prorrogação da saída da UE esteja resolvido. Por uma lei recente aprovada no Parlamento, Johnson é obrigado a pedir um adiamento de 3 meses no Brexit, caso não se chegue a um acordo em 19 de outubro. Se ele tentar desobedecer, a rainha poderá demití-lo, segundo alertou o ex-procurador geral, Dominic Grieve. Johnson ficaria apenas com a opção de ceder e implorar por novo adiamento da data de saída.

Mas o primeiro ministro está determinado a permanecer no cargo e consumar o Brexit até o final do mês, mesmo se para isto, for preciso arrastar a rainha para uma gravíssima crise constitucional. Caso os parlamentares tentem derrubar seu governo através de um voto de confiança, para instalar um governo de unidade nacional, e com isto adiar a saída do Reino Unido da UE, Johnson estaria disposto desafiar a rainha a demití-lo.

Os próximos dias serão de máxima tensão na ilha. Segundo o Financial Times, não existe impedimento constitucional para a rainha convidar outro líder político a formar um governo de maioria, posição já defendida anteriormente por Craig Murray.

*Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacolhando.

Reino Unido: a corrupção no sistema de doações de campanha, por Ruben Rosenthal

No Reino Unido os candidatos podem embolsar doações eleitorais  recebidas de pessoas físicas ou de corporações, muitas sem a devida prestação de contas. Resta saber qual é a retribuição dos políticos aos doadores, pelo enriquecimento pessoal?

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O autor do blogue Chacoalhando já recebeu anteriormente críticas de alguns leitores, quando questionou a integridade de tradicionais instituições britânicas, como a realeza, com seus privilégios, a BBC, com sua falsa neutralidade, e o judiciário, com sua pretensa isenção. A série que ora se inicia, se propõe a desmitificar que o Reino Unido seja o poço de virtudes democráticas que muitos acreditam.

No momento em que está em discussão no Senado brasileiro, projeto que altera o fundo eleitoral, é oportuno se examinar como um sistema de financiamento político pode ser um forte indutor de corrupção. O presente artigo pretende mostrar que o sistema  para doações privadas de campanha vigente no Reino Unido  é, inerentemente, incentivador de corrupção. Serão também apresentadas as propostas do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral para minimizar a corrupção na política, bem como mostrar as críticas ao projeto atualmente em discussão no Senado brasileiro.

No Reino Unido, os políticos podem receber doações pessoais, sem revelar a origem do dinheiro, segundo relata o ex-embaixador britânico e ativista Craig Murray, no artigo intitulado “Políticos Comprados”. Foi no governo do trabalhista Tony Blair, que o auto-enriquecimento dos políticos assumiu um nível vergonhoso, acrescenta. Boris Johnson está indo pelo mesmo caminho, e recebeu 235.000 libras esterlinas (multiplique por 5, para obter o valor equivalente em reais), enquanto aguardava para assumir como primeiro-ministro, não eleito,  do país.

O artigo do ex-embaixador descreve ainda as formas usuais de corrupção do sistema eleitoral do Reino Unido. Fora as contribuições explícitas, formas indiretas de doação ajudam a disfarçar o poder de influência dos bancos e empresas sobre os políticos britânicos. Os bancos pagam centenas de milhares de libras por “discursos em jantares”. No caso de Boris Johnson, ele listou no registro no Parlamento o nome da agência que intermediou os pagamentos que recebeu, mas não a real fonte do dinheiro. Uma forma, menos óbvia, dos políticos receberem propinas, é através de publicações das principais editoras de livros, que, coincidentemente, pertencem a grandes multinacionais.

Outra forma de corrupção do sistema político britânico ficou explicitada no que ficou conhecido como o escândalo do pagamento por acesso, quando o tesoureiro do partido Conservador foi exposto por jornalistas disfarçados, ao cobrar pelo acesso ao então primeiro-ministro Cameron, a módica quantia de 250.000 libras esterlinas.

Acrescenta Murray, que Boris Johnson recebeu doações vultosas de James Reuben, herdeiro da segunda fortuna do Reino Unido. A família de Reuben fez fortuna com a pilhagem de indústrias russas, quando da privatização caótica conduzida durante o governo do presidente Boris Yeltsin, e organizada pelos Estados Unidos. Outras contribuições, diretas para o bolso de Johnson, vieram de gerentes de fundos hedge, banqueiros, companhias petroquímicas, financistas e empresários. 

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Amigos se ajudam: Trump e Boris Johnson, o Bojo   /    Tinatoon  GrrrGraphics

No ano passado, as contribuições para Boris Johnson totalizaram 500.000 libras esterlinas, incluindo de apoiadores do Brexit que são a favor da desregulamentação da economia, no que pode se constituir em grave conflito de interesses. Philip Hammond, chanceler durante o governo de Conservador de Tereza May, declarou no sábado, 28 de setembro, que Johnson é apoiado por especuladores que apostaram bilhões em um Brexit desordenado, e não querem um acordo com a União Européia.  

A corrupção do sistema político no Reino de Elisabeth II está bastante disseminada. Doadores do partido Conservador estão entre os principais investidores da Cambridge Analytica, que ganhou notoriedade ao coletar dados de 50 milhões de usuários do Facebook, sem permissão. Buzz Feed News relatou que o governo do Reino Unido se recusou a colaborar com as autoridades francesas e executar buscas na empresa de telecomunicações Lycamobile, suspeita de lavagem de dinheiro. A alegação pela recusa, foi que a empresa fazia grandes doações ao partido conservador de Tereza May e ao Fundo do Príncipe Charles.  

Não são poucos, portanto, os envolvimentos de doadores de campanha com corrupção. O Reino Unido está longe de oferecer um modelo de financiamento político a ser seguido por outras nações.  

Segundo o Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA, na sigla em inglês), são os seguintes, os principais desafios a serem enfrentados no financiamento político de partidos e de eleições:

  • Acesso desigual aos fundos pelos diferentes atores políticos
  • Habilidade dos interesses dos ricos em influenciar indevidamente a política
  • Aporte de fundos ilícitos 
  • Cooptação da política pelos interesses empresariais
  • Abuso dos recursos do Estado
  • Compra generalizada de votos

São muito raros os casos de total banimento de doações por entidades privadas. Segundo o IDEA, isto não é usualmente desejável, pois pode resultar na desconexão entre partido político e suas bases de apoio na sociedade, podendo incentivar a ocultação das doações. Em cerca de 40 por cento dos países analisados, vigorava alguma forma de limitação no valor máximo permitido para a doação privada. Ainda, segundo o documento, alguns tipos de doações deveriam ser banidas:

  • De entidades estrangeiras: para prevenir influências na auto-determinação de outros países.
  • De corporações: para limitar a influência de interesses pessoais ou de grupos.
  • De entidades públicas ou semi-públicas: para evitar o uso de fundos públicos para propósitos políticos. 
  • De sindicatos laborais: quando as doações de empresas forem proibidas.
  • De corporações com contratos do governo: para reduzir o risco de contrapartidas futuras para as empresas doadoras.
  • De fontes anônimas: para assegurar transparência do fundo partidário.
  • Doações indiretas por terceiros: para melhor controle das outras proibições. 

Nas eleições de 2014 no Brasil, as empresas foram as principais financiadoras da disputa eleitoral, doando cerca de R$ 5 bilhões para os candidatos, comparado a R$ 308 milhões de recursos públicos, por meio do Fundo Partidário, acrescido de R$ 840 milhões, pelo custo  do tempo “gratuito” de televisão aos cofres da União, por meio de isenção fiscal para os canais de TV. 

Proposta encampada em 2016 pelo Instituto Ethos e por alguns cientistas políticos, defende que as doações privadas, por empresas e pessoas físicas, continuem sendo permitidas, mas que haja um teto baixo, em valor absoluto, para essas transferências. O objetivo, com isso, é reduzir o poder de influência de cada financiador. Entre as mais de quinhentas empresas associadas ao Instituto Ethos, incluem-se grandes doadoras de campanhas eleitorais, como os bancos Bradesco, Itaú e Santander, e mesmo empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, como Camargo Corrêa e Odebrecht.

Cláudio Weber Abramo (falecido em 2018), ex-diretor da Transparência Brasil, criticava a proposta de total proibição de doações privadas, por considerar que ela levaria, inevitavelmente, ao aumento das doações ilegais. Abramo também defendia que a criação de limites baixos para as doações de empresas, seria o melhor caminho para tornar o sistema político mais justo. No entanto, o limite precisaria se basear em valores absolutos, e não em percentuais da renda da pessoa física ou do faturamento da empresa doadora, para que pessoas ricas ou grandes empresas não pudessem influir, de forma desproporcional, no processo eleitoral.

Nas eleições de 2018 no Brasil, ficou proibida, pela primeira vez, a doação de empresas para os candidatos, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Sem o dinheiro das empresas, a Câmara dos Deputados e Senado aprovaram a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que somou R$ 1,716 bilhão de recursos públicos. Além desse fundo, as legendas puderam receber doações de pessoas físicas.

Está em discussão no Senado brasileiro, em regime de urgência, e praticamente sem debates, um projeto que inclui proposições como alterar o fundo eleitoral e terminar com a padronização do sistema de prestação de contas, o que dificultaria a fiscalização, podendo facilitar o caixa 2. O projeto está sendo criticado por movimentos como Transparência Brasil, Associação Contas Abertas e Transparência Partidária. 

*Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacolhando.

 

 

Dr. Kouchner e o Sr. Hyde: o médico e o monstro? Parte 3 – A máfia do Kosovo, Por Ruben Rosenthal

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Manifestação em 2017 pelos desaparecidos na guerra do Kosovo  /  Foto AP

Durante a gestão de Bernard Kouchner na administração do Kosovo, o crime organizado assumiu o controle de posições-chave no controle político do enclave de maioria  da etnia albanesa, o que levou à situação atual de um Estado com governo e  exército comandados pela máfia.  

Este artigo, o terceiro e último da série “Dr. Kouchner e o sr. Hyde”, aborda o período em que Kouchner (“K”)  atuou como Chefe da Administração Interina do Kosovo. Foram levantadas contra ele, acusações de tolerância ou mesmo de conivência, com ações criminosas das milícias kosovares albanesas. Será também abordado a papel das lideranças do Ocidente na ascensão de lideranças kosovares associadas com a máfia albanesa.

Na sequência de seu período como Ministro da Saúde no governo francês, K atuou, de 1999 a 2001, como representante Especial das Nações Unidas e Chefe da Administração Interina da Missão da ONU (UNMIK) no Kosovo, com o afastamento da administração sérvia após os bombardeios da Iugoslávia pela OTAN. Segundo o jornalista Philip Hammond, K relembra este período como “o mais feliz de sua vida”.

No entanto, para a população kosovar que não pertencesse à etnia albanesa, estes foram anos de terror, pela ação do KLA, o Exército de Libertação do Kosovo, e depois, por seu substituto, a Corporação de Proteção do Kosovo, KPC (siglas em inglês).

Em setembro de 1999, a OTAN e o KLA alcançaram um acordo para transformar (a partir de janeiro de 2000) os rebeldes em um grupo de defesa civil, o KPC, após semanas de difíceis negociações. O KPC ficaria encarregado de prestar assistência humanitária e da remoção de minas terrestres. Na foto, após a assinatura do acordo, aparecem (a partir da esquerda) Hashim Thaçi, então líder do KLA, K, como representante da ONU, o tenente-general britânico Mike Jackson, Agim Ceku, chefe de gabinete do KLA, e o general Wesley Clark, comandante supremo da OTAN. 

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Assinatura do acordo  entre a OTAN e o KLA    /    Foto EPA

Restava, então, esperar para ver qual seria o comportamento do KPC, pois o KLA, além de ter sido uma organização terrorista que atacava indistintamente oficiais sérvios e a civis das outras etnias, que não a albanesa, estava também envolvido no tráfico de drogas, extorsão e outros crimes.

Em agosto de 2000, a seção belga de Médicos Sem Fronteira se retirou do protetorado, reclamando que os kosovares sérvios e outras minorias estavam sendo “aterrorizados por constantes atos de violência”, sem que a administração internacional impedisse. E, de forma irônica, MSF relembrou as palavras críticas que K, fundador da organização, anteriormente proferira contra a Cruz Vermelha Internacional, de que o “silêncio sobre atrocidades implicava em passividade cúmplice”.

Documento do Comitê Republicano do Senado norte-americano, datado de 24 de março de 1999, ou seja, de uma semana antes do início do bombardeio da Iugoslávia pelas tropas da OTAN, fez o questionamento: “a política de Clinton (então presidente do país) é apoiar um grupo com vinculação ao terror e às drogas? O KLA tem forte envolvimento com a rede criminosa da máfia albanesa, que se estende pela Europa e Estados Unidos, e de onde obtém a maior parte de seu financiamento”. 

Acrescenta que informações sobre vínculos do KLA com o cartel albanês foram objeto de relato da revista especializada Jane´s Intelligence Review, desde meados da década de 90. O documento do Comitê Republicano mencionava ainda, que a secretária de estado Madeleine Albright tratava com deferência a Hashim Thaci, o líder do KLA, então com 30 anos de idade. Futuramente, a secretária de estado Hillary Clinton também iria tratar com grande deferência, ao já grisalho Thaci.

O envolvimento do KLA com a máfia albanesa se tornou de amplo conhecimento no Ocidente, a partir das publicações que dominaram a mídia corporativa em março de 2000, poucas semanas após assinatura do acordo com a OTAN, chancelado por K.

No Sunday Times: “Apesar do KLA ser uma organização criminosa, recebia assistência militar da CIA, antes mesmo de começarem os bombardeios na Iugoslávia pela OTAN”. 

No Washington Post: “Relatório da ONU diz que os rebeldes do ex-KLA (atual KPC) ameaçavam, torturavam e matavam civis”. O artigo acrescenta que a ONU e OTAN falharam em supervisionar o KPC. 

No jornal inglês The Guardian, foi publicado o artigo intitulado “O reino de terror da unidade fundada pela ONU”. O relatório confidencial direcionado ao Secretário Kofi Annan, elaborado pelo próprio gabinete de Kouchner, salientou que o KPC, que já contava então com cerca de 5.000 membros, se comportava como estivesse acima da lei. Constava ainda no relatório divulgado pelo jornal inglês, que lojistas, empresários e empreiteiros sofriam extorsão para pagar por taxas de proteção. O KPC era então liderado pelo general Agim Ceku, que aparece na foto da cerimônia do acordo. 

Outro artigo no The Guardian foi publicado na mesma época com o título “Máfia de drogas no Kosovo fornece heroína para Europa”. Acrescenta que a “máfia do Kosovo é praticamente intocável, pois é estruturada com base na família ou em clãs fechados, tornando impossível plantar informantes”.

Portanto, K tinha pleno conhecimento do que se passava no Kosovo, enquanto ele usufruía “do período mais feliz de sua vida”. Dentre os outros crimes praticados então pelas milícias albanesas do Kosovo, deve-se ressaltar o macabro tráfico internacional de órgãos humanos, retirados de prisioneiros sérvios e de outras nacionalidades não-albanesas, após rapto e assassinato, ou mesmo, em alguns casos, de doadores (não espontâneos), que foram mantidos vivos. No entanto, estas informações só alcançaram a mídia 10 anos depois, mesmo que já fosse de conhecimento restrito.

O jornalista investigativo Michael Montgomery viajou com colegas ao Kosovo para investigar crimes cometidos por paramilitares sérvios durante a guerra (1998-1999). A partir daí, ele passou a investigar o desaparecimento de sérvios, que estranhamente estavam acontecendo, mesmo após o término da guerra no Kosovo. Ele relata a sua assustadora experiência em busca de explicações, através de uma animação gráfica.

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A polícia e representantes da ONU investigam a casa amarela    /      Extraído da animação gráfica / Vice News 

A investigação levou o grupo de jornalistas a uma “casa amarela” no interior da Albânia. Sentindo que sua vida estava em risco, Montgomery se fez passar por um engenheiro construtor de estradas, e, retornando à capital, Pristina, denunciou o caso aos representantes da ONU.

O jornalista pôde então, retornar em segurança à “casa amarela”, acompanhando a equipe da ONU e a polícia local. Na perícia realizada, foram recolhidas amostras de sangue, e coletadas seringas e outros ítens encontrados. As provas foram remetidas para o Tribunal Internacional Penal para a Ex-Iugoslávia, em Haia.

Em 2006, o capitão canadense Stu Kellock, chefe (de 2000-2001) da Unidade Regional da UNIMIK para Crimes Sérios de Pristina, afirmou que, desde janeiro de 2000, K ordenara à polícia que qualquer ação contra famílias importantes do Kosovo só poderia ser realizada se ele próprio desse a autorização.

Acrescentou ainda Kellock, que havia uma “relutância em processar ex-membros do KLA…. A OTAN e a UNMIK estavam no Kosovo para proteger os direitos humanos, principalmente dos albaneses. Portanto, submetê-los a processos judiciais por atos criminosos, não seria politicamente palatável”. Além disto, “temia-se que UNMIK e KFOR (a força militar da OTAN no Kosovo) pudessem sofrer retaliações, o que tornou estas instituições, reféns do KLA, e depois do KPC”.

Conforme relato da escritora Diana Johnstone no Global Research, a ex-procuradora do Tribunal Internacional Penal para a ex-Iugoslávia, em Haia, Carla del Ponte, revelou em suas memórias de 2008, que fora impedida de conduzir uma investigação plena sobre os relatos de extração e tráfico de órgãos de prisioneiros, conduzidos pelo KLA na vizinha Albânia. Acrescentou a procuradora, que tais denúncias foram então ignoradas pelas autoridades judiciais dos interventores externos, inicialmente a OTAN, e, em seguida, a ONU.

Inicialmente, K tentou negar que tivesse ocorrido seqüestro de pessoas, para alimentar tráfico de órgãos humanos, durante sua gestão no Kosovo. Quando no cargo de Ministro do Exterior do governo de direita de Nicolas Sarkozy, K foi questionado, em março de 2010, sobre o tráfico de órgãos no Kosovo. A reação imediata às perguntas feitas pelo jornalista Budimir Nicic, foi uma sonora gargalhada. O vídeo da resposta de K pode ser assistido em francês.

Segue-se a tradução da resposta dada por K ao jornalista, após a gargalhada: “mas você está doente não está? Você é insano, não fique dizendo absurdos como este. Não posso acreditar que alguém faça uma pergunta tão absurda como esta”. E continuando: “o que é a casa amarela? Por que amarela? Você deveria consultar (um médico psiquiatra). Não havia casa amarela, não havia comércio de órgãos. As pessoas que falam coisas assim são lixo ou assassinos”.

Seguindo-se à publicação das memórias de del Ponte em 2008, a Assembléia Parlamentar do Conselho da Europa, PACE, solicitou ao representante suíço, senador Dick Marty, uma investigação sobre as denúncias de tráfico de órgãos no Kosovo, e a elaboração de um relatório oficial. Com a divulgação do Relatório Marty em dezembro de 2010, as chocantes revelações sobre tráfico de órgãos humanos passaram a ser amplamente conhecidas. Assim, ainda em dezembro, o periódico britânico Daily Mail pôde estampar a notícia: “Primeiro ministro do Kosovo era um chefe da máfia que roubava órgãos humanos de prisioneiros sérvios para lucrar com a venda”. 

As investigações conduzidas por Marty haviam sido dificultadas pelas ameaças à integridade de testemunhas e suas famílias, e pela não colaboração por parte da Albânia. Na ocasião da publicação do relatório, cerca de 2.000 pessoas de todas as nacionalidades continuavam desaparecidas no Kosovo, não apenas pela ação das milícias albanesas, mas também por paramilitares sérvios durante a guerra. A foto que é apresentada na abertura deste artigo se refere, em particular, a um protesto relacionado ao desaparecimento de kosovares albaneses praticado por sérvios.

O relatório elaborado por Marty, e aprovado pelo PACE em janeiro de 2011, mostrou que a investigação conseguira reunir amplas provas, de que o KLA havia de fato operado uma rede de casas seguras em território albanês, durante e após a guerra da OTAN. Estas casas foram usadas para interrogar, torturar e, por vezes, assassinar prisioneiros, cujos órgãos eram removidos para alimentar o tráfico. Consta no parágrafo 156 do Relatório: “os cativos que foram vítimas do crime organizado incluíam pessoas levadas para a Albânia Central, para serem mortos, imediatamente antes de terem seus rins removidos em uma clínica”.

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Locais na Albânia para detenção pelo KLA, durante e após a guerra, e a rota dos cativos kosovares para a clínica de extração de órgãos /  Relatório Marty

Em dezembro de 2010, Stu Kellock  declarou à rede de televisão RTS, de Belgrado: “não posso atestar que Kouchner soubesse do tráfico de órgãos, mas não existe qualquer possibilidade de que ele não tivesse informação sobre o crime organizado no Kosovo”. Kellock também relatou que durante seu período de atuação, “havia rumores de tráfico de órgãos, mas as prioridades eram muitas, e pouco pessoal para se poder conduzir uma investigação com base apenas em rumores”.

De acordo com documentos secretos da OTAN publicados pelo The Guardian em  janeiro de 2011, os EUA e países do Ocidente tinham pleno conhecimento das atividades criminosas praticadas pelo governo do Kosovo, e que Thaci era “o peixe grande” do crime organizado em seu país. 

O Conselho da Europa deliberou que as autoridades do Kosovo e da Albania deveriam investigar as alegações de tráfico de órgãos, bem como, que a missão da UE no Kosovo (Eulex) deveria se envolver com as investigações. Mas, em novembro de 2014, Eulex foi acusada de diversas vezes encerrar, indevidamente, investigações contra líderes kosovares, e de corrupção interna de seus próprios membros. 

Assim, apesar da ampla repercussão que o Relatório Marty alcançara na mídia, não foram tomadas medidas efetivas para punir as lideranças responsáveis pela rede criminosa, e expor seus apoiadores na elite política do Ocidente. E Thaçi, que fora conhecido como “a serpente”, quando no comando do KLA, pôde, então, chegar à presidência do Kosovo, em 2016.

Em março de 2016, o diário francês Le Figaro relatou que K poderia ser chamado para depor sobre os crimes cometidos pelo KLA/KPC. O periódico observou que K “sempre negou ter fechado os olhos para os crimes do KLA para assegurar impunidade para os líderes da guerrilha da etnia albanesa”. Le Figaro acrescentou ainda, que uma corte especial poderia indiciar o presidente Hashim Thaçi, para responder por sérias alegações de maus tratos a prisioneiros sérvios e ciganos.

Em entrevista de janeiro de 2019, Dick Marty foi perguntado se o judiciário podia ser confiável na elucidação das responsabilidades sobre os desaparecimentos no Kosovo, tendo em vista que Geoffrey Nice assumira como um dos principais defensores dos líderes de Kosovo. Nice anteriormente atuara como promotor no Tribunal Internacional Penal para a Iugoslávia, em Haia, e era suspeito de ter ocultado evidências sobre a “casa amarela” (coletadas quando da investigação do jornalista Montgomery). Sua atuação na acusação contra Slobodan Milosevic, em Haia, já foi amplamente descrita em artigo do blogue. Para o blogue, fazendo um trocadilho, o comportamento de Nice não foi nada “nice” (decente). 

Para Marty, é totalmente incompreensível que Nice, como sub-promotor chefe em Haia, assumisse como advogado de defesa dos suspeitos do Kosovo. “É no mínimo bizarro para mim. Sob o ponto de vista legal é possível, mas do ponto de vista ético, considero suspeito”, acrescenta ele. E prosseguindo: “sei que existiam evidências. O jornalista Anthony Montgomery (já mencionado neste artigo) estava presente quando investigadores do Tribunal de Haia estiveram na ‘casa amarela’ coletando evidências, por sinal de forma extremamente amadora. Não analisaram as amostras de sangue. Eles encontraram drogas, seringas e muito mais, e tudo isto foi trancafiado no tribunal”.

Marty declarou ainda ao entrevistador: “Você está naturalmente familiarizado com o caso de Ramush Haradinaj, ex-comandante do KLA, perante a Corte Internacional de Justiça. As testemunhas desapareciam todas as vezes. Ocorreram mortes misteriosas. Posso entender que elas tenham medo. Eu mesmo presenciei que as pessoas estão aterrorizadas. Temem por suas vidas e de seus familiares”.

Em julho de 2019, Ramush Haradinaj, já como primeiro-ministro do Kosovo, foi novamente convocado a depor perante a Corte Internacional, em Haia. A convocação está relacionada com crimes comuns cometidos pelo KLA/KPC. Será que desta vez haverá testemunhas contra ele?

O que se espera agora, se a busca da verdade for realmente primordial, é que o Relatório Marty seja plenamente resgatado, e que os indiciamentos levem ao julgamento e à condenação dos responsáveis pelos crimes cometidos, inclusive de autoridades e políticos do Ocidente que tenham sido coniventes com os crimes cometidos. Diana Johnstone acredita que K é dos que mais temem que o Relatório Marty volte a ficar em evidência.

Dentre os políticos do Ocidente que estiveram altamente comprometidos no apoio a Thaci e ao KLA, se incluem o ex-primeiro-ministro inglês Tony Blair, e as ex-secretárias de estado norte-americanas, Madeleine Albright (administração Clinton) e Hillary Clinton (administração Obama). Mas as autoridades norte-americanas já estão acostumadas a agir impunemente, e não devem estar minimamente preocupadas com a possibilidade de serem responsabilizadas.

Em artigo de agosto de 2019, o jornalista Grey Carter publicou que os assassinatos em massa de sérvios para a retirada de órgãos não teriam começado no Kosovo, e sim na Krajina, enclave sérvio na Croácia, após 1995, com a ocupação pela Croácia. Crimes desta natureza também teriam ocorrido na Bósnia e Herzegovina, após a separação da Federação Iugoslava.

Para o jornalista, K está totalmente comprometido com os crimes no Kosovo. Carter considera ainda, que a investigação conduzida por Eulex, a missão da UE no Kosovo, teria sido propositadamente deturpada, para levar a um julgamento que atendesse aos interesses dos EUA e UE, enganando assim a opinião pública, de que algo estava sendo feito para apurar do caso. No indiciamento, o crime mencionado foi de compra de rins de pessoas que precisavam desesperadamente de dinheiro, uma completa deturpação do Relatório Marty.

Finalizando, o Parlamento do Kosovo decidiu, recentemente, transformar a Força de Segurança em Exército Nacional, consistindo de 5.000 militares na ativa e 3.000 na reserva. A Alemanha esteve apoiando ativamente a criação do Exército do Kosovo e sua integração à OTAN. O Kosovo não foi ainda aceito na União Européia e na ONU. Caso seja, será o primeiro caso de um Estado da Máfia com reconhecimento internacional pleno. K, o grande médico humanitarista deu importante contribuição para isto.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dr. Kouchner e o Sr. Hyde: o médico e o monstro? Parte 2 – As intervenções militares humanitárias

Por Ruben Rosenthal

Kouchner e Hillary
Dr. Kouchner e seu alter ego feminino, a sra. Clinton     /   Foto David Karp / AP

Foi com os bombardeios da ex-Iugoslávia pela OTAN em 1999, em violação ao direito internacional, que Bernard Kouchner pôde ver coroada sua ideologia, em que a soberania dos Estados não representasse obstáculo ao “direito de intervenção humanitária”. Uma nova forma de colonialismo passou a se impor?

A primeira parte do artigo focou na atuação de Kouchner ( “K) como médico humanitarista, no período até o final da década de 80. Inicialmente com Médicos Sem Fronteiras (MSF), e depois com Médicos do Mundo (MDM), ele e seus colegas prestaram atendimento às populações necessitadas, em regiões de conflito bélico ou de ocorrência de catástrofes naturais.

K e os outros médicos franceses fundadores de MSF eram altamente críticos da completa neutralidade das agências tradicionais de ajuda, como a Cruz Vermelha Internacional, por estas respeitarem as convenções internacionais, o que por vezes dificultava o atendimento em regiões de conflito. K defendia que os agentes de saúde deveriam quebrar regras e cruzar fronteiras de países, mesmo que ilegalmente, para prestar socorro às vítimas. Conforme sua declaração, “agentes de saúde que cruzam fronteiras não se comportam como colonialistas, porque chegam a pedido, ….para proteger os mais fracos e necessitados”. K soube fazer uso da mídia para chamar atenção para as causas que defendia, ao ponto de se incompatibilizar com MSF, e decidir deixar a organização que ajudara a fundar, para formar MDM, em 1980.

K aproveitou seu cargo, como Ministro da Saúde e Ação Humanitária no governo Mitterrand, para promover sua doutrina de “intervenção militar humanitária”, conseguindo fazer com que ela fosse introduzida em diversas resoluções da ONU, e colocada em prática por tropas do Ocidente no Curdistão iraquiano, na Somália e em Ruanda, no começo dos anos 90. No final da década, a doutrina serviu de pretexto para o bombardeio da Iugoslávia, e, já nos anos 2000, nas intervenções no Afeganistão, Iraque, Líbia e Síria. No entanto, falsos argumentos já foram várias vezes utilizados, para mobilizar a mídia e a opinião pública a favor das intervenções externas.

As bolas da vez agora, são a Venezuela e o Irã. E quem sabe, o Brasil, em um futuro não muito distante, caso os povos indígenas continuem a ser submetidos à políticas governamentais que efetivamente tem ameaçado suas vidas e seus meios de subsistência, e que podem muito bem ser consideradas como ações de extermínio ou de “limpeza étnica”. Ou mesmo, que questões de preservação ambiental, como na Amazônia, possam oferecer o pretexto para a intervenção.  

O direito à intervenção humanitária foi introduzido oficialmente, como novo “conceito estratégico da OTAN”, no aniversário de 50 anos da organização, em abril de 1999, em meio à guerra nos Bálcãs.  O bombardeio da Iugoslávia é até hoje saudado como um triunfo para “a justiça internacional” sobre o direito tradicional de soberania dos Estados. Entretanto, os ataques se deram em flagrante violação da lei internacional, pois os mesmos foram realizados sem autorização prévia do Conselho de Segurança da ONU. As decisões da OTAN passaram a não se subordinar a qualquer órgão internacional.

Esta nova “ideologia” representou, praticamente, um retorno às condições que prevaleceram com a Paz de Vestfália, de 1648, quando houve o reconhecimento formal do princípio de soberania territorial, contra as ingerências do Papado, segundo David Chandler, em artigo no New Left Review. O sistema Vestfaliano, no entanto, nunca consistiu em impedimento para o uso da força contra os Estados mais fracos. Mesmo séculos depois, com o advento da Carta da ONU de 1945, o pleno direito de soberania não foi alcançado na prática, pois, apesar da igualdade de voto dos Estados membros na Assembléia Geral, as decisões do Conselho de Segurança são mandatórias.

A seguir, vamos acompanhar a carreira política de K, através da qual ele pôde melhor contribuir para que sua ideologia intervencionista ganhasse reconhecimento, e se tornasse consenso no Ocidente.

Em 1988, K se tornou Secretário de Estado para Ação Humanitária, no governo socialista do presidente François Mitterrand. Em 1988, ele foi co-autor da resolução 43/131, aprovada na ONU, estabelecendo o direito de intervenção externa em um país, no caso de desastres naturais ou emergência. Em 1990, K conseguiu aprovar outra resolução, que estabelecia “corredores humanitários” de ajuda às vítimas, se sobrepondo à soberania dos Estados. 

Em 1991, K apoiou a primeira Guerra do Golfo, atacando os pacifistas na imprensa, apesar da impopularidade desta guerra na França. O fato dos bombardeios da coalizão ocidental no Iraque terem causado uma catástrofe humanitária, foi para ele irrelevante. Como, mesmo com a vitória da coalizão no golfo, o “novo Hitler” Sadam manteve-se no poder, K foi co-autor de uma resolução direcionada ao Conselho de Segurança da ONU, autorizando a continuidade das ações militares para ajudar os curdos. Foram também estabelecidas “zonas de restrição aérea” e regiões de “refúgio seguro”. Desta forma, os bombardeios anglo-americanos no Iraque prosseguiram durante os anos 90.

De 1992 a 1993, K atuou como Ministro da Saúde e Ação Humanitária, ainda sob a presidência de Miterrand. Em dezembro de 1992, quando a Somália atravessava um “genocídio pela fome”, K organizou uma campanha de coleta de arroz nas escolas da França, e, pouco depois, ele aparecia, de forma midiática, carregando sacos de arroz nas costas, em uma praia da Somália. Rony Brauman, então presidente do MSF, considerou a foto indecente. No mesmo dia do evento na praia, os marines norte-americanos desembarcavam para uma operação militar no país, gerando uma onda de saques e atos de vandalismo. Uma ampla descrição dos eventos ocorridos na Somália pode ser vista na publicação do MSF Somalia 1991-1993: Civil War, Famine Alert and a UN ‘Military-Humanitarian’  Intervention 1992-1993”.

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Kouchner e a campanha do arroz para a Somália  /   Foto Eric Feferberg / Getty Images

Alain Destexhe, secretário geral do MSF declarou: “para Kouchner e outros, a intervenção americana (na Somália) confirma o ‘direito de intervir’ com uma motivação humanitária. No MSF, concordamos todos, que não se tratava de uma intervenção humanitária, mas nossa posição não apareceu nas manchetes. Estávamos contra a maré”.

Em 1993, MDM, a organização fundada por K quando deixou MSF, realizou uma intensa campanha demonizando os sérvios e Slobodan Milosevic, então presidente da Iugoslávia, conforme já descrito detalhadamente em artigo anterior do blogue. As comparações de Milosevic a Hitler e os milhares de cartazes, comparando os campos dos prisioneiros bósnios muçulmanos (bosniaks) a campos nazistas de extermínio, serviram para predispor a opinião pública do Ocidente, inclusive vários setores da esquerda, para os futuros bombardeios pela OTAN, em 1995, contra alvos sérvios na Bósnia, e, em 1999, contra a Iugoslávia,  quando a situação no Kosovo se agravou.

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Campanha de Médicos do Mundo, 1993  /  Foto Georges Merillon/Gamma-Rapho

De 1994 a 1997, K atuou no parlamento europeu, onde, dentre outras atribuições, participou no sub-comitê de direitos humanos.

Em 1994, as posições de K quanto ao genocídio em Ruanda trouxeram a ele muitos desafetos na França. O veterano jornalista Pierre Péan, escreveu o livro “Le Monde Selon K” (O mundo segundo K), em que denuncia que as mortes em Ruanda não foram apenas cometidas por Hutus contra Tutsis, mas que o reverso também ocorreu de forma generalizada. Em particular, Péan cita o caso de uma vila, onde K afirmara que Tutsis haviam sido massacrados, e, na verdade, os Tutsis haviam sido os criminosos. K havia invertido vítima e criminoso.

Em outubro de 1995, a OTAN realizou ataques contra alvos sérvios na Bósnia, seguindo-se à já mencionada campanha de MDM na mídia. K sabia muito bem que as alegações de campos de “purificação étnica” eram falsas, porque ele mesmo visitara os campos de prisioneiros geridos pelos sérvios da Bósnia, em agosto de 1992. Só em 2004, K reconheceu que os campos de prisioneiros não eram de extermínio, em seu livro “Les guerriers de la paix” (Os guerreiros da paz).

De 1997 a 1999, K atuou pela segunda vez como Ministro da Saúde em um governo do PS. Em maio de 1999, sem autorização do Conselho de Segurança da ONU, tropas da OTAN bombardearam Belgrado por 77 dias. A OTAN defendeu a destruição da televisão estatal em Belgrado, por ser um “alvo legítimo e um centro de mentiras”. Segundo a BBC News, a Corte Européia de Direitos Humanos chegou a deliberar se a OTAN deveria ir a julgamento pela ação que levou à morte de 16 pessoas. 

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Televisão estatal iugoslava bombardeada pela OTAN em 1999    / Foto BBC News

Em 1999, MSF ganhou o Prêmio Nobel da Paz, como uma forma de se homenagear K, o fundador da organização, e mentor intelectual do “direito à intervenção”, mesmo que MSF não mais compartilhasse dos mesmos ideais de K. Em julho de 1999, como recompensa por seus esforços ideológicos, K foi indicado pelo Secretário Geral da ONU, Kofi Annan,  para Representante Especial da ONU no Kosovo, e Chefe da Administração Interina da ONU no Kosovo (UNMIK), permanecendo até 2001, por um total de 18 meses. Este período de K no Kosovo será o assunto da terceira e última parte desta série. Em outubro do mesmo ano, K reiterou o direito à intervenção militar humanitária, em entrevista ao Los Angeles Times

K foi novamente Ministro da Saúde no governo do PS, entre 2001 a 2002. Em 2003, ocorreu a invasão do Iraque. Já fora do governo, K deu apoio moral à invasão do Iraque, alegando que “as vozes do povo iraquiano tinham que ser ouvidas”. Conforme expresso em seu livro Les guerriers de la paix, K interpretou a situação de forma diferente do governo francês e dos intelectuais europeus, enfatizando que o Iraque atendia a dois critérios que justificavam o direito de intervenção: o povo iraquiano queria ser resgatado e libertado, e Saddam era um líder indigno do respeito da comunidade internacional”, e que (supostamente) teria matado 500.000 pessoas de seu próprio povo, de acordo com Saïd K. Aburish, em seu livro “Le vrai Saddam Hussein” (O verdadeiro Saddam Hussein).

Embora tenha expressado seu apoio à deposição de Saddam, K se opunha à estratégia da Administração Bush, conforme artigo no Le Monde, intitulado “Ni la guerre ni Sadam” (Nem a guerra nem Sadam). Ele culpou a Bush por ter ido à guerra sem antes ter forjado uma real aliança na ONU, como também por conduzir mal o pós-guerra.

Uma das consequências da identificação da causa humanitária com os interesses das potências ocidentais, foi trazer  risco aos agentes humanitários e da ONU, como evidenciado pelo bombardeio da Missão da ONU em Bagdá, em agosto de 2003, quando morreram 23 pessoas, inclusive o brasileiro Sérgio Vieira de Mello, Representante Especial da ONU no Iraque. Em outubro do mesmo ano foi atacada a sede da Cruz Vermelha Internacional em Bagdá.

Em 2005, a Assembléia Geral da ONU endossou um novo conceito humanitário, a Responsabilidade de Proteger (R2P), consistindo de uma série de princípios, com base na ideia de que a soberania não é um privilégio, e sim, uma responsabilidade. Se um Estado não proteger seus cidadãos de atrocidades, a comunidade internacional tem a responsabilidade de agir, mesmo usando da força, se o Conselho de Segurança assim decidir. Respeitada a condição de ratificação prévia pelo Conselho da ONU, R2P não difere do “direito à intervenção humanitária”, defendido por K. 

Em 2005, K foi candidato ao Alto Comissariado da ONU para Refugiados, perdendo a indicação para Antonio Guterres, atual Secretário Geral da Organização. Em 2006, K foi candidato a diretor-geral da OMS, não se elegendo.

De 2007 a 2010, K atuou como Ministro das Relações Exteriores do Governo de direita de Nicolas Sarkozy, sendo, por este motivo, expulso do PS. Em sua atuação como ministro, em pronunciamento de setembro de 2007 sobre a questão nuclear no Irã, K declarou que “devemos nos preparar para o pior… a guerra com o Irã”, gerando uma reação enérgica do porta-voz iraniano. No intuito de reduzir as tensões, o próprio ministro francês, François Fillon se pronunciou, bem como Mohamed El Baradei, então diretor geral da Agência Internacional de Energia Atômica, segundo artigo no Deutsche Welle. Coube, então, ao escritor Philip Hammond, perguntar no título de seu artigo, se referindo a K: “é este o homem mais perigoso da Europa?”.

A resposta à indagação de Hammond ficou bastante evidente alguns anos depois. Em março de 2011, uma coalizão de países da OTAN iniciou uma intervenção militar na Líbia, para implementar a resolução 1973  do Conselho de Segurança, que fora aprovada por 10 votos a favor, nenhum contra, e 5 abstenções – da Alemanha, Brasil, China, Índia e Rússia. Mesmo autorizando o uso da força, a resolução sublinhava a necessidade de intensificarem-se esforços que levassem às reformas políticas necessárias, para uma solução pacífica e sustentável.

A intenção do voto fora a de obter “um imediato cessar fogo na Líbia”, mas a intervenção foi bem mais além, levando à morte de Kadhafi e à completa desestabilização do país, abrindo um vácuo de poder que possibilitou a entrada do ISIS. A Líbia, que tinha padrões de desenvolvimento relativamente avançados, regrediu dezenas de anos, com a destruição que se seguiu. Em artigo publicado no The Guardian, K defendeu a moralidade da intervenção: “poderíamos continuar a ver em nossas televisões as imagens das mortes das vítimas de Kadhafi?”

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Tropas do ISIS na Líbia    /   Foto El País

Entretanto, segundo artigo recente publicado no Global Research, mensagens por e.mail de Hillary Clinton, então Secretária de Estado de Obama, e que vieram à luz posteriormente, revelaram o real motivo da intervenção. O objetivo seria o de bloquear o plano de Kadhafi de usar o Fundo Soberano*, derivado dos recursos provenientes do petróleo, para criar órgãos financeiros autônomos pela União Africana, além de uma moeda africana, como alternativa ao dólar e ao franco francês. A sra. Clinton, alter ego feminino de K, convenceu Obama a autorizar operações clandestinas na Líbia, e a fornecer armas aos rebeldes.

Mesmo estando fora de cargos oficiais de governo desde 2010, K pôde contemplar que a sua doutrina,  já então plenamente estabelecida através da resolução RP2 da ONU, não mais dependia de suas ações diretas. Mesmo que o Conselho de Segurança não concedesse a autorização requerida para a intervenção, a OTAN já considerava  que esta era desnecessária, desde o seu aniversário de 50 anos em 1999.  

Nos últimos anos, a Síria foi alvo de repetidos ataques aéreos por parte dos Estados Unidos e da OTAN. O argumento utilizado  tem sido, principalmente, o uso de armas químicas pelo governo de Bashar al Assad.  Em 2013, a acusação, pela oposição síria e seus aliados no mundo árabe e no Ocidente, foi do uso de gás sarin em civis em Goutha, o que foi rechaçado pelo governo Sírio, que argumentou que o ataque fora conduzido pelos rebeldes.

A intervenção militar externa só foi evitada com a concordância do governo, na destruição de todo o estoque de armas químicas, e em assinar a Convenção de Armas Químicas. Entretanto, novas suspeitas surgiram do uso de gás sarin e de cloro contra populações civis.  Em abril de 2017, já no governo Trump, a retaliação norte-americana foi através do lançamento de 59 mísseis Tomahawk. Em abril de 2018, Estados Unidos, França e Reino Unido conduziram uma série de ataques por mísseis contra vários alvos do governo sírio, em resposta ao suposto uso de agentes químicos em Douma. 

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Mísseis Cruise lançados de fragata francesa / Foto AFP / ECPAD

Nos dois casos citados, o governo Sírio alega que as acusações eram falsas, e que os ataques se deram  em violação à lei internacional, pois ocorreram sem aprovação do Conselho de Segurança da ONU. Em artigo anterior deste blogue, foi denunciado que o relatório final da OPAQ, a Organização para Proibição de Armas Químicas, havia sido manipulado com o intuito de tentar comprovar o envolvimento do governo de Assad no uso de armas químicas em Douma. A manobra fora exposta com o vazamento recente de um relatório interno, elaborado pelo grupo técnico de engenheiros da OPAQ. Embora esta revelação não garanta um “atestado de boa conduta” ao governo sírio, neste e nos outros casos citados, é no entanto um forte indício que existe um grau de deturpação nas informações veiculadas na mídia.

Em reportagem de junho de 2019, o jornalista Max Blumenthal denuncia que o grupo “Rede Síria de Direitos Humanos”, baseado no Catar, e que monitora ações do governo de Hassad, é financiado por governos estrangeiros. A Rede tem feito lobby pela “imediata intervenção” militar na Síria de uma coalizão internacional, citando como exemplo, o bombardeio da Iugoslávia pela OTAN em 1999, que ocorrera sem aprovação do Conselho de Segurança da ONU. Os principais jornais norte-americanos, as organizações internacionais de direitos humanos, e mesmo governos, têm repercutido os relatórios dúbios da Rede, sem nunca terem questionado qual a sua relação com a oposição armada na Síria e a origem dos recursos de financiamento, acrescentou Blumenthal. 

Atualmente, mesmo sem cargo no governo francês, K continua a insuflar o belicismo, desta vez contra o Irã, como em seu discurso na Albânia (vídeo em inglês), em julho de 2019, pela mudança do sistema político iraniano: “Os mulás (religiosos) são assassinos. Eles são a origem de todos os ataques terroristas, e estamos prontos para livrar este povo (iraniano) deste terrível sistema religioso”. Tratava-se de evento anual promovido pelo MEK, uma organização associada aos Mujahideen, que lutaram na revolução dos anos 70, contra o regime do Xá do Irã, Mohammad Reza Pahlavi, déspota  então apoiado pelos EUA.

A organização posteriormente rompeu com o regime dos Aiatolás, e se associou ao Iraque e aos norte-americanos, na guerra de 8 anos contra seu próprio país. MEK deixou de ser considerada uma organização terrorista e passou a aliada dos Estados Unidos, pela ação de Dick Cheney, o controverso vice-presidente de Bush, e é, atualmente, aliada de Trump contra o Irã, conforme análise no The Guardian.

K continua desempregado, mas permanece ativo na defesa do intervencionismo militar humanitário, para o bem e para o mal.

* Qualquer associação com o que aconteceu no Brasil, por ingerência norte-americana, em seguida à criação de um Fundo Soberano do petróleo pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, e à formação do banco dos BRICS, no governo de Dilma Rousseff, pode ser mais do que mera coincidência.

No próximo e último artigo da série, será abordado o período em que K atuou como como representante da ONU no Kosovo, de 1999 a 2001. Alguns fantasmas daquela época podem voltar agora para assombrar K, e  talvez ele venha a ser acusado de conivência com uma organização criminosa, envolvida inclusive com o tráfico de órgãos humanos. Aí poderemos ver se a Corte Internacional de Justiça, em Haia, será imparcial ao julgar uma (ou mais) das lideranças do Ocidente.

 

 

Dr. Kouchner e o Sr. Hyde: o médico e o monstro? Parte 1 – o médico humanitarista

Por Ruben Rosenthal

Bernard Kouchner, co-fundador da organização Médicos Sem Fronteiras, em seu alter ego amoral, se tornou o mentor intelectual de intervenções militares criminosas pela OTAN, com consequências devastadores para muitos países.

o médico e o monstro 12

No livro do escocês Robert Louis Stevenson, publicado originalmente em 1886, e tendo como cenário a nevoenta Londres, o respeitado médico, Dr. Jekyll, passa por uma metamorfose física e moral, que o transforma em um assassino contumaz, o senhor Hyde. Na França do final do século 20 e início do 21, Kouchner, refinado médico e humanitarista,  co-fundador das organizações Médicos Sem Fronteiras e Médicos do Mundo, em seu alter ego amoral (ou imoral?), se tornou o mentor intelectual de intervenções militares criminosas pela OTAN, com consequências devastadores para muitos países. Além disto, o francês teve o seu nome associado ao tráfico internacional de órgãos em Kosovo, e poderá ver ainda, em vida, sua responsabilidade comprovada. 

Este primeiro artigo  foi baseado principalmente no texto de Philip Hammond, escritor e professor  britânico, intitulado “Bernard Kouchner é o homem mais perigoso da Europa?”. Será analisado o começo da trajetória de Kouchner, indo até o final dos anos 80, período em que sua atuação foi essencialmente como médico humanitarista, embora o viés político e midiático já estivesse presente. No restante do atual artigo, Kouchner será referido apenas como “K”. 

O início. Conforme consta no relato de Hammond, K orgulha-se ainda de ter sido um dos jovens rebeldes que estiveram na linha de frente da revolta estudantil de maio de 68, na França. Ele contava então com 29 anos, e era um pouco mais velho que alguns dos líderes, e com uma origem mais convencional na esquerda, por ter se envolvido com o PCF, do qual fora expulso por planejar um golpe interno. Mas poucos destes jovens radicais de 68 tinham sérias expectativas de encontrar “em casa”, uma causa impactante, como a da geração dos resistentes à ocupação nazista. A culpa recaía sobre o consumismo do boom econômico pós-guerra mundial, visto como o aburguesamento da classe operária ocidental.

Sem a proximidade de uma revolução, estes jovens olharam para as lutas de libertação colonial no Terceiro Mundo, como as da África, Indochina e outras. Dentro deste espírito, K se apresentou à embaixada cubana em Paris, em 1960, para ir em defesa de Fidel Castro e Che Guevara. A oferta foi recusada, e, ainda em 68, menos de 6 meses após os eventos de maio, K foi como médico voluntário  para a guerra civil na Nigéria, onde Biafra havia declarado sua independência no ano anterior. A França apoiava Biafra, enquanto que a Inglaterra defendia a manutenção da integridade territorial da Nigéria, sua ex-colônia.

O governo nigeriano impusera um bloqueio aos separatistas, que resultou em fome generalizada. K ficou chocado que a Cruz Vermelha respeitasse a soberania nigeriana, e a estrita aderência ao princípio na neutralidade humanitária, o que o proibia, e a seus colegas médicos, de se pronunciarem contra “o genocídio pela fome”. Parecia a ele, uma repetição do silêncio mantido pela organização em relação aos campos nazistas. K considerava que, ao se manterem em silêncio, “os médicos estariam sendo cúmplices do massacre sistemático da população Ibo”. 

De volta a França, ele estabeleceu o Comitê Contra o Genocídio em Biafra, que deu origem, em 1971, à organização Médicos Sem Fronteira, da qual foi co-fundador. MSF seria diferente da Cruz Vermelha, pois seus agentes não deixariam de agir, e não ficariam em silêncio, face à constatação de atrocidades sendo cometidas.

Mas a verdade sobre a história de Biafra é um pouco diferente da que fora denunciada por K. Ocorria, certamente, grande sofrimento da população Ibo, mas não havia genocídio ou perseguições em áreas controladas pelo governo central. É o que relata Fiona Terry, ex-diretora de pesquisa de MSF e, atualmente, chefe do centro de pesquisa operacional do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (ICRC). K e seus colegas simplesmente não consideraram que estavam no meio de uma guerra civil.

Pouco tempo depois, em 1980, K deixou MSF, para fundar uma ONG menor, Médicos do Mundo, juntamente com 15 médicos franceses. MDM surgiu a partir da campanha de K, “um barco para o Vietnam”, que visava recolher refugiados vietnamitas no mar da China, que fugiam do governo comunista. Seus colegas do MSF consideraram que a ação era essencialmente midiática, e não aderiram à causa.  

K justificava a relevância de se chamar a atenção da mídia, como forma de compelir Estados a aderirem à ações humanitárias. Em 1979, ele partiu em sua “ambulância marítima”, Ile de Lumière (Ilha da Luz), para o Mar da China. Um vídeo de cerca de 2 minutos, falado em francês, e mostrando a operação de recolhimento de refugiados no mar e algumas entrevistas, pode ser acessado aqui

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Kouchner recolhe refugiados vietnamitas no mar da China       Foto Jacques Pavlovsky/Sygma/Getty Images

O então presidente Jimmy Carter ficou tão impressionado com a visão do barco de K, que enviou a marinha norte-americana para ajudar no resgate do “boat people”. Isto possibilitou que os militares dos EUA aparecessem como salvadores de vietnamitas, poucos anos após as inomináveis atrocidades cometidas pelas tropas norte-americanas, no próprio Vietnam.

Nos anos 80, já através de MDM, sua nova organização, K participou de atendimentos médicos em diversas regiões do mundo que passavam por crises humanitárias. De 1983 a 1985, em meio a uma situação de conflitos internos, a Etiópia atravessou uma crise generalizada de fome, com todas as consequências que decorrem em casos de desnutrição aguda.  E lá estava K, conforme mostrado na  foto de Sebastião Salgado.

K na Etiópia 1985 Sebastião salgado
Kouchner presta atendimento na Etiópia    Foto Sebastião Salgado/Amazonas Imagens

No final da década, com a queda do muro de Berlim, o “direito à intervenção” ganhou força. Para a elite ocidental, privada de seu inimigo da “guerra fria”, o humanitarismo ofereceu um novo sentido de missão. O mundo estava pronto para K, e K estava pronto para brilhar no mundo. Na nova era, que se iniciou essencialmente na década de 90, a soberania nacional de países fora do Ocidente deixou de ser respeitada, diversas vezes com base  em falsas alegações de limpeza étnica, genocídios e perseguições. As consequências das intervenções foram devastadoras, em vários casos.  Para muitos críticos, uma nova forma de colonialismo se iniciou, com o advento da intervenção humanitária. 

No próximo artigo da série, será mostrada a atuação direta de K na política, inicialmente no Parlamento Europeu, e depois em posições ministeriais no governo francês, tanto em governos de esquerda como de direita. Uma vez dentro do círculo de poder, ele pôde melhor implementar sua ideologia intervencionista. 

 

 

 

 

 

Kosovo 2019: a limpeza étnica consensual

Por Ruben Rosenthal

Dez anos após a conflituosa declaração de independência do Kosovo, os presidentes da Sérvia e do Kosovo tentam chegar a um acordo, que incluiria a troca de territórios, com a conseqüente migração de consideráveis contingentes populacionais. Os temores são de que, se concretizada, esta limpeza étnica consensual poderá abrir uma “caixa de Pandora”, com resultados desastrosos para os Bálcãs.

redesenhando fronteiras
Redesenhando fronteiras  nos Balcãs       Foto   DW/N Rujevic

Este é o quarto e último artigo da série Revisitando os Conflitos e a Fragmentação da ex-Iugoslávia. Os artigos anteriores abordaram os questionamentos ao consenso de genocídio em Srebrenica, a absolvição póstuma do ex-presidente Slobodan Milosevic de todos os crimes que o mantiveram encarcerado por cinco anos, e de como uma empresa de relações públicas conseguiu “vender” o conceito, prontamente encampado pela mídia, de que os campos de prisioneiros bósnios, controlados por sérvios, eram campos de extermínio.

O nacionalismo esteve presente na província autônoma do Kosovo, de maioria albanesa, desde os anos 80, se manifestando, por vezes, em ataques às minorias sérvias e montenegrinas. Em 1996 foi formado o Exército de Libertação do Kosovo (KLA), grupo paramilitar que começou uma campanha armada contra o governo central da Iugoslávia, que então consistia apenas das Repúblicas da Sérvia e de Montenegro. A intervenção de Belgrado na autonomia do Kosovo, com o intuito de impor reformas econômicas do FMI, foi o estopim para a escalada dos conflitos. Seguiu-se a declaração do estado de emergência em março de 1999.

Os Estados Unidos e os países europeus da OTAN aproveitaram o aumento da violência no Kosovo, para promoverem uma campanha de 77 dias de bombardeios aéreos contra a Sérvia. Os relatos dominantes na mídia foram de que os bombardeios se deram principalmente para deter a limpeza étnica em curso no Kosovo. Entretanto, a migração de centenas de milhares de kosovares albaneses ocorreu apenas após o início dos bombardeios, conforme declaração do então secretário geral da OTAN, Lorde Carrington: “penso que o bombardeio da Sérvia pela OTAN precipitou o êxodo de albaneses do Kosovo para a Macedônia e Montenegro, sendo a causa da limpeza étnica”.  

Em uma informação sobre o número de vítimas nos conflitos do Kosovo, consta que morreram 11.000 albaneses, 2.000 sérvios e cerca de 500 ciganos. Pelos acordos que se seguiram à cessação das hostilidades, a resolução 1244 do Conselho de Segurança da ONU, de 10 de Junho de 1999, sublinha “o compromisso de todos os Estados membros para com a soberania e a integridade territorial da República Federal da Iugoslávia”, da qual a Sérvia é a sucessora legal. E à autoridade internacional, caberia “facilitar, esperando por uma resolução definitiva, a instauração de uma autonomia e de uma autodeterminação substanciais.” 

Diante do impasse, o secretário-geral da ONU encarregou um antigo Presidente finlandês, Martti Ahtisaari, de estudar uma solução. No relatório final, de 2007, ele propôs a independência do Kosovo sob supervisão internacional, como “única saída viável para garantir a estabilidade e segurança”, o que não foi aceito pelas partes.

Em fevereiro de 2008, com o apoio dos Estados Unidos e das principais potências da União Européia (UE), o parlamento do Kosovo, em sessão boicotada pelos parlamentares de origem sérvia, votou pela declaração de unilateral de independência. O Conselho de Segurança da ONU não chegou a um acordo sobre a questão da independência, e, com isto, a UE e a OTAN assumiram a responsabilidade pela segurança da região, substituindo o pessoal da ONU nas funções de polícia e justiça.

A Assembléia Geral solicitou o parecer da Corte Internacional de Justiça, sobre se “a declaração unilateral pelas Instituições Provisórias do Auto-Governo do Kosovo estavam em consonância com a lei internacional e com a decisão 1244, de junho de 1999, do Conselho de Segurança”. A Corte considerou que a proclamação não se deu em  violação das decisões da ONU, mas desde então permaneceu o impasse, quanto ao reconhecimento internacional do Kosovo independente.

Cerca de 100 países membros da ONU reconheceram a independência do Kosovo, em oposição a 80 países, onde se incluem Rússia, China, Israel, Irã, Espanha, Grécia, e, naturalmente, a Sérvia. Com isto, o acesso do Kosovo a UE e a ONU ficou impossibilitado.  

A UE conduziu, a partir de 2011, reuniões entre os dois países, que resultaram em vários acordos técnicos, visando a normalização das relações, e uma melhor integração da minoria sérvia do norte do Kosovo.  Em agosto de 2018, surgiu a possibilidade de Kosovo e Sérvia chegarem a um acordo sobre questões territoriais. Aleksandar Vucic, presidente da Sérvia, e o presidente do Kosovo, Hashim Thaçi, estariam próximos de chegar a um acordo, que ajudaria a estabilizar os Bálcãs, e que abriria o acesso de ambos os países à UE, e do Kosovo, à ONU. As negociações passaram a ocorrer com a mediação de Federica Mogherini, principal responsável pela política de relações exteriores da UE.

O acordo que está sendo discutido é chamado, algumas vezes, de “correções de fronteira”, e outras, de “troca de territórios”. Nenhum dos dois presidentes deu detalhes precisos do andamento das discussões, mas as indicações são de que a parte norte do Kosovo, de maioria sérvia, se integraria à Sérvia, enquanto que a região conhecida como Presevo Valley, ao sul da Sérvia, seria cedida ao Kosovo. Mas para que ambos os países se tornem mais “etnicamente puros”, precisará ocorrer, não apenas troca de territórios, mas, também, migração de pessoas, que seriam obrigadas a deixar suas casas, e os locais em que suas famílias viveram por gerações.

mapa do kosovo com regiões da troca
Possível mapa da troca de territórios: região em verde escuro, a ser cedida para a Sérvia, e em roxo escuro, a ser cedida para o Kosovo         Fonte Reuters 

Charles Kupchan, que fora conselheiro de Barack Obama, e é atualmente professor na Georgetown University, em artigo no New York Times, descreveu o plano como uma “limpeza étnica pacífica”. Apoiador da idéia de troca de territórios, ele acredita que “o pragmatismo precisa superar princípios”. O professor James Ker-Lindsay, da London School of Economics, especialista em Bálcãs, expressou também, para a BBC News, a opinião favorável que “mudanças na fronteira podem parecer desagradáveis, mas muitos consideram como uma solução prática”.

Entretanto, a “limpeza étnica” não é consensual. O acordo de troca de territórios, que é aceito  pelos Estados Unidos, está sob crítica de todos os lados, segundo artigo no The Guardian. A alteração das fronteiras encontra forte oposição de vários países da Europa, notadamente da Alemanha e do Reino Unido. No entanto, a França seria plenamente favorável.

Em um apelo enviado a Federica Mogherini, conforme relatado pelo Deutsche Welle, três ex-Altos Representantes (da Europa) na Bósnia alertaram para o risco de se abrir uma “caixa de Pandora”. Acrescentaram ainda que, “mexer com as fronteiras não irá resolver disputas, e sim, aprofundá-las. A paz sustentável poderá vir apenas quando possamos aprender a viver em comunidades multi-étnicas, ao invés de redesenhar fronteiras”. Alertaram ainda que políticos nacionalistas poderiam aproveitar o momento, para agitar pela divisão da Bósnia.

Um diplomata europeu disse que a troca é levada a sério por Belgrado, mas há falta de unidade em Pristina (capital do Kosovo): “até o momento, o presidente Thaçi está só nesta empreitada”. O primeiro ministro e ex-comandante do Exército de Libertação do Kosovo, Ramush Haradinaj, tem se oposto veementemente à possibilidade de troca de territórios, declarando que alterações nas fronteiras levariam à guerra. Mas sua recente renúncia, após ser convocado por uma Corte em Haia, por supostos crimes de guerra cometidos contra a população civil servo-kosovar, pode fortalecer as posições do presidente.  

Para as populações locais, a troca também levantou reações de insatisfação. Os nacionalistas, tanto na Sérvia como no Kosovo, estão relutantes em fazer um acordo que signifique ceder ao outro lado. Para os sérvios do Kosovo não existe unidade, pois aqueles que vivem ao sul do Rio Ibar estão receosos de que serão abandonados a própria sorte, caso a região ao norte se incorpore à Sérvia.

protesto contra Thaçi
Faixa contra a “barganha com terras do país”  em protesto contra Thaçi       Foto   Petrit Prenaj/EPA 

O presidente sérvio foi também criticado pelo clero Ortodoxo, e denunciado como traidor, caso contemple o reconhecimento da independência do Kosovo. Esta pressão do clero poderia ter origem em Moscou, que teria receio de perder a influência sobre a Sérvia, com a normalização das relações. 

Agron Bajrami, editor-chefe do principal jornal do Kosovo, declarou ao The Guardian, que a troca poderia vir a se tornar um pesadelo. Ele considera que o plano iria causar imensa instabilidade por toda a região dos Bálcãs, pois muitas comunidades não gostam do Estado em que vivem. E exemplifica: os sérvios e croatas, na Bósnia, os muçulmanos, na Sérvia, e os albaneses, na Macedônia, bem como os húngaros, na Eslováquia. “A limpeza étnica é um crime, seja pacífica ou não”, acresentou.

O ministro do exterior da Macedônia (agora Macedônia do Norte), ex-república da ex-Iugoslávia, declarou que “a única visão sustentável para a estabilidade dos Bálcãs, é uma em que as fronteiras não importem – uma região de países amigáveis, que sejam membros da UE”.  É interessante observar que a troca do nome do país foi realizada para que a Grécia não se opusesse à entrada da Macedônia na OTAN. A Grécia temia possíveis ambições territoriais da República da Macedônia sobre a histórica região da Macedônia, província grega.

Nos meses que se seguiram aos contatos iniciais entre os dois presidentes, a tensão cresceu entre a Sérvia e o Kosovo, levando a Sérvia a suspender as conversações sobre a troca de territórios. A evolução da escalada de tensões pode ser acompanhada, conforme o relato cronológico, a seguir.  

18.10.2018  – As autoridades do Kosovo decidiram transformar a Força de Segurança do Kosovo em Exército Nacional, ainda em 2018, consistindo de 5.000 militares na ativa e 3.000 na reserva. A OTAN criticou o “momento impróprio” da decisão, mas não o seu mérito.

05.11.2018 – O Ocidente insta a Sérvia a cessar as atividades diplomáticas focadas em reduzir o número de nações que reconhecem a independência do Kosovo.

21.11.2018 –  O presidente Vucic, da Sérvia, informou que a decisão das autoridades do Kosovo, de impor taxação de 100% nas importações vindas da Sérvia, poderá levar à escalada do conflito na região. 

06.12.2018 – O primeiro ministro kosovar, Haradinaj, declarou que o futuro exército irá servir no Afeganistão e Iraque, mas não representa ameaça aos sérvios do norte do Kosovo.

 07.12.2018 – O ministro de exterior russo, Sergei Lavrov, expressou a preocupação que o aumento da presença da OTAN e da UE nos Bálcãs leve à desestabilização da Europa.

14.12.2018 – O presidente Thaçi declarou que o Exército do Kosovo será um parceiro ativo e um aliado da OTAN.  

14.12.2018 – O Secretário Geral da ONU, Antônio Guterres, expressou preocupação com a decisão de Kosovo de formar um exército, instando moderação às partes envolvidas.

18.12.2018 – Os Estados Unidos instou as partes a criarem condições para o diálogo.

18.12.2018 – O representante russo na ONU declarou que a formação de um exército nacional por Pristina, viola a resolução 1244 do Conselho de Segurança, e a própria Constituição do Kosovo. E que a implementação das tarifas de 100% nos bens importados da Sérvia e da Bósnia-Herzegovina, constitui uma violação do Acordo de Livre Comércio da Europa Central (CEFTA).

30.12.2018 – De acordo denúncia do vice-líder do partido alemão Die Link, a Alemanha está apoiando ativamente o Kosovo quanto à criação de seu exército, e de integrá-lo à OTAN.

15.04.2019 – Thaçi expressou que um acordo com a Sérvia é ainda possível em 2019, apesar dos sérios revezes dos últimos meses.

29.05.2019 – As tensões entre o Kosovo e a Sérvia cresceram ainda mais, após a polícia no Kosovo confrontar e prender dezenas de sérvios, como parte de uma operação contra o contrabando, na região norte do país. A Sérvia ficou em estado de prontidão para o combate, e avisou que não ficará imóvel se sérvios no Kosovo forem atacados.

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Operação contra contrabando ao norte do Kosovo     Foto   EPA / Shutterstock

Resta ver como o recente afastamento de Haradinaj afetará a política do Kosovo em seu relacionamento com a Sérvia. O presidente Thaçi, que foi líder político do KLA, poderá ser também julgado por crimes cometidos anteriormente pela organização contra sérvios, ciganos e oponentes políticos. Por trás da procura de um acordo com a Sérvia e inserção na UE, Thaçi pode estar tentando evitar ser submetido a julgamento, embora ele tenha declarado que está disposto a responder à Corte em Haia, se convocado. 

Concluindo,

O blogue Chacoalhando agradece ao GGN pela republicação dos artigos desta série. Procurou-se mostrar como os Estados Unidos e o Ocidente, manobraram os nacionalismos locais para conseguir a desintegração da República Socialista Federativa da Iugoslávia, isto ao custo da destruição de cidades e de dezenas de milhares de mortes.  E de como a ideologia da “intervenção humanitária” surgiu como estratégia para alcançar objetivos geopolíticos pelo Ocidente, tendo a mídia como copartícipe desta estratégia.

Cabe ressaltar que nem todos os temas relevantes puderam ser incluídos nos quatro artigos da série. Ficam as desculpas também por alguns erros de grafia, particularmente na escrita de “Iugoslávia” (forma correta),  nos dois artigos iniciais.

 

Campos de Prisioneiros ou de Extermínio na Bósnia?  Contratar um bom RP faz a diferença.

Por Ruben Rosenthal

O ex-presidente muçulmano da Bósnia, Alija Izetbegovic, pouco antes de sua morte, declarou que mentira, em 1992, ao confirmar a existência de campos de extermínio controlados pelos sérvios bósnios, com o objetivo da OTAN bombardear os sérvios. A empresa de relações públicas contratada completou o serviço, ao comparar estes campos com os nazistas.

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Campo de Manjaca: prisioneiros em estábulo / Foto Geilert – Ag. Caro

O atual artigo é o terceiro da série Revisitando os Conflitos e a Fragmentação da Iugoslávia. O primeiro, abordou o massacre em Srebrenica, e o segundo, o julgamento de Slobodan Milosevic, que havia sido presidente da Sérvia, e, posteriormente, da Iugoslávia.

Na República da Bósnia e Herzegovina, antes dos conflitos do início da década de 90, viviam em relativa harmonia, 4 milhões e 377 mil habitantes, de acordo com a seguinte demografia  (percentual da população), muçulmanos (44%), sérvios (32%) e croatas (17%). Com a exacerbação dos nacionalismos, os conflitos armados se disseminaram. Os relatos a seguir são de Edward Herman,  um forte crítico das ações do Ocidente e da OTAN, que levaram à fragmentação da Iugoslávia.

Os campos de prisioneiros controlados por sérvios foram denominados pela mídia de “campos de concentração”, comparando-os aos campos de extermínio nazistas, como Auschwitz. Alegações desta natureza partiram de jornalistas, que por vezes basearam seus artigos apenas em informações fornecidas por croatas e muçulmanos. Estas acusações contribuíram para a formação do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia, em 1993, por determinação dos países da OTAN.

No entanto, anos depois (em 2004) ocorreu o seguinte diálogo entre o ex-presidente muçulmano da Bósnia, Alija Izetbegovic, já próximo da morte, e o médico e político Bernard Kouchner, relatadas no livro de Kouchner, “Les guerriers de la paix” (Os guerreiros da paz).

-Kouchner: “aqueles locais eram horríveis, mas não eram de consistente extermínio. Você sabia disto?”.                                                                             -Izetbegovic: “Sim. Era falsa a acusação. Não existiam campos de extermínio, mesmo sendo horríveis aqueles locais. Eu considerei que a minha denúncia iria apressar os bombardeios (da OTAN)”.

Kouchner, que fora ministro da saúde e ação humanitária no governo do presidente socialista Mitterrand, e das relações exteriores, na presidência do direitista Sakorzy, reafirma este diálogo em uma entrevista (em francês), que pode ser assistida em vídeoUma questão que pode ser levantada, é que Kouchner já teria conhecimento, desde 1992, que as acusações eram falsas, quando a organização humanitária, Médicins du Monde, por ele liderada, fez uma campanha (em 1993), com acusações de que os sérvios controlavam campos de extermínio. Esta entidade foi formada em 1980, a partir de um racha, comandado por Kouchner, na organização Médicos sem Fronteiras (Médicins sans Frontiers). 

Como ministro de Mitterrand, Kouchner teve a oportunidade de visitar diversos campos de prisioneiros na Bósnia, não apenas aqueles controlados por sérvios-bósnios. Em agosto de 1992, ele aceitou o convite recebido dos presidentes da República da Bósnia-Herzegovina e da Srpska, a República Sérvia da Bósnia, para vistoriar os campos de prisioneiros. No início de 1992, a Bósnia declarara sua independência da Iugoslávia, levando a que as províncias de maioria sérvia decidissem formar sua própria república.

Dos campos de prisioneiros geridos pelos sérvios, Koucher visitou a Manjaca, Omarska e Trnopolje, atendendo a sugestão do presidente muçulmano da Bósnia.  Segue-se um relato  das impressões de Kouchner sobre os locais visitados.

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Campo de Manjaca: alerta de minas no cartaz da cerca / Foto Patrick Robert /Sygma/Corbis

De Manjaca, a impressão foi ruim. A região no entorno do campo estava minada, para inibir as tentativas de fuga. Os prisioneiros em geral eram bastante magros, e na enfermaria do campo, cerca de 20 prisioneiros estavam em uma esteira. Kouchner relatou que alguns prisioneiros denunciaram a ocorrência de 6 mortes por disparos na semana anterior.

Em Omarska, que tinha a fama de ser também um campo de concentração, cerca de 200 prisioneiros estavam acomodados em prédios administrativos, mas a aparência geral era boa. Ali era um campo de transição, fosse para a liberdade ou para ir para Manjaca. Nenhum dos prisioneiros relatou tortura.

Trnopolje era um campo aberto, em que os prisioneiros podiam ir até a cidade comprar alimentos, desde que fosse com seu próprio dinheiro. A comida fornecida no campo era de boa qualidade, mas parca. Kouchner considerou ainda que campo poderia ficar inóspito no inverno. Foi neste campo que os jornalistas fotografaram Fikret Alic, e a foto percorreu o mundo, como será comentado mais adiante.

Na república da Bósnia e Herzegovina, Kouchner visitou a prisão central, onde estavam sérvios e muçulmanos. O tratamento dado aos prisioneiros pareceu razoável a ele. Entretanto, quando da visita à prisão militar de “Viktor Bubanj”, constatou que os prisioneiros sérvios pareciam esqueletos, se comparados aos muçulmanos em Manjaca, além de vários apresentarem marcas de espancamento. As celas de quatro metros quadrados acomodavam a 12 prisioneiros (homens). As mulheres, velhas e jovens, incluindo uma grávida, estavam acomodadas em outro piso. Kouchner planejava ir também ao campo de Bradina, controlado pelos Bósnios, mas conflitos na região impediram a inspeção.

A constatação das terríveis condições a que os sérvios estavam submetidos na prisão de “Viktor Bubanj” não alcançou a devida repercussão na mídia, revelando que a cobertura estava sendo tendenciosa. Em março de 2012, ex-guardas da prisão foram a julgamento em Saravejo, Bósnia, pelos abusos cometidos anteriormente contra prisioneiros sérvios.

Na Croácia, Kouchner deu uma entrevista aos jornalistas, ainda no aeroporto, quando disse que  não ter presenciado campos de concentração como o de Bergen-Belzen, da época em que os nazistas invadiram e ocuparam a Yugoslávia. Entretanto, disse ter presenciado “campos de ódio, vingança e vergonha”. No entanto, isto não impediu que a campanha de Médicins du Monde focasse apenas nos sérvios sua virulenta campanha, como será visto no decorrer do artigo.

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Uma das principais peças da campanha difamatória contra os sérvios foram as imagens tomadas em agosto de 1992, no campo de Trnopolje, por jornalistas britânicos da ITN e do The Guardian. Fotos mostrando o prisioneiro Fikret Alic, emaciado ao extremo devido à tuberculose, atrás de uma cerca de arame farpado no campo de Trnopolje, percorreram o mundo, em manchetes nos principais jornais e revistas. Vinte anos após a publicação da famosa foto, Fikret relatou, em entrevista ao London Times, que a reportagem e entrevistas trouxeram retaliações para os internos do campo: “precisei fugir, porque os guardas queriam me matar”, afirmou.


Os relatos que se seguem estão no livro de Diana Johnstone, “Fool’s Crusade: Yugoslavia, Nato and Western Delusions”. Em janeiro de 1993, a organização Médicins du Monde, usou as fotos de Fikret Alic no campo de Trnopolje em uma montagem, sugerindo que havia semelhança com um campo nazista. Os dizeres eram: “um campo onde eles purificam grupos étnicos não faz você lembrar de nada?”. Dezenas de milhares de cartazes foram espalhados pelas principais cidades da França. A entidade também financiou, durante 3 semanas, anúncios nos canais de TV, inclusive com a participação de artistas conhecidos, como Jane Birkin e Michel Piccoli, denunciando crimes sérvios contra a humanidade. Tudo ao custo de 2 milhões de dólares.

campo de prisioneiros
Campanha de Médicos do Mundo  /  Foto Georges Merillon/Gamma-Rapho

Em 1993, os jornalistas Roy Gutman, no New York Newsday, e John Burns, do New york Times, ganharam o prêmio Pulitzer por suas reportagens sobre as supostas atrocidades cometidas por sérvios. Gutman entrevistou em Zagreb, capital da Croácia, a refugiados muçulmanos que relataram que os sérvios estavam conduzindo “campos de extermínio”. Burns entrevistara, em um filme financiado por George Soros, a Boris Herak, um sérvio bósnio (insano, segundo Johnstone), prisioneiro em Saravejo, que confessou atrocidades cometidas, algumas imaginárias, nos campos controlados pelos sérvios. Anos depois ele revelou que havia sido coagido e forçado a memorizar as declarações que deveria fazer.

Aproveitando a campanha de Médicins du Monde e os artigos iniciais que estavam saindo na mídia, empresas de relações públicas  contratadas por muçulmanos e croatas conseguiram colocar os sérvios como os únicos vilões da história, e responsáveis por crimes terríveis. A campanha na mídia culminou com a OTAN realizando ataques contra alvos sérvios na Bósnia, em novembro de 1995, levando ao Acordo de Paz de Dayton. Em 1999, a OTAN voltaria a fazer novos bombardeios, desta vez incluindo Belgrado, a capital da Iugoslávia.

No livro “Liar’s Poker: the great powers, Yugoslavia and the wars of the future”, o jornalista Michel Collon, examina e associa os eventos na Iuguslávia ao interesse da Alemanha e EUA em controlar as rotas do petróleo e áreas estratégicas, bem como analisa a campanha de desinformação da mídia. Na parte do livro em que trata dos campos de prisioneiros, cita que o jornalista alemão, Thomas Deichman, foi examinar o campo de Trnopolje, e verificou que ele nunca foi cercado por arame farpado. A cerca seria usada apenas para delimitar a área permitida aos fotógrafos. O jornalista analisou todo o material filmado pela ITN, e concluiu que as pessoas que estavam no campo não se encontravam detidas, sendo que muitos delas seriam refugiados que haviam pedido proteção contra milícias locais.

Analisando a reportagem que concedeu o Pulitzer a Gutman, Collon detectou várias inconsistências. Na reportagem publicada no New York Newsday, Gutman relatara que a informação que “Manjaca abrigava um campo de extermínio”, vinha do pessoal da embaixada americana. Collon considerou um contra-senso este relato, lembrando que foram as autoridades sérvias que sugeriram a Gutman que ele visitasse Manjaca, acompanhado da Cruz Vermelha.

Manjaca Photographer Isabel Ellsen
Campo de Manjaca:  flagrante da vida no campo / Foto Isabel Ellsen

Quanto aos campos de Omarska e Trnolpoje, Gutman só os visitou em setembro de 1992, após ter escrito seus artigos, com base em duas (supostas) testemunhas, acrescentou Collon. Sobre a reportagem da ITN no campo de Trnopolje, Collon salientou que a jornalista que usou a expressão “campo de concentração” explicou depois, que o termo foi usado porque, tecnicamente, prisioneiros estavam lá concentrados, e não como alusão aos campos de extermínio nazistas.  

Outro jornalista a questionar as notícias sobre campos de extermínio controlados pelos sérvios bósnios, e algumas das supostas atrocidades cometidas por sérvios, foi Jacques Merlino, do canal de TV França 2. Merlino descreve em seu livro  “Les verites yougoslaves ne sont pas toutes bonnes a dire” (Nem todas as verdades da Iugoslávia são boas de serem ditas), uma entrevista de abril de 1993, com  James Harff, chefe da empresa de relações públicas Ruder Finn Global Public Affairs, com sede em Washington.

A agência representou a república da Croácia, entre agosto de 1991 e junho de 1992, e os governos muçulmano e croata da República da  Bósnia e Herzegovina, de maio de 1992 a dezembro de 1992. A firma também começou a representar os líderes albaneses de Kosovo, em outubro de 1992.

Harff revelou que se orgulhava de ter colocado a opinião pública judaica ao lado de seus representados. A tarefa não havia sido fácil, pelos escritos de natureza antissemita da parte do Presidente Tudjman (da Croácia).  E também, porque do lado bósnio, o Presidente Izetbegovic era um fervoroso defensor de um estado islâmico fundamentalista. Além disto, o passado da Croácia e da Bósnia fora marcado por um antissemitismo cruel, sendo que dezenas de milhares de judeus morreram em campos croatas.

Assim, havia todos os motivos para os intelectuais e organizações judaicas serem hostis a croatas e muçulmanos bósnios. Harff relata que, com uma jogada de mestre, conseguiu reverter esta tendência, e trazer os judeus para o lado dos muçulmanos. “Quando o New York Newsday publicou , em agosto de 1992, a história de Gutman sobre os campos de concentração sérvios, aproveitamos o caso e convencemos três grandes organizações judaicas (norte-americanas) a publicar um anúncio no New York Times, e a organizar protestos em frente ao prédio da ONU”.

Desta forma, a opinião pública (norte-americana) passou a identificar os sérvios como nazistas. Harff acrescentou ainda, que poucas pessoas realmente sabiam, nos Estados Unidos, o que estava ocorrendo na Iugoslávia, ou mesmo, “em que região da África” a Bósnia estava situada. Na imprensa a linguagem mudou nitidamente, passando a aparecer expressões como “limpeza étnica”, “campos de concentração”, etc, com associação às câmaras de gás e a Auschwitz. Ninguém ousava emitir uma opinião contrária, tal o clima emocional reinante, declarou na entrevista o chefe da empresa de relações públicas, que não considerou amoral suas ações como RP.

É interessante relatar, em aparente paradoxo a estas revelações de Merlino, que existem denúncias que foram abafadas, com “evidências concretas que Israel exportou para as tropas sérvias, durante o período dos conflitos na Bósnia, incluindo treinamento (militar), munição e rifles”. Isto ocorreu no período em que estava em vigor uma restrição da ONU, de vendas de armas para as partes em conflito na Iugoslávia. A Suprema Corte de Israel determinou, em dezembro de 2016, que “expor o envolvimento de Israel em genocídio, iria causar danos às relações externas do país, de tal monta que ultrapassaria o interesse público em conhecer tal informação, e o possível processo judicial dos envolvidos”.

Em outubro de 1999, meses após os bombardeios pela OTAN da Iugoslávia, inclusive da capital, Belgrado, Bernard Kouchner, em entrevista ao Los Angeles Times defendeu o direito da intervenção militar humanitária, contra o que ele chamou de “abusos da soberania nacional” pelo cometimento de opressão contra os direitos humanos. Estas justificativas seriam usadas posteriormente pelos Estados Unidos e OTAN para atacar o Iraque, Líbia e Síria, e ameaçam, atualmente, a Venezuela.

 

 

 

 

 

 

 

 

O ex-Presidente foi vilipendiado pela mídia e encarcerado por uma justiça corrompida, e pela pressão dos Estados Unidos, sem ter culpa comprovada

Por Ruben Rosenthal

Parece familiar ao leitor? Isto foi exatamente o que ocorreu com Slobodan Milosevic, ex-presidente da Iugoslávia, que veio a falecer na prisão em 2006, com indícios de ter sido assassinado por ingestão de medicamento indevido. Sua inocência de todos os crimes imputados só foi declarada em 2016, dez anos após a sua morte.

Milosevic no tribunal

Milosevic  rejeitava a autoridade do  Tribunal  /  Foto Deutsche Welle

Este artigo do blogue Chacoalhando é o segundo da série “Revisitando os Conflitos e a Fragmentação da Iugoslávia, iniciada neste mês de julho, quando completou 24 anos do massacre em Srebrenica, na Bósnia. O primeiro artigo tratou das circunstâncias que levaram ao fuzilamento em massa de centenas ou milhares de muçulmanos bósnios por sérvios bósnios, e de questionamentos ao “consenso oficial” de que teria ocorrido um genocídio.

O presente artigo trata principalmente das acusações e do julgamento do ex-presidente da Sérvia e da Iugoslávia, Slobodan Milosevic. Em fevereiro de 2002 começou o maior julgamento de crimes de guerra desde Nuremberg, que julgou os crimes cometidos pelo nazismo na Segunda Guerra Mundial. O Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia havia indiciado, em 24 de maio de 1999, a Slobodan Milosevic e a quatro membros do alto escalão do país, por “Crimes Contra a Humanidade” e por “Violações das Leis de Guerra”. No total, foram sessenta e seis acusações. O texto completo do indiciamento pela promotoria pode ser acessado (The Guardian).

O Tribunal fora estabelecido em maio de 1993, pelo Conselho de Segurança da ONU, e funcionou em Haia, Holanda, não tendo relação com a Corte de Haia, principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas.  O estabelecimento do Tribunal seguiu-se à crise na Bósnia, onde prevaleceu o consenso de que tropas sérvias, com o conhecimento de Milosevic, estavam cometendo o genocídio de muçulmanos bósnios. Posteriormente, em 1999,  o consenso era que os sérvios estavam massacrando os albaneses no Kosovo, o que viria a servir de pretexto para os bombardeios da Sérvia pela OTAN, e o indiciamento e prisão de Milosevic. 

Milosevic passara a ser execrado na mídia Ocidental. É interessante recordar que, também alguns setores de esquerda encamparam, na ocasião, as fortes críticas a Milosevic,  inclusive comparando-o a Hitler. Isto ficou evidenciado na declaração do político britânico Ken Livingstone, em entrevista ao The Independent, em abril de 1999, poucos dias antes do indiciamento de Milosevic. 

Livingstone, que recebera anteriormente da mídia britânica o apelido de “Ken vermelho”, por sua ligação com a esquerda radical, acusou Milosevic pelo “pior genocídio na Europa em cinquenta anos, quando bandidos a seu comando cometeram carnificinas contra as populações muçulmanas e croatas da Bósnia”. Livingstone se elegeu prefeito de Londres no ano seguinte. Talvez a feroz crítica feita a Milosevic tenha sido parte do preço pago por “red Ken” para angariar simpatia na mídia, navegando a favor da correnteza política.

O indiciamento de Milosevic se deu no contexto do agravamento da crise no Kosovo. Durante os anos 80, a Iugoslávia recorreu ao FMI, ficando presa na mesma armadilha que os países endividados da América Latina, sendo forçada a introduzir reformas liberais. As províncias autônomas sérvias de Kosovo e Vojvodina, que tinham poder de veto garantido pela constituição de 1974, teriam que endossar as reformas, mas os líderes albaneses do Kosovo se recusavam, conforme relata Diana Johnstone em seu livro “Fool’s Crusade: Yugoslavia, NATO, and Western Delusions”, publicado em 2002. A província atravessava uma séria crise econômica, com cinquenta por cento de desemprego. A solução encontrada por Milosevic, para atender aos bancos do Ocidente, foi revogar a autonomia de Kosovo, o que resultou em violentos protestos pelos kosovares, e na declaração do estado de emergência em março de 1999. Os conflitos aumentaram, com relatos na mídia, de muitas mortes de kosovares de origem albanesa.

Seguiu-se uma conferência de paz na França, ainda em março de 1999, na qual Madeleine Albright, secretária de estado no governo Clinton, ofereceu em troca de não bombardear a Sérvia, que a mesma fosse ocupada militarmente por tropas da OTAN. As exigências, consideradas inaceitáveis por Milosevic, incluíam ainda que as tropas ocupantes ficassem livres de quaisquer processos legais, e que fosse adotada uma economia de livre mercado pela Sérvia. Com a recusa de Milosevic, os bombardeios da Sérvia pela OTAN tiveram início já em maio de 1999, e o então presidente, foi indiciado por crimes de guerra, ainda no mesmo mês. Os crimes não se referiam apenas ao Kosovo, mas também aos eventos do começo dos anos 90 na Bósnia, principalmente em Srebrenica.

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OTAN  bombardeia a Sérvia em 1999  /  Fotograma de vídeo no Youtube

Como a Rússia tivesse ameaçado usar seu poder de veto no Conselho de Segurança da ONU, a votação não chegou a  ocorrer, mas isto não impediu os bombardeios da Sérvia cometidos pela OTAN. Em junho, o Conselho de Segurança da ONU votou por unanimidade  a resolução 1244, que reconhecia a nova situação que fora imposta pela OTAN. Os conflitos na Iugoslávia se deram em um período em que a Rússia, seguindo-se ao colapso da União Soviética em 1991, se encontrava sob a presidência de Bóris Iéltsin, que governou até dezembro de 1999. Seu governo, pró-Ocidente, foi extremamente dependente da ajuda financeira do presidente Clinton, para superar o caos econômico que se instalara com o processo radical de mudança para uma economia de mercado. Neste contexto, pode-se entender como foi possível que ocorressem os excessos  e ilegalidades cometidos pelo Ocidente e pela OTAN.

Posteriormente, com as eleições de 2000, Milosevic não conseguiu se manter na presidência da Iuguslávia, se re-elegendo apenas para direção do Partido Socialista. Em abril de 2001, a promotora chefe do Tribunal para a Iugoslávia, Carla del Ponte emitiu um mandado de prisão para Milosevic, e em junho, o ex-Presidente foi enviado para a jurisdição do Tribunal, em Haia.  

Algumas vozes lúcidas se pronunciaram, na ocasião, contra o absurdo de submeter Milosevic à jurisdição do Tribunal Penal. No Reino Unido, Tony Benn, uma liderança histórica da esquerda autêntica do Partido Trabalhista, não se intimidou em ir contra a correnteza, ao considerar ilegal o julgamento de Milosevic. Em entrevista de fevereiro de 2002, ele apresentou um posicionamento em que avaliou, de forma abrangente, o contexto em que ocorreram os eventos na Iugoslávia, com a ação concertada dos EUA, Alemanha e Reino Unido no desmembramento do país.

Benn lembrou que, em janeiro de 1999, o então ministro das relações exteriores britânico, Robin Cook, declarara que mais sérvios haviam até então sido mortos por albaneses no Kosovo que o oposto.  E que o antigo secretário-geral da OTAN, Lorde Carrington, declarara que as perseguições e o êxodo dos albaneses kosovares  só começaram quando os norte-americanos iniciaram os bombardeios da Sérvia. 

Poucos dias após a publicação da entrevista de Tony Benn, o real papel desempenhado pelos Estados Unidos na crise na Bósnia foi completamente exposto,  com a revelação do relatório de um professor holandês, da Universidade de Amsterdam, que tinha acesso irrestrito aos arquivos confidenciais de seu país. Este acesso possibilitou que fosse conhecida a aliança secreta entre o Pentágono e grupos islâmicos, para fornecer armamento aos muçulmanos da Bósnia.

Os Estados Unidos estavam em dívida com grupos islâmicos e seus apoiadores no Oriente Médio (Arábia Saudita e Iran), pelo apoio recebido nos conflitos no Afeganistão e na Guerra do Golfo contra Saddam Hussein.  Em 1993, estes grupos estavam ansiosos por ajudar aos muçulmanos em luta na antiga Iugoslávia, e cobraram dos Estados Unidos a dívida pendente. A retribuição incluiu o fornecimento de armas, indo de encontro ao boicote estabelecido pela ONU, que visava impedir a chegada de armamento às partes em conflito. Como o fluxo de armas passava pela Croácia, esta se aproveitou para ficar com parte do arsenal, e usar nos conflitos regionais, em que também estava envolvida. Alguns destes mesmos grupos islâmicos são agora combatidos pelo Ocidente e pela Rússia.  

Milosevic não reconheceu a autoridade do tribunal e passou a conduzir sua própria defesa, a partir de agosto de 2004, apoiado por consultores jurídicos. Ele declarou que seu julgamento por crimes de guerra era “uma distorção da História”, e culpou o Ocidente por fomentar o colapso da Iuguslávia. Sua estratégia não era se defender, e sim, atacar, nas palavras de seu advogado Zdenko Tomanovic.

Em 11 de março de 2006, após cinco anos de encarceramento em uma cela de 16 metros quadrados, durante os quais não podia receber visitas de seus familiares, e restando apenas quarenta horas de audiências para a conclusão do julgamento, Milosevic foi encontrado morto em sua cela em Haia, vítima de um ataque cardíaco. O julgamento foi, então, encerrado, sem que um veredicto fosse alcançado.

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Funeral de Slobodan Milosevic /  Fotograma do filme Milosevic on Trial

 

 

Os detalhes de sua condição cardíaca vinham sendo mantidos em segredo pelos oficiais norte-americanos, conforme posteriormente revelado pelo WikiLeaks. Os documentos vazados, datados de novembro de 2003, tinham a classificação “Secret NOFORN”, o que significa que não poderiam ser acessados por pessoas de outras nacionalidades.

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Os documentos indicavam que autoridades norte-americanas tinham pleno conhecimento de dados clínicos confidenciais de Milosevic, repassados pelo tribunal: “a condição do coração de Milosevic, embora tratável no dia a dia, é séria e não prontamente controlada por medicação”.

Em outro vazamento, foi revelado que recomendações clínicas de médicos holandeses, inclusive de um cardiologista, de que o número de sessões no tribunal fosse reduzido,  foram rejeitadas pela Corte, “até que a elevada pressão sanguínea Milosevic, que tem um histórico de hipertensão, não possa ser controlada com medicação padrão”. Posteriormente o número de sessões semanais precisou ser reduzido para três, devido ao agravamento do quadro clínico de Milosevic. 

Em 24 de fevereiro de 2006, o Tribunal não permitiu que o prisioneiro recebesse tratamento na Rússia de natureza cirúrgica, que poderia ter-lhe salvado a vida. Duas semanas depois, Milosevic estava morto.

Pode não ter se tratado “apenas” de uma omissão no tratamento médico necessário, cometida pelas autoridades americanas e pelo próprio Tribunal Penal, que tenha levado à morte o ex-Presidente. Conforme publicado no The Guardian, Tomanovic, advogado de Milosevic, revelou uma carta de seis páginas, datada da véspera de sua morte,  e dirigida ao governo russo, em que o ex-Presidente alegava que estavam sendo propositadamente administradas drogas erradas para o tratamento de sua doença. Por outro lado, Carla Del Ponte, procuradora chefe do Tribunal, declarou que “Milosevic pode ter se matado, para escapar de um provável veredicto de prisão perpétua”.

Para aumentar a controvérsia, foi divulgado, ainda em março de 2006, que uma análise de sangue, realizada antes da morte de Milosevic, pelo toxicólogo holandês Donald Uges, detectara a presença do medicamento rifamicina, não prescrito pelos médicos. A rifamicina tem o efeito de neutralizar o medicamento que era usado por Milosevic para pressão alta, agravando então o seu problema cardíaco.

Segundo Uges, o ex-presidente iugoslavo teria tomado o remédio para conseguir “uma passagem só de ida para Moscou”, sugerindo com isto, que o próprio Milosevic estaria fazendo sua saúde piorar para justificar ser tratado em Moscou (onde sua esposa se encontrava exilada). A autópsia oficial foi de que a morte se dera por causas naturais, mas a controvérsia permaneceu.

O documentário Milosevic on Trial (Milosevic em Julgamento), do diretor dinamarquês Michael Christoffersen, lançado em 2007, foi baseado em 2.000 horas de filmagens obtidas no decorrer das audiências na Corte, e em 250 horas de entrevistas. 

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Poster do filme Milosevic on Trial

Com a morte de Milosevic, e na ausência de um veredicto, o diretor precisava encontrar um final para o seu filme. Em entrevista ao Instituto Dinamarquês de Cinema, Christoffersen comentou que “precisou interpretar o material”, e que tudo ficou mais claro quando concluiu que o próprio Milosevic teria sido o único responsável por sua própria derrocada (na Corte), se tivesse sido condenado, no caso de prosseguimento do julgamento”.  

E continuando: “Milosevic atuando em sua própria defesa, e apoiado por um time de advogados, tentava caracterizar o julgamento como um processo político, enquanto que, para a acusação, o caso era criminal, um julgamento pela morte de pessoas. Decidimos apontar para a responsabilidade de Milosevic”.

Acrescentou ainda o diretor: “a acusação não consegue uma evidência, e é somente quando Milosevic assume sua própria defesa, que ele ‘comete um deslize’, deixando escapar para o promotor uma importante informação”. “O criminoso expôs a si mesmo”, complementa o produtor Heide. E com um veredicto concebido, de acordo com a decisão da produção, o documentário percorreu importantes festivais de cinema, ganhando diversos prêmios.

Para entender melhor o clima do julgamento, conferir as declarações das testemunhas, e verificar qual teria sido o tal “deslize” cometido por Milosevic, que fez com que o diretor direcionasse o seu filme, na edição, no sentido de atribuir intento criminoso ao ex-presidente, o blogue Chacoalhando resolveu conferir Milosevic on Trial.

No filme, fica bem evidenciado que, durante o decorrer do julgamento, Milosevic assumiu uma postura altiva e desafiadora. Por vezes seu comportamento foi rude e  debochado. Em outros momentos, demonstrou cansaço ou desânimo, em grande parte decorrente de sua condição clínica. O ex-Presidente chegou a ser admoestado com severidade pelo juiz em mais de uma ocasião, que negou algumas das demandas do acusado, quando este estava atuando em sua própria defesa. Não ficou bem evidenciado no filme, qual teria sido o deslize específico cometido por Milosevic, que possa ter feito com que o produtor Mette Heide, declarasse “que o criminoso expôs a si mesmo”.

A questão mais polêmica talvez tenha sido a escolha, como testemunha de defesa, do general Obrad Stevanovic, chefe das Unidades da Polícia Especial, ligadas ao serviço de segurança, subordinado ao Ministério do Interior. Stevanic cedeu seu diário ao Tribunal, e foi duramente questionado pelo advogado de acusação, o britânico Geoffrey Nice, pela expressão  que lá constava, “sem corpos, sem crime” em associação ao termo “limpeza (cleaning up)”. A explicação de Stevanovic foi que corpos mortos de terroristas foram colocadas em valas comuns, pelas próprias autoridades bósnias, para depois culpar aos sérvios pelas mortes. Nice rebateu, citando o caso de uma testemunha, mostrado no filme, em que os corpos de seus quatro filhos foram levados por paramilitares sérvios, para depois serem localizados em um veículo frigorífico, abandonado em um depósito pertencente ao Ministério do Interior.

Stevanonic foi também questionado sobre um vídeo chocante, em que a unidade paramilitar Scorpions executava diversos prisioneiros, atirando os corpos em uma vala. O advogado de acusação aponta que a unidade estaria sob o comando da polícia, e em última análise, Milosevic era responsável pela autorização. Stevanovic negou que tivesse controle sobre o grupo Scorpions. Como ele não foi indiciado pelo cometimento de crimes de guerra, é possível a afirmação de Nice carecesse de fundamento ou de comprovação.

Ao final do filme, o advogado de acusação, Geoffrey Nice, aparece fazendo uma declaração, nada “nice”, de que foi melhor que tudo tivesse acabado daquela forma, com a morte de Milosevic (“a quite satisfactory conclusion”). Desta forma não haveria “questionamentos futuros e apelações”. O filme termina com uma voz declarando em off, que Milosevic, em sua ambição política, passou de “tomar decisões ruins, mas legais, para decisões ruins, ilegais e mesmo criminosas, tendo que assumir responsabilidade por estas decisões”. Também ao final do filme, aparece em uma legenda, que Milosevic foi condenado em 2006 na Corte Suprema da Sérvia, pelo assassinato do ex-presidente da Sérvia, Ivan Stambolic, crime que já havia sido anteriormente atribuído à esposa de Milosevic, Mirjana Markovic, que se exilara na Rússia.

Mas, assumir a culpabilidade de Milosevic em seu documentário, provou ser, anos depois, uma decisão tendenciosa e equivocada da parte de Christoffersen e Heide. Isto porque o julgamento foi retomado, e a inocência do réu foi declarada em 2016.

Em 2008, foi capturado Radovan Karadzic, primeiro presidente (1992-1996) da República Srpska, formada pelos enclaves sérvios na Bósnia-Herzegovina. Enviado para o Tribunal, seu veredicto foi declarado em 24 de março de 2016, com condenação a quarenta anos de detenção, ampliada para prisão perpétua, quando ele apelou da condenação inicial. É provável que, durante as audiências deste julgamento, tenham surgido declarações que isentaram a Milosevic de todas as acusações que haviam sido imputadas a ele.

Entretanto, o veredicto não foi divulgado pelo Tribunal, e ficou “camuflado” dentro no processo contra Radovan Karadzic. Foi graças à pesquisa do jornalista Andy Wilcoxson, que a inocência de Milosevic pôde ser descoberta e revelada, em julho de 2016.

O Tribunal havia estabelecido por unanimidade, o veredicto que “não estava convencido que o caso contivesse suficiente evidência de que Slobodan Milosevic estivera de acordo com um plano de limpeza étnica, em território sérvio, de muçulmanos e croatas”. Para chegar a esta conclusão, o Tribunal levou em conta que, nas reuniões entre representantes da Sérvia e sérvios da Bósnia, “Slobodan declarou que ‘todos os membros de outras nacionalidades e grupos étnicos devem ser protegidos’ e que, “no interesse nacional dos sérvios, não deve constar a discriminação”. E ainda que “crimes devem ser decididamente combatidos”. Nestas reuniões, “Milosevic tentou ponderar com os representantes de sérvios da Bósnia que entendia as preocupações deles, mas que o mais importante era acabar com a guerra”.

No entanto, a mesma imprensa que execrara a Milosevic durante o “julgamento do século”, chamando-o, entre outros adjetivos que o insultavam, de o carniceiro dos Balcãs, manteve completo silêncio sobre a decisão do Tribunal. 

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É até compreensível que a mídia Ocidental procurasse colocar um manto escuro sobre o veredicto, pois ela própria ficaria completamente desmoralizada por sua escancarada cumplicidade, durante anos, na demonização de Milosevic. 

No Brasil, a mídia tradicional também boicotou o assunto. Mas, mesmo na imprensa alternativa, foram poucos os relatos sobre o resultado final do julgamento. Uma das exceções foi o artigo de  Jakobskind, publicado na extinta Caros Amigos, “A inocência tardia de Milosevic”, em que são inclusive mencionadas as suspeitas de que a morte de Milosevic se dera em circunstâncias duvidosas.

Em maio de 2011, foi preso Ratko Mladic,  que fora o comandante militar sérvio da República Srpska (formada pelas províncias sérvias na Bósnia e Herzegovina) durante os conflitos regionais. Extraditado para Haia, foi julgado e considerado culpado em 2017, com sentença de prisão perpétua. Com este julgamento , o Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia considerou encerrado todos os trabalhos.

As acusações contra Milosevic, relativas aos conflitos no Kosovo, forneceram o pretexto para os terríveis bombardeios da Sérvia pela OTAN em 1999, e foram decisivas no estabelecimento da nova ideologia intervencionista do Ocidente, com base em questões humanitárias. As tropas da OTAN passaram a se antecipar ou mesmo a prescindir de decisões da ONU, para bombardear e invadir outras nações, de acordo com interesses geopolíticos, segundo ressalta o icônico jornalista John Pilger. Este foi o caso com as subsequentes invasões do Afeganistão, Iraque, Líbia e, furtivamente, da Síria. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Revisitando e Questionando o Genocídio de Srebrenica

Por Ruben Rosenthal

O consenso oficial que o Genocídio de Srebrenica em 1995 ocorreu por falha da ONU abriu o caminho para a intervenção da OTAN em 1999 contra a Iugoslávia, sob o pretexto humanitário da guerra no Kosovo. O precedente possibilitou outras intervenções pela OTAN sem autorização do Conselho de Segurança. Mas ocorreu mesmo um genocídio em Srebrenica?

A Bosnian Muslim woman, survivor of Sreb

Memorial em Serebrenica   /  Foto E. Barukcic

AFP/Getty Images

 

Este é o primeiro artigo no blogue Chacoalhando da série “Revisitando a Fragmentação da Iugoslávia”. Os conflitos que dominaram esta região dos Balcãs trouxeram consequências que extrapolaram a própria Europa. A mídia ocultou ou distorceu diversos fatos da tragédia, dos quais as novas gerações precisam estar conscientes e atentas, pois após os bombardeios de 1999 pela OTAN, a história se repetiu várias vezes como farsa, como já alertara Karl Marx. 

No dia 11 deste mês de julho, o massacre ocorrido em Srebrenica, na Bósnia, completa 24 anos, quando teriam sido mortos  8.374 muçulmanos bósnios, executados por militares sérvios naturais da própria Bósnia1. A cidade tinha o status, concedido pela ONU, de “área segura”, e portando deveria ser considerada como um santuário, protegida de conflitos. O massacre ficou conhecido o Genocídio de Srebrenica, o primeiro a ocorrer em solo europeu após o Holocausto, de acordo com o “consenso oficial” que prevaleceu, desde então, no Ocidente.

Este consenso, juntamente com os massacres em Ruanda, serviu como pedra angular da ideologia intervencionista do Ocidente, em que as tropas da OTAN passaram a se antecipar ou mesmo a prescindir de decisões da ONU, para bombardear e invadir outras nações, de acordo com interesses geopolíticos. Esta licença para arrasar outros países começou em 1999, com os terríveis bombardeios da Sérvia pela OTAN. Nesta ocasião estavam no poder, na Europa Ocidental, vários partidos de centro-esquerda, o PS de Jospin, na França, o Partido Trabalhista, de Tony Blair,  no Reino Unido, e a Social-Democracia, com Schroeder, na Alemanha. E nos Estados Unidos, os Democratas, com o liberal Clinton. É sempre bom se ter em mente, que em política externa, muitas vezes a centro-esquerda e os liberais são mais “falcões” que os conservadores de direita.  

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Mapa da Ex-República Socialista Federativa da Iuguslávia 

 

Um pouco de história ajuda a entender a origem dos conflitos que dominaram aquela região dos Balcãs durante a década de 90. Em 1918 foi criado o Reino de Sérvios, Croatas e Eslovenos, que mudou de nome para Reino da Iugoslávia em 1929. Com o término da segunda guerra mundial, em sucessão ao Reino da Iugoslávia, foi estabelecida a República Socialista Federativa da Iugoslávia, consistindo de seis repúblicas, Bósnia e Herzegovina, Croácia, Montenegro, Macedonia, Slovênia e Sérvia, da qual faziam parte duas províncias autônomas, Kosovo e Vojvodina, criadas pela Constituição de 1974.

Até a morte do Marechal Tito, a federação se manteve unida. O status de herói da Segunda Guerra Mundial, o respeito internacional à neutralidade do país em relação ao Ocidente e à União Soviética, sua liderança no Movimento dos Países Não Alinhados, concediam a Tito um prestígio incontestável, apesar de ter governado de forma autocrática. Um sistema de rodízio entre as nacionalidades, para o cargo de primeiro-ministro do país, ajudava a manter a unidade.  Com a morte de Tito em 1980, o delicado equilíbrio ruiu.

A evolução das rivalidades com o crescimento dos nacionalismos regionais, culminando com a deflagração dos conflitos que envolveram diversas nacionalidades, será abordado a seguir de forma resumida. Já década de 80 surgiram tensões étnicas no Kosovo. Com a queda do muro de Berlin em 1989, o desmantelamento do Pacto de Varsóvia em 1991, e da própria União Soviética em dezembro do mesmo ano, as políticas centralizadores de Slobodan Milosevic, que ocupava a presidência da Sérvia (1989-1997), começaram a ser contestadas por líderes de outras repúblicas da federação.

Em junho de 1991, Eslovênia e Croácia tornaram-se as primeiras repúblicas a declararem sua independência, logo seguindo-se a Macedônia. A nova situação tinha o potencial de causar conflitos, porque a identidade sérvia estava bastante dividida geograficamente por várias repúblicas da federação, como a Bósnia, Croácia, Macedônia, Montenegro, além é claro, da própria Sérvia. 

República Srpska 2

Mapa da República  SRPSKA

 

Em outubro de 1991, a Assembléia da Bosnia e Herzegovina, com a oposição dos deputados de origem sérvia, aprovou um Memorando de Soberania, para abrir caminho para a proclamação da independência, que veio a ser efetivada em março de 1992. Em fevereiro de 1992 as seis regiões autônomas sérvias da Bósnia proclamaram a secessão, formando a República Srpska, que deveria também incluir as regiões em que os sérvios se tornaram minoria devido à perseguições durante a Segunda Guerra Mundial.

Estavam colocadas as condições para os conflitos bélicos, que se generalizaram no início da década de 90. Neste contexto se inseriu a luta por Srebrenica, que se tornara um enclave muçulmano em maio de 1992, com a fuga dos sérvios locais, seguindo-se a morte de um proeminente juiz sérvio1. No processo de assumirem o controle de Srebrenica, tropas sérvias naturais da República Srpska executaram, em 11 de julho de 1995, um grande número de prisioneiros muçulmanos bósnios, o que ficou registrado para a história como o Massacre ou Genocídio de Srebrenica.

No entanto, esta narrativa oficial da ocorrência de um genocídio encontra contestadores. Diana Johnstone1, 85, aceita e se orgulha de ser considerada uma “negacionista do genocídio” em Srebrenica, pecha que lhe é atribuída (e a outros) com intuito pejorativo, por defensores do consenso oficial2. Pensam como ela diversos intelectuais, acadêmicos, jornalistas e advogados de defesa internacionais3. A seguir são apresentados trechos de uma entrevista anteriormente concedida por Johnstone à Ann Garrison, jornalista independente, e publicada na revista CounterPunch.

A autora aceita que ocorreu de fato um massacre de prisioneiros, consistindo, portanto, em crime de guerra, cuja dimensão ela questiona, mas insiste que não se trata de genocídio. Ela revela ceticismo sobre as repetidas citações de que ocorreram mais de 8.000 mortos no massacre, assim como outros negacionistas4, e salienta que a questão relevante não é o número exato de corpos, mas como isto foi e ainda é explorado. Johnstone considera que, quando mulheres e crianças são poupadas, e as vítimas são todas do sexo masculino, com idade de servir ao exército, a definição de genocídio não se aplica.

Massacres de homens e jovens em idade militar acontecem nas guerras, acrescenta ela. E aconteceu dos dois lados. Havia uma guerra, e não foram apenas sérvios matando muçulmanos. Muçulmanos também mataram sérvios durante a guerra civil5. Salienta ainda que os sérvios eram, inclusive, aliados do popular líder muçulmano secular do oeste da Bósnia, Fikret Abdic (sugerindo, com isto, que não havia uma questão de supremacia étnica ou religiosa como motivação para o massacre).

A autora considera que o Tribunal Internacional de Crimes para a Ex-Iugoslávia foi estabelecido pelas potências ocidentais para culpar os sérvios por genocídio, e isto foi conseguido através de uma explicação sociológica esdrúxula. Como os muçulmanos bósnios possuem uma sociedade patriarcal, eliminar os homens equivaleria a uma espécie de genocídio para toda aquela cidade (ou comunidade).

Johnstone avalia, na entrevista, que os sérvios foram alvos da administração Clinton, por que esta tinha uma política de aliança com os muçulmanos ao redor do mundo, como parte de uma estratégia contra a Rússia, que retrocede ao apoio dado pela administração Carter aos Mujahadeen, no Afeganistão. A base da estratégia era (e talvez ainda seja nos tempos atuais) explorar a vulnerabilidade do “Império Russo”, por este ser constituído, em parte, por províncias de população muçulmana majoritária. Este era um trunfo a ser usado contra o núcleo russo, cristão ortodoxo (com o objetivo de desmembrar o país, como ocorrera com a extinta União Soviética). Como a Sérvia, também cristã ortodoxa, era vista como potencial aliada regional da Rússia, ela passou a ser alvo dos EUA.

A autora considera que não fazia parte da estratégia de Washington combater o radicalismo muçulmano pelo mundo, e sim, os muçulmanos seculares, não radicais. Na Bósnia, a aliança foi com Alija Izetbegovic, o mais radical dentre os islamitas de lá, e que defendia que nações com maiorias muçulmanas fossem governadas pela lei islâmica6. Os EUA também agiram assim contra Gaddafi, que era inimigo dos muçulmanos extremistas, e com Saddam Hussein, que governava uma sociedade secular, e era odiado pelos extremistas islâmicos. Desta forma, com a intervenção norte-americana, estes governantes foram derrubados, possibilitando o avanço dos extremistas sobre a Líbia e Iraque. O mesmo quase aconteceu (recentemente) com a Síria, de Assad.

Ainda segundo Johnstone, a aceitação como consenso oficial, de que ocorreu um genocídio em Srebrenica trouxe sérias conseqüências, juntamente com os massacres em Ruanda, que não se limitaram ao pretexto para justificar futuras intervenções militares pela OTAN. A ampla aceitação de que ocorrera um genocídio de milhares de muçulmanos deu margem a uma inesperada interpretação pelos radicais islâmicos: se o Ocidente foi complacente, em algum momento, com o genocídio de muçulmanos, então ele também é culpado das mortes ocorridas, e por isto deve ser combatido.

Esta justificativa tem sido atualmente usada para recrutar jovens no Oriente Médio para a luta dos extremistas islâmicos contra o Ocidente, abastecendo com militantes os grupos radicais, como o ISIS7. Assim, a estratégia do Ocidente de que teria os muçulmanos como aliados, por ter apoiado lideranças extremistas, teve o efeito inverso, acrescenta Johnstone, porque ficaram enfraquecidos os líderes seculares, e isto com a ajuda do grande aliado saudita, que é um estado muçulmano extremista.

Diana Johnstone comenta que uma história que circulou muito, fora da mídia oficial, foi que o massacre de Srebrenica fez parte de uma tática de Izetbegovic, para fazer os sérvios cometerem uma matança, que, por sua gravidade, fosse considerada inaceitável pelo Ocidente. O líder bósnio teria escutado diretamente de Bill Clinton que, caso ocorresse em um massacre, a morte de pelo menos 5.000 muçulmanos, os EUA e a Nato iriam intervir diretamente a favor dos muçulmanos.

Johnstone não acusa Clinton de deliberadamente ter induzido Izetbegovic a preparar uma armadilha para os sérvios. Ela acredita que o líder bósnio, cuja estratégia incluía retratar os bósnios como vítimas indefesas, provavelmente tenha dado sua interpretação pessoal à fala de Clinton. Ele então ordenou a retirada do comandante de Srebrenica, o que levou os soldados bósnios, mesmo em maioria, a bater em retirada frente aos atacantes sérvios. Em um contexto da ocorrência anterior de 1.000 a 3.000 mortes de sérvios nas vilas da região, incluindo mulheres e crianças, o cenário estava então colocado para uma vingança por parte dos sérvios. Com isto foi aberta a porta para a entrada em cena das tropas da OTAN, neste e em outros conflitos, mesmo fora da Europa.

Comentários indexados ao texto:

1. Diana Johnstone, no livro de sua autoria “Fool’s Crusade: Yugoslavia, NATO, and Western Delusions”. A escritora norte-americana radicada em Paris, é autora ainda dos livros  “The Politics of Euromissiles: Europe’s Role in America’s World” e  “Queen of Chaos: The Misadventures of Hillary Clinton”.

2. Em artigo de julho de 2019 no Haaretz de Israel, o escritor, cineasta e jornalista de conflitos, Oz Katerji critica intelectuais de esquerda, acadêmicos, jornalistas e blogueiros, que, “com suas teorias conspiratórias anti-imperialistas, transitam na negação de genocídios, de Srebrenica a Síria”. Ele se refere nominalmente, dentre outros, ao jornalista Glenn Greenwald, do Intercept, e aos autores Edward Herman e David Peterson, pelo livro The Politics of Genocide, a Noam Chomski, pelo prefácio no livro, e ao documentarista australiano John Pilger, por ter endossado o livro. 

Katerji considera ainda, que com a condenação de Ratko Mladic, ex-comandante militar da República Srpska, à prisão perpétua por crimes de guerra, em novembro de 2017, com “provas conclusivas, os ‘negacionistas’ deveriam se redimir, mas estão agora empenhados em negar os crimes de guerra de Assad”.

3. Para análises mais abrangentes sobre o tema da guerra civil na antiga Iuguslávia, recomenda-se além do livro já citado de Diana Johnstone, também publicações de autoria Edward Herman. O livro The Politics of Genocide, por Edward Herman e David Peterson, mostra como o termo genocídio vem sendo aplicado com intenções políticas, de forma tendenciosa, em diversas situações internacionais. O livro está disponível, gratuitamente, através do linque indicado.

Um jornalista que não surfa na onda da mídia ocidental é o documentarista australiano John Pilger. Ele denunciou  a falta de cobertura pela mídia ocidental, de que o falecido presidente da Iuguslávia (de 1997 a 2000), Slobodan Milosevic, foi inocentado em 2016 pelo Tribunal Penal Internacional para a Ex-Iugoslávia, em Haia, de todas as acusações levantadas contra ele de envolvimento em crimes de guerra durante a guerra Bósnia (1992-1995), inclusive do massacre de Srebrenica. Ainda segundo Pilger, o veredicto do Tribunal demole a propaganda que justificou o violento e ilegal ataque pela OTAN na Sérvia, em 1999, durante a guerra do Kosovo.

4. Em entrevista publicada no Global Research, Edward Herman avalia que o número de mortos por execução no massacre de julho de 1995 seja inferior a 1.000, e que muitos dos 2.500 corpos encontrados em túmulos seriam relativos a soldados mortos em combate. Outros milhares que estavam desaparecidos, e constavam como mortos no massacre, já teriam sido localizados. Por outro lado, Herman ressalta uma estimativa que mais de 150 vilas de sérvios foram completamente riscadas do mapa, no período entre 1992 e julho de 1995, com registro de 2.383 civis mortos.

5. O General Philippe Morillon, comandante militar da ONU na Bósnia em 1992 e 1993, testemunhou perante o Tribunal Penal sua convicção de que o ataque a Srebrenica foi uma reação direta aos massacres de sérvios cometidos pelo comandante do exército da República da Bósnia e Herzegovina, em Srebrenica, Nasir Oric e de suas tropas. No entanto, o Tribunal não aceitou o depoimento de Morillon, e considerou  que não havia evidências de elevadas mortes de civis nos ataques a vilas sérvias no teatro de operações.

6. Artigo no jornal português Público revela que Osama Bin Laden tinha um passaporte da Bósnia e Herzegovina, incluindo a cidadania, concedida por ordens de Izetbegovic. O jornal relata ainda que Bin Laden e seus combatentes cometeram crimes terríveis, como decapitações de prisioneiros sérvios, usando as cabeças como bolas de futebol.

7. Segundo um membro fundador da Al-Qaeda, que tornou-se espião para os serviços de inteligência britânicos, “a Bósnia deu ao movimento jihadista moderno a narrativa de que há uma guerra entre o Ocidente e o Islã”. 

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Batalhão Mujahadeen na Bósnia

 

Comentários adicionais:

1. O autor do artigo do Haaretz, Oz Katerji, cometeu uma omissão por não mencionar a absolvição tardia de Slobodan Milosevic de todos os crimes que haviam sido imputados a ele. Ainda na tentativa de fortalecer suas críticas aos “negacionistas de genocídios”, Katerji citou o caso das acusações de crimes de guerra (pelo uso de armas químicas) por Assad, na Síria. No entanto, o autor comete outra omissão, ao desconsiderar completamente o relatório da OPAQ vazado recentementeque revelou a farsa da manipulação de evidências com o intuito de incriminar Assad, em pelo menos um dos supostos casos de emprego de armas químicas na Síria.

2. Em seu livro Fool’s Crusade: Yugoslavia, NATO, and Western Delusions, Diana Johnstone considera que era uma fraude o conceito de “área segura”, que vigorava então para diversas regiões no palco de operações do conflito. As regiões deveriam estar livre de armamentos, mas não estavam, e isto “com a conivência da ONU”. Acrescenta ainda a autora, que estes santuários foram utilizados por tropas muçulmanas para lançar ataques contra vilas sérvias na bósnia nos três anos que antecederam o massacre de Srebrenica, causando bem mais que 1.000 mortes de civis.

3. As condenações à prisão perpétua pelo Tribunal Penal, do ex-comandante Mladic e do líder sérvio na Bósnia, Radovan Karadzic, foram fortemente baseadas nas “evidências” de ter ocorrido o Genocídio de Srebrenica, com mais de 8.000 execuções, como ressalta Johnstone em seu livro sobre o conflito.

O fato do número de execuções ter sido bem inferior ao que foi aceito pelo consenso, se aceita a versão dos “negacionistas”, e das mortes de prisioneiros terem se dado no contexto do clima tenso que se seguiu à matança de mais de mil civis sérvios nas vilas próximas, não isenta a ambos de responsabilidade pelas execuções. No entanto, estas considerações não foram levadas em conta pelo Tribunal, como possíveis atenuantes nas penalidades impostas, em face de ter prevalecido o “consenso oficial”. Entretanto, para boa parte dos sérvios, Mladic é considerado um herói.

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Homenagem ao ex-comandante Mladic 

 

4. Segundo Edward Hermanainda dentro do primeiro mês das mortes em Srebrenica, com as notícias do massacre/genocídio dominando na mídia ocidental, as autoridades da Croácia promoveram uma devastadora “limpeza étnica” de sérvios e muçulmanos no oeste da Bósnia, e a remoção de centenas de milhares de sérvios da região de Krajina, na Croácia, com aprovação e logística dos EUA. Estas operações, em que o número de mortos deve ter chegado a milhares, incluindo mulheres e crianças, não foram praticamente noticiadas na mídia.

5. A série “Revisitando os Conflitos e a Fragmentação da Iugoslávia” terá continuidade no blogue Chacoalhando ao longo do mês de julho. 

 

Crise no Golfo Pérsico: a confrontação bélica é inevitável ou o círculo vicioso pode ser rompido?

Tradução comentada do artigo “Pompeo’s falsified history of US-Iran provocations”,  do ex-diplomata italiano, Marco Carnelos, publicado no Middle East Eye, em 21 de Junho, por Ruben Rosenthal

Se os Estados Unidos e o Irã quiserem genuinamente poupar a região de um conflito catastrófico, então é essencial o reconhecimento sincero que erros foram cometidos de ambos os lados.

drone derrubado AFP jpeg

 General brigadeiro Hajizadeh examina restos do drone derrubado pelo Irã     Foto AFT 

 

A recente derrubada de um drone norte-americano pelo Irã no Estreito de Hormuz, e a ameaça de Trump de um ataque retaliatório, (mesmo que) seguida da desistência ,  no último minuto, fez aumentar dramaticamente a ameaça de confrontação, na já tensa região do Golfo Pérsico. 

A história das relações Estados Unidos-Irã nas últimas quatro décadas tem sido marcada por uma série de agressões, sem que tenha ocorrido provocação prévia. A recente declaração do secretário de estado  Mike Pompeo, culpando o Irã pelos ataques a petroleiros no Golfo de Omã, se incorporou a este longo histórico, pela versão simplista e tendenciosa dos eventos.

Segundo a declaração, “este é apenas o último de uma série de ataques instigados pela República Islâmica do Irã e seus apoiadores, contra os interesses (norte)americanos e de seus aliados, e devem ser entendidos no contexto de 40 anos de agressões sem provocação (prévia) contra nações amantes da paz”.

No entanto, Pompeo ignorou a mãe de todas as provocações: o abandono do  acordo nuclear pelos Estados Unidos em maio de 2018, seguido do aumento das sanções contra o Irã, e de fortes pressões sobre os aliados e outros países, para se alinharem com esta política.

O resultado, até o momento, é o de uma guerra econômica em grande escala contra o Irã, sem justificativa. Apenas para constar, a Agência Internacional de Energia Atômica não denunciou qualquer violação por Teerã, do acordo nuclear de 2015.

Independente da responsabilidade, ainda incerta, do ataque aos petroleiros (não foram apresentadas até agora quaisquer conclusões independentes), existem aspectos da declaração do secretário Pompeo que parecem intrigantes. A primeira, foi a sua escolha de mencionar o período histórico de quatro décadas; outras duas, são as referências aos interesses dos Estados Unidos e seus aliados, e o alegado amor destes países pela liberdade; e, finalmente, quanto ao uso do termo “sem provocação”.

Por que Pompeo se referiu apenas aos últimos quarenta anos e não voltou um pouco antes? Se fizesse isto, ele se veria compelido a mencionar que o Irã, em 30 de novembro de 1971, invadiu três pequenas ilhas estrategicamente situadas na entrada do Estreito de Hormuz, que deveriam ficar sob a soberania dos Emiratos Árabes Unidos, então recentemente estabelecidos. O ponto em questão, é que este ataque foi ordenado pelo principal aliado de Washington na região, o Xá  Reza Pahlavi, monarca iraniano que assumiu o poder autocrático com a deposição golpista de Mohammad Mosaddegh, primeiro-ministro reformista, democraticamente eleito.

A lista de interesses dos EUA e aliados na região é bem longa: o inabalável apoio a Israel, a luta contra o terrorismo, a paz e estabilidade local, a liberdade de navegação, a proteção aos fornecimentos de energia vindos do Golfo Pérsico, e o apoio aos chamados países árabes moderados.

Surpreendentemente, o Irã até compartilha de alguns destes interesses. Apóia a liberdade de navegação, bem como a livre exportação de recursos energéticos do Golfo Pérsico, naturalmente com a condição de que esta liberdade se aplique a todos. O Irã também proclama que está engajado em combater o terrorismo, como no caso de sua recente campanha militar contra o Estado Islâmico no Iraque e na Síria.

Entretanto, o Irã também representa uma ameaça a alguns outros interesses nos norte-americanos e seus aliados, por sua ideologia revolucionária, que compele o país a apoiar (de acordo com seu entendimento) os povos oprimidos, e lutar contra injustiças.

De acordo com esta ideologia, os palestinos sob ocupação de Israel na Cisjordânia e sitiados em Gaza, e as minorias xiitas em algumas monarquias no Golfo e no Iemen, são vítimas de opressão e injustiça, e merecem ser apoiadas.

Na percepção dos Estados Unidos e aliados, este apoio é visto como uma interferência regional e tentativa de dominar a região, e apoio ao terrorismo.

Já na percepção do Irã, a Guerra com o Iraque em 1980, e as sanções as quais  (há décadas) é submetido, foram sempre consideradas como tentativas do Ocidente e dos países árabes, sem serem provocados, de esmagar a legítima revolução islâmica e mudar seu regime. 

Em sua declaração, Pompeo não especificou a quais nações amantes da liberdade ele se referia, mas é fácil de se imaginar quais sejam. A primeira é, sem dúvida, os Estados Unidos, seguido de Israel, a única democracia no Oriente Médio, de acordo com a orgulhosa retórica de Tel Aviv. “Não está ainda claro se este forte e inquestionável amor pela liberdade que caracteriza os EUA e Israel se estende aos cidadãos palestinos sob ocupação”, ironiza Carnelos. Acrescenta ainda o ex-embaixador: “aparentemente não, com tudo o que se sabe do ‘acordo do século’, que Trump quer impor aos palestinos”.

Por último, mas não menos importante, a circunstância correta para se usar o termo “não provocado” é problemática. Na perspectiva da nação norte-americana, a primeira agressão pelo Irã, sem que este fosse provocado, foi a captura do pessoal da embaixada dos EUA em Teerã, em 1979.

Do ponto de vista da lei internacional, foi sem dúvida um ato ilegal, mas foi realmente um ato sem provocação prévia? Pela perspectiva iraniana, que é temporalmente mais longa, o golpe de 1953 orquestrado pelos EUA contra o primeiro-ministro Mosaddegh foi também ilegal, e contra as leis internacionais. Acrescente-se, ainda, que o golpe levou a uma ditadura brutal do Xá Reza Pahlavi, que durou 25 anos.

Outra agressão não provocada, foi o ataque ao Irã em 1980, pelo falecido presidente iraquiano Saddam Hussein, e o longo e sangrento conflito que se seguiu. O Iraque, que na ocasião não poderia ser chamado de nação amante da paz, foi apoiado durante o conflito pelos Estados Unidos e países árabes, sendo a Síria a única exceção.

Também, a derrubada de um avião civil iraniano em 1988 pela marinha dos EUA, poderia ser considerada, pelo Irã, uma agressão injustificada. Se, como os EUA declarou então, o ocorrido foi um trágico acidente, deveria então ter sido paga compensação, como geralmente ocorre nestes casos, quando estão envolvidas nações democráticas, civilizadas e amantes da paz, como os EUA.

No ano seguinte, o pronunciamento islâmico (fatwa) pelo aiotalá Khomeini, então o líder supremo do Irã, de declarar uma perseguição mortal a Salman Rushdie, escritor britânico de origem indiana pela publicação dos Versos Satânicos, foi considerado um ataque à liberdade de expressão, um dos pilares dos valores do Ocidente.

Infelizmente, nas últimas quatro décadas não cessou este círculo vicioso de ações sem provocação anterior. Uma narrativa histórica da região que seja mais reflexiva (menos reativa) e compartilhada, e o reconhecimento dos erros cometidos por ambos os lados, são requisitos essenciais para qualquer tentativa de melhorar o entendimento entre as partes. Este é único caminho a tomar, se ambos os lados desejam genuinamente poupar a região de um conflito catastrófico.

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Porta-aviões USS Abraham Lincoln no Mar Arábico, em 24 de maio                 Foto Reuters

Marco Carnelos é um ex-diplomata italiano. Recentemente atuou como enviado especial do governo italiano para a Síria, Coordenador do Processo de Paz no Oriente Médio, e embaixador da Itália no Iraque.

Notas do tradutor:

Neste artigo, Carnelos nos brinda em vários momentos com sua fina ironia. Como diplomata, ele permanece acreditando no poder do diálogo para se chegar ao entendimento e à convivência pacífica entre nações, por mais  intolerantes que sejam seus líderes, e  díspares, seus sistemas de governo.

No momento, as principais nações envolvidas na crise do golfo têm governos teocráticos ou sob forte influência de fundamentalistas religiosos ou extremistas. A teocracia em Teerã, o wahabismo extremista da Arábia Saudita, o extremismo (expan)sionista de Netanyahu em Israel, o fundamentalismo evangélico, que elegeu e sustenta Trump, associado à forte influência de John Bolton e Mike Pompeo no governo dos EUA. Apenas para lembrar, Bolton, atual conselheiro de segurança nacional de Trump, chegou a ameaçar de morte o  brasileiro Maurício Bustani (e seus filhos), quando este era diretor geral da APAQ, como forma de forçá-lo a renunciar ao cargo, de forma a facilitar os planos norte-americanos contra o Iraque de Sadam Hussein.

As declarações na manhã do dia 22 de junho, pelo Irã, que “a região será colocada em fogo, se os EUA ou aliados atacarem o Irã “, e a decisão anunciada por Trump, de aplicar sanções econômicas  ao líder supremo,  Ayatollah Ali Khamenei,  indicam que, no momento, é impossível se ter uma resposta para a questão colocada no título do artigo.