Decifrando o enigma Putin, por Ruben Rosenthal

É possível se abrir mão do poder para continuar no poder? A oposição russa e o Ocidente precisam resolver o enigma colocado por Putin, ou serem devorados, como no desafio da esfinge de Tebas.

esfinge grega
Decifra-me ou te devoro, o desafio da esfinge

Durante a apresentação anual do “estado da Federação”, após tratar da necessidade de se implementar projetos de aumento da taxa de natalidade, o presidente Vladimir Putin propôs, de forma inesperada, mudanças significativas na Constituição do país, que precisariam ser ainda aprovadas em referendo nacional.

Poucas horas depois, o premiê Medvedev anunciou, ao lado de Putin, sua renúncia e do governo, em transmissão na televisão estatal. Medvedev foi substituído pelo chefe da Receita Federal russa, Mikhail Mishustin. O presidente convidou Medvedev para a chefia do Conselho de Segurança Nacional, um cargo até então ocupado pelo próprio Putin.

A mídia do Ocidente interpretou as propostas de mudança constitucional, como parte de um “plano para consolidar e ampliar a permanência do líder russo no poder”. Esta opinião é também corroborada por Sarah Rainsfor, correspondente da BBC em Moscou.

A jornalista considera que a redução dos poderes do presidente, uma das propostas encaminhadas por Putin, “poderia sinalizar sua intenção de se tornar primeiro-ministro novamente”. Sarah relatou em seu artigo que “o líder da oposição, Alexei Navalny, afirmou que qualquer mudança na Constituição caracterizaria fraude, e que a intenção de Putin com a proposta, seria apenas de se perpetuar eternamente no poder”.

Na contramão da mídia corporativa ocidental, Mark Sleboda1, analista de política internacional radicado em Moscou, defende sua visão em que Putin é apresentado como defensor de uma Rússia independente, mais democrática e socialmente mais justa. Esta interpretação foi apresentada por Sleboda em entrevista à jornalista Anya Parampil, no programa Red Lines, inserido na programação do The Grayzone no Youtube.

Sleboda listou as mudanças sugeridas por Putin, e que não deverão receber oposição da Duma, a câmara baixa do legislativo russo. No geral, elas demonstram a intenção do presidente de diminuir os poderes do cargo que ocupa, e criar um sistema de poder mais equilibrado. Os atuais superpoderes inerentes ao cargo presidencial foram concedidos pela Constituição de 1993, por ingerência de Boris Yelsin, então presidente da Rússia.

A primeira medida proposta, transfere o poder de nomear o primeiro ministro para a Duma, que também passaria a nomear os ministros do gabinete e os secretários (deputy ministers) do primeiro-ministro. Desta forma, o executivo perderá grande parte de seus poderes para o legislativo.

Mudarão também os procedimentos para indicar os chefes das agências de segurança do país. Embora a indicação continue a ser feita pelo presidente, será necessária a consulta prévia com o Conselho da Federação, órgão legislativo equivalente ao senado.

Será alterada a cláusula constitucional que possibilita o exercício da presidência por dois termos consecutivos, reduzindo para um termo apenas. Putin havia se aproveitado de uma brecha na Constituição, para exercer dois períodos na presidência, em sequência ao período em que atuara como primeiro ministro.  Sleboda vê esta alteração, como a intenção de Putin em evitar que políticos ávidos pelo poder possam fazer uso deste tipo de brecha no futuro.

Outra proposta consiste em elevar, de 10 para 25 anos, a exigência do tempo de residência no país para alguém se tornar candidato a presidente. Putin também quer banir a cidadania estrangeira, a dupla cidadania e permissões de residência no exterior para os principais agentes do governo, como juízes, governadores, prefeitos de cidades importantes, legisladores federais e membros do gabinete. Assim não haveria a possibilidade de duplicidade na lealdade à nação russa.

Sleboda percebe que esta medida está recebendo algumas críticas, por impedir que muitas das personalidades com perfil liberal pró-Ocidente, e que residiram no exterior, possam vir a ocupar a presidência ou cargos de relevância no país.  Este seria o caso do oligarca Mikhail Khodoskhovsky, que recebeu uma condenação criminal, e que possui dupla cidadania. A medida também afetaria o oposicionista Alexei Navalny, que morou e estudou nos Estados Unidos.

Putin propôs também que o Conselho de Estado, uma espécie de órgão consultivo, passe a fazer parte do setor executivo, garantido pela Constituição. Sloboda avalia que este é provavelmente um dos caminhos que Putin está abrindo para si, para quando se afastar da presidência em 2024. Na chefia do Conselho, Putin atuaria como uma espécie de estadista, “pai da nação”, sem, no entanto, ocupar um cargo no executivo com poderes formais.

Outra alteração constitucional é conceder ao Conselho da Federação (Senado russo) o direito de remover juízes da Corte Constitucional e da Suprema Corte. Trata-se basicamente de lidar com procedimentos de impeachment. Por sua vez, a Corte Constitucional passaria a ter a atribuição de rever a constitucionalidade das leis da Federação. Desta forma, a Corte poderá decidir se leis a serem promulgadas por qualquer presidente em exercício são constitucionais ou não.

O “pacote” encaminhado por Putin também inclui indexar a Seguridade Social e o salário mínimo ao patamar de pobreza do país. Isto é visto como uma rede de segurança para os pobres. Assim, se o nível de pobreza aumentar, os pobres receberão benefícios adequados para protegê-los.

Finalmente, uma última proposta de mudança é limitar a supremacia da lei internacional sobre a russa, de forma a prevalecer sempre a Constituição russa.  A Rússia não deseja ter restrições à sua liberdade de manobras no campo internacional, nem de estar sujeita a processos legais por órgãos internacionais, avalia Sleboda.

O analista considera que muitos não vêem com satisfação que a legislação russa possa prevalecer sobre a internacional. Mas lembra que também os Estados Unidos não reconhecem a aplicação da lei internacional acima de suas próprias leis ou sobre seus cidadãos, principalmente militares em serviço no exterior. O mesmo acontece com vários países da União Européia2.     

Quanto à troca de primeiro ministro, Sleboda revela que já existia o rumor de que Putin não estava satisfeito com a falha de Medvedev em incrementar a infraestrutura nacional e programas econômicos. No entanto, ninguém esperava que Mikhail Mishustin, alguém sem uma ampla base política, fosse chamado para assumir o cargo de primeiro ministro. Ele é visto como um competente tecnocrata pró-empresariado, que realizou um grande projeto de digitalização da economia. Mishustin é considerado como uma figura neutra, que não vai balançar o barco, avalia Sleboda.

Uma peça fundamental no gabinete demissionário é o ministro do exterior, Sergey Lavrov. Embora já fosse do conhecimento que, após quinze anos, ele estivesse cansado de exercer o cargo, dificilmente Putin poderá prescindir de Lavrov. Ele atuou em crises como as do Iraque, Ucrânia, Síria e Líbia, além de ter exercido uma participação ativa no Conselho de Segurança da ONU. 

Sleboda considera que nenhuma das propostas encaminhadas por Putin seja muito controversa na Rússia. Mesmo Alexei Navalny, o queridinho da imprensa ocidental, “liberal pró-Ocidente, ultranacionalista de direita, racista, e islamofóbico”, parece apoiar as mudanças3, principalmente no que diz respeito a Putin se afastar definitivamente do poder em 2024. 

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Detenção de Alexei Navalny no protesto de maio de 2018 em Moscou    Foto: TASS / Barcroft Images

Chamar Navalny de líder da oposição, como faz a correspondente da BBC em Moscou e a mídia ocidental, é possivelmente dar a ele um crédito que não possui, pois sua percentagem de aprovação nas pesquisas de opinião ficou sempre em torno de 2%.  Este foi o mesmo resultado que obteve quando se candidatou anteriormente à presidência.

Putin certamente não deixará de dar as cartas até 2024, apoiado em sua popularidade de mais de 60%. Segundo Sleboda, ele poderá futuramente colocar como premiê alguém que queira ver como seu substituto na presidência. Isto aconteceu anteriormente com o próprio Putin, quando foi indicado para o cargo de primeiro ministro em 1999, ganhando experiência no exercício do cargo, até poder então pleitear e assumir a presidência no ano 2000.

Ao mesmo tempo, Putin procurará deixar algumas opções em aberto, mas ancorado na nova Constituição, no caso de ocorrerem mudanças imprevistas no quadro nacional ou internacional nos próximos quatro anos, avalia Sleboda. Decifrar o enigma Putin, pode ser uma questão de sobrevivência para a oposição russa pró-ocidente. E para o Ocidente, trata-se de não perder peças no xadrez da geopolítica.

Notas do autor:

1. Sobre Mark Sleboda: de nacionalidade norte-americana, ele serviu na marinha, no campo da engenharia nuclear. Ficou desiludido com as ações dos Estados Unidos contra o Iraque, ao testemunhar diretamente os bombardeios realizados por seu navio. Os bombardeios contra a Sérvia também contribuíram para a decisão de deixar o país. Casou-se com uma russa que cursava MBA em Harvard, e tendo ele mesmo ancestralidade eslava, migraram os dois para a Rússia. Sleboda optou pela nacionalidade russa, em detrimento da norte-americana. Ele declara concordar, de um modo geral, as posições da Rússia na política internacional.

Sleboda atrai também controvérsias. Artigo no The Guardian acusou o analista político de ser um apologista pró-Kremlin, por suas declarações à radio ABC da Austrália, sobre os protestos em Moscou, de maio de 2018, realizados pela oposição contra Putin. Na ocasião foi detido o líder oposicionista Alexei Navalny.  

O analista disse em entrevista à rádio que os protestos foram pequenos, e descartou a sugestão de que muitas pessoas não participaram por medo. A rádio ABC foi também criticada no artigo, por não revelar que Sleboda supostamente trabalhava como analista para RT, canal estatal de televisão em língua inglesa, anteriormente conhecido como Russian Today.

2. A Grã-Bretanha, vem desrespeitando a autoridade da Corte Internacional de Justiça, que por 13 votos a 1, deu parecer contrário à continuada ocupação colonial das Ilhas Chagos.

3. Evidentemente Navalny não deve estar satisfeito com restrições que possam impedir uma eventual candidatura sua à presidência, e à outras funções de governo. Cerca de 7% da população do país também seria afetada por estas novas restrições.

4. Na mitologia grega, a esfinge tinha cabeça de mulher, pernas e corpo de leão, e as asas de um pássaro.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

Acuado, Netanyahu ameaça o Tribunal Penal Internacional com sanções

As ameaças de Benjamin Netanyahu se seguem à decisão do TPI de abrir investigação sobre crimes de guerra cometidos por Israel contra os Palestinos.

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Fatou Bensouda, promotora do TPI  /  Foto: Coalition for International Criminal Court

Em dezembro de 2019, a promotora do Tribunal, Fatou Bensouda1, anunciou a abertura de uma investigação sobre o cometimento de crimes de guerra contra palestinos na Cisjordânia, Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental, segundo relato no G1.

Uma investigação completa poderá levar à acusações contra indivíduos, já que Estados  não podem ser processados por aquela Corte. Assim, Netanyahu pode vir a ser indiciado como responsável pelas centenas de mortes de Palestinos nos conflitos com tropas israelenses.

Segundo relato do jornalista Noa Landau no periódico israelense Haaretz, o primeiro-ministro israelense declarou recentemente em entrevista à rede evangélica de TV, Trinity Broadcast Network, que a decisão do TPI representava um “amplo ataque frontal” na democracia e no direito do povo Judeu de viver em Israel.

A expectativa de Netanyahu era de aproveitar a realização, em Jerusalém, do Quinto Forum Mundial do Holocausto, em 23 de janeiro,  para angariar apoio de líderes mundiais na aplicação de sanções  contra o TPI, como forma de barrar as investigações.

A Palestina aderiu formalmente ao TPI em 2015, sob protestos de Netanyahu. O primeiro-ministro percebeu imediatamente que a medida abriria caminho para que, no futuro, autoridades israelenses pudessem ser acusadas de crimes de guerra e usurpação de territórios.

A promotora Fatou Bensouda já recebera, anteriormente, documento do presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, autorizando uma investigação preliminar de crimes  cometidos por Israel contra os Palestinos a partir de junho de 2014.

Embora Israel não seja membro do TPI, isto não impede que Netanyahu ou outras autoridades israelenses possam ser julgadas pelo Tribunal. Em 2018, Riyad al-Maliki,  ministro palestino das Relações Exteriores, solicitou oficialmente ao TPI, a abertura de investigação sobre crimes de guerra e de apartheid cometidos contra os palestinos.

Com a introdução do Estado-Nação Judaico em julho de 2018 (GGN), proliferaram as acusações de que Israel se tornara oficialmente um Estado racista, em que não-judeus passaram a ser cidadãos de segunda classe.

Também pode ser considerado como crime contra a humanidade, a implantação e expansão de assentamentos judaicos na Cisjordânia, reduzindo e separando as terras ocupadas pelos palestinos, recriando a execrável política dos bantustões, conduzida de 1940 a 1994 pelo regime de apartheid da África do Sul, e contra o qual Mandela liderou a resistência.

Os mapas da figura mostram a evolução temporal das terras ocupadas por judeus, partindo de umas poucas colônias ainda durante o mandato britânico, o mapa previsto pela ONU para a partilha de 1947 (Jerusalém em branco), o da independência do Estado de Israel, já com as terras conquistadas na guerra de 1948, e o mapa no ano 2000 , que mostra as terras que restavam na ocasião aos palestinos, como resultado da expansão dos assentamentos judaicos na Cisjordânia ocupada, que ainda prossegue nos dias atuais.

mapas palestina

Evolução da demografia na Palestina  / Fonte InfoPal 

Os relatos sobre os conflitos na fronteira entre Gaza e Israel, ocorridos em 2018, também foram analisados pela Promotora, para chegar a decisão recente de abrir a investigação sobre o cometimento de crimes de guerra. Estes conflitos decorreram em grande parte do bloqueio físico e econômico à Faixa de Gaza, como forma de deter o Hamas e impor a paz do vencedor.

O governo de Israel, no entanto, alega que o TPI só tem jurisdição quando petições são encaminhadas por Estados constituídos, o que não ocorre no caso dos palestinos, que não possuem seu Estado próprio.

Durante o evento do Holocausto, Netanyahu espera obter de líderes mundiais, como Macron, Putin e outros, apoio a sua tese de que o TPI não tem jurisdição sobre os territórios palestinos. No momento, o Tribunal está debatendo se possui ou não jurisdição para investigar crimes de guerra cometidos na Cisjordânia e em Gaza.

Notas do autor:

1. Fatou Bensouda, natural de Gâmbia, ocupará o cargo de promotora do TPI até junho de 2021.

2. A distinção de crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e limpeza étnica está detalhada em documento da ONU.  

3. Em artigo anterior no blogue Chacoalhando foram analisadas as denúncias de  genocídio estar sendo atualmente cometido contra os povos indígenas no Brasil. Jair Bolsonaro e algumas autoridades brasileiras são fortes candidatos a seguirem os passos de Netanyahu, e terem contra si acusações feitas pelo Tribunal Penal Internacional.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacolhando.

Austen Ivereigh: biógrafo e escudeiro do Papa Francisco no combate espiritual, por Ruben Rosenthal

O jornalista Austen Ivereigh contribui para tornar realidade os sonhos e visões de Francisco, se tornando o fiel escudeiro do papa, numa versão moderna do personagem Sancho Panza, do romance de Cervantes.

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Austen Ivereigh no lançamento da biografia de Francisco / Foto Fordham University / Leo Sorel

Ivereigh esteve recentemente em evidência no noticiário, inclusive em artigo no Brasil247. O ex-diretor de relações públicas do arcebispo de Westminster foi citado por uma declaração que fez, anos atrás, de que Francisco iria renunciar em 2020, em “cumprimento de sua promessa”.

Francisco está agora com 83 anos. Há quatro anos, ele teria mencionado a Ivereigh que renunciaria pouco após os 80 anos. No entanto, o papa ainda não alcançou os objetivos que estabeleceu para seu pontificado, e deverá permanecer na posição de comando da igreja, se a saúde permitir.

Além disto, é pouco provável que Francisco renuncie enquanto Bento XVI estiver vivo. Se a atual existência de dois papas já vem trazendo séria instabilidade à Igreja, com dois papas eméritos o futuro da Igreja pode ficar ainda mais tumultuado. A não ser que Ratzinger e Begoglio fiquem em total reclusão, se limitando às orações, e a jogar xadrez durante o resto do tempo, completamente afastados dos holofotes da mídia e, principalmente, de membros da Cúria Romana. 

Na matéria original sobre a suposta proximidade da renúncia de Francisco publicada pelo Express, é citado que caso a renúncia realmente ocorra, seria a concretização de uma profecia de 9 séculos. Este blogue prefere nem comentar tal baboseira.

Ivereigh começou a ser mais conhecido fora dos meios eclesiais, principalmente a partir da publicação, em novembro de 2019, de sua biografia sobre o atual papa: “Pastor ferido: Papa Francisco e sua luta para converter a Igreja Católica”. Em 2014, Ivereigh já publicara outra biografia de Bergoglio: “Franciscoo grande reformador: os caminhos de um papa radical”.

Mas conforme o jornalista passou a se identificar com o pensamento de Francisco, passou a ser também alvo da mesma rede de intrigas que vem bombardeando o pontificado de Bergoglio. Tudo começou quando o papa lavou os pés de uma jovem muçulmana durante um ritual da quinta feira santa, logo ao início de seu pontificado.

A abertura de Francisco à comunidade LGBT, em parte através da intermediação do jesuíta James J. Martin1, também causou furor nos meios conservadores, conforme relato no National Catholic Reporter. Além disto, a declaração de Francisco de que “a Cúria sofria de Alzheimer espiritual e da séria doença de fazer futricas”, equivaleu a uma declaração de guerra.  Vanity Fair fez uma comparação com o épico “Paraíso Perdido”, de Milton, onde forças da luz e das trevas se enfrentam na batalha dos anjos. 

Antes de se tornar biógrafo de Francisco, Ivereigh criou Catholic Voices, juntamente com Jack Valero, principal porta-voz da Opus Dei no Reino Unido. Vozes Católicas tinha o objetivo de treinar e promover jovens leigos na mídia, para que falassem de forma sensível sobre a Igreja Católica, conforme relata o jornalista e ativista conservador, Austin Ruse, no Crisis Magazine2.

A proposta de Ivereigh era apresentar os posicionamentos da Igreja Católica, aparando antes algumas arestas do discurso sobre tópicos controversos, como contraceptivos, aborto, celibato e homossexualidade. A Igreja pareceria menos condenatória, e mais simpática. Fazia parte da tática, apresentar algum aspecto positivo no ponto de vista da Igreja.

Quando da visita à Grã-Bretanha do então Papa Bento XVI, a expectativa era de uma recepção hostil da mídia. A tática de Ivereigh foi bem sucedida, conseguindo diluir a onda de críticas sobre o papa e a Igreja. O jornalista estava, então, no auge das boas graças dos setores conservadores.

Com a renúncia de Ratzinger, Ivereigh se tornou próximo de Bergoglio, ganhando sua confiança, a ponto de se tornar seu biógrafo e passar a exercer influência dentro dos muros do Vaticano. Com isto, o jornalista passou a ser alvo de críticas dos mesmos setores que se opõem tenazmente a Francisco. Ivereigh se dissociou de Catholic Voices, enquanto que o representante da Opus Dei permaneceu.

Austin Ruse agora questiona se Ivereigh não esteve enganando os conservadores desde o início. O editor da Crisis Magazine considera que a intenção de Ivereigh não era apenas a de aparar arestas de um ou outro tópico difícil, para torná-lo mais palatável à opinião pública, mas de “mudar os próprios ensinamentos da Igreja, que frequentemente possuem fortes arestas.”

Para os católicos mais conservadores, não se deve amaciar arestas de verdades absolutas. O uso de contraceptivos é um pecado mortal. O aborto é a morte de um inocente ser humano. Práticas homossexuais são a representação do mal. Ponto!

Em artigo de junho de 2019 no American Magazine, Ivereigh avaliou que Francisco foi o papa que mais se identificou com a Renovação Carismática Católica, trazendo-a para ocupar posição relevante na Igreja. Esta identificação teria começado quando Bergoglio era ainda cardeal de Buenos Aires.

Se a Renovação Carismática Católica já chegou a ser considerada um movimento contrário aos preceitos da Igreja Católica e rechaçado pelos conservadores, quando do Jubileu de Ouro, em junho de 2017, essas memórias estavam completamente no passado. As celebrações de 50 anos da RCC, realizadas em Roma e no Vaticano, trouxeram a consolidação do movimento.

Cerca de 300 mil pessoas, de 128 países, participaram das comemorações, e viram o próprio Papa Francisco reconhecer o uso da alegria como instrumento de evangelização. No passado, Bergoglio chegara a tecer críticas à RCC, ao chamar o movimento de “escola de samba”.

Francisco é um devotado “carismático ecumênico”, que vê a renovação como uma ponte da Igreja com os evangélicos e os pentecostais, avalia Ivereigh. O jornalista continua: “o lançamento do Serviço Internacional da Renovação Carismática Católica, conhecido como Charis, ajudará a forjar a comunhão entre os imensamente díspares grupos carismáticos no mundo”. Francisco está constantemente enfatizando “os perigos de resistir, por rigidez ou ideologia, às novas coisas que o Espírito Santo está suscitando”.

Por outro lado, Francisco considera que a RCC não pode estar em oposição aos católicos voltados para a justiça social, como ocorrera anteriormente na América Latina. Ao contrário, a renovação precisa incorporar uma prática de servir ao pobre, algo que havia sido desvirtuado em algum momento do passado. Na ocasião do Jubileu, foi lido texto de  Dom Hélder Câmara  (1909-1999), em que  o arcebispo emérito de Olinda e Recife ressaltava  que a RCC deve estar a serviço do homem.

O posicionamento ecumênico de Francisco contrasta, no entanto, com declarações anteriores de Bento XVI, quando sumo pontífice. Em junho de 2007, Ratzinger causou choque, ao demandar que a Congregação para a Doutrina da Fé emitisse um esclarecimento que as denominações protestantes não são verdadeiras Igrejas, e sim “comunidades eclesiais”, conforme relato no The Guardian.

Este posicionamento resultou em protestos de várias das denominações cristãs. A Igreja Evangélica Luterana da Dinamarca  observou “o efeito destrutivo nas relações ecumênicas, quando uma Igreja nega à outra o direito de usar esta denominação”.

Ivereigh associou o título de seu livro ao fato de que a Igreja está ferida pelas acusações de abuso sexual. E Francisco é o pastor que carrega as feridas da própria Igreja, das vítimas do abuso, e também as da humanidade, como a dos refugiados. No entanto, Francisco sabe que existe alguém que cura estas feridas, afirma Ivereigh.

O pontificado de Francisco se tornou um “lugar de combate espiritual”, em forte oposição às elites eclesiais. Em referência à maledicência contra Francisco, o jornalista e biógrafo recorre a uma passagem em Dom Quixote de la Mancha, fazendo uma associação dos críticos com os “cães que ladram, conforme o guerreiro da ficção avança montado em seu cavalo”. É possível que Ivereigh veja a si mesmo como o personagem do fiel escudeiro Sancho Panza, do romance de Miguel de Cervantes.

estátua de Sancho panza
Estátua de Sancho Panza em Madrid, pelo escultor Lorenzo Coullat Valera / Foto Luis Garcia

Ivereigh considera que algumas das críticas feitas ao papa, como as que vieram dos cardeais Raymond Burke, norte-americano, e Gerhard Ludwig Müller, alemão, extrapolam o limite da discordância, por questionarem o próprio exercício do papado por Francisco. O cardeal Müller é um severo crítico de bispos progressistas alemães. Ivereigh compara os críticos de Francisco aos fariseus do evangelho.

Em setembro de 2019, Carl E. Olson, editor do Catholic World Report, classificou  o pontificado de Francisco de passivo-agressivo. O autor pinçou algumas declarações de Francisco, para justificar suas acusações, como quando Francisco declarou que o cardeal Gerhard Müller, “tinha boas intenções, mas se comportava como uma criança”.

Ou quando Francisco disse que era “uma honra receber ataques dos norte-americanos”, sem, no entanto, especificar a que setores estava se referindo. Francisco se referia às revelações sobre complôs, contidas no livro do francês Nicolas Senèze, “How America wanted to change the Pope” (Como a América queria trocar o Papa). Estas denúncias foram amplamente divulgadas no Brasil por Leonardo Boff. A encíclica Laudato Si, pela defesa da ecologia, recebe forte rejeição de setores radicais de direita, por prejudicar os interesses de poderosos grupos econômicos, afirma Boff.

Sempre que podem, os opositores do papa aproveitam para desvirtuar suas declarações, de forma a incrementar a campanha de críticas. No entanto, a principal motivação do editor do Catholic World Report ficou evidenciada, quando ele afirmou no artigo: “Tudo dito, nós estamos lidando (neste pontificado) com um processo flagrante de protestantização”, demonstrando sua rejeição aos esforços ecumênicos de Francisco.

Durante o Sínodo da Amazônia, a oposição vinda de alguns setores do catolicismo europeu e norte-americano foi virulenta. A inclusão de símbolos e costumes indígenas no evento foi criticada como tolerância com o paganismo. Francisco associou os esforços para inculturar3 o Evangelho4 nos indígenas da Amazônia, ao imenso trabalho realizado pelo jesuíta Matteo Ricci5 (1552-1610) na China, e que foi posteriormente rejeitado pela hierarquia da Igreja.

sinodo da amazonia
Papa Francisco em Porto Maldonado  / Foto AFP

Durante o sínodo foi também sugerido que homens casados possam ser ordenados padres, para atuação em regiões remotas. Há poucos dias Bento XVI veio a público negar que fosse co-autor, juntamente com o cardeal conservador Robert Sarah, do livro “Do fundo de nossos corações”, em que é defendido o celibato de padres

Esta atitude de Bento XVI, de se dissociar de um livro que evidentemente visava criticar a Francisco, pode ser um indicativo que o Papa Emérito não está incentivando dissidência ao pontificado de Francisco, como alguns críticos de Francisco procuram sugerir. Leonardo Boff, ao comentar o filme “Dois Papas”, só teve palavras de elogio para Ratzinger. E no artigo já citado, em que denuncia os complôs para minar o trabalho de Francisco, em nenhum momento Boff sugere que Bento XVI estaria incentivando os dissidentes.

No entanto, as visões de Bento e de Francisco sobre a Igreja são muito diferentes, segundo relata Vanity Fair. Bento favorece o dogmatismo e a ortodoxia, em uma Igreja menor, ao passo que Francisco defende uma versão mais humanista do catolicismo, e uma Igreja mais ampla e acolhedora.

As mudanças pretendidas por Francisco certamente irão acirrar a crise, mas o Sumo Pontífice deverá prosseguir no combate espiritual, apoiado por seu escudeiro. E os cães continuarão a ladrar.

Notas do autor: 

1. O jesuíta James J. Martin é autor do livro “Building a bridge: how the Catholic Church and the LGBT community can enter into a relationship of respect, compassion, and sensitivity” (Construindo uma ponte: como a Igreja Católica e a comunidade LGBT podem entrar em um relacionamento respeitoso, de compaixão e sensibilidade).

2. Para se ter uma idéia da linha editorial da revista norte-americana Crisis Magazine, o trecho a seguir extraído de sua homepage é bem elucidativo: “Desde a Guerra Fria não havíamos experimentado uma agitação política, cultural e espiritual de tal violência. Desde a Guerra Civil, nosso país não esteve tão dividido. Nossa civilização está sob ataque interno da extrema-esquerda, e externo, do Islã radical”. 

3. O termo “inculturar” é utilizado com o significado de adaptar a prática da fé cristã ao contexto cultural em que se quer difundí-la

4. O autor deste artigo não está aqui assumindo a defesa da evangelização dos indígenas da Amazônia.

5. Matteo Ricci argumentava que Confucionismo e Cristianismo não estavam em oposição, e apresentavam semelhanças em aspectos relevantes. O trabalho de décadas realizado pelo jesuíta foi posteriormente rejeitado pela Igreja, determinando  que Ricci e outros jesuítas haviam ido longe demais, ao mudar crenças cristãs para obter conversões ao catolicismo.

Foi especialmente questionada a incorporação por Ricci, da prática chinesa de veneração dos ancestrais. Esta veio a ser proibida em 1705 pelo Vaticano, o que levou o imperador chinês a banir as missões cristãs.

O jesuíta Francisco não gostaria que, no futuro, venha a ocorrer rejeição das deliberações do Sínodo da Amazônia, de aproximação com os indígenas, sob a alegação de aceitação de práticas pagãs.

*Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

O assassinato de Soleimani: a Doutrina Bethlehem e o risco de ataque iminente, por Ruben Rosenthal

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Tributo a  Soleimani   /   Foto Vahid Salemi / AP

O noticiário na mídia que cobriu o assassinato do general iraniano Soleimani por ataque de drone, ordenado diretamente pelo presidente Trump, repetiu ad nauseam a justificativa que o general estava planejando um “ataque iminente” contra cidadãos norte-americanos.

Se fosse verdadeira esta afirmativa, teria Trump o direito de adotar as medidas preventivas necessárias, incluindo a eliminação física de quem estivesse a ponto de executar tal ataque? Como surgiu este conceito de “ataque iminente”? O conceito foi manipulado no caso das acusações feitas a Soleimani? 

O ex-embaixador britânico Craig Murray, em artigo publicado na sequência do assassinato do general iraniano, relata como este conceito foi deturpado pela Doutrina Bethlehem, de forma a ser usado como justificativa para este e outros ataques anteriores. O atual artigo do blogue Chacoalhando é baseado na matéria publicada por Murray.

A Doutrina foi desenvolvida por Daniel Bethlehem, quando este atuava como consultor legal de Netanyahu. A construção do muro que atualmente isola o território Palestino, foi proposta por Bethlehem. A Doutrina estabelece que Estados têm direito a realizar “ataques preventivos de auto defesa contra agressões iminentes”. Murray relata que isto é aceito por muitos juízes, e pela maioria dos especialistas em direito internacional, inclusive por ele próprio, respaldado na sua experiência anterior como embaixador.

“O que certamente nenhum especialista em direito internacional concordaria é que o sentido de ‘iminente’ possa ser deturpado, como a Doutrina Bethlehem fez, ao aceitar que o termo possa ser aplicado, mesmo quando não se conheçam detalhes sobre o suposto ataque, e quando ele ocorreria”, afirma Murray.

E, no entanto, a  Doutrina tem sido usada como justificativa para ataques por drones e assassinatos realizados por Israel, Estados Unidos e Reino Unido, já por uma década. O documento, em sua forma acadêmica, pode ser acessado aqui. Da forma que é usada por estes governos, é considerado como “informação classificada”.

Assim, quando o secretário de Estado Mike Pompeo disse que o general Soleimani estava na iminência de realizar ataques contra alvos norte-americanos, ele estava usando o termo “iminente” em sua forma deturpada, que a Doutrina Bethlehem introduziu, ou seja, de que algum ataque em local ignorado poderia estar nos planos de Soleimani, em data ignorada.

Bethlehem foi chamado como conselheiro legal do Foreign & Commonwealth Office (FCO) do Reino Unido, no governo Blair, para produzir um parecer favorável à legalidade da guerra no Iraque, contrariamente ao posicionamento de todos os outros consultores legais. O parecer fornecido por ele foi de que o ataque ao Iraque era legal, porque Saddam Hussein representava uma “ameaça iminente” ao Reino Unido.

Vários artigos acadêmicos desqualificam a Doutrina Bethlehem, inclusive pelo próprio predecessor de Bethlehem na Chefia da Consultoria Legal do FCO, Sir Michael Wood e  a então  vice-chefe, Elizabeth Wilmshurst. No entanto, quando o Procurador Geral do Reino Unido defendeu o uso de drones para assassinar pessoas, inclusive de origem britânica, toda a mídia do país se manteve silenciosa, incapaz de fazer qualquer questionamento crítico. Trata-se da imposição da pena de morte, sem julgamento prévio, alerta Murray.

Bethlehem argumenta que “iminente” não precisa necessariamente significar “em breve”. Se o suposto agressor já se envolveu anteriormente em ações belicosas, então ele teria um padrão de comportamento que poderia fazer supor que se envolveria em ataques militares (contra alvos norte-americanos ou de seus aliados).

Soleimani foi acusado de ter sido responsável pela morte de centenas ou milhares de norte-americanos. No entanto, a quase totalidade das mortes de cidadãos norte-americanos em conflitos ou ataques no Oriente Médio foi perpetrada por muçulmanos sunitas, financiados pela Arábia Saudita. Cerca de 10% das mortes foram causados por xiitas com vinculação ao Irã, relata Murray.

Quanto às mortes em combate de invasores norte-americanos no Iraque, 83% foi pelas mãos da resistência sunita, e 17% pelos xiitas, não necessariamente sob a ordem de Soleimani. Tratava-se de resistência legítima à forças invasoras.

O vice presidente Mike Pence tentou associar Soleimani ao “11 de setembro”. Bush já tentara anteriormente encontrar indícios de envolvimento do Irã naqueles ataques terroristas, nos quais, ao final, ficou evidenciada a participação de sunitas sauditas. Soleimani foi atuante na cooperação de inteligência e logística com os Estados Unidos, após o 11 de setembro.

Ele estava atualmente envolvido no combate ao Estado Islâmico no Iraque, país aliado dos Estados Unidos. Sua morte nada mais foi do que um ato de terrorismo de estado, cometido a mando de Trump, finaliza Murray.  

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

 

 

 

 

Recuo na independência da Escócia: tática, medo ou traição do SNP, por Ruben Rosenthal

Mesmo com a retumbante vitória alcançada nas eleições, o governo do Partido Nacional Escocês hesita em convocar, de imediato, um novo referendo para a independência. O momento histórico está colocado, mas resta ver quais atores estarão a altura dele.

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Unicórnio, símbolo nacional da Escócia

A eleição geral no Reino Unido de 12 de dezembro resultou na vitória expressiva do Partido Conservador, sob a liderança de Boris Johnson, abrindo o caminho para a aprovação do Brexit, o desligamento do Reino da União Européia (UE). No entanto, os movimentos separatistas da Irlanda do Norte e da Escócia saíram fortalecidos da eleição, conforme já analisado em artigo anterior  do Chacolhando.

Ao contrário das eleições de 2017, desta vez, o Partido Nacional Escocês1 colocou a independência como um tema importante da campanha eleitoral. O que se viu foi uma vitória esmagadora, com a conquista de 48, dos 59 assentos em disputa para o Parlamento de Westminster.

O Partido também governa a Escócia, tendo conquistado 63 assentos na eleição de 2016 para o parlamento do país, 2 a menos que o necessário para obter a maioria, formando assim o governo pela terceira vez.

Considerando ainda que é do interesse da Escócia permanecer na UE, a expectativa da maioria dos analistas é de que o governo do SNP  pressionasse Boris Johnson pela convocação um novo referendo sobre a independência, o Indyref2. O primeiro-ministro  já declarou sua oposição, alegando que a consulta feita realizada em 2014 deve ser respeitada.

No entanto, o referendo de 2014 foi cercado de controvérsias, com acusações feitas pelos apoiadores do separatismo, de que houve manipulação da campanha pela BBC. O documentário London Calling faz denúncia da parcialidade da emissora em prol do voto Não, contra a independência. Na ocasião, 55% dos escoceses rejeitaram a saída do Reino Unido.

A união política dos Reinos da Escócia e da Inglaterra para formar o Reino da Grã-Bretanha se deu em 1707. Atualmente a Escócia possui suas próprias estruturas políticas e legais, como resultado da delegação de poderes (devolution) concedida por Westminster através do Scotland Act2, de 1998. No entanto, são limitados os poderes do Parlamento Escocês (informalmente conhecido como Holyrood), inclusive para decidir pela permanência do país na UE. 

Em artigo de 29 de dezembro, Philip Sim, da BBC News Scotland analisou se a Escócia poderia declarar independência no Reino Unido e permanecer na União Européia. Citando dados recentes do instituto de pesquisa What Scotland Thinks, o jornalista relatou que a independência ainda não teria apoio majoritário dos escoceses. Resta ver, se mais uma vez a BBC estaria manipulando as informações sobre o referendo.

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Manifestação pelo fim do domínio de Londres sobre a Escócia (set. 2019)  /  Foto: twitter M. Heaney

A primeira manifestação oficial após as eleições, por parte do governo escocês liderado pela primeira-ministra Nicola Sturgeon, veio em 19 de dezembro, através da publicação do documento “Scotland’s Right to Choose” (A Escócia tem o Direito de Escolha).

Logo no início, o documento afirma que a Escócia é uma nação histórica, com o inalienável direito à autodeterminação, e que sua soberania não está sujeita ao Parlamento de Westminster, mas apenas ao povo escocês. Acrescenta ainda o documento do governo: “O Reino Unido deve ser entendido como uma associação voluntária de nações, em conformidade com os princípios de democracia e autodeterminação”.

E prosseguindo: “Para a posição da Escócia no Reino Unido ser fundamentada no consentimento do povo escocês, o país deve ser capaz de escolher se e quando deve tomar a decisão sobre seu futuro. Tal decisão….sobre o futuro constitucional cabe ao Parlamento Escocês, a voz democrática da Escócia”.

Mas o documento logo entra em contradição com estas fortes declarações de autodeterminação e soberania, ao aceitar que a Escócia só possa convocar de forma legítima o referendo de independência, caso Westminster delegue tal poder, conforme estabelecido na seção 30, do Scotland Act. E acrescenta: (desta forma) “a decisão poderá ser escutada e respeitada pelo governo do Reino Unido, pela União Européia e pela comunidade internacional”. O restante do documento prossegue nesta mesma linha. 

E conclui o documento: “Convocamos o Governo de Reino Unido a iniciar discussões sobre o mandato do governo escocês, para conceder o direito de escolha ao povo da Escócia, e ao Parlamento Escocês, o direito de legislar para a realização de um referendo de independência.

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Capa do controverso documento do governo escocês 

No discurso de apresentação do documento, Nicola Sturgeon tornou ainda mais explícita sua aceitação do direito de veto de Westminster: “Para que não ocorram ameaças de contestações legais, convocamos o governo (de Boris Johnson) para negociações e concordância com a transferência de poder (a Holyrood)”.

Sturgeon reconhece que, a curto prazo, a oposição ao referendo por parte do governo de Johnson será mantida, mas afirma que o assunto não se encerraria aí. “Continuaremos a buscar o direito democrático de escolha pelo povo escocês, de forma razoável e pensada”, afirmou a primeira-ministra.

O que levou o governo escocês a adotar uma posição que parece dúbia e hesitante, mesmo tendo sido eleito com uma maioria esmagadora, e com um claro mandato para prosseguir de forma resoluta no caminho da independência, através do referendo popular? Tática, medo ou traição?

Para o ex-embaixador do Reino Unido, Craig Murray, ativista pró-independência, trata-se de um documento esquizofrênico, além de profundamente desonesto. Murray discorda da posição de alguns apoiadores bem intencionados do SNP, de que o documento se trata de uma “tática esperta” da primeira-ministra. Para estes apoiadores, como Boris Johnson certamente rejeitará a delegação de poder a Holyrood para convocar o referendo, ficaria então aberto o caminho para o governo escocês recorrer à Corte Suprema do Reino Unido.

No entanto, Craig Murray salienta que a Suprema Corte já legislou que a Sewel Convention3 não tem força legal, e que, quaisquer poderes que Holyrood possa ter atualmente, bem como sua própria existência, são decorrentes de concessão por Westminster, que é soberano. Para Murray, a Corte reafirmou a “subserviência colonial” da Escócia. 

Ele considera que o “plano esperto” é completamente estúpido, pois se o documento oficial do governo escocês já reconhece de antemão que a concordância de Westminster é necessária, como poderá Nicola Sturgeon posteriormente vir a defender exatamente o oposto. Acrescenta ainda, que as afirmações de soberania que constam do início do documento seriam apenas para deixar satisfeitos os ativistas pró-independência.

Para o ex-embaixador, o posicionamento do governo escocês está fundamentalmente incorreto, pois a independência de uma nação é questão de legislação internacional. A carta da ONU reconhece o direito de autodeterminação dos povos, independente da permissão do Estado de onde ocorreu a secessão.

Foi exatamente esta a argumentação do governo do Reino Unido perante a Corte Internacional de Justiça, em 2009, na defesa da separação de Kosovo da Sérvia. E esta posição foi validada pela Corte de Haia, o que concede portanto à Escócia, o direito à declarar sua independência, sem necessitar o aval da Suprema Corte do Reino Unido.

Tendo atuado ativamente como diplomata por diversos anos, Craig Murray avalia que o SNP deveria estar agora empenhado em enviar emissários a outros países, em particular à União Européia e a Países em Desenvolvimento, para divulgar a causa da independência e angariar apoio para  o momento decisivo do reconhecimento da independência. O título do artigo de Murray em seu blogue é bastante sugestivo: “Londres jamais concederá a independência. Devemos tomá-la”. 

Ao adotar uma posição de extrema cautela na convocação do referendo, os líderes do SNP estariam procurando evitar riscos pessoais? É bem possível que a cúpula do governo escocês tenha levado em conta as prisões, e os mandatos ainda pendentes contra os governantes catalães4. Em 2017, um referendo que não fora legalmente reconhecido pelo governo espanhol nem pela UE, resultou na expressiva votação de 90% em favor da independência da Catalunha.

Sem dúvida, é muito mais cômodo para os dirigentes do SNP ficar na zona de segurança, recebendo polpudos salários. Mas o não comprometimento na realização do Indyref2  poderá ser entendido como uma traição às aspirações de independência, por parte de uma provável maioria da população escocesa.

Talvez os atuais governantes não estejam à altura da oportunidade histórica que está ao alcance da Escócia. As próximas semanas deverão ser reveladoras das intenções dos principais atores envolvidos.

Notas do Autor:

Ao contrário de outros partidos nacionalistas europeus, que defendem teses de extrema-direita e xenófobas, o SNP é social-democrata, e tem um perfil que coincide mais com o nacionalismo latino-americano tradicional, que defende a soberania política e econômica, contra a exploração de suas riquezas pelas grandes potências.  Para muitos escoceses, o status do país é praticamente o mesmo de uma colônia, que é dominada e explorada pela metrópole, a partir de Londres.

2 O Ato da Escócia de 1998 (The Scotland Act) estabeleceu os termos do acordo de criação e de delegação poderes ao Parlamento Escocês. O Ato não especifica, no entanto, sobre que matérias foram delegados poderes, mas quais permaneceram reservadas à Westminster.

Westminster reteve o poder de legislar nas seguintes áreas: Constituição, assuntos externos, defesa, desenvolvimento internacional, serviço público, assuntos financeiros e econômicos, imigração e nacionalidade, drogas, comércio e indústria, regulação energética, diversas questões de transportes, segurança social, aborto, genética, barriga de aluguel, medicina, comunicações e igualdade de oportunidades.

Por exclusão, foram delegadas a Holyrood: saúde, trabalho social, justiça, policiamento, arquitetura, floresta, pesca, turismo, esporte, desenvolvimento econômico, transporte interno e patrimônio cultural.

O Ato da Escócia de 2016, acrescentou algumas áreas aos poderes outorgados ao Parlamento Escocês.

3 A delegação de poderes à Escócia (como também ao País de Gales e Irlanda do Norte) não impede formalmente que Westminster legisle para todo o Reino, incluindo nos tópicos incluídos na delegação política de poderes. Entretanto, desde 1999, o governo do Reino Unido tem adotado a Convenção de Sewel, de “não normalmente legislar, sem o consentimento das legislaturas que receberam as outorgas”.

Em 2018, a Suprema Corte do Reino Unido declarou que o governo da Escócia excedeu os poderes concedidos ao Parlamento Escocês pelo Ato de 1998, ao legislar em questões relacionadas com a saída da União Européia. Acrescentou ainda a Corte, que nem o Ato, nem a Sewel Convention, impedem Londres de dispensar o consentimento de ministros escoceses ou do Parlamento Escocês, mesmo em questões para as quais poderes foram delegados.

4 Em 2 de janeiro, uma Corte Belga suspendeu a extradição do presidente da Catalunha, Carles Puigdemont,  que havia sido solicitada pela Espanha, na seqüência da repressão de Madrid ao separatismo catalão.

O autor é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacolhando.

 

O sistema prisional norte-americano: reformar ou abolir? Argumentos pela abolição das prisões, por Ruben Rosenthal

Um regime  de escravidão é ainda permitido nos Estados Unidos, para o caso de prisioneiros condenados, conforme a interpretação que for dada à 13a Emenda da Constituição do país. 

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Homenagem a Lincoln pela Emancipação dos Escravos  /  Foto Cynthia O’Bryant

Neste terceiro artigo da série sobre o sistema prisional norte-americano, será apresentado o que defendem os “abolicionistas  no século XXI. No primeiro artigo foram apresentados dados do relatório publicado em 2016 pela ONG The Sentencing Project, tratando do encarceramento em massa, e das flagrantes distorções étnicas e raciais introduzidas pelo racismo. O segundo artigo abordou o enfoque dos que acreditam que, mesmo através de reformas graduais, as atuais discrepâncias podem ser resolvidas.

Com a Proclamação da Emancipação por Abraham Lincoln, em 1863, apenas 3,1 dos 4 milhões de escravos do país foram libertos1. Só com a ratificação da 13a Emenda da Constituição pelo Senado norte-americano, em 1865, já no governo de Andrew Jackson, que a abolição da escravidão se tornou plena.

Então como é possível que ainda persista nos dias atuais, com amparo legal, um regime semelhante ao escravocrata, tendo como “Senhor, o Estado ou uma empresa privada? Quando o Estado cede os prisioneiros para realizarem trabalhos forçados para trazer lucro à empresas, isto equivale a um leasing de vidas humanas.

A 13a Emenda estabelece  que “Nem escravidão nem servidão involuntária, exceto como punição por crime, onde a parte tenha sido devidamente condenada, deverá existir nos Estados Unidos, ou em qualquer lugar sob sua jurisdição (Neither slavery nor involuntary servitude, except as a punishment for crime whereof the party shall have been duly convicted, shall exist within the United States, or any place subject to their jurisdiction).

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13a Emenda da Constituição norte-americana

A Constituição do país autoriza, então, que prisioneiros possam ser submetidos a trabalhos forçados, em regime semelhante ao da escravidão? Andrea Armstrong, professora de direito na Loyola University, em Nova Orleans, afirma que a 13ª Emenda autoriza a “servidão involuntária” dos condenados, mas não a “escravidão”. Segunda ela, existem distinções legais e históricas entre os dois casos, mas que muitas Cortes de Justiça as ignoram.

Para a população negra do país, o quadro é agravado, ao se considerar que o número de afro-americanos encarcerados em prisões estaduais é, em média, 5,1 vezes maior que o de brancos. No contexto atual de encarceramento em massa nos Estados Unidos, o sistema penal mantêm mais negros na prisão do que o número de escravos antes da abolição. Assim, na prática, muitos destes prisioneiros estão submetidos à condições desumanas de trabalho forçado, da mesma forma que seus antepassados.

Por décadas, os ativistas pelos direitos civis procuraram melhorar as condições das prisões, e também que fosse concedido um pagamento decente pelos trabalhos realizados por prisioneiros. Em 1971, internos da prisão de Attica, em Nova Iorque, tomaram o controle da prisão e fizeram uma série de demandas, incluindo o direito ao salário mínimo e de filiação a sindicatos laborais.

The Economist  relatou, em 2017, que o trabalho prisional nos Estados Unidos é uma indústria bilionária, em que a grande maioria dos condenados trabalha para receber uma ninharia, em tarefas que em nada os ajudarão, quando estiverem em liberdade. Na Califórnia, jovens são obrigados a participar de brigadas de combate a incêndios florestais.

Em 2018, prisioneiros de todo o país entraram em greve para protestar contra as condições de trabalho a que são submetidos, a que eles chamaram de escravidão moderna, segundo relato no The Washington Post.

O Novo AbolicionismoNa sequência do clamor resultante das rebeliões nas prisões de Attica, e em vários países da Europa, o ativista e acadêmico escandinavo, Thomas Mathieson, publicou o livro “The Politics of Abolition”, em 1974. Ele estava empenhado em radicalizar os movimentos por reformas das prisões, defendendo a abolição das prisões como instituições principais de aplicação de punições por crimes cometidos.

Outro texto precursor, este já diretamente conectado ao ativismo norte-americano, foi “Instead of Prison: A Handbook for Prison Abolitionists” (Ao Invés da Prisão: Um Manual para os Abolicionistas Prisionais”), de Fay Honey Knopp, publicado em 1976. A autora salienta que a abolição das prisões, assim como a abolição da escravatura, é um objetivo de longo prazo. Ela defende um enfoque em que o crime seja associado com as estruturas sociais, e não, à uma patologia individual.

O  abolicionismo se difundiu nos Estados Unidos ao final do século passado, principalmente a partir de um movimento liderado por feministas negras, em particular por Angela Davis. Em 1998, a ativista e um pequeno grupo de adeptos da causa, organizaram a conferência abolicionista Critical Resistance”, quando a população prisional no país era de pouco mais de 1,2 milhões de pessoas. Desde então, como resultado das políticas de governo de combate ao crime e às drogas, como War on Crime e War on Drugs, a população carcerária aumentou para mais de 2,2 milhões.

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Angela Davis, 2019, Rio de Janeiro  /  Foto  Maurício Scerni

A partir da conferência, foi formada a organização Critical Resistance, que vem atraindo adeptos em vários setores da sociedade, segundo relato de seu diretor Mohamed Shehk ao Magazine Politico.  A organização está comprometida com a abolição do que denomina de “complexo industrial prisional (PIC)”, que inclui não apenas as prisões, mas também os sistemas de vigilância e de policiamento, bem como as distorções no judiciário.

A estratégia pode ser apresentada na forma resumida, como: “desmantelar, mudar e construir”. Explicando: desmantelar o complexo industrial penal, mudar o sentido do que segurança deveria realmente significar para as comunidades, e construir recursos e alternativas ao PIC.

Para aqueles que o questionam sobre como lidar com o caso de assassinos, estupradores e pedófilos, Mohamed Shehk responde que estas pessoas podem ser nossos irmãos, irmãs, tios ou vizinhos. Demonizá-los, apenas reproduz a narrativa de que estes transgressores merecem ser trancafiados pelo resto de suas vidas, acrescenta.

O livro escrito por Angela Davis em 2003, “Are Prisons Obsolete” (As prisões são Obsoletas?), se tornou a bíblia do abolicionismo. A abolição foi abraçada por jovens americanos que cresceram após os picos de violência dos anos 90, e que, por sua vez, influenciaram o movimento. Este é o caso dos grupos Black Lives Matter e  Dream Defenders. 

Em 2015, a organização progressista National Lawyers Guild adotou resolução em apoio da abolição prisional. Esta é também a plataforma política da organização de esquerda Democratic Socialists of America, que defendeu ativamente a candidatura e eleição de Alexandria Ocasio-Cortez para o Congresso norte-americano.

Ativistas e acadêmicos de vários países, defensores de mudanças radicais no sistema penal, já vêm se encontrando em reuniões periódicas (bianuais) da Conferência Internacional pela Abolição Penal (ICOPA).

São vários os entendimentos sobre o alcance do “abolicionismo prisional”.  Em um extremo, estão incluídos os que propõem simplesmente abolir qualquer forma de punição, introduzindo medidas de reconciliação entre vítima e criminoso. É a “justiça restaurativa”, explica Shehk, que foca na reabilitação do transgressor e em compensação para as vítimas, como está sendo testado em algumas Cortes em Chicago. No outro extremo, estão os que defendem formas de humanizar as prisões e amenizar o racismo em todos os níveis do sistema penal, se aproximando dos reformistas tradicionais.

Angela avalia que não existe uma linha divisória bem definida entre reforma e abolição, mas que o objetivo final deveria ser a abolição das prisões como o modo dominante de punição de crimes. “Reformas que sejam realmente necessárias, para preservar as vidas e os direitos humanos de prisioneiros, não deveriam ser combatidas pelos abolicionistas, sob pretexto de que elas tornariam a prisão uma instituição mais viável (e, portanto, menos sujeita a críticas pela população).

O radicalismo de alguns abolicionistas pode ser contraproducente, por vezes, conforme  o ocorrido, quando da campanha reformista que convenceu Nova Iorque a fechar o complexo prisional de Rikers Island, e construir pequenas cadeias mais humanas, em substituição. No entanto, alguns setores abolicionistas se opuseram veementemente, por questão de princípios, à construção de novas cadeias, mesmo que estas fossem para substituir um complexo prisional desumano.

Em palestra proferida na Universidade John Hopkins, em 2016, Angela Davis reforçou que não basta só reformar o sistema prisional. “A nação se tornou uma grande prisão; queremos dar um fim ao encarceramento. O racismo continua a determinar quem é parado pela polícia, quem é detido, quem é condenado ou absolvido e quem recebe sentenças longas ou curtas”. A ativista e acadêmica considera ainda que os problemas sociais e econômicos precisam ser também resolvidos.  

Angela ressalta que, sem um posicionamento radical, prosseguirá a expansão de todo o complexo prisional, sendo o quadro agravado para pessoas de cor, pelas implicações introduzidas pelo racismo. As prisões precisam ser abolidas como a forma dominante de resolver problemas, que são sociais em sua origem, e que poderiam ser resolvidos por outras instituições e métodos. 

A organização jornalística The Marshall Project, que foca em assuntos relacionados com a justiça criminal, no artigo “O que os abolicionistas realmente querem”, de junho deste ano, faz uma síntese do que a ala mais progressista do movimento reformista defende: “Não, à novas cadeias. Menos verbas para a polícia. Pela abolição do ICE2. Pela abolição das Prisões”.

O texto cita o papel representado no movimento, por Angela Davis, e por Ruth Wilson Gilmore. O periódico The New York Times publicou artigo, em abril deste ano, sobre Gilmore, ativista e acadêmica negra, com histórico de três décadas de lutas pelo abolicionismo.

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Manifestantes se dirigem ao escritório do Controle de Imigração e Aduana (ICE)  em Chicago, 2019  / Foto Nuccio Dinuzzo / Getty Images 

Segundo Martin Horn, um ex-diretor de condicional no Estado de Nova Iorque, existe um senso de realismo, na maior parte dos ativistas e teóricos, de que sempre haverá necessidade das prisões, talvez 10% das que existem agora. O debate real, segundo ele, é sobre o que deve substituir as atuais instituições penais: para repelir é necessário substituir

Os abolicionistas lembram que Nova Iorque conseguiu reduzir a taxa de reincidência na criminalidade, ao envolver a comunidade local, na ajuda aos ex-presidiários em se reintegrarem à sociedade. Esta é uma das formas com que as comunidades podem contribuir para o aumento da segurança. Outra estratégia dos abolicionistas para reduzir a criminalidade é tentar redirecionar gastos do governo, originalmente previstos para a polícia e prisões, para investimento em habitação, educação, empregos e saúde.

O movimento já conseguiu sensibilizar parte do sistema de justiça. Alguns promotores já questionam quais crimes precisariam realmente resultar em processos penais, e juízes procuram realizar acordos fora das Cortes. Isto seria o resultado de uma crescente conscientização do efeito desastroso que a justiça criminal pode trazer para as famílias, carreiras profissionais e coesão das comunidades.

Notas do autor:

1 A Constituição dos Estados Unidos estabelecia que a escravidão poderia ser mantida em Estados onde os cidadãos estivessem de acordo. Em meio à guerra civil entre o Norte e o Sul (escravocrata), Lincoln temia perder apoio de quatro Estados fronteiriços, caso sancionasse a emancipação de todos os escravos.

2 ICE é a sigla em inglês para Immigration and Customs Enforcement (Controle de Imigração e Aduana). O periódico Brazilian Voice Newspaper dá apoio às comunidades de imigrantes brasileiros nos Estados Unidos, e está repleto de relatos de abusos cometidos pelas policiais do ICE. No número de novembro deste ano, é apresentado o relato da detenção, em Nova Jersey, de um brasileiro, pai de uma criança de 3 meses. 

3  Para uma leitura mais aprofundada sobre o negócio lucrativo que se tornou o trabalho forçado nas prisões norte-americanas, recomenda-se  o artigo de Nicole Mitchell, publicado na Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro, n. 70, out./dez. 2018.

4  No Politize, pode ser vista (em português) uma comparação da situação prisional no Brasil, Estados Unidos, Rússia, China, Noruega e Holanda. Os dois últimos países são considerados como casos de sucesso, e referência internacional.

5  O G1 apresenta um panorama da situação prisional, em 2018, para cada Estado do Brasil.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

  

Eleições podem levar à desagregação do Reino Unido

Os movimentos separatistas na Irlanda do Norte e na Escócia saíram fortalecidos das eleições gerais no Reino Unido, fazendo antever conflitos, que se somarão aos protestos contra as esperadas medidas econômicas antipopulares de Johnson.

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Nicola Sturgeon, primeira-ministra da Escócia,  comemora a retumbante vitória de seu partido SNP, pró-independência  /  Foto  PA Media

A extensão da vitória do Partido Conservador, sob a liderança de Boris Johnson, traz perspectivas sombrias para a classe trabalhadora do país, e que pode resultar em violentos conflitos de rua, como os que aconteceram recentemente no Chile. Por outro lado, o caminho foi aberto para a reunificação das Irlandas do Norte e do Sul, e também para que a Escócia caminhe na direção de sua independência.

Segundo o Escritório Eleitoral para a Irlanda do Norte o resultado da votação, com comparecimento às urnas de 62,09%, resultou em uma modificação da correlação de forças dos partidos, que pode trazer um efeito sísmico.  Tanto o Partido Unionista Democrático, DUP (pró-Reino Unido), como Sinn Féin1, perderam participação nos votos (de 5.4% e 6.7%, respectivamente), em relação às eleições gerais de 2017.

No entanto, o DUP, apesar de ter obtido o maior número de assentos para o Parlamento de Westminster, com 8 dos 18 assentos que estavam em disputa, perdeu dois assentos, 1 para Sinn Féin, e outro para o Partido Social Democrata e Trabalhista, SDLP. Além disto, 1 parlamentar independente, pró-Reino Unido, perdeu sua vaga para o Partido Aliança. Com isto, a balança passou a pender para os parlamentares que defendem a existência de uma só Irlanda, colocando a questão na agenda política.

Sinn Féin acredita que o Brexit poderá trazer oportunidades para a reunificação das Irlandas, se o desejo do grupo majoritário na Irlanda do Norte, de permanecer na União Européia, for desconsiderado por Boris Johnson e por sua maioria parlamentar em Westminster. Ou ainda, se a questão da fronteira entre as Irlandas não for resolvida satisfatoriamente.

O Secretário de Estado da Irlanda do Norte pode convocar uma votação, se considerar que existe uma maioria na região que favoreça deixar o Reino, em favor de formar uma Irlanda unida.

Uma pesquisa de opinião em setembro deste ano revelou a existência de uma pequena maioria na população da Irlanda do Norte, favorável à reunificação das Irlandas. Os eleitores foram questionados sobre a preferência, “em caso de haver um referendo, se a Irlanda do Norte deveria permanecer como parte do Reino Unido”. O resultado foi de 45%, pela permanência no Reino de Elisabeth II, e de 46%, pela união com a atual República da Irlanda.  

Também na Escócia, o governo de Boris Johnson poderá ter que enfrentar um movimento separatista, que saiu muito fortalecido das eleições gerais. Em comparação com as eleições de 2017, os Conservadores perderam 7 assentos em Westminster, os Trabalhistas perderam 6, os Liberais Democratas mantiveram seus 4 assentos, enquanto o Partido Nacional Escocês, SNP, pró-independência, ganhou 13 assentos, alcançando a marca de 48 assentos, em um total de 59, que estavam em disputa.  

mapa do resultado eleitoral na Escócia
Comparação dos resultados eleitorais de 2017 e 2019 na Escócia   /   Fonte BBC

Após conhecidos os resultados oficiais, a primeira-ministra da Escócia, Nicola Sturgeon, afirmou que Boris Johnson “não tem o direito” de ficar no caminho de um novo referendo sobre a independência da Escócia . Durante a campanha, Boris Johnson afirmou que rejeitaria qualquer solicitação para um novo referendo sobre a independência.

Nicola Sturgeon declarou que não assume que cada pessoa que votou pelo SNP, necessariamente apóie a independência. Mas ela insiste que o resultado “renova, reforça e fortalece” sua autoridade para convocar o Indyref2. Johnson irá certamente recusar, ignorando os direitos democráticos dos eleitores escoceses.

No contexto da iminente saída do Reino Unido da UE, e o interesse da Escócia em permanecer, a controvérsia tende a se agravar, colocando o partido dominante na Escócia em rota de colisão com o governo de Johnson.

Nas eleições de 2017 o SNP foi muito reticente em colocar a questão da independência como tema relevante da campanha. Ao reconsiderar a posição anterior, o partido obteve agora resultados esmagadores, ressaltou Craig Murray, ex-embaixador do Reino Unido, e um forte ativista pró-independência. “Espero que o SNP tenha aprendido a lição”, escreveu Murray em seu blogue.

Murray ressaltou também a necessidade urgente de se organizar o referendo, com ou sem permissão de Westminster, e, se bem sucedido, partir de imediato para uma Declaração Unilateral de Independência. Se o referendo for bloqueado, então o caminho é partir direto para a independência, com o respaldo de quatro eleições consecutivas vitoriosas do SNP, acrescentou ele.

Murray considera que Johnson nunca irá contribuir para que a Escócia alcance sua independência, e propõe medidas drásticas, como o boicote de Westminster pelos parlamentares escoceses eleitos, além de ações que possam paralisar o Reino.

A ironia é que, quando Boris Johnson finalmente está a um passo de conseguir o Brexit que tanto almejava, possivelmente também poderá assistir, em seu mandato, ao encolhimento do Reino Unido.

Pode-se antever conflitos generalizados no país, inclusive com a intervenção do exército britânico, não apenas em função da reação do governo de direita de Boris Johnson contra os movimentos pró-independência, mas, também, pelo agravamento das condições sociais em todo o país, como resultado das esperadas políticas anti-populares do aprendiz de Mussolini.

Quem sabe o “clown” irá recorrer aos nepaleses gurkas, para usar contra os separatistas, como fez Margareth Thatcher contra a Argentina, nas Malvinas.

Notas do autor:

1 Sinn Féin representou o braço político do IRA, o Exército Republicano Irlandês, que praticou sangrentos atentados terroristas, até a assinatura do acordo de paz de Belfast, em abril de 1998.

 

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

O sistema prisional norte-americano: reformar ou abolir? Argumentos pela reforma, por Ruben Rosenthal

O encarceramento em massa nos Estados Unidos e o racismo entranhado no sistema penal mantêm mais negros na prisão do que o número de escravos antes da abolição.

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Imagem evoca o preconceito da polícia contra os negros  /   Foto iStock

No primeiro artigo sobre o sistema prisional norte-americano, foram apresentados dados do relatório The Color of Justice: Racial and Ethnic Disparity in State Prisons” (A Cor da Justiça: Disparidade Étnica e Racial nas Prisões Estaduais), publicado em 2016 pela Organização Não Governamental, The Sentencing Project. O relatório apresenta um abrangente retrato das distorções introduzidas pelo racismo, seja declarado ou implícito, nos diversos níveis do sistema penal norte-americano.

Já existe uma ampla concordância, incluindo setores dos dois principais partidos políticos estadunidenses, de que o sistema de justiça fomentou o encarceramento massivo no país. Em 2018, acima de 2,3 milhões de pessoas estão em presídios e outras modalidades de prisões. A estas, acrescentem-se outras 4,5 milhões que estão em liberdade condicional, e que podem voltar ao cárcere, ao menor deslize cometido.

No artigo anterior, já foram relatadas as discrepâncias raciais e étnicas na população carcerária, que conta com um número proporcionalmente bem maior de negros e hispânicos. Existe um amplo reconhecimento em diversos setores da sociedade, de que a situação atual é insustentável, e que precisa ser tratada com urgência.

A discordância reside, no entanto, no remédio a ser aplicado para tratar do problema. Por um lado, diversos setores defendem reformas no setor penal, sendo que algumas mudanças já estão sendo introduzidas em alguns Estados. Por outro, um número crescente de norte-americanos considera que as reformas nunca serão suficientemente profundas e radicais, para erradicar as injustiças e o racismo arraigado no sistema prisional. Estas pessoas defendem simplesmente a abolição do que elas que denominam de “complexo industrial prisional”.

No atual artigo será tratado o enfoque dos defensores de reformas no sistema, com base no relatório de 2016 da ONG The Sentencing Project, ficando a análise dos argumentos defendidos pelos modernos “abolicionistas”, para apresentação no próximo artigo.

A ONG defende a reforma do sistema penal, mas reconhece que o progresso das mudanças tem sido relativamente modesto, quanto à resolução do problema do encarceramento em massa, e das persistentes das disparidades étnicas e raciais. Por outro lado, o relatório menciona sinais encorajadores vindos de alguns Estados, e cujas experiências poderiam servir de exemplo a ser multiplicado.

O caso de Nova Jersey é citado pelo seu potencial promissor. Apesar da alta disparidade racial existente entre os prisioneiros sentenciados, este Estado tem buscado reformas que vem atenuando esta condição, e que podem acelerar as mudanças. Seguindo-se ao aumento do encarceramento nos anos 70 a 90, o Estado conseguiu, a partir de 2000, reduzir sua população carcerária em 28%.

Em 2010, o legislativo de Nova Jersey modificou a legislação referente a “drug-free school zone” (regiões escolares livres de drogas), restabelecendo a independência do juiz em decidir a pena dos infratores, ao invés da obrigação que prevalecia até então, de serem adotadas sentenças padronizadas.

A mudança na legislação partiu  da constatação que disparidades raciais resultavam da aplicação da lei sobre as drogas, e que penalizavam, desproporcionalmente, aos infratores negros (e de cor, em geral).  O Estado de Nova Jersey também adotou reformas em seu sistema de liberdade condicional, que resultaram em aumento substancial das concessões.  

Embora ações como estas contribuam para certo avanço de reformas que reduzem as disparidades, os legisladores e profissionais das áreas relevantes do sistema penal precisariam também examinar as distorções existentes mais a fundo. O relatório inclui algumas sugestões neste sentido, listadas a seguir.

1. A maioria agora aceita que a “guerra às drogas” não foi um enfoque efetivo em abordar o crime e o vício, e que esta política fez aumentar as disparidades raciais no encarceramento. Ainda assim, muitas leis vigentes, tanto a nível estadual como federal, sentenciam indivíduos a longos períodos prisionais por ofensas relativas a drogas, enquanto alternativas ao encarceramento seriam mais adequadas (em certos casos). Reformas precisam ser introduzidas, que reduzam o uso da prisão para crimes relacionados a drogas mais leves, e, com isto, possibilitar o redirecionamento dos recursos poupados, para programas de prevenção.

war on drugs
A guerra às drogas fez aumentar o encarceramento de pessoas de cor  /  Foto: David Orcea / Shutterstock

2. Na maioria dos Estados, são mandatórias sentenças mínimas e determinadas disposições preestabelecidas quanto às sentenças, tolhendo a ação do juiz em estabelecer a pena que julgue mais apropriada em cada caso. Esta limitação imposta aos juízes pelas legislações, resulta no encarceramento de muitos infratores que não mais representariam uma ameaça à segurança pública. Tal situação precisaria ser revista, tanto a nível federal como estadual, de forma a possibilitar um enfoque mais personalizado dos casos.

3. Outra reforma necessária é a redução na punição para crimes sérios, sem, no entanto, prejudicar a segurança pública. Sentenças muito longas têm sido aplicadas nos casos de reincidentes em crimes, mesmo já tendo sido demonstrado que isto tem retorno mínimo na segurança da população. Por outro lado, o impacto desta política tem afetado pessoas de cor de forma desproporcional, afro-americanos, em particular.

Já foi constatado que, para históricos criminais semelhantes, os promotores acusam mais negros que brancos. Os negros também recebem sentenças mais longas em geral, inclusive prisão perpétua. Cerca de metade dos que estão atualmente encarcerados pelo resto de suas vidas, consiste de negros, e, um e seis, é de origem hispânica.

4. O Relatório também sugere a necessidade de treinamento adequado e regular de oficiais de justiça que ocupem posições-chave, capacitando-os a identificar e lidar com manifestações de racismo implícito (mais difícil de ser percebido). O objetivo é reduzir atitudes com motivação racial, por parte de profissionais que lidam com o sistema penal em todos os níveis, e também da parte de jurados. A imparcialidade na condução dos processos criminais pode trazer grandes impactos aos sentenciados.

A partir de uma experiência pioneira no Estado de Iowa, em 2008, diversos Estados tem adotado a prática de produzir relatórios de impacto racial, antes de introduzir mudanças no código penal. Desta forma, os legisladores podem considerar enfoques alternativos, que não aumentem as disparidades raciais.

Algumas jurisdições introduziram reformas para diminuir as práticas de stop and frisk (pare e reviste), além de introduzir mudanças na legislação, alterando a classificação de certas ofensas, de crime para contravenção. A expectativa é que, além de reduzir o encarceramento geral, as mudanças possam ter impacto positivo nas minorias étnicas e raciais.

Existe um crescente reconhecimento dos legisladores e responsáveis pelo estabelecimento de políticas penais, que o encarceramento em massa que prevalece atualmente, não ofereceu uma solução efetiva para reduzir a criminalidade, sendo, portanto, insustentável sua manutenção.

Ainda segundo o relatório do The Sentencing Project, apesar dos avanços positivos nos esforços de reformar o sistema de justiça, não foi dada ainda a necessária atenção à questão das disparidades raciais crônicas que prevalecem nas prisões estaduais. Sem este reconhecimento, os Estados Unidos dificilmente poderão introduzir reformas sérias e sustentáveis, que possibilitem desmantelar o atual sistema de encarceramento em massa.

Pie chart showing the number of people locked up on a given day in the United States by facility type and the underlying offense using the newest data available in March 2019.
Retrato completo do encarceramento massivo de 2.282.800 pessoas, 2019 /  Fonte: Prison Policy Initiative

De um modo geral, o ritmo da reforma tem sido muito lento, e também muito modesto em seus objetivos. Acelerar reformas que incorporem o objetivo da justiça racial, irá conduzir, necessariamente, a um sistema penal bem menor e mais justo.

No entanto, para um número crescente de ativistas, acadêmicos, profissionais de várias esferas, além de atuais e ex-prisioneiros, os sistemas de vigilância, policiamento, justiça e detenção são utilizados como soluções para problemas econômicos, sociais e políticos.

O termo “complexo industrial prisional” (PIC, na sigla em inglês) passou a ser utilizado para designar o conjunto destes sistemas. Na visão destas pessoas, os atuais problemas não serão resolvidos através de reformas, e apenas a abolição do PIC trará resultados efetivos.

No terceiro e último artigo da série sobre o sistema prisional norte-americano, será examinado o pensamento e as propostas destes “abolicionistas” dos tempos modernos.

Notas do autor:

1. A política de encarceramento em massa impulsionou as penitenciárias privadas. Estas, mantiveram encarceradas 121.718 pessoas em 2017, o que representa 8,2% do total de prisioneiros mantidos nas prisões estaduais e federais. Ainda segundo pesquisa da ONG The Sentencing Project, a pressão nas empresas gestoras das prisões privadas para manter baixo, o custo por preso, combinada à falta de supervisão por parte do governo, vem comprometendo a qualidade dos serviços. Em 2016, a administração Obama anunciou que a Agência Federal de Prisões iria fechar as prisões privadas federais, mas a decisão foi revertida pela administração Trump.  

Segundo noticiado recentemente pela organização The Marshall Project, diversas entidades decidiram terminar suas relações comerciais com empresas gestoras de prisões privadas, nas quais  são também mantidos muitos imigrantes ilegais. Grandes nomes, como JP Morgan Chase, Wells Fargo e Bank of America  resolveram se dissociar das empresas gestoras. Também cidades e universidades lançaram campanhas contra investimentos nestas empresas. 

Legisladores de Estados como Califórnia e Nevada, já aprovaram leis que proíbem prisões privadas, por pressão dos eleitores. Assim como, um número crescente de empresas também rompeu laços com a indústria das prisões privadas, em face da pressão exercida pelos clientes.

2. Segundo revelou o centro de estudos sobre privatizações, In the Public Interest – ITPI,  os gastos com o sistema de encarceramento privado são maiores do que os despendidos com o custeio das prisões públicas. Para maximizar o retorno financeiro aos investidores da indústria de prisões privadas, foram introduzidos cortes de custos em áreas vitais, como no pessoal envolvido com segurança, e em cuidados médicos, ameaçando a saúde e segurança de internos e funcionários.

E, mesmo assim, não se concretizou a economia de gastos prometida pelos gestores para as agências de governo contratantes. No entanto, nas comparações dos custos do sistema prisional público e privado, os defensores das prisões privadas teriam feito uso de metodologias questionáveis, ao calcular o custo do sistema privado de prisões, reduzindo-o, e inflando os custos das prisões estaduais.

3. Segundo o Portal Justificando, na contramão do que ocorre nos Estados Unidos por pressão da sociedade, no Brasil se discute a construção de mais presídios privados. Atualmente, o país possui prisões privadas em pelo menos 22 localidades, mantidas através de cogestão ou de parceria público-privada. A primeira penitenciária privada do país foi construída em 2013, em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte (MG).

Os coordenadores do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo questionaram a legalidade do modelo que, segundo eles, é “uma excrescência do ponto de vista constitucional”, e declaram que “o maior perigo deste modelo é resultar no encarceramento em massa”.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

 

 

 

 

 

O sistema prisional norte-americano: retrato em branco e preto, por Ruben Rosenthal

George Stinney Jr inocente executado e exonerado 70 anos depois
George Stinney Jr foi executado na cadeira elétrica em 1944, e inocentado 70 anos após sua condenação1 

O atual artigo é calcado no relatório “The Color of Justice: Racial and Etnic Disparity in State Prisons” (A Cor da Justiça: Disparidade Étnica e Racial nas Prisões Estaduais), publicado em 2016 pela Organização não Governamental, The Sentencing Project. A ONG recebe apoio financeiro de diversas fundações, entidades filantrópicas e de caridade, incluindo a Fundação Ford, o Fundo David Rockfeller e a Igreja Metodista Unida.

Trata-se, provavelmente, do mais completo retrato das distorções introduzidas pelo racismo, seja explícito ou internalizado, nos diversos níveis do sistema penal norte-americano.  As fotografias incluídas no artigo, bem como os comentários sobre as mesmas, não constam do Relatório.

Os constantes relatos de brutalidade policial contra pessoas de cor, e as disparidades raciais e étnicas existentes na população carcerária, evidenciam claramente o racismo que permeia a justiça criminal norte-americana. A situação foi agravada ainda mais, em face do contexto do encarceramento em massa, que passou a ser experimentado no país a partir de 1973, como será visto no decorrer do artigo. Não foram incluídos aqui, dados específicos relativos ao cometimento de crimes e encarceramento de mulheres negras.

Como a maior parte das pessoas sentenciadas está encarcerada em prisões estaduais, e não federais, para melhor se interpretar o resultado da pesquisa, é necessário se levar em conta a composição étnica e racial em cada Estado, bem como as políticas locais que possam ter contribuído para as disparidades observadas nas prisões. Outro ponto que deve ser considerado, ao se analisar as estatísticas, é que pessoas de origem hispânica (latina) são contabilizadas como brancas em vários Estados, pela falta ou imprecisão nos dados étnicos. Isto introduz uma distorção, na comparação numérica da população carcerária de negros e brancos, e de latinos e brancos, subdimensionando estas proporções.  

Como resultado geral, constatou-se que, na média, o número de afro-americanos encarcerados em prisões estaduais é 5,1 vezes maior que o de brancos, sendo que esta proporção pode alcançar uma taxa acima de 10 para 1, em cinco Estados (Iowa, Minnesota, New Jersey, Vermont e Wiscosin). No Estado de Maryland, 72% da população carcerária é constituída de negros. O relatório apresenta várias tabelas, onde dados obtidos na pesquisa são apresentados para todos os Estados.

As disparidades raciais observadas no comparativo do encarceramento de brancos e negros, podem ser tanto o resultado de um elevado número de encarceramento de negros, como de um baixo encarceramento de brancos.

Já em termos dos prisioneiros de etnia latina, estes apresentam em relação aos brancos, uma taxa média de encarceramento que é 1,4 vezes maior, podendo alcançar 4,3 para 1, em Massachusetts, e 3,1 para 1, em Nova York. No Novo México, a população carcerária de origem hispânica representa 61% do total, sendo que na Califórnia e Arizona, este percentual é de 42%. O atual artigo não irá se aprofundar nas estatísticas e questões relacionadas com a população carcerária de origem hispânica.

Um dado importante de ser avaliado é a proporção de negros adultos encarcerados por Estado, como função do total da população negra local. Em média, esta proporção é de 1 para 26 (ou seja cerca de 3,8% ) em prisões estaduais, podendo alcançar 1 para 14 (7,1%) em Vermont. Como o relatório não inclui o encarceramento em presídios federais ou nas cadeias dos condados, estima-se que estes números podem se elevar em aproximadamente 50%. Estes valores alarmantes trazem graves conseqüências, não apenas a nível dos indivíduos, pois representam um fator desestruturante para as famílias e comunidades negras.

O Relatório propõe explicações para as disparidades constatadas no encarceramento. Por um lado, questões sociais como pobreza, acesso à educação e desemprego, elevam as taxas de cometimento de crimes e de detenções. Por outro, o racismo presente no sistema policial, ao serem efetuadas as detenções, e no judiciário, ao serem emitidas as sentenças, também contribuem para explicar os dados obtidos. Os efeitos provenientes dos procedimentos envolvidos nas detenções e nos julgamentos precisam ser melhor estudados. 

 

The Scottsboro Boys
Os rapazes de Scottsboro foram encarcerados por anos, acusados de estupro2

Para crimes menos sérios, como no caso de drogas, o Relatório sugere que é provável que as detenções efetuadas pela polícia, assim como as sentenças emitidas pelos juízes, estejam mais sujeitas a incorporar fatores subjetivos, como o racismo explícito ou mesmo internalizado, neste segundo caso, pela percepção de uma suposta ameaça representada por pessoas da raça negra. Já para os crimes de homicídio, o racismo teria provavelmente menos influência na ação da polícia e do judiciário3 .

As principais explicações, que emergiram de dezenas de estudos, para as disparidades raciais foram: 1. políticas e práticas do sistema de Justiça Criminal; 2. o papel do preconceito implícito e dos estereótipos na tomada de decisões, e 3. as desvantagens estruturais nas comunidades negras, que resultam em alta taxa de cometimento de ofensas criminais  e detenções.

Políticas e Práticas: o aumento no encarceramento, que passou a ser conhecido como encarceramento em massa, data de 1973, iniciando uma era na elaboração de políticas que tiveram um grande efeito sobre as pessoas de cor. Até 1986, estas políticas estiveram principalmente voltadas para o encarceramento pelo cometimento de crimes sérios. A partir desta data, o foco foi em questões de ofensas relacionadas a sexo e drogas. Já a partir de 1995, verificou-se aumento na probabilidade de aprisionamento e no tempo de detenção.

O endurecimento da legislação sobre drogas foi um fator relevante nas persistentes disparidades étnicas e raciais observadas nas prisões estaduais. A probabilidade de negros serem detidos por ofensas relacionadas a drogas é 4 vezes superior a de brancos, e 2,5 vezes maior pela posse de drogas, embora as evidências sejam de que existe equivalência no número de usuários das duas raças. De 1995 a 2005, o número de afro-americanos usuários de drogas foi de 13%, mas este grupo populacional correspondia a 36% das detenções, e a 46% das condenações, por ofensas relacionadas a drogas.

Já no contato inicial com a polícia, a política então adotada de “parar, interrogar e revistar” indivíduos, com base em meras suposições ou comportamento suspeito, contribuiu para que milhares de pessoas de cor tivessem fichas criminais, desnecessariamente. Estudos mostraram que, transgressores negros e hispânicos, particularmente jovens, do sexo masculino e desempregados, têm maiores chances de serem sentenciados à prisão que os brancos, nas mesmas condições. Foi demonstrado no Relatório, que a existência de um histórico policial prévio, pode mais facilmente levar o indivíduo  a encarceramentos futuros.  Em 2013, esta política foi considerada inconstitucional na cidade de Nova Iorque.

Preconceito Implícito: as percepções que um indivíduo tem, sobre pessoas de diferentes raças e etnias, também influem no resultado da justiça criminal. As crenças sobre os riscos à segurança pública estão entranhadas de preconceito racial, e exercem influência na condenação de negros, inclusive com penas mais severas. 

A mídia contribui para criar estas percepções, ao focar mais em crimes cometidos por negros, particularmente tendo brancos, como vítimas. Cerca de 75% do público norte-americano relata que suas opiniões sobre crime são formadas através da imprensa.

Date Shot: Jul 31, 2018  Location Shot: Cleveland
Juiz impediu que o acusado se manifestasse sem autorização4   / Foto de vídeo CNN

Estudos da Universidade de Stanford verificaram que as disparidades raciais já existentes nas prisões, fazem aumentar o apoio por punições mais severas, o que contribui para alimentar ainda mais as disparidades.

Desvantagem Estrutural: uma terceira explicação para as disparidades raciais reside nas desvantagens estruturais que impactam mais as pessoas de cor. As comunidades negras são afetadas por fatores sociais como pobreza, desemprego, moradia, lares instáveis e abandono escolar. Cerca de 62% dos afro-americanos moram em vizinhanças com alta taxa de crimes violentos.  Estes fatores, que afetam as comunidades, influem na condução de jovens negros ao cometimento de crimes. 

Na conclusão, o Relatório realça que existe um aumento da percepção, de que a política de encarceramento massivo não foi um remédio efetivo para diminuição da criminalidade, e que precisa ser descontinuada. As reformas sérias que são necessárias, só seriam possíveis com o reconhecimento das disparidades raciais crônicas que permeiam as prisões estaduais.

As diversas recomendações contidas no relatório, para reformar o sistema penal, serão apresentadas na segunda parte do artigo. Será também apresentado e discutido, um enfoque alternativo, que defende a abolição do encarceramento.

1 George Stinney Jr, então com 14 anos, se tornou a pessoa mais jovem a ser executada nos Estados Unidos no século 20, ao ser enviado para a cadeira elétrica em 1944, após um julgamento relâmpago. No entanto, mais de 70 anos após sua condenação, ele foi inocentado por falta de provas. A juíza Carmen Mullen (branca) declarou que a rapidez com que a justiça foi aplicada contra o jovem negro, acusado da morte de duas meninas brancas na Carolina do Sul, foi chocante e injusta.

No caso que ficou conhecido como The Scottsboro boys, nove adolescentes foram falsamente acusados de estuprar duas mulheres brancas dentro de um trem no Alabama, em 1931. O racismo escancarado nos repetidos julgamentos, levantou um clamor mundial contra as condenações. Após anos de batalha judicial, os jovens puderam finalmente deixar as duras condições que prevaleciam então no sistema prisional do Alabama. 

3 Artigo de 1990, publicado em Law & Society Review,  focado em dados relativos a Detroit, sugere que juízes negros e brancos condenam negros transgressores da lei de forma igualmente severa. Este estudo deve ter sido provavelmente utilizado, para questionar que o aumento na proporção de juízes negros, resultaria em um tratamento mais equitativo de negros e brancos pelas Cortes de Justiça.

A autora, no entanto, foi mais além em suas conclusões, ao usar os resultados da pesquisa, para sugerir que o tratamento mais severo concedido aos transgressores negros não poderia ser atribuído ao racismo de juízes brancos. Na verdade, os resultados da pesquisa não estão em desacordo com o relatório do The Sentencing Project, pois se refere apenas a crimes violentos, que não estariam tão sujeitos a fatores subjetivos como o racismo. 

4 A foto, obtida de um vídeo da CNN, mostra Franklyn Williams, que foi condenado a 24 anos por acusações de roubo, sequestro e fraude com cartão de crédito. Durante o julgamento, o juiz silenciou o acusado com um fita adesiva, por este insistir em questionar as acusações fora do momento apropriado. Williams disse que foi tratado como “um cão, colocado para dormir”.  O caso teve imensa repercussão, com acusações de prática de racismo pelo juiz.  

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Angela Davis: por um novo partido com base nos movimentos radicais contra o capitalismo e o racismo, por Ruben Rosenthal

A ativista e acadêmica norte-americana defende o abolicionismo moderno, que prega o desmantelamento do atual sistema racista de policiamento e encarceramento, e um novo partido, que incorpore a crítica ao capitalismo racial e sua dependência na violência e no imperialismo.

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Navio negreiro, Johann Moritz Rugendas, cerca de 1830

O atual artigo é o quarto da série com base na tradução1 da entrevista de Angela Davis, “Theories of Freedom are Always Tentative” (As Teorias de Liberdade são Sempre Incertas), de 2017, publicada originalmente em Futures of Black Radicalism2. Os artigos anteriores abordaram a Tradição Radical Negra, o movimento Black Lives Matter e a solidariedade do movimento negro com a Palestina

Os entrevistadores, Thereza Johnson e Alex Lubin, questionaram Angela Davis sobre quais tipos de movimentos sociais podem ou devem existir, na presente conjuntura, dada a ascendência da hegemonia global americana, as relações econômicas neoliberais, a contra insurgência militarizada interna e a “cegueira da cor da raça”3.

Angela considera que, atualmente, o discurso popular vem mudando rapidamente, em resposta direta às pressões advindas dos protestos continuados contra a violência do Estado, e das práticas de representação ligadas às novas tecnologias da comunicação. Ela sugere que é preciso que os movimentos prestem tanta atenção à educação política popular, como a que já prestam às mobilizações, que conseguiram colocar a violência policial e o encarceramento massivo na agenda política nacional.

Ela acrescenta: “o que isto significa, acho eu, é que devemos tentar forjar uma análise da conjuntura corrente, que tire lições importantes das campanhas relativamente recentes, que elevaram a nossa consciência coletiva para além dos limites anteriores. Os movimentos precisam estar preparados para resistir às inevitáveis seduções da assimilação”.

“A campanha do Occupy4 nos permitiu desenvolver um vocabulário anticapitalista: ‘99 por cento versus 1 por cento’ é um conceito que entrou na linguagem popular. A questão não é apenas como conservá-lo, o que foi feito, por exemplo, na análise adotada pela plataforma de Bernie Sanders, quando da seleção do candidato presidencial democrata de 2016”.

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No cartaz do manifestante do Occupy Wall Street:  Sofrimento  nos EUA  /   Emmanuel Dunand  /AFP / Getty Images 

“E sim, como trabalhar em cima deste conceito, ou como complementá-lo, introduzindo a idéia do capitalismo racial5, que se trata de um conceito que pode não ser tão claramente expresso em termos quantitativos que assumam a homogeneidade6 que sempre sustenta o racismo”.

“Cedric Robinson7 nunca parou de procurar no passado, por idéias, produtos culturais e movimentos políticos. Ele tentou compreender por que razão coexistiram as trajetórias de assimilação e resistência8 nos movimentos de libertação negra nos Estados Unidos. As percepções dele em Black Movements in America continuam válidas”.

“As estratégias assimilacionistas, que deixam intactas as circunstâncias e estruturas que perpetuam a exclusão e marginalização (dos negros), foram sempre oferecidas como alternativa mais razoável do que a abolição. Esta requer, evidentemente, não apenas resistência e desconstrução, mas também reinvenções e reconstruções radicais”.

“As análises brilhantes de Cedric revelaram novas formas de pensar e agir, geradas, precisamente, através de encontros entre o marxismo e intelectuais/ativistas negros que ajudaram a constituir a Tradição Radical Negra”.

Angela Davis pondera que talvez seja o momento de criar as bases para um novo partido político, que fale para um número muito maior de pessoas do que os partidos progressistas tradicionais se mostraram capazes de fazer: “este partido teria de estar organicamente ligado ao leque de movimentos radicais que emergiram no rescaldo da ascensão do capitalismo”.

E acrescenta: “ao refletir sobre o valor do trabalho de Cedric Robinson relacionado ao ativismo radical contemporâneo, parece-me que este partido teria de estar ancorado na idéia de ‘capitalismo racial’9, com uma plataforma antirracista, anticapitalista, feminista e abolicionista. O ‘capitalismo racial’ é o conceito associado ao Marxismo Negro que considero mais produtivo, e potencialmente transformador…..Desenvolvimentos recentes associados ao capitalismo global não podem ser adequadamente compreendidos, se a dimensão racial do capitalismo for ignorada”. Angela avalia que os termos “Marxismo” e  “Marxismo Negro” não estão, necessariamente, em oposição.

Angela Davis considera fundamental que tal partido deva reconhecer a prioridade de movimentos ativistas, que já adotam a interseccionalidade de questões atuais, como racismo, capitalismo e cis-heteropatriarcado. E finalizando sobre o tema, a entrevistada acrescenta: “tais movimentos devem ser suficientemente abertos, para permitir o surgimento futuro de questões, idéias e (novos) movimentos, que hoje nem conseguimos começar a imaginar”.

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Detentos em prisão da Califórnia  / cortesia de streetgangs.com

Segundo as estatísticas, os Estados Unidos representam 5% da população mundial e 25% da população carcerária. Destes, 93% são homens, sendo que os negros constituem 40% dos prisioneiros, e os hispânicos, 20%. São dados que constam em documentário (acesse The House I live In),  que conta a participação, dentre outros, de Michelle Alexander3, autora de um best seller que trata da “cegueira da cor da raça”).

A considerar a participação destes grupos na população total do país, verifica-se que a proporção de afro-americanos encarcerados nas prisões do governo é 5 vezes maior que a de brancos, sendo que, em cinco estados, esta proporção chega a 10 vezes.

Notas do Autor:

Tradução de Andréa Peniche e Paula Sequeiros, Rede Anti Capitalista.

 Futures of Black Radicalism, 2017, Londres: Versobooks, ed. Thereza Johnson e Alex Lubin.

3 Adotar a “cegueira da cor”, permite propalar que a questão da raça nada tem a ver com a situação de um indivíduo ou grupo na hierarquia sócio-econômica. Isto fortalece a convicção, profundamente arraigada, que prevalece nos Estados Unidos um sistema exclusivamente com base na meritocracia.

Com isto, é removida do debate público, qualquer sugestão que a supremacia social branca possa ser originada em racismo institucional, implicando, ao contrário, que questões culturais e de classe, estariam na origem da desigualdade social (C A Galagher, Race, Gender & Class, v.10, n.4, 2003, p. 22-37).

Neil Gotanda considera que a “cegueira da cor” conduz à destruição da cultura negra, ou seja, ao genocídio cultural (A Critique of  ‘Our Constitution is Colour-Blind’).

Ainda sobre a questão da “cegueira racial”, Angela Davis, em entrevista ao The Guardian, analisou porque Obama foi considerado palatável como candidato presidencial:   “a candidatura de Barack Obama pode ser compreendida como a incorporação da ‘cegueira da cor’. É a noção que sobrepujamos o racismo, ao não se levar a raça em consideração. A campanha não procurou invocar compromissos com a raça, além daqueles já existentes”. Angela acrescentou ainda na entrevista: “liberdade é muito mais que simplesmente a abolição da escravatura”.

Dois anos após a posse de Obama, a autora Michelle Alexander abordou a questão da “cegueira de cor”, colocando em julgamento o sistema de justiça estadunidense, ao expor em seu livro, a discriminação racial existente na própria legislação, no policiamento, e na negação do direito de voto aos ex-prisioneiros. Seu livro, que entrou na lista dos mais vendidos nos Estados Unidos, provavelmente contribuiu para criar a fagulha que deu origem ao movimento Black Lives Matter.

4 “Somos 99 por cento (da nação). Estamos sendo expulsos de nossas casas. Forçados a escolher entre alimentos e aluguel. Nosso acesso a serviços médicos de qualidade é negado. Sofremos poluição ambiental. Estamos trabalhando longas horas por pouco pagamento, sem direitos (trabalhistas), ou mesmo desempregados. Não estamos obtendo nada, enquanto o restante 1% está obtendo tudo. Nós somos os 99%”. O movimento Occupy Wall Street levou à introdução de propostas de cunho social do Partido Democrata.

5 Sobre o capitalismo racial, ver a nota de número 4, no primeiro artigo desta série, abordando a Tradição Radical Negra.

6 A busca pela homogeneidade cultural e de raça estimula o racismo e a xenofobia. O racismo tende a rejeitar o multiculturalismo, negando os direitos de identidade cultural e linguística, como parte de uma dominação econômica e cultural sobre grupos que ponham em cheque a homogeneidade do grupo dominante, no caso a população branca dos Estados Unidos. Neste contexto, a assimilação progressiva seria uma forma de camuflar as hierarquias sociais.

Sobre Cedric Robinson (1940-2016), autor de “Black Marxism, The Making of the Black Radical Tradition”, acessar o primeiro artigo da série, que tratou da Tradição Radical Negra

8 As propostas de  assimilação ou integração do negro nas diferentes esferas do país, e com os mesmos direitos dos outros norte-americanos,  são contrapostas pelas idéias de resistência, seja pelo nacionalismo ou pelo separatismo. Os adeptos da resistência argumentam que os brancos anglo-saxões jamais reconhecerão a igualdade de direito e de tratamento.

No cristianismo social negro, várias destas tendências estiveram e estão até hoje representadas. A postura de acomodação política e ascensão econômica (para poucos) teve seu expoente em Booker T Washington (1856-1915). Para um segundo grupo, os afro-americanos deveriam ter sua própria nação, enquanto um terceiro grupo, defende um novo ‘abolicionismo’ através do ativismo pela justiça social e racial. Este grupo representou o evangelho social negro em sua forma mais avançada.

Nos anos que se seguiram à abolição da escravatura (em 1865) nos Estados Unidos, e adentrando o século 20, o termo ‘abolicionismo” continuou a ser usado, com diferentes significados e objetivos, mas sempre em oposição à assimilação. Martin Luther King Jr e seus aliados no movimento por direitos civis dos anos 50, se encaixaram perfeitamente na tradição que remonta a década de 1880, de ativismo do protestantismo negro pela justiça racial .

W E B Du Bois (1868-1963) representou uma liderança intelectual da tradição de protesto. No entanto, ele olhava de forma negativa a igreja negra, e considerava que servia apenas como um mecanismo de conforto para os negros do sul. Diferentemente de Luther King, que utilizava a religião e o púlpito para tratar de segregação e do racismo, Du Bois fazia uso da política e da sociologia.   

Um novo significado para “abolicionismo” foi cunhado no final do século 20, principalmente a partir de um movimento liderado de feministas negras, em particular por Angela Davis, que publicou, em 2003, o livro ‘Are Prisons Obsolete?’ (As prisões são obsoletas?), que se tornou a bíblia do movimento abolicionista. Este abolicionismo defende o fim do encarceramento e do policiamento, por estarem fundamentados no racismo.

Sobre o capitalismo racial, ver a nota 4 no primeiro artigo da série, que tratou da Tradição Radical Negra.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.