Recuo na independência da Escócia: tática, medo ou traição do SNP, por Ruben Rosenthal

Mesmo com a retumbante vitória alcançada nas eleições, o governo do Partido Nacional Escocês hesita em convocar, de imediato, um novo referendo para a independência. O momento histórico está colocado, mas resta ver quais atores estarão a altura dele.

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Unicórnio, símbolo nacional da Escócia

A eleição geral no Reino Unido de 12 de dezembro resultou na vitória expressiva do Partido Conservador, sob a liderança de Boris Johnson, abrindo o caminho para a aprovação do Brexit, o desligamento do Reino da União Européia (UE). No entanto, os movimentos separatistas da Irlanda do Norte e da Escócia saíram fortalecidos da eleição, conforme já analisado em artigo anterior  do Chacolhando.

Ao contrário das eleições de 2017, desta vez, o Partido Nacional Escocês1 colocou a independência como um tema importante da campanha eleitoral. O que se viu foi uma vitória esmagadora, com a conquista de 48, dos 59 assentos em disputa para o Parlamento de Westminster.

O Partido também governa a Escócia, tendo conquistado 63 assentos na eleição de 2016 para o parlamento do país, 2 a menos que o necessário para obter a maioria, formando assim o governo pela terceira vez.

Considerando ainda que é do interesse da Escócia permanecer na UE, a expectativa da maioria dos analistas é de que o governo do SNP  pressionasse Boris Johnson pela convocação um novo referendo sobre a independência, o Indyref2. O primeiro-ministro  já declarou sua oposição, alegando que a consulta feita realizada em 2014 deve ser respeitada.

No entanto, o referendo de 2014 foi cercado de controvérsias, com acusações feitas pelos apoiadores do separatismo, de que houve manipulação da campanha pela BBC. O documentário London Calling faz denúncia da parcialidade da emissora em prol do voto Não, contra a independência. Na ocasião, 55% dos escoceses rejeitaram a saída do Reino Unido.

A união política dos Reinos da Escócia e da Inglaterra para formar o Reino da Grã-Bretanha se deu em 1707. Atualmente a Escócia possui suas próprias estruturas políticas e legais, como resultado da delegação de poderes (devolution) concedida por Westminster através do Scotland Act2, de 1998. No entanto, são limitados os poderes do Parlamento Escocês (informalmente conhecido como Holyrood), inclusive para decidir pela permanência do país na UE. 

Em artigo de 29 de dezembro, Philip Sim, da BBC News Scotland analisou se a Escócia poderia declarar independência no Reino Unido e permanecer na União Européia. Citando dados recentes do instituto de pesquisa What Scotland Thinks, o jornalista relatou que a independência ainda não teria apoio majoritário dos escoceses. Resta ver, se mais uma vez a BBC estaria manipulando as informações sobre o referendo.

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Manifestação pelo fim do domínio de Londres sobre a Escócia (set. 2019)  /  Foto: twitter M. Heaney

A primeira manifestação oficial após as eleições, por parte do governo escocês liderado pela primeira-ministra Nicola Sturgeon, veio em 19 de dezembro, através da publicação do documento “Scotland’s Right to Choose” (A Escócia tem o Direito de Escolha).

Logo no início, o documento afirma que a Escócia é uma nação histórica, com o inalienável direito à autodeterminação, e que sua soberania não está sujeita ao Parlamento de Westminster, mas apenas ao povo escocês. Acrescenta ainda o documento do governo: “O Reino Unido deve ser entendido como uma associação voluntária de nações, em conformidade com os princípios de democracia e autodeterminação”.

E prosseguindo: “Para a posição da Escócia no Reino Unido ser fundamentada no consentimento do povo escocês, o país deve ser capaz de escolher se e quando deve tomar a decisão sobre seu futuro. Tal decisão….sobre o futuro constitucional cabe ao Parlamento Escocês, a voz democrática da Escócia”.

Mas o documento logo entra em contradição com estas fortes declarações de autodeterminação e soberania, ao aceitar que a Escócia só possa convocar de forma legítima o referendo de independência, caso Westminster delegue tal poder, conforme estabelecido na seção 30, do Scotland Act. E acrescenta: (desta forma) “a decisão poderá ser escutada e respeitada pelo governo do Reino Unido, pela União Européia e pela comunidade internacional”. O restante do documento prossegue nesta mesma linha. 

E conclui o documento: “Convocamos o Governo de Reino Unido a iniciar discussões sobre o mandato do governo escocês, para conceder o direito de escolha ao povo da Escócia, e ao Parlamento Escocês, o direito de legislar para a realização de um referendo de independência.

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Capa do controverso documento do governo escocês 

No discurso de apresentação do documento, Nicola Sturgeon tornou ainda mais explícita sua aceitação do direito de veto de Westminster: “Para que não ocorram ameaças de contestações legais, convocamos o governo (de Boris Johnson) para negociações e concordância com a transferência de poder (a Holyrood)”.

Sturgeon reconhece que, a curto prazo, a oposição ao referendo por parte do governo de Johnson será mantida, mas afirma que o assunto não se encerraria aí. “Continuaremos a buscar o direito democrático de escolha pelo povo escocês, de forma razoável e pensada”, afirmou a primeira-ministra.

O que levou o governo escocês a adotar uma posição que parece dúbia e hesitante, mesmo tendo sido eleito com uma maioria esmagadora, e com um claro mandato para prosseguir de forma resoluta no caminho da independência, através do referendo popular? Tática, medo ou traição?

Para o ex-embaixador do Reino Unido, Craig Murray, ativista pró-independência, trata-se de um documento esquizofrênico, além de profundamente desonesto. Murray discorda da posição de alguns apoiadores bem intencionados do SNP, de que o documento se trata de uma “tática esperta” da primeira-ministra. Para estes apoiadores, como Boris Johnson certamente rejeitará a delegação de poder a Holyrood para convocar o referendo, ficaria então aberto o caminho para o governo escocês recorrer à Corte Suprema do Reino Unido.

No entanto, Craig Murray salienta que a Suprema Corte já legislou que a Sewel Convention3 não tem força legal, e que, quaisquer poderes que Holyrood possa ter atualmente, bem como sua própria existência, são decorrentes de concessão por Westminster, que é soberano. Para Murray, a Corte reafirmou a “subserviência colonial” da Escócia. 

Ele considera que o “plano esperto” é completamente estúpido, pois se o documento oficial do governo escocês já reconhece de antemão que a concordância de Westminster é necessária, como poderá Nicola Sturgeon posteriormente vir a defender exatamente o oposto. Acrescenta ainda, que as afirmações de soberania que constam do início do documento seriam apenas para deixar satisfeitos os ativistas pró-independência.

Para o ex-embaixador, o posicionamento do governo escocês está fundamentalmente incorreto, pois a independência de uma nação é questão de legislação internacional. A carta da ONU reconhece o direito de autodeterminação dos povos, independente da permissão do Estado de onde ocorreu a secessão.

Foi exatamente esta a argumentação do governo do Reino Unido perante a Corte Internacional de Justiça, em 2009, na defesa da separação de Kosovo da Sérvia. E esta posição foi validada pela Corte de Haia, o que concede portanto à Escócia, o direito à declarar sua independência, sem necessitar o aval da Suprema Corte do Reino Unido.

Tendo atuado ativamente como diplomata por diversos anos, Craig Murray avalia que o SNP deveria estar agora empenhado em enviar emissários a outros países, em particular à União Européia e a Países em Desenvolvimento, para divulgar a causa da independência e angariar apoio para  o momento decisivo do reconhecimento da independência. O título do artigo de Murray em seu blogue é bastante sugestivo: “Londres jamais concederá a independência. Devemos tomá-la”. 

Ao adotar uma posição de extrema cautela na convocação do referendo, os líderes do SNP estariam procurando evitar riscos pessoais? É bem possível que a cúpula do governo escocês tenha levado em conta as prisões, e os mandatos ainda pendentes contra os governantes catalães4. Em 2017, um referendo que não fora legalmente reconhecido pelo governo espanhol nem pela UE, resultou na expressiva votação de 90% em favor da independência da Catalunha.

Sem dúvida, é muito mais cômodo para os dirigentes do SNP ficar na zona de segurança, recebendo polpudos salários. Mas o não comprometimento na realização do Indyref2  poderá ser entendido como uma traição às aspirações de independência, por parte de uma provável maioria da população escocesa.

Talvez os atuais governantes não estejam à altura da oportunidade histórica que está ao alcance da Escócia. As próximas semanas deverão ser reveladoras das intenções dos principais atores envolvidos.

Notas do Autor:

Ao contrário de outros partidos nacionalistas europeus, que defendem teses de extrema-direita e xenófobas, o SNP é social-democrata, e tem um perfil que coincide mais com o nacionalismo latino-americano tradicional, que defende a soberania política e econômica, contra a exploração de suas riquezas pelas grandes potências.  Para muitos escoceses, o status do país é praticamente o mesmo de uma colônia, que é dominada e explorada pela metrópole, a partir de Londres.

2 O Ato da Escócia de 1998 (The Scotland Act) estabeleceu os termos do acordo de criação e de delegação poderes ao Parlamento Escocês. O Ato não especifica, no entanto, sobre que matérias foram delegados poderes, mas quais permaneceram reservadas à Westminster.

Westminster reteve o poder de legislar nas seguintes áreas: Constituição, assuntos externos, defesa, desenvolvimento internacional, serviço público, assuntos financeiros e econômicos, imigração e nacionalidade, drogas, comércio e indústria, regulação energética, diversas questões de transportes, segurança social, aborto, genética, barriga de aluguel, medicina, comunicações e igualdade de oportunidades.

Por exclusão, foram delegadas a Holyrood: saúde, trabalho social, justiça, policiamento, arquitetura, floresta, pesca, turismo, esporte, desenvolvimento econômico, transporte interno e patrimônio cultural.

O Ato da Escócia de 2016, acrescentou algumas áreas aos poderes outorgados ao Parlamento Escocês.

3 A delegação de poderes à Escócia (como também ao País de Gales e Irlanda do Norte) não impede formalmente que Westminster legisle para todo o Reino, incluindo nos tópicos incluídos na delegação política de poderes. Entretanto, desde 1999, o governo do Reino Unido tem adotado a Convenção de Sewel, de “não normalmente legislar, sem o consentimento das legislaturas que receberam as outorgas”.

Em 2018, a Suprema Corte do Reino Unido declarou que o governo da Escócia excedeu os poderes concedidos ao Parlamento Escocês pelo Ato de 1998, ao legislar em questões relacionadas com a saída da União Européia. Acrescentou ainda a Corte, que nem o Ato, nem a Sewel Convention, impedem Londres de dispensar o consentimento de ministros escoceses ou do Parlamento Escocês, mesmo em questões para as quais poderes foram delegados.

4 Em 2 de janeiro, uma Corte Belga suspendeu a extradição do presidente da Catalunha, Carles Puigdemont,  que havia sido solicitada pela Espanha, na seqüência da repressão de Madrid ao separatismo catalão.

O autor é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacolhando.

 

O sistema prisional norte-americano: reformar ou abolir? Argumentos pela abolição das prisões, por Ruben Rosenthal

Um regime  de escravidão é ainda permitido nos Estados Unidos, para o caso de prisioneiros condenados, conforme a interpretação que for dada à 13a Emenda da Constituição do país. 

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Homenagem a Lincoln pela Emancipação dos Escravos  /  Foto Cynthia O’Bryant

Neste terceiro artigo da série sobre o sistema prisional norte-americano, será apresentado o que defendem os “abolicionistas  no século XXI. No primeiro artigo foram apresentados dados do relatório publicado em 2016 pela ONG The Sentencing Project, tratando do encarceramento em massa, e das flagrantes distorções étnicas e raciais introduzidas pelo racismo. O segundo artigo abordou o enfoque dos que acreditam que, mesmo através de reformas graduais, as atuais discrepâncias podem ser resolvidas.

Com a Proclamação da Emancipação por Abraham Lincoln, em 1863, apenas 3,1 dos 4 milhões de escravos do país foram libertos1. Só com a ratificação da 13a Emenda da Constituição pelo Senado norte-americano, em 1865, já no governo de Andrew Jackson, que a abolição da escravidão se tornou plena.

Então como é possível que ainda persista nos dias atuais, com amparo legal, um regime semelhante ao escravocrata, tendo como “Senhor, o Estado ou uma empresa privada? Quando o Estado cede os prisioneiros para realizarem trabalhos forçados para trazer lucro à empresas, isto equivale a um leasing de vidas humanas.

A 13a Emenda estabelece  que “Nem escravidão nem servidão involuntária, exceto como punição por crime, onde a parte tenha sido devidamente condenada, deverá existir nos Estados Unidos, ou em qualquer lugar sob sua jurisdição (Neither slavery nor involuntary servitude, except as a punishment for crime whereof the party shall have been duly convicted, shall exist within the United States, or any place subject to their jurisdiction).

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13a Emenda da Constituição norte-americana

A Constituição do país autoriza, então, que prisioneiros possam ser submetidos a trabalhos forçados, em regime semelhante ao da escravidão? Andrea Armstrong, professora de direito na Loyola University, em Nova Orleans, afirma que a 13ª Emenda autoriza a “servidão involuntária” dos condenados, mas não a “escravidão”. Segunda ela, existem distinções legais e históricas entre os dois casos, mas que muitas Cortes de Justiça as ignoram.

Para a população negra do país, o quadro é agravado, ao se considerar que o número de afro-americanos encarcerados em prisões estaduais é, em média, 5,1 vezes maior que o de brancos. No contexto atual de encarceramento em massa nos Estados Unidos, o sistema penal mantêm mais negros na prisão do que o número de escravos antes da abolição. Assim, na prática, muitos destes prisioneiros estão submetidos à condições desumanas de trabalho forçado, da mesma forma que seus antepassados.

Por décadas, os ativistas pelos direitos civis procuraram melhorar as condições das prisões, e também que fosse concedido um pagamento decente pelos trabalhos realizados por prisioneiros. Em 1971, internos da prisão de Attica, em Nova Iorque, tomaram o controle da prisão e fizeram uma série de demandas, incluindo o direito ao salário mínimo e de filiação a sindicatos laborais.

The Economist  relatou, em 2017, que o trabalho prisional nos Estados Unidos é uma indústria bilionária, em que a grande maioria dos condenados trabalha para receber uma ninharia, em tarefas que em nada os ajudarão, quando estiverem em liberdade. Na Califórnia, jovens são obrigados a participar de brigadas de combate a incêndios florestais.

Em 2018, prisioneiros de todo o país entraram em greve para protestar contra as condições de trabalho a que são submetidos, a que eles chamaram de escravidão moderna, segundo relato no The Washington Post.

O Novo AbolicionismoNa sequência do clamor resultante das rebeliões nas prisões de Attica, e em vários países da Europa, o ativista e acadêmico escandinavo, Thomas Mathieson, publicou o livro “The Politics of Abolition”, em 1974. Ele estava empenhado em radicalizar os movimentos por reformas das prisões, defendendo a abolição das prisões como instituições principais de aplicação de punições por crimes cometidos.

Outro texto precursor, este já diretamente conectado ao ativismo norte-americano, foi “Instead of Prison: A Handbook for Prison Abolitionists” (Ao Invés da Prisão: Um Manual para os Abolicionistas Prisionais”), de Fay Honey Knopp, publicado em 1976. A autora salienta que a abolição das prisões, assim como a abolição da escravatura, é um objetivo de longo prazo. Ela defende um enfoque em que o crime seja associado com as estruturas sociais, e não, à uma patologia individual.

O  abolicionismo se difundiu nos Estados Unidos ao final do século passado, principalmente a partir de um movimento liderado por feministas negras, em particular por Angela Davis. Em 1998, a ativista e um pequeno grupo de adeptos da causa, organizaram a conferência abolicionista Critical Resistance”, quando a população prisional no país era de pouco mais de 1,2 milhões de pessoas. Desde então, como resultado das políticas de governo de combate ao crime e às drogas, como War on Crime e War on Drugs, a população carcerária aumentou para mais de 2,2 milhões.

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Angela Davis, 2019, Rio de Janeiro  /  Foto  Maurício Scerni

A partir da conferência, foi formada a organização Critical Resistance, que vem atraindo adeptos em vários setores da sociedade, segundo relato de seu diretor Mohamed Shehk ao Magazine Politico.  A organização está comprometida com a abolição do que denomina de “complexo industrial prisional (PIC)”, que inclui não apenas as prisões, mas também os sistemas de vigilância e de policiamento, bem como as distorções no judiciário.

A estratégia pode ser apresentada na forma resumida, como: “desmantelar, mudar e construir”. Explicando: desmantelar o complexo industrial penal, mudar o sentido do que segurança deveria realmente significar para as comunidades, e construir recursos e alternativas ao PIC.

Para aqueles que o questionam sobre como lidar com o caso de assassinos, estupradores e pedófilos, Mohamed Shehk responde que estas pessoas podem ser nossos irmãos, irmãs, tios ou vizinhos. Demonizá-los, apenas reproduz a narrativa de que estes transgressores merecem ser trancafiados pelo resto de suas vidas, acrescenta.

O livro escrito por Angela Davis em 2003, “Are Prisons Obsolete” (As prisões são Obsoletas?), se tornou a bíblia do abolicionismo. A abolição foi abraçada por jovens americanos que cresceram após os picos de violência dos anos 90, e que, por sua vez, influenciaram o movimento. Este é o caso dos grupos Black Lives Matter e  Dream Defenders. 

Em 2015, a organização progressista National Lawyers Guild adotou resolução em apoio da abolição prisional. Esta é também a plataforma política da organização de esquerda Democratic Socialists of America, que defendeu ativamente a candidatura e eleição de Alexandria Ocasio-Cortez para o Congresso norte-americano.

Ativistas e acadêmicos de vários países, defensores de mudanças radicais no sistema penal, já vêm se encontrando em reuniões periódicas (bianuais) da Conferência Internacional pela Abolição Penal (ICOPA).

São vários os entendimentos sobre o alcance do “abolicionismo prisional”.  Em um extremo, estão incluídos os que propõem simplesmente abolir qualquer forma de punição, introduzindo medidas de reconciliação entre vítima e criminoso. É a “justiça restaurativa”, explica Shehk, que foca na reabilitação do transgressor e em compensação para as vítimas, como está sendo testado em algumas Cortes em Chicago. No outro extremo, estão os que defendem formas de humanizar as prisões e amenizar o racismo em todos os níveis do sistema penal, se aproximando dos reformistas tradicionais.

Angela avalia que não existe uma linha divisória bem definida entre reforma e abolição, mas que o objetivo final deveria ser a abolição das prisões como o modo dominante de punição de crimes. “Reformas que sejam realmente necessárias, para preservar as vidas e os direitos humanos de prisioneiros, não deveriam ser combatidas pelos abolicionistas, sob pretexto de que elas tornariam a prisão uma instituição mais viável (e, portanto, menos sujeita a críticas pela população).

O radicalismo de alguns abolicionistas pode ser contraproducente, por vezes, conforme  o ocorrido, quando da campanha reformista que convenceu Nova Iorque a fechar o complexo prisional de Rikers Island, e construir pequenas cadeias mais humanas, em substituição. No entanto, alguns setores abolicionistas se opuseram veementemente, por questão de princípios, à construção de novas cadeias, mesmo que estas fossem para substituir um complexo prisional desumano.

Em palestra proferida na Universidade John Hopkins, em 2016, Angela Davis reforçou que não basta só reformar o sistema prisional. “A nação se tornou uma grande prisão; queremos dar um fim ao encarceramento. O racismo continua a determinar quem é parado pela polícia, quem é detido, quem é condenado ou absolvido e quem recebe sentenças longas ou curtas”. A ativista e acadêmica considera ainda que os problemas sociais e econômicos precisam ser também resolvidos.  

Angela ressalta que, sem um posicionamento radical, prosseguirá a expansão de todo o complexo prisional, sendo o quadro agravado para pessoas de cor, pelas implicações introduzidas pelo racismo. As prisões precisam ser abolidas como a forma dominante de resolver problemas, que são sociais em sua origem, e que poderiam ser resolvidos por outras instituições e métodos. 

A organização jornalística The Marshall Project, que foca em assuntos relacionados com a justiça criminal, no artigo “O que os abolicionistas realmente querem”, de junho deste ano, faz uma síntese do que a ala mais progressista do movimento reformista defende: “Não, à novas cadeias. Menos verbas para a polícia. Pela abolição do ICE2. Pela abolição das Prisões”.

O texto cita o papel representado no movimento, por Angela Davis, e por Ruth Wilson Gilmore. O periódico The New York Times publicou artigo, em abril deste ano, sobre Gilmore, ativista e acadêmica negra, com histórico de três décadas de lutas pelo abolicionismo.

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Manifestantes se dirigem ao escritório do Controle de Imigração e Aduana (ICE)  em Chicago, 2019  / Foto Nuccio Dinuzzo / Getty Images 

Segundo Martin Horn, um ex-diretor de condicional no Estado de Nova Iorque, existe um senso de realismo, na maior parte dos ativistas e teóricos, de que sempre haverá necessidade das prisões, talvez 10% das que existem agora. O debate real, segundo ele, é sobre o que deve substituir as atuais instituições penais: para repelir é necessário substituir

Os abolicionistas lembram que Nova Iorque conseguiu reduzir a taxa de reincidência na criminalidade, ao envolver a comunidade local, na ajuda aos ex-presidiários em se reintegrarem à sociedade. Esta é uma das formas com que as comunidades podem contribuir para o aumento da segurança. Outra estratégia dos abolicionistas para reduzir a criminalidade é tentar redirecionar gastos do governo, originalmente previstos para a polícia e prisões, para investimento em habitação, educação, empregos e saúde.

O movimento já conseguiu sensibilizar parte do sistema de justiça. Alguns promotores já questionam quais crimes precisariam realmente resultar em processos penais, e juízes procuram realizar acordos fora das Cortes. Isto seria o resultado de uma crescente conscientização do efeito desastroso que a justiça criminal pode trazer para as famílias, carreiras profissionais e coesão das comunidades.

Notas do autor:

1 A Constituição dos Estados Unidos estabelecia que a escravidão poderia ser mantida em Estados onde os cidadãos estivessem de acordo. Em meio à guerra civil entre o Norte e o Sul (escravocrata), Lincoln temia perder apoio de quatro Estados fronteiriços, caso sancionasse a emancipação de todos os escravos.

2 ICE é a sigla em inglês para Immigration and Customs Enforcement (Controle de Imigração e Aduana). O periódico Brazilian Voice Newspaper dá apoio às comunidades de imigrantes brasileiros nos Estados Unidos, e está repleto de relatos de abusos cometidos pelas policiais do ICE. No número de novembro deste ano, é apresentado o relato da detenção, em Nova Jersey, de um brasileiro, pai de uma criança de 3 meses. 

3  Para uma leitura mais aprofundada sobre o negócio lucrativo que se tornou o trabalho forçado nas prisões norte-americanas, recomenda-se  o artigo de Nicole Mitchell, publicado na Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro, n. 70, out./dez. 2018.

4  No Politize, pode ser vista (em português) uma comparação da situação prisional no Brasil, Estados Unidos, Rússia, China, Noruega e Holanda. Os dois últimos países são considerados como casos de sucesso, e referência internacional.

5  O G1 apresenta um panorama da situação prisional, em 2018, para cada Estado do Brasil.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

  

Eleições podem levar à desagregação do Reino Unido

Os movimentos separatistas na Irlanda do Norte e na Escócia saíram fortalecidos das eleições gerais no Reino Unido, fazendo antever conflitos, que se somarão aos protestos contra as esperadas medidas econômicas antipopulares de Johnson.

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Nicola Sturgeon, primeira-ministra da Escócia,  comemora a retumbante vitória de seu partido SNP, pró-independência  /  Foto  PA Media

A extensão da vitória do Partido Conservador, sob a liderança de Boris Johnson, traz perspectivas sombrias para a classe trabalhadora do país, e que pode resultar em violentos conflitos de rua, como os que aconteceram recentemente no Chile. Por outro lado, o caminho foi aberto para a reunificação das Irlandas do Norte e do Sul, e também para que a Escócia caminhe na direção de sua independência.

Segundo o Escritório Eleitoral para a Irlanda do Norte o resultado da votação, com comparecimento às urnas de 62,09%, resultou em uma modificação da correlação de forças dos partidos, que pode trazer um efeito sísmico.  Tanto o Partido Unionista Democrático, DUP (pró-Reino Unido), como Sinn Féin1, perderam participação nos votos (de 5.4% e 6.7%, respectivamente), em relação às eleições gerais de 2017.

No entanto, o DUP, apesar de ter obtido o maior número de assentos para o Parlamento de Westminster, com 8 dos 18 assentos que estavam em disputa, perdeu dois assentos, 1 para Sinn Féin, e outro para o Partido Social Democrata e Trabalhista, SDLP. Além disto, 1 parlamentar independente, pró-Reino Unido, perdeu sua vaga para o Partido Aliança. Com isto, a balança passou a pender para os parlamentares que defendem a existência de uma só Irlanda, colocando a questão na agenda política.

Sinn Féin acredita que o Brexit poderá trazer oportunidades para a reunificação das Irlandas, se o desejo do grupo majoritário na Irlanda do Norte, de permanecer na União Européia, for desconsiderado por Boris Johnson e por sua maioria parlamentar em Westminster. Ou ainda, se a questão da fronteira entre as Irlandas não for resolvida satisfatoriamente.

O Secretário de Estado da Irlanda do Norte pode convocar uma votação, se considerar que existe uma maioria na região que favoreça deixar o Reino, em favor de formar uma Irlanda unida.

Uma pesquisa de opinião em setembro deste ano revelou a existência de uma pequena maioria na população da Irlanda do Norte, favorável à reunificação das Irlandas. Os eleitores foram questionados sobre a preferência, “em caso de haver um referendo, se a Irlanda do Norte deveria permanecer como parte do Reino Unido”. O resultado foi de 45%, pela permanência no Reino de Elisabeth II, e de 46%, pela união com a atual República da Irlanda.  

Também na Escócia, o governo de Boris Johnson poderá ter que enfrentar um movimento separatista, que saiu muito fortalecido das eleições gerais. Em comparação com as eleições de 2017, os Conservadores perderam 7 assentos em Westminster, os Trabalhistas perderam 6, os Liberais Democratas mantiveram seus 4 assentos, enquanto o Partido Nacional Escocês, SNP, pró-independência, ganhou 13 assentos, alcançando a marca de 48 assentos, em um total de 59, que estavam em disputa.  

mapa do resultado eleitoral na Escócia
Comparação dos resultados eleitorais de 2017 e 2019 na Escócia   /   Fonte BBC

Após conhecidos os resultados oficiais, a primeira-ministra da Escócia, Nicola Sturgeon, afirmou que Boris Johnson “não tem o direito” de ficar no caminho de um novo referendo sobre a independência da Escócia . Durante a campanha, Boris Johnson afirmou que rejeitaria qualquer solicitação para um novo referendo sobre a independência.

Nicola Sturgeon declarou que não assume que cada pessoa que votou pelo SNP, necessariamente apóie a independência. Mas ela insiste que o resultado “renova, reforça e fortalece” sua autoridade para convocar o Indyref2. Johnson irá certamente recusar, ignorando os direitos democráticos dos eleitores escoceses.

No contexto da iminente saída do Reino Unido da UE, e o interesse da Escócia em permanecer, a controvérsia tende a se agravar, colocando o partido dominante na Escócia em rota de colisão com o governo de Johnson.

Nas eleições de 2017 o SNP foi muito reticente em colocar a questão da independência como tema relevante da campanha. Ao reconsiderar a posição anterior, o partido obteve agora resultados esmagadores, ressaltou Craig Murray, ex-embaixador do Reino Unido, e um forte ativista pró-independência. “Espero que o SNP tenha aprendido a lição”, escreveu Murray em seu blogue.

Murray ressaltou também a necessidade urgente de se organizar o referendo, com ou sem permissão de Westminster, e, se bem sucedido, partir de imediato para uma Declaração Unilateral de Independência. Se o referendo for bloqueado, então o caminho é partir direto para a independência, com o respaldo de quatro eleições consecutivas vitoriosas do SNP, acrescentou ele.

Murray considera que Johnson nunca irá contribuir para que a Escócia alcance sua independência, e propõe medidas drásticas, como o boicote de Westminster pelos parlamentares escoceses eleitos, além de ações que possam paralisar o Reino.

A ironia é que, quando Boris Johnson finalmente está a um passo de conseguir o Brexit que tanto almejava, possivelmente também poderá assistir, em seu mandato, ao encolhimento do Reino Unido.

Pode-se antever conflitos generalizados no país, inclusive com a intervenção do exército britânico, não apenas em função da reação do governo de direita de Boris Johnson contra os movimentos pró-independência, mas, também, pelo agravamento das condições sociais em todo o país, como resultado das esperadas políticas anti-populares do aprendiz de Mussolini.

Quem sabe o “clown” irá recorrer aos nepaleses gurkas, para usar contra os separatistas, como fez Margareth Thatcher contra a Argentina, nas Malvinas.

Notas do autor:

1 Sinn Féin representou o braço político do IRA, o Exército Republicano Irlandês, que praticou sangrentos atentados terroristas, até a assinatura do acordo de paz de Belfast, em abril de 1998.

 

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

O sistema prisional norte-americano: reformar ou abolir? Argumentos pela reforma, por Ruben Rosenthal

O encarceramento em massa nos Estados Unidos e o racismo entranhado no sistema penal mantêm mais negros na prisão do que o número de escravos antes da abolição.

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Imagem evoca o preconceito da polícia contra os negros  /   Foto iStock

No primeiro artigo sobre o sistema prisional norte-americano, foram apresentados dados do relatório The Color of Justice: Racial and Ethnic Disparity in State Prisons” (A Cor da Justiça: Disparidade Étnica e Racial nas Prisões Estaduais), publicado em 2016 pela Organização Não Governamental, The Sentencing Project. O relatório apresenta um abrangente retrato das distorções introduzidas pelo racismo, seja declarado ou implícito, nos diversos níveis do sistema penal norte-americano.

Já existe uma ampla concordância, incluindo setores dos dois principais partidos políticos estadunidenses, de que o sistema de justiça fomentou o encarceramento massivo no país. Em 2018, acima de 2,3 milhões de pessoas estão em presídios e outras modalidades de prisões. A estas, acrescentem-se outras 4,5 milhões que estão em liberdade condicional, e que podem voltar ao cárcere, ao menor deslize cometido.

No artigo anterior, já foram relatadas as discrepâncias raciais e étnicas na população carcerária, que conta com um número proporcionalmente bem maior de negros e hispânicos. Existe um amplo reconhecimento em diversos setores da sociedade, de que a situação atual é insustentável, e que precisa ser tratada com urgência.

A discordância reside, no entanto, no remédio a ser aplicado para tratar do problema. Por um lado, diversos setores defendem reformas no setor penal, sendo que algumas mudanças já estão sendo introduzidas em alguns Estados. Por outro, um número crescente de norte-americanos considera que as reformas nunca serão suficientemente profundas e radicais, para erradicar as injustiças e o racismo arraigado no sistema prisional. Estas pessoas defendem simplesmente a abolição do que elas que denominam de “complexo industrial prisional”.

No atual artigo será tratado o enfoque dos defensores de reformas no sistema, com base no relatório de 2016 da ONG The Sentencing Project, ficando a análise dos argumentos defendidos pelos modernos “abolicionistas”, para apresentação no próximo artigo.

A ONG defende a reforma do sistema penal, mas reconhece que o progresso das mudanças tem sido relativamente modesto, quanto à resolução do problema do encarceramento em massa, e das persistentes das disparidades étnicas e raciais. Por outro lado, o relatório menciona sinais encorajadores vindos de alguns Estados, e cujas experiências poderiam servir de exemplo a ser multiplicado.

O caso de Nova Jersey é citado pelo seu potencial promissor. Apesar da alta disparidade racial existente entre os prisioneiros sentenciados, este Estado tem buscado reformas que vem atenuando esta condição, e que podem acelerar as mudanças. Seguindo-se ao aumento do encarceramento nos anos 70 a 90, o Estado conseguiu, a partir de 2000, reduzir sua população carcerária em 28%.

Em 2010, o legislativo de Nova Jersey modificou a legislação referente a “drug-free school zone” (regiões escolares livres de drogas), restabelecendo a independência do juiz em decidir a pena dos infratores, ao invés da obrigação que prevalecia até então, de serem adotadas sentenças padronizadas.

A mudança na legislação partiu  da constatação que disparidades raciais resultavam da aplicação da lei sobre as drogas, e que penalizavam, desproporcionalmente, aos infratores negros (e de cor, em geral).  O Estado de Nova Jersey também adotou reformas em seu sistema de liberdade condicional, que resultaram em aumento substancial das concessões.  

Embora ações como estas contribuam para certo avanço de reformas que reduzem as disparidades, os legisladores e profissionais das áreas relevantes do sistema penal precisariam também examinar as distorções existentes mais a fundo. O relatório inclui algumas sugestões neste sentido, listadas a seguir.

1. A maioria agora aceita que a “guerra às drogas” não foi um enfoque efetivo em abordar o crime e o vício, e que esta política fez aumentar as disparidades raciais no encarceramento. Ainda assim, muitas leis vigentes, tanto a nível estadual como federal, sentenciam indivíduos a longos períodos prisionais por ofensas relativas a drogas, enquanto alternativas ao encarceramento seriam mais adequadas (em certos casos). Reformas precisam ser introduzidas, que reduzam o uso da prisão para crimes relacionados a drogas mais leves, e, com isto, possibilitar o redirecionamento dos recursos poupados, para programas de prevenção.

war on drugs
A guerra às drogas fez aumentar o encarceramento de pessoas de cor  /  Foto: David Orcea / Shutterstock

2. Na maioria dos Estados, são mandatórias sentenças mínimas e determinadas disposições preestabelecidas quanto às sentenças, tolhendo a ação do juiz em estabelecer a pena que julgue mais apropriada em cada caso. Esta limitação imposta aos juízes pelas legislações, resulta no encarceramento de muitos infratores que não mais representariam uma ameaça à segurança pública. Tal situação precisaria ser revista, tanto a nível federal como estadual, de forma a possibilitar um enfoque mais personalizado dos casos.

3. Outra reforma necessária é a redução na punição para crimes sérios, sem, no entanto, prejudicar a segurança pública. Sentenças muito longas têm sido aplicadas nos casos de reincidentes em crimes, mesmo já tendo sido demonstrado que isto tem retorno mínimo na segurança da população. Por outro lado, o impacto desta política tem afetado pessoas de cor de forma desproporcional, afro-americanos, em particular.

Já foi constatado que, para históricos criminais semelhantes, os promotores acusam mais negros que brancos. Os negros também recebem sentenças mais longas em geral, inclusive prisão perpétua. Cerca de metade dos que estão atualmente encarcerados pelo resto de suas vidas, consiste de negros, e, um e seis, é de origem hispânica.

4. O Relatório também sugere a necessidade de treinamento adequado e regular de oficiais de justiça que ocupem posições-chave, capacitando-os a identificar e lidar com manifestações de racismo implícito (mais difícil de ser percebido). O objetivo é reduzir atitudes com motivação racial, por parte de profissionais que lidam com o sistema penal em todos os níveis, e também da parte de jurados. A imparcialidade na condução dos processos criminais pode trazer grandes impactos aos sentenciados.

A partir de uma experiência pioneira no Estado de Iowa, em 2008, diversos Estados tem adotado a prática de produzir relatórios de impacto racial, antes de introduzir mudanças no código penal. Desta forma, os legisladores podem considerar enfoques alternativos, que não aumentem as disparidades raciais.

Algumas jurisdições introduziram reformas para diminuir as práticas de stop and frisk (pare e reviste), além de introduzir mudanças na legislação, alterando a classificação de certas ofensas, de crime para contravenção. A expectativa é que, além de reduzir o encarceramento geral, as mudanças possam ter impacto positivo nas minorias étnicas e raciais.

Existe um crescente reconhecimento dos legisladores e responsáveis pelo estabelecimento de políticas penais, que o encarceramento em massa que prevalece atualmente, não ofereceu uma solução efetiva para reduzir a criminalidade, sendo, portanto, insustentável sua manutenção.

Ainda segundo o relatório do The Sentencing Project, apesar dos avanços positivos nos esforços de reformar o sistema de justiça, não foi dada ainda a necessária atenção à questão das disparidades raciais crônicas que prevalecem nas prisões estaduais. Sem este reconhecimento, os Estados Unidos dificilmente poderão introduzir reformas sérias e sustentáveis, que possibilitem desmantelar o atual sistema de encarceramento em massa.

Pie chart showing the number of people locked up on a given day in the United States by facility type and the underlying offense using the newest data available in March 2019.
Retrato completo do encarceramento massivo de 2.282.800 pessoas, 2019 /  Fonte: Prison Policy Initiative

De um modo geral, o ritmo da reforma tem sido muito lento, e também muito modesto em seus objetivos. Acelerar reformas que incorporem o objetivo da justiça racial, irá conduzir, necessariamente, a um sistema penal bem menor e mais justo.

No entanto, para um número crescente de ativistas, acadêmicos, profissionais de várias esferas, além de atuais e ex-prisioneiros, os sistemas de vigilância, policiamento, justiça e detenção são utilizados como soluções para problemas econômicos, sociais e políticos.

O termo “complexo industrial prisional” (PIC, na sigla em inglês) passou a ser utilizado para designar o conjunto destes sistemas. Na visão destas pessoas, os atuais problemas não serão resolvidos através de reformas, e apenas a abolição do PIC trará resultados efetivos.

No terceiro e último artigo da série sobre o sistema prisional norte-americano, será examinado o pensamento e as propostas destes “abolicionistas” dos tempos modernos.

Notas do autor:

1. A política de encarceramento em massa impulsionou as penitenciárias privadas. Estas, mantiveram encarceradas 121.718 pessoas em 2017, o que representa 8,2% do total de prisioneiros mantidos nas prisões estaduais e federais. Ainda segundo pesquisa da ONG The Sentencing Project, a pressão nas empresas gestoras das prisões privadas para manter baixo, o custo por preso, combinada à falta de supervisão por parte do governo, vem comprometendo a qualidade dos serviços. Em 2016, a administração Obama anunciou que a Agência Federal de Prisões iria fechar as prisões privadas federais, mas a decisão foi revertida pela administração Trump.  

Segundo noticiado recentemente pela organização The Marshall Project, diversas entidades decidiram terminar suas relações comerciais com empresas gestoras de prisões privadas, nas quais  são também mantidos muitos imigrantes ilegais. Grandes nomes, como JP Morgan Chase, Wells Fargo e Bank of America  resolveram se dissociar das empresas gestoras. Também cidades e universidades lançaram campanhas contra investimentos nestas empresas. 

Legisladores de Estados como Califórnia e Nevada, já aprovaram leis que proíbem prisões privadas, por pressão dos eleitores. Assim como, um número crescente de empresas também rompeu laços com a indústria das prisões privadas, em face da pressão exercida pelos clientes.

2. Segundo revelou o centro de estudos sobre privatizações, In the Public Interest – ITPI,  os gastos com o sistema de encarceramento privado são maiores do que os despendidos com o custeio das prisões públicas. Para maximizar o retorno financeiro aos investidores da indústria de prisões privadas, foram introduzidos cortes de custos em áreas vitais, como no pessoal envolvido com segurança, e em cuidados médicos, ameaçando a saúde e segurança de internos e funcionários.

E, mesmo assim, não se concretizou a economia de gastos prometida pelos gestores para as agências de governo contratantes. No entanto, nas comparações dos custos do sistema prisional público e privado, os defensores das prisões privadas teriam feito uso de metodologias questionáveis, ao calcular o custo do sistema privado de prisões, reduzindo-o, e inflando os custos das prisões estaduais.

3. Segundo o Portal Justificando, na contramão do que ocorre nos Estados Unidos por pressão da sociedade, no Brasil se discute a construção de mais presídios privados. Atualmente, o país possui prisões privadas em pelo menos 22 localidades, mantidas através de cogestão ou de parceria público-privada. A primeira penitenciária privada do país foi construída em 2013, em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte (MG).

Os coordenadores do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo questionaram a legalidade do modelo que, segundo eles, é “uma excrescência do ponto de vista constitucional”, e declaram que “o maior perigo deste modelo é resultar no encarceramento em massa”.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

 

 

 

 

 

O sistema prisional norte-americano: retrato em branco e preto, por Ruben Rosenthal

George Stinney Jr inocente executado e exonerado 70 anos depois
George Stinney Jr foi executado na cadeira elétrica em 1944, e inocentado 70 anos após sua condenação1 

O atual artigo é calcado no relatório “The Color of Justice: Racial and Etnic Disparity in State Prisons” (A Cor da Justiça: Disparidade Étnica e Racial nas Prisões Estaduais), publicado em 2016 pela Organização não Governamental, The Sentencing Project. A ONG recebe apoio financeiro de diversas fundações, entidades filantrópicas e de caridade, incluindo a Fundação Ford, o Fundo David Rockfeller e a Igreja Metodista Unida.

Trata-se, provavelmente, do mais completo retrato das distorções introduzidas pelo racismo, seja explícito ou internalizado, nos diversos níveis do sistema penal norte-americano.  As fotografias incluídas no artigo, bem como os comentários sobre as mesmas, não constam do Relatório.

Os constantes relatos de brutalidade policial contra pessoas de cor, e as disparidades raciais e étnicas existentes na população carcerária, evidenciam claramente o racismo que permeia a justiça criminal norte-americana. A situação foi agravada ainda mais, em face do contexto do encarceramento em massa, que passou a ser experimentado no país a partir de 1973, como será visto no decorrer do artigo. Não foram incluídos aqui, dados específicos relativos ao cometimento de crimes e encarceramento de mulheres negras.

Como a maior parte das pessoas sentenciadas está encarcerada em prisões estaduais, e não federais, para melhor se interpretar o resultado da pesquisa, é necessário se levar em conta a composição étnica e racial em cada Estado, bem como as políticas locais que possam ter contribuído para as disparidades observadas nas prisões. Outro ponto que deve ser considerado, ao se analisar as estatísticas, é que pessoas de origem hispânica (latina) são contabilizadas como brancas em vários Estados, pela falta ou imprecisão nos dados étnicos. Isto introduz uma distorção, na comparação numérica da população carcerária de negros e brancos, e de latinos e brancos, subdimensionando estas proporções.  

Como resultado geral, constatou-se que, na média, o número de afro-americanos encarcerados em prisões estaduais é 5,1 vezes maior que o de brancos, sendo que esta proporção pode alcançar uma taxa acima de 10 para 1, em cinco Estados (Iowa, Minnesota, New Jersey, Vermont e Wiscosin). No Estado de Maryland, 72% da população carcerária é constituída de negros. O relatório apresenta várias tabelas, onde dados obtidos na pesquisa são apresentados para todos os Estados.

As disparidades raciais observadas no comparativo do encarceramento de brancos e negros, podem ser tanto o resultado de um elevado número de encarceramento de negros, como de um baixo encarceramento de brancos.

Já em termos dos prisioneiros de etnia latina, estes apresentam em relação aos brancos, uma taxa média de encarceramento que é 1,4 vezes maior, podendo alcançar 4,3 para 1, em Massachusetts, e 3,1 para 1, em Nova York. No Novo México, a população carcerária de origem hispânica representa 61% do total, sendo que na Califórnia e Arizona, este percentual é de 42%. O atual artigo não irá se aprofundar nas estatísticas e questões relacionadas com a população carcerária de origem hispânica.

Um dado importante de ser avaliado é a proporção de negros adultos encarcerados por Estado, como função do total da população negra local. Em média, esta proporção é de 1 para 26 (ou seja cerca de 3,8% ) em prisões estaduais, podendo alcançar 1 para 14 (7,1%) em Vermont. Como o relatório não inclui o encarceramento em presídios federais ou nas cadeias dos condados, estima-se que estes números podem se elevar em aproximadamente 50%. Estes valores alarmantes trazem graves conseqüências, não apenas a nível dos indivíduos, pois representam um fator desestruturante para as famílias e comunidades negras.

O Relatório propõe explicações para as disparidades constatadas no encarceramento. Por um lado, questões sociais como pobreza, acesso à educação e desemprego, elevam as taxas de cometimento de crimes e de detenções. Por outro, o racismo presente no sistema policial, ao serem efetuadas as detenções, e no judiciário, ao serem emitidas as sentenças, também contribuem para explicar os dados obtidos. Os efeitos provenientes dos procedimentos envolvidos nas detenções e nos julgamentos precisam ser melhor estudados. 

 

The Scottsboro Boys
Os rapazes de Scottsboro foram encarcerados por anos, acusados de estupro2

Para crimes menos sérios, como no caso de drogas, o Relatório sugere que é provável que as detenções efetuadas pela polícia, assim como as sentenças emitidas pelos juízes, estejam mais sujeitas a incorporar fatores subjetivos, como o racismo explícito ou mesmo internalizado, neste segundo caso, pela percepção de uma suposta ameaça representada por pessoas da raça negra. Já para os crimes de homicídio, o racismo teria provavelmente menos influência na ação da polícia e do judiciário3 .

As principais explicações, que emergiram de dezenas de estudos, para as disparidades raciais foram: 1. políticas e práticas do sistema de Justiça Criminal; 2. o papel do preconceito implícito e dos estereótipos na tomada de decisões, e 3. as desvantagens estruturais nas comunidades negras, que resultam em alta taxa de cometimento de ofensas criminais  e detenções.

Políticas e Práticas: o aumento no encarceramento, que passou a ser conhecido como encarceramento em massa, data de 1973, iniciando uma era na elaboração de políticas que tiveram um grande efeito sobre as pessoas de cor. Até 1986, estas políticas estiveram principalmente voltadas para o encarceramento pelo cometimento de crimes sérios. A partir desta data, o foco foi em questões de ofensas relacionadas a sexo e drogas. Já a partir de 1995, verificou-se aumento na probabilidade de aprisionamento e no tempo de detenção.

O endurecimento da legislação sobre drogas foi um fator relevante nas persistentes disparidades étnicas e raciais observadas nas prisões estaduais. A probabilidade de negros serem detidos por ofensas relacionadas a drogas é 4 vezes superior a de brancos, e 2,5 vezes maior pela posse de drogas, embora as evidências sejam de que existe equivalência no número de usuários das duas raças. De 1995 a 2005, o número de afro-americanos usuários de drogas foi de 13%, mas este grupo populacional correspondia a 36% das detenções, e a 46% das condenações, por ofensas relacionadas a drogas.

Já no contato inicial com a polícia, a política então adotada de “parar, interrogar e revistar” indivíduos, com base em meras suposições ou comportamento suspeito, contribuiu para que milhares de pessoas de cor tivessem fichas criminais, desnecessariamente. Estudos mostraram que, transgressores negros e hispânicos, particularmente jovens, do sexo masculino e desempregados, têm maiores chances de serem sentenciados à prisão que os brancos, nas mesmas condições. Foi demonstrado no Relatório, que a existência de um histórico policial prévio, pode mais facilmente levar o indivíduo  a encarceramentos futuros.  Em 2013, esta política foi considerada inconstitucional na cidade de Nova Iorque.

Preconceito Implícito: as percepções que um indivíduo tem, sobre pessoas de diferentes raças e etnias, também influem no resultado da justiça criminal. As crenças sobre os riscos à segurança pública estão entranhadas de preconceito racial, e exercem influência na condenação de negros, inclusive com penas mais severas. 

A mídia contribui para criar estas percepções, ao focar mais em crimes cometidos por negros, particularmente tendo brancos, como vítimas. Cerca de 75% do público norte-americano relata que suas opiniões sobre crime são formadas através da imprensa.

Date Shot: Jul 31, 2018  Location Shot: Cleveland
Juiz impediu que o acusado se manifestasse sem autorização4   / Foto de vídeo CNN

Estudos da Universidade de Stanford verificaram que as disparidades raciais já existentes nas prisões, fazem aumentar o apoio por punições mais severas, o que contribui para alimentar ainda mais as disparidades.

Desvantagem Estrutural: uma terceira explicação para as disparidades raciais reside nas desvantagens estruturais que impactam mais as pessoas de cor. As comunidades negras são afetadas por fatores sociais como pobreza, desemprego, moradia, lares instáveis e abandono escolar. Cerca de 62% dos afro-americanos moram em vizinhanças com alta taxa de crimes violentos.  Estes fatores, que afetam as comunidades, influem na condução de jovens negros ao cometimento de crimes. 

Na conclusão, o Relatório realça que existe um aumento da percepção, de que a política de encarceramento massivo não foi um remédio efetivo para diminuição da criminalidade, e que precisa ser descontinuada. As reformas sérias que são necessárias, só seriam possíveis com o reconhecimento das disparidades raciais crônicas que permeiam as prisões estaduais.

As diversas recomendações contidas no relatório, para reformar o sistema penal, serão apresentadas na segunda parte do artigo. Será também apresentado e discutido, um enfoque alternativo, que defende a abolição do encarceramento.

1 George Stinney Jr, então com 14 anos, se tornou a pessoa mais jovem a ser executada nos Estados Unidos no século 20, ao ser enviado para a cadeira elétrica em 1944, após um julgamento relâmpago. No entanto, mais de 70 anos após sua condenação, ele foi inocentado por falta de provas. A juíza Carmen Mullen (branca) declarou que a rapidez com que a justiça foi aplicada contra o jovem negro, acusado da morte de duas meninas brancas na Carolina do Sul, foi chocante e injusta.

No caso que ficou conhecido como The Scottsboro boys, nove adolescentes foram falsamente acusados de estuprar duas mulheres brancas dentro de um trem no Alabama, em 1931. O racismo escancarado nos repetidos julgamentos, levantou um clamor mundial contra as condenações. Após anos de batalha judicial, os jovens puderam finalmente deixar as duras condições que prevaleciam então no sistema prisional do Alabama. 

3 Artigo de 1990, publicado em Law & Society Review,  focado em dados relativos a Detroit, sugere que juízes negros e brancos condenam negros transgressores da lei de forma igualmente severa. Este estudo deve ter sido provavelmente utilizado, para questionar que o aumento na proporção de juízes negros, resultaria em um tratamento mais equitativo de negros e brancos pelas Cortes de Justiça.

A autora, no entanto, foi mais além em suas conclusões, ao usar os resultados da pesquisa, para sugerir que o tratamento mais severo concedido aos transgressores negros não poderia ser atribuído ao racismo de juízes brancos. Na verdade, os resultados da pesquisa não estão em desacordo com o relatório do The Sentencing Project, pois se refere apenas a crimes violentos, que não estariam tão sujeitos a fatores subjetivos como o racismo. 

4 A foto, obtida de um vídeo da CNN, mostra Franklyn Williams, que foi condenado a 24 anos por acusações de roubo, sequestro e fraude com cartão de crédito. Durante o julgamento, o juiz silenciou o acusado com um fita adesiva, por este insistir em questionar as acusações fora do momento apropriado. Williams disse que foi tratado como “um cão, colocado para dormir”.  O caso teve imensa repercussão, com acusações de prática de racismo pelo juiz.  

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Angela Davis: por um novo partido com base nos movimentos radicais contra o capitalismo e o racismo, por Ruben Rosenthal

A ativista e acadêmica norte-americana defende o abolicionismo moderno, que prega o desmantelamento do atual sistema racista de policiamento e encarceramento, e um novo partido, que incorpore a crítica ao capitalismo racial e sua dependência na violência e no imperialismo.

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Navio negreiro, Johann Moritz Rugendas, cerca de 1830

O atual artigo é o quarto da série com base na tradução1 da entrevista de Angela Davis, “Theories of Freedom are Always Tentative” (As Teorias de Liberdade são Sempre Incertas), de 2017, publicada originalmente em Futures of Black Radicalism2. Os artigos anteriores abordaram a Tradição Radical Negra, o movimento Black Lives Matter e a solidariedade do movimento negro com a Palestina

Os entrevistadores, Thereza Johnson e Alex Lubin, questionaram Angela Davis sobre quais tipos de movimentos sociais podem ou devem existir, na presente conjuntura, dada a ascendência da hegemonia global americana, as relações econômicas neoliberais, a contra insurgência militarizada interna e a “cegueira da cor da raça”3.

Angela considera que, atualmente, o discurso popular vem mudando rapidamente, em resposta direta às pressões advindas dos protestos continuados contra a violência do Estado, e das práticas de representação ligadas às novas tecnologias da comunicação. Ela sugere que é preciso que os movimentos prestem tanta atenção à educação política popular, como a que já prestam às mobilizações, que conseguiram colocar a violência policial e o encarceramento massivo na agenda política nacional.

Ela acrescenta: “o que isto significa, acho eu, é que devemos tentar forjar uma análise da conjuntura corrente, que tire lições importantes das campanhas relativamente recentes, que elevaram a nossa consciência coletiva para além dos limites anteriores. Os movimentos precisam estar preparados para resistir às inevitáveis seduções da assimilação”.

“A campanha do Occupy4 nos permitiu desenvolver um vocabulário anticapitalista: ‘99 por cento versus 1 por cento’ é um conceito que entrou na linguagem popular. A questão não é apenas como conservá-lo, o que foi feito, por exemplo, na análise adotada pela plataforma de Bernie Sanders, quando da seleção do candidato presidencial democrata de 2016”.

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No cartaz do manifestante do Occupy Wall Street:  Sofrimento  nos EUA  /   Emmanuel Dunand  /AFP / Getty Images 

“E sim, como trabalhar em cima deste conceito, ou como complementá-lo, introduzindo a idéia do capitalismo racial5, que se trata de um conceito que pode não ser tão claramente expresso em termos quantitativos que assumam a homogeneidade6 que sempre sustenta o racismo”.

“Cedric Robinson7 nunca parou de procurar no passado, por idéias, produtos culturais e movimentos políticos. Ele tentou compreender por que razão coexistiram as trajetórias de assimilação e resistência8 nos movimentos de libertação negra nos Estados Unidos. As percepções dele em Black Movements in America continuam válidas”.

“As estratégias assimilacionistas, que deixam intactas as circunstâncias e estruturas que perpetuam a exclusão e marginalização (dos negros), foram sempre oferecidas como alternativa mais razoável do que a abolição. Esta requer, evidentemente, não apenas resistência e desconstrução, mas também reinvenções e reconstruções radicais”.

“As análises brilhantes de Cedric revelaram novas formas de pensar e agir, geradas, precisamente, através de encontros entre o marxismo e intelectuais/ativistas negros que ajudaram a constituir a Tradição Radical Negra”.

Angela Davis pondera que talvez seja o momento de criar as bases para um novo partido político, que fale para um número muito maior de pessoas do que os partidos progressistas tradicionais se mostraram capazes de fazer: “este partido teria de estar organicamente ligado ao leque de movimentos radicais que emergiram no rescaldo da ascensão do capitalismo”.

E acrescenta: “ao refletir sobre o valor do trabalho de Cedric Robinson relacionado ao ativismo radical contemporâneo, parece-me que este partido teria de estar ancorado na idéia de ‘capitalismo racial’9, com uma plataforma antirracista, anticapitalista, feminista e abolicionista. O ‘capitalismo racial’ é o conceito associado ao Marxismo Negro que considero mais produtivo, e potencialmente transformador…..Desenvolvimentos recentes associados ao capitalismo global não podem ser adequadamente compreendidos, se a dimensão racial do capitalismo for ignorada”. Angela avalia que os termos “Marxismo” e  “Marxismo Negro” não estão, necessariamente, em oposição.

Angela Davis considera fundamental que tal partido deva reconhecer a prioridade de movimentos ativistas, que já adotam a interseccionalidade de questões atuais, como racismo, capitalismo e cis-heteropatriarcado. E finalizando sobre o tema, a entrevistada acrescenta: “tais movimentos devem ser suficientemente abertos, para permitir o surgimento futuro de questões, idéias e (novos) movimentos, que hoje nem conseguimos começar a imaginar”.

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Detentos em prisão da Califórnia  / cortesia de streetgangs.com

Segundo as estatísticas, os Estados Unidos representam 5% da população mundial e 25% da população carcerária. Destes, 93% são homens, sendo que os negros constituem 40% dos prisioneiros, e os hispânicos, 20%. São dados que constam em documentário (acesse The House I live In),  que conta a participação, dentre outros, de Michelle Alexander3, autora de um best seller que trata da “cegueira da cor da raça”).

A considerar a participação destes grupos na população total do país, verifica-se que a proporção de afro-americanos encarcerados nas prisões do governo é 5 vezes maior que a de brancos, sendo que, em cinco estados, esta proporção chega a 10 vezes.

Notas do Autor:

Tradução de Andréa Peniche e Paula Sequeiros, Rede Anti Capitalista.

 Futures of Black Radicalism, 2017, Londres: Versobooks, ed. Thereza Johnson e Alex Lubin.

3 Adotar a “cegueira da cor”, permite propalar que a questão da raça nada tem a ver com a situação de um indivíduo ou grupo na hierarquia sócio-econômica. Isto fortalece a convicção, profundamente arraigada, que prevalece nos Estados Unidos um sistema exclusivamente com base na meritocracia.

Com isto, é removida do debate público, qualquer sugestão que a supremacia social branca possa ser originada em racismo institucional, implicando, ao contrário, que questões culturais e de classe, estariam na origem da desigualdade social (C A Galagher, Race, Gender & Class, v.10, n.4, 2003, p. 22-37).

Neil Gotanda considera que a “cegueira da cor” conduz à destruição da cultura negra, ou seja, ao genocídio cultural (A Critique of  ‘Our Constitution is Colour-Blind’).

Ainda sobre a questão da “cegueira racial”, Angela Davis, em entrevista ao The Guardian, analisou porque Obama foi considerado palatável como candidato presidencial:   “a candidatura de Barack Obama pode ser compreendida como a incorporação da ‘cegueira da cor’. É a noção que sobrepujamos o racismo, ao não se levar a raça em consideração. A campanha não procurou invocar compromissos com a raça, além daqueles já existentes”. Angela acrescentou ainda na entrevista: “liberdade é muito mais que simplesmente a abolição da escravatura”.

Dois anos após a posse de Obama, a autora Michelle Alexander abordou a questão da “cegueira de cor”, colocando em julgamento o sistema de justiça estadunidense, ao expor em seu livro, a discriminação racial existente na própria legislação, no policiamento, e na negação do direito de voto aos ex-prisioneiros. Seu livro, que entrou na lista dos mais vendidos nos Estados Unidos, provavelmente contribuiu para criar a fagulha que deu origem ao movimento Black Lives Matter.

4 “Somos 99 por cento (da nação). Estamos sendo expulsos de nossas casas. Forçados a escolher entre alimentos e aluguel. Nosso acesso a serviços médicos de qualidade é negado. Sofremos poluição ambiental. Estamos trabalhando longas horas por pouco pagamento, sem direitos (trabalhistas), ou mesmo desempregados. Não estamos obtendo nada, enquanto o restante 1% está obtendo tudo. Nós somos os 99%”. O movimento Occupy Wall Street levou à introdução de propostas de cunho social do Partido Democrata.

5 Sobre o capitalismo racial, ver a nota de número 4, no primeiro artigo desta série, abordando a Tradição Radical Negra.

6 A busca pela homogeneidade cultural e de raça estimula o racismo e a xenofobia. O racismo tende a rejeitar o multiculturalismo, negando os direitos de identidade cultural e linguística, como parte de uma dominação econômica e cultural sobre grupos que ponham em cheque a homogeneidade do grupo dominante, no caso a população branca dos Estados Unidos. Neste contexto, a assimilação progressiva seria uma forma de camuflar as hierarquias sociais.

Sobre Cedric Robinson (1940-2016), autor de “Black Marxism, The Making of the Black Radical Tradition”, acessar o primeiro artigo da série, que tratou da Tradição Radical Negra

8 As propostas de  assimilação ou integração do negro nas diferentes esferas do país, e com os mesmos direitos dos outros norte-americanos,  são contrapostas pelas idéias de resistência, seja pelo nacionalismo ou pelo separatismo. Os adeptos da resistência argumentam que os brancos anglo-saxões jamais reconhecerão a igualdade de direito e de tratamento.

No cristianismo social negro, várias destas tendências estiveram e estão até hoje representadas. A postura de acomodação política e ascensão econômica (para poucos) teve seu expoente em Booker T Washington (1856-1915). Para um segundo grupo, os afro-americanos deveriam ter sua própria nação, enquanto um terceiro grupo, defende um novo ‘abolicionismo’ através do ativismo pela justiça social e racial. Este grupo representou o evangelho social negro em sua forma mais avançada.

Nos anos que se seguiram à abolição da escravatura (em 1865) nos Estados Unidos, e adentrando o século 20, o termo ‘abolicionismo” continuou a ser usado, com diferentes significados e objetivos, mas sempre em oposição à assimilação. Martin Luther King Jr e seus aliados no movimento por direitos civis dos anos 50, se encaixaram perfeitamente na tradição que remonta a década de 1880, de ativismo do protestantismo negro pela justiça racial .

W E B Du Bois (1868-1963) representou uma liderança intelectual da tradição de protesto. No entanto, ele olhava de forma negativa a igreja negra, e considerava que servia apenas como um mecanismo de conforto para os negros do sul. Diferentemente de Luther King, que utilizava a religião e o púlpito para tratar de segregação e do racismo, Du Bois fazia uso da política e da sociologia.   

Um novo significado para “abolicionismo” foi cunhado no final do século 20, principalmente a partir de um movimento liderado de feministas negras, em particular por Angela Davis, que publicou, em 2003, o livro ‘Are Prisons Obsolete?’ (As prisões são obsoletas?), que se tornou a bíblia do movimento abolicionista. Este abolicionismo defende o fim do encarceramento e do policiamento, por estarem fundamentados no racismo.

Sobre o capitalismo racial, ver a nota 4 no primeiro artigo da série, que tratou da Tradição Radical Negra.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Angela Davis: o internacionalismo negro com foco na Palestina, por Ruben Rosenthal

Sim, eu sabia que era o dinheiro que eu ganhava como poetisa que pagava  pelas bombas, e pelos  aviões e tanques que eles usavam para massacrar sua família. Mas eu não sou uma má pessoa……. /  (June Jordan)

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June Jordan, poetisa e ativista (1936-2002)   /  Foto: Sara Miles

O atual artigo é o terceiro da série com base na tradução1 da entrevista de Angela Davis “Theories of Freedom are Always Tentative” (As Teorias de Liberdade são Sempre Incertas), de 2017, publicada originalmente em Futures of Black Radicalism2Os artigos anteriores focaram na Tradição Radical Negra e no movimento Black Lives Matter (Vidas Negras Importam).

Os entrevistadores, Thereza Johnson e Alex Lubin, indagaram Angela sobre seu trabalho acadêmico tratando da questão da Palestina, e da relação com o movimento negro pela liberdade. “Quando é que essa relação se tornou óbvia para você, e que circunstâncias, ou conjunturas, tornaram possível essa percepção?

AD: “Na verdade, as minhas mais recentes palestras e entrevistas refletem um entendimento, cada vez mais popular, da necessidade de uma estrutura internacionalista, na qual o trabalho em curso visando desmantelar as estruturas do racismo, do heteropatriarcado3, e a injustiça econômica nos Estados Unidos, pode tornar-se mais duradouro e significativo”.

Angela acrescentou que a Palestina sempre ocupou um lugar essencial em sua própria história política, precisamente por causa das semelhanças entre Israel e os Estados Unidos. Estiveram presentes, nos dois casos, “o colonialismo fundador e seus processos de limpeza étnica em relação aos povos indígenas, os sistemas de segregação, o uso dos sistemas legais para ordenar uma repressão sistemática, dentre outras”.

A entrevistada prossegue com sua análise: “costumo salientar que a minha consciência sobre a situação da Palestina remonta aos anos em que frequentava a Universidade de Brandeis (Massachusetts, EUA), que foi fundada4 no mesmo ano que o Estado de Israel. Além disso, durante o período em que estive encarcerada, recebi o apoio de prisioneiros políticos palestinos, bem como de advogados israelenses que defendiam palestinos”.

“Em 1973, quando participei no Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes, em Berlim5, tive oportunidade de conhecer Yasser Arafat, que sempre reconheceu a proximidade da luta palestina e da luta pela liberdade negra nos Estados Unidos. Assim como Che e Fidel (em Cuba), Patrice Lumumba (no Congo) e Amílcar Cabral (Guiné-Bissau e Cabo Verde), Arafat era uma figura reverenciada dentro do movimento negro de libertação. Esse foi um tempo em que o internacionalismo comunista na África, Oriente Médio, Europa, Ásia, Austrália, América do Sul e Caribe era uma força poderosa”.

“Se eu falasse da minha própria história, ela teria quase certamente chegado a um desfecho diferente, não houvesse esse internacionalismo desempenhado um papel tão crucial. Os encontros entre as lutas de libertação negra nos Estados Unidos e os movimentos contra a ocupação israelense da Palestina têm uma longa história”.

“Em Geographies of Liberations: The Making of an Afro-Arab Political Imaginary’, de Alex Lubin6 (livro de 2014), tenta-se mapear aspectos importantes dessa história. Muitas vezes, no entanto, não é explicitamente no âmbito político que se descobrem os momentos de contato. Conforme enfatizava Cedric Robinson7, é no âmbito cultural que melhor se identificam estas interfaces”. 

“Robin Kelley8, em seu livro ‘Freedom Dreams: The Making of the Black Radical Imagination’, acentua o campo do surrealismo como uma zona de contato especialmente produtiva”.

“No final do século XX, foi a poetisa feminista June Jordan quem colocou a questão da ocupação da Palestina no centro do debate. Apesar dos ataques sionistas que sofreu, e da perda temporária de uma amizade muito importante com Adrienne Rich9 (que mais tarde também se tornou crítica da ocupação), June tornou-se uma poderosa testemunha para a (causa) Palestina. Na sua poesia, sentiu-se impelida a incorporar a conjuntura da libertação dos negros e da Palestina”.

june jordan 2

June Jordan escreveu: “I was born a Black woman / and now / I am become a Palestinian / against the relentless laughter of evil / there is less and less living room / and where are my loved ones? / It is time to make our way home”.

Em uma tradução livre: “Nasci mulher negra / e agora / Eu me tornei uma Palestina / contra o incessante riso do mal / existe menos e menos espaço de vida / e onde estão aqueles que amo? / É hora de irmos para casa”

AD: “Numa época em que as feministas de cor tentavam forjar estratégias daquilo a que hoje denominamos “interseccionalidade”10, June, que representa o melhor da Tradição Radical Negra, ensinou-nos a capacidade que têm as afinidades políticas, para além das fronteiras nacionais, culturais e supostamente raciais, de nos ajudar a imaginar futuros mais habitáveis. Sinto falta dela, e lamento muito que não tenha vivido o suficiente para conhecer os ativistas do Black Lives Matter empunhando bandeiras de resistência à ocupação da Palestina por todo este continente”.

Angela Davis continua seu relato: “como já fiz notar em diversas ocasiões, quando em 2011 me juntei a uma delegação de ativistas indígenas e feministas acadêmicas de cor, na Cisjordânia e Jerusalém Oriental, fiquei com a impressão de que compreendi perfeitamente a ocupação. Embora todas nós já estivéssemos ligadas, de uma forma ou de outra, ao movimento de solidariedade, ficamos todas profundamente chocadas com o pouco que realmente sabíamos sobre a violência quotidiana da ocupação”.

“Ao final da nossa visita, decidimos coletivamente dedicar nossas energias a participar no BDS (movimento Boicote, Desinvestimento, Sanções), e ajudar a elevar os níveis de consciência dos nossos vários grupos de origem, sobre o papel dos EUA ao financiar com mais de 8 milhões de dólares a manutenção da ocupação militar (da Palestina por Israel). Portanto, continuo profundamente ligada, neste projeto, a Chandra Mohanty, Beverly Guy-Sheftall, Barbara Ransby, Gina Dent e outras integrantes da delegação”.

“Nos cinco anos que se seguiram à nossa viagem, muitas outras delegações de acadêmicos e ativistas visitaram a Palestina, e ajudaram a acelerar, ampliar e intensificar o movimento de solidariedade com a Palestina. Tal como os arquitetos do movimento BDS modelaram o seu trabalho na campanha anti apartheid contra a África do Sul11, os ativistas norte-americanos tentaram fazer notar que há lições profundas a se tirar das políticas de boicote anteriores”.

“Muitas organizações e movimentos dentro dos EUA consideraram como a incorporação de estratégias anti apartheid nas suas agendas, iria transformar radicalmente o seu próprio trabalho. A campanha não só ajudou a fortalecer esforços internacionais para derrubar o Estado do apartheid, como também fez reviver e enriquecer muitos movimentos internos contra o racismo, a misoginia e a injustiça econômica”.

“Do mesmo modo, a solidariedade com a Palestina tem o potencial de transformar e ampliar a consciência política dos nossos movimentos contemporâneos. Ativistas do BLM, e outras pessoas associadas a este importante momento histórico, de surgimento de uma consciência coletiva, que reclama o reconhecimento das arraigadas estruturas do racismo, podem desempenhar o importante papel de obrigar outras áreas do ativismo pela justiça social a assumir a causa da solidariedade com a Palestina, especificamente o movimento BDS”.  

black dream defenders
Manifestação na Palestina  de ativistas do Black Dream Defenders, grupo da Flórida  /  Foto: Christopher Hazou

“As alianças nos campus das Universidades, reunindo organizações estudantis negras, Estudantes pela Justiça na Palestina (Students for Justice in Palestine) e membros da Voz Judaica pela Paz (Jewish Voice for Peace), nos fazem lembrar da profunda urgência em unir os esforços anti racistas aos fortes desafios à islamofobia e ao antissemitismo, além da resistência global às políticas e práticas de apartheid pelo Estado de Israel”.

“Teórica e ideologicamente, a Palestina também nos ajudou a ampliar a nossa visão abolicionista, que caracterizamos nesta época como a ‘abolição do encarceramento prisional e do policiamento’. A experiência da Palestina nos leva a revisitar conceitos como ‘nação prisão’ ou ‘Estado carcerário’, para que possamos compreender seriamente os encarceramentos cotidianos da ocupação, e a presença constante do policiamento, não apenas pelas forças israelenses, mas também, pela Autoridade Palestina”.

“Isto, por sua vez, estimulou outras direções de pesquisa sobre os usos do encarceramento, e do seu papel, como por exemplo, em perpetrar noções de um binarismo permanente, no em relação ao gênero, e em naturalizar a segregação baseada em capacidades físicas, mentais ou intelectuais”.

 Notas do autor:

 Tradução de Andréa Peniche e Paula Sequeiros, Rede Anti Capitalista.

 2 Futures of Black Radicalism, 2017, Londres: Versobooks, ed. Thereza Johnson e Alex Lubin.

3 O heteropatriarcado é um sistema sociopolítico em que a  heterossexualidade cisgênera e o gênero masculino têm supremacia sobre os demais gêneros, e sobre as outras orientações sexuais.

4 A Universidade de Brandeis é uma instituição privada de ensino e pesquisa em Massachusetts, fundada em 1948 com financiamento da comunidade judaica. Trata-se da única universidade judaica secular na Diáspora 

5  Berlim Oriental, então pertencente à República Democrática Alemã, de regime comunista.

6 O autor, Alex Lubin, é professor da Universidade do Novo México, e um dos entrevistadores de Angela Davis.

7 Ver comentários sobre o escritor e professor Cedric Robinson no primeiro artigo da série atual, em que foi abordada a Tradição Radical Negra.

8 No prefácio do livro Freedom Dreams, de 2002, Angela Davis escreveu: “Um livro poderoso. Robin D. G. Kelley produz histórias de radicalismo negro e visões do futuro que desafiam o convencional e a expectativa”.

A influente e premiada poeta e ensaísta norte-americana Adrienne Rich explorou temas como o papel da mulher na sociedade, sua opressão, o racismo e a Guerra do Vietnam.

10  Carla Akotirene,  pesquisadora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em seu livro O que é Interseccionalidade? , explica a ferramenta metodológica preparada pelas feministas negras. O termo foi cunhado pela jurista estadunidense, a professora de Teoria Crítica da Raça, Kimberlé Crenshaw, no âmbito das leis anti discriminação. A ferramenta analítica é usada para pensar a inseparabilidade estrutural do racismo, capitalismo e cis-heteropatriarcado, e as articulações decorrentes, que colocam as mulheres negras, mais expostas e vulneráveis aos trânsitos destas estruturas.

A Teoria Crítica da Raça (TCR) é um campo científico desenvolvido por juristas estadunidenses, a partir dos Movimentos pelos Direitos Civis, buscando a compreensão da relação entre raça e direito, para o melhor enfrentamento da realidade do racismo.

11 Embora a campanha contra o sistema segregacionista do apartheid tenha se iniciado no Reino Unido, nos anos 60, foi nos Estados Unidos, nos anos 80, que o movimento assumiu tal proporção, que levou o congresso norte-americano a aprovar legislação impondo severas sanções econômicas contra a África do Sul, resultando no desmoronamento do sistema de apartheid.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

Angela Davis: Vidas Negras Importam, por Ruben Rosenthal

Até que o povo negro seja livre, ninguém é completamente livre. O que afeta aos negros, afeta a todos. Todos! Você pode imaginar a América sem brutalidade policial, sem tiroteios em massa, sem violência armada? (Black Lives Matter).

black lives matter
No cartaz ao fundo: A escravidão nunca acabou. Ela apenas evoluiu  /  blacklivesmatter.com

O atual artigo é o segundo da série com base na tradução1 da entrevista de Angela Davis, publicada originalmente em Futures of Black Radicalism2. O artigo anterior tratou da parte da entrevista em que a ativista abordou a Tradição Radical Negra.

Os entrevistadores, Thereza Johnson e Alex Lubin, indagaram Angela sobre sua avaliação do movimento Black Lives Matter, BLM (Vidas Negras Importam), à luz da participação que ela teve no Partido Panteras Negras (PPN) durante os anos 70. Em particular, se ela identifica algumas semelhanças entre os dois movimentos.

AD considera que a separação de décadas e gerações, entre um movimento e o outro, parece criar uma certa incomensurabilidade, decorrente de todas as mudanças econômicas, políticas, culturais e tecnológicas, que tornam diferente o momento atual, em tantos aspectos importantes, daquele do final da década de 60. “Mas talvez devêssemos procurar as conexões entre os dois movimentos, que são reveladas, não tanto nas semelhanças, mas nas diferenças radicais”, propõe a entrevistada.

E continuando: “O PPN surgiu como uma resposta à ocupação policial de Oakland3, Califórnia, e de comunidades urbanas negras em todo o país. Foi uma jogada absolutamente brilhante da parte de Huey Newton e Bobby Seale4, a de ‘policiar a polícia’, ao patrulharem o bairro com armas e livros de direito”.

“Esta estratégia dos Panteras Negras foi reconhecidamente inspirada também no surgimento das lutas de guerrilha em Cuba, nos exércitos de libertação na África austral (África do Sul, Namibia, Zimbabwe), Oriente Médio, e na resistência bem-sucedida da Frente de Libertação Nacional do Vietnam”.

“Mas, ao mesmo tempo, refletiu o fracasso do PPN em reconhecer, como disse Audre Lorde5, que ‘as ferramentas do dono nunca irão desmantelar a casa do dono’. Em outras palavras, o uso de armas, mesmo sendo um símbolo de resistência, transmitiu a mensagem de que a polícia podia ser eficazmente contestada, confiando-se em estratégias de policiamento explícito”, complementou Angela.

AD salienta a diferença na atuação do movimento BLM. Na seqüência do assassinato de Trayvon Martin6, na Flórida (em 2012), e da decisão do júri de inocentar o culpado, a hashtag  #blacklivesmatter foi desenvolvida pelas ativistas Patrisse Cullors, Alicia Garza e Opal Tometi. 

justiça para trayvon
Campanha de assinaturas no Change.org, exigindo punição para os assassinos de Trayvon

Em julho de 2014 ocorreu outra morte chocante de um negro, esta não mencionada por Angela na entrevista: as imagens de Eric Garner, sendo sufocado até a morte por um policial em Nova Iorque, revoltaram o país e o mundo. No mês seguinte ocorreu a morte de Mike Brown7, por disparos da polícia, gerando uma onda de protestos em Ferguson, Missouri.

O movimento BLM começou a transformar-se numa ampla rede, como resposta direta ao crescimento dos protestos “que manifestavam um desejo coletivo de exigir justiça para Brown, e para todas as vidas negras sacrificadas no altar do terror policial racista”, relembra Angela Davis.

“O BLM logo reconheceu que seria necessário se colocar a reivindicação da desmilitarização da polícia no centro dos esforços, para possibilitar o avanço para um modo de justiça mais crítico e coletivo, e resistir de forma radical à violência racista no coração das estruturas e estratégias policiais”, salientou AD.

Acrescenta ainda Angela: “em última análise, e associada a uma abordagem que demanda a abolição do policiamento como conhecemos e experimentamos, a desmilitarização também contesta a forma como as estratégias policiais foram transnacionalizadas, dentro dos circuitos que ligam os pequenos departamentos de polícia dos EUA a Israel, país que domina a arena do policiamento militarizado, associado à ocupação da Palestina”.

AD aprecia a análise mais abrangente que é adotada por muitos ativistas do BLM, por refletir precisamente uma mentalidade histórica, que é capaz de construir, abraçar e criticar radicalmente ativismos e teorias antirracistas do passado: “enquanto o PPN tentou, às vezes sem sucesso, abraçar os movimentos feministas emergentes, e o que então se chamou de movimento de libertação guei, a liderança e ativistas do BLM desenvolveram abordagens que adotaram, de forma mais produtiva, as teorias e práticas feministas e queer8”.

E conclui ela sobre o tema: “As teorias da liberdade são sempre provisórias. Aprendi com Cedric Robinson9, que qualquer teoria ou estratégia política que pretenda possuir uma teoria total da liberdade, ou que possa ser categoricamente compreendida, não consegue dar conta da multiplicidade de possibilidades, que podem, talvez, ser apenas evocativamente representadas na esfera da cultura”.

Notas do autor:                                                                                                               Tradução de Andréa Peniche e Paula Sequeiros, Rede Anti Capitalista.

Futures of Black Radicalism, 2017, Londres: Versobooks, ed. Thereza Johnson e Alex Lubin.

 3 O departamento de polícia de Oakland já tinha, na ocasião da morte de Trayvon Martin, um histórico muito controverso, com alegações de décadas de brutalidade policial contra negros.  

Em 1966, Newton e Seale fundaram o então chamado Partido Panteras Negras para Auto-Defesa.

Audre Lorde foi uma escritora e poetisa norte-americana, de descendência caribenha, feminista lésbica e ativista na luta pelos direitos civis.

Em fevereiro de 2012, Trayvon Martin, jovem de 17 anos, foi morto a tiros ao deixar uma loja onde comprara doces. O assassino, que fazia vigilância do bairro por conta própria, saiu livre do tribunal.

Em agosto de 2014, Michael Brown foi confrontado por um policial branco, em Ferguson, resultando em uma altercação entre ambos, que culminou com Brown, que estava desarmado, sendo abatido a tiros pelo policial. O corpo do jovem de 18 anos permaneceu por horas na rua, sob o sol forte do verão. Após uma noite de vigília, ocorreram protestos que resultaram em saques e vandalismo, que se repetiram por várias noites.

A teoria queer foi mencionada no artigo anterior do blogue, sobre a Tradição Radical Negra.

A influência do autor de Black Marxism – The Making of the Black Radical Tradition, o escritor e professor Cedric Robinson, no pensamento de Angela Davis também já foi apresentada no artigo anterior.

Finalizando:    As imagens do julgamento que inocentou o assassino de Trayvon Martin, as de Eric Garner, sendo sufocado pelo policial, do corpo de Mike Brown exposto por horas na rua, em Ferguson, e dos amplos protestos que se seguiram, podem ser vistas no vídeo do Black Lives Matter, que é apresentado pelos fundadores do movimento, com legendas em inglês.      

Em fevereiro de 2019, em um caso que traz fortes semelhanças com o de Eric Garner, um jovem negro de 19 anos foi morto durante a abordagem de um segurança, em uma unidade do supermercado Extra, na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro. Como pôde ser visto nos vídeos gravados por clientes, amplamente divulgados na mídia televisiva do país, Pedro Gonzaga foi imobilizado, e acabou sofrendo uma parada cardíaca enquanto era sufocado pelo segurança.

Você pode imaginar o Brasil sem brutalidade policial, sem assassinatos em massa, sem balas perdidas, sem violência armada?

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

 

 

Angela Davis: A Tradição Radical Negra, por Ruben Rosenthal

Teóricos, ativistas e mulheres negras tiveram papel essencial em consolidar a Tradição Radical Negra. Críticas ao capitalismo racial são fundamentadas na associação de idéias e práticas políticas originadas na história dos povos negros. 

angela davis odeon
Ativista pelos direitos civis há mais de 50 anos – Rio de janeiro, 2019 /  Foto Maurício Scerni

O texto a seguir foi extraído de entrevista de Angela Davis1, publicada originalmente em Futures of Black Radicalism, 2017, Londres: Versobooks, ed. Gaye Thereza Johnson e Alex Lubin. A tradução em português2 (de Portugal) da entrevista completa, na qual este artigo se baseou, foi editada e formatada, para publicação em três partes. Foram incluídos adendos explicativos, com o intuito de introduzir os leitores (não familiarizados), no universo do ativismo negro norte-americano.

Na entrevista, Angela cita por diversas vezes a Cedric Robinson (1940-2016), que chefiou o Department of Black Studies e o Departmento de Ciência Política, da Universidade da Califórnia, além de ter atuado como diretor do Center for Black Studies Research. Ela salienta que, “desde a primeira leitura de Black Marxism, The Making of the Black Radical Tradition, sentiu afinidade com a abordagem de Cedric”.

Neste seu primeiro livro, publicado em 1983, Cedric Robinson demonstra que a teoria marxista é insuficiente e inapropriada para explicar a história de resistência dos negros. “As teorias marxistas, ao valorizarem a experiência e as referências históricas europeias, não reconhecem a importância das comunidades negras como agentes de mudança e de resistência contra a opressão”.

Para o escritor e professor, o radicalismo dos negros deve ter vínculos com as tradições africanas e a experiência dos negros fora do continente africano, em particular, em países no Ocidente, para onde foram levados como escravos, ou submetidos a formas diversas de opressão.

Black Marxism Cedric Robinson

Importantes pensadores negros radicais do século 20, como William Du Bois, Cyrill James, e Richard Wright, foram influenciados tanto pela emergência do marxismo na Europa, como pela resistência dos negros à opressão. Em Black Marxism, Robinson desenvolveu uma importante genealogia (do racismo)3, que girou em torno do trabalho destes três autores, conforme lembra Angela.

No início da entrevista, a ativista, feminista e acadêmica, foi questionada pelos editores Johnson e Lubin, sobre a interação de seus estudos com a Tradição Radical Negra, seja se inspirando nela, ou mesmo avançando com esta tradição. Estes estudos tratam da abolição das prisões (que ela chama de “complexo prisional-industrial”), feminismo negro, blues e cultura popular, e do internacionalismo negro, com foco na Palestina.

AD recorreu ao exemplo de Cedric Robinson, para mostrar a herança deixada por ele, ainda em vida, para as novas gerações de acadêmicos e ativistas, que começaram a assumir sua noção de Tradição Radical Negra.  “Cedric nos desafiou a pensar o papel dos teóricos e ativistas radicais negros, na criação de histórias sociais e culturais, que nos inspirem a ligar as nossas idéias e as nossas práticas políticas, à críticas profundas ao capitalismo racial4”.

AD também chamou a atenção para o papel central das mulheres em forjar uma Tradição Radical Negra, citando o trabalho H L T Quan, professora, cientista política e documentarista. Segundo assinalou Quan, ao avaliar a integralidade do trabalho de Cedric, incluindo Black Movements in America e Antropologhy of Marxism, “toda a resistência, com efeito, se manifesta no gênero e se manifesta como gênero. O gênero é de fato, tanto uma linguagem da opressão, como de resistência”.

A entrevistada reconhece que aprendeu muito com Cedric Robinson sobre os usos da história: “as formas de teorizar a história, ou permitir que ela se teorize, são cruciais para o nosso entendimento do presente, e para a nossa capacidade de, coletivamente, encararmos um futuro mais habitável. Cedric argumentou que as suas notáveis escavações da história emanam do estabelecimento de objetivos políticos no presente”.

AD acrescenta: “O meu primeiro artigo publicado, escrito quando estava na prisão5, e que se centrou nas mulheres negras e na escravatura, era, na verdade, um esforço para refutar o discurso prejudicial, cada vez mais popular, focado no matriarcado negro6. Este discurso estava representado nos relatórios oficiais do governo, assim como pelas idéias masculinistas7 generalizadas, como a necessidade de hierarquias de liderança baseadas no gênero, concebidas para garantir a dominância masculina negra. Estas idéias já circulavam no movimento negro no final dos anos 1960 e no início dos anos 1970”.

E prosseguindo: “Apesar de não ser esta, a forma como eu pensava o meu trabalho na época, certamente que hoje não hesitaria em relacionar esta pesquisa com o esforço de tornar mais visível, uma tradição radical feminista negra”.

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Angela Davis, ativista desde os anos 60  / Foto Hulton Archive / Getty Images

A nova formação de um campo científico – estudos prisionais, com uma visão explicitamente abolicionista – situa-se dentro da Tradição Radical Negra. Segundo Angela, isto decorre “tanto pela relação genealógica com o período da história dos EUA a que nos referimos como Reconstrução Radical8, como, naturalmente, pela relação com o trabalho de Du Bois, e com o feminismo negro histórico”. O trabalho de Sarah Haley, Kelly Lytle Henandez, e de uma empolgante nova geração de investigadores, ao ligarem suas pesquisas aos princípios ativistas, ajudam a revitalizar esta Tradição.

AD: “A cada geração de ativismo antirracista, ao que parece, o nacionalismo negro limitado volta, como uma fênix, para reivindicar a fidelidade dos nossos movimentos. O trabalho do Cedric foi, em parte, inspirado pelo seu desejo de responder às limitações do nacionalismo negro dos tempos da sua (e da minha) juventude. Evidentemente, é extremamente frustrante testemunhar o ressurgimento de tipos de nacionalismo, que são, não apenas contraproducentes, como contrariam o que deveria ser o nosso objetivo: o florescimento negro e, como tal, humano”.

Angela Davis considera empolgante presenciar como as novas formações juvenis – Black Lives Matter, BYP100, The Dream Defenders – estão ajudando a moldar um novo internacionalismo feminista negro, que destaca o valor das teorias e práticas queer9

Será visto no próximo artigo, na continuidade da entrevista, o pensamento de AD sobre o grupo ativista internacional Black Lives Matter (Vidas Negras Importam), fundado em 2013, com origem na comunidade afro-americana, e que luta contra a violência e o racismo sistêmico contra os povos negros no mundo.

Notas do autor:                                                                                                                          Além das explicações no início do artigo sobre o trabalho de Cedric Robinson, as notas a seguir se propõem a auxiliar o leitor no entendimento do pensamento de Angela Davis.

1 Angela Yvonne Davis (1944-), ativista política norte-americana, acadêmica, e autora de diversos livros. Professora emérita da Universidade da Califórnia.

2 Tradução de Andréa Peniche e Paula Sequeiros, Rede Anti Capitalista.

3 Black Marxism procura rastrear a “genealogia do racismo”, mostrando seu surgimento, mutações, bem como consequências ideológicas e sociais. Na página 66 do livro: “O racismo, como se tentou demonstrar, se estendeu profundamente nas entranhas da cultura ocidental……A compreensão da configuração particular da ideologia racista e da cultura ocidental precisa ser revisada historicamente, através de sucessivas épocas de dominação violenta e de extração social, que afetaram diretamente aos povos europeus durante a maior parte dos milênios.

O racismo se insinuava não apenas nas estruturas sociais, nas formas de propriedade e modos de produção medievais, feudais e capitalistas, mas, também, nos mesmos valores e tradições de consciência, através dos quais os povos destas épocas chegaram a compreender seus mundos e suas experiências”.

4 O capitalismo racial: o racismo já permeava a sociedade feudal ocidental, onde irlandeses, judeus, ciganos e eslavos já eram vítimas do colonialismo, privações e escravidão na Europa. Com base no trabalho de outro intelectual radical negro, Oliver Cox, Robinson questionou a ideia marxista de que o capitalismo representou uma negação revolucionária do feudalismo.

Ao invés, o capitalismo emergiu de dentro de uma ordem feudal na civilização ocidental já permeada com o racismo. Assim, capitalismo e racismo não representam rompimentos da antiga ordem, mas uma evolução, para produzir um sistema moderno de “capitalismo racial”, dependente da escravidão, violência, imperialismo e genocídio.

5 No início da década de 70, Angela Davis foi procurada pelo FBI, e encarcerada por 18 meses, por ter comprado armas que foram utilizadas na invasão de um tribunal, quando ocorreram quatro mortes. Em 1972 ela foi absolvida das acusações. 

6 Embora o “matriarcado negro” seja um mito, contém alguns elementos de verdade, pois as mulheres negras não assumiram posições passivas perante a história. No entanto, uma visão completamente deformada é de que a comunidade negra é assentada em bases matriarcais, e de que isto resultou na “castração psicológica” do homem negro, e trouxe resultados negativos, como baixa educação, desordens de personalidade, delinquência juvenil.

A solução dos problemas (para os masculinistas) seria reorganizar a sociedade negra em linhas patriarcais, para resolver o problema da dominação pela mulher negra (The Myth of Black Matriarchy, R. Staples, The Black Scholar, vol. 12, n.6, nov./dez. 1981, pp. 26-34).

Se por um lado o feminismo busca eliminar a discriminação que produz desigualdades, o “masculinismo” abraça a noção de que os homens são mais poderosos que as mulheres, e que devem ter a autoridade. Acadêmicos com visão orientada para o gênero tornaram visível o papel fundamental desempenhado por líderes e ativistas femininas do movimento negro, previamente não reconhecidas.

Os princípios masculinistas inspiram uma identidade coletiva poderosa que enfatiza força, dignidade e orgulho, mas, frequentemente, incentiva violência, e tende a obscurecer os temas profundos de raça e desigualdade de classe, que estavam no núcleo da luta original (I Am a Man!: Race, Manhood, and the Civil Rights Movement, Steve Estes, University of North Caroline Press, 2005)

8 A reconstrução radical (1867-1876):  Após o assassinato do presidente Abraham Lincoln, em 1865, coube ao democrata sulista Andrew Johnson, no governo dos Estados Unidos, levar adiante um projeto de Reconstrução nacional que revelava frágil compromisso com os direitos civis dos negros. Em geral, foi reconhecido o acesso dos negros aos tribunais e o direito de possuir propriedades. Por outro lado, foram estipuladas multas e penas de prisão para negros que fossem considerados vadios, dentre outras proibições.

Nas primeiras décadas do século XX, historiadores negros lideraram os estudos revisionistas sobre a Reconstrução, desafiando esta visão tradicional do período como “era trágica”. Em 1935, o estudo do ativista político e acadêmico negro, Wiliam Du Bois, redirecionou o rumo das discussões sobre o período, ao ressaltar a importância dos negros na reconstrução da democracia americana. Em seu livro, Black Reconstruction in America, ele demonstrou o papel do negro emancipado no esforço para a formação de uma ordem política inter-racial e democrática, a partir das cinzas da ordem escravocrata.

O autor ressaltou o papel do voto negro na restauração do sul à União, no estabelecimento de uma nova democracia – para brancos e negros – e na instituição de escolas públicas. As oportunidades de desenvolvimento foram abraçadas pelas comunidades negras, com os negros se tornando trabalhadores livres, e, por iniciativa própria, ampliando chances de se educarem.

Posteriormente, o movimento pelos direitos civis nos Estados Unidos, no século XX, viria a demonstrar que a mobilização permanente seria a garantia para o efetivo acesso das comunidades negras ao pleno direito de cidadania.

O termo queer  tem sido usado na língua inglesa com conotação ofensiva, para designar gueis masculinos ou femininos. Com Angela Davis e outras feministas negras, latinas, operárias e lésbicas, surge a crítica ao feminismo clássico, que havia se mostrado branco, de classe média, acadêmico e elitista. Nesta época, surgem também os estudos de gênero, que constroem uma crítica a este feminismo. A teoria queer começa a se consolidar por volta dos anos 90 com a publicação do livro Gender Trouble (Problemas de Gênero), da feminista Judith Butler.

Pertencer ao movimento queer implica na defesa da aliança entre diversas minorias “por meio da diferença”, sobretudo as minorias sexuais, raciais, religiosas e as mulheres. As vivências das mulheres trans, das travestis e das pessoas não binárias que se identificam com a feminilidade, podem ser compreendidas como experiências femininas e respeitadas como tal.  A teoria queer pode ser vista como uma teoria de empoderamento que torna forte os transviados, e os permite ocupar espaços. 

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

Reino Unido: a falsa isenção da BBC, por Ruben Rosenthal

A isenção jornalística da BBC não passa de um mito. Desde a sua fundação, a emissora atua na defesa de interesses das grandes corporações e de guerras que beneficiam a elite financeira do Reino Unido.

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Campanha pelo boicote ao pagamento da licença de TV: Os ricos e poderosos mijam na gente e a BBC diz que é chuva (Foto adaptada de opwak3up)

A BBC – British Broadcasting Corporation ocupa posição privilegiada no rol das emissoras britânicas e internacionais. Em tempos de crise, uma ampla maioria do público recorre ao noticiário BBC News. A emissora tem forjado um sentido de identidade e de coesão nacional desde sua criação em 1922, então através de transmissões diárias de rádio no estúdio de Marconi, em Londres. A emissora tem conseguido passar uma imagem de imparcialidade e objetividade, o que certamente contribuiu para o seu sucesso. Esta visão foi por vezes contestada, tanto por governos como por setores da imprensa, mais ostensivamente pelos de direita.

O terceiro artigo da série sobre o Reino Unido vai mostrar que as críticas da direita que a emissora recebe, fazem parte de uma estratégia maior, direcionada à mídia corporativa, e que Noam Chomsky e Edward Herman já abordaram com maestria. Os artigos anteriores da série sobre o Reino Unido trataram da corrupção no sistema doações de campanha, e da tentativa de golpe institucional aplicado por Boris Johnson ao suspender o parlamento.

Um destes críticos da BBC é o ex-apresentador de noticiários da emissora, Peter Sissons. Em declaração anterior ao jornal Daily Mail, Sissons afirmou que estaria no próprio DNA da emissora um firme pensamento de esquerda. Em outro momento, a BBC chegou a ser acusada de ser radicalmente contra as guerras em que o Reino Unido estava envolvido, como no caso da primeira guerra no Iraque, a ponto de ser chamada, em 1991, de Baghdad Broadcasting Corporation, por seus detratores de direita. Posteriormente, o apelido seria revivido no pós 11 de setembro, por setores conservadores dos Estados Unidos. 

Na verdade estas acusações passaram longe da verdade. O caso da guerra contra o Iraque é um ótimo exemplo de como se dá a manipulação de informação no Reino Unido, e do papel representado pela BBC.

Estudos consistentes feitos pela Cardiff School of Journalism, Media and Cultural Studies, concluíram que, das quatro principais emissoras britânicas, a emissora estatal foi a que mais apoiou o governo britânico à época do conflito, fazendo uso constante de informações vindas de fontes oficiais e militares, sem questionar a veracidade das mesmas.

Outro estudo, realizado pelo jornal alemão Frankfurter Allgemeine Zeitung, comparando a cobertura da guerra realizada pelas emissoras de cinco países do ocidente, revelou que a BBC foi a que veiculou menos tempo (2%) de noticiário, a pontos de vista contrários a guerra. Na comparação com a emissora privada norte-americana ABC, esta dedicou 7% do tempo à opiniões dissidentes.

Anti-war protestors march past Big Ben during a demonstration against war on Iraq, February 15, 2003..
Protesto contra a guerra no Iraque, em 2003   /  Foto Reuters

Em 1998, Estados Unidos e Reino Unido fabricaram uma crise explosiva, ao retirarem do Iraque os inspetores da ONU que checavam o acordo de desarmamento. No entanto, a BBC noticiou que “os inspetores foram expulsos” por Saddam Hussein. Com isto, ajudou a consolidar o apoio da opinião pública a favor da operação raposa do deserto, com o bombardeio de locais onde supostamente haveria depósitos de armas. A ONU reconheceu posteriormente, que seus inspetores estavam repassando informações para os serviços de inteligência norte-americanos.

São inúmeros os exemplos de reportagens tendenciosas por parte da BBC, seja pela veiculação de notícias falsas, ou pela omissão premeditada da verdade.

A cobertura do conflito Israel/Palestina é outro exemplo de parcialidade da emissora. As atrocidades praticadas pelo exército de Israel, e o sofrimento dos palestinos que vivem sob ocupação militar, pouco aparecem nos noticiários. Já os ataques suicidas praticados por palestinos sempre ganharam proeminência.

No caso do envenenamento de Sergei Skripal, ex-agente russo, e de sua filha Julia, com o uso do agente químico Novichok, o governo britânico acusou a Rússia de tentativa de assassinato, chegando a expulsar diplomatas. No entanto, foram levantadas suspeitas sobre o comportamento da BBC. O correspondente da BBC Newsnight, o ex-oficial do Regimento Real  de Tanques,  Mark Urban, não revelou que havia mantido reuniões secretas com Sergei Skripal, poucos meses antes do incidente com o Novichok. Questionada, a BBC se recusou a dar explicações públicas.

Outra séria acusação contra a BBC é de ter manipulado o referendo sobre a independência da Escócia, em 2014. O documentário de 69 minutos London Calling, custeado por crowdfunding, mostra a parcialidade da emissora em prol do voto Não, contra a independência.

Uma das denúncias levantadas contra a emissora, é que as reportagens sobre os conflitos de rua em Glasgow procuraram omitir que as agressões partiram principalmente dos partidários do Não.  Também a dimensão dos ralis pela independência teria sido subdimensionada pela emissora, causando protestos dos separatistas.

Em repúdio, os simpatizantes do Sim fizeram protesto na frente da emissora, agitando bandeiras da Escócia, e cartazes onde se lia “BBC, British ‘Brainwashing’ Corporation”, uma associação da emissora com ‘lavagem cerebral’. Foi iniciada uma campanha de não pagamento, pelos usuários escoceses, da taxa de licença de TV, que subsidia a BBC, como mostrado na foto que abre este artigo.   

manifestantes nacionalistas em frente a BBC em 2014
Manifestantes  pela independência da Escócia protestam contra a BBC, Glasgow, 2014  /  Foto Getty Images

Craig Murray, ex-embaixador e ativista pela independência, lembra que os interesses envolvidos extrapolam a questão da manutenção da unidade do país. A separação comprometeria irremediavelmente a continuidade do programa nuclear Trident, espinha dorsal do projeto de defesa do Reino Unido. A base de submarinos nucleares está estrategicamente situada na costa ocidental da Escócia. Também ficaria comprometida a política externa agressiva contra países do Oriente Médio. Resta lembrar que as reservas de petróleo do Mar do Norte estão situadas em águas territoriais da Escócia.

Produzindo o Consenso:          A estratégia da mídia de massas em conseguir o apoio da  população para políticas de governo, ou guerras a que a  maioria certamente se oporia, se corretamente informada, foi dissecada por Edward S. Herman e Noam Chomsky no livro Manufacturing Consent: The Political Economy of the Mass MediaTrata-se de um estudo clássico sobre a manipulação da informação pela mídia corporativa, publicado há 30 anos, onde é apresentado o que os autores chamaram de Modelo de Propaganda.                                                                                                  

foto da capa de manufacturing consent
Clássico de Chomsky e Herman, publicado em 1988. Foto extraída de Comunidade, Cultura e Arte

O “modelo de propaganda” descreve cinco filtros que interferem na notícia real, para transformá-la em algo aceitável para o público: 1. a riqueza do proprietário do conglomerado de mídia e a orientação para o lucro, 2. os anunciantes como fonte de recursos, 3. a dependência da mídia nas informações fornecidas pelo governo, empresariado e especialistas aceitos pelos agentes do poder; (4) flaks (críticas fortes), com ataques à mídia de esquerda ou liberal, como forma de discipliná-la, (5) o anticomunismo.

É imperdível a animação no vídeo da Al Jazeera (com legendas em português), em que os cinco filtros são apresentados de forma divertida e instrutiva. Após o “11 de setembro” os autores atualizaram o quinto filtro, para tratar do antiterrorismo e da Guerra ao Terror.

Os filtros propostos por Chomsky e Herman para o caso de empresas de mídia privadas, foram adaptados pelo jornalista Alex Doherty, para melhor se aplicarem à emissoras públicas, como a BBC, que não foram originalmente formadas para serem lucrativas.

Primeiro filtro: o conselho de administração. A BBC é regulada por um conselho de administração indicado pela rainha, atendendo às recomendações do governo. Em geral, a maior parte do conselho pertence a uma elite da sociedade que tem laços próximos com políticos, empresariado e financistas. O conselho indica o diretor geral e o comitê executivo. Desta forma, fica difícil se esperar a BBC possa questionar os interesses que sua direção representa.

Segundo filtro: a taxa de licença e as restrições orçamentárias. A BBC é mantida através de uma taxa paga pela audiência. Atualmente, o custo anual que o usuário deve pagar é de 154,50 libras esterlinas (cerca de 195 dólares), o que possibilita uma arrecadação de alguns bilhões de libras para subsidiar a emissora.

O governo pode reduzir ou congelar o valor da licença, ou mesmo extingui-la, desta forma infligindo reduções dramáticas no orçamento da emissora. Esta ameaça já foi feita por diversos governos, o que leva a uma cultura de auto censura, evitando o questionamento ao governo e aos interesses que ele representa.

Terceiro filtro: as fontes de informação. Conforme descrito em Manufacturing Consent, a mídia em geral está predisposta a recorrer a fontes oficiais, sem questioná-las, em grande parte devido às limitações financeiras a que está sujeita, ao invés de praticar jornalismo investigativo e buscar fontes alternativas.

Quarto filtro: flaks. Consiste de críticas que partem da própria imprensa, de pessoas que detém poder, do governo ou de grupos de pressão, com a intenção de desacreditar organizações ou indivíduos na própria mídia que discordem do poder estabelecido. Podem ocorrer ataques a um veículo de centro-esquerda, como The Guardian, ou, nos Estados Unidos, ao liberal The New York Times.

Como resultado, é alterado o centro dos posicionamentos políticos, tirando a legitimidade de pontos de vista que sejam considerados mais radicais que os da mídia liberal. A lógica é a seguinte: se um veículo da mídia liberal for considerado como tendo um viés inaceitável de esquerda, qualquer pensamento ainda mais a esquerda será taxado de extremista. Desta forma, apenas radicais insanos questionariam os interesses dos poderosos.  O efeito final é de manipular a informação fornecida ao público.

No caso da BBC, a emissora foi sujeita a uma série de críticas vindas do governo e da própria imprensa, por uma alegada parcialidade quando da guerra no Iraque. A posição, supostamente dissidente adotada pela BBC, já teria extrapolado o limite do que seria aceitável no debate. Mas não passaram de inverdades, as afirmações de posicionamentos contrários à guerra no Iraque por parte da BBC, como sugerido pelos dois estudos mencionados neste artigo.

Quinto filtro: o discurso dominante da Guerra ao TerrorManufacturing Consent foi originalmente publicado em 1988, um ano antes da queda do “muro de Berlim”. Com os eventos do “11 de setembro”, o discurso da guerra contra o terror substituiu, em grande parte, o da luta contra o comunismo. Bush, nos Estados Unidos, e Blair, no Reino Unido, aproveitaram para apresentar o terrorismo como a grande ameaça à civilização ocidental, e com isto, utilizá-lo como mecanismo de controle através da mídia.

Para Doherty, seria exagero assumir que a BBC sempre opera como uma arma de propaganda para os setores da elite, dada a capacidade da população pressionar por reportagens menos tendenciosas. Também a objetividade profissional de jornalistas pode oferecer uma defesa contra a deturpação das notícias, resultante dos filtros.

O autor do atual artigo considera que um “novo filtro” tem se consolidado na mídia do Ocidente, o do antissemitismo. Críticas aos excessos cometidos por Israel contra os palestinos, são imediatamente taxados de antissemitismo por políticos dos principais partidos e pela mídia liberal. O caso do líder do Partido Trabalhista do Reino Unido, Jeremy Corbyn, é um dos melhores exemplos de manipulação da informação, como forma de levantar acusações de práticas antissemitas.

O blogue Chacoalhando  tratou, em seu primeiro artigo, das acusações de antissemitismo contra Corbyn, um político com convicções autênticas de esquerda, diferentemente de Tony Blair e seu Novo Trabalhismo dos anos 90.  Desde então, o assunto foi mantido na mídia, como forma de alienar os apoiadores do Partido Trabalhista, conforme se aproximam as eleições gerais no país.

Recentemente, o tradicional programa Panorama, da BBC, veiculou o documentário intitulado O Partido Trabalhista é Antissemita?, levantando críticas contra auxiliares diretos de Corbyn, e dando voz a acusações de que ocorreu um grande aumento nas reclamações de antissemitismo no partido, desde que Corbyn assumiu a liderança em 2015.

O “filtro do antissemitismo” não ocorre apenas no Reino Unido, mas em diversos outros países do Ocidente, incluindo os Estados Unidos, principalmente quando surgem no Partido Democrata diversas vozes contrárias às políticas (expan)sionistas de Israel.

Por este filtro, antissionismo e antissemitismo passam a ser praticamente sinônimos. Uma notável exceção é o grupo judeu ortodoxo, Neturei Karta, que não pode ser chamado de antissemita. O grupo considera que o verdadeiro Estado Judaico só poderá ser estabelecido com a volta do Messias.

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Grupo judeu ortodoxo, Neturei Karta  aguarda pela volta do Messias   /   Foto UPI

No Brasil, um estudo sobre a aplicação dos filtros propostos no “modelo de propaganda” precisa ser feito em relação à TV Cultura, emissora pública do Estado de São Paulo. A emissora, assim como a BBC, apresenta um conteúdo artístico de qualidade indiscutível, mas seus noticiários e programas de entrevistas passam um indisfarçável e inadmissível viés partidário e ideológico.