Por Ruben Rosenthal

Até poucos anos atrás seria impensável que pudesse ocorrer ruptura institucional no sistema político democrático norte-americano. 

No segundo programa do Agenda Mundo, uma produção conjunta  da TV GGN e do blogue Chacoalhando, o entrevistado foi o professor Rafael Rossoto Ioris¹, que leciona no Departamento de História da Universidade de Denver, Colorado. Participou também da entrevista, o jornalista de economia Luis Nassif.

O foco da conversa foi o momento político atual nos Estados Unidos e o pacote econômico trilionário que o presidente Joe Biden tenta aprovar, mas que encontra resistência dentro do próprio Partido Democrata.

A seguir são apresentados, de forma resumida, os temas tratados na entrevista de 16 de novembro, que pode ser assistida aqui na íntegra.

Agenda Mundo: Rafael, no seu artigo, os Estados Unidos na encruzilhada: a crise do sonho americano, você associa a cisão política atual ao contexto que antecedeu a guerra civil no século 19. Você pode comentar?

Ioris: Até poucos anos atrás seria impensável que pudesse ocorrer ruptura institucional no sistema político democrático norte-americano. O sistema político tem evidentemente vários problemas estruturais históricos e também problemas conjunturais, como os partidos não atenderem às demandas (sociais e econômicas) da população. A crise institucional é global e tem se aprofundado nos EUA.

Alguns analistas políticos mencionam que o grau de polarização ideológica e partidária que existe nos EUA hoje em dia tem eco somente na situação de antes da guerra civil de 1860. No entanto, hoje ainda é impensável que haja o risco de uma guerra civil.

Dependendo de como se desenrolar a próxima eleição presidencial, se Trump continuar sendo uma força política importante, ele poderá criar uma situação de não reconhecer uma eventual derrota. E aí se coloca uma crise institucional muito imprevisível, que poderia levar a conflitos. Em uma situação de turbulência, algumas milícias poderiam se levantar, como quando tentaram invadir o congresso norte-americano em janeiro passado.

Nassif: A população se insurge contra o modelo liberal excludente em saúde e educação, que não gera melhoria de vida, mas vai atrás de ultradireita, que representa interesses empresariais. Como você explica este paradoxo? Eu queria entender se decorre de uma carência de informação, como ocorre no Brasil.

Ioris: Sem dúvida. Grande parte do eleitorado mais conservador dos EUA é um eleitorado menos educado, tem menos acesso a informações e tende a ser mais cético em relação a informações da ciência. O eleitorado do interior é muito mais religioso, fundamentalmente evangélico e muito racista.

Quem decide a eleição aqui é a mulher branca dos subúrbios de classe média das grandes cidades, que é muito moderada e pode entender de votar pelos republicanos, caso se sinta ameaçada de que seus filhos sejam doutrinados. Ou ameaçada em relação a outras questões que envolvam sua família e o seu bairro. É o que Trump tentou explorar também na eleição passada, mas perdeu.

Então, porque o eleitorado tende a votar menos com o bolso e mais com o coração, ele é ativado pelo medo e por preconceitos. Isso já é um padrão da política norte-americana faz um bom tempo, mas que se acelerou muito dos anos 90 para cá.

Agenda Mundo: Rafael, voltando ao seu artigo, você abordou a questão da restrição ao sufrágio político das minorias étnicas, chegando a usar o termo “democracia capenga”.

Além das restrições que existem em relação ao direito de voto por presidiários e ex-presidiários em alguns Estados, quais outras restrições que estão afetando o direito de voto das etnias, favorecendo o Partido Republicano nas eleições?

Ioris: O sistema político norte-americano é muito descentralizado. Em última análise, as eleições estão a critério dos Condados. A maneira como a cédula vai ser organizada, como vai ser a votação, em que lugares ela vai se dar, tudo isso é administrado pelos Condados e pelos Estados. Não há uma justiça eleitoral nacional.

Um terço dos Estados já está analisando restrições do acesso ao voto. Eles não usam o termo restrição, dizendo que estão regulando, normalizando ou organizando. Estados republicanos se sentem ameaçados com as minorias sociais, que tendem a votar com os democratas.

As restrições podem incluir a exigência de mais de um documento para a pessoa poder votar. As minorias raciais e socioeconômicas têm muito mais dificuldade para ter mais de um documento. Existe também tendência de se eliminar da relação de eleitores, aqueles que não participaram de eleições anteriores, exatamente as minorias raciais e econômicas. Outra forma é restringir o dia de votação a um dia útil da semana, quando as pessoas mais pobres precisam trabalhar, e recebem por hora de trabalho.

Agenda Mundo: A forma como é constituído o colégio eleitoral vem favorecendo mais ao Partido Republicano. Há viabilidade para que possa ocorrer uma reforma constitucional?

Ioris: A constituição norte-americana é entendida pelos juristas como uma das mais rígidas do mundo. Para haver uma alteração é preciso se obter não só dois terços nas duas Casa federais, o Senado e a Câmara, mas também dois terços nas duas Casas de cada Estado. Por isso é muito difícil qualquer alteração no Colégio Eleitoral.

Agenda Mundo: Abordando agora a questão da Suprema Corte. Nos últimos anos ocorreu um aparelhamento da Corte, através de financiamentos por bilionários como os irmãos Koch. Atualmente o escore é de seis a três, conservadores contra liberais.

Várias dessas indicações ocorreram no governo Trump. Existe alguma vontade política de se a ampliar o número de juízes da Suprema Corte, tentar reequilibrar o número de liberais e conservadores?

Ioris: Já existiram diferentes tamanhos da Suprema Corte, porque na Constituição não está definido quantos juízes ela deve ter. Diferentes políticos ao longo da história aumentaram, diminuíram ou ameaçaram fazer a alteração. Como o presidente Roosevelt ameaçou promover um aumento, para forçar a aprovação do New Deal. O Biden é muito conservador e já disse que não vai fazer esta mudança.

Nassif: Eu queria saber mais sobre três setores que têm muita influência na ultradireita norte-americana e também junto ao Bolsonaro: armas, máfia dos jogos eletrônicos de Las Vegas, combustíveis fósseis/mineração.

Ioris: Estes setores têm um alinhamento muito forte com o Partido Republicano há décadas. A questão dos jogos é mais recente, porque existe uma amizade pessoal entre bilionários de Las Vegas e o Trump, e financiaram as campanhas dele.

Apesar dos massacres com armas de fogo levantarem protestos na opinião pública contra a liberação do acesso a armas, o lobby da indústria é muito poderoso. O acesso às armas é defendido como uma questão de liberdade, um direito natural do ser humano.  Ao final, os protestos acabam se diluindo.

Em relação à indústria suja poderão ocorrer mudanças, pois já existe uma conscientização maior da opinião pública, mesmo que fique para o mercado resolver isso.

Agenda Mundo: Vamos conversar agora sobre o pacote econômico trilionário que o Biden tenta aprovar, o Reconstruir Melhor, ou Build Back Better Act.

Originalmente o pacote era no valor de 3,5 trilhões de dólares, e agora já foi podado para cerca de 1,75 trilhões.

O corte se deu em função da oposição da senadora Sinema e do senador Manchin, ambos democratas. Sem o voto dos dois, o Partido não conseguiria os 50 votos necessários no Senado.

Tem também o pacote de infraestrutura, no valor de 1 trilhão, que é de consenso dos dois partidos e já foi aprovado, com um acréscimo de 200 bilhões de dólares.

Com base em um artigo da CNN é apresentado a seguir uma relação dos itens que Biden quer aprovar no Reconstruir Melhor, totalizando 1,9 trilhões.

-390 bilhões, para ajudar a cobrir custos com filhos de até 6 anos, e com o pré-jardim de infância.

-194 bilhões, para afastamento por doença ou licença-família por 4 semanas.

-203 bilhões, em deduções fiscais no imposto de renda de 17 milhões de trabalhadores de baixa renda e também para 35 milhões de famílias, com filhos até 17 anos.

-150 bilhões em Home Care para idosos e pessoas com deficiências.

-126 bilhões em subsídios para cobrir custos com o plano de saúde Obamacare.

-28 bilhões para despesas com audição. Originalmente incluía despesas com visão e tratamentos dentários.

-155 bilhões para moradias, incluindo aluguel, reforma e compra.

-40 bilhões para subsídios de 550 dólares para 5 milhões de estudantes universitários.

-Alimentação para 9 milhões de crianças durante o ano escolar e compra de alimentos nas férias de verão.

-100 bilhões para reforma do sistema de imigração

-Aumento do limite de dedução em impostos estaduais e municipais, de 10 mil para 80 mil dólares. Esta parte é para beneficiar os ricos.

-570 bilhões para Mudança do Clima, em deduções fiscais para instalações de painéis solares, compra de veículos elétricos, fomento da energia eólica. Inclui a criação de 300.000 empregos em conservação. O Senador Manchin se opõe a usar 150 bilhões para um programa de desempenho em energia limpa.

Rafael, a parte do pacote voltada para a Saúde vai aplacar o movimento a favor de um sistema público único de saúde, o Medicare for All. Um forte movimento pelo sistema único havia tomado as ruas durante meses.

Ioris: Nos debates para escolha do candidato democrata às eleições presidenciais Biden se colocou em contrário, defendendo uma melhora do Obamacare, que é um plano privado.

Em relação à aprovação do pacote eu acho ainda incerto se vão conseguir passar, especialmente do Senado. E (mesmo passando) vai haver muito descontentamento ao final.

Nassif: Uma das críticas que escutamos aqui em relação ao pacote é que ele direciona verbas públicas para grupos específicos. Isso é mais um argumento retórico dos republicanos?

Ioris: Essa é lógica da política norte-americana. Não quer dizer que seja ruim ou boa necessariamente. É positivo mudar uma matriz energética para uma energia mais renovável, mas como é que vai ser feito isso? Fundamentalmente pela lógica do mercado, subsidiando grandes empresas para produzir turbinas, painéis solares, subsidiando a classe média para comprar um carro elétrico ou híbrido.

Agenda Mundo: Como ficou a questão das dívidas dos estudantes que pegavam empréstimos para pagar a universidade, e que agora estão inadimplentes?

Rafael: Eu não acredito que exista no pacote esta linha, mas existe uma discussão que está ocorrendo. Creio que existam 30 milhões de pessoas devendo de 50 mil a talvez 200 mil dólares. O problema é que o lobby dos estudantes não é muito articulado, e isso torna a demanda muito difusa.

Agenda Mundo: Vamos agora dar uma olhada de onde vem o dinheiro para bancar o pacote do Reconstruir Melhor.

-Impostos de 15% nos lucros das empresas declarados aos acionistas. Deve trazer 814 bilhões de dólares.

-Impostos nas grandes fortunas: sobretaxa de 5%  para quem ganha

acima de 10 milhões de dólares e mais 3%, para quem ganha acima de 25 milhões. Isso deve levantar 640 bilhões.

-Pagamento de impostos devidos, estimados em 400 bilhões.

-Acordos com a indústria farmacêutica, gerando uma economia superior a 250 bilhões.

Nassif: Como está a discussão nos EUA junto à academia, sobre a capacidade do governo poder emitir dinheiro?

Ioris: Desde o governo Obama fizeram uma política mais frouxa em relação a produção de dinheiro, para poder ativar a economia na crise de 2008. A partir daí se tem recorrido a isso. O atual presidente do Banco Central daqui disse que quer diminuir a impressão, mas de outra vez que isso foi ventilado houve uma crise no mercado, e ocorreu uma retratação do BC.

Hoje a inflação está crescendo e o assunto deve ser novamente colocado em pauta, mas a redução na emissão de dinheiro seria gradual.

Agenda Mundo: Este foi, portanto, um resumo do programa com o professor Ioris. Tivemos uma verdadeira aula sobre o momento atual nos Estados Unidos. Imperdível, para quem quer entender sobre o assunto.

Notas do autor:

¹ O professor Rafael Rossoto Ioris se formou em Ciências Sociais pela UFRGS, e fez seu doutorado na Universidade de Emory, nos EUA. No Brasil, ele já lecionou no Ibmec/Rio, na Universidade Metodista Benett e na UniLaSalle, em Niterói, principalmente no campo das Relações Internacionais.

O autor é professor aposentado da UENF, responsável pelo blogue Chacolhando e pelo programa Agenda Mundo, na TV GGN.