Quem está por trás das ações do Facebook contra Bolsonaro, por Ruben Rosenthal

Instruído pelo Atlantic Council o Facebook cancelou contas de assessores da família Bolsonaro contendo mensagens de ódio e fake news. Mas que interesses o Atlantic Council representa?

facebook 5
Foto: Chris Ratcliffe / Getty Images

A cooperação entre o Facebook e o think tank¹ norte-americano Atlantic Council possibilitou a identificação de perfis falsos em contas e páginas contendo “discurso de ódio” ligadas a assessores da família Bolsonaro e ao PSL.  Foram removidas 35 contas, 14 páginas e 1 grupo do Facebook, além de mais 38 contas do Instagram

Estas irregularidades se encaixam no que o Facebook define como “Comportamento Inautêntico Coordenado”. O governo Bolsonaro retaliou, e em 9 de julho a Apex-Brasil, Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, cancelou a parceria firmada com o Atlantic Council em 2018. 

As revelações vieram fortalecer as denúncias de envolvimento da trupe bolsonarista com a produção e propagação de fake news contra seus adversários, que retrocedem à campanha eleitoral de 2018.

O ministro do STF Alexandre Moraes já instruiu a Polícia Federal para solicitar ao Facebook que forneça as informações obtidas na investigação das contas irregulares. Estes recentes acontecimentos foram disparados a partir da pressão que o Atlantic Council fez sobre Mark Zuckerberg. Mas qual foi a motivação do think tank para se envolver nesta investigação? 

O Atlantic Council é uma organização norte-americana que tem o objetivo declarado é de turbinar o avanço do poder econômico dos Estados Unidos. Por sua vez, o governo Bolsonaro, mesmo se enquadrando no populismo de direita e na anti-globalização, não é um governo que defende políticas nacionalistas. Ao contrário, seu governo não vem demonstrando qualquer limite em prol de políticas que favorecem  interesses estrangeiros, notadamente os dos Estados Unidos, em detrimento dos nacionais.

Seria então de se esperar que o Atlantic Council tivesse uma atitude favorável a Bolsonaro. E, de fato, até recentemente as relações eram próximas. Surge naturalmente o questionamento sobre os motivos pelos quais o Atlantic Council agiu de forma  a contribuir para  investigações que poderão atingir o presidente e seus filhos. Esta discussão será feita no decorrer do artigo. 

As denúncias. A identificação de irregularidades na rede bolsonarista foi realizada através do Laboratório Digital de Pesquisa Forense (DFRLab, na sigla em inglês), ligado ao Atlantic Council, em colaboração com o Facebook. A matéria de Luiza Bandeira, assistente de pesquisa do DFRLab, mostra diversos casos identificados de notícias falsas e de ataques a adversários de Bolsonaro. 

O gráfico a seguir mostra as conexões entre contas e páginas dos investigados. Uma versão interativa do gráfico pode ser acessada, clicando aqui. (Fonte: @luizabandeira/DRFLab). 

drflab

A cooperação entre o Atlantic Council e Facebook visando identificar supostos atos considerados nocivos na internet retrocede a 2017. Conforme mencionado  na matéria do DFRLab, cancelamentos de contas como os que ocorreram recentemente no Brasil, foram também efetuados em 2018 nos EUA (relacionados com a internet russa), em 2019 no Reino Unido, Rússia, e Israel, e em 2010 na Tunísia.  

No caso do Brasil, a ação do Facebook veio de forma tardia, ocorrendo dois anos após a campanha presidencial de 2018, quando  irregularidades desta natureza foram recorrentes e contribuíram para a eleição de Jair Bolsonaro. Na análise do Atlantic Council, tanto a vitória  de Bolsonaro como a de Lula (e do PT) eram consideradas prejudiciais à recuperação da economia brasileira, segundo artigo no GGN. Este pode ter sido o motivo para  a falta de uma ação efetiva do Facebook na ocasião, deixando de denunciar as transgressões das regras de comportamento na rede. 

A cooperação bilateral Brasil-EUA no governo Bolsonaro. Com Bolsonaro no poder, a Apex-Brasil passou a ser vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, e com isto ficou envolvida nas disputas entre militares e o grupo olavista, do qual o próprio ministro faz parte. Com o almirante Sérgio Segóvia assumindo a presidência da Apex, as principais diretorias foram ocupadas por militares. 

Com a participação do Atlantic Council, um relatório conjunto foi elaborado com a Apex em que foram propostas recomendações para melhorar as relações econômicas bilaterais. A implementação das propostas abriria o caminho para um acordo de livre comércio, segundo Segóvia. Dentre os que participaram em 5 de março deste ano do evento do lançamento do relatório em Washington,  estavam Segóvia, Nestor Foster (indicado para embaixador nos EUA) e Adrienne Arsht, vice-presidente executiva do Atlantic Council (assista o vídeo com legendas em inglês).

Adrienne Arsht é fundadora do “Adrienne Arsht Latin America Center”, que é o setor específico do Atlantic Council que lida com as questões relacionadas com a América Latina. O Centro foi fundado em 2013 pela própria Adrienne, e teve  Peter Schechter como seu primeiro diretor.  Na equipe de especialistas brasileiros ligados ao Centro se incluem o economista Ricardo Sennes (indústria de defesa), Abrão Neto (finanças e economia), Roberta Braga, diretora-associada (corrupção, desinformação, mídia), e Luiza Bandeira (desinformação). Luiza é vinculada diretamente ao DFRlabe participou da autoria do gráfico interativo visto acima. 

Em 4 de junho, o Centro Adrienne Arsht organizou um evento virtual com o tema “A próxima fase na relação Brasil-Estados Unidos, para tratar do futuro das relações Brasil-EUA em um cenário pós-pandemia, da qual os dois países são atualmente os principais afetados. Até então, as relações do Atlantic Council com o governo Bolsonaro pareciam produtivas. 

Na ocasião, Nestor Foster aproveitou  para comentar sobre a forte oposição de congressistas Democratas ao aumento das relações econômicas com o Brasil, inclusive ao estabelecimento de acordos comerciais,  devido à política ambiental do governo Bolsonaro. Conforme declarou Foster, “a atual administração (do Brasil) está tão comprometida como qualquer outra (anterior), na proteção ambiental do país.  

Em poucas semanas o panorama das relações do Atlantic Council com o governo Bolsonaro mudou radicalmente, com a ocorrência das denúncias do Facebook. A Apex-Brasil, que atuara ativamente com o Atlantic Council, rompeu a parceria. Em face deste novo contexto, a maior aproximação comercial entre os dois países deverá ficar prejudicada, seja isto para o bem ou para o mal do Brasil. 

Por que poderia ser para o bem do Brasil, que estes novos acordos de comércio com os Estados Unidos, intermediados pelo Atlantic Council, não se concretizem? Por um lado, o governo Bolsonaro é totalmente submisso aos interesses norte-americanos, e  por outro, a ação pregressa do Atlantic Council  na América Latina apresenta um histórico deletério ao Brasil e demais países do continente.  Por estes dois motivos, pode-se esperar que acordos que derivassem desta relação seriam provavelmente lesivos ao país.  

Quando o passado condena. Anteriormente o Atlantic Council já estivera envolvido  no apoio a Lava Jato, segundo artigo no GGN. A organização atuara como facilitadora dos encontros do então Procurador Geral Rodrigo Janot com o Departamento de Justiça norte-americano. Em julho de 2017, a entidade organizou a palestra “Lições do Brasil: lutando contra a corrupção em meio à turbulência política”, com a participação de Rodrigo Janot e de Maurício Valeixo, este o então diretor da Polícia Federal. 

Quanto ao afastamento da presidente Dilma Roussef, é necessário relembrar que um outro think tank norte-americano foi também bastante atuante na ocasião, a Atlas Network, a organização que criou e apoiou o MBL. A Atlas possui uma rede em 95 países, consistindo de cerca de quatrocentos e quarenta institutos associados, que atuam em defesa de políticas ultraliberais.  

Na ArgentinaAtlantic Council e Atlas Network interagiram para eleger Mauricio Macri e apoiá-lo no poder, mas com o desastre econômico do governo Macri, a proposta ultraliberal foi derrotada nas urnas, após amplos protestos da população, então reprimidos com forte violência. 

vice-president-biden-speaking-at-the-atlantic-council
Joe Biden, orador frequente em eventos do Atlantic Council \ Crédito: domínio público

Fora do continente sulamericano, o Atlantic Council esteve envolvido em negócios com a empresa ucraniana de petróleo e gás Burisma Holdings, na qual o filho de Joe Biden fazia parte do conselho diretor.  Na ocasião Biden era vice-presidente de Obama, e fora indicado pela Casa Branca para ser o contato com o governo ucraniano, gerando críticas de que haveria conflito de interesses.  

Este seria apenas um de inúmeros casos de “lavagem de dinheiro de corrupção legal envolvendo o Atlantic Council, segundo matéria de Max Blumenthal, no The GrayzoneEm outro  artigo Max Blumenthal revelou que o Atlantic Council arrecada fundos da Turquia e de outros países autocráticos apoiados pela OTAN, atuando para minimizar as políticas repressivas destes países, de forma a facilitar contatos políticos e acordos comerciais. No caso da Turquia, vultosas doações são obtidas da Companhia Petrolífera Turca e do Turkey Army College

Antes de viajar para os Estados Unidos para se encontrar com Trump em maio de 2017, o presidente turco Recep Erdogan participou de um evento organizado pelo Atlantic Council, quando instou os Estados Unidos a deixarem de apoiar as milícias Curdas que enfrentavam o Estado Islâmico na Síria e no Iraque. 

Já nos Estados Unidos, após sair do encontro com Trump, Erdogan foi direto se encontrar com um seleto grupo de proeminentes funcionários de administrações anteriores, em uma reunião acertada pelo Atlantic Council. Ali estavam David Petraeus, ex-diretor da CIA, ex-secretários de defesa, e a ex-secretária de estado Madeleine Albright.

 

erdogan7
O presidente turco foi o orador principal na Istanbul Summit, 2017  \  Foto: Didar Yesilyurt

A estrutura do Atlantic Council. A entidade se apresenta como “uma organização não partidária, que estimula a liderança dos Estados Unidos e seu engajamento no mundo, em conjunto com aliados e parceiros, para moldar soluções aos desafios globais”.  

O atual CEO e presidente é o jornalista alemão Frederick Kempe, formado nos Estados Unidos. No quadro de diretores inclui-se o ex-secretário de estado norte-americano Henry Kissinger, que para muitos deveria ser julgado por crimes contra a humanidade por seu apoio à ditaduras sanguinárias na América do Sul nos anos 70, bem como por crimes de guerra em diversos países asiáticos. Na diretoria estão também dois ex-chefes da CIA, um representante do banco Goldman Sachs, além de outros tantos representantes do establishment norte-americano. Na diretoria de honra constam, dentre outros, os nomes de Codoleezza Rice, Colin Powell e George Shultz, todos com um ótimo currículo a serviço da expansão do poder global dos Estados Unidos. 

A página do Conselho na internet menciona que o financiamento da instituição vem de “uma base diversificada de doadores, para ajudar a assegurar a credibilidade, integridade e sustentabilidade da instituição”. Aí se incluem fundações privadas, agências de governo nacionais e estrangeiras, empresas e indivíduos. A lista completa de doadores no ano fiscal de 2019 pode ser acessada no linque indicado acima. 

No topo da lista está Adrianne Arsht, com um valor doado de 1 milhão de dólares ou acima.  Neste seleto grupo estão também o British Foreign and Commonwealth Office (Ministério do Exterior Britânico),  o Facebook, de Mark Zuckerberg, o banco Goldman Sachs, a Fundação Rockfeller e a Embaixada dos Emiratos Árabes. Dentre os doadores na faixa de 500.000 a 999.999 dólares estão a Saab North America, a SICPA S.A. (empresa suíça), e a empresa ucraniana de finanças e indústria, System Capital Management. A Saab atua no ramo da defesa militar e segurança civil.   

O Departamento de Estado norte-americano está na lista das contribuições incluídas na faixa entre 250.000 e 499.999 dólares.  Estão também incluídos nesta faixa o Google, a empresa petrolífera de Abu Dhabi, a Chevron, o banco HSBC e outros. As embaixadas do Japão e do Bahrein, e dois setores distintos da OTAN estão na lista dos que doaram valores entre 100.000 e 249.999 dólares. 

Mesmo com vários doadores preferindo permanecer anônimos, é instrutivo se examinar a relação completa dos doadores, incluindo governos estrangeiros, empresas e doadores individuais. Até 2013, os doadores não eram revelados. Foi por pressão do Senado norte-americano que em 2013, a relação completa (sem anonimatos) foi declarada, embora sem explicitar os valores das doações.  

O exame das duas listas evidencia o enorme poder de lobby que tem o Atlantic CouncilO New York Times publicou declaração do CEO Frederick Kempe, em que este afirmou que “o trabalho de think tanks tem mais credibilidade que o de lobistas, a qual é preservada através da independência intelectual”. 

Mas o mesmo artigo do NYT cita a atuação do Atlantic Council junto à Câmara de Comércio Europa-Estados Unidos, como exemplo de uma ação lobista típica.  Esta atuação levou à redução das tarifas transatlânticas, atendendo aos interesses da FedEx, que consta na relação das empresas que doaram ao Atlantic Council em 2019, valores entre 100.000 e 249.999 dólares.  

Atlantic Council é mais do que um lobista atuando no varejo, sendo também um indutor de decisões por órgãos governamentais,  que podem trazer benefícios não apenas para uma empresa, mas para diversos setores da economia norte-americana. No entanto, a ação do Atlantic Council extrapola a atuação que se esperaria de uma organização voltada apenas para a facilitação de contatos entre empresas e governos.    

Esta extrapolação ocorreu nos casos da ingerência em apoio à Lava Jato no Brasil, a Macri na Argentina, a Erdogan na Turquia, bem como em tantos casos em que o Atlantic Council atuou mais como um player político. Aí se enquadra também o envolvimento da organização, a partir de junho de 2018, no combate à supostas campanhas de desinformação que teriam sido conduzidas pelo Kremlin para favorecer Trump nas eleições presidenciais de 2016. Conforme análise de Luis Nassif no GGN, o foco na Rússia poderia ser  indicativo de objetivos geopolíticos por de trás dos combates à desinformação conduzidos pelo Atlantic Council.  

O artigo no GGN mostrou também como o Atlantic Council conseguiu dobrar o Facebook, para que este passasse a censurar determinados conteúdos. Mark Zuckerberg foi encurralado e forçado a aceitar que o Facebook fosse assessorado no combate à desinformação na rede. O pretexto surgiu quando fake news de que a Rússia havia interferido nas eleições de 2016 se difundiram nos Estados Unidos.  

Atlantic Council, através de sua equipe forense, o DRFLab, passaria a trabalhar em cooperação com o Facebook na identificação de desinformação nas mídias sociais. Ou melhor, o Facebook se submeteria às instruções do Atlantic Council na escolha seletiva de alvos a serem investigados na campanha. Era a oportunidade esperada para fazer com que o Facebook passasse a filtrar as informações que difundia.  

O artigo no GGN também indicou como o Atlantic Council  buscou combater na internet os discursos contrários à globalização. Agências de checagem passaram a atuar em defesa dos interesses pró-globalização, na luta contra o nacionalismo da extrema-direita que vinha de forma inexorável ganhando espaço nas eleições pelo mundo. No Brasil, a Open Society de George Soros atuaria como  um participante deste esforço pró-globalização, de filtragem de conteúdo na internet e redes sociais. 

Os ataques ao governo Bolsonaro. Voltamos novamente ao questionamento sobre os motivos que levaram o Atlantic Council a forçar o Facebook, a investigar e revelar os perfis falsos e a divulgação de fake news pela trupe bolsonarista.   

Bolsonaro vinha sendo cada vez mais associado a crimes ambientais na Amazônia, à acusações de envolvimento ou tolerância com o genocídio de povos indígenas, e de estar contribuindo de forma criminosa para o alastramento da pandemia da COVID-19 no Brasil. Bolsonaro e diversos membros de seu governo poderão inclusive ser levados a julgamento no Tribunal Penal Internacional em Haia, por “crimes contra a humanidade”. 

As empresas transnacionais estão cada vez mais conscientes de que podem sofrer boicote, se forem associadas a um país que se tornou um pária pelas ações de seu governo. Para o Atlantic Council estava se tornando uma missão impossível conseguir concretizar o seu lobby habitual. 

As crescentes manifestações contra o STF, não desautorizadas por Bolsonaro, podem ter sido determinantes para que o Atlantic Council finalmente resolvesse agir através do Facebook. O Brasil parecia se encaminhar inexoravelmente para um protofascismo, o que agravaria ainda mais a rejeição ao país. Havia chegado a hora de dar uma ajuda à justiça brasileira, que começara a resistir aos avanços antidemocráticos de Bolsonaro.  Resta ver se esta mesma justiça vai manter a coragem.

Entretanto, a História do Brasil também é construída por seu povo, que precisará resistir não apenas às forças da extrema-direita que foram despertadas por Bolsonaro, mas também ao papel que a globalização lhe reservou na ordem econômica mundial, de ter sua economia calcada no fornecimento de commodities, abrindo mão de ter uma indústria avançada.  

A China mostrou caminhos que podem ser seguidos para se avançar na industrialização e construir uma nação soberana, como será visto no próximo artigo do blogue Chacoalhando.  

Notas do autor: 

¹ O termo think tank pode ser traduzido como “gerador de idéias”. Atua como um centro de estudos, em geral de natureza política, e que recebe financiamento de fontes privadas ou oficiais.  

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando (acesse o índice de artigos). 

 

 

ALERTA: O cesco pode causar mais mortes que o coronavírus, e já chegou ao Brasil, por Ruben Rosenthal

O CESCO não é um vírus, mas pode ser extremamente letal. O Centro de Escolha do Consumidor é lobista das indústrias do tabaco e de agrotóxicos, e faz campanha para asfixiar financeiramente a OMS, o que terá o efeito de uma pandemia.

cigarro 5
Quando você fuma, o seu bebê fuma  /  Vermont Department of Health (arte editada)

 O CESCO é o representante no Brasil do Consumer Choice Center (CCC), um novo grupo lobista, que se declara uma organização sem fins lucrativos, que visa defender os interesses dos consumidores. O CCC  foi formado em fevereiro de 2017, inicialmente nos Estados Unidos, Canadá e União Européia. Ainda no mesmo ano o CESCO se estabeleceu no Brasil, inicialmente para atender ao agronegócio

O CESCO e a Atlas Network

Nos Estados Unidos, o CCC é vinculado à organização de direita Students for Liberty, ligada aos bilionários irmãos norte-americanos Charles e David Koch, e ao Institute of Economic Affairs, este sediado em Londres. O CCC é parceiro da Atlas Network, organização que defende políticas de desregulamentação ultraliberais. No Brasil, o CESCO é diretamente vinculado ao “Estudantes pela Liberdade”, grupo que pariu o golpista MBL.

Em artigo anterior no blogue, foi apresentada a rede de 14 parceiros da Atlas no Brasil, e que representa apenas uma parte dos cerca de 500 parceiros que organização possui em 90 países. O Centro de Escolha do Consumidor atua como lobista da Atlas Network no Brasil, e dos interesses que a Atlas representa.

A missão declarada pelo CCC/CESCO, é de “empoderar os consumidores, promovendo o ativismo, para que tenham voz perante a mídia, na internet e nas ruas”. No entanto, a organização que declara atuar em prol dos consumidores, tem sua  agenda focada na desregulamentação de setores como os da saúde, tabagista, de produtos alimentícios, de pesticidas, dentre outros, além de criticar subsídios para as energias alternativas, e defender o negacionismo climático, que não reconhece o enfoque científico na questão das mudanças climáticas.

No Brasil, dentre os principais objetivos do CESCO, segundo declarado pela própria Atlas Network, consta a oposição à restrições nos rótulos de pacotes de cigarros e de alimentos, bem como ao controle do uso de agrotóxicos. Quanto a este último, coincidência ou não, mas parece que os lobistas estão conseguindo alcançar seus objetivos, pois, desde a abertura dos escritórios do CESCO no país em 2017, dezenas de agrotóxicos com comercialização proibida em outros países foram aqui liberados nos governos Temer e Bolsonaro (ver Pedlowski).

O Lobby da desregulamentação da legislação do tabaco

A desregulamentação da legislação relativa ao tabaco é uma das principais áreas de atuação do CCC, a nível mundial, e do CESCO, no Brasil. Isto não chega a ser uma surpresa, pois, tanto o CCC como a Atlas Network, vem mantendo há anos fortes vínculos com as indústrias do setor tabagista.

Conforme relato no The Guardian, mais de 100 organizações que defendem o livre mercado se colocaram contra as políticas de controle do tabaco, ou aceitaram doações da indústria do tabaco. 

Segundo o periódico britânico, a Atlas Network recebeu nos últimos anos doações da British American Tobacco (BAT), da Japan Tobacco Internacional (JTI), além da Phillip Morris Internacional (PMI). Membros de várias das grandes empresas do setor tabagista já fizeram parte do conselho diretor da Atlas

No Brasil, um dos principais enfoques do CESCO é colocar obstáculos às campanhas que visam diminuir o uso de cigarros. Uma das campanhas do setor de saúde que está na mira dos lobistas do tabaco, é a da padronização das embalagens dos maços de cigarros para remover o apelo de propaganda. Segundo os lobistas, “as novas regulamentações buscam afastar o consumidor, ao substituir maços atrativos, por modelos padronizados enfadonhos, com uso de cores e rótulos sem apelo”.

cigarro 2
Campanha da Fiocruz, 2016 : Dia Mundial sem Tabaco 

Estudo publicado por pesquisadores da Simon Fraser University, na revista científica The International Journal of Health Planning and Management, mostrou que a Atlas Network é uma antiga aliada estratégica da indústria do tabaco. Segundo a pesquisa, uma das formas da Atlas angariar apoio para o setor do tabaco, consiste em secretamente canalizar fundos para setores que estejam dispostos a se opor à políticas de controle do tabaco. 

O próprio CEO da Atlas, Alexander Chafuen, já declarara ao presidente da PMI, que doações vindas da indústria do tabaco são utilizadas para apoiar indivíduos e legitimar organizações que defendem os direitos individuais. No caso, Chafuen se referia provavelmente ao direito que cada um tem de prejudicar sua própria sua saúde, e a dos fumantes passivos.

Fumantes passivos, doenças do tabagismo e o Latin Project

Documentos internos da indústria do tabaco revelaram que a Atlas procurou desacreditar o relatório de 1993 da EPA, a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos, sobre os riscos de câncer de pulmão a que o fumante passivo está submetido. A Atlas financiou eventos e conferências, onde palestrantes procuraram questionar os resultados das pesquisas citadas no relatório da EPA. A indústria conseguiu se infiltrar em organizações internacionais de saúde, inclusive na Agência Internacional para a Pesquisa do Câncer.

Através do “Latin Project”, cientistas e médicos da América Latina, inclusive do Brasil, foram corrompidos com fundos fornecidos por BAT e PMI. Artigo de Barnoya e Glantz, publicado em julho de 2002 no periódico científico Tobacco Control, revelou que o “Latin Project”, iniciado em 1991, subornou médicos e cientistas para apresentarem falsos resultados de pesquisas sobre qualidade do ar em recintos fechados (indoor air quality, IAQ).

O objetivo era publicar artigos que contestassem dados científicos que tivessem estabelecido a vinculação de fumo passivo com doenças diversas, bem como organizar simpósios regionais para cientistas e mídia, quando falsos dados favoráveis à indústria poderiam ser apresentados.

No Brasil, participaram do Latin Project dois professores do Instituto de Química da UFRJ, e outro, Universidade de São Paulo. Além destes, são mencionados um epidemiologista do SUDS/RJ (Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde), e outros, cujas filiações não estão identificadas no artigo de Barnoya e Glantz. Algumas das remunerações recebidas pelos profissionais foram especificadas no artigo.

A OMS, a Convenção-Quadro para controle do tabaco e o INCA

Em sua atuação como lobista, o foco principal do Centro de Escolha do Consumidor é desacreditar a Organização Mundial de Saúde e a Agência Internacional de Pesquisa do Câncer. Esta última, por ter avaliado o pesticida glifosato, como um provável agente cancerígeno, e a OMS, por ter implementado, em 2005, a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (FCTC, na sigla em inglês).

A relevância do que representou a Convenção-Quadro para o controle do tabaco no Brasil, em um período de 10 anos (2005-2015), pode ser vista em extenso documento do INCA, o Instituto Nacional do Câncer. Segundo o artigo 5.3 da Convenção-Quadro: “Ao estabelecer e implementar suas políticas de saúde pública relativas ao controle do tabaco, as Partes agirão para proteger essas políticas dos interesses comerciais e de outros interesses da indústria do tabaco, em conformidade com a legislação nacional. As  Diretrizes para a implementação do artigo 5.3, da Convenção-Quadro se tornaram alvo dos lobistas.

Boicote financeiro da OMS

defund who

Nos próprios sites do CCC , a estratégia para combater as políticas da OMS que prejudicam a indústria do tabaco é explícita na chantagem: Defund WHO. Ou seja, trata-se de uma campanha para convencer governos a cortarem fundos de financiamento da OMS, numa tentativa de asfixiar a organização. O objetivo principal pretendido com a campanha é reverter ou neutralizar a Convenção-Quadro, mas os pretextos alegados são outros.

Uma das principais alegações que o CCC (e o CESCO) faz contra a OMS, é que o foco principal da entidade estaria mais no combate de doenças não transmissíveis, do que naquelas que representam riscos à saúde global, como o “combate ao vírus Ebola”. Também é alvo de críticas, a suposta falta de transparência nas decisões relativas ao FCTC nas Conferências das Partes (COP), por “serem tomadas à portas fechadas, sem a presença de jornalistas”. Outras alegações incluem excessos de despesas com viagens e mordomias, às custas do contribuinte do Ocidente.

O CCC critica que Convenção-Quadro da OMS condene de forma absoluta a nicotina, ao invés de apoiar políticas de “redução de risco”. Os lobistas defendem que os consumidores possam optar por tecnologias alternativas, que possibilitem o uso de formas menos prejudiciais de se consumir nicotina: “Nós promovemos idéias de legalizar anúncios, propaganda, e escolha pelo consumidor”.

O Centro de Escolha do Consumidor promove as novas tecnologias, argumentando que os riscos da nicotina podem ser diminuídos. Este seria o caso com o uso de cigarros eletrônicos (que funcionam à base de vaporização), de dispositivos que aquecem o tabaco sem queimá-lo, ou ainda, do snus sueco, que consiste de um tabaco em pó (tipo rapé) úmido.

Resta saber se foram financiados pelos lobistas do tabaco, os cientistas do Royal College of Physicians, que chegaram à conclusão que estas tecnologias são até 95% menos prejudiciais à saúde que o cigarro tradicional. Pesquisas independentes demonstraram que produtos a base de tabaco aquecido, sem combustão, não trazem benefícios à saúde dos usuários (acesse aqui  e  aqui).

A brasileira Stella Aguinaga Bialous, PhD, professora da Universidade da Califórnia, e especialista em saúde pública, descreve em artigo de 2019 no periódico Tobacco Control, o impacto que a implementação da FCTC teve no comportamento da indústria do tabaco. O artigo ajuda a entender a reação extremada do CCC/CESCO, em desenvolver a campanha para bloquear fundos destinados ao financiamento da OMS.

A pesquisadora relata que a indústria do tabaco se opôs a FCTC desde o início, propondo políticas voluntárias alternativas, e tentando influenciar países a seu favor.  Com a inevitabilidade da implementação da Convenção-Quadro, a indústria passou a atuar, então, no sentido de enfraquecer a legislação aprovada pelos países, e de tentar interferir na implementação de medidas aprovadas que pudessem prejudicar os negócios do setor tabagista.

O artigo rebate as críticas vindas dos lobistas de que ocorre falta de transparência por parte da OMS, por excluir a indústria das deliberações da FCTC. Durante a Oitava Conferência das Partes (COP8), realizada em outubro de 2018 em Genebra, Phillip Morris International promoveu um evento científico paralelo, para promover seus novos produtos. A cientista que representou PMI no evento ressaltou em seu Twitter, que o artigo 5.3 da Convenção-Quadro requer transparência, e que não coíbe as reuniões da indústria com os governos.

Bialous considera que chega ser irônico que a indústria recorra ao artigo 5.3, que tanto combate, para argumentar que as Diretrizes não proíbem as interações com a indústria: “As afirmações da cientista que representava PMI são errôneas, pois as Diretrizes são claras na determinação de que as interações entre governos e indústria devem ser apenas para propósitos regulatórios (e não para explanações ou outras confabulações). As evidências são de que as Diretrizes estão sendo bem sucedidas nestes objetivos, o que explica as investidas dos lobistas”.

A indústria tenta contestar o controle do tabaco

A professora Bialous ressalta que a indústria atuou principalmente em três áreas, para tentar interferir contrariamente à aplicação da legislação do setor tabagista, e do protocolo para eliminar o comércio ilegal: promoção de produtos que reduziriam os riscos da nicotina, litígio em tribunais, e recurso a acordos comerciais internacionais.

As estratégias de redução de risco já foram mencionadas neste artigo. Bialous salienta que elas precisam ser vistas no contexto do longo histórico da indústria, de manipular as embalagens e ingredientes, visando aumentar o apelo e o prazer, bem como da oposição às políticas de  implementação dos Artigos 9 e 10 da FCTC.

O Artigo 9 trata da análise e da medição dos conteúdos e emissões dos produtos de tabaco, e sua regulamentação, enquanto que o Artigo 10, trata da divulgação de informações sobre tais conteúdos e emissões para as autoridades governamentais e para o público. A íntegra das Diretrizes para a implementação destes artigos pode ser acessada em documento do INCA. 

A indústria vem também utilizando a estratégia de recorrer ao litígio para bloquear o avanço da FCTC. Chega a 300, o número de casos levados aos tribunais, em direta contestação de políticas de governos voltadas para o controle do tabaco, com foco na saúde pública. No Brasil, a regulação de banir aditivos foi disputada nos tribunais, desde que foi aprovada em 2012. Entretanto, mesmo com a Suprema Corte decidindo a favor do banimento, este ainda não foi implementado, segundo relatou Bialous.

Como terceira estratégia para se opor à implementação da Convenção-Quadro, a indústria do tabaco defende que medidas de controle do tabaco violam acordos do comércio internacional, principalmente na questão de regras que eliminam o apelo visual dos pacotes de cigarros.

Por outro lado, a indústria do tabaco nunca foi uma fiel seguidora de regras de comércio, pois esteve envolvida, direta e indiretamente, no comércio ilegal de cigarros por décadas. Menos de 5% do comércio ilegal é de produtos falsificados. Segundo Bialous, a indústria intensificou esforços na última década, para interferir contra a implementação de um protocolo voltado para o combate ao comércio ilegal de produtos do tabaco. O protocolo finalmente entrou em vigor em setembro de 2018, mas novas investidas da indústria são esperadas.

A emergência do Centro de Escolha do Consumidor representa uma quarta e nova estratégia usada pela indústria do tabaco, em sua campanha contra a OMS, com o intuito de bloquear a aplicação da Convenção-Quadro. Os riscos para a saúde pública extrapolam a questão de fumantes ativos ou passivos, aditivos no tabaco, ou novos produtos com redução de riscos.

Não bastassem as mortes e doenças que certamente irão advir, caso a OMS seja impedida de implementar a contento suas políticas de redução do consumo do tabaco e derivados, outros setores de atuação da OMS serão afetados, se a Organização tiver suas condições operacionais comprometidas pela criminosa campanha de boicote ao seu financiamento pelos governos, capitaneada pelo lobby do Centro de Escolha do Consumidor   

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

           

A Atlas Network, o MBL e o golpe contra Dilma Roussef, por Ruben Rosenthal

A Atlas Network, sediada nos Estados Unidos, é talvez a principal arma na propagação do pensamento ultraliberal no Brasil e no mundo, e esteve envolvida na trama do golpe contra Dilma Roussef.

Atlas 3
Institutos filiados a Atlas Network  /  Fonte: Atlas Network

Nos tempos não tão longínquos da ditadura, o ouro de Moscou financiava a esquerda no Brasil. Pelo menos era isto que o governo militar divulgava através da imprensa amordaçada.  Se era falso ou verdadeiro, não vem ao caso agora. Nos novos tempos da pós-verdade, o ouro de Washington financia os think tanks que corroem a democracia em vários países do mundo, ao impor o pensamento “liberal” em oposição à ideias e políticas que tenham algum viés de esquerda.

A Atlas Network, nome fantasia para Atlas Economic Research Foundation, é um destes “tanques de ideias”, centros de formulação de políticas estratégicas voltadas não apenas para derrotar eleitoralmente as esquerdas, mas para fazer prevalecer o  liberalismo em sua versão mais perversa, o ultraliberalismo

Com sede em Washington, e atualmente presidida pelo Alejandro Chafuen, argentino-norte-americano, a Atlas está no centro de uma rede com mais de 500 entidades parceiras, alcançando 99 países. Pelo menos é isto que consta no site oficial da entidade. É possível, ou mesmo provável, que nem todas as parcerias ou financiamentos possam ser declarados, por questão de estratégia ou de infração à alguma legislação.

Seus simpatizantes se auto-denominam de libertaristas (ou libertarianistas), uma tradução do termo inglês, libertarians1, e têm a visão de que qualquer vestígio de um Estado de bem estar social deve ser eliminado. O acesso à saúde e educação caberia apenas aos que puderem pagar, segundo professam os adeptos deste darwinismo social.

O ultraliberalismo substitui o neoliberalismo

Diferentemente do liberalismo histórico, e seguindo-se ao neoliberalismo das décadas de 70, 80 e 90, a fase do ultraliberalismo se estabeleceu após a crise de 2008, em oposição aos programas sociais de  Obama, visando aperfeiçoar ainda mais o modelo de exploração e opressão da força de trabalho, além de montar uma espécie de “Internacional Conservadora”. 

Os Chicago Boys introduziram as políticas neoliberais no Chile de Pinochet, cujas nefastas consequências sociais são sentidas até hoje pela população do país. No Brasil de Bolsonaro, a direita ultraliberal representada por Paulo Guedes, não tem qualquer problema de convivência com a extrema-direita

Margaret Thatcher, primeira-ministra da Grã-Bretanha (1979-1990), foi também adepta das políticas neoliberais de redução drástica da participação do Estado na economia, cabendo ao mercado regular os preços. Em 1955, o britânico Anthony Fisher fundou em Londres, o Institute of Economic Affairs (IEA), que viria a influenciar Thatcher, em cujo governo  ocorreu considerável desmonte do Estado de bem-estar social. O IEA foi quem primeiro publicou (em 1970) “A contra-revolução na teoria monetária”, de Milton Friedman, outro ganhador do prêmio Nobel de economia. 

thatcher_and_fisher__largeMargareth Thatcher e Anthony Fisher, fundador da Atlas Network  /  Foto Atlas Network

Anthony Fisher, que era defensor das concepções do economista austríaco Friedrich Hayek, ganhador do prêmio Nobel de economia de 1974, formou em 1981 a Atlas Economic Research Foundation, que desde então atua na defesa e propagação do liberalismo radical.

Artigos publicados por Marina Amaral, na Agência Pública, em 2015, e por Lee Fang, no The Intercept Brasil, em 2017, apresentaram relatos minuciosos de como foi formada a Atlas Network, e do crescimento de sua influência através da expansão da rede de filiados e apoiadores. Com base principalmente em informações publicadas nestes dois veículos, e nos sites da Atlas e de seus parceiros, o atual artigo irá apresentar dados relacionados a Atlas e a alguns de seus 14 parceiros declarados, que atuam no Brasil formando a chamada “Rede da Liberdade”. Conhecer melhor o adversário e suas táticas, é a melhor forma de combatê-lo.

Existem, no entanto, outros institutos liberais no Brasil que não fazem parte da rede da Atlas. Segundo publicado em Carta Maior, Hélio Beltrão, que preside atualmente o Instituto Ludwik von Mises, afirmou que 30 Institutos recebem apoio da Atlas no país, e  colaboram entre si. 

Atlas recebe financiamento de grandes corporações e do Congresso dos EUA

Grandes corporações como a Exxon Mobil, a Master Card e empresas do ramo tabagista já financiaram a Atlas. As Fundações dos bilionários irmãos Koch e do investidor John Templeton fazem vultosas contribuições. O governo norte-americano também tem participação no direcionamento de fundos para a Atlas, através da National Endowment for Democracy (Fundação Nacional para a Democracia).

 A NED  é uma instituição privada, “que não visa o lucro, dedicada ao crescimento e fortalecimento de instituições democráticas ao redor do mundo”, segundo consta em seu site.  Recebe fundos principalmente do Congresso Americano, e é governada por um conselho diretor, com participação igualitária de Republicanos e Democratas.

Com a vitória de Trump, foi indicada para a presidência da instituição, a economista Judy Shelton, senior fellow da Atlas desde 2010. Segundo o artigo no The Intercept, Chafuen teria declarado que “agora tem gente da Atlas na presidência da National Endowment for Democracy”.

Donald Trump também indicou Shelton para o Federal Reserve Bank em janeiro deste ano, o que foi considerado como uma intenção do presidente norte-americano de moldar o banco central mais poderoso do mundo aos seus desígnios. 

A Atlas disponibiliza verbas para instituições parceiras em outros países, inclusive para treinamento na matriz. Este é um dos caminhos que “ouro de Washington” encontra para subverter a democracia no Brasil e nos países em que está presente.

Institutos parceiros da Atlas Network no Brasil

Fazem parte da rede brasileira da Atlas: Instituto Atlantos (Porto Alegre), Instituto de Estudos Empresariais (Porto Alegre), Instituto de Formação de Líderes de Belo Horizonte, Instituto de Formação de Líderes de Santa Catarina, Instituto de Formação de Líderes de São Paulo, Instituto Liberal de São Paulo, Instituto Liberdade (Porto Alegre), Instituto Liberal (Rio de Janeiro), Instituto Líderes do Amanhã (Vitória), Instituto Ludwik von Mises (São Paulo), Instituto  Millenium (Rio de Janeiro), Livres (Rio de Janeiro), Centro Mackenzie de Liberdade Econômica (São Paulo), Estudantes pela Liberdade (São Paulo). 

Segundo o The Intercept, o modelo da Atlas e de seus institutos parceiros se preocupa menos com a formulação de novas soluções inovadoras para os problemas dos países em que estão presentes, e mais com o estabelecimento de organizações políticas disfarçadas de instituições acadêmicas, como forma de melhor conquistar o público para a ideologia liberal.

A maioria dos Institutos parceiros da Atlas apresenta em seus sites os diretores e membros dos conselhos, bem como as fontes de financiamento e de apoio no meio empresarial. Na aparência, existe ampla transparência. Pelos estatutos não é permitido receber dinheiro público ou de partidos políticos, bem como assumir posições partidárias.  

Os objetivos que estão declarados nos sites dos Institutos são essencialmente os mesmos. Tomando como exemplo o Instituto de Formação de Líderes de Santa Catarina: “Somos uma entidade civil independente, apartidária e sem fins lucrativos, que visa à formação de lideranças comprometidas com a defesa das liberdades individuais, do Estado de Direito, da propriedade privada e da ética. Para tanto, engajamos nossos associados numa rotina de estudos e debates, a qual chamamos de Ciclo de Formação, que inclui palestras semanais, treinamentos, leituras de livros e júris simulados.”

O Instituto Atlantos relata que pretende alcançar seus objetivos “através da realização de palestras e eventos gratuitos e abertos ao público, nas áreas de economia, ciência política, direito, filosofia, sociologia, história e empreendedorismo, em pelo menos cinco das maiores faculdades da capital gaúcha (UFRGS, PUCRS, ESPM-Sul, Fadergs e FMP), onde coordena clubes estudantis e grupos de estudos específicos para cada faculdade/curso”. O conteúdo das palestras e cursos também é divulgado na página oficial no Facebook, que contaria com mais de 60 mil seguidores.

Os Institutos também em geral declaram suas fontes de financiamento. O Instituto de Estudos Empresariais, de Porto Alegre, tem como empresas investidoras a Ipiranga, do grupo Ultra, e a Celulose Rio Grandense, do grupo CMPC, além de várias empresas apoiadoras. Já o Instituto de Formação de Líderes de Belo Horizonte tem como principal investidor, a Suzano Celulose. O Instituto de Formação de Líderes de São Paulo tem como instituições mantenedoras, a Suzano Celulose e o Instituto Ludwig von Mises Brasil, presidido por Hélio Beltrão.

O Instituto Millenium nomeia 25 mantenedores em seu site. Apenas para citar 3 destes, incluímos aqui os nomes de João Roberto Marinho, Jorge Gerdau Johannpeter e Armínio Fraga. Na presidência de seu Conselho de Governança está  Ricardo Diniz, vice-presidente do Bank of America Merry Linch Brasil.  Um dos fundadores do Instituto Millenium foi Rodrigo Constantino, atualmente na presidência do Instituto Liberdade, do Rio de Janeiro. Constantino tem MBA de Finanças pelo IBEMEC e foi colunista na Veja, escrevendo atualmente para o Globo e Valor Econômico.

O Instituto Liberal foi criado em 1983 por Donald Stewart Jr, então dono da Construtora Ecisa. Stewart foi um dos grandes expoentes do liberalismo no Brasil, e manteve vínculos estreitos com entidades no exterior defensoras do liberalismo, como a Sociedade Mont Pèlerin, CATO Institute, Heritage Foundation, Atlas Foundation, Fraser Institute, Liberty Fund e Institute of Economic Affairs.

Atlas Network, o MBL e o golpe no Brasil

O grupo Estudantes pela Liberdade, com sede em São Paulo, corresponde à seção brasileira do Students for Liberty, e teve uma participação fundamental no golpe institucional que levou ao afastamento de Dilma Roussef. O diretor executivo do grupo, Juliano Torres, foi bem direto sobre a ligação existente entre o EPL e o Movimento Brasil Livre (MBL), onde despontou a estrela de Kim Kataguiri, conforme seu relato ao Agência Pública.

“Quando teve os protestos em 2013 pelo Passe Livre, vários membros do Estudantes pela Liberdade queriam participar, só que, como a gente recebe recursos de organizações como a Atlas e a Students for Liberty (internacional), por uma questão de imposto de renda lá, eles não podem desenvolver atividades políticas. Então a gente falou: Os membros do EPL podem participar como pessoas físicas, mas não como organização, para evitar problemas.”

Juliano prossegue em seu relato: “Aí a gente resolveu criar uma marca, não era uma organização, era só uma marca para a gente se vender nas manifestações como Movimento Brasil Livre. Então juntou eu, Fábio [Ostermann], juntou o Felipe França, que é de Recife e São Paulo, mais umas quatro, cinco pessoas, criamos o logo, a campanha de Facebook. E aí acabaram as manifestações, acabou o projeto.”

“A gente estava procurando alguém para assumir, já tinha mais de 10 mil likes na página, panfletos. E aí a gente encontrou o Kim [Kataguiri] e o Renan [Haas], que afinal deram uma guinada incrível no movimento, com as passeatas contra a Dilma e coisas do tipo. Inclusive, o Kim é membro da EPL, então ele foi treinado pela EPL também. E boa parte dos organizadores locais são membros do EPL. Eles atuam como integrantes do Movimento Brasil Livre, mas foram treinados pela gente, em cursos de liderança.”

Chafuem e osterman
Alejandro Chafuen, da Atlas, com Fábio Ostermann, do MBL, na manifestação em Porto Alegre. Foto: Reprodução/Facebook

Alejandro Chafuen, o presidente da Atlas, esteve presente nos protestos de abril de 2015 em Porto Alegre pelo impeachment de Dilma Roussef, quando confraternizou com membros do MBL, como mostrado na foto de seu Facebook, em que aparece com Fábio Ostermann, da coordenação do MBL.

Os Institutos vinculados a Atlas organizam anualmente, nas capitais onde atuam, o evento “Fórum da Liberdade”, para discutir a conjuntura política e econômica. Atualmente, Paulo Guedes é figurinha fácil de ser encontrada nestas ocasiões. A Atlas vai realizar seu próprio Liberty Forum anual em novembro, em Nova York. Os convidados deverão respeitar várias regras para não serem expulsos do evento e processados criminalmente, principalmente não tirar fotos ou fazer gravações não autorizadas. Libertà , ma non troppo!

A direita não está brincando em serviço, na luta pelos corações e mentes dos brasileiros. No entanto, governos tidos como “democráticos” e que adotam medidas antipopulares, terão dificuldade de permanecer no poder, principalmente se ocorrerem conflitos generalizados de rua e o uso do poder repressivo do Estado. Isto ocorreu com Macri, na Argentina, que não conseguiu se reeleger, apesar da forte presença das teias da Atlas no país. O mesmo poderá acontecer com Piñera, no Chile. Mas cada país tem sua própria dinâmica política, e o Brasil poderá continuar a afundar, sem conseguir reagir.

Ultradireita adota pautas identitárias da esquerda

Em clara contradição com os evangélicos, a nova direita libertarista não recrimina a liberdade sexual, os movimentos LGBT e o uso de drogas, por serem expressões do indivíduo. Portanto, estas bandeiras já não pertencem exclusivamente à esquerda. Já as políticas sociais bancadas pelo Estado representam anátema para os grupos de liberais radicais, assim como a defesa do meio ambiente e das comunidades indígenas e quilombolas. Estas  deveriam ser as principais batalhas a serem travadas pela esquerda, sem no entanto abandonar as pautas identitárias.

Mas os novos tempos requerem a adoção de novas estratégias. Se não quiser ficar alijada do poder por um longo período, e presenciar a continuação do retrocesso civilizatório em curso no Brasil, a esquerda precisará estudar melhor como a atuação da direita está conseguindo difundir o pensamento ultraliberal pelo país, e conquistando os jovens.

Na última campanha presidencial, ficou claramente evidenciada a predominância de cabelos grisalhos nas manifestações do PT, sugerindo uma perda de representatividade do partido entre os jovens. Este pode ser também um problema que afete ao PSOL e PCdoB, partidos identificados com teses de esquerda.

Medidas se fazem necessárias para atrair novamente os jovens para as causas da esquerda, talvez usando as mesmas táticas dos liberalistas. Uma presença ativa nas escolas e universidades, e o uso intensivo das mídias sociais é um dos caminhos que podem ser seguidos na reconquista dos corações e mentes dos jovens. 

Notas do autor:

1.  O pensamento dos seguidores libertaristas da Atlas está em oposição à tradição centenária dos libertários de esquerda, que são adeptos do anarquismo, como forma de organização social e econômica. O Instituto Mises Brasil, através de um texto de Murray N. Rothbard (1926-1995), fundador do moderno libertarismo (de direita), procura orientar seus filiados sobre como argumentar em defesa das teses de um estado mínimo. 

Rothbard, que esteve vinculado ao Ludwig von Mises Institute e ao Center for Libertarian Studies,  confessava no entanto não ter uma resposta para a seguinte pergunta, que poderia ser feita por um defensor da presença estatal na economia: “Se você concorda que é legítimo as pessoas permitirem que o Estado force o pagamento de impostos para cobrir por um certo serviço, como ‘defesa’ (do país, da propriedade privada e do indivíduo), então por que não é igualmente moral e legítimo que as pessoas  tenham o direito de delegar ao Estado o direito ao fornecimento de outros serviços, tais como ‘correios, assistencialismo, siderurgia, eletricidade’ e outros?”

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.