Portland, USA: ensaio de um regime de exceção, por Ruben Rosenthal

Trump poderá fazer uso de poderes de emergência secretos, caso esteja ameaçado de perder as eleições de novembro. 

mussolini com peruca trump sharpen contrastado
Montagem na foto de Mussolini / Foto: ANSA

Imagens recentes da cidade de Portland, no Oregon, mostraram agentes federais usando uniformes de soldados do exército norte-americano, sem identificação pessoal, “sequestrando” e jogando manifestantes dentro de vans, estas também sem identificação. A explicação posterior foi de que a intervenção contra os protestos de rua apoiados pelo Black Lives Matter partiu de ordens explícitas de Donald Trump ao Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês). O pretexto alegado pelo presidente foi o de proteger monumentos nacionais e prédios federais. 

Deve-se ressaltar que a Prefeitura de Portland não esteve omissa em face dos protestos que haviam tomado conta da cidade a partir de 25 de maio, na sequência do assassinato de George Floyd por policiais em Minneapolis. Em 30 de maio, o prefeito decretara estado de emergência na cidade, estabelecendo o toque de recolher noturno. 

Com a intervenção do DHS, Portland se tornou um laboratório da violência do Estado contra opositores das políticas do presidente, com consequências imprevisíveis para as liberdades civis no país. Trump já anunciou que poderá também enviar “tropas” federais a Chicago e outras cidades controladas pelo Partido Democrata. 

As ações de intimidação trazem ecos do período que antecedeu à chegada de Mussolini ao poder Itália, quando grupos paramilitares atacavam manifestantes de esquerda. A hashtag #PortlandKidnapping (sequestros em Portland) viralizou no Twitter, trazendo  comparações com os desaparecimentos de opositores durante a ditadura de Pinochet no Chile. 

A advogada Elisabeth Goitein tem sido uma das principais vozes a alertar contra os excessos antidemocráticos que vêm sendo cometidos na administração Trump. Goitein é co-diretora do Programa de Segurança Nacional e Liberdade do Brennan Center for Justice, associado a Faculdade de Direito da Universidade de Nova York.

Segundo Goitein relata em artigo de 24 de julho,  “O exército privado do presidente“, anteriormente Trump já convencera governadores de 11 Estados (10 destes comandados pelo partido do presidente) a enviarem unidades da Guarda Nacional a Washington para intervir em protestos, também resultantes da morte de George Floyd por sufocamento. As manifestações foram essencialmente pacíficas, com a ocorrência de incidentes isolados de vandalismo e saques. 

O envio da Guarda Nacional dos Estados foi uma forma de Trump contornar a legislação de 1878 conhecida como Posse Comitatus Act.  Este Ato visa impedir que tropas federais participem de ações de imposição da lei e da ordem, sem a expressa autorização do Congresso. A lei se aplicaria também à Guarda Nacional, caso Trump houvesse federalizado as ações conduzidas, mas ele evitou fazer isto, não emitindo ordens diretas aos agentes. 

Já no caso dos distúrbios em Portland, seria mais complicado para Trump tentar repetir o mesmo expediente adotado em Washington, pois os governadores são ciosos de suas autonomias, e não estariam dispostos a enviar tropas para outro Estado, considera a advogada. Então, em nova tentativa de burlar a legislação, Trump recorreu ao DHSDepartment of  Homeland Security

Portland DHS troops
Agentes do DHS em uniformes do exército atuam contra manifestantes em Portland \ Foto: Beth Nakamura / The Oregonian via AP

Contra a vontade do prefeito de Portland e do governador do Oregon, o DHS enviou dezenas de agentes para reprimir os protestos. A justificativa foi de proteger propriedades federais, o que dispensa o consentimento das autoridades locais. Como os agentes do DHS não são membros das forças armadas, Trump não cometeu violação do Posse Comitatus Act, pelo menos na letra da lei. 

No entanto, o uso de agentes do DHS como uma força paramilitar viola o princípio que fundamentou a legislação promulgada em 1878, ou seja, limitar os poderes de intervenção do governo federal contra seus opositores internos. Elisabeth Goitein teme que no dia das eleições presidenciais em novembro, Trump possa fazer uso de suas forças paramilitares como forma de inibir o comparecimento dos eleitores às urnas, particularmente em locais favoráveis ao partido Democrata.

Segundo o relato de Goitein, a Lei de Emergências Nacionais que entrou em vigor em 1976 controla a declaração do estado de emergência pelo presidente.  Na ocasião, o Congresso incluiu uma cláusula que garantia ao legislativo o poder para sustar a vigência da aplicação da emergência. No entanto, em 1983 a Suprema Corte determinou que Congresso não poderia reverter a decisão presidencial, exceto se conseguisse obter uma maioria de dois terços, a qual o presidente não poderia se contrapor com seu veto. 

O legislativo tentou se opor à decisão de Trump, quando o presidente declarou emergência nacional para conseguir fundos para construir um muro na fronteira com o México. Mas Trump pôde vetar a decisão, por não ter sido obtida a maioria qualificada no Congresso. Trump agora ameaça fazer uso da declaração de emergência, para exigir que empresas norte-americanas se retirem da China. 

Brennan Center identificou 123 poderes legais que são concedidos ao presidente quando ele declara uma emergência nacional, sendo que a maior parte requer apenas sua assinatura para entrar em vigor. Acrescentem-se a estes, outros 13 poderes que são disponibilizados quando a declaração provém do Congresso. A relação completa pode ser acessada na página do Brennan Center.

Os poderes de emergência cobrem os setores militar, de saúde pública, comércio, transporte, comunicações, lei criminal, transações financeiras e  pagamentos federais, dentre outros. Obama e Trump recorreram aos poderes emergenciais para bloquear aumentos salariais dos funcionários federais. Um dos estatutos permite que o presidente autorize a realização de testes de armas químicas ou biológicas em pessoas, sem o consentimento delas. Várias declarações de emergência vigoraram por mais de 10 anos. 

Não bastassem os poderes de emergência já conhecidos de que o executivo norte-americano dispõe, e as artimanhas a que Trump recorre para contornar a legislação existente, outras ameaças pairam sobre as liberdades civis nos Estados Unidos. O ex-senador Gary Hart, candidato presidencial Democrata (em 1988), alertou em artigo recente no New York Times que o presidente poderá recorrer a poderes de emergência secretos, desconhecidos até mesmo da maior parte dos congressistas.

Hart teme que Trump possa invocar estes poderes caso esteja na iminência de perder as próximas eleições. O ex-candidato presidencial salientou ainda, que o pouco que se sabe sobres estes poderes obscuros se deve ao trabalho do Brennan Center for Justice.

De fato, Elisabeth Goitein vem alertando sistematicamente nos últimos anos sobre os riscos que os poderes presidenciais secretos representam para as liberdades civis. Alguns destes poderes estariam mais de acordo com um sistema ditatorial, enfatiza a advogada. No entanto, ela aceita que em casos de reconhecida emergência nacional possa ser necessário que o presidente disponha de uma legislação flexível, que possibilite que ele lide adequadamente com uma situação crítica, mas sempre com a devida checagem pelo Congresso. 

Os poderes secretos do presidente dos Estados Unidos estão classificados como “documentos para ação presidencial de emergência”, conforme artigo de Goitein e Boyle no New York Times. Documentação emitida ainda na década de 70 admitia a suspensão do habeas corpus pelo presidente, contrariamente ao estabelecido na Constituição do país, que requer a concordância do Congresso. 

Constava também dos “documentos para ação presidencial de emergência” da época, a autorização para a realização de buscas e detenções sem mandato judicial, como também a declaração de lei marcial no país. Revisões periódicas são feitas nos documentos, que passam pelo crivo do Departamento de Justiça e necessitam da aprovação final do Conselho de Segurança Nacional. 

É provável que os documentos revisados, que estabelecem as ações de emergência a que o presidente pode recorrer atualmente, continuem a incluir não apenas estas medidas citadas, mas também outras que devem provavelmente afetar de forma negativa as liberdades civis no país. Apenas quando Trump ou algum outro presidente recorrer a estas ações, é que a população e mesmo os congressistas tomarão conhecimento  de que elas existem.

Neste mesmo artigo de abril de 2020, anterior portanto à intervenção em Portland, Goitein e Boyle já expressavam o temor de que Trump possa vir a se aproveitar da pandemia da Covid-19, para fazer uso pela primeira vez no país do poder concedido pelos documentos secretos.

Por este motivo o Brennan Center defende que, antes das eleições presidenciais de novembro, o Congresso deveria ter acesso à integra da documentação de exceção, e checar se ela está de acordo com a Constituição federal. Gary Hart compartilha deste temor, e também defende que o Congresso organize um comitê especial, para investigar e revelar quais são os poderes secretos de que o presidente dos Estados Unidos dispõe. Antes que seja tarde demais.

O autor é professor aposentado da Universidade Federal do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando (acesse o índice de artigos).

Angela Davis: Vidas Negras Importam, por Ruben Rosenthal

Até que o povo negro seja livre, ninguém é completamente livre. O que afeta aos negros, afeta a todos. Todos! Você pode imaginar a América sem brutalidade policial, sem tiroteios em massa, sem violência armada? (Black Lives Matter).

black lives matter
No cartaz ao fundo: A escravidão nunca acabou. Ela apenas evoluiu  /  blacklivesmatter.com

O atual artigo é o segundo da série com base na tradução1 da entrevista de Angela Davis, publicada originalmente em Futures of Black Radicalism2. O artigo anterior tratou da parte da entrevista em que a ativista abordou a Tradição Radical Negra.

Os entrevistadores, Thereza Johnson e Alex Lubin, indagaram Angela sobre sua avaliação do movimento Black Lives Matter, BLM (Vidas Negras Importam), à luz da participação que ela teve no Partido Panteras Negras (PPN) durante os anos 70. Em particular, se ela identifica algumas semelhanças entre os dois movimentos.

AD considera que a separação de décadas e gerações, entre um movimento e o outro, parece criar uma certa incomensurabilidade, decorrente de todas as mudanças econômicas, políticas, culturais e tecnológicas, que tornam diferente o momento atual, em tantos aspectos importantes, daquele do final da década de 60. “Mas talvez devêssemos procurar as conexões entre os dois movimentos, que são reveladas, não tanto nas semelhanças, mas nas diferenças radicais”, propõe a entrevistada.

E continuando: “O PPN surgiu como uma resposta à ocupação policial de Oakland3, Califórnia, e de comunidades urbanas negras em todo o país. Foi uma jogada absolutamente brilhante da parte de Huey Newton e Bobby Seale4, a de ‘policiar a polícia’, ao patrulharem o bairro com armas e livros de direito”.

“Esta estratégia dos Panteras Negras foi reconhecidamente inspirada também no surgimento das lutas de guerrilha em Cuba, nos exércitos de libertação na África austral (África do Sul, Namibia, Zimbabwe), Oriente Médio, e na resistência bem-sucedida da Frente de Libertação Nacional do Vietnam”.

“Mas, ao mesmo tempo, refletiu o fracasso do PPN em reconhecer, como disse Audre Lorde5, que ‘as ferramentas do dono nunca irão desmantelar a casa do dono’. Em outras palavras, o uso de armas, mesmo sendo um símbolo de resistência, transmitiu a mensagem de que a polícia podia ser eficazmente contestada, confiando-se em estratégias de policiamento explícito”, complementou Angela.

AD salienta a diferença na atuação do movimento BLM. Na seqüência do assassinato de Trayvon Martin6, na Flórida (em 2012), e da decisão do júri de inocentar o culpado, a hashtag  #blacklivesmatter foi desenvolvida pelas ativistas Patrisse Cullors, Alicia Garza e Opal Tometi. 

justiça para trayvon
Campanha de assinaturas no Change.org, exigindo punição para os assassinos de Trayvon

Em julho de 2014 ocorreu outra morte chocante de um negro, esta não mencionada por Angela na entrevista: as imagens de Eric Garner, sendo sufocado até a morte por um policial em Nova Iorque, revoltaram o país e o mundo. No mês seguinte ocorreu a morte de Mike Brown7, por disparos da polícia, gerando uma onda de protestos em Ferguson, Missouri.

O movimento BLM começou a transformar-se numa ampla rede, como resposta direta ao crescimento dos protestos “que manifestavam um desejo coletivo de exigir justiça para Brown, e para todas as vidas negras sacrificadas no altar do terror policial racista”, relembra Angela Davis.

“O BLM logo reconheceu que seria necessário se colocar a reivindicação da desmilitarização da polícia no centro dos esforços, para possibilitar o avanço para um modo de justiça mais crítico e coletivo, e resistir de forma radical à violência racista no coração das estruturas e estratégias policiais”, salientou AD.

Acrescenta ainda Angela: “em última análise, e associada a uma abordagem que demanda a abolição do policiamento como conhecemos e experimentamos, a desmilitarização também contesta a forma como as estratégias policiais foram transnacionalizadas, dentro dos circuitos que ligam os pequenos departamentos de polícia dos EUA a Israel, país que domina a arena do policiamento militarizado, associado à ocupação da Palestina”.

AD aprecia a análise mais abrangente que é adotada por muitos ativistas do BLM, por refletir precisamente uma mentalidade histórica, que é capaz de construir, abraçar e criticar radicalmente ativismos e teorias antirracistas do passado: “enquanto o PPN tentou, às vezes sem sucesso, abraçar os movimentos feministas emergentes, e o que então se chamou de movimento de libertação guei, a liderança e ativistas do BLM desenvolveram abordagens que adotaram, de forma mais produtiva, as teorias e práticas feministas e queer8”.

E conclui ela sobre o tema: “As teorias da liberdade são sempre provisórias. Aprendi com Cedric Robinson9, que qualquer teoria ou estratégia política que pretenda possuir uma teoria total da liberdade, ou que possa ser categoricamente compreendida, não consegue dar conta da multiplicidade de possibilidades, que podem, talvez, ser apenas evocativamente representadas na esfera da cultura”.

Notas do autor:                                                                                                               Tradução de Andréa Peniche e Paula Sequeiros, Rede Anti Capitalista.

Futures of Black Radicalism, 2017, Londres: Versobooks, ed. Thereza Johnson e Alex Lubin.

 3 O departamento de polícia de Oakland já tinha, na ocasião da morte de Trayvon Martin, um histórico muito controverso, com alegações de décadas de brutalidade policial contra negros.  

Em 1966, Newton e Seale fundaram o então chamado Partido Panteras Negras para Auto-Defesa.

Audre Lorde foi uma escritora e poetisa norte-americana, de descendência caribenha, feminista lésbica e ativista na luta pelos direitos civis.

Em fevereiro de 2012, Trayvon Martin, jovem de 17 anos, foi morto a tiros ao deixar uma loja onde comprara doces. O assassino, que fazia vigilância do bairro por conta própria, saiu livre do tribunal.

Em agosto de 2014, Michael Brown foi confrontado por um policial branco, em Ferguson, resultando em uma altercação entre ambos, que culminou com Brown, que estava desarmado, sendo abatido a tiros pelo policial. O corpo do jovem de 18 anos permaneceu por horas na rua, sob o sol forte do verão. Após uma noite de vigília, ocorreram protestos que resultaram em saques e vandalismo, que se repetiram por várias noites.

A teoria queer foi mencionada no artigo anterior do blogue, sobre a Tradição Radical Negra.

A influência do autor de Black Marxism – The Making of the Black Radical Tradition, o escritor e professor Cedric Robinson, no pensamento de Angela Davis também já foi apresentada no artigo anterior.

Finalizando:    As imagens do julgamento que inocentou o assassino de Trayvon Martin, as de Eric Garner, sendo sufocado pelo policial, do corpo de Mike Brown exposto por horas na rua, em Ferguson, e dos amplos protestos que se seguiram, podem ser vistas no vídeo do Black Lives Matter, que é apresentado pelos fundadores do movimento, com legendas em inglês.      

Em fevereiro de 2019, em um caso que traz fortes semelhanças com o de Eric Garner, um jovem negro de 19 anos foi morto durante a abordagem de um segurança, em uma unidade do supermercado Extra, na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro. Como pôde ser visto nos vídeos gravados por clientes, amplamente divulgados na mídia televisiva do país, Pedro Gonzaga foi imobilizado, e acabou sofrendo uma parada cardíaca enquanto era sufocado pelo segurança.

Você pode imaginar o Brasil sem brutalidade policial, sem assassinatos em massa, sem balas perdidas, sem violência armada?

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.