A premiê da Escócia, Nicola Sturgeon, pretende convocar uma Convenção Constitucional, o que pode indicar uma reviravolta em seu posicionamento anterior de acatar a soberania de Westminster quanto a convocação do referendo sobre a independência.
Luis XVI perante o poder soberano da Convenção Nacional Francesa, em dezembro de 1792 / Arquivo Prisma / Alamy Stock Foto
Após a expressiva vitória alcançada pelo Partido Nacional Escocês (SNP, sigla em inglês) nas últimas eleições para Westminster, o Parlamento do Reino Unido, quando conquistou 47 das 59 cadeiras em disputa, esperava-se que o SNP convocasse de imediato um novo referendo sobre a independência.
O partido se encontrava também fortalecido pela expressiva votação obtida para o Parlamento Escocês, obtida em 2016. Conforme relatado em artigo anterior do blogue Chacoalhando, o governo de Nicola Sturgeon recuou da convocação imediata do referendo, indicando que não estava disposto a desafiar Boris Johnson e a legislação do Reino Unido.
De fato, com a vitória de Boris Johnson nas recentes eleições gerais, trazendo como conseqüência a concretização do Brexit, estava colocado um momento histórico único para a concretização da independência da Escócia. No entanto, o governo liderado por Sturgeon surpreendeu os apoiadores do movimento pela independência, em sua declaração “Scotland’s Right to Choose”(A Escócia tem o Direito de Escolha).
Ela começa afirmando que a Escócia é uma nação histórica, com o inalienável direito à autodeterminação, e que sua soberania não está sujeita a Westminster. No entanto, recua em seguida, ao afirmar que para convocar o Indyref2, a Escócia necessita da autorização do Parlamento do Reino Unido, conforme determinado pela seção 30 do Scotland Act (Ato de Escócia, de 1998).
Esta hesitação da parte de Sturgeon trouxe imenso desgaste interno para seu governo, com críticas vindas mesmo de apoiadores, de que foi cometido um terrível erro estratégico. Craig Murray, ex-embaixador do Reino Unido e um dos principais ativistas pela independência, não poupou palavras duras contra a premiê e seu governo.
Na visão de Murray, o Parlamento Escocês deveria convocar uma Assembléia Nacional, que incluiria todos os membros eleitos para o Parlamento Escocês em 2016, os representantes escoceses no Parlamento Europeu e em Westminster. A Assembléia faria a declaração de independência, seguindo-se o reconhecimento por outros países. Buscaria-se, então, um acordo para a convocação de um plebiscito confirmatório.
Segundo Murray, esta prática está de acordo com a carta da ONU sobre o direito à autodeterminação dos povos. O próprio governo do Reino Unido defendeu tese semelhante perante a Corte Internacional de Justiça,no caso da separação de Kosovo da Iugoslávia.
Pode ter sido tanto o instinto de sobrevivência política da primeira ministra, como a percepção de que estava traindo aspirações centenárias do povo escocês à autodeterminação, que fizeram com que Nicola Sturgeon desse um passo, que pode ser decisivo para se alcançar a independência, mesmo que esta não tenha sido de fato sua intenção.
Em um discurso no dia 31 de janeiro, Sturgeon expressou sua determinação em convocar uma Convenção Constitucional da qual participariam exatamente os representantes eleitos que constavam da proposta de Murray, acrescidos ainda dos líderes dos conselhos locais. A primeira ministra não descarta promover uma consulta popular não mandatória, caso Boris Johnson não concorde com o referendo.
Embora Murray tenha saudado esta mudança no posicionamento do governo, ele não acredita que Sturgeon pretenda buscar a independência através da Convenção. Mas ele considera que tal Assembléia Nacional terá em seu seio uma expressiva maioria numérica favorável à independência.
“A dinâmica do novo ente constitucional, composto de membros com mandatos democráticos legítimos, não deveria ser subestimada”, avalia Murray. “Assim como no caso da Assembléia Nacional na França revolucionária do século 18, imensas multidões demandando mudanças drásticas e rápidas junto às janelas do prédio da Convenção podem ser determinantes”, é o presságio de Murray para o que pode vir a ocorrer na Escócia.
A independência da Escócia tem o potencial de resultar em alterações significativas na geopolítica internacional. Por um lado, surgiria uma nova nação, onde a social democracia está fortemente enraizada. Por outro, sairia enfraquecido o Reino Unido, que poderia inclusive sofrer novos desmembramentos. Ficariam fortalecidos os movimentos separatistas na Europa, como na França e Espanha. Chega a ser irônico que o empenho do Reino Unido em separar Kosovo da Iugoslávia possa fornecer um antecedente legal para a independência da Escócia.
Enquanto se aguarda por novos desenvolvimentos que podem conduzir à independência, a bandeira da União Européia permanecerá hasteada na sede do parlamento escocês, conforme noticiado noGGN.
Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.
Mesmo com a retumbante vitória alcançada nas eleições, o governo do Partido Nacional Escocês hesita em convocar, de imediato, um novo referendo para a independência. O momento histórico está colocado, mas resta ver quais atores estarão a altura dele.
Unicórnio, símbolo nacional da Escócia
A eleição geral no Reino Unido de 12 de dezembro resultou na vitória expressiva do Partido Conservador, sob a liderança de Boris Johnson, abrindo o caminho para a aprovação do Brexit, o desligamento do Reino da União Européia (UE). No entanto, os movimentos separatistas da Irlanda do Norte e da Escócia saíram fortalecidos da eleição, conforme já analisado em artigo anterior do Chacolhando.
Ao contrário das eleições de 2017, desta vez, o Partido Nacional Escocês1 colocou a independência como um tema importante da campanha eleitoral. O que se viu foi uma vitória esmagadora, com a conquista de 48, dos 59 assentos em disputa para o Parlamento de Westminster.
O Partido também governa a Escócia, tendo conquistado 63 assentos na eleição de 2016 para o parlamento do país, 2 a menos que o necessário para obter a maioria, formando assim o governo pela terceira vez.
Considerando ainda que é do interesse da Escócia permanecer na UE, a expectativa da maioria dos analistas é de que o governo do SNP pressionasse Boris Johnson pela convocação um novo referendo sobre a independência, o Indyref2. O primeiro-ministro já declarou sua oposição, alegando que a consulta feita realizada em 2014 deve ser respeitada.
No entanto, o referendo de 2014 foi cercado de controvérsias, com acusações feitas pelos apoiadores do separatismo, de que houvemanipulação da campanhapela BBC. O documentárioLondon Calling faz denúncia da parcialidade da emissora em prol do voto Não, contra a independência. Na ocasião, 55% dos escoceses rejeitaram a saída do Reino Unido.
A união política dos Reinos da Escócia e da Inglaterra para formar o Reino da Grã-Bretanha se deu em 1707. Atualmente a Escócia possui suas próprias estruturas políticas e legais, como resultado da delegação de poderes (devolution) concedida por Westminster através do Scotland Act2, de 1998. No entanto, são limitados os poderes do Parlamento Escocês (informalmente conhecido como Holyrood), inclusive para decidir pela permanência do país na UE.
Em artigo de 29 de dezembro, Philip Sim, da BBC News Scotland analisou se a Escócia poderia declarar independência no Reino Unido e permanecer na União Européia. Citando dados recentes do instituto de pesquisaWhat Scotland Thinks,o jornalista relatou que a independência ainda não teria apoio majoritário dos escoceses. Resta ver, se mais uma vez a BBC estaria manipulando as informações sobre o referendo.
Manifestação pelo fim do domínio de Londres sobre a Escócia (set. 2019) / Foto: twitter M. Heaney
A primeira manifestação oficial após as eleições, por parte do governo escocês liderado pela primeira-ministra Nicola Sturgeon, veio em 19 de dezembro, através da publicação do documento “Scotland’s Right to Choose” (A Escócia tem o Direito de Escolha).
Logo no início, o documento afirma que a Escócia é uma nação histórica, com o inalienável direito à autodeterminação, e que sua soberania não está sujeita ao Parlamento de Westminster, mas apenas ao povo escocês. Acrescenta ainda o documento do governo: “O Reino Unido deve ser entendido como uma associação voluntária de nações, em conformidade com os princípios de democracia e autodeterminação”.
E prosseguindo: “Para a posição da Escócia no Reino Unido ser fundamentada no consentimento do povo escocês, o país deve ser capaz de escolher se e quando deve tomar a decisão sobre seu futuro. Tal decisão….sobre o futuro constitucional cabe ao Parlamento Escocês, a voz democrática da Escócia”.
Mas o documento logo entra em contradição com estas fortes declarações de autodeterminação e soberania, ao aceitar que a Escócia só possa convocar de forma legítima o referendo de independência, caso Westminster delegue tal poder, conforme estabelecido na seção 30, do Scotland Act. E acrescenta: (desta forma) “a decisão poderá ser escutada e respeitada pelo governo do Reino Unido, pela União Européia e pela comunidade internacional”. O restante do documento prossegue nesta mesma linha.
E conclui o documento: “Convocamos o Governo de Reino Unido a iniciar discussões sobre o mandato do governo escocês, para conceder o direito de escolha ao povo da Escócia, e ao Parlamento Escocês, o direito de legislar para a realização de um referendo de independência.
Capa do controverso documento do governo escocês
No discurso de apresentação do documento, Nicola Sturgeon tornou ainda mais explícita sua aceitação do direito de veto de Westminster: “Para que não ocorram ameaças de contestações legais, convocamos o governo (de Boris Johnson) para negociações e concordância com a transferência de poder (a Holyrood)”.
Sturgeon reconhece que, a curto prazo, a oposição ao referendo por parte do governo de Johnson será mantida, mas afirma que o assunto não se encerraria aí. “Continuaremos a buscar o direito democrático de escolha pelo povo escocês, de forma razoável e pensada”, afirmou a primeira-ministra.
O que levou o governo escocês a adotar uma posição que parece dúbia e hesitante, mesmo tendo sido eleito com uma maioria esmagadora, e com um claro mandato para prosseguir de forma resoluta no caminho da independência, através do referendo popular? Tática, medo ou traição?
Para o ex-embaixador do Reino Unido, Craig Murray, ativista pró-independência, trata-se de umdocumento esquizofrênico, além de profundamente desonesto. Murray discorda da posição de alguns apoiadores bem intencionados do SNP, de que o documento se trata de uma “tática esperta” da primeira-ministra. Para estes apoiadores, como Boris Johnson certamente rejeitará a delegação de poder a Holyrood para convocar o referendo, ficaria então aberto o caminho para o governo escocês recorrer à Corte Suprema do Reino Unido.
No entanto, Craig Murray salienta que a Suprema Corte já legislou que a Sewel Convention3 não tem força legal, e que, quaisquer poderes que Holyrood possa ter atualmente, bem como sua própria existência, são decorrentes de concessão por Westminster, que é soberano. Para Murray, a Corte reafirmou a “subserviência colonial” da Escócia.
Ele considera que o “plano esperto” é completamente estúpido, pois se o documento oficial do governo escocês já reconhece de antemão que a concordância de Westminster é necessária, como poderá Nicola Sturgeon posteriormente vir a defender exatamente o oposto. Acrescenta ainda, que as afirmações de soberania que constam do início do documento seriam apenas para deixar satisfeitos os ativistas pró-independência.
Para o ex-embaixador, o posicionamento do governo escocês está fundamentalmente incorreto, pois a independência de uma nação é questão de legislação internacional. A carta da ONU reconhece o direito de autodeterminação dos povos, independente da permissão do Estado de onde ocorreu a secessão.
Foi exatamente esta a argumentação do governo do Reino Unido perante a Corte Internacional de Justiça, em 2009, na defesa da separação de Kosovo da Sérvia.E esta posição foi validada pela Corte de Haia, o que concede portanto à Escócia, o direito à declarar sua independência, sem necessitar o aval da Suprema Corte do Reino Unido.
Tendo atuado ativamente como diplomata por diversos anos, Craig Murray avalia que o SNP deveria estar agora empenhado em enviar emissários a outros países, em particular à União Européia e a Países em Desenvolvimento, para divulgar a causa da independência e angariar apoio para o momento decisivo do reconhecimento da independência. O título do artigo de Murray em seu blogue é bastante sugestivo: “Londres jamais concederá a independência. Devemos tomá-la”.
Ao adotar uma posição de extrema cautela na convocação do referendo, os líderes do SNP estariam procurando evitar riscos pessoais? É bem possível que a cúpula do governo escocês tenha levado em conta as prisões, e os mandatos ainda pendentes contra os governantes catalães4. Em 2017, um referendo que não fora legalmente reconhecido pelo governo espanhol nem pela UE, resultou na expressiva votação de 90% em favor da independência da Catalunha.
Sem dúvida, é muito mais cômodo para os dirigentes do SNP ficar na zona de segurança, recebendo polpudos salários. Mas o não comprometimento na realização do Indyref2 poderá ser entendido como uma traição às aspirações de independência, por parte de uma provável maioria da população escocesa.
Talvez os atuais governantes não estejam à altura da oportunidade histórica que está ao alcance da Escócia. As próximas semanas deverão ser reveladoras das intenções dos principais atores envolvidos.
Notas do Autor:
1 Ao contrário de outros partidos nacionalistas europeus, que defendem teses de extrema-direita e xenófobas, o SNP é social-democrata, e tem um perfil que coincide mais com o nacionalismo latino-americano tradicional, que defende a soberania política e econômica, contra a exploração de suas riquezas pelas grandes potências. Para muitos escoceses, o status do país é praticamente o mesmo de uma colônia, que é dominada e explorada pela metrópole, a partir de Londres.
2 O Ato da Escócia de 1998 (The Scotland Act) estabeleceu os termos do acordo de criação e de delegação poderes ao Parlamento Escocês. O Ato não especifica, no entanto, sobre que matérias foram delegados poderes, mas quais permaneceram reservadas à Westminster.
Westminster reteve o poder de legislar nas seguintes áreas: Constituição, assuntos externos, defesa, desenvolvimento internacional, serviço público, assuntos financeiros e econômicos, imigração e nacionalidade, drogas, comércio e indústria, regulação energética, diversas questões de transportes, segurança social, aborto, genética, barriga de aluguel, medicina, comunicações e igualdade de oportunidades.
Por exclusão, foram delegadas a Holyrood: saúde, trabalho social, justiça, policiamento, arquitetura, floresta, pesca, turismo, esporte, desenvolvimento econômico, transporte interno e patrimônio cultural.
O Ato da Escócia de 2016, acrescentou algumas áreas aos poderes outorgados ao Parlamento Escocês.
3 A delegação de poderes à Escócia (como também ao País de Gales e Irlanda do Norte) não impede formalmente que Westminster legisle para todo o Reino, incluindo nos tópicos incluídos na delegação política de poderes. Entretanto, desde 1999, o governo do Reino Unido tem adotado a Convenção de Sewel, de “não normalmente legislar, sem o consentimento das legislaturas que receberam as outorgas”.
Em 2018, a Suprema Corte do Reino Unido declarou que o governo da Escócia excedeu os poderes concedidos ao Parlamento Escocês pelo Ato de 1998, ao legislar em questões relacionadas com a saída da União Européia. Acrescentou ainda a Corte, que nem o Ato, nem a Sewel Convention, impedem Londres de dispensar o consentimento de ministros escoceses ou do Parlamento Escocês, mesmo em questões para as quais poderes foram delegados.
4 Em 2 de janeiro, uma Corte Belga suspendeu a extradição do presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, que havia sido solicitada pela Espanha, na seqüência da repressão de Madrid ao separatismo catalão.
O autor é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacolhando.
Os movimentos separatistas na Irlanda do Norte e na Escócia saíram fortalecidos das eleições gerais no Reino Unido, fazendo antever conflitos, que se somarão aos protestos contra as esperadas medidas econômicas antipopulares de Johnson.
Nicola Sturgeon, primeira-ministra da Escócia, comemora a retumbante vitória de seu partidoSNP, pró-independência / Foto PA Media
A extensão da vitória do Partido Conservador, sob a liderança de Boris Johnson, traz perspectivas sombrias para a classe trabalhadora do país, e que pode resultar em violentos conflitos de rua, como os que aconteceram recentemente no Chile. Por outro lado, o caminho foi aberto para a reunificação das Irlandas do Norte e do Sul, e também para que a Escócia caminhe na direção de sua independência.
Segundo o Escritório Eleitoral para a Irlanda do Norte, o resultado da votação, com comparecimento às urnas de 62,09%, resultou em uma modificação da correlação de forças dos partidos, que pode trazer um efeito sísmico. Tanto o Partido Unionista Democrático, DUP (pró-Reino Unido), como Sinn Féin1, perderam participação nos votos (de 5.4% e 6.7%, respectivamente), em relação às eleições gerais de 2017.
No entanto, o DUP, apesar de ter obtido o maior número de assentos para o Parlamento de Westminster, com 8 dos 18 assentos que estavam em disputa, perdeu dois assentos, 1 para Sinn Féin, e outro para o Partido Social Democrata e Trabalhista, SDLP. Além disto, 1 parlamentar independente, pró-Reino Unido, perdeu sua vaga para o Partido Aliança. Com isto, a balança passou a pender para os parlamentares que defendem a existência de uma só Irlanda, colocando a questão na agenda política.
Sinn Féin acredita que o Brexit poderá trazer oportunidades para a reunificação das Irlandas, se o desejo do grupo majoritário na Irlanda do Norte, de permanecer na União Européia, for desconsiderado por Boris Johnson e por sua maioria parlamentar em Westminster. Ou ainda, se a questão da fronteira entre as Irlandas não for resolvida satisfatoriamente.
O Secretário de Estado da Irlanda do Norte pode convocar uma votação, se considerar que existe uma maioria na região que favoreça deixar o Reino, em favor de formar uma Irlanda unida.
Uma pesquisa de opinião em setembro deste anorevelou a existência de uma pequena maioria na população da Irlanda do Norte, favorável à reunificação das Irlandas. Os eleitores foram questionados sobre a preferência, “em caso de haver um referendo, se a Irlanda do Norte deveria permanecer como parte do Reino Unido”. O resultado foi de 45%, pela permanência no Reino de Elisabeth II, e de 46%, pela união com a atual República da Irlanda.
Também na Escócia, o governo de Boris Johnson poderá ter que enfrentar um movimento separatista, que saiu muito fortalecido das eleições gerais. Em comparação com as eleições de 2017, os Conservadores perderam 7 assentos em Westminster, os Trabalhistas perderam 6, os Liberais Democratas mantiveram seus 4 assentos, enquanto o Partido Nacional Escocês, SNP, pró-independência, ganhou 13 assentos, alcançando a marca de 48 assentos, em um total de 59, que estavam em disputa.
Comparação dos resultados eleitorais de 2017 e 2019 na Escócia / Fonte BBC
Após conhecidos os resultados oficiais, a primeira-ministra da Escócia, Nicola Sturgeon, afirmou que Boris Johnson “não tem o direito” de ficar no caminho de um novo referendo sobre a independência da Escócia . Durante a campanha, Boris Johnson afirmou que rejeitaria qualquer solicitação para um novo referendo sobre a independência.
Nicola Sturgeon declarou que não assume que cada pessoa que votou pelo SNP, necessariamente apóie a independência. Mas ela insiste que o resultado “renova, reforça e fortalece” sua autoridade para convocar o Indyref2. Johnson irá certamente recusar, ignorando os direitos democráticos dos eleitores escoceses.
No contexto da iminente saída do Reino Unido da UE, e o interesse da Escócia em permanecer, a controvérsia tende a se agravar, colocando o partido dominante na Escócia em rota de colisão com o governo de Johnson.
Nas eleições de 2017 o SNP foi muito reticente em colocar a questão da independência como tema relevante da campanha. Ao reconsiderar a posição anterior, o partido obteve agora resultados esmagadores, ressaltouCraig Murray, ex-embaixador do Reino Unido, e um forte ativista pró-independência. “Espero que o SNP tenha aprendido a lição”, escreveu Murray em seu blogue.
Murray ressaltou também a necessidade urgente de se organizar o referendo, com ou sem permissão de Westminster, e, se bem sucedido, partir de imediato para uma Declaração Unilateral de Independência. Se o referendo for bloqueado, então o caminho é partir direto para a independência, com o respaldo de quatro eleições consecutivas vitoriosas do SNP, acrescentou ele.
Murray considera que Johnson nunca irá contribuir para que a Escócia alcance sua independência, e propõe medidas drásticas, como o boicote de Westminster pelos parlamentares escoceses eleitos, além de ações que possam paralisar o Reino.
A ironia é que, quando Boris Johnson finalmente está a um passo de conseguir o Brexit que tanto almejava, possivelmente também poderá assistir, em seu mandato, aoencolhimento do Reino Unido.
Pode-se antever conflitos generalizados no país, inclusive com a intervenção do exército britânico, não apenas em função da reação do governo de direita de Boris Johnson contra os movimentos pró-independência, mas, também, pelo agravamento das condições sociais em todo o país, como resultado das esperadas políticas anti-populares do aprendiz de Mussolini.
Quem sabe o “clown” irá recorrer aosnepaleses gurkas, para usar contra os separatistas, como fez Margareth Thatcher contra a Argentina, nas Malvinas.
Notas do autor:
1 Sinn Féin representou o braço político do IRA, o Exército RepublicanoIrlandês, que praticou sangrentos atentados terroristas, até a assinatura do acordo de paz de Belfast, em abril de 1998.
Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável peloblogue Chacoalhando.
Com poucas semanas de governo do primeiro ministro Boris Johnson, o país parece caminhar para o caos econômico e institucional, com o risco de ficarem comprometidos alguns dos fundamentos básicos da longeva democracia parlamentar.
Manifestantes protestam contra a ampliação do Parlamento / Foto James Veysey / REX
Na seqüência ao artigo que abordou acorrupção no sistema de doações eleitorais, a série sobre o Reino Unido prossegue, tratando da crise institucional em que o país mergulhou quando as prerrogativas do Parlamento foram usurpadas, com a decisão do primeiro ministro Boris Johnson de ampliar o período de recesso do Parlamento.
Com pouco mais de um mês no governo, e com o aval da Rainha, Johnson encaminhou que o Parlamento tivesse suas atividades suspensas (derogation) no período começando em 9 ou 12 de setembro, e se estendendo até 14 de outubro.
A retomada dos trabalhos se daria, portanto, apenas 17 dias antes da data prevista para o país sair da UE, dificultando assim a ação dos parlamentares contrários a um “Brexit sem acordo”. Caso o acordo não seja alcançado, Johnson pretende forçar um “Brexit rígido”, apoiado porespeculadores que apostaram bilhões em uma saída desordenada.
A imposição da suspensão forçada das atividades dos parlamentares só foi possível, por ter sido chancelada pela Rainha Elisabeth II. Existem controvérsias sobre se a monarca poderia ter se recusado a aceitar o encaminhamento do primeiro ministro.
A reação dos opositores de Johnsonfoi imediata. John Bercow, que preside os debates na Câmara (speaker), declarou que o ato foi um “ultraje constitucional”. O chanceler de Theresa May, Philip Hammond, descreveu a medida como “profundamente anti-democrática”. O ex-primeiro ministro pelo Partido Conservador, John Major, afirmou que a motivação de Johnson foi “sem dúvida, passar por cima da soberania do Parlamento, que se opõe, (em sua maioria) à política de Johnson para o Brexit”. Já o líder trabalhista Jeremy Corbyn, declarou que “existe o risco que a rainha esteja fazendo uso de sua “prerrogativa real”, contra a vontade da maioria do parlamento”.
O consentimento da rainha para a suspensão do parlamento, foi dado após Sua Majestade receber o requerimento de Boris Johnson, encaminhado por 3 membros doConselho Privado(Privy Council). O conselho é um órgão que tem centenas de membros, todos vitalícios, e que aconselha a rainha no uso de sua “prerrogativa real”. Na cerimônia de posse, os novos membros devem beijar a mão da rainha, e jurar defender a monarca, o que se torna um sério problema para socialistas e republicanos, como Corbyn.
Na prática, basta a presença de três membros para o Conselho Privado funcionar, um seleto petit comité. Um destes três que estavam presentes no encontro com Elisabeth II, foi o líder do Partido Conservador na câmara, o ultra-direitista Jacob Rees-Mogg, quedeclarou que o recesso forçado do Parlamento foi “um procedimento constitucional completamente apropriado”.
No entanto, existe o argumento de que Boris Johnson está ocupando indevidamente a função de primeiro ministro. “Não é dever constitucional da rainha, indicar o líder do maior partido no Parlamento para assumir o cargo”, de acordo com o ex-embaixador britânicoCraig Murray. “O correto seria indicar a pessoa que possa comandar uma maioria na Câmara dos Comuns”, acrescenta.
Boris Johnson faz a reverência protocolar à rainha ao ser indicado para o cargo de primeiro ministro / Foto Victoria Jones / WPA Pool / Getty Images
Murray considera que Elisabeth II atuou de forma inconstitucional ao indicar Boris Johnson ao cargo, tendo em vista que já estava absolutamente claro que ele não alcançaria maioria em votações importantes no Parlamento. E de fato, Johnson já foi derrotado seis vezes, nos seis casos relevantes já postos em votação.
Ainda segundo o ex-embaixador, e ativo defensor da independência da Escócia, a monarca, ao invés de concordar com a longa suspensão do Parlamento, deveria ter obrigado Johnson a renunciar, e convocado o líder da oposição, para que este tentasse formar uma maioria capaz de governar.
No entanto, a posição predominante na mídia corporativa britânica é de que a rainha não poderia ter se negado a aceitar o encaminhamento do primeiro ministro. Na prática, a chamada “prerrogativa da monarquia” é uma fantasia, segundo ocorrespondente da BBC para assuntos da realeza. “Como uma monarca constitucional, ela deve seguir o aconselhamento formal vindo do primeiro ministro. Rejeitá-lo, teria trazido problemas constitucionais”.
Um grupo supra-partidário de 75 parlamentares recorreu à justiça, apelando para aCourt of Session, de Edinburgo, a mais alta corte civil da Escócia. Na ocasião, a Corte de Londres encontrava-se de férias. Os parlamentares argumentaram que o primeiro ministro exorbitara de seus poderes constitucionais.
O juiz que analisou inicialmente o caso em Edinburgo, deu parecer interino contrário aos reclamantes, ao considerar que a questão dizia respeito apenas aos parlamentares e eleitores, e não à justiça. Entretanto, os três juízes de apelação da Corte, concluíram, por unanimidade, que o governo extrapolara de suas atribuições, ao impedir que o Parlamento exercesse suas funções regulares de questionar o governo. A decisão de Edinburgo seria, automaticamente, vinculante a todo o Reino Unido.
Numa tentativa de reverter a implementação do parecer, o governo encaminhou uma apelação para a Suprema Corte do Reino Unido. A Suprema Corte não é uma instituição centenária como o Parlamento, existindo há apenas exatos 10 anos. Mas foi esta“criança” que impediu, por unanimidade, que um golpe institucional contra o Parlamento fosse perpetrado por Johnson. Em 24 de setembro, a decisão unânime dos 11 juízes da Corte foi de que asuspensão do Parlamento havia sido ilegal. Segundo a presidente da Corte, Lady Hale, a decisão de ampliar o recesso do Parlamento tinha o “efeito de impedir que as atribuições constitucionais na casa fossem exercidas”. O “efeito sobre os fundamentos de nossa democracia foi extremo”, acrescentou.
Suprema Corte do Reino Unido em sessão
A leitura do memorável parecer, pela presidente da Suprema Corte do Reino Unido, pode ser assistida em vídeo (em inglês). É imperdível para os que acreditam que a justiça pode ser uma barreira contra os arbítrios de governos déspotas. E deveria ser obrigatoriamente assistido, como dever de casa, pelos membros do STF do Brasil. Os nossos ministros do Supremo poderiam se espelhar no exemplo dos 11 juízes da Corte, para se redimirem da complacência com o golpismo e violações à Constituição do país.
As decisões da Corte de Edinburgo e da Suprema Corte mudaram radicalmente o cenário legal no Reino Unido, ao introduzirem o precedente de judicialização de ações do executivo. No caso em questão, a intervenção do judiciário impediu o golpe institucional contra o Parlamento, demonstrando a férrea adesão aos princípios constitucionais pelos juízes de ambas as Cortes. No entanto, existe sempre o risco de que este precedente possa ser desvirtuado no futuro, com conseqüências que conhecemos bem no Brasil.
A decisão da Suprema Corte não impede, no entanto, que Boris Johnson encaminhe nova suspensão do Parlamento, desta vez de duração mais restrita. E é exatamente o que ele está ameaçando fazer, se conseguir mais uma vez contar com a concordância da rainha. O objetivo de Johnson é que a nova sessão legislativa comece a partir do “discurso da rainha”, em 14 de outubro, antecedendo em 3 dias apenas, a uma reunião crucial da União Européia.
O Brexit está marcado para ocorrer em 31 de outubro, caso o governo não peça outra prorrogação. Para tentar superar uma das principais dificuldades de se chegar a um acordo com a UE, que é a questão das fronteiras da Irlanda do Norte, o governo pretende propor uma solução “meia-sola”, na esperança que seja aceita por Bruxelas.
Cartaz contra fronteiras entre as Irlandas / Foto Charles McQuillan / Getty Images
À oposição não interessa forçar eleições gerais antes que o assunto da prorrogação da saída da UE esteja resolvido. Por uma lei recente aprovada no Parlamento, Johnson é obrigado a pedir um adiamento de 3 meses no Brexit, caso não se chegue a um acordo em 19 de outubro. Se ele tentar desobedecer, a rainha poderá demití-lo, segundo alertou o ex-procurador geral, Dominic Grieve. Johnson ficaria apenas com a opção de ceder e implorar por novoadiamento da data de saída.
Mas o primeiro ministro está determinado a permanecer no cargo e consumar o Brexit até o final do mês, mesmo se para isto, for preciso arrastar a rainha para uma gravíssima crise constitucional. Caso os parlamentares tentem derrubar seu governo através de um voto de confiança, para instalar um governo de unidade nacional, e com isto adiar a saída do Reino Unido da UE, Johnson estaria dispostodesafiar a rainha a demití-lo.
Os próximos dias serão de máxima tensão na ilha. Segundo o Financial Times, não existe impedimento constitucional para a rainha convidar outro líder político a formar um governo de maioria, posição já defendida anteriormente por Craig Murray.
*Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável peloblogue Chacolhando.
No Reino Unido os candidatos podem embolsar doações eleitorais recebidas de pessoas físicas ou de corporações, muitas sem a devida prestação de contas. Resta saber qual é a retribuição dos políticos aos doadores, pelo enriquecimento pessoal?
O autor do blogue Chacoalhando já recebeu anteriormente críticas de alguns leitores, quando questionou a integridade de tradicionais instituições britânicas, como a realeza, com seus privilégios, a BBC, com sua falsa neutralidade, e o judiciário, com sua pretensa isenção. A série que ora se inicia, se propõe a desmitificar que o Reino Unido seja o poço de virtudes democráticas que muitos acreditam.
No momento em que está em discussão no Senado brasileiro, projeto que altera o fundo eleitoral, é oportuno se examinar como um sistema de financiamento político pode ser um forte indutor de corrupção. O presente artigo pretende mostrar que o sistema para doações privadas de campanha vigente no Reino Unido é, inerentemente, incentivador de corrupção. Serão também apresentadas as propostas do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral para minimizar a corrupção na política, bem como mostrar as críticas ao projeto atualmente em discussão no Senado brasileiro.
No Reino Unido, os políticos podem receber doações pessoais, sem revelar a origem do dinheiro, segundo relata o ex-embaixador britânico e ativista Craig Murray, no artigo intitulado “Políticos Comprados”. Foi no governo do trabalhista Tony Blair, que o auto-enriquecimento dos políticos assumiu um nível vergonhoso, acrescenta. Boris Johnson está indo pelo mesmo caminho, e recebeu 235.000 libras esterlinas (multiplique por 5, para obter o valor equivalente em reais), enquanto aguardava para assumir como primeiro-ministro, não eleito, do país.
O artigo do ex-embaixador descreve ainda as formas usuais de corrupção do sistema eleitoral do Reino Unido. Fora as contribuições explícitas, formas indiretas de doação ajudam a disfarçar o poder de influência dos bancos e empresas sobre os políticos britânicos. Os bancos pagam centenas de milhares de libras por “discursos em jantares”. No caso de Boris Johnson, ele listou no registro no Parlamento o nome da agência que intermediou os pagamentos que recebeu, mas não a real fonte do dinheiro. Uma forma, menos óbvia, dos políticos receberem propinas, é através de publicações das principais editoras de livros, que, coincidentemente, pertencem a grandes multinacionais.
Outra forma de corrupção do sistema político britânico ficou explicitada no que ficou conhecido como oescândalo do pagamento por acesso, quando o tesoureiro do partido Conservador foi exposto por jornalistas disfarçados, ao cobrar pelo acesso ao então primeiro-ministro Cameron, a módica quantia de 250.000 libras esterlinas.
Acrescenta Murray, que Boris Johnson recebeu doações vultosas de James Reuben, herdeiro da segunda fortuna do Reino Unido. A família de Reuben fez fortuna com a pilhagem de indústrias russas, quando da privatização caótica conduzida durante o governo do presidente Boris Yeltsin, e organizada pelos Estados Unidos. Outras contribuições, diretas para o bolso de Johnson, vieram de gerentes de fundos hedge, banqueiros, companhias petroquímicas, financistas e empresários.
Amigos se ajudam: Trump e Boris Johnson, o Bojo / Tinatoon GrrrGraphics
No ano passado, as contribuições para Boris Johnson totalizaram 500.000 libras esterlinas, incluindo de apoiadores do Brexit que são a favor da desregulamentação da economia, no que pode se constituir em grave conflito de interesses. Philip Hammond, chanceler durante o governo de Conservador de Tereza May, declarou no sábado, 28 de setembro, que Johnson é apoiado por especuladores que apostaram bilhões em um Brexit desordenado, e não querem um acordo com a União Européia.
A corrupção do sistema político no Reino de Elisabeth II está bastante disseminada. Doadores do partido Conservador estão entre os principais investidores daCambridge Analytica, que ganhou notoriedade ao coletar dados de 50 milhões de usuários do Facebook, sem permissão. Buzz Feed News relatou que o governo do Reino Unido se recusou a colaborar com as autoridades francesas e executar buscas na empresa de telecomunicações Lycamobile, suspeita de lavagem de dinheiro. A alegação pela recusa, foi que a empresa fazia grandes doações ao partido conservador de Tereza May e ao Fundo do Príncipe Charles.
Não são poucos, portanto, os envolvimentos de doadores de campanha com corrupção. O Reino Unido está longe de oferecer um modelo de financiamento político a ser seguido por outras nações.
Segundo o Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA, na sigla em inglês), são os seguintes, os principais desafios a serem enfrentados no financiamento político de partidos e de eleições:
Acesso desigual aos fundos pelos diferentes atores políticos
Habilidade dos interesses dos ricos em influenciar indevidamente a política
Aporte de fundos ilícitos
Cooptação da política pelos interesses empresariais
Abuso dos recursos do Estado
Compra generalizada de votos
São muito raros os casos de total banimento de doações por entidades privadas. Segundo o IDEA, isto não é usualmente desejável, pois pode resultar na desconexão entre partido político e suas bases de apoio na sociedade, podendo incentivar a ocultação das doações. Em cerca de 40 por cento dos países analisados, vigorava alguma forma de limitação no valor máximo permitido para a doação privada. Ainda, segundo o documento, alguns tipos de doações deveriam ser banidas:
De entidades estrangeiras: para prevenir influências na auto-determinação de outros países.
De corporações: para limitar a influência de interesses pessoais ou de grupos.
De entidades públicas ou semi-públicas: para evitar o uso de fundos públicos para propósitos políticos.
De sindicatos laborais: quando as doações de empresas forem proibidas.
De corporações com contratos do governo: para reduzir o risco de contrapartidas futuras para as empresas doadoras.
De fontes anônimas: para assegurar transparência do fundo partidário.
Doações indiretas por terceiros: para melhor controle das outras proibições.
Naseleições de 2014no Brasil, as empresas foram as principais financiadoras da disputa eleitoral, doando cerca de R$ 5 bilhões para os candidatos, comparado a R$ 308 milhões de recursos públicos, por meio do Fundo Partidário, acrescido de R$ 840 milhões, pelo custo do tempo “gratuito” de televisão aos cofres da União, por meio de isenção fiscal para os canais de TV.
Proposta encampada em 2016 pelo Instituto Ethos e por alguns cientistas políticos, defende que as doações privadas, por empresas e pessoas físicas, continuem sendo permitidas, mas que haja um teto baixo, em valor absoluto, para essas transferências. O objetivo, com isso, é reduzir o poder de influência de cada financiador. Entre as mais de quinhentas empresas associadas ao Instituto Ethos, incluem-se grandes doadoras de campanhas eleitorais, como os bancos Bradesco, Itaú e Santander, e mesmo empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, como Camargo Corrêa e Odebrecht.
Cláudio Weber Abramo (falecido em 2018), ex-diretor da Transparência Brasil, criticava a proposta de total proibição de doações privadas, por considerar que ela levaria, inevitavelmente, ao aumento das doações ilegais. Abramo também defendia que a criação de limites baixos para as doações de empresas, seria o melhor caminho para tornar o sistema político mais justo. No entanto, o limite precisaria se basear em valores absolutos, e não em percentuais da renda da pessoa física ou do faturamento da empresa doadora, para que pessoas ricas ou grandes empresas não pudessem influir, de forma desproporcional, no processo eleitoral.
Naseleições de 2018 no Brasil, ficou proibida, pela primeira vez, a doação de empresas para os candidatos, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Sem o dinheiro das empresas, a Câmara dos Deputados e Senado aprovaram a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que somou R$ 1,716 bilhão de recursos públicos. Além desse fundo, as legendas puderam receber doações de pessoas físicas.
Está em discussão no Senado brasileiro, em regime de urgência, e praticamente sem debates, um projeto que inclui proposições como alterar o fundo eleitoral e terminar com a padronização do sistema de prestação de contas, o que dificultaria a fiscalização, podendo facilitar o caixa 2. O projeto está sendo criticado por movimentos como Transparência Brasil, Associação Contas Abertas e Transparência Partidária.
*Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacolhando.
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