Hong Kong: Washington financia os protestos contra a China

A nova lei de segurança nacional de Hong Kong foi aprovada na sequência a protestos separatistas financiados pelos Estados Unidos e à escalada da violência alimentada por grupos de neonazistas ucranianos.

butijão de gás
Artefato explosivo caseiro encontrado junto à entrada da Universidade Politécnica de Hong Kong, novembro 2019 \ Foto: Aidan Marzo/CNN

As manifestações de rua que ocorreram em Hong Kong na última semana de maio se inserem no que a mídia denominou de protestos “pró-democracia”, e que vêm ocorrendo esporadicamente há praticamente duas décadas na ex-colônia britânica. No entanto, lideranças do movimento vêm atuando em defesa de interesses econômicos e geopolíticos dos Estados Unidos, que financiam uma rede anti-China. Neonazistas ucranianos se juntaram aos manifestantes, o que pode fazer antever a escalada da violência. Com o acirramento da crise, a autonomia dos honcongueses poderá ficar comprometida, antes mesmo do término do prazo de 50 anos que fora garantido pelo acordo entre China e Reino Unido. 

Colônia por 145 anos. Hong Kong se tornou uma colônia britânica em 1842, quando a China foi obrigada, pelo Tratado Nanjing, a ceder o território que fora ocupado durante a Primeira Guerra do Ópio. A guerra foi o resultado da tentativa do imperador chinês de impedir o comércio ilegal do ópio da Inglaterra para a China, que estava causando imenso vício na população do país. Nos anos seguintes, a Inglaterra promoveu ainda a anexação dos Novos Territórios e da península de Kowloon, de forma a garantir o abastecimento agrícola da colônia.

Mapa da Convenção de Hong Kong
Mapa da Convenção para a Extensão do Território de Hong Kong, 1898

O tratado final entre os dois países, a Convenção para a Extensão do Território de Hong Kong, foi assinado em 1898, concedendo o arrendamento dos Novos Territórios por 99 anos, expirando, portanto, em julho de 1997. A China sofrera imensa humilhação, mas soube esperar. Neste intervalo de tempo a China continental passou pela revolução comunista de 1949, enquanto que Hong Kong, já acrescida dos territórios incorporados em 1898 (ver mapa abaixo), tornou-se um moderno centro capitalista.

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Região anexada pelo Reino Unido, com a Ilha de Hong Kong mais ao sul do mapa

Mas se por um lado o sistema econômico implantado foi o liberalismo, na política o ordenamento não foi o de uma democracia liberal. O território era comandado por um governador indicado pelo Reino Unido.  Manifestações de trabalhadores nos anos 60, por melhores condições de trabalho em uma fábrica, evoluíram para amplos protestos contra o imperialismo britânico. Londres respondeu com a imposição de lei marcial e ferrenha repressão.  Segundo a China Global Television Network, o saldo após 18 meses de distúrbios foi de 5000 detenções e 36 honcongueses mortos. 

Retorno à soberania chinesa. Com a proximidade do término do arrendamento da região dos Novos Territórios (pelo qual a China nada recebeu), seria inviável economicamente para a Inglaterra manter apenas a Ilha de Hong Kong, ocupada antes do arrendamento. Pelo acordo entre Margareth Thatcher e Deng Xiaoping, que devolveu todos territórios ocupados à China, esta aceitou conceder um grau de semi-autonomia a Hong Kong. 

A Declaração Conjunta seria a garantia da política “um país, dois sistemas”, que deveria ser respeitada pela China pelo prazo de 50 anos. Em contrapartida, o artigo 23 da Lei Básica, a Constituição de facto de Hong Kong, estabeleceu que a Administração Regional deveria decretar leis que proibissem quaisquer atos de traição, secessão, sedição e subversão contra o governo central chinês, além de coibir organizações políticas locais de estabelecer vínculos com entidades políticas estrangeiras. A legislação pertinente não foi, no entanto, implementada na ocasião pela ex-colônia. 

O início dos protestos. Segundo relato no The Guardian, visando regulamentar o artigo 23, o governo local propôs em 2003 uma lei de segurança nacional, o que trouxe temores na oposição de que as liberdades civis ficariam em risco. Amplos protestos nas ruas fizeram com que o projeto fosse engavetado. The Guardian relatou ainda as principais crises ocorridas desde então.

Em 2012, o escritório de educação de Hong Kong propôs um currículo de educação moral e cívica que criticava o sistema de multipartidarismo. A oposição denunciou a mudança como uma tentativa de lavagem cerebral. Após protestos dos estudantes, o projeto não foi adiante. Do movimento estudantil surgiram lideranças atuais, como o ativista Joshua Wong.

Em 2014, ocorreram protestos em defesa do sufrágio universal, que levaram à ocupação do centro de Hong Kong por 74 dias. As manifestações foram chamadas de Umbrella movement, quando guarda-chuvas foram usados na proteção contra gás lacrimogêneo.

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Guarda-chuvas como proteção para gás lacrimogêneo, 2019 \  Foto: Anthony Kwan/Getty Images

Nova crise irrompeu em julho 2019, quando o governo local tentou aprovar emendas à Lei de Extradição, que possibilitariam o envio de criminosos para as autoridades no continente. Opositores da mudança na lei argumentaram que, com a aprovação, ficaria aberta a porta para a extradição de críticos do governo central chinês. As manifestações não foram todas pacíficas, ocorrendo vandalismo e violentos choques com a polícia, e entre diferentes grupos. O andamento do projeto foi suspenso.

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Gás lacrimogêneo contra manifestantes da Universidade Politécnica, novembro 2019  \  Foto: Dahlan Iskanq / AFP

A crise atual. Chegamos então a maio de 2020. No dia 28, o Congresso da China aprovou a nova Lei de Segurança Nacional para Hong Kong, com foco no artigo 23. Desde o dia 24, protestos em massa contra a lei de segurança já vinham ocorrendo nas ruas, reprimidos pelas forças policiais com uso de gás lacrimogêneo, esprei de pimenta e canhões de água, segundo amplamente relatado na mídia.

Na sequência da aprovação da lei de segurança, o secretário de estado norte-americano, Mike Pompeo, declarou que os Estados Unidos não mais considerariam Hong Kong como uma região autônoma, o que tornaria a região sujeita às mesmas tarifas comerciais que o restante da China. 

Está prevista para breve a votação de uma lei que penaliza insultos ao hino nacional chinês, com penalidades previstas de multas e prisão por até 3 anos, o que deve gerar mais atrito com setores da população críticos de Pequim. Vaias ao hino Marcha dos Voluntários, bem como mudanças desrespeitosas na letra ou na música têm ocorrido principalmente durante jogos de futebol.

Os fatos que a mídia omite. Com base em uma série de reportagens publicadas no The Grayzone, uma outra narrativa pode ser construída, que ajuda a entender melhor o papel desempenhado pelos Estados Unidos no acirramento da crise. 

Em 27 de novembro de 2019, o senado norte-americano já aprovara por unanimidade a Lei de Direitos Humanos e Democracia de Hong Kong, com a liderança do senador Mark Rubio. O documento reforça a importância que os honcongueses tenham autonomia para escolher, através do voto universal, o Chefe do Executivo  e a totalidade do Conselho Legislativo. O direito à livre expressão e outros direitos fundamentais são também defendidos no documento.

Entretanto, o jornalista Ajit Singh chama a atenção que um dos focos principais da nova legislação é de salvaguardar os negócios dos Estados Unidos no território. Hong Kong teria que agir em conformidade com a política externa norte-americana, incluindo adesão às sanções impostas a países listados como “ameaças à segurança nacional, política externa e economia dos Estados Unidos”. Ficou também explicitada a necessária adesão de Hong Kong à política comercial e aos controles de exportação estabelecidos por Washington, inclusive para com a própria China. A proposta de lei vinha sendo discutida em Washington desde 2016, com a constante presença de Joshua Wong, o jovem ativista que despontou nos protestos estudantis de 2012.

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Joshua Wong no congresso norte-americano, setembro 2019 \ Fonte: Ajit Singh/The Grayzone

Diversos líderes da oposição de Hong Kong foram recrutados para o conselho diretor de uma nova entidade anti-China, o Conselho pela Democracia em Hong Kong (HKDC, na sigla em inglês). Sediada em Washington, HKDC foi criada e financiada pela National Endowment for Democracy (NED), um dos braços intervencionistas de Washington. Dentre outros financiamentos aos movimentos anti-China, a NED forneceu mais de 2 milhões de dólares à organização Monitor de Direitos Humanos de Hong Kong, para financiar o movimento contra a lei de extradição, relata Singh.

Um dos principais influenciadores do atual protesto é Jimmy Lai, o magnata local da mídia, que vem financiando as manifestações com milhões de dólares, e incentivando um sentimento xenofóbico contra a China em seus veículos de comunicação, segundo Dan Cohen relata em seu artigo. Em julho de 2019, quando se iniciavam os protestos contra a proposta da Lei de Extradição, Lai viajou para Washington e se reuniu com o vice-presidente Mike Pence, o secretário de estado Mike Pompeo, e o então conselheiro de segurança nacional, John Bolton, além de alguns senadores republicanos.   

A oposição ao governo apoiado por Pequim se afastou da missão principal de garantir um certo grau de  autonomia para os honcongueses,  ao aderir à agenda geopolítica e aos interesses econômicos de Washington, atraindo desta forma a ira de Pequim. Fica um pouco mais fácil de se entender a motivação do governo chinês de impor a Hong Kong a recém aprovada Lei de Segurança, que penaliza atos que sejam considerados como de subversão e a favor do separatismo.

Os ucranianos nos protestos. Em 2019, grupos de extrema direita viajaram de diversas regiões do mundo, para se juntar aos protestos separatistas em Hong Kong, conforme relata Ben Norton, em artigo para o The Grayzone. Dentre estes, incluem-se extremistas ucranianos que se autodenominam “Gonor”. Este grupo participou da milícia neonazista chamada Batalhão Azov, que se notabilizou por atos brutais na luta contra os militantes ucranianos pró-Rússia. Uma revolta foi iniciada na Praça Maidan, Kiev, em 2013-14, que deu origem ao movimento Euromaidan, pró-Ocidente, que levou ao afastamento do presidente eleito Yanukovich.

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Neonazistas ucranianos em Hong Kong, dezembro 2019  \  Fonte: Ben Norton / The Grayzone

O Batalhão Azov é um grupo paramilitar que englobou diversos grupos da ultra direita como o Right Sector (Setor de Direita), responsável por incendiar o prédio de um sindicato laboral durante o golpe de 2014, o que resultou na morte de 42 pessoas.  O Azov foi incorporado à guarda nacional ucraniana, e vem recebendo armamentos e treinamento de Washington desde 2016, para manter a pressão contra Moscou. Segundo artigo de Max Blumenthal, seus membros também participaram do treinamento militar e na doutrinação de supremacistas brancos norte-americanos que estiveram envolvidos em violentas confrontações na Califórnia e na Virgínia.

Ainda segundo o artigo de Dan Cohen no The Intercept, um dos ucranianos que tiveram sua presença identificada em Hong Kong foi Serhii Sternenko, ex-líder do Right Sector. Os fascistas ucranianos estiveram presentes no campus da PolyU, a Universidade Politécnica de Hong Kong, local de violentos protestos. Suspeita-se que os extremistas ucranianos possam ter compartilhado táticas de insurgência com os ativistas de Hong Kong.

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Material de fabricação caseira para uso bélico, campus da PolyU, dezembro 2019 \  Foto: Sam Tsang

De acordo com o relato no South China Morning Post foram encontrados na PolyU cerca de 4.000 bombas incendiárias,  1.340 apetrechos explosivos, e 600 embalagens de líquido corrosivo. A CNN mostrou um artefato explosivo de fabricação caseira encontrado na universidade, com o poder devastador de uma bomba de fragmentação, apresentado na foto que abre este artigo. 

Finalizando, a ação de Washington de apoiar atos contra a China se insere no que atualmente recebe o rótulo de “guerra híbrida”, como parte da nova Guerra Fria. É mais uma tentativa de deter a ascensão econômica da China, em um mundo multipolar que desponta. Mas, ironicamente, manifestações muito mais amplas que  as ocorridas em Hong Kong se espalharam pelos Estados Unidos nos últimos dias, escancarando as contradições que permeiam a estrutura social da “grande nação das oportunidades iguais para todos”.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

 

Decifrando o enigma Putin

Por Ruben Rosenthal

É possível se abrir mão do poder para continuar no poder? A oposição russa e o Ocidente precisam resolver o enigma colocado por Putin, ou serem devorados, como no desafio da esfinge de Tebas.

esfinge grega
Decifra-me ou te devoro, o desafio da esfinge

(Atualizado em 09/05/2021 com adendo ao final do artigo) 

Durante a apresentação anual do “estado da Federação”, após tratar da necessidade de se implementar projetos de aumento da taxa de natalidade, o presidente Vladimir Putin propôs, de forma inesperada, mudanças significativas na Constituição do país, que precisariam ser ainda aprovadas em referendo nacional.

Poucas horas depois, o premiê Medvedev anunciou, ao lado de Putin, sua renúncia e do governo, em transmissão na televisão estatal. Medvedev foi substituído pelo chefe da Receita Federal russa, Mikhail Mishustin. O presidente convidou Medvedev para a chefia do Conselho de Segurança Nacional, um cargo até então ocupado pelo próprio Putin.

A mídia do Ocidente interpretou as propostas de mudança constitucional, como parte de um “plano para consolidar e ampliar a permanência do líder russo no poder”. Esta opinião é também corroborada por Sarah Rainsfor, correspondente da BBC em Moscou.

A jornalista considera que a redução dos poderes do presidente, uma das propostas encaminhadas por Putin, “poderia sinalizar sua intenção de se tornar primeiro-ministro novamente”. Sarah relatou em seu artigo que “o líder da oposição, Alexei Navalny, afirmou que qualquer mudança na Constituição caracterizaria fraude, e que a intenção de Putin com a proposta, seria apenas de se perpetuar eternamente no poder”.

Na contramão da mídia corporativa ocidental, Mark Sleboda1, analista de política internacional radicado em Moscou, defende sua visão em que Putin é apresentado como defensor de uma Rússia independente, mais democrática e socialmente mais justa. Esta interpretação foi apresentada por Sleboda em entrevista à jornalista Anya Parampil, no programa Red Lines, inserido na programação do The Grayzone no Youtube.

Sleboda listou as mudanças sugeridas por Putin, e que não deverão receber oposição da Duma, a câmara baixa do legislativo russo. No geral, elas demonstram a intenção do presidente de diminuir os poderes do cargo que ocupa, e criar um sistema de poder mais equilibrado. Os atuais superpoderes inerentes ao cargo presidencial foram concedidos pela Constituição de 1993, por ingerência de Boris Yelsin, então presidente da Rússia.

A primeira medida proposta, transfere o poder de nomear o primeiro ministro para a Duma, que também passaria a nomear os ministros do gabinete e os secretários (deputy ministers) do primeiro-ministro. Desta forma, o executivo perderá grande parte de seus poderes para o legislativo.

Mudarão também os procedimentos para indicar os chefes das agências de segurança do país. Embora a indicação continue a ser feita pelo presidente, será necessária a consulta prévia com o Conselho da Federação, órgão legislativo equivalente ao senado.

Será alterada a cláusula constitucional que possibilita o exercício da presidência por dois termos consecutivos, reduzindo para um termo apenas. Putin havia se aproveitado de uma brecha na Constituição, para exercer dois períodos na presidência, em sequência ao período em que atuara como primeiro ministro.  Sleboda vê esta alteração, como a intenção de Putin em evitar que políticos ávidos pelo poder possam fazer uso deste tipo de brecha no futuro.

Outra proposta consiste em elevar, de 10 para 25 anos, a exigência do tempo de residência no país para alguém se tornar candidato a presidente. Putin também quer banir a cidadania estrangeira, a dupla cidadania e permissões de residência no exterior para os principais agentes do governo, como juízes, governadores, prefeitos de cidades importantes, legisladores federais e membros do gabinete. Assim não haveria a possibilidade de duplicidade na lealdade à nação russa.

Sleboda percebe que esta medida está recebendo algumas críticas, por impedir que muitas das personalidades com perfil liberal pró-Ocidente, e que residiram no exterior, possam vir a ocupar a presidência ou cargos de relevância no país.  Este seria o caso do oligarca Mikhail Khodoskhovsky, que recebeu uma condenação criminal, e que possui dupla cidadania. A medida também afetaria o oposicionista Alexei Navalny, que morou e estudou nos Estados Unidos.

Putin propôs também que o Conselho de Estado, uma espécie de órgão consultivo, passe a fazer parte do setor executivo, garantido pela Constituição. Sloboda avalia que este é provavelmente um dos caminhos que Putin está abrindo para si, para quando se afastar da presidência em 2024. Na chefia do Conselho, Putin atuaria como uma espécie de estadista, “pai da nação”, sem, no entanto, ocupar um cargo no executivo com poderes formais.

Outra alteração constitucional é conceder ao Conselho da Federação (Senado russo) o direito de remover juízes da Corte Constitucional e da Suprema Corte. Trata-se basicamente de lidar com procedimentos de impeachment. Por sua vez, a Corte Constitucional passaria a ter a atribuição de rever a constitucionalidade das leis da Federação. Desta forma, a Corte poderá decidir se leis a serem promulgadas por qualquer presidente em exercício são constitucionais ou não.

O “pacote” encaminhado por Putin também inclui indexar a Seguridade Social e o salário mínimo ao patamar de pobreza do país. Isto é visto como uma rede de segurança para os pobres. Assim, se o nível de pobreza aumentar, os pobres receberão benefícios adequados para protegê-los.

Finalmente, uma última proposta de mudança é limitar a supremacia da lei internacional sobre a russa, de forma a prevalecer sempre a Constituição russa.  A Rússia não deseja ter restrições à sua liberdade de manobras no campo internacional, nem de estar sujeita a processos legais por órgãos internacionais, avalia Sleboda.

O analista considera que muitos não vêem com satisfação que a legislação russa possa prevalecer sobre a internacional. Mas lembra que também os Estados Unidos não reconhecem a aplicação da lei internacional acima de suas próprias leis ou sobre seus cidadãos, principalmente militares em serviço no exterior. O mesmo acontece com vários países da União Européia2.     

Quanto à troca de primeiro ministro, Sleboda revela que já existia o rumor de que Putin não estava satisfeito com a falha de Medvedev em incrementar a infraestrutura nacional e programas econômicos. No entanto, ninguém esperava que Mikhail Mishustin, alguém sem uma ampla base política, fosse chamado para assumir o cargo de primeiro ministro. Ele é visto como um competente tecnocrata pró-empresariado, que realizou um grande projeto de digitalização da economia. Mishustin é considerado como uma figura neutra, que não vai balançar o barco, avalia Sleboda.

Uma peça fundamental no gabinete demissionário é o ministro do exterior, Sergey Lavrov. Embora já fosse do conhecimento que, após quinze anos, ele estivesse cansado de exercer o cargo, dificilmente Putin poderá prescindir de Lavrov. Ele atuou em crises como as do Iraque, Ucrânia, Síria e Líbia, além de ter exercido uma participação ativa no Conselho de Segurança da ONU. 

Sleboda considera que nenhuma das propostas encaminhadas por Putin seja muito controversa na Rússia. Mesmo Alexei Navalny, o queridinho da imprensa ocidental, “liberal pró-Ocidente, ultranacionalista de direita, racista, e islamofóbico”, parece apoiar as mudanças3, principalmente no que diz respeito a Putin se afastar definitivamente do poder em 2024. 

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Detenção de Alexei Navalny no protesto de maio de 2018 em Moscou    Foto: TASS / Barcroft Images

Chamar Navalny de líder da oposição, como faz a correspondente da BBC em Moscou e a mídia ocidental, é possivelmente dar a ele um crédito que não possui, pois sua percentagem de aprovação nas pesquisas de opinião ficou sempre em torno de 2%.  Este foi o mesmo resultado que obteve quando se candidatou anteriormente à presidência.

Putin certamente não deixará de dar as cartas até 2024, apoiado em sua popularidade de mais de 60%. Segundo Sleboda, ele poderá futuramente colocar como premiê alguém que queira ver como seu substituto na presidência. Isto aconteceu anteriormente com o próprio Putin, quando foi indicado para o cargo de primeiro ministro em 1999, ganhando experiência no exercício do cargo, até poder então pleitear e assumir a presidência no ano 2000.

Ao mesmo tempo, Putin procurará deixar algumas opções em aberto, mas ancorado na nova Constituição, no caso de ocorrerem mudanças imprevistas no quadro nacional ou internacional nos próximos quatro anos, avalia Sleboda. Decifrar o enigma Putin, pode ser uma questão de sobrevivência para a oposição russa pró-ocidente. E para o Ocidente, trata-se de não perder peças no xadrez da geopolítica.

Adendo: Em referendo ocorrido ainda em 2020 foi aprovado que o presidente russo não possa exercer mais dois mandatos. Em março deste ano, a Duma confirmou a mudança na Constituição e, em 5 de abril, Putin promulgou a lei. Entretanto, o texto sancionado não se aplica aos que ocupassem a presidência antes das mudanças constitucionais. Desta forma, Putin poderá permanecer como chefe de estado até 2036.

O enigma está agora decifrado. Sob ameaça constante do Ocidente a Rússia não irá abrir mão de seu líder.

Notas do autor:

1. Sobre Mark Sleboda: de nacionalidade norte-americana, ele serviu na marinha, no campo da engenharia nuclear. Ficou desiludido com as ações dos Estados Unidos contra o Iraque, ao testemunhar diretamente os bombardeios realizados por seu navio. Os bombardeios contra a Sérvia também contribuíram para a decisão de deixar o país. Casou-se com uma russa que cursava MBA em Harvard, e tendo ele mesmo ancestralidade eslava, migraram os dois para a Rússia. Sleboda optou pela nacionalidade russa, em detrimento da norte-americana. Ele declara concordar, de um modo geral, as posições da Rússia na política internacional.

Sleboda atrai também controvérsias. Artigo no The Guardian acusou o analista político de ser um apologista pró-Kremlin, por suas declarações à radio ABC da Austrália, sobre os protestos em Moscou, de maio de 2018, realizados pela oposição contra Putin. Na ocasião foi detido o líder oposicionista Alexei Navalny.  

O analista disse em entrevista à rádio que os protestos foram pequenos, e descartou a sugestão de que muitas pessoas não participaram por medo. A rádio ABC foi também criticada no artigo, por não revelar que Sleboda supostamente trabalhava como analista para RT, canal estatal de televisão em língua inglesa, anteriormente conhecido como Russian Today.

2. A Grã-Bretanha, vem desrespeitando a autoridade da Corte Internacional de Justiça, que por 13 votos a 1, deu parecer contrário à continuada ocupação colonial das Ilhas Chagos.

3. Evidentemente Navalny não deve estar satisfeito com restrições que possam impedir uma eventual candidatura sua à presidência, e à outras funções de governo. Cerca de 7% da população do país também seria afetada por estas novas restrições.

4. Na mitologia grega, a esfinge tinha cabeça de mulher, pernas e corpo de leão, e as asas de um pássaro.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.