Presidente Lula: interceda pelo defensor de direitos humanos no Reino Unido

Por Ruben Rosenthal

Ativista de direitos humanos e pela independência da Escócia, o ex-embaixador Craig Murray foi condenado a 8 meses de prisão.
Ex-embaixador Craig Murray foi encarcerado em 29 de julho, condenado a 8 meses de prisão. Foto: Guy Smallman/Getty Images

Presidente Lula, o ex-embaixador britânico e ativista de direitos humanos Craig Murray foi sentenciado a 8 meses de encarceramento pela Alta Corte do Judiciário da Escócia, tendo sido negada a possibilidade de que aguarde em liberdade pelo julgamento do recurso feito à Corte Suprema do Reino Unido.

Ele precisa agora da solidariedade ativa daqueles cuja voz possa ser ouvida em Edimburgo e Londres, para que seja libertado antes que sua saúde seja comprometida. Ninguém melhor que você sabe o que é ver negado o direito à liberdade quando se é vítima de perseguição política, sem poder recorrer a todas as instâncias do judiciário.

Craig Murray, ativista pela independência da Escócia, tem um histórico notável na defesa de direitos humanos, não importa o país ou continente. Ele foi uma das pouquíssimas pessoas que conseguiram acesso ao julgamento de Julian Assange, e seus precisos relatos ajudaram a expor a farsa kafkiana da corte britânica.

A acusação contra Murray foi de desacato à Corte, por ele ter denunciado em seus artigos, a falsa acusação de assédio sexual de que fora vítima o ex-primeiro-ministro escocês Alex Salmond (também fervoroso adepto da independência escocesa).  Murray expôs as entranhas da armação, indicando que as denunciantes seriam mulheres do círculo próximo da atual primeira-ministra da Escócia, Nicola Sturgeon.

Como a legislação não permite revelar os nomes das testemunhas, Murray fez uso de um jogo de palavras, dando algumas pistas nada conclusivas. Instado pela Corte a remover estas informações, Murray se recusou em nome da liberdade de expressão. O ex-embaixador passou a ser ele próprio vítima de lawfare. Surgira a oportunidade de calar sua incômoda voz.

Craig Murray, um dissidente político do Ocidente

Quem acompanhava o noticiário na época em que ainda existia a União Soviética, escutava ou lia sobre os dissidentes políticos que se posicionavam contra as restrições que o regime vigente impunha. Em geral, escritores e artistas, que muitas vezes aproveitavam as oportunidades para fugir para o Ocidente.

Atualmente, a dissidência política está no Ocidente. Como, por exemplo, aquelas pessoas que tomam coragem  de vazar ou divulgar documentos secretos que expõem crimes de guerra, interceptação telefônica e vigilância não autorizada dos cidadãos: Philip Agee, Daniel Ellsberg, Edward Snowden, Chelsea Manning e Julian Assange, apenas para citar alguns. Mas o preço a pagar pode ser bem caro.

Craig Murray não foi processado e preso por ter vazado algum documento específico, e sim por ter se tornado “uma pedra no sapato” para o Reino Unido e para a OTAN.

Breve histórico de um ativo defensor de direitos humanos

Quando embaixador no Uzbequistão, Craig Murray denunciou as frequentes torturas a que o presidente Islam Karimov submetia os opositores, com o beneplácito de seu próprio país, então governado pelo primeiro-ministro Tony Blair. E certamente com o apoio dos EUA, em plena “guerra ao terror” promovida por Bush filho.

Murray foi então demitido do serviço diplomático. A história é contada no livro Diplomacia Suja, publicado no Brasil pela Companhia da Letras, e acessível para download na internet. Melhor para o mundo, pois livre das amarras impostas pelo serviço diplomático, Murray passou a usar seu blog para denunciar as ações agressivas da OTAN. Ele também não se omitiu em criticar a Rússia, China, Irã ou qualquer outro país, sem, no entanto, se deixar levar pelas falsas narrativas propagadas pela mídia corporativa do Ocidente.

Declaração de Nadira, esposa de Craig Murray. 29.07.21

(A íntegra da declaração original pode ser acessada aqui)

Hoje é o dia mais dilacerante para mim. Meu marido, cuja saúde não é adequada para suportar a prisão, deve se entregar para detenção em poucas horas, após a decisão da Suprema Corte do Reino Unido de não ouvir seu recurso.

Estávamos extremamente esperançosos de que a Suprema Corte atendesse ao apelo, [……] dado o quão importante e relevante ele é no contexto da Liberdade de Expressão no Reino Unido. Em vez disso, a Suprema Corte se recusou.

[……] Além disso, a Corte Escocesa descartou totalmente que a saúde fraca de Craig e o seu bem-estar estariam em risco se ele fosse forçado a ir para a prisão, mesmo estando a Corte ciente desta condição através do relatório obrigatório do Serviço Social e dos relatórios médicos.

[……] estou triste e chocada ao saber que ele poderá ser colocado entre criminosos, sem poder levar livros ou ter permissão para escrever, sem a permissão de qualquer entretenimento. Ele está sendo tratado como um criminoso. Isto não é uma punição justa, é uma tentativa deliberada de quebrar o espírito de qualquer um, corajoso o suficiente para fazer uso da liberdade de expressão.

[……] Tendo convivido com Craig por duas décadas, ele sempre fez uso de seu tempo e energia para chamar a atenção para injustiças, se posicionando a favor do que é certo, de forma cuidadosa, consistente e com consideração.

Cresci durante os tempos da União Soviética, no período pós-independência do meu próprio país, o Uzbequistão. Testemunhei e experimentei pessoalmente qual é verdadeiramente o preço da liberdade de expressão. Os opositores “desapareciam”, supostamente “tiravam a própria vida”, ou eram trancafiados em asilos. [……] É terrível ver que Craig está passando pelo mesmo tratamento no Reino Unido, país considerado como respeitador dos “direitos humanos”.

Este é um ataque aos que dizem a verdade. Os textos dele são de um jornalista altamente qualificado, ativista de direitos humanos, ex-reitor da Universidade de Dundee, e ex-embaixador britânico. Para nós, sua família, esta situação é devastadora: agora estou com meu bebê de 5 meses, e tentando encontrar uma boa forma de explicar a sentença de prisão de Craig para seu filho de 12 anos, que está confuso e ansioso.

Para os leitores que estejam preocupados com a perda da liberdade de expressão e igualdade perante a lei, eu peço que demonstrem solidariedade ativa e direta com meu companheiro.

Murray mantém o humor

Em seu último artigo, publicado antes de ser encarcerado, o ex-embaixador escreveu: “A rainha gentilmente pagou por meus jantares por cerca de 20 anos, enquanto eu era um diplomata e embaixador britânico. E agora ela vai pagar pelos meus jantares novamente. Isto é muita gentileza, pois achei que ela tivesse me esquecido.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da UENF, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

Reino Unido: condenado, defensor de direitos humanos poderá morrer na prisão

Por Ruben Rosenthal

Para que Murray possa aguardar em liberdade, o encaminhamento à mais alta instância judicial precisa ser aprovado pela mesma corte que o condenou.

Ativista de direitos humanos e pela independência da Escócia, o ex-embaixador Craig Murray foi condenado a 8 meses de prisão.
Ex-embaixador Craig Murray condenado a 8 meses de prisão. Foto: Guy Smallman/Getty Images

Em 11 de maio saiu a sentença do julgamento do ex-embaixador britânico Craig Murray, defensor de direitos humanos e ativista ferrenho pela independência da Escócia. Acusado de desacato à Corte, ele foi sentenciado pela juíza, Lady Dorrian, da Alta Corte do Judiciário, em Edinburgo, Escócia, a 8 meses de encarceramento, como relatado no britânico The Guardian.

Entretanto, as condições de saúde de Murray requerem cuidados especiais, e poderão se agravar durante o período de detenção, trazendo risco de morte para o ex-embaixador. Em sua sentença, a juíza relata que levou em consideração as condições clínicas do sentenciado.

Murray irá recorrer à Corte Suprema do Reino Unido, pois não confia no sistema judiciário da Escócia, que considera corrompido. Para que Murray possa aguardar em liberdade, o encaminhamento à mais alta instância judicial precisa ser aprovado pela mesma corte que o condenou. Entretanto, se a juíza Dorrian negar tal aprovação, Murray terá que aguardar por meses na prisão, até o processo ser julgado na Corte Suprema.  

Trata-se de um caso que coloca também em jogo a liberdade de expressão no Reino Unido. Atuando como blogueiro, Murray exerce atividades de jornalismo, até mesmo com mais brilhantismo e integridade que a maioria dos profissionais da mídia corporativa britânica.  

A Coroa contra Craig Murray 

As acusações de desrespeito à Corte (contempt of Court) que levaram ao indiciamento do ex-embaixador decorreram de artigos que Murray publicou em seu blog e no Twitter, em 2019 e 2020. Nestas matérias, Murray denunciou a armação que fora montada contra o ex-primeiro-ministro escocês Alex Salmond, falsamente acusado de assédio sexual por algumas mulheres que tinham algum envolvimento em seu governo.  

O Blogue Chacoalhando já relatou anteriormente como Murray recorreu a artifícios para conseguir denunciar a farsa que fora montada contra Salmond, com a possível conivência da atual primeira-ministra da Escócia, Nicola Sturgeon. Craig recorreu a uma espécie de quebra-cabeças (jigsaw), em que apresentava algum detalhe físico ou factual sobre as testemunhas que supostamente teriam sofrido assédio sexual.  

Para a Corte que julgava Salmond, “as pistas poderiam ajudar na identificação de uma destas mulheres por algum colega de trabalho”. Instado pelo Escritório da Coroa (Crown Office) a remover de seu blog e do Twitter qualquer menção que pudesse minimamente levar à identificação ou mesmo suspeição de quem seriam as testemunhas, Murray se recusou a fazê-lo, em nome da liberdade de expressão. Ele também alegou que outros veículos de mídia publicaram relatos que poderiam levar à identificação das testemunhas. Com base nesta recusa, foi aberto o processo que resultou na condenação e na sentença de prisão proferida no dia 11 de maio.  

Para Craig Murray, o caso contra Alex Salmond se tratou de uma conspiração em que o Escritório da Coroa na Escócia esteve implicado, mas que foi impedida pelo júri, que inocentou Salmond de todas as acusações. Murray denuncia que está sofrendo uma “vergonhosa e escancarada perseguição política“, por ter revelado a verdade sobre os motivos que levaram à absolvição de Alex Salmond pelo júri. E acrescenta: “temos que tirar (o caso) da fétida corrupção de Edinburgo e levar a Estrasburgo (Tribunal Europeu de Direitos Humanos). E isto é somente possível através da Corte Suprema do Reino Unido”.  

A saúde do condenado 

Se Murray for encarcerado, mesmo que por alguns meses, sua saúde poderá ser irremediavelmente comprometida, com consequências imprevisíveis. Durante o julgamento, a Corte foi informada por dois médicos sobre as condições clínicas de Murray e sobre internações prévias.  

Foram mencionadas as seguintes anormalidades: hipertensão pulmonar, fibrilação atrial, embolismo pulmonar recorrente, possível síndrome anti-fosfolípide, prolapso da válvula mitral, esôfago de Barret, além de deslocamento recorrente dos ombros e desordem bipolar. 

A Corte não questionou o parecer dos médicos sobre a vulnerabilidade física em que o ex-embaixador se encontra, e, mesmo assim, determinou que ele seja encarcerado por oito meses.  Por outro lado, a Corte considerou que Murray é inadequado para realizar trabalhos comunitários, exatamente por suas “dificuldades de saúde de longa data”. Murray havia se disponibilizado para prestar auxílio comunitário junto a estrangeiros buscando asilo, algo com ele já havia se envolvido anteriormente. 

Finalizando 

Para Murray, orquestrar falsas acusações de assédio sexual, como foi feito contra Alex Salmond e também com Julian Assange, é uma forma que o Estado encontrou para se livrar da ameaça representada por opositores e dissidentes políticos. E para quem tentar denunciar tais armações, uma boa temporada na prisão é a punição, como pode ocorrer com ele próprio.   

A mídia corporativa do Ocidente não mostra indignação com estas violações de direitos humanos, e ainda colabora na desinformação. Tudo em contraste com a forma com que é relatada a suposta perseguição movida pelo governo russo contra Navalvy, opositor de Putin.  

O autor é professor aposentado da UENF, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

Julian Assange: panorama de uma farsa jurídica, por Craig Murray.

Edward Snowden: O julgamento show de Assange mais parece algo de Kafka. A juíza permite que as acusações sejam trocadas com tal frequência, que a própria defesa não sabe quais elas são. As demandas básicas são negadas e ninguém pode escutar o que o réu diz – uma farsa. 

O pesadelo Kafkiano do julgamento de Assange \ Arte gráfica: prisão de Belmarsh adaptada de escadas, de Escher

O artigo foi elaborado a partir de diversos textos publicados por Craig Murray, ex-embaixador do Reino Unido e ativista de direitos humanos. Murray é uma das cinco pessoas que vêm assistindo ao julgamento da galeria reservada ao público, e relata em detalhes as sessões do tribunal, acrescendo seus comentários pertinentes e de um humor irônico, por vezes mordaz.

O editor do Wikileaks Julian Assange se encontra encarcerado na prisão de segurança máxima Belmarsh, em Londres, enquanto enfrenta o julgamento que poderá extraditá-lo para os Estados Unidos, e lá ser submetido a um processo que pode levar à condenação por até 175 anos. Prevalecia até julho o indiciamento de Assange em 18 pontos, por obter, possuir, conspirar para obter, e por publicar informação classificada. Pela primeira vez, a Lei de Espionagem seria aplicada a um editor de veículo informativo.

O julgamento foi iniciado em fevereiro deste ano na Corte de Belmarsh, e interrompido após cinco audiências. Pela defesa atuam Mark Summers e Edward Fitzgerald. A Acusação é liderada por James Lewis, que representa o governo dos Estados Unidos. A juíza Vanessa Baraitzer está à frente do julgamento, agora realizado na Corte de Old Bailey, também em Londres.

O advogado de defesa Mark Summers, em um dado momento desta segunda fase iniciada em 7 de setembro, relembrou à Corte o histórico do processo de extradição. A primeira acusação havia sido elaborada em março de 2018. Em janeiro de 2019 foi introduzido um pedido provisório de extradição, que levou à remoção de Assange da Embaixada do Equador em Londres em abril de 2019, com a aquiescência do novo governo equatoriano. 

Em junho de 2019 ocorreu a substituição das acusações iniciais por um segundo indiciamento. As cinco audiências em fevereiro de 2020 ocorreram com base nesta segunda acusação (ver artigos já publicados). Até o final de maio não havia ocorrido qualquer aviso de que um indiciamento substitutivo seria introduzido pelo Procurador Geral dos Estados Unidos, William Barr. A íntegra do documento substitutivo pode ser acessada aqui.

A Defesa só tomou conhecimento da acusação substitutiva através de um comunicado do governo dos Estados Unidos à imprensa, em 20 de junho de 2020. No entanto, as novas acusações só foram oficialmente incorporadas ao processo de extradição em 29 de julho. Claramente isto não deu tempo à Defesa de se preparar e trazer novas testemunhas para lidar com a nova situação. As novas acusações se sustentariam, mesmo no caso de rejeição das acusações iniciais, segundo alegou Summers pela Defesa.

A segunda fase do julgamento. Nesta fase, as testemunhas de defesa1 podem depor por apenas 30 minutos, segundo decisão da juíza Baraitzer, o que Craig Murray classificou como “guilhotina do tempo”. Vários depoimentos foram feitos por vídeo conferência. A tática principal de Lewis nesta segunda fase tem sido usar de agressividade e rudeza, para desconcertar as testemunhas. Lewis questionou a honestidade intelectual, justeza, independência e as qualificações das testemunhas. Murray chegou a comparar o comportamento do promotor ao de um “louco perturbado”.

Outra tática recorrente de Lewis é se referir às declarações juramentadas do Procurador Adjunto dos Estados Unidos, Gordon Kromberg, de que o processo não tinha motivação política e que as acusações contra Assange se limitavam a conspirar para obter material ilegal e publicar nomes de informantes afegãos que constavam nos telegramas diplomáticos raqueados por Chelsea Manning. No entanto, tal afirmação está em contradição com o próprio indiciamento substitutivo, segundo a Defesa e algumas testemunhas declararam na Corte.  

Lewis vem desafiando as testemunhas a chamar Kromberg de mentiroso ou que estava agindo de ma fé. O provável plano de Lewis, conforme a avalia Craig Murray, seria alegar posteriormente que as testemunhas aceitaram que o Procurador Adjunto agira de boa fé, e portanto o julgamento havia sido justo.

Na audiência do dia 9, o professor Paul Rogers respondeu à pergunta se Kromberg agira de má fé: “não, mas ele estava agindo sob uma orientação política”. Segundo Murray afirma, ele próprio não hesitaria de chamar Kromberg de mentiroso. Kromberg tem um histórico de declarações islamofóbicas.

Quando Lewis questionou Trevor Timm por que ele omitira em seu depoimento, que Kromberg asseverara que um promotor federal não pode levar em consideração questões políticas, a testemunha replicou que isto não refletia  a realidade. Lewis veio então com a pergunta padrão, se Timm estava dizendo que Kromberg e seus colegas agiram de ma fé. A resposta foi que um artigo no Washinton Post revelara que muitos procuradores federais seniores  se opunham ao processo de Assange, com base na Primeira Emenda.

Durante o julgamento, testemunhas de defesa colocaram que, graças à divulgação de vazamentos pelo Wikileaks, foram expostas diversas ações criminosas e ilegais da parte dos Estados Unidos: o uso de drones no Paquistão para assassinatos seletivos; a tentativa diplomática dos Estados Unidos de bloquear investigação internacional sobre casos de tortura e extradição forçada; a detenção e tortura de inocentes na prisão de Guantánamo; e confissões obtidas sob tortura.

As audiências foram suspensas no dia 10, com a suspeita de um caso de Covid-19 na equipe da Acusação. O acompanhamento do julgamento pode ser feito através dos relatos no blogue de Craig Murray, uma das únicas cinco pessoas que tem conseguido acesso à galeria do público, e do Defend Wikileaks.

Notas do tradutor:

1. Testemunharam na segunda fase do julgamento, até o dia 9 de setembro:

Clive Stafford Smith, advogado de dupla nacionalidade (britânica e norte-americana), fundador da ONG Reprieve em 1999, que atua contra a pena de morte, tortura, detenção ilícita e extradição forçada em casos relacionados com a “guerra ao terror”. Seu depoimento completo pode ser acessado aqui.

Mark Feldstein, professor de jornalismo na Universidade de Maryland, EUA, na cadeira de mídias de transmissão, com 20 anos em jornalismo investigativo. Seu depoimento completo pode ser acessado aqui.

Paul Rogers, Professor Emérito em Estudos da Paz, da Universidade de Bradford, Reino Unido. Autor de nove livros sobre a “guerra ao terror”, e por quinze anos tem sido o responsável pelos contratos do Ministério da Defesa, de treinamento das forças armadas na legislação e ética dos conflitos. Seu depoimento completo pode ser acessado aqui.

Trevor Timm, co-fundador da Associação de Liberdade de Imprensa, São Francisco. Seu depoimento completo pode ser acessado aqui.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

Prisão de dois jornalistas escoceses causa repúdio internacional, por Ruben Rosenthal

Craig Murray, ativista pela independência da Escócia, pode ser condenado a dois anos de prisão por desacato à Corte e à polícia.

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Craig Murray, ex-embaixador do Reino Unido e ativista de direitos humanos \  Foto: reprodução

Está circulando um abaixo-assinado, na forma de uma Carta Aberta, em defesa da liberdade de expressão e contra o autoritarismo no Reino Unido, em face das ações adotadas pelo Escritório da Coroa (Crown Office) e da Polícia da Escócia contra o jornalista e defensor de direitos humanos Craig Murray, e o jornalista Mark Hirst. 

Encabeçam as assinaturas Noam Chomsky (cientista político), Tariq Ali (historiador e ativista de direitos humanos), Yanis Varoufakis (economista e ex-ministro das finanças da Grécia), David Hare (teatrólogo), Roger Waters (do grupo Pink Floyd), Robert Black (professor emérito de direito), Kristinn Hrnafsson (editor-chefe do Wikileaks), Christine Assange (mãe de Julian Assange).  

A audiência inicial será virtual, em face do coronavírus, e ocorrerá no dia 10 de junho, com a participação de três juízes da Corte de Apelações. Craig Murray está incentivando que mais pessoas acompanhem a audiência, de forma a mostrar ao judiciário escocês que o caso está recebendo ampla repercussão. A solicitação para acesso virtual pode ser feita para judicialcomms@scotcourts.gov.uk. O blogue Chacoalhando solicitou esta autorização.  

As ações contra Murray e Hirst denotam natureza política, e vêm na esteira do processo judicial contra Alex Salmond, ex-primeiro-ministro e ferrenho defensor da independência da Escócia. Salmond foi inocentado pelo júri, das acusações de assédio sexual e estupro falsamente levantadas contra ele por seus inimigos políticos, em uma armação que aparentemente contou com a cumplicidade de setores do governo escocês, bem como com o beneplácito do judiciário e da polícia escoceses.

É apresentada a seguir, a tradução da Carta Aberta encaminhada ao Procurador Geral de Sua Majestade, Lorde Advocate  James Wolffe, com mais de 3.000 assinaturas de personalidades do Reino Unido e internacionais.

Prezado Sr. Wolffe,                                                                                                 

Estamos escrevendo para expressar nossa crescente preocupação em face das ações do Escritório da Coroa (Crown Office) e da Polícia da Escócia. Nas  semanas recentes, apoiadores do ex-primeiro-ministro Alex Salmond, em particular o ex-diplomata e ativista de direitos humanos Craig Murray, e o jornalista Mark Hirst, foram detidos e acusados em relação a comentários que eles tornaram públicos, durante e na sequência do julgamento do Sr. Salmond.  Outros apoiadores do Sr. Salmond também foram contactados pela polícia, e advertidos sobre comentários por eles feitos, relacionados ao julgamento.   

Estamos particularmente apreensivos em observar que os oficiais da polícia investigativa são os mesmos detetives que, por um período de dois anos, conduziram a investigação contra o Sr. Salmond, com custos consideráveis para o erário. Conforme é de seu conhecimento, o julgamento que se seguiu à investigação, também com custos consideráveis ao erário, resultou na absolvição do Sr. Salmond de todas as acusações, e agora levanta um sério questionamento sobre a motivação daquela investigação e das acusações.  

Embora entendamos que o Procurador Geral não possa se envolver em casos individuais,  você está provavelmente ciente de que reclamações de alegado desacato à Corte foram feitas contra seis outros jornalistas considerados francamente hostis em seus relatos ao Sr. Salmond. Entretanto, nenhuma ação de desacato ao Escritório da Corte ou à Polícia da Escócia foi feita contra qualquer destes indivíduos.

Isto deixa uma nítida impressão de que a Polícia da Escócia, orientada pelo Crown Office, está agindo de forma tendenciosa e desproporcional. Como você está ciente, para que haja confiança do público na independência de nosso sistema legal, a lei deve ser capaz de agir imparcialmente, e ser vista desta forma.  

As ações tomadas até agora trazem o risco de serem percebidas pelo público que, tanto a Polícia da Escócia como o Escritório da Coroa estão se conduzindo de forma tendenciosa, e realmente mostrando motivação política.  

Nós contamos com sua resposta às preocupações trazidas nesta carta, e que sejam oferecidas garantias públicas significativas de que a Polícia da Escócia e o Escritório da Corte estão cumprindo suas obrigações de agir com completa imparcialidade e de aplicar a lei de forma adequada.

Nota do autor:

Conforme publicado em artigo anterior do blogue Chacoalhando e do GGN, Murray foi categórico em afirmar que “a intenção desta operação contra o direito de opinião é uma tentativa desesperada de esconder a natureza da conspiração de Estado executada para incriminar Alex Salmond”. E acrescentou ainda: “Se a Escócia é um país em que se vai para a cadeia por dizer isto, então já vou separar a minha escova de dentes.”

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

Hong Kong: Washington financia os protestos contra a China

A nova lei de segurança nacional de Hong Kong foi aprovada na sequência a protestos separatistas financiados pelos Estados Unidos e à escalada da violência alimentada por grupos de neonazistas ucranianos.

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Artefato explosivo caseiro encontrado junto à entrada da Universidade Politécnica de Hong Kong, novembro 2019 \ Foto: Aidan Marzo/CNN

As manifestações de rua que ocorreram em Hong Kong na última semana de maio se inserem no que a mídia denominou de protestos “pró-democracia”, e que vêm ocorrendo esporadicamente há praticamente duas décadas na ex-colônia britânica. No entanto, lideranças do movimento vêm atuando em defesa de interesses econômicos e geopolíticos dos Estados Unidos, que financiam uma rede anti-China. Neonazistas ucranianos se juntaram aos manifestantes, o que pode fazer antever a escalada da violência. Com o acirramento da crise, a autonomia dos honcongueses poderá ficar comprometida, antes mesmo do término do prazo de 50 anos que fora garantido pelo acordo entre China e Reino Unido. 

Colônia por 145 anos. Hong Kong se tornou uma colônia britânica em 1842, quando a China foi obrigada, pelo Tratado Nanjing, a ceder o território que fora ocupado durante a Primeira Guerra do Ópio. A guerra foi o resultado da tentativa do imperador chinês de impedir o comércio ilegal do ópio da Inglaterra para a China, que estava causando imenso vício na população do país. Nos anos seguintes, a Inglaterra promoveu ainda a anexação dos Novos Territórios e da península de Kowloon, de forma a garantir o abastecimento agrícola da colônia.

Mapa da Convenção de Hong Kong
Mapa da Convenção para a Extensão do Território de Hong Kong, 1898

O tratado final entre os dois países, a Convenção para a Extensão do Território de Hong Kong, foi assinado em 1898, concedendo o arrendamento dos Novos Territórios por 99 anos, expirando, portanto, em julho de 1997. A China sofrera imensa humilhação, mas soube esperar. Neste intervalo de tempo a China continental passou pela revolução comunista de 1949, enquanto que Hong Kong, já acrescida dos territórios incorporados em 1898 (ver mapa abaixo), tornou-se um moderno centro capitalista.

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Região anexada pelo Reino Unido, com a Ilha de Hong Kong mais ao sul do mapa

Mas se por um lado o sistema econômico implantado foi o liberalismo, na política o ordenamento não foi o de uma democracia liberal. O território era comandado por um governador indicado pelo Reino Unido.  Manifestações de trabalhadores nos anos 60, por melhores condições de trabalho em uma fábrica, evoluíram para amplos protestos contra o imperialismo britânico. Londres respondeu com a imposição de lei marcial e ferrenha repressão.  Segundo a China Global Television Network, o saldo após 18 meses de distúrbios foi de 5000 detenções e 36 honcongueses mortos. 

Retorno à soberania chinesa. Com a proximidade do término do arrendamento da região dos Novos Territórios (pelo qual a China nada recebeu), seria inviável economicamente para a Inglaterra manter apenas a Ilha de Hong Kong, ocupada antes do arrendamento. Pelo acordo entre Margareth Thatcher e Deng Xiaoping, que devolveu todos territórios ocupados à China, esta aceitou conceder um grau de semi-autonomia a Hong Kong. 

A Declaração Conjunta seria a garantia da política “um país, dois sistemas”, que deveria ser respeitada pela China pelo prazo de 50 anos. Em contrapartida, o artigo 23 da Lei Básica, a Constituição de facto de Hong Kong, estabeleceu que a Administração Regional deveria decretar leis que proibissem quaisquer atos de traição, secessão, sedição e subversão contra o governo central chinês, além de coibir organizações políticas locais de estabelecer vínculos com entidades políticas estrangeiras. A legislação pertinente não foi, no entanto, implementada na ocasião pela ex-colônia. 

O início dos protestos. Segundo relato no The Guardian, visando regulamentar o artigo 23, o governo local propôs em 2003 uma lei de segurança nacional, o que trouxe temores na oposição de que as liberdades civis ficariam em risco. Amplos protestos nas ruas fizeram com que o projeto fosse engavetado. The Guardian relatou ainda as principais crises ocorridas desde então.

Em 2012, o escritório de educação de Hong Kong propôs um currículo de educação moral e cívica que criticava o sistema de multipartidarismo. A oposição denunciou a mudança como uma tentativa de lavagem cerebral. Após protestos dos estudantes, o projeto não foi adiante. Do movimento estudantil surgiram lideranças atuais, como o ativista Joshua Wong.

Em 2014, ocorreram protestos em defesa do sufrágio universal, que levaram à ocupação do centro de Hong Kong por 74 dias. As manifestações foram chamadas de Umbrella movement, quando guarda-chuvas foram usados na proteção contra gás lacrimogêneo.

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Guarda-chuvas como proteção para gás lacrimogêneo, 2019 \  Foto: Anthony Kwan/Getty Images

Nova crise irrompeu em julho 2019, quando o governo local tentou aprovar emendas à Lei de Extradição, que possibilitariam o envio de criminosos para as autoridades no continente. Opositores da mudança na lei argumentaram que, com a aprovação, ficaria aberta a porta para a extradição de críticos do governo central chinês. As manifestações não foram todas pacíficas, ocorrendo vandalismo e violentos choques com a polícia, e entre diferentes grupos. O andamento do projeto foi suspenso.

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Gás lacrimogêneo contra manifestantes da Universidade Politécnica, novembro 2019  \  Foto: Dahlan Iskanq / AFP

A crise atual. Chegamos então a maio de 2020. No dia 28, o Congresso da China aprovou a nova Lei de Segurança Nacional para Hong Kong, com foco no artigo 23. Desde o dia 24, protestos em massa contra a lei de segurança já vinham ocorrendo nas ruas, reprimidos pelas forças policiais com uso de gás lacrimogêneo, esprei de pimenta e canhões de água, segundo amplamente relatado na mídia.

Na sequência da aprovação da lei de segurança, o secretário de estado norte-americano, Mike Pompeo, declarou que os Estados Unidos não mais considerariam Hong Kong como uma região autônoma, o que tornaria a região sujeita às mesmas tarifas comerciais que o restante da China. 

Está prevista para breve a votação de uma lei que penaliza insultos ao hino nacional chinês, com penalidades previstas de multas e prisão por até 3 anos, o que deve gerar mais atrito com setores da população críticos de Pequim. Vaias ao hino Marcha dos Voluntários, bem como mudanças desrespeitosas na letra ou na música têm ocorrido principalmente durante jogos de futebol.

Os fatos que a mídia omite. Com base em uma série de reportagens publicadas no The Grayzone, uma outra narrativa pode ser construída, que ajuda a entender melhor o papel desempenhado pelos Estados Unidos no acirramento da crise. 

Em 27 de novembro de 2019, o senado norte-americano já aprovara por unanimidade a Lei de Direitos Humanos e Democracia de Hong Kong, com a liderança do senador Mark Rubio. O documento reforça a importância que os honcongueses tenham autonomia para escolher, através do voto universal, o Chefe do Executivo  e a totalidade do Conselho Legislativo. O direito à livre expressão e outros direitos fundamentais são também defendidos no documento.

Entretanto, o jornalista Ajit Singh chama a atenção que um dos focos principais da nova legislação é de salvaguardar os negócios dos Estados Unidos no território. Hong Kong teria que agir em conformidade com a política externa norte-americana, incluindo adesão às sanções impostas a países listados como “ameaças à segurança nacional, política externa e economia dos Estados Unidos”. Ficou também explicitada a necessária adesão de Hong Kong à política comercial e aos controles de exportação estabelecidos por Washington, inclusive para com a própria China. A proposta de lei vinha sendo discutida em Washington desde 2016, com a constante presença de Joshua Wong, o jovem ativista que despontou nos protestos estudantis de 2012.

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Joshua Wong no congresso norte-americano, setembro 2019 \ Fonte: Ajit Singh/The Grayzone

Diversos líderes da oposição de Hong Kong foram recrutados para o conselho diretor de uma nova entidade anti-China, o Conselho pela Democracia em Hong Kong (HKDC, na sigla em inglês). Sediada em Washington, HKDC foi criada e financiada pela National Endowment for Democracy (NED), um dos braços intervencionistas de Washington. Dentre outros financiamentos aos movimentos anti-China, a NED forneceu mais de 2 milhões de dólares à organização Monitor de Direitos Humanos de Hong Kong, para financiar o movimento contra a lei de extradição, relata Singh.

Um dos principais influenciadores do atual protesto é Jimmy Lai, o magnata local da mídia, que vem financiando as manifestações com milhões de dólares, e incentivando um sentimento xenofóbico contra a China em seus veículos de comunicação, segundo Dan Cohen relata em seu artigo. Em julho de 2019, quando se iniciavam os protestos contra a proposta da Lei de Extradição, Lai viajou para Washington e se reuniu com o vice-presidente Mike Pence, o secretário de estado Mike Pompeo, e o então conselheiro de segurança nacional, John Bolton, além de alguns senadores republicanos.   

A oposição ao governo apoiado por Pequim se afastou da missão principal de garantir um certo grau de  autonomia para os honcongueses,  ao aderir à agenda geopolítica e aos interesses econômicos de Washington, atraindo desta forma a ira de Pequim. Fica um pouco mais fácil de se entender a motivação do governo chinês de impor a Hong Kong a recém aprovada Lei de Segurança, que penaliza atos que sejam considerados como de subversão e a favor do separatismo.

Os ucranianos nos protestos. Em 2019, grupos de extrema direita viajaram de diversas regiões do mundo, para se juntar aos protestos separatistas em Hong Kong, conforme relata Ben Norton, em artigo para o The Grayzone. Dentre estes, incluem-se extremistas ucranianos que se autodenominam “Gonor”. Este grupo participou da milícia neonazista chamada Batalhão Azov, que se notabilizou por atos brutais na luta contra os militantes ucranianos pró-Rússia. Uma revolta foi iniciada na Praça Maidan, Kiev, em 2013-14, que deu origem ao movimento Euromaidan, pró-Ocidente, que levou ao afastamento do presidente eleito Yanukovich.

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Neonazistas ucranianos em Hong Kong, dezembro 2019  \  Fonte: Ben Norton / The Grayzone

O Batalhão Azov é um grupo paramilitar que englobou diversos grupos da ultra direita como o Right Sector (Setor de Direita), responsável por incendiar o prédio de um sindicato laboral durante o golpe de 2014, o que resultou na morte de 42 pessoas.  O Azov foi incorporado à guarda nacional ucraniana, e vem recebendo armamentos e treinamento de Washington desde 2016, para manter a pressão contra Moscou. Segundo artigo de Max Blumenthal, seus membros também participaram do treinamento militar e na doutrinação de supremacistas brancos norte-americanos que estiveram envolvidos em violentas confrontações na Califórnia e na Virgínia.

Ainda segundo o artigo de Dan Cohen no The Intercept, um dos ucranianos que tiveram sua presença identificada em Hong Kong foi Serhii Sternenko, ex-líder do Right Sector. Os fascistas ucranianos estiveram presentes no campus da PolyU, a Universidade Politécnica de Hong Kong, local de violentos protestos. Suspeita-se que os extremistas ucranianos possam ter compartilhado táticas de insurgência com os ativistas de Hong Kong.

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Material de fabricação caseira para uso bélico, campus da PolyU, dezembro 2019 \  Foto: Sam Tsang

De acordo com o relato no South China Morning Post foram encontrados na PolyU cerca de 4.000 bombas incendiárias,  1.340 apetrechos explosivos, e 600 embalagens de líquido corrosivo. A CNN mostrou um artefato explosivo de fabricação caseira encontrado na universidade, com o poder devastador de uma bomba de fragmentação, apresentado na foto que abre este artigo. 

Finalizando, a ação de Washington de apoiar atos contra a China se insere no que atualmente recebe o rótulo de “guerra híbrida”, como parte da nova Guerra Fria. É mais uma tentativa de deter a ascensão econômica da China, em um mundo multipolar que desponta. Mas, ironicamente, manifestações muito mais amplas que  as ocorridas em Hong Kong se espalharam pelos Estados Unidos nos últimos dias, escancarando as contradições que permeiam a estrutura social da “grande nação das oportunidades iguais para todos”.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

 

A etnia Uigur de Xinjiang e a Guerra Fria contra a China, por Ruben Rosenthal

Como parte da campanha para deter a ascensão econômica da China, os Estados Unidos recorrem à acusações de perseguição religiosa a muçulmanos em Xinjiang.

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Província chinesa de Xinjiang, foco do separatismo uigur Arte gráfica: VOA

Antes do surgimento da crise do coronavírus e das acusações de Trump sobre “o vírus chinês”, a mídia corporativa ocidental já estava em plena campanha contra a China, ao acusar o governo de Pequim de perseguição religiosa a muçulmanos da etnia Uigur na província de Xinjiang, noroeste do país. Campanhas contra a China tem sido constantes desde a revolução comunista de 1949, que contrariou interesses econômicos e geopolíticos do Ocidente. 

O recrudescimento desta campanha em diversas frentes de embate faz evocar o clima da chamada Guerra Fria entre Estados Unidos e a então União Soviética, que prevaleceu na segunda metade do século 20, e que deixava o mundo em constante sobressalto de um conflito bélico direto entre as duas superpotências, que pudesse evoluir para o confronto nuclear.

As denúncias de violação dos direitos humanos dos uigures vêm sendo difundidas desde 2017, sem que no entanto fosse verificada a veracidade das mesmas. O que também não foi revelado pela mídia, é que as fontes das acusações recebem financiamento de Washington.Segundo artigo de Ajit Singh e Max Blumenthal no blogue de notícias The Grayzone, toda a mídia corporativa, e mesmo veículos da imprensa independente, como Democracy Now!   e The Intercept  participaram da divulgação das acusações, sem qualquer investigação prévia séria.

Portanto, não constitui surpresa a adesão da mídia do Brasil a esta campanha contra a China, pois sistematicamente reproduz o noticiário das grandes agências noticiosas do Ocidente, sem a menor visão crítica.

Em fevereiro deste ano, o portal G1, associado ao Grupo Globo, repassou informações vindas da CNN de que o governo chinês promoveu perseguições a muçulmanos integrantes da etnia Uigur, “pela prática ilegal de orações, por uso impróprio da internet, a casais que tivessem mais filhos do que o permitido pela ‘ditadura chinesa’ (sic), a homens com barba longa, e a mulheres que cobrissem o rosto com véu”.

Anteriormente, em novembro de 2019, o portal G1  já relatara que “documentos vazados mostravam que a China mantinha em campos de detenção cerca de 1 milhão de muçulmanos”. Os documentos teriam sido encaminhados ao The New York Times  por uma “fonte anônima” oriunda do escalão político chinês.

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                                  Trecho do documento chinês vazado para o The New York Times

Perseguição religiosa a muçulmanos uigures?

A referida “fonte anônima” responsabilizou o presidente Xi Jinping, por este ter anteriormente defendido “uma cura ideológica para reprimir a agitação em Xinjiang, através de um programa de doutrinação nas prisões”. Conforme também reproduzido pelo G1, “meses após o discurso do presidente chinês, campos de doutrinação começaram a ser abertos, onde cidadãos da etnia Uigur eram pressionados a renegar sua devoção ao Islã, e demonstrar lealdade ao Partido Comunista da China”.

Ainda segundo o relato difundido pelo NYT, a situação teria se agravado em 2017, quando o novo governante local iniciou uma detenção em massa de muçulmanos uigures. O documento faz também referência de que o combate ao Islã iria se estender a outras regiões da China. O Congresso norte-americano, usando como justificativa a suposta detenção de mais de 1 milhão de muçulmanos em Xinjiang, aprovou legislação em 3 de dezembro de 2019, tratando da “Política de Direitos Humanos dos Uigures”, e demandou que Donald Trump impusesse sanções econômicas contra a China, conforme relatado no The Guardian.

Para criar o clima propício que levasse à aprovação das sanções, membros do Congresso norte-americano compararam a China à Alemanha nazista: “a internação em massa de milhões (de uigures) em campos de concentração tem uma dimensão não vista desde o Holocausto”, segundo publicado pela Al Jazeera.

fardos de algodão
Fazendeiro transporta fardos de algodão em uma fábrica de Shihezi, Xinjiang 2007 \ Foto: China Photos / Getty Images

Na contramão do relato majoritário que prevaleceu nas mídias corporativas, o artigo no Grayzone considera que as acusações contra o governo chinês foram baseadas em dois estudos altamente dúbios, cuja veracidade não foi questionada.

O “primeiro estudo”  foi apresentado pela Rede Chinesa de Defensores de Direitos Humanos (NCHRD ou CHRD, na sigla em inglês), sediada em Washington, e apoiada financeiramente pela National Endowment for Democracy, o Fundo Nacional pela Democracia (NED, na sigla em inglês). Esta se trata de uma fundação privada, financiada principalmente pelo Congresso norte-americano, e cujo conselho diretor tem participação igualitária de republicanos e democratas.

O referido estudo foi baseado em entrevistas com apenas oito pessoas, e originou um relatório submetido ao Comitê na ONU para a Eliminação da Discriminação Racial. Neste relatório de 2018 foi apresentada a estimativa de que cerca de 1 milhão de pessoas da etnia Uigur haviam sido enviadas para campos de reeducação,  e que cerca de 2 milhões eram forçadas a frequentar programas de reeducação em Xinjiang, segundo a versão do CHRD.

Para se chegar às estimativas apresentadas no relatório encaminhado ao órgão da ONU, os dados obtidos a partir da pequena amostra de entrevistados em vilarejos de Kashgar foram extrapolados para uma população que totaliza 20 milhões de pessoas, analisa o Grayzone.

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Mulher uigur varrendo fora de sua casa em Kashgar \ Foto: Kevin Frayer/Getty Images

Campos de doutrinação ideológica ou de treinamento profissional?

A agência Reuters aproveitou para publicar em 10 de agosto de 2018, que a ONU diz possuir relatórios confiáveis de que a China mantém 1 milhão de uigures em campos secretos. No entanto, segundo o Grayzone esta notícia é falsa, pois a ONU não fez tal declaração. No documento emitido pelo Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial consta de fato menção a campos de reeducação, mas feita apenas por Gay McDougall, representante norte-americana no Comitê.

O The New York Times e The Washington Post foram ávidos em denunciar a China, e pedir uma ação internacional. Mesmo o Intercept  embarcou nesta onda, com o artigo de Mehdi Hasan, “Um milhão de muçulmanos uigures foram detidos pela China, ONU afirma. Onde está a indignação mundial?”.

Com base nestes dados, o governo norte-americano acusou a China de “detenção arbitrária de 800 mil a possivelmente 2 milhões de uigures, cazaques e outros muçulmanos em campos de internação, para apagar suas identidades religiosas e étnicas”.

Ainda segundo o Grayzone, o governo chinês rejeitou as alegações dos Estados Unidos, embora reconheça que de fato estabeleceu “centros de educação e de treinamento vocacional”, para prevenir a difusão do terrorismo e do extremismo religioso. O propósito seria o de “capacitar profissionalmente um pequeno número de pessoas afetadas pela ideologia extremista, de forma que estas possam se reintegrar na sociedade”.

O “segundo estudo” que proclama que a China deteve milhões de uigures se baseou em relatos de autoria do alemão Adrian Zenz, um fundamentalista cristão de extrema direita. Zenz, que se apresenta como um pesquisador independente, é conhecido por suas posições contra o homossexualismo, igualdade de gêneros, e a favor de castigos corporais em crianças, tudo com base no cristianismo.

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Adrian Zenz, apresentado como pesquisador independente no noticiário do Democracy Now!

Este “especialista em Xinjiang”, adepto do “evangelismo do fim dos tempos”, se considera enviado de Deus em uma cruzada contra a China, como declarou em entrevista recente ao The Wall Street Journal.

Segundo o Grayzone, Zenz é um membro senior da Fundação Memorial para as Vítimas do Comunismo, organização estabelecida nos Estados Unidos em 1983, e com vinculações a pessoas e entidades simpatizantes de neonazistas, fascistas e extremistas antissemitas. A Fundação também atua contra o governo da Venezuela.

Em 2018, Adrian Zenz estimou “em mais de um milhão, o número de internos nos campos de reeducação em Xinjiang”. O Grayzone revela que estes dados se basearam em um relato da TV Istiqlal, sediada na Turquia, e ligada a exilados uigures. A emissora promove a causa separatista da região de Xinjiang para formar o Turquistão Oriental.

Relata ainda o Grayzone que o Movimento Islâmico do Turquistão Oriental tem laços com a al-Qaeda, e foi declarado como sendo uma organização terrorista pelos Estados Unidos, União Européia, e Conselho de Segurança da ONU. Segundo a agência noticiosa Associated Press, desde 2013 milhares de uigures se juntaram ao Partido Islâmico do Turquistão, para lutar ao lado da al-Qaeda na Síria, e algumas centenas aderiram ao Estado Islâmico. 

Posteriormente, em 2019, Zenz inflou para 1,5 milhão o número de detidos em Xinjiang pertencentes a minorias étnicas muçulmanas. Ao Der Spiegel, ele declarou que a prática do islamismo foi efetivamente banida de Xinjiang pela China. Zenz passou a ser o especialista em Xinjiang a quem a mídia Ocidental recorre quando necessita de relatos acusatórios contra a China. Aí se incluem veículos de informação como o New York TimesWashington Post e CNN.

Outro artigo do The Grayzone revela que a entidade conhecida como Congresso Mundial Uigur (WUC, na sigla em inglês), que se proclama como uma organização engajada em “um movimento pacífico, não violento e democrático em prol dos direitos humanos”, está na verdade focada na desestabilização da China, e na queda do sistema comunista. Assim como a Rede Chinesa de Defensores de Direitos Humanos, o WUC também recebe financiamento norte-americano através da National Endowment for Democracy. O WUC está sediado em Munique, com presença em 18 países.

Movimento de direitos humanos ou separatista

O Congresso Mundial Uigur considera que os muçulmanos da etnia Uigur são membros de uma nação pan-turca, que se estende da Ásia Central à Turquia. O patriarca do movimento separatista de Xinjiang foi Isa Yusuf Alptekin, que se exilou em 1949 na Turquia, com a vitória dos comunistas na Revolução Chinesa. Alptekin defendeu a intervenção norte-americana no Vietname, e pedia ao então presidente norte-americano Richard Nixon que apoiasse os nacionalistas do Turquistão Oriental, como forma de apressar o desmembramento da China.

O velho Alptekin em 1966
Isa Alptekin (segurando um livro) lidera manifestação pelo separatismo de Xinjiang, 1966. Na faixa: “Comunismo é o inimigo do Islã”. Foto: Reprodução

Seu filho, Erkin Alptekin, fundou o WUC em 2004 e se manteve fiel ao objetivo do pai de “provocar a queda da China, da mesma forma como a União Soviética se desmantelara alguns anos antes”. Dolkun Isa, atual presidente do WUC, faz lobby constante em Washington pela aplicação de sanções econômicas contra a China.

O WUC tem vínculos próximos com o Dalai Lama, também financiado pelos Estados Unidos através da CIA, relata o Grayzone. Cabe notar que as províncias de Xinjiang e do Tibet são vizinhas.

O WUC também mantém ligações estreitas com movimentos de direita etno-nacionalistas.  A organização estabeleceu vínculos com o grupo turco Grey Wolves (Lobos Cinzentos), engajado em violência sectária na Síria e Leste da Ásia. O atentado sofrido pelo Papa João Paulo II, em 1981, foi perpetrado por um membro dos Lobos Cinzentos.

Militantes dos Lobos Cinzentos estiveram envolvidos no atentado a bomba em um local religioso na Tailândia, que resultou na morte de 20 pessoas. Segundo a polícia tailandesa militantes uigures também estiveram envolvidos no ataque, que foi uma retaliação à repatriação de um grupo vindo de Xinjiang, que fora impedido de se juntar a combatentes do Estado Islâmico e da al-Qaeda no Iraque e na Síria1.

“Líderes do WUC‘a pacífica organização de direitos humanos’ apoiada por Washington, proclamaram que centenas de milhares de uigures de Xinjiang estariam dispostos a se alistar no exército turco para invadir o norte da Síria, se o presidente turco Recep Erdogan assim o determinasse”, revelou Grayzone.  

jihadistas chineses

Independentemente da questão dos uigures, a deterioração das relações sino-americanas cresceu no governo Trump. Artigo de dezembro de 2019 no New York Times, “A nova Guerra Fria? É com a China e já começou”ressalta que 2019 foi o ano que pode ficar na História como o início da Segunda Guerra Fria, e não 2014, quando a Rússia mandou tropas para a Ucrânia.

Além da situação em Xinjiang, o artigo levanta principalmente a questão da guerra tecnológica com a empresa Huawei, pela dominação global da tecnologia 5G nas telecomunicações, e a questão cambial, decorrente da desvalorização do Yuan frente ao dólar.

Surge então a crise do coronavírus em dezembro de 2019, que se tornou uma pandemia mundial em 2020. Em ano eleitoral, Trump procura culpar a China por suas próprias falhas em lidar com a pandemia, e ameaça com retaliações, inclusive cobrar uma  indenização bilionária dos chineses.

Nesta nova Guerra Fria, a China também tem trunfos a que poderá recorrer, como será visto em um próximo artigo. Agora é esperar por novos movimentos das peças, neste xadrez da geopolítica entre as duas principais potências econômicas.

Notas do autor:

1. Cerca de 5.000 uigures estiveram lutando na Síria, segundo o site SOFREP, formado por jornalistas norte-americanos, ex-veteranos de guerra. A estes jihadistas vinculados ao Partido Islâmico do Turquistão é atribuído o atentado com armas químicas em Lakatia, na Síria, uma tentativa de culpar o presidente Bashar al Assad, como noticiado anteriormente pelo blogue Chacolhando.

2. O atual artigo não deve ser interpretado como uma defesa incondicional do sistema político que vigora na China, e de sua política de direitos humanos. 

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

Reino Unido: justiça indicia defensor de direitos humanos, por Ruben Rosenthal

O ex-embaixador britânico Craig Murray vai a julgamento na Escócia, e pode ser condenado a dois anos de prisão e ao pagamento de uma multa de valor ilimitado.

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Craig Murray, ativista de direitos humanos \  Foto: reprodução

A Alta Corte de Justiça da Escócia convocou Craig Murray a comparecer a uma audiência, em 7 de julho, para responder à acusação de violação da Lei de Desacato à Corte e da lei comum. Em questão, estão vários artigos que ele escreveu sobre o julgamento do ex-primeiro-ministro da Escócia, Alexander Salmond, que fora acusado de ter cometido crimes sexuais, mas inocentado ao final pelo júri.

Entretanto, no julgamento de Murray não haverá a proteção que o sistema de júri pode conceder, cabendo ao juiz uma decisão monocrática, que poderá resultar em condenação de até dois anos de prisão e multa de valor ilimitado.

Ao final deste artigo1 é repassado o e.mail de contato do Procurador Geral de Sua Majestade, para que personalidades e Associações que defendem a liberdade de imprensa e de expressão no Brasil possam enviar notas de repúdio à perseguição política de que Craig Murray está sendo vítima. Ele, que sempre foi um árduo defensor dos direitos humanos, está precisando de todo o apoio neste momento.

Segundo relato no The Grayzone, artigos publicados por Murray questionaram conflitos de interesse que existiriam nas acusações contra Salmond, bem como irregularidades na condução do caso pelas autoridades. O ativista chegou a comparecer a dois dias de sessões do julgamento do ex-primeiro-ministro, mas a Corte resolveu bani-lo das sessões, negando a ele credenciais de imprensa. 

As acusações contra Murray se referem especificamente à publicação de matéria que seria passível de influenciar os jurados, e também por por ficarem explicitadas algumas pistas, que permitiriam identificar testemunhas de acusação contra Salmond, suas supostas vítimas de ofensas sexuais.

Mesmo com a ameaça que paira sobre si, Craig Murray mantém um tom altivo e desafiador, reafirmando que “o caso contra Alex Salmond foi uma conspiração em que o Escritório da Coroa na Escócia (Crown Office) esteve implicado, mas que foi impedida pelo júri, ao inocentar Salmond”. E prosseguiu: “Se a Escócia é um país em que se vai para a cadeia por dizer isto, então já vou separar a minha escova de dentes.”

Quem é Craig Murray. Ex-Embaixador do Reino Unido e ex-Reitor da Universidade de Dundee, o escocês Craig Murray atua como ativista de direitos humanos e pela independência da Escócia, principalmente através de seu conhecido blogue. Ele pode ser classificado como sendo um “dissidente político”, termo que foi usado pelo Ocidente no período da chamada Guerra Fria, principalmente em relação aos intelectuais russos que criticavam o regime soviético.

Após ter servido como diplomata em diversos países, o rompimento de Murray com o establishment britânico começou a se dar no período em que atuou no Uzbequistão (2002-2004). Esta experiência foi narrada em livro, que no Brasil recebeu o título de Diplomacia Suja. Ao se dar conta das terríveis torturas a que eram submetidos os críticos do presidente Karimov, Murray encaminhou a seus superiores críticas à conivência da CIA com os casos de tortura.

Por pressão dos Estados Unidos, Murray foi afastado do serviço diplomático britânico, o que resultou em um tremendo reforço na luta por direitos humanos no mundo. Diplomatas que preferem se manter anônimos, costumam vazar importantes informações para Murray.

Conforme lembra o The Grayzone, Murray vem denunciando crimes cometidos pelos governos do Reino Unido, dos Estados Unidos e de Israel, bem como demonstrou as inconsistências na acusação de que o governo russo foi responsável pelo envenenamento do agente duplo Sergei Skripal, e no caso conhecido como Russiagate, dos e.mails de Hillary Clinton na eleição presidencial

Murray se tornou apoiador do Wikileaks, e amigo de Julian Assange, tendo acompanhado as audiências iniciais do julgamento que pode resultar na extradição de Assange para os Estados Unidos. Ele vem também denunciando os maus tratos a que o fundador do Wikileaks tem sido submetido na prisão de segurança máxima de Belmarsh. Os relatos escritos por Murray das quatro audiências iniciais do julgamento de Assange foram publicados no blogue Chacoalhando e no GGN.

Mas a apresentação de Murray ficaria incompleta se não fosse mostrado o lado festeiro do escocês,  que anualmente promove com sua família um festival típico no país, o “Doune The rabbit hole”, Doune A toca do coelho. Doune é uma pequena vila do país (ver vídeo). Esperemos que em 2020 ele possa repetir o evento.

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Craig Murray no evento do “Doune The rabbit hole”  \  Foto: Reprodução

O caso Salmond. Ainda segundo o The Greyzone, Alex Salmond se tornou um dos principais líderes do movimento pró-independência da Escócia e, com isto, alvo do contra-ataque dos apoiadores da permanência do país no Reino Unido.  

Salmond foi primeiro-ministro da Escócia no período de 2007 a 2014, tendo atuado como líder do SNP, o Partido Nacional Escocês, por cerca de duas décadas (até 2014), mas foi obrigado a se afastar do partido em 2018, após ter sido denunciado por agressão sexual contra várias mulheres.

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Alex Salmond,  após depoimento na  Corte do Xerife de Edimburgo, jan. 2019 \ Foto: Russell Cheyne/Reuters

Com sua saída da liderança, o partido migrou para a direita, com a ascensão de Nicola Sturgeon, que se tornou primeira-ministra do país. Sturgeon não tem demonstrado entusiasmo pela separação do Reino Unido, segundo o próprio Murray vem questionando em vários de seus artigos, nos quais o Chacolhando se baseou para tratar do tema.

O julgamento de Salmond se estendeu de 9 a 20 de março de 2020. Ao final, ele foi inocentado por um júri majoritariamente feminino, de 13 das 14 acusações pendentes, sendo que a Promotoria desistiu da acusação restante.

Segundo Murray escreveu em seu blogue em 24 de março, tratou-se de um caso em que testemunhas de acusação não estavam presentes nos locais onde teriam ocorrido abusos sexuais. Além disso, evidências e testemunhas de que havia uma conspiração contra Salmond foram excluídas das audiências.  

As acusações contra Murray. No documento do Crown Office encaminhado a Murray, relativo ao caso “Her Majesty Advocate v. Craig Murray”, estão detalhadas as violações da lei que ele teria cometido em publicações no blogue, no período de 23 de agosto de 2019 a 3 de abril de 2020.

Nos artigos, Murray exerceu sua verve humorística e irônica, ao dar algumas pistas sobre pessoas envolvidas nas acusações contra Salmond. Um exemplo foi ao escrever que uma das testemunhas tem cabelos tão encaracolados, que se você puxar eles voltam.

Um outro artigo, escrito na forma de roteiro ficcional, foi apresentado como sendo uma pilhéria ao programa de televisão conhecido como Yes Minister (Sim Ministro). Os personagens são um Secretário Permanente e um Ministro, que discutem se a reputação do predecessor do Ministro pode ser destruída por acusações de ofensas sexuais fabricadas por agentes do governo. No roteiro, uma ex-conselheira especial, esposa de um ex-político, estaria disposta a inventar alegações de abuso sexual, para alimentar as carreiras políticas do casal.

O Escritório da Coroa considerou que a descrição do político e de sua esposa traz similaridades com uma das reclamantes no caso Salmond, sendo portanto, uma violação da Lei de Desacato à Corte, e instou Murray a retirar o artigo.

No artigo intitulado “O julgamento de Alex Salmond e a Censura”, Murray escreveu que “interpreta a carta que recebeu do Agente da Coroa como uma tentativa de censura, e que a referida carta representava uma violação de direitos humanos”.

Não foi a primeira nem a última carta que Murray recebeu do judiciário escocês requerendo que ele removesse trechos de artigos, por possibilitarem à identificação dos reclamantes, contrariando a restrição imposta pela Corte.

Murray se defende. Em artigo de 24 de abril, Murray denunciou que a Polícia da Escócia intimidou ativistas pró-independência, com ameaças de processos judiciais por desacato à Corte, caso publicassem em mídias sociais abordando procedimentos do julgamento de Salmond. Mencionou também que um jornalista conhecido teve a casa revistada, e computadores e celulares confiscados.

Murray revelou ainda que, dias antes de receber a notificação da abertura de processo contra si, vários policiais ficaram em frente a sua casa, e só se afastaram após seu advogado contactar o Escritório da Coroa, evitando assim que ocorresse um procedimento de busca e apreensão.

O ativista argumenta que todos os jornais publicaram pistas de identificação das testemunhas, e não foram intimados. E que se o material que ele publicou fosse realmente afetar o júri, então as “autoridades tinham a obrigação de haver tomado uma atitude antes de começar o julgamento. A falta de ação prévia teria se constituído, então, em sério caso de negligência”.

Murray chama também a atenção de que “a justiça não tomou qualquer providência quanto às reportagens que saíram na mídia, antes e durante julgamento, chamando Salmond de estuprador, de pervertido, e antecipando um veredito de culpa. As mídias sociais foram também infestadas com milhares destas postagens.

Na véspera do julgamento, o jornal Herald publicou um artigo sobre grandes julgamentos do passado, que mostrava uma foto de Salmond próxima a uma montagem fotográfica, que incluía dentre outros o nazista Adolf Eichmann, o psicopata assassino Charles Manson, um casal que assassinava crianças, o estuprador de Yorkshire, e Harvey Weinstein, o produtor de cinema preso por estupro.  O jornal não foi sequer admoestado pela justiça.

Salmond montagem no Herald
Criminosos condenados em julgamentos famosos, março 2020 \ Montagem: Herald Scotland

Murray é categórico ao afirmar: “A intenção desta operação contra o direito de opinião é uma tentativa desesperada de esconder a natureza da conspiração de Estado executada para incriminar Alex Salmond. A perseguição que estou sofrendo faz parte de uma tentativa de intimidar figuras independentes.”

 Notas do Autor:

1. Mensagens de repúdio ao processo político contra Craig Murray podem ser enviadas ao Procurador Geral do Escritório da Coroa: The Right Honourable James Wolffe, Her Majesty´s Advocate, pelo e.mail: PDCAseriouscasework@copfs.gov.uk

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacolhando.

Julian Assange é submetido a maus tratos para levá-lo à morte por suicídio, real ou forjado, por Craig Murray

Murray faz um alerta que autoridades britânicas estão propositadamente submetendo Julian Assange à condições de tortura que podem levá-lo ao suicídio, ou mesmo, pretendendo eliminá-lo.

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Fila inicial na entrada na Corte de Woolwich, para o julgamento de Assange na Corte de Belmarsh / Reprodução

O atual artigo é tradução do texto de autoria de Craig Murray1, “A Caixa de Vidro Blindado é um Instrumento de Tortura” (The Armoured Glass Box is an Instrument of Torture).

Na audiência em separado na quinta feira, para tratar da questão de Assange poder ficar sentado junto a seu grupo de advogados, ao invés de ser obrigado a ficar na caixa de vidro à prova de balas, pude testemunhar diretamente que a decisão de Baraitser contrária a Assange, foi preparada por ela antes do conselho de Defesa colocar seus argumentos, e levada à Corte sem sofrer qualquer modificação.

Vou começar, explicando a minha posição na galeria do público, em relação à juíza. Durante toda a semana sentei propositadamente em um assento à direita, na galeria. A galeria possui um vidro blindado frontal, e se situa a uma altura de 2 metros acima do recinto da corte. Ela dá para um lado da Corte, sendo que a parte mais a direita, fica acima da bancada do juiz, que se senta na perpendicular. É notável que dos assentos à direita da galeria pode-se ter uma visão ininterrupta do topo de toda a bancada do juiz, incluindo os papéis e a tela do computador.

O advogado de defesa, Mark Summers, ressaltou que no caso “Belousov vs Rússia”, a Corte Européia de Direitos Humanos decidiu contra a Rússia, porque durante o julgamento, Belousov ficou em uma cela de vidro, de construção praticamente idêntica à que Assange permaneceu. Isto prejudicou a participação de Julian durante o julgamento, e seu livre acesso aos advogados, além de privá-lo de dignidade humana, como réu.

Summers salientou que era prática habitual, certas categorias de prisioneiros não condenados, serem liberados do banco dos réus, para sentarem junto a seus advogados. A Corte tinha relatórios psiquiátricos da extrema depressão clínica de Assange, e o guia de melhores práticas do Departamento de Justiça do Reino Unido estabelece que pessoas vulneráveis devem se sentar junto a seus advogados. Não se estava solicitando tratamento especial para Assange, e sim que ele fosse tratado como qualquer outra pessoa vulnerável.

A Defesa foi impedida  de se comunicar confidencialmente com seu cliente durante os procedimentos. No próximo estágio do julgamento, quando as testemunhas serão ouvidas, é essencial a comunicação no momento correto.

Além disto, se os advogados só puderem falar com ele através da fenda no vidro, na presença de microfones, suas conversas poderão ser ouvidas pelos agentes da empresa privada de segurança  que estão vigiando Assange.  Foi esclarecido que os agentes são da Serco, e não do Grupo 4, como Baraitser havia dito no dia anterior.

A magistrada ficou de mal-humor, e falou com uma voz cortante, perguntando sarcasticamente à Summers: “Quem são aquelas pessoas sentadas atrás de você?”. Tratava-se de uma pergunta para a qual ela sabia perfeitamente a resposta. Summers respondeu que eles faziam parte do time legal da Defesa, a que Baraitser replicou que Assange poderia fazer contato com eles, caso precisasse repassar algum ponto.  

Summers respondeu que havia a mureta (abaixo do vidro blindado) e um corredor, separando a cela dos assentos e pessoal da Defesa. Tudo o que Assange podia ver de onde estava, era a parte de trás da cabeça de seus advogados. Baraitser disse então que Assange poderia chamar por eles. Summers replicou que não era confidencial nem satisfatório, gritar no recinto da Corte.

foto de assange no tribunal
Assange e agente de segurança na cela de vidro blindado / Le Grand Soir

A foto incluída (já mostrada em artigo anterior),  foi tirada ilegalmente – não por mim, e mostra Assange (em sua cela blindada) na Corte (demonstrando o ponto levantado por Summers).

Pode-se ver a mureta baixa de madeira e a (estreita) passagem entre ela e os assentos traseiros da equipe da Defesa (bem como as frestas no vidro). Pode-se também ver um dos oficiais da Serco dentro da caixa blindada, fazendo a vigilância de Assange.

Baraitser disse que Assange poderia passar notas, e que ela já o presenciou fazendo isto (pelas frestas).  Ela acrescentou que poderia levar o caso a Serco, pois era assunto para as autoridades prisionais.

Summers asseverou que, contrariamente ao que Baraitser declarou no dia anterior, ela realmente tem jurisdição na questão de liberar Assange do banco (cela) dos réus. Baraitser interveio para dizer que ela agora aceitava isto (grifo do tradutor).

Summers disse, em reposta, que ele havia apresentado (os pareceres de) uma série de autoridades, para mostrar que Baraitser também estava errada em dizer que “custódia” poderia apenas significar “ficar no banco dos réus”. Pode-se ficar sob custódia em qualquer lugar dentro da Corte, ou mesmo fora, acrescentou o advogado.

Baraitser ficou muito chateada com esta observação, e declarou que ela apenas tinha dito que “entregar (um acusado) à custódia da Corte é igual a deixá-lo no banco dos réus”. Summers, agora muito aborrecido, replicou memoravelmente: “Bem, isto também está errado, e esteve errado nestes últimos oito anos” (Assange ficou asilado por sete anos na Embaixada do Equador).

Encerrando a fase de argumentação, Baraitser proferiu seu julgamento na questão. Um ponto interessante, do qual eu sou uma testemunha direta, (pela visão privilegiada da bancada da juíza). Ela trouxe consigo para a Corte, um pacote contendo várias páginas escritas, e fez a leitura, sem fazer  qualquer emenda (ao que estava escrito). A juíza já havia tomado sua decisão antes de sequer escutar a Summers (pela Defesa).

Os pontos principais que ela colocou foram que Assange podia se comunicar com seus advogados, se gritasse a partir da caixa. Que ela tinha presenciado a passagem de notas por ele. Que estava disposta a adiar a Corte, a qualquer momento, para Assange poder se reunir a seus advogados nas celas, podendo levar o tempo que fosse necessário, mesmo que isto representasse estender a audiência por 3 a 6 semanas, .

Baraitser declarou que nenhum dos relatórios psiquiátricos a que teve acesso, estabeleceu que era necessário que Assange deixasse a cela blindada. Como a nenhum dos psiquiatras foi perguntado isto – e muito provavelmente nenhum deles sabia algo do leiaute da Corte – mal me surpreende (o parecer dos psiquiatras, considerou Murray).

Eu estive refletindo sobre qual o motivo de ser tão essencial para o governo britânico manter Assange naquela caixa, sem capacidade para escutar os procedimentos ou instruir seus advogados, em resposta à evidências (apresentadas pela Acusação), mesmo quando a governo dos EUA já disse que não tem objeção a que Assange ocupe um assento no interior da Corte.  

A resposta está no laudo psiquiátrico de Assange, entregue a Corte pelo renomado Professor Michael Kopelman, conhecido por quem leu o meu livro, Murder in Samarkand.

Para Kopelman: “O Sr. Assange apresenta, virtualmente, todos os fatores de risco que pesquisadores de Oxford descreveram em prisioneiros que, ou se suicidam, ou fazem tentativas letais….Eu estou certo, como psiquiatra, que se a extradição  para os Estados Unidos se tornar iminente, o Sr. Assange pode encontrar uma forma de cometer suicídio.”

 O fato de Kopelman não ter especificamente declarado, que a caixa de vidro blindado é ruim para Assange, não representa nada além do fato que a ele, não foi feita esta pergunta. Qualquer ser humano, minimamente decente, seria capaz de fazer a associação.  

A colocação estreita de Baraitser, de que o psiquiatra não havia especificamente asseverado que Assange deveria ser liberado da caixa blindada, é tremendamente insensível, desonesta e desumana. É quase certo que psiquiatra algum iria conceber que a juíza se posicionasse a favor de impor tal tortura.

Por que Baraitser está fazendo isto? Eu acredito que um intelectual nerd em computação como Assange, ser confinado ao estilo de Hannibal Lector (o personagem canibal, magistralmente impersonado no cinema por Anthony Hopkins), sem qualquer base racional, se trata de uma ação deliberada para levar Assange ao suicídio. A Corte anti-terrorista de segurança máxima está fisicamente dentro do complexo fortificado, que abriga uma prisão de segurança máxima.

Julian é trazido algemado e sob forte escolta, de sua cela solitária para a cela blindada da Corte, através de um túnel, o mesmo se repetindo no retorno. Nestas circunstâncias, que necessidade poderia haver para ele ser desnudado, e ter suas cavidades continuamente revistadas? Por que a ele não é permitido ter seus papéis na Corte? O mais revelador para mim, foi é o fato de que ele não é autorizado a apertar às mãos, ou ter contato físico com seus advogados através das frestas na caixa blindada.  

Eles então, implacavelmente, impondo a negação sistemática de qualquer conforto humano básico, como o toque de dedos entre amigos, ou bloqueando o alívio que ele poderia ter por apenas estar ao lado de alguém amigável. Eles estão se assegurando da continuação dos extremos efeitos psicológicos do isolamento, decorrentes de um ano de virtual confinamento em solitária.

Um pouco que fosse de conforto humano, poderia fazer um enorme bem a seu estado mental e resiliência. Eles estão determinados a não permitir isto a qualquer custo. Eles estão tentando fazer com que Julian se mate, ou criar as condições para que uma morte por estrangulamento, possa ser explicada como suicídio (grifo do tradutor).

Esta é também a única explicação que posso pensar sobre porque eles estão se arriscando em criar tão óbvias condições indecentes. Mortos não podem apelar (à Suprema Corte).

Eu gostaria de lembrar que Julian está em prisão preventiva, tendo cumprido à uma longa sentença, sem precedente, por violação da fiança. Seu atual status é, supostamente, o de um homem inocente enfrentando acusações. Estas acusações são por nada além de publicar as revelações de Chelsea Manning (então Bradley Edward Manning) sobre crimes de guerra.

Para mim, parece certo que Baraitser está atuando sob instruções. No decorrer do julgamento, ela tem desesperadamente aproveitado qualquer oportunidade, para negar ter responsabilidade pelo que está acontecendo com Julian.

Ela tem declarado não ter jurisdição sobre o tratamento por ele recebido na prisão. Mesmo quando, tanto Defesa como Acusação, se juntaram para declarar que era prática normal de magistrados, transmitir instruções ou pedidos ao serviço prisional, ela se recusou a aceitar desta forma.

Baraitser está claramente tentando se distanciar, psicologicamente, de qualquer ação que está ocorrendo. Para este fim, ela fez uma série de negativas de responsabilidade de jurisdição ou de sua capacidade de influenciar os eventos.

Disse que não tinha jurisdição em interferir com as (frequentes) revistas íntimas, algemas, e remoção dos papéis de Assange, ou por ele ser mantido em confinamento na solitária. Disse também, que não tinha jurisdição para requerer que os advogados de Defesa pudessem ter maior acesso ao cliente na prisão, para o preparo da argumentação.

E disse ainda, não ter jurisdição sobre a local de Julian ficar no recinto da Corte. A magistrada sugeriu, várias vezes, que cabia ao Serco decidir se Julian poderia passar anotações a seus advogados, e ao Grupo 4, decidir se (o acusado) poderia ser liberado da caixa blindada.

Os momentos em que ela (visivelmente) demonstrou mais contentamento, foram ao escutar James Lewis, o advogado de acusação, argumentar que ela (Baraitser) não tem outra decisão a tomar, senão concordar com a extradição, porque está em bom formato (jurídico), e que o Artigo 4 do Tratado de Extradição Reino Unido/Estados Unidos não tem validade legal.

Um membro da família Assange me disse, ao final desta semana inicial (do julgamento), que Baraitser parece muito preguiçosa, e, por este motivo, bem satisfeita em aceitar qualquer argumento que reduza o que ela precise fazer. Eu penso de forma diferente.  

Acredito que deva existir um cantinho na mente desta filha de dissidentes do apartheid (da África do Sul), que rejeita seu próprio papel na tortura de Assange, e que está continuamente insistindo: “Eu não tive escolha, eu não tive atuação”. Aqueles que sucumbem ao mal, procuram (se enganar, com) qualquer conforto que puderem conseguir.

Notas do tradutor: 

1. Craig Murray, blogueiro, escritor e ativista pela independência da Escócia, foi diplomata e embaixador do Reino Unido, além de reitor da Universidade de Dundee.

2. Informações explicativas  pelo tradutor foram colocadas em parênteses.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

Dia 4 de um processo infame: uma descrição detalhada do julgamento para a extradição de Assange, por Craig Murray

O texto que se segue é uma tradução do artigo de Murray1, em que ele, relatando na primeira pessoa do singular, nos transporta para dentro do recinto da Corte. Com base em sua experiência como diplomata ele expõe as falácias da Promotoria.

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Manifestação em Londres, com a presença do pai de Assange  /  Foto  P. Nicholls/Reuters

Dia 27, quinta-feira. A acusação continuou com sua argumentação de que a cláusula  do Tratado de Extradição de 2007 entre Reino Unido (RU) e os Estados Unidos (EUA), que barra a extradição por (crimes ou) ofensas políticas2, é letra morta, e que, de qualquer forma, os objetivos de Julian Assange não são políticos.

Pela Acusação, o advogado James Lewis falou por cerca de uma hora, e Edward Fitzgerald, pela Defesa, fez uso do mesmo tempo, em sua réplica. Durante a apresentação de Lewis, ele foi interrompido uma única vez pela juíza Baraitser, enquanto que, durante a apresentação de Fitzgerald, ela interferiu 17 vezes.

Na transcrição, estas interrupções até podem parecer razoáveis:
“Poderia esclarecer para mim, sr. Fitzgerald…”
“Então como você lida com o ponto que o sr. Lewis…”
“Mas certamente que é um argumento que dá voltas …”
“Mas não está incorporado, está?….”

Estas, e outras dezenas de interrupções são planejadas para parecer que a juiza está tentando esclarecer o argumento da defesa com um espírito de teste intelectual. Mas não era nada disto. Se você apenas tivesse escutado o tom da voz de Baraitser, e visto sua linguagem corporal e expressões faciais (concordaria comigo).

A falsa imagem que a transcrição pode passar é exacerbada pela cortesia com que Fitzgerald continuamente replicava a cada óbvio assédio, com “obrigado madame, isto é muito útil”. Se você estivesse lá, veria que era exatamente o oposto.  

Mas uma transcrição (completa) poderá mostrar que foi parte da tática de Baraitser, fazer uso de sua tribuna belicosa para interromper Fitzgerald, de novo e de novo, menosprezando seus pontos. De forma deliberada, ela impedia que o advogado conseguisse fazer sua argumentação fluir. O contraste com o tratamento dado a Lewis não podia ser mais evidente.

Então, vamos agora às argumentações legais (do dia).

James Lewis, pela Promotoria, continuando seus argumentos do dia anterior, disse que o Parlamento não havia incluindo o impedimento da extradição por ofensas políticas, na Lei de 2003. Então, portanto, este impedimento não poderia ser reintroduzido na legislação, por meio de um tratado. “Introduzir este impedimento pela porta dos fundos, seria subverter a intenção do parlamento.”

Lewis também argumentou que as ofensas (cometidas por Assange) não eram políticas. A definição de uma ofensa política estava limitada, no Reino Unido, ao comportamento com a intenção “de derrubar ou mudar um governo, ou induzí-lo a mudar sua política”. Além disto, o objetivo deve ser “mudar por curto prazo o governo ou a política, não por tempo indeterminado”.

Lewis declarou que o termo “ofensa política” poderia apenas ser aplicado à ofensas cometidas dentro de território onde se tentava fazer a mudança. Então, Assange deveria ter cometido as ofensas (de que é acusado) dentro do território norte-americano, o que não foi o caso. (Então, as supostas ofensas por ele cometidas, não seriam de natureza política).

Se Baraitser decidisse que a barreira à extradição por ofensas políticas era aplicável, a Corte teria que determinar o significado de “ofensa política” no Tratado de Extradição UK/US, e estabelecer o significado das cláusulas 4.1 e 4.2. Estabelecer os termos de um tratado internacional está além dos poderes da Corte.

Lewis explanou que a conduta de Julian Assange não podia possivelmente ser classificada como uma ofensa política: “É impossível colocar Julian Assange na posição de um refugiado político. A atividade na qual Wikileaks estava engajado não era oposição política à administração dos EUA, ou uma tentativa de derrubar aquela administração. Portanto, a ofensa não era política.”

Pela defesa, Edward Fitzgerald replicou que a Lei de Extradição de 2003 era uma lei habilitante, sob a qual tratados podiam operar. “O Parlamento havia se preocupado em remover a possibilidade de que o impedimento à extradição por ofensa política, pudesse incluir atos terroristas de violência contra civis inocentes. Mas permaneceu uma clara proteção, aceita mundialmente, para a dissidência política pacífica. Isto ficou refletido no tratado de extradição, no qual a Corte estava se baseando.”

Baraitser interrompeu para dizer que o Tratado de Extradição UK/US não foi incorporado à lei inglesa. Fitzgerald replicou que a requisição de extradição está baseada no tratado. “Consistiria de abuso do processo pelas autoridades, contar com o tratado para requisição (da extradição), e então pretender que suas cláusulas não se aplicam.”

E continuando: “Em face disto, é um argumento muito bizarro que um tratado que dá origem à extradição, e na qual a extradição é fundamentada, possa ser desconsiderado em suas cláusulas. É um absurdo.” Fitzgerald acrescentou que as cortes inglesas interpretam tratados o tempo todo, e deu exemplos (não citados por Murray).

Fitzgerald colocou que a defesa não aceitava que traição, espionagem e rebelião não fossem consideradas ofensas políticas na Inglaterra. “Mas, mesmo que alguém aceitasse a definição estreita de Lewis para ofensa política, o comportamento de Assange ainda se enquadraria no teste”, ponderou ele.

E acrescentou: “O que mais na terra poderia ser o motivo para se publicar evidências de crimes de guerra de governos e de corrupção, que não mudar a política de um governo? Realmente, as evidências irão demonstrar que (a ação do) Wikileaks efetivamente mudou a política do governo dos EUA, particularmente sobre o Iraque.”

Baraitser (mais uma vez) interrompeu, para dizer que expor mal feitos de um governo, não era a mesma coisa que tentar mudar a política deste governo. Fitzgerald perguntou a ela, finalmente com alguma exasperação após tantas interrupções, que outro ponto poderia haver em expor mal feitos de um governo, senão (tentar) induzir a mudança de uma política governamental?

Com isto foram concluídos os argumentos de abertura pela Acusação e Defesa.

Comentários de Craig Murray. Vou colocar da forma mais neutra possível. Se você acha que o argumento de Lewis era bem mais lógico, racional e intuitivo que o de Fitzgerald, você pode aceitar que Lewis não precisava de interrupção (pela magistrada), enquanto Fitzgerald tinha de ser continuamente interrompido para “esclarecimentos”.  

Mas Lewis estava defendendo que cláusulas do próprio tratado, pelo qual a extradição é feita, não se aplicam, uma lógica que qualquer passageiro de ônibus pode achar que precisa de mais verificação que a asserção contrária de Fitzgerald.

O assédio comparativamente maior de Baraitzer em Fitzgerald, quando ele levava o advogado de acusação às cordas (do ringue), era como se saísse diretamente do manual de um julgamento-show estalinista.

A defesa não mencionou, e não sei se consta em seus argumentos escritos, mas achei que o ponto que Lewis levantou, de que as ofensas não podiam ser políticas, porque Assange não estava nos Estados Unidos quando as cometeu, foram desonestas de tirar o fôlego. Os Estados Unidos proclama jurisdição universal.

Assange está sendo acusado por crimes de publicar vazamentos que foram cometidos quando estava fora dos Estados Unidos. Os EUA clamam pelo direito de acusar qualquer um, de qualquer nacionalidade, em qualquer lugar do mundo, que fira seus interesses.  Além disso, eles também defendem que, como os materiais (vazados) podem ser vistos na internet, isto também é uma ofensa nos EUA.

Ao mesmo tempo, proclamar que isto não poderia ser uma ofensa, porque o crime foi cometido fora dos EUA é um “absurdo”, como Edward Fitzgerald diria. Curiosamente, Baraitser não deu atenção (a este ponto).

O argumento de Lewis que o tratado de extradição não tem nenhuma base na lei inglesa não é algo que ele tenha fabricado agora. Nigel Farage (considerado o reacionário mais perigoso da Grã-Bretanha) não se materializou de lugar algum. Existe, na verdade, uma longa tradição na lei inglesa, que, mesmo um tratado assinado e ratificado com algum “paiseco”, não pode se impor a Corte inglesa.

Lewis poderia despejar resmas e resmas de julgamentos de velhos juizes com cara de beterraba, discorrendo para dizer exatamente isto na Câmara dos Lordes, antes de sairem para atirar em pássaros. Lewis gostava especialmente do caso Tin Council3.

Existe, naturalmente, seguindo uma tradição contrária e mais iluminada, um certo número de julgamentos que dizem exatamente o oposto, principalmente mais recentemente. Foram muitos os argumentos repetitivos dos dois lados, empilhando mais e mais volumes de “autoridades” em favor de cada lado do caso.

A dificuldade para Lewis – e para Baraitser – é que este caso não é análogo a eu comprar uma barra de chocolate Mars, e então ir a uma Corte porque um tratado internacional diz a minha barra de Mars é muito pequena.

O Lei de Extradição de 2003 é antes uma Lei Habilitante, da qual tratados de extradição dependem. Não se pode extraditar pela Lei de 2003, sem o Tratado.  Assim, o Tratado de Extradição de 2007, em um sentido muito real, se torna um instrumento executivo legalmente exigido, para se poder autorizar uma extradição.

Para as autoridades quebrarem os termos do instrumento executivo necessário sob o qual elas atuam, simplesmente constitui um abuso de processo. Assim, o Tratado de Extradição, devido a seu tipo e sua necessidade para a ação legal, está de fato incorporado na Lei Inglesa, pela Lei de Extradição de 2003, da qual ele depende.

O Tratado de Extradição é uma necessária pré-condição para a extradição, enquanto que, o Tratado da Barra de Chocolate Mars não é necessariamente precondição para se comprar a Barra Mars. Esta é a forma mais clara que posso colocar, e espero que tenha sido compreensível.

É naturalmente difícil para Lewis (pela Acusação), que neste mesmo dia (do julgamento), a Corte de Apelações estava legislando contra a construção da Terceira Pista do Aeroporto Heathrow, em parte pela incompatibilidade com o Acordo de Paris de 2016, apesar deste Acordo não ter sido totalmente incorporado na legislação inglesa pela Lei de Mudança de Clima, de 2008.

Experiência Pessoal de Vida. É muito embaraçoso para o Ministério das Relações Exteriores (Foreign and Commonwealth Office, FCO), quando uma corte inglesa repudia a aplicação de um tratado que o Reino Unido ratificou, com um ou mais Estados. Por esta razão, no mundo moderno, procedimentos e precauções muito sérias foram colocadas em prática, para garantir que isto não possa acontecer.  

Portanto, deve ser impossível o argumento da Acusação, que cláusulas do Tratado de Extradição UK/US de 2007 não são passíveis de serem implementadas, devido a Lei de 2003.

Preciso explicar que eu mesmo, dentro do FCO, negociei e supervisionei a entrada em validade de tratados. O último que pessoalmente “amarrei”, e, literalmente, coloquei o selo de cera, foi o Tratado Anglo-Belga de 1991, mas estive envolvido na negociação de outros.  O sistema que agora vou descrever estava ainda vigorando, quando deixei o FCO, como embaixador, em 2005.

Vale relembrar que a Lei de Extradição é datada de 2003, e que o Tratado de Extradição UK/US foi ratificado em 2007. Então, pelo meu conhecimento, (este tratado) não está ultrapassado. Nomenclaturas departamentais mudam, de tempos em tempos, assim como a estrutura organizacional. Mas permanecem os escritórios e as funções que irei descrever, mesmo que os nomes sejam (agora) diferentes.

Todos os tratados internacionais tem um processo de dois estágios. Primeiramente eles são assinados, para mostrar que o governo concorda. Então, após um certo tempo, eles são ratificados. Este segundo estágio ocorre quando o governo já habilitou a legislação e as agências necessárias para a implementação do tratado. Esta é a resposta para a observação de Lewis, sobre o papel do executivo e do legislativo. O estágio da ratificação ocorre apenas após (adotada) qualquer ação legislativa requerida. E não é tudo.

Isto é o que ocorre no FCO: Oficiais negociam o tratado de extradição. Este é assinado pelo Reino Unido. O tratado assinado retorna para os conselheiros legais do FCO, Departamento de Tratados e Nacionalidade, Departamento Consular, Departamento Norte Americano (neste caso), e outros (que forem necessários), para então ser enviado aos advogados do Escritório do Gabinete/Tesouro (Treasury/Cabinet Office), ao Ministério do Interior (Home Office), Parlamento, e qualquer outro Departamento de Governo, cuja área seja impactada pelo tratado em questão.

O Tratado é minuciosamente examinado, para checar se pode ser implementado em todas as jurisdições do Reino Unido. Se não pode, então emendas a lei precisam ser feitas, para que ele possa então ser implementado. Estas emendas podem ser feitas por uma Lei do Parlamento, ou por legislação secundária, usando os poderes conferidos por lei ao Secretário de Estado.

Se já existe uma Lei do Parlamento, pela qual o tratado possa ser implementado, então nenhuma legislação habilitante precisa ser aprovada. Nem todos os Acordos Internacionais são individualmente incorporados às leis inglesas ou escocesas, por legislação nova específica.

Este é um cuidadoso procedimento, feito passo a passo, conduzido por advogados no FCO, Tesouro, Cabinet Office, Home Office, Parlamento e outros. Cada um irá examinar cada cláusula do tratado, e garantir que ela possa ser aplicada. Todas as mudanças que forem necessárias, precisarão ser feitas através de emendas à legislação, e das devidas etapas administrativas.  

Somente quando todos os obstáculos forem superados, com todos os setores mencionados acima certificando que o Tratado é capaz de ter efeito no país, então os Conselheiros Legais do FCO darão a autorização para a ratificação. O tratado não pode ser ratificado sem a liberação pelos Conselheiros Legais do FCO.

Este é o motivo pelo qual o Tratado de Extradição UK/US foi assinado em 2003, e ratificado apenas em 2007. Não ocorreu um atraso anormal. Trata-se de um processo sério.

Então, eu tenho certeza, que TODOS os departamentos legais relevantes do Governo Britânico, DEVEM ter concordado que o artigo 4.1 do Tratado era capaz de ter validade pela Lei de Extradição de 2003. Esta certificação precisa ter ocorrido, ou o Tratado não teria sido ratificado.

Decorre então, que agora, por necessidade, o Governo do Reino Unido está procurando argumentar que o Artigo 4.1 do Tratado é incompatível com a Lei de 2003, sabendo que está mentindo. Não poderia haver um abuso de processo mais grosseiro.  

Notas do tradutor: 

1. Craig Murray, blogueiro, escritor e ativista pela independência da Escócia, foi diplomata e embaixador do Reino Unido, além de reitor da Universidade de Dundee.

2. No artigo 4 do Tratado de Extradição, a cláusula 4.1 diz que a “extradição não será concedida, se a ofensa para qual a extradição é requerida é uma ofensa política”. A cláusula 4.2 especifica quais as ofensas não serão consideradas como políticas.

3. A organização “The International Tin Council” foi constituída por um tratado internacional, não incorporado à lei do Reino Unido, e foi agente contratante no país. Julgando uma questão que envolvia reclamação de débitos do Tin Council contra seus contratados, a Câmara do Lordes decidiu que, pela legislação doméstica, um tratado não incorporado não cria direitos ou obrigações.

4. Informações explicativas  pelo tradutor foram colocadas em parênteses.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense e responsável pelo Blogue Chacoalhando.

Dia 3 de um processo infame: uma descrição detalhada do julgamento para a extradição de Assange, por Craig Murray

O texto que se segue é uma tradução do artigo de Murray1, em que ele, relatando na primeira pessoa do singular, nos transporta para dentro do recinto da Corte

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Proteja a liberdade e evite o coronavírus   /  Foto Hannah Mckay / Reuters

Dia 26, quarta-feira. Nos procedimentos na Corte, a acusação adotou argumentos tão rígidos, e aparentemente nada razoáveis, que fiquei aflito em como escrever a respeito, de forma que não parecesse caricatural ou um exagero de minha parte.  

O que vem acontecendo nesta Corte, já há muito ultrapassou a caricatura. Tudo o que posso fazer é apresentar a minha garantia pessoal, que o relato que apresento corresponde a verdade do que ocorreu. Como usual, irei lidar primeiro com assuntos processuais e do tratamento de Julian, antes de entrar em uma clara narrativa dos argumentos legais feitos.

Vanessa Baraitser está sob clara instrução de fingir preocupação, perguntando perto do final de cada sessão, poucos antes de interromper, se Julian está se sentindo bem e se ele gostaria de uma interrupção. Ela, então, rotineiramente ignora a resposta dele.

Julian vinha alegando que não podia ouvir bem de dentro de sua caixa de vidro, e que não podia se comunicar com seus advogados. Em certo momento, os guardas da corte passaram a evitar que ele passasse bilhetes para seu advogado, o que motivou, segundo soube, que seu aperto de mão de despedida com Garzon, fosse impedido de forma agressiva. A foto a seguir de Julian Assange em sua cela, foi tirada secretamente, e publicada no Le Grand Soir.

foto de assange no tribunal

Baraitser insistiu que Assange só pode ser ouvido através de seus advogados. Chega a ser irônico, considerando que Julian foi impedido de instruí-los. Tivemos um intervalo de dez minutos, enquanto ele e seu advogado puderam conversar nas celas, presumivelmente onde podiam ser mais convenientemente espionados, de novo.

Na volta, Edward Fitzgerald fez uma solicitação formal para que fosse permitido a Julian sentar ao lado de seus

advogados na Corte. Julian era “um intelectual e um homem gentil”, não um terrorista. Baraitser replicou que transferir  Assange (da caixa de vidro) para a Corte em si, equivaleria a removê-lo da custódia. Para se chegar a isto, precisaria haver uma solicitação de fiança.

Uma vez mais, o advogado pela Acusação, James Lewis, interveio ao lado da Defesa, para tentar tornar menos radical o tratamento recebido por Assange. De forma tímida, ele disse que não estava certo se era necessário solicitar fiança para Julian poder ficar na própria Corte, ou (mesmo) se ficasse na Corte, acompanhado de oficiais de segurança, significaria que o prisioneiro não estaria mais em custódia.

E continuou: “Prisioneiros, mesmo os mais perigosos terroristas, prestaram evidência se colocando próximo a advogados e ao magistrado. Na Alta Corte, os prisioneiros frequentemente se sentam com seus advogados nas audiências de extradição, sendo que nos casos extremos de criminosos violentos, estes ficam algemados a um oficial da segurança.”

A magistrada replicou que Assange pode representar um risco para o público. Era uma questão de saúde e segurança. Teria que caber ao Grupo 4 decidir se isto era possível. Sim, ela realmente disse isto: “O Grupo 4 teria que decidir”. Será que Fitzgerald and Lewis chegaram a pensar (por breve um momento) se Baraitser teria a habilidade de conduzir a necessária avaliação de risco?

Baraitser começou a usar jargões como um “Dalek” (mutantes extraterrestres, na série de ficção científica britânica Doctor Who) girando fora de controle1. “Avaliação de risco”, “saúde e segurança”, “sem jurisdição”, “cabe ao grupo 4”? Ela começou a parecer algo pior que um Dalek: um oficial de governo local de baixíssimo escalão, e particularmente estúpido.

Se recuperando um pouco, ela declarou com firmeza, que colocar em custódia pode significar unicamente colocar no banco dos réus (no caso, em uma cela envidraçada), em nenhum outro local. Se a defesa queria que Assange (fosse integrado) ao recinto da Corte, onde pudesse escutar melhor os procedimentos, deveria entrar com pedido fiança e de sua retirada da custódia. Ela então lançou um olhar aos dois advogados, na esperança que eles sentassem, mas ambos permaneciam ainda de pé.

Em seu modo tímido, Lewis disse que “a acusação está neutra sobre esta solicitação, naturalmente, mas eu realmente não penso que esteja correta (a ação da magistrada)”. Ele olhou para ela, como um tio gentil, cuja sobrinha favorita começou a beber tequila da garrafa em uma festa de família.

Baraitser concluiu o assunto, declarando que a Defesa deveria submeter argumentos por escrito sobre este assunto, até às 10 da manhã do dia seguinte, e ela então conduziria uma audiência separada, para tratar da questão da posição de Julian na Corte.

O dia começou com uma magistrada Baraitser se dirigindo ao público da galeria, de forma muito irritada. Ela disse que no dia anterior, uma foto havia sido tirada no interior da Corte. E que era uma ofensa criminal, bater ou tentar bater fotos dentro da Corte. Vanessa Baraitser pareceu muito a fim de querer trancafiar alguém.

Ela também pareceu, em sua raiva, fazer a infundada presunção que a pessoa que da galeria tirou a foto na terça-feira, estava também presente na quarta. Eu suspeito que não. Ficar zangada com o público em geral deve ser muito estressante para ela. Eu suponho que ela grite muito nos trens.

Baraitser não especificou se era uma ofensa criminal publicar ou tentar publicar uma foto tirada em um tribunal.  De qualquer forma, o periódico (francês) Le Grand Soir, publicou uma tradução de meu relatório de ontem, acompanhando o artigo com uma foto de Julian em sua cela anti-terrorista. Me apresso em acrescentar, que a foto não foi tirada por mim.  

Baraitser não gosta de fotografia. Ela parece ser a única figura pública na Europa Ocidental que não tem nenhuma foto na internet, o que não representa um crime. Mas suspeito que deletar (todas as fotos) exija esforço considerável. Alguém me sugeriu que ela possa ser um holograma, mas não creio, pois mesmo hologramas têm mais simpatia.

Vamos agora as considerações dos argumentos legais, relativas ao pedido de extradição, deste terceiro dia de audiência. Felizmente eles são basicamente simples de resumir, porque embora tivéssemos cinco horas de dissertações legais, estas consistiram, em grande parte, de ambos os lados competindo em citar números de “autoridades”, melhor, juízes mortos, para endossarem seus pontos de vista.  E então repetir os mesmos pontos continuamente, pouco se obtendo da explicação das inúmeras citações.

Conforme já indicado de véspera pela magistrada, a Acusação está argumentando que o artigo 4 (que trata de ofensas políticas e militares) do Tratado de Extradição entre o Reino Unido e os Estados Unidos não tem a força de lei. Os governos destes dois países dizem que a Corte faz valer a lei doméstica, não a internacional, e, portanto, o Tratado não tem supremacia.

Este argumento foi feito à Corte na forma escrita, a qual eu não tive acesso. Mas, pela discussão, ficou claro que a Acusação argumenta que a Lei de Extradição de 2003, no qual a Corte se apóia, não fez exceção para ofensas políticas. “Todas as leis de extradição anteriores excluíam a extradição por ofensas políticas. Assim, deve ser a intenção do parlamento soberano que infratores políticos possam agora ser extraditados.”

Iniciando sua argumentação pela Defesa, Edward Fitzgerald argumentou que a Lei de Extradição de 2003 não é suficiente para que uma extradição seja autorizada. A extradição requer duas condições satisfeitas: A lei de extradição geral, e o tratado de extradição com o país ou países envolvidos. “Sem tratado, Sem Extradição”, era uma regra que não podia ser quebrada. “O tratado era a própria base da solicitação.”

E acrescentou: “Assim, dizer que a extradição não é governada pelos termos do próprio tratado no qual a solicitação se apóia, é criar um absurdo legal, e, portanto, um abuso do processo.” O advogado de defesa citou exemplos de julgamentos feitos pela Câmara dos Lordes e Conselho Privado (Privy Council), onde os direitos dos tratados foram considerados impositivos, a despeito da falta de incorporação na legislação doméstica, particularmente a fim de evitar que pessoas fossem extraditadas e encarar uma possível execução em colônias britânicas.

Fitzgerald apontou que embora a Lei de Extradição de 2003 não contenha um impedimento de extradições por ofensas políticas, ela não determinava que não poderia haver tal impedimento em tratados de extradição. E o tratado de 2007 foi ratificado após a Lei de Extradição.

Neste momento, Baraitser interrompeu para dizer que foi clara a intenção do Parlamento, de que poderia haver a extradição por motivo de crime político. De outra forma, eles não teriam removido o impedimento que constava na legislação prévia. Fitzgerald declinou de concordar, dizendo que a Lei não diz que a extradição por ofensas políticas não possa ser banida por tratado.

Fitzgerald então prosseguiu, para dizer que a jurisprudência internacional aceitou, por um século ou mais, que não se extradita por crimes políticos. Nenhuma extradição política estava na Convenção Européia de Extradição, no Modelo do Tratado de Extradição das Nações Unidas, e na Convenção da Interpol em Extradição.

“Esta (restrição) constava em cada um dos tratados de extradição dos Estados Unidos com outros países, e assim foi por um século, por insistência dos Estados Unidos. Para agora, tanto os governos do EUA como o Reino Unido dizerem que não se aplica, seria um terrível precedente que colocaria em perigo, dissidentes e prisioneiros políticos em potencial da China, Rússia e regimes de todo o mundo que escaparem de seus países”, asseverou o advogado de defesa.

Fitzgerald declarou que todas as principais autoridades concordam que existem dois tipos de ofensa política: a pura e a relativa. “A ofensa política ‘pura’ foi definida como traição, espionagem e rebelião. A ‘relativa’, corresponde a uma ação normalmente de crime, como assalto ou vandalismo, realizado com motivação política.”

E prosseguindo: “Cada uma das acusações contra Assange consistiu de uma ofensa política ‘pura’. Todas, com exceção de uma, foram acusações de espionagem. Quanto à acusação de uso indevido do computador, esta foi comparada pela Promotoria, à quebra da Lei de Segredos Oficiais, para poder ser enquadrada no ‘teste de criminalidade dupla’ (constituir crime nos dois países). A acusação maior, de que Assange estava tentando prejudicar os interesses políticos e militares dos Estados Unidos, representou para as autoridades, a própria definição de um crime político.”

Em reposta, Lewis declarou que um tratado não pode ser impositivo à legislação inglesa, a menos que especificamente incorporado pelo Parlamento. Isto consiste de uma defesa democrática: “Tratados são feitos pelo executivo, que não faz as leis. Isto cabe à soberania do Parlamento”. Lewis citou muitos julgamentos que estabeleceram que tratados internacionais, assinados e ratificados pelo Reino Unido, não foram aceitos em cortes britânicas. “Pode vir como surpresa para outros países, que seus tratados com o governo britânico não tem força legal”, ele pilheriou.

Lewis disse que não ocorreu abuso do processo, e assim, não houve invocação de direitos (violados) perante a Convenção Européia. “Foi uma operação normal da lei, que uma cláusula do tratado sobre proibição de extradição por ofensas políticas, não tem base legal. O governo dos EUA disputa que as ofensas de Assange sejam políticas. Nos EUA, Reino Unido e Austrália existe uma definição de ofensa política que difere do resto do mundo.”

E prosseguindo com a argumentação: “Nós víamos as ofensas políticas ‘puras’ de traição, espionagem e rebelião como não sendo ofensas políticas. Somente as ofensas políticas ‘relativas’, crimes comuns cometidos por motivação política, eram considerados como ofensas políticas na nossa tradição. Por esta tradição, a definição de ‘político’ estava também restrita ao apoio a um partido político em algum país.” Lewis irá prosseguir com sua argumentação no dia seguinte.

Notas do tradutor

1. Craig Murray, blogueiro, escritor e ativista pela independência da Escócia, foi diplomata e embaixador do Reino Unido, além de reitor da Universidade de Dundee. 

2. Para desfrutar de alguns momentos de descontração, em caso do leitor se sentir deprimido após esta leitura, recomenda-se assistir a estes dois vídeos dos Daleks em ação, na série Dr. Who. Para ver os Daleks girando, como na associação que Craig Murray fez ao comportamento da magistrada Baraitser, clique aqui. Para ver uma seleção dos melhores momentos cômicos dos Daleks, clique aqui.

3. Informações explicativas  pelo tradutor foram colocadas em parênteses.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.