O sistema prisional norte-americano: reformar ou abolir? Argumentos pela abolição das prisões, por Ruben Rosenthal

Um regime  de escravidão é ainda permitido nos Estados Unidos, para o caso de prisioneiros condenados, conforme a interpretação que for dada à 13a Emenda da Constituição do país. 

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Homenagem a Lincoln pela Emancipação dos Escravos  /  Foto Cynthia O’Bryant

Neste terceiro artigo da série sobre o sistema prisional norte-americano, será apresentado o que defendem os “abolicionistas  no século XXI. No primeiro artigo foram apresentados dados do relatório publicado em 2016 pela ONG The Sentencing Project, tratando do encarceramento em massa, e das flagrantes distorções étnicas e raciais introduzidas pelo racismo. O segundo artigo abordou o enfoque dos que acreditam que, mesmo através de reformas graduais, as atuais discrepâncias podem ser resolvidas.

Com a Proclamação da Emancipação por Abraham Lincoln, em 1863, apenas 3,1 dos 4 milhões de escravos do país foram libertos1. Só com a ratificação da 13a Emenda da Constituição pelo Senado norte-americano, em 1865, já no governo de Andrew Jackson, que a abolição da escravidão se tornou plena.

Então como é possível que ainda persista nos dias atuais, com amparo legal, um regime semelhante ao escravocrata, tendo como “Senhor, o Estado ou uma empresa privada? Quando o Estado cede os prisioneiros para realizarem trabalhos forçados para trazer lucro à empresas, isto equivale a um leasing de vidas humanas.

A 13a Emenda estabelece  que “Nem escravidão nem servidão involuntária, exceto como punição por crime, onde a parte tenha sido devidamente condenada, deverá existir nos Estados Unidos, ou em qualquer lugar sob sua jurisdição (Neither slavery nor involuntary servitude, except as a punishment for crime whereof the party shall have been duly convicted, shall exist within the United States, or any place subject to their jurisdiction).

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13a Emenda da Constituição norte-americana

A Constituição do país autoriza, então, que prisioneiros possam ser submetidos a trabalhos forçados, em regime semelhante ao da escravidão? Andrea Armstrong, professora de direito na Loyola University, em Nova Orleans, afirma que a 13ª Emenda autoriza a “servidão involuntária” dos condenados, mas não a “escravidão”. Segunda ela, existem distinções legais e históricas entre os dois casos, mas que muitas Cortes de Justiça as ignoram.

Para a população negra do país, o quadro é agravado, ao se considerar que o número de afro-americanos encarcerados em prisões estaduais é, em média, 5,1 vezes maior que o de brancos. No contexto atual de encarceramento em massa nos Estados Unidos, o sistema penal mantêm mais negros na prisão do que o número de escravos antes da abolição. Assim, na prática, muitos destes prisioneiros estão submetidos à condições desumanas de trabalho forçado, da mesma forma que seus antepassados.

Por décadas, os ativistas pelos direitos civis procuraram melhorar as condições das prisões, e também que fosse concedido um pagamento decente pelos trabalhos realizados por prisioneiros. Em 1971, internos da prisão de Attica, em Nova Iorque, tomaram o controle da prisão e fizeram uma série de demandas, incluindo o direito ao salário mínimo e de filiação a sindicatos laborais.

The Economist  relatou, em 2017, que o trabalho prisional nos Estados Unidos é uma indústria bilionária, em que a grande maioria dos condenados trabalha para receber uma ninharia, em tarefas que em nada os ajudarão, quando estiverem em liberdade. Na Califórnia, jovens são obrigados a participar de brigadas de combate a incêndios florestais.

Em 2018, prisioneiros de todo o país entraram em greve para protestar contra as condições de trabalho a que são submetidos, a que eles chamaram de escravidão moderna, segundo relato no The Washington Post.

O Novo AbolicionismoNa sequência do clamor resultante das rebeliões nas prisões de Attica, e em vários países da Europa, o ativista e acadêmico escandinavo, Thomas Mathieson, publicou o livro “The Politics of Abolition”, em 1974. Ele estava empenhado em radicalizar os movimentos por reformas das prisões, defendendo a abolição das prisões como instituições principais de aplicação de punições por crimes cometidos.

Outro texto precursor, este já diretamente conectado ao ativismo norte-americano, foi “Instead of Prison: A Handbook for Prison Abolitionists” (Ao Invés da Prisão: Um Manual para os Abolicionistas Prisionais”), de Fay Honey Knopp, publicado em 1976. A autora salienta que a abolição das prisões, assim como a abolição da escravatura, é um objetivo de longo prazo. Ela defende um enfoque em que o crime seja associado com as estruturas sociais, e não, à uma patologia individual.

O  abolicionismo se difundiu nos Estados Unidos ao final do século passado, principalmente a partir de um movimento liderado por feministas negras, em particular por Angela Davis. Em 1998, a ativista e um pequeno grupo de adeptos da causa, organizaram a conferência abolicionista Critical Resistance”, quando a população prisional no país era de pouco mais de 1,2 milhões de pessoas. Desde então, como resultado das políticas de governo de combate ao crime e às drogas, como War on Crime e War on Drugs, a população carcerária aumentou para mais de 2,2 milhões.

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Angela Davis, 2019, Rio de Janeiro  /  Foto  Maurício Scerni

A partir da conferência, foi formada a organização Critical Resistance, que vem atraindo adeptos em vários setores da sociedade, segundo relato de seu diretor Mohamed Shehk ao Magazine Politico.  A organização está comprometida com a abolição do que denomina de “complexo industrial prisional (PIC)”, que inclui não apenas as prisões, mas também os sistemas de vigilância e de policiamento, bem como as distorções no judiciário.

A estratégia pode ser apresentada na forma resumida, como: “desmantelar, mudar e construir”. Explicando: desmantelar o complexo industrial penal, mudar o sentido do que segurança deveria realmente significar para as comunidades, e construir recursos e alternativas ao PIC.

Para aqueles que o questionam sobre como lidar com o caso de assassinos, estupradores e pedófilos, Mohamed Shehk responde que estas pessoas podem ser nossos irmãos, irmãs, tios ou vizinhos. Demonizá-los, apenas reproduz a narrativa de que estes transgressores merecem ser trancafiados pelo resto de suas vidas, acrescenta.

O livro escrito por Angela Davis em 2003, “Are Prisons Obsolete” (As prisões são Obsoletas?), se tornou a bíblia do abolicionismo. A abolição foi abraçada por jovens americanos que cresceram após os picos de violência dos anos 90, e que, por sua vez, influenciaram o movimento. Este é o caso dos grupos Black Lives Matter e  Dream Defenders. 

Em 2015, a organização progressista National Lawyers Guild adotou resolução em apoio da abolição prisional. Esta é também a plataforma política da organização de esquerda Democratic Socialists of America, que defendeu ativamente a candidatura e eleição de Alexandria Ocasio-Cortez para o Congresso norte-americano.

Ativistas e acadêmicos de vários países, defensores de mudanças radicais no sistema penal, já vêm se encontrando em reuniões periódicas (bianuais) da Conferência Internacional pela Abolição Penal (ICOPA).

São vários os entendimentos sobre o alcance do “abolicionismo prisional”.  Em um extremo, estão incluídos os que propõem simplesmente abolir qualquer forma de punição, introduzindo medidas de reconciliação entre vítima e criminoso. É a “justiça restaurativa”, explica Shehk, que foca na reabilitação do transgressor e em compensação para as vítimas, como está sendo testado em algumas Cortes em Chicago. No outro extremo, estão os que defendem formas de humanizar as prisões e amenizar o racismo em todos os níveis do sistema penal, se aproximando dos reformistas tradicionais.

Angela avalia que não existe uma linha divisória bem definida entre reforma e abolição, mas que o objetivo final deveria ser a abolição das prisões como o modo dominante de punição de crimes. “Reformas que sejam realmente necessárias, para preservar as vidas e os direitos humanos de prisioneiros, não deveriam ser combatidas pelos abolicionistas, sob pretexto de que elas tornariam a prisão uma instituição mais viável (e, portanto, menos sujeita a críticas pela população).

O radicalismo de alguns abolicionistas pode ser contraproducente, por vezes, conforme  o ocorrido, quando da campanha reformista que convenceu Nova Iorque a fechar o complexo prisional de Rikers Island, e construir pequenas cadeias mais humanas, em substituição. No entanto, alguns setores abolicionistas se opuseram veementemente, por questão de princípios, à construção de novas cadeias, mesmo que estas fossem para substituir um complexo prisional desumano.

Em palestra proferida na Universidade John Hopkins, em 2016, Angela Davis reforçou que não basta só reformar o sistema prisional. “A nação se tornou uma grande prisão; queremos dar um fim ao encarceramento. O racismo continua a determinar quem é parado pela polícia, quem é detido, quem é condenado ou absolvido e quem recebe sentenças longas ou curtas”. A ativista e acadêmica considera ainda que os problemas sociais e econômicos precisam ser também resolvidos.  

Angela ressalta que, sem um posicionamento radical, prosseguirá a expansão de todo o complexo prisional, sendo o quadro agravado para pessoas de cor, pelas implicações introduzidas pelo racismo. As prisões precisam ser abolidas como a forma dominante de resolver problemas, que são sociais em sua origem, e que poderiam ser resolvidos por outras instituições e métodos. 

A organização jornalística The Marshall Project, que foca em assuntos relacionados com a justiça criminal, no artigo “O que os abolicionistas realmente querem”, de junho deste ano, faz uma síntese do que a ala mais progressista do movimento reformista defende: “Não, à novas cadeias. Menos verbas para a polícia. Pela abolição do ICE2. Pela abolição das Prisões”.

O texto cita o papel representado no movimento, por Angela Davis, e por Ruth Wilson Gilmore. O periódico The New York Times publicou artigo, em abril deste ano, sobre Gilmore, ativista e acadêmica negra, com histórico de três décadas de lutas pelo abolicionismo.

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Manifestantes se dirigem ao escritório do Controle de Imigração e Aduana (ICE)  em Chicago, 2019  / Foto Nuccio Dinuzzo / Getty Images 

Segundo Martin Horn, um ex-diretor de condicional no Estado de Nova Iorque, existe um senso de realismo, na maior parte dos ativistas e teóricos, de que sempre haverá necessidade das prisões, talvez 10% das que existem agora. O debate real, segundo ele, é sobre o que deve substituir as atuais instituições penais: para repelir é necessário substituir

Os abolicionistas lembram que Nova Iorque conseguiu reduzir a taxa de reincidência na criminalidade, ao envolver a comunidade local, na ajuda aos ex-presidiários em se reintegrarem à sociedade. Esta é uma das formas com que as comunidades podem contribuir para o aumento da segurança. Outra estratégia dos abolicionistas para reduzir a criminalidade é tentar redirecionar gastos do governo, originalmente previstos para a polícia e prisões, para investimento em habitação, educação, empregos e saúde.

O movimento já conseguiu sensibilizar parte do sistema de justiça. Alguns promotores já questionam quais crimes precisariam realmente resultar em processos penais, e juízes procuram realizar acordos fora das Cortes. Isto seria o resultado de uma crescente conscientização do efeito desastroso que a justiça criminal pode trazer para as famílias, carreiras profissionais e coesão das comunidades.

Notas do autor:

1 A Constituição dos Estados Unidos estabelecia que a escravidão poderia ser mantida em Estados onde os cidadãos estivessem de acordo. Em meio à guerra civil entre o Norte e o Sul (escravocrata), Lincoln temia perder apoio de quatro Estados fronteiriços, caso sancionasse a emancipação de todos os escravos.

2 ICE é a sigla em inglês para Immigration and Customs Enforcement (Controle de Imigração e Aduana). O periódico Brazilian Voice Newspaper dá apoio às comunidades de imigrantes brasileiros nos Estados Unidos, e está repleto de relatos de abusos cometidos pelas policiais do ICE. No número de novembro deste ano, é apresentado o relato da detenção, em Nova Jersey, de um brasileiro, pai de uma criança de 3 meses. 

3  Para uma leitura mais aprofundada sobre o negócio lucrativo que se tornou o trabalho forçado nas prisões norte-americanas, recomenda-se  o artigo de Nicole Mitchell, publicado na Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro, n. 70, out./dez. 2018.

4  No Politize, pode ser vista (em português) uma comparação da situação prisional no Brasil, Estados Unidos, Rússia, China, Noruega e Holanda. Os dois últimos países são considerados como casos de sucesso, e referência internacional.

5  O G1 apresenta um panorama da situação prisional, em 2018, para cada Estado do Brasil.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

  

O sistema prisional norte-americano: retrato em branco e preto, por Ruben Rosenthal

George Stinney Jr inocente executado e exonerado 70 anos depois
George Stinney Jr foi executado na cadeira elétrica em 1944, e inocentado 70 anos após sua condenação1 

O atual artigo é calcado no relatório “The Color of Justice: Racial and Etnic Disparity in State Prisons” (A Cor da Justiça: Disparidade Étnica e Racial nas Prisões Estaduais), publicado em 2016 pela Organização não Governamental, The Sentencing Project. A ONG recebe apoio financeiro de diversas fundações, entidades filantrópicas e de caridade, incluindo a Fundação Ford, o Fundo David Rockfeller e a Igreja Metodista Unida.

Trata-se, provavelmente, do mais completo retrato das distorções introduzidas pelo racismo, seja explícito ou internalizado, nos diversos níveis do sistema penal norte-americano.  As fotografias incluídas no artigo, bem como os comentários sobre as mesmas, não constam do Relatório.

Os constantes relatos de brutalidade policial contra pessoas de cor, e as disparidades raciais e étnicas existentes na população carcerária, evidenciam claramente o racismo que permeia a justiça criminal norte-americana. A situação foi agravada ainda mais, em face do contexto do encarceramento em massa, que passou a ser experimentado no país a partir de 1973, como será visto no decorrer do artigo. Não foram incluídos aqui, dados específicos relativos ao cometimento de crimes e encarceramento de mulheres negras.

Como a maior parte das pessoas sentenciadas está encarcerada em prisões estaduais, e não federais, para melhor se interpretar o resultado da pesquisa, é necessário se levar em conta a composição étnica e racial em cada Estado, bem como as políticas locais que possam ter contribuído para as disparidades observadas nas prisões. Outro ponto que deve ser considerado, ao se analisar as estatísticas, é que pessoas de origem hispânica (latina) são contabilizadas como brancas em vários Estados, pela falta ou imprecisão nos dados étnicos. Isto introduz uma distorção, na comparação numérica da população carcerária de negros e brancos, e de latinos e brancos, subdimensionando estas proporções.  

Como resultado geral, constatou-se que, na média, o número de afro-americanos encarcerados em prisões estaduais é 5,1 vezes maior que o de brancos, sendo que esta proporção pode alcançar uma taxa acima de 10 para 1, em cinco Estados (Iowa, Minnesota, New Jersey, Vermont e Wiscosin). No Estado de Maryland, 72% da população carcerária é constituída de negros. O relatório apresenta várias tabelas, onde dados obtidos na pesquisa são apresentados para todos os Estados.

As disparidades raciais observadas no comparativo do encarceramento de brancos e negros, podem ser tanto o resultado de um elevado número de encarceramento de negros, como de um baixo encarceramento de brancos.

Já em termos dos prisioneiros de etnia latina, estes apresentam em relação aos brancos, uma taxa média de encarceramento que é 1,4 vezes maior, podendo alcançar 4,3 para 1, em Massachusetts, e 3,1 para 1, em Nova York. No Novo México, a população carcerária de origem hispânica representa 61% do total, sendo que na Califórnia e Arizona, este percentual é de 42%. O atual artigo não irá se aprofundar nas estatísticas e questões relacionadas com a população carcerária de origem hispânica.

Um dado importante de ser avaliado é a proporção de negros adultos encarcerados por Estado, como função do total da população negra local. Em média, esta proporção é de 1 para 26 (ou seja cerca de 3,8% ) em prisões estaduais, podendo alcançar 1 para 14 (7,1%) em Vermont. Como o relatório não inclui o encarceramento em presídios federais ou nas cadeias dos condados, estima-se que estes números podem se elevar em aproximadamente 50%. Estes valores alarmantes trazem graves conseqüências, não apenas a nível dos indivíduos, pois representam um fator desestruturante para as famílias e comunidades negras.

O Relatório propõe explicações para as disparidades constatadas no encarceramento. Por um lado, questões sociais como pobreza, acesso à educação e desemprego, elevam as taxas de cometimento de crimes e de detenções. Por outro, o racismo presente no sistema policial, ao serem efetuadas as detenções, e no judiciário, ao serem emitidas as sentenças, também contribuem para explicar os dados obtidos. Os efeitos provenientes dos procedimentos envolvidos nas detenções e nos julgamentos precisam ser melhor estudados. 

 

The Scottsboro Boys
Os rapazes de Scottsboro foram encarcerados por anos, acusados de estupro2

Para crimes menos sérios, como no caso de drogas, o Relatório sugere que é provável que as detenções efetuadas pela polícia, assim como as sentenças emitidas pelos juízes, estejam mais sujeitas a incorporar fatores subjetivos, como o racismo explícito ou mesmo internalizado, neste segundo caso, pela percepção de uma suposta ameaça representada por pessoas da raça negra. Já para os crimes de homicídio, o racismo teria provavelmente menos influência na ação da polícia e do judiciário3 .

As principais explicações, que emergiram de dezenas de estudos, para as disparidades raciais foram: 1. políticas e práticas do sistema de Justiça Criminal; 2. o papel do preconceito implícito e dos estereótipos na tomada de decisões, e 3. as desvantagens estruturais nas comunidades negras, que resultam em alta taxa de cometimento de ofensas criminais  e detenções.

Políticas e Práticas: o aumento no encarceramento, que passou a ser conhecido como encarceramento em massa, data de 1973, iniciando uma era na elaboração de políticas que tiveram um grande efeito sobre as pessoas de cor. Até 1986, estas políticas estiveram principalmente voltadas para o encarceramento pelo cometimento de crimes sérios. A partir desta data, o foco foi em questões de ofensas relacionadas a sexo e drogas. Já a partir de 1995, verificou-se aumento na probabilidade de aprisionamento e no tempo de detenção.

O endurecimento da legislação sobre drogas foi um fator relevante nas persistentes disparidades étnicas e raciais observadas nas prisões estaduais. A probabilidade de negros serem detidos por ofensas relacionadas a drogas é 4 vezes superior a de brancos, e 2,5 vezes maior pela posse de drogas, embora as evidências sejam de que existe equivalência no número de usuários das duas raças. De 1995 a 2005, o número de afro-americanos usuários de drogas foi de 13%, mas este grupo populacional correspondia a 36% das detenções, e a 46% das condenações, por ofensas relacionadas a drogas.

Já no contato inicial com a polícia, a política então adotada de “parar, interrogar e revistar” indivíduos, com base em meras suposições ou comportamento suspeito, contribuiu para que milhares de pessoas de cor tivessem fichas criminais, desnecessariamente. Estudos mostraram que, transgressores negros e hispânicos, particularmente jovens, do sexo masculino e desempregados, têm maiores chances de serem sentenciados à prisão que os brancos, nas mesmas condições. Foi demonstrado no Relatório, que a existência de um histórico policial prévio, pode mais facilmente levar o indivíduo  a encarceramentos futuros.  Em 2013, esta política foi considerada inconstitucional na cidade de Nova Iorque.

Preconceito Implícito: as percepções que um indivíduo tem, sobre pessoas de diferentes raças e etnias, também influem no resultado da justiça criminal. As crenças sobre os riscos à segurança pública estão entranhadas de preconceito racial, e exercem influência na condenação de negros, inclusive com penas mais severas. 

A mídia contribui para criar estas percepções, ao focar mais em crimes cometidos por negros, particularmente tendo brancos, como vítimas. Cerca de 75% do público norte-americano relata que suas opiniões sobre crime são formadas através da imprensa.

Date Shot: Jul 31, 2018  Location Shot: Cleveland
Juiz impediu que o acusado se manifestasse sem autorização4   / Foto de vídeo CNN

Estudos da Universidade de Stanford verificaram que as disparidades raciais já existentes nas prisões, fazem aumentar o apoio por punições mais severas, o que contribui para alimentar ainda mais as disparidades.

Desvantagem Estrutural: uma terceira explicação para as disparidades raciais reside nas desvantagens estruturais que impactam mais as pessoas de cor. As comunidades negras são afetadas por fatores sociais como pobreza, desemprego, moradia, lares instáveis e abandono escolar. Cerca de 62% dos afro-americanos moram em vizinhanças com alta taxa de crimes violentos.  Estes fatores, que afetam as comunidades, influem na condução de jovens negros ao cometimento de crimes. 

Na conclusão, o Relatório realça que existe um aumento da percepção, de que a política de encarceramento massivo não foi um remédio efetivo para diminuição da criminalidade, e que precisa ser descontinuada. As reformas sérias que são necessárias, só seriam possíveis com o reconhecimento das disparidades raciais crônicas que permeiam as prisões estaduais.

As diversas recomendações contidas no relatório, para reformar o sistema penal, serão apresentadas na segunda parte do artigo. Será também apresentado e discutido, um enfoque alternativo, que defende a abolição do encarceramento.

1 George Stinney Jr, então com 14 anos, se tornou a pessoa mais jovem a ser executada nos Estados Unidos no século 20, ao ser enviado para a cadeira elétrica em 1944, após um julgamento relâmpago. No entanto, mais de 70 anos após sua condenação, ele foi inocentado por falta de provas. A juíza Carmen Mullen (branca) declarou que a rapidez com que a justiça foi aplicada contra o jovem negro, acusado da morte de duas meninas brancas na Carolina do Sul, foi chocante e injusta.

No caso que ficou conhecido como The Scottsboro boys, nove adolescentes foram falsamente acusados de estuprar duas mulheres brancas dentro de um trem no Alabama, em 1931. O racismo escancarado nos repetidos julgamentos, levantou um clamor mundial contra as condenações. Após anos de batalha judicial, os jovens puderam finalmente deixar as duras condições que prevaleciam então no sistema prisional do Alabama. 

3 Artigo de 1990, publicado em Law & Society Review,  focado em dados relativos a Detroit, sugere que juízes negros e brancos condenam negros transgressores da lei de forma igualmente severa. Este estudo deve ter sido provavelmente utilizado, para questionar que o aumento na proporção de juízes negros, resultaria em um tratamento mais equitativo de negros e brancos pelas Cortes de Justiça.

A autora, no entanto, foi mais além em suas conclusões, ao usar os resultados da pesquisa, para sugerir que o tratamento mais severo concedido aos transgressores negros não poderia ser atribuído ao racismo de juízes brancos. Na verdade, os resultados da pesquisa não estão em desacordo com o relatório do The Sentencing Project, pois se refere apenas a crimes violentos, que não estariam tão sujeitos a fatores subjetivos como o racismo. 

4 A foto, obtida de um vídeo da CNN, mostra Franklyn Williams, que foi condenado a 24 anos por acusações de roubo, sequestro e fraude com cartão de crédito. Durante o julgamento, o juiz silenciou o acusado com um fita adesiva, por este insistir em questionar as acusações fora do momento apropriado. Williams disse que foi tratado como “um cão, colocado para dormir”.  O caso teve imensa repercussão, com acusações de prática de racismo pelo juiz.  

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dr. Kouchner e o Sr. Hyde: o médico e o monstro? Parte 3 – A máfia do Kosovo, Por Ruben Rosenthal

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Manifestação em 2017 pelos desaparecidos na guerra do Kosovo  /  Foto AP

Durante a gestão de Bernard Kouchner na administração do Kosovo, o crime organizado assumiu o controle de posições-chave no controle político do enclave de maioria  da etnia albanesa, o que levou à situação atual de um Estado com governo e  exército comandados pela máfia.  

Este artigo, o terceiro e último da série “Dr. Kouchner e o sr. Hyde”, aborda o período em que Kouchner (“K”)  atuou como Chefe da Administração Interina do Kosovo. Foram levantadas contra ele, acusações de tolerância ou mesmo de conivência, com ações criminosas das milícias kosovares albanesas. Será também abordado a papel das lideranças do Ocidente na ascensão de lideranças kosovares associadas com a máfia albanesa.

Na sequência de seu período como Ministro da Saúde no governo francês, K atuou, de 1999 a 2001, como representante Especial das Nações Unidas e Chefe da Administração Interina da Missão da ONU (UNMIK) no Kosovo, com o afastamento da administração sérvia após os bombardeios da Iugoslávia pela OTAN. Segundo o jornalista Philip Hammond, K relembra este período como “o mais feliz de sua vida”.

No entanto, para a população kosovar que não pertencesse à etnia albanesa, estes foram anos de terror, pela ação do KLA, o Exército de Libertação do Kosovo, e depois, por seu substituto, a Corporação de Proteção do Kosovo, KPC (siglas em inglês).

Em setembro de 1999, a OTAN e o KLA alcançaram um acordo para transformar (a partir de janeiro de 2000) os rebeldes em um grupo de defesa civil, o KPC, após semanas de difíceis negociações. O KPC ficaria encarregado de prestar assistência humanitária e da remoção de minas terrestres. Na foto, após a assinatura do acordo, aparecem (a partir da esquerda) Hashim Thaçi, então líder do KLA, K, como representante da ONU, o tenente-general britânico Mike Jackson, Agim Ceku, chefe de gabinete do KLA, e o general Wesley Clark, comandante supremo da OTAN. 

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Assinatura do acordo  entre a OTAN e o KLA    /    Foto EPA

Restava, então, esperar para ver qual seria o comportamento do KPC, pois o KLA, além de ter sido uma organização terrorista que atacava indistintamente oficiais sérvios e a civis das outras etnias, que não a albanesa, estava também envolvido no tráfico de drogas, extorsão e outros crimes.

Em agosto de 2000, a seção belga de Médicos Sem Fronteira se retirou do protetorado, reclamando que os kosovares sérvios e outras minorias estavam sendo “aterrorizados por constantes atos de violência”, sem que a administração internacional impedisse. E, de forma irônica, MSF relembrou as palavras críticas que K, fundador da organização, anteriormente proferira contra a Cruz Vermelha Internacional, de que o “silêncio sobre atrocidades implicava em passividade cúmplice”.

Documento do Comitê Republicano do Senado norte-americano, datado de 24 de março de 1999, ou seja, de uma semana antes do início do bombardeio da Iugoslávia pelas tropas da OTAN, fez o questionamento: “a política de Clinton (então presidente do país) é apoiar um grupo com vinculação ao terror e às drogas? O KLA tem forte envolvimento com a rede criminosa da máfia albanesa, que se estende pela Europa e Estados Unidos, e de onde obtém a maior parte de seu financiamento”. 

Acrescenta que informações sobre vínculos do KLA com o cartel albanês foram objeto de relato da revista especializada Jane´s Intelligence Review, desde meados da década de 90. O documento do Comitê Republicano mencionava ainda, que a secretária de estado Madeleine Albright tratava com deferência a Hashim Thaci, o líder do KLA, então com 30 anos de idade. Futuramente, a secretária de estado Hillary Clinton também iria tratar com grande deferência, ao já grisalho Thaci.

O envolvimento do KLA com a máfia albanesa se tornou de amplo conhecimento no Ocidente, a partir das publicações que dominaram a mídia corporativa em março de 2000, poucas semanas após assinatura do acordo com a OTAN, chancelado por K.

No Sunday Times: “Apesar do KLA ser uma organização criminosa, recebia assistência militar da CIA, antes mesmo de começarem os bombardeios na Iugoslávia pela OTAN”. 

No Washington Post: “Relatório da ONU diz que os rebeldes do ex-KLA (atual KPC) ameaçavam, torturavam e matavam civis”. O artigo acrescenta que a ONU e OTAN falharam em supervisionar o KPC. 

No jornal inglês The Guardian, foi publicado o artigo intitulado “O reino de terror da unidade fundada pela ONU”. O relatório confidencial direcionado ao Secretário Kofi Annan, elaborado pelo próprio gabinete de Kouchner, salientou que o KPC, que já contava então com cerca de 5.000 membros, se comportava como estivesse acima da lei. Constava ainda no relatório divulgado pelo jornal inglês, que lojistas, empresários e empreiteiros sofriam extorsão para pagar por taxas de proteção. O KPC era então liderado pelo general Agim Ceku, que aparece na foto da cerimônia do acordo. 

Outro artigo no The Guardian foi publicado na mesma época com o título “Máfia de drogas no Kosovo fornece heroína para Europa”. Acrescenta que a “máfia do Kosovo é praticamente intocável, pois é estruturada com base na família ou em clãs fechados, tornando impossível plantar informantes”.

Portanto, K tinha pleno conhecimento do que se passava no Kosovo, enquanto ele usufruía “do período mais feliz de sua vida”. Dentre os outros crimes praticados então pelas milícias albanesas do Kosovo, deve-se ressaltar o macabro tráfico internacional de órgãos humanos, retirados de prisioneiros sérvios e de outras nacionalidades não-albanesas, após rapto e assassinato, ou mesmo, em alguns casos, de doadores (não espontâneos), que foram mantidos vivos. No entanto, estas informações só alcançaram a mídia 10 anos depois, mesmo que já fosse de conhecimento restrito.

O jornalista investigativo Michael Montgomery viajou com colegas ao Kosovo para investigar crimes cometidos por paramilitares sérvios durante a guerra (1998-1999). A partir daí, ele passou a investigar o desaparecimento de sérvios, que estranhamente estavam acontecendo, mesmo após o término da guerra no Kosovo. Ele relata a sua assustadora experiência em busca de explicações, através de uma animação gráfica.

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A polícia e representantes da ONU investigam a casa amarela    /      Extraído da animação gráfica / Vice News 

A investigação levou o grupo de jornalistas a uma “casa amarela” no interior da Albânia. Sentindo que sua vida estava em risco, Montgomery se fez passar por um engenheiro construtor de estradas, e, retornando à capital, Pristina, denunciou o caso aos representantes da ONU.

O jornalista pôde então, retornar em segurança à “casa amarela”, acompanhando a equipe da ONU e a polícia local. Na perícia realizada, foram recolhidas amostras de sangue, e coletadas seringas e outros ítens encontrados. As provas foram remetidas para o Tribunal Internacional Penal para a Ex-Iugoslávia, em Haia.

Em 2006, o capitão canadense Stu Kellock, chefe (de 2000-2001) da Unidade Regional da UNIMIK para Crimes Sérios de Pristina, afirmou que, desde janeiro de 2000, K ordenara à polícia que qualquer ação contra famílias importantes do Kosovo só poderia ser realizada se ele próprio desse a autorização.

Acrescentou ainda Kellock, que havia uma “relutância em processar ex-membros do KLA…. A OTAN e a UNMIK estavam no Kosovo para proteger os direitos humanos, principalmente dos albaneses. Portanto, submetê-los a processos judiciais por atos criminosos, não seria politicamente palatável”. Além disto, “temia-se que UNMIK e KFOR (a força militar da OTAN no Kosovo) pudessem sofrer retaliações, o que tornou estas instituições, reféns do KLA, e depois do KPC”.

Conforme relato da escritora Diana Johnstone no Global Research, a ex-procuradora do Tribunal Internacional Penal para a ex-Iugoslávia, em Haia, Carla del Ponte, revelou em suas memórias de 2008, que fora impedida de conduzir uma investigação plena sobre os relatos de extração e tráfico de órgãos de prisioneiros, conduzidos pelo KLA na vizinha Albânia. Acrescentou a procuradora, que tais denúncias foram então ignoradas pelas autoridades judiciais dos interventores externos, inicialmente a OTAN, e, em seguida, a ONU.

Inicialmente, K tentou negar que tivesse ocorrido seqüestro de pessoas, para alimentar tráfico de órgãos humanos, durante sua gestão no Kosovo. Quando no cargo de Ministro do Exterior do governo de direita de Nicolas Sarkozy, K foi questionado, em março de 2010, sobre o tráfico de órgãos no Kosovo. A reação imediata às perguntas feitas pelo jornalista Budimir Nicic, foi uma sonora gargalhada. O vídeo da resposta de K pode ser assistido em francês.

Segue-se a tradução da resposta dada por K ao jornalista, após a gargalhada: “mas você está doente não está? Você é insano, não fique dizendo absurdos como este. Não posso acreditar que alguém faça uma pergunta tão absurda como esta”. E continuando: “o que é a casa amarela? Por que amarela? Você deveria consultar (um médico psiquiatra). Não havia casa amarela, não havia comércio de órgãos. As pessoas que falam coisas assim são lixo ou assassinos”.

Seguindo-se à publicação das memórias de del Ponte em 2008, a Assembléia Parlamentar do Conselho da Europa, PACE, solicitou ao representante suíço, senador Dick Marty, uma investigação sobre as denúncias de tráfico de órgãos no Kosovo, e a elaboração de um relatório oficial. Com a divulgação do Relatório Marty em dezembro de 2010, as chocantes revelações sobre tráfico de órgãos humanos passaram a ser amplamente conhecidas. Assim, ainda em dezembro, o periódico britânico Daily Mail pôde estampar a notícia: “Primeiro ministro do Kosovo era um chefe da máfia que roubava órgãos humanos de prisioneiros sérvios para lucrar com a venda”. 

As investigações conduzidas por Marty haviam sido dificultadas pelas ameaças à integridade de testemunhas e suas famílias, e pela não colaboração por parte da Albânia. Na ocasião da publicação do relatório, cerca de 2.000 pessoas de todas as nacionalidades continuavam desaparecidas no Kosovo, não apenas pela ação das milícias albanesas, mas também por paramilitares sérvios durante a guerra. A foto que é apresentada na abertura deste artigo se refere, em particular, a um protesto relacionado ao desaparecimento de kosovares albaneses praticado por sérvios.

O relatório elaborado por Marty, e aprovado pelo PACE em janeiro de 2011, mostrou que a investigação conseguira reunir amplas provas, de que o KLA havia de fato operado uma rede de casas seguras em território albanês, durante e após a guerra da OTAN. Estas casas foram usadas para interrogar, torturar e, por vezes, assassinar prisioneiros, cujos órgãos eram removidos para alimentar o tráfico. Consta no parágrafo 156 do Relatório: “os cativos que foram vítimas do crime organizado incluíam pessoas levadas para a Albânia Central, para serem mortos, imediatamente antes de terem seus rins removidos em uma clínica”.

locais de extraçaõ de órgãos na Albania
Locais na Albânia para detenção pelo KLA, durante e após a guerra, e a rota dos cativos kosovares para a clínica de extração de órgãos /  Relatório Marty

Em dezembro de 2010, Stu Kellock  declarou à rede de televisão RTS, de Belgrado: “não posso atestar que Kouchner soubesse do tráfico de órgãos, mas não existe qualquer possibilidade de que ele não tivesse informação sobre o crime organizado no Kosovo”. Kellock também relatou que durante seu período de atuação, “havia rumores de tráfico de órgãos, mas as prioridades eram muitas, e pouco pessoal para se poder conduzir uma investigação com base apenas em rumores”.

De acordo com documentos secretos da OTAN publicados pelo The Guardian em  janeiro de 2011, os EUA e países do Ocidente tinham pleno conhecimento das atividades criminosas praticadas pelo governo do Kosovo, e que Thaci era “o peixe grande” do crime organizado em seu país. 

O Conselho da Europa deliberou que as autoridades do Kosovo e da Albania deveriam investigar as alegações de tráfico de órgãos, bem como, que a missão da UE no Kosovo (Eulex) deveria se envolver com as investigações. Mas, em novembro de 2014, Eulex foi acusada de diversas vezes encerrar, indevidamente, investigações contra líderes kosovares, e de corrupção interna de seus próprios membros. 

Assim, apesar da ampla repercussão que o Relatório Marty alcançara na mídia, não foram tomadas medidas efetivas para punir as lideranças responsáveis pela rede criminosa, e expor seus apoiadores na elite política do Ocidente. E Thaçi, que fora conhecido como “a serpente”, quando no comando do KLA, pôde, então, chegar à presidência do Kosovo, em 2016.

Em março de 2016, o diário francês Le Figaro relatou que K poderia ser chamado para depor sobre os crimes cometidos pelo KLA/KPC. O periódico observou que K “sempre negou ter fechado os olhos para os crimes do KLA para assegurar impunidade para os líderes da guerrilha da etnia albanesa”. Le Figaro acrescentou ainda, que uma corte especial poderia indiciar o presidente Hashim Thaçi, para responder por sérias alegações de maus tratos a prisioneiros sérvios e ciganos.

Em entrevista de janeiro de 2019, Dick Marty foi perguntado se o judiciário podia ser confiável na elucidação das responsabilidades sobre os desaparecimentos no Kosovo, tendo em vista que Geoffrey Nice assumira como um dos principais defensores dos líderes de Kosovo. Nice anteriormente atuara como promotor no Tribunal Internacional Penal para a Iugoslávia, em Haia, e era suspeito de ter ocultado evidências sobre a “casa amarela” (coletadas quando da investigação do jornalista Montgomery). Sua atuação na acusação contra Slobodan Milosevic, em Haia, já foi amplamente descrita em artigo do blogue. Para o blogue, fazendo um trocadilho, o comportamento de Nice não foi nada “nice” (decente). 

Para Marty, é totalmente incompreensível que Nice, como sub-promotor chefe em Haia, assumisse como advogado de defesa dos suspeitos do Kosovo. “É no mínimo bizarro para mim. Sob o ponto de vista legal é possível, mas do ponto de vista ético, considero suspeito”, acrescenta ele. E prosseguindo: “sei que existiam evidências. O jornalista Anthony Montgomery (já mencionado neste artigo) estava presente quando investigadores do Tribunal de Haia estiveram na ‘casa amarela’ coletando evidências, por sinal de forma extremamente amadora. Não analisaram as amostras de sangue. Eles encontraram drogas, seringas e muito mais, e tudo isto foi trancafiado no tribunal”.

Marty declarou ainda ao entrevistador: “Você está naturalmente familiarizado com o caso de Ramush Haradinaj, ex-comandante do KLA, perante a Corte Internacional de Justiça. As testemunhas desapareciam todas as vezes. Ocorreram mortes misteriosas. Posso entender que elas tenham medo. Eu mesmo presenciei que as pessoas estão aterrorizadas. Temem por suas vidas e de seus familiares”.

Em julho de 2019, Ramush Haradinaj, já como primeiro-ministro do Kosovo, foi novamente convocado a depor perante a Corte Internacional, em Haia. A convocação está relacionada com crimes comuns cometidos pelo KLA/KPC. Será que desta vez haverá testemunhas contra ele?

O que se espera agora, se a busca da verdade for realmente primordial, é que o Relatório Marty seja plenamente resgatado, e que os indiciamentos levem ao julgamento e à condenação dos responsáveis pelos crimes cometidos, inclusive de autoridades e políticos do Ocidente que tenham sido coniventes com os crimes cometidos. Diana Johnstone acredita que K é dos que mais temem que o Relatório Marty volte a ficar em evidência.

Dentre os políticos do Ocidente que estiveram altamente comprometidos no apoio a Thaci e ao KLA, se incluem o ex-primeiro-ministro inglês Tony Blair, e as ex-secretárias de estado norte-americanas, Madeleine Albright (administração Clinton) e Hillary Clinton (administração Obama). Mas as autoridades norte-americanas já estão acostumadas a agir impunemente, e não devem estar minimamente preocupadas com a possibilidade de serem responsabilizadas.

Em artigo de agosto de 2019, o jornalista Grey Carter publicou que os assassinatos em massa de sérvios para a retirada de órgãos não teriam começado no Kosovo, e sim na Krajina, enclave sérvio na Croácia, após 1995, com a ocupação pela Croácia. Crimes desta natureza também teriam ocorrido na Bósnia e Herzegovina, após a separação da Federação Iugoslava.

Para o jornalista, K está totalmente comprometido com os crimes no Kosovo. Carter considera ainda, que a investigação conduzida por Eulex, a missão da UE no Kosovo, teria sido propositadamente deturpada, para levar a um julgamento que atendesse aos interesses dos EUA e UE, enganando assim a opinião pública, de que algo estava sendo feito para apurar do caso. No indiciamento, o crime mencionado foi de compra de rins de pessoas que precisavam desesperadamente de dinheiro, uma completa deturpação do Relatório Marty.

Finalizando, o Parlamento do Kosovo decidiu, recentemente, transformar a Força de Segurança em Exército Nacional, consistindo de 5.000 militares na ativa e 3.000 na reserva. A Alemanha esteve apoiando ativamente a criação do Exército do Kosovo e sua integração à OTAN. O Kosovo não foi ainda aceito na União Européia e na ONU. Caso seja, será o primeiro caso de um Estado da Máfia com reconhecimento internacional pleno. K, o grande médico humanitarista deu importante contribuição para isto.