Privatizando a guerra no Afeganistão: saem as tropas regulares, ficam os mercenários

Por Ruben Rosenthal

O temor do governo norte-americano é que a retirada de todas as tropas do solo afegão possa abrir caminho para o aumento da influência de russos e chineses.

Soldados norte-americanos da infantaria atendem colega ferido
Soldados norte americanos prestam assistência a colega ferido, setembro 2010, Kondoz, norte do Afeganistão \ Foto: Damon Winter/ NYT

Conforme determinação do presidente Joe Biden, em 1 de maio foi iniciada a retirada das tropas de combate norte-americanas da nação afegã. Até 11 de setembro está prevista a total remoção dos atuais efetivos – de 2.500 a 3.500 combatentes, e também do contingente da Otan, de 7.000 militares. Biden teria rejeitado as advertências em contrário de seus conselheiros militares e do Pentágono, que alertaram que a saída poderia resultar no “ressurgimento das ameaças terroristas e em guerra civil”, com o fortalecimento do Talibã. 

Na verdade, o acordo original que havia sido acertado com o Talibã na administração Trump, em 29 de fevereiro de 2020, previa a retirada completa das tropas estrangeiras no prazo de 14 meses após a assinatura do acordo, ou seja, até 1 de maio de 2021. Portanto, Biden não está cumprindo o acordo. Em resposta a esse descumprimento, o Talibã emitiu o seguinte comunicado: “A violação, em princípio, abriu caminho para o Emirado Islâmico do Afeganistão tomar todas as ações que considerar apropriadas contra as forças de ocupação”. 

No entanto, a violação do acordo é ainda mais grave que “apenas” um atraso no cronograma da retirada. Conforme publicado no New York Times, permanecerão no Afeganistão as Forças Especiais de Operação, que atuam de forma clandestina, agentes secretos de inteligência, e mercenários sob contrato do Pentágono.  

Em janeiro deste ano haviam mais de 18.000 mercenários em atuação no Afeganistão, segundo um relatório do Departamento de Defesa dos EUA. A informação que foi divulgada no CovertAction Magazine, um site voltado para expor ações clandestinas de governos norte-americanos, foi originalmente obtida no site Stars and Stripes (Estrelas e Listras, evocando a bandeira dos EUA), voltado para os interesses das forças armadas norte-americanas.  

A estratégia do governo norte-americano é de contratar mercenários através de corporações privadas, como forma de distanciar da população os impactos da guerra nas tropas. Uma das maiores empresas que intermediam na contratação de mercenários é a DynCorp International, de Falls Church, na Virgínia.  

A empresa recebeu mais de 7 bilhões de dólares em contratos com o governo norte-americano, conforme revelado no CovertAction Magazine. Esta vantagem da DynCorp na obtenção dos contratos para as guerras do Afeganistão e Iraque já havia sido relatada em artigo de 2009 da Forbes.   

Evolução da presença militar dos EUA no Afeganistão 

O engajamento militar norte-americano contra o Talibã começou em novembro de 2001, com a chegada de 1.300 combatentes, principalmente marines. No mês anterior, o então presidente George W. Bush bombardeara o Afeganistão em represália pela presença de terroristas da al-Qaida, responsável pelos  ataques de 11 de setembro às torres gêmeas em Nova York, e ao Pentágono. A evolução do engajamento militar norte-americano até o final do segundo governo Obama pode ser acompanhada no Military Times

Soldados norte-americanos em avião de transporte chegam a Mazar-i-Sharif, Afeganistão, abril 2010
Cena que talvez não mais se repita: Soldados norte-americanos chegam ao Afeganistão, abril 2010 \ Foto: Damon Winter/NYT

Em agosto de 2010, o contingente dos EUA em solo afegão alcançou a marca de 100.000. Com a morte de Bin Laden em 2011 no Paquistão, Obama anunciou a diminuição gradativa do efetivo. Em julho de 2016 ele quebra a promessa que fizera de retirar todas as tropas até o final de seu segundo mandato, declarando que manterá 8.400 combatentes, segundo relatou o Washington Post na ocasião.  

Trump também quebrou sua promessa inicial de remover todas as tropas. Em setembro de 2017 ele chegou, inclusive, a anunciar um aumento do efetivo. Ao final de seu governo, permaneceu um contingente de 2.500 a 3.500 norte-americanos nas tropas regulares, segundo relato no DW-Brasil. No entanto, ao assinar o  acordo com o Talibã, em que os EUA concordaram em retirar todas as tropas do país até 1 de maio de 2021, Donald Trump deixou este compromisso para seu sucessor, Joe Biden. Pertence apenas ao campo especulativo, se Trump teria ou não cumprido o que fora acordado, caso tivesse conseguido se reeleger.  

Mas o governo Biden parece não estar disposto a perder o controle sobre o território afegão. Biden procura ganhar tempo com a decisão de transferir o prazo para 11 de setembro, aniversário dos atentados da al-Qaida, mas está em violação do que ficara acordado.  

Embora os Estados Unidos disponham de inúmeras bases aéreas na região do Golfo Pérsico, recorrer ao lançamento de bombardeiros de longo alcance ou a drones armados pode não ser tão efetivo como a presença de tropas em território afegão, menciona o artigo do NYT, citando como fontes, “atuais e ex-funcionários norte-americanos”. A presença clandestina das Forças de Operação Especiais e de mercenários poderia suprir a necessidade de forças regulares presenciais.  

Provincia de Laghman controlada pelo Talibã: duas crianças passam por grupo de elite armado, março 2020
Civis passam por grupo de elite armado, Província de Laghman controlada pelo Talibã, março 2020 \ Foto: Jim Huylebroek / NYT

A importância geopolítica do Afeganistão 

Craig Murray, ex-embaixador do Reino Unido no Uzbequistão – país vizinho ao Afeganistão, compara as motivações dos EUA para dominar o Afeganistão, com os casos das ocupações pela Grã-Bretanha e, posteriormente, pela então União Soviética.  

A primeira ocupação britânica se deu em 1839, sob o pretexto de prevenir uma aliança com a Rússia e a Pérsia (atual Irã), visando a invasão da Índia, então uma possessão britânica. Duas outras intervenções pelos britânicos tiveram a mesma justificativa. 

A invasão soviética em 1979 foi com o intuito de proteger regiões da Ásia Central pertencentes à União Soviética, da difusão do radicalismo islâmico. A ocupação durou 10 anos, e trouxe imenso desgaste à então superpotência, contribuindo para o seu declínio. 

O pretexto dos norte-americanos em invadir e ocupar o Afeganistão foi o de deter ataques de extremistas islâmicos que se encontrariam abrigados no Afeganistão, embora os ataques terroristas de “11 de setembro” estivessem mais relacionados com a Arábia Saudita.   

Murray relata que com a ocupação pelos EUA, disparou a produção de ópio e heroína em solo afegão, com o apoio da CIA. Para manter a ocupação, os EUA precisavam do apoio dos “senhores da guerra” locais, que eram os produtores de heroína.  

Entretanto, segundo Murray, o motivo principal da ocupação original do Afeganistão foi o Gasoduto Trans Afegão, que levaria gás natural das reservas do Turcomenistão para o Paquistão, Índia, e então chegando ao Oceano Índico. Em 1997, foi formado um consórcio de seis empresas, juntamente com o governo do Turcomenistão, para construir o gasoduto de 1.271 quilômetros até o Paquistão. 

A maior participação no consórcio (54%) cabia à Corporação Unocal, sediada na Califórnia. Uma delegação do Talibã iria viajar ao Texas para tratar das negociações, que contariam com a benção do então governador do Texas, George W. Bush.  Com os ataques da al-Qaeda em 1998 contra alvos dos EUA na Tanzânia e no Quênia, o projeto foi engavetado, relata Murray. Na ocasião, Osama Bin Laden estava abrigado no Afeganistão.  Posteriormente, já na presidência do país, Bush invadiu o Afeganistão.  

Recentemente, uma delegação do Talibã fez uma visita ao Turcomenistão para conseguir apoio para a tão planejada e adiada linha de gás natural através do Afeganistão. O Turcomenistão possui a quarta maior reserva de gás natural no mundo, estimada em 19,5 trilhões de metros cúbicos.   

Conforme o relato no CovertAction Magazine, o objetivo almejado pelos EUA atualmente não é mais apenas o controle das linhas de suprimento de combustíveis naquela região da Ásia Central. Em 2007, o Serviço Geológico dos Estados Unidos teria identificado a presença no Afeganistão de minerais no valor estimado de 1 trilhão de dólares, incluindo ferro, cobre, cobalto, ouro e o estratégico lítio, usado em baterias de computadores.   

O temor do governo norte-americano é que a retirada de todas as tropas do solo afegão possa abrir caminho para o aumento da influência de russos e chineses. A China aumentou seus investimentos no Afeganistão, país com o qual faz fronteira, mantendo ao mesmo tempo relações com os rebeldes talibãs. Por seu lado, a Rússia investiu em projetos de moradia e no fornecimento de rifles Kalashnikov ao governo afegão, sem, no entanto, deixar de cortejar o Talibã.  

Mapa do Afeganistão mostrando distritos sob controle do Talibã
Mapa mostra o controle por distrito, março 2021: vermelho escuro- Talibã; cinza- governo central ou indeterminado- cinza; vermelho claro- em contestação \ Fonte: Long War Journal

O Talibã já controla diversas regiões do país. Os Estados Unidos tentam manter no poder o atual presidente Ghani ou substituí-lo por alguém que possam controlar. Por outro lado, nas negociações com o Talibã, as únicas cartas que os norte-americanos podem oferecer em troca da mudança do prazo final da retirada total das tropas são o levantamento das sanções e a libertação de prisioneiros. Mas Cabul não deverá concordar com a libertação de prisioneiros talibãs.   

Finalizando 

Em meio às tragédias de uma guerra, os fotógrafos conseguem captar imagens que impressionam. São registros de importância histórica, retratando tragédias humanas e personagens, anônimos ou famosos, que participaram de formas diversas das ações de guerra e da busca da paz. Mas, por outro lado, conseguindo expressar a arte de onde menos se espera. A guerra do Afeganistão pode ser, em parte, acompanhada através das lentes dos fotógrafos do Washington Post e do The New York Times.

O autor é professor aposentado pela UENF e responsável pelo blogue Chacoalhando.  

Covid-19: a ética de inocular o vírus em cobaias humanas

Por Ruben Rosenthal

Mesmo com a aprovação do estudo do Imperial College pela Autoridade de Pesquisa em Saúde do Reino Unido, os testes com o vírus ativo da Covid-19 em voluntários estão gerando forte controvérsia.

Testes de inoculação em cobaias humanas com o vírus Sars-CoV2 ativo
Testes de desafio em humanos com vírus da Covid-19 \ Foto: Sigrid Gombert/Getty Images

O Imperial College de Londres está selecionando voluntários para se submeterem em breve a ensaios clínicos de “desafio em humanos” com o vírus Sars-CoV-2. Neste tipo de estudo clínico o corpo humano é desafiado pela inoculação do vírus ativo, não atenuado1.  

Os experimentos incluem aplicar em pacientes saudáveis uma vacina ainda sem eficácia comprovada, e então infectar deliberadamente os voluntários. No entanto, mesmo com a aprovação do estudo do Imperial College pela Autoridade de Pesquisa em Saúde, os testes com o vírus ativo da Covid-19 em voluntários estão gerando forte controvérsia. 

Os médicos utilizarão o vírus original que circula no Reino Unido desde março de 2020, por existirem menos informações disponíveis sobre as novas variantes. A pesquisa irá avaliar o desenvolvimento de anticorpos e a resistência à evolução da doença. Segundo o líder da pesquisa, o Dr. Chris Chiu do Departamento de Doenças Infecciosas do Imperial College, o objetivo final é testar rapidamente quais vacinas e tratamentos funcionam melhor no combate à Covid-19, acelerando seu desenvolvimento.  

Apoiada por um investimento do governo do Reino Unido de 33,6 milhões de libras esterlinas, a pesquisa será realizada por uma parceria entre Imperial College, Royal Free Hospital e a empresa clínica hVIVO. 

A investigação envolverá até 90 voluntários adultos saudáveis com idades entre 18 e 30 anos, por estes apresentarem “menor risco de complicações graves decorrentes do coronavírus”. A saúde dos participantes será monitorada em uma unidade de quarentena no Royal Free Hospital, em Londres. Os voluntários também serão acompanhados por um ano após a participação nos testes. 

A ética dos testes de desafio em cobaias humanas 

Estudos clínicos de desafio em humanos já foram realizados anteriormente para outros vírus, como o da cólera.  Existe a tendência de se considerar como éticos os estudos em que a adesão dos voluntários for espontânea, sem o cometimento de abusos ou de pressões sobre indivíduos ou outros países.  

No caso da pandemia da Covid-19, o professor e especialista em ética da Universidade de Oxford, Julian Savulescu, se declara a favor dos estudos de desafio, conforme relatado pela BBC-Brasil: “Em uma pandemia, tempo é vida. Até agora, mais de 1 milhão de pessoas morreram”.  

Por outro lado, o mesmo artigo da BBC-Brasil relata também que a professora de bioética da Escola de Medicina Albert Einstein de Nova Iorque, Ruth Macklin, considera que é eticamente injustificável “acelerar pesquisas envolvendo uma doença grave para a qual inexiste tratamento eficaz”. Esta posição é compartilhada por  Angela Rasmussen, virologista da Universidade de Columbia, que avalia que os estudos de desafio não trariam dados úteis para além do grupo participante do estudo.  

Para Christine Grady2, chefe do Departamento de Bioética do Centro Clínico no National Institutes of Health, “não está claro se os estudos clínicos de desafio irão mesmo apressar as pesquisas”, conforme artigo na Forbes.  

Willowbrook, a antítese da ética médica 

A história do desenvolvimento de vacinas no Ocidente, iniciada com a descoberta da vacina contra a varíola pelo britânico Edward Jenner em 1798, mostra que nem sempre foram atendidos os padrões éticos necessários. Uma das mais controversas pesquisas de desenvolvimento de vacinas com inoculação do vírus ativo ocorreu nos Estados Unidos, no período entre 1955 e 1970.  

Ainda segundo o mesmo artigo da Forbes, um experimento de inoculação do vírus da hepatite foi realizado em crianças com deficiências mentais da Escola Estadual de Willowbrook, Staten Island, Nova York. O estudo fora autorizado pelo Departamento de Higiene Mental do estado.  

Estudos de desafio em crianças com deficiência mental foram realizados na Escola Estadual Willowbrook, Nova Iorque
Crianças com deficiência mental serviram de cobaias em ensaios clínicos com vírus da hepatite \ Escola Estadual Willowbrook. Fotos: Bob Adelman

A busca pela vacina contra a hepatite assumira grande relevância para os Estados Unidos no começo da década de 50, com a constatação de que durante a Segunda Guerra Mundial cerca de 50.000 militares das tropas norte-americanas foram afetados pela doença causada pelos múltiplos vírus da hepatite. 

Segundo o relato da mãe de uma menina com grau severo de autismo, para conseguir uma vaga em Willowbrook, ela precisou consentir que a filha Nina se participasse dos testes de desenvolvimento da vacina contra a hepatite. A menina foi uma das 50 crianças submetidas aos estudos conduzidos pelo Dr. Saul Krugman, respeitado pediatra de Nova York. 

Os ensaios clínicos incluíram infectar as crianças, contaminando com vírus o leite achocolatado que era dado a elas. Os testes eram aplicados repetidas vezes em uma mesma criança, para avaliar o tempo para surgimento de sintomas após contágio e se a imunidade seria alcançada em caso de novas exposições ao vírus. Os resultados foram publicados no New England Journal of Medicine, na Lancet, e no Journal of the American Medical Association. 

Em 1966, o renomado médico Henry K. Beecher, especialista em ética médica, publicou um artigo em que citou Willowbrook como exemplo de experimento antiético, acrescentando “não ser correto prejudicar uma pessoa para benefício de outras”. Cinco anos depois, o comitê editorial da Lancet se desculpou “pela publicação de uma pesquisa que não traria benefício direto para as crianças infectadas”. 

O filho do Dr. Krugman, também um médico pediatra, defende o pai: “Ele certamente pensou que estava fazendo uma contribuição para a pesquisa de uma doença infecciosa”. De fato, a pesquisa realizada em Willowbrook acelerou a descoberta da vacina para a hepatite.   

No entanto, ao final da década de 60, o Dr. Baruch Blumberg descobriu de forma independente a vacina para a hepatite B, examinando amostras de sangue e testando as funções do fígado em crianças e adultos já infectados. A pesquisa rendeu a Blumberg o prêmio Nobel de Medicina.  

O experimento em Willowbrook representa apenas um dos vários estudos clínicos anti-éticos conduzidos em crianças, presidiários e grupos minoritários. Este foi o caso dos falsos tratamentos em Tuskedee para avaliar a evolução da sífilis, e que levaram à morte de centenas de negros portadores da doença, quando já existia a cura.  

Decorre então o questionamento se é realmente necessário ou correto arriscar a saúde de uns poucos para o benefício de muitos. Existe sempre o risco que motivações políticas possam relegar a um segundo plano a segurança dos voluntários envolvidos na pesquisa, na busca de resultados rápidos. Por outro lado, alguns médicos que se envolveram anteriormente nesta modalidade de ensaios clínicos com cobaias humanas cometeram abusos inaceitáveis.  

Para muitos, Saul Krugman fez a coisa certa com seus estudos em Willowbrook.  E ele recebeu a recompensa por seu trabalho, se tornando presidente da Sociedade Americana de Pediatria em 1972, mesmo após amplamente expostas  na mídia as denúncias sobre a pesquisa. 

Estudos clínicos de desafio humano deveriam requerer a aprovação e fiscalização por uma comissão de ética independente, para evitar eventuais ingerências políticas e desvios de conduta médica.  

Notas do autor 

  1. As vacinas fazem uso do vírus causador de uma doença, mas em sua forma atenuada ou inativada. 
  2. Christine Grady é esposa do Dr. Anthony Fauci, o renomado imunologista estadunidense. 

O autor é professor aposentado da UENF e responsável pelo blogue Chacoalhando.

EUA: dilemas na luta pelo sistema universal de saúde 

Por Ruben Rosenthal

Para a deputada Democrata Pramila Jayapal é muito frustrante ver seu próprio Partido levantar os mesmos argumentos contrários ao Medicare for All que Republicanos e empresas privadas seguradoras de saúde.    

Medicare for All nurses 2019
Membros do Sindicato Nacional de Enfermagem protestam em apoio ao Medicare for All em frente à Representação das Indústrias Farmacêuticas, abril 2019 \ Foto: Win McNamee/Getty Images

A ala progressista do partido Democrata se encontra dividida sobre a melhor forma de levar adiante o movimento pelo sistema universal de saúde, o Medicare for All, originalmente proposto pelo Senador Bernie Sanders.  Para alguns, a Democrata Nancy Pelosi presidente da Câmara deveria ser pressionada a colocar o projeto de lei em votação no plenário, mesmo não havendo atualmente maioria suficiente para aprovação.

O contra-argumento dentro do próprio campo progressista é que como a derrota na votação é quase certa, o foco deveria ser em propostas tangíveis no momento, como o salário mínimo de 15 dólares/hora. Enquanto a discussão domina as mídias sociais de esquerda sem que se chegue a um consenso, os Democratas conservadores já assumiram o enfrentamento com os progressistas, ocupando posições-chave na Câmara.  

Atualmente, são quatro as formas típicas de seguros de saúde a que recorrem os norte-americanos que conseguem pagar pela cobertura de um plano. Um plano em grupo, apoiado por um empregador; um plano privado de seguro, comprado através do mercado de seguros de saúde, sem a participação do governo na administração (aí se incluem o Obamacare e alguns outros planos); Medicare, que é um programa de seguro de saúde custeado pelo governo federal, voltado para adultos com mais e 65 anos e pessoas mais jovens com certo tipo restrito de incapacidade e condição clínica; Medicaid, um programa de seguro de saúde governamental para pessoas com limitação de recursos financeiros.  

Medicare for All. Segundo artigo no The New York Times, o sistema de seguro de saúde governamental proposto pelo senador Bernie Sanders, além de ser extensivo a qualquer pessoa no país, possui mais benefícios que o Medicare. Os atuais planos de saúde seriam extintos, assim como deduções, prêmios e a modalidade de co-participação. O novo plano cobriria também tratamentos dentários, despesas com óculos, aparelhos  de audição, além de home-care para pessoas com incapacidades.  

Com o novo sistema de saúde implantado, os médicos e hospitais privados continuariam a fornecer serviços de atendimento a pacientes. Mas sendo o plano público a única forma de entrada de recursos financeiros, o governo conseguiria ter um controle muito maior sobre os gastos com o sistema privado.   

Da forma como foi proposto o Plano, o Urban Institute calcula que os gastos federais aumentariam em quase 34 trilhões de dólares em 10 anos, mas os gastos com saúde por indivíduos, empregadores e governos estaduais diminuiriam de 27 trilhões. Assim, o aumento efetivo no referido período seria de 7 trilhões de dólares. Todas as pessoas, independentemente de terem ou não cobertura de saúde hoje, ficariam cobertas pelo novo programa federal. Desta forma, o Medicare for All preveniria a morte desnecessária de cerca de 68.000 pessoas, segundo artigo publicado na revista Lancet.    

Em um documento produzido durante a campanha presidencial, o Senador Sanders procurou explicar como conseguiria cobrir as despesas geradas pelo novo sistema de saúde. Mas, segundo o New York Times a conta pode não fechar, o que poderia requerer aumento de impostos. Ou então, como propõe o Urban Institute, o equilíbrio poderia ser alcançado com algumas alterações no Medicare for All.

Mas se Bernie Sanders foi o pai da proposta no Senado,  a deputada Democrata por Seattle Pramila Jayapal, presidente da Frente Progressista no Congresso (Congressional Progressive Caucus), é autora do projeto de lei 1384 na Câmara, que conta com 119 co-patrocinadores na Câmara, também propondo a criação pelo governo de um sistema público universal de saúde (single-payer system).   

Congressista Jayapal Pramila
Representante Pramila Jayapal em entrevista com jornalistas no Capitólio, junho 2019 \ Foto: Bill Clark /CQ Roll Call via AP Images

O projeto de lei 1384 já foi debatido formalmente na Câmara, ao passar por audiências nos Comitês de Orçamento, Regras, e Formas e Meios (Ways and Means).  No entanto, para a deputada Democrata Pramila Jayapal é muito frustrante ver seu próprio Partido levantar os mesmos argumentos contrários ao Medicare for All que Republicanos e empresas privadas seguradoras de saúde.    

#ForceTheVote e os dilemas da esquerda Democrata. Não há consenso entre os progressistas norte-americanos sobre a melhor estratégia para se alcançar a aprovação de um sistema de saúde universal garantido pelo governo. Conforme relato em Current Affairs de Briahna J. Gray, ex-secretária de imprensa de Bernie Sanders,  a celeuma começou em 27 de novembro, quando o YouTuber e comediante Jimmy Dore  fez uma provocação: “Que 15 democratas ameacem não votar em Nancy Pelosi quando da tentativa de reeleição como presidente (speaker) da Câmara, caso ela não encaminhe o projeto de lei 1384 para votação no plenário”.  Atualmente a maioria Democrata na Câmara é garantida por uma diferença de 15 assentos. Como nenhum Republicano votaria em Pelosi, a candidatura da Democrata ficaria seriamente comprometida.

Jimmy Dore fez também um questionamento aos cerca de 100 Democratas, membros da Frente Progressista: “vocês são ativistas pelo povo ou apenas gostam de posar de progressistas no Twitter para ganhar as próximas eleições?”.  Com a campanha #ForceTheVote foi lançado o desafio à esquerda Democrata de levar ao plenário a votação no sistema universal de saúde.  

Briahna Gray relata ainda em seu artigo que Alexandria Ocasio-Cortez (AOC), uma das principais faces femininas da Frente Progressista no Congresso, discordou do esquema proposto por Jimmy Dore. Para AOC, como o projeto de Pramila Jayapal não tem a menor condição de ser aprovado no momento, “os progressistas deveriam usar da capacidade de pressão que possuem para avançar em propostas factíveis que possam mudar vidas, como a aprovação do salário mínimo de 15 dólares/hora nos primeiros 100 dias do mandato de Joe Biden”. 

No entanto, este aumento do mínimo já consta da plataforma eleitoral da campanha vitoriosa de Biden, conforme tuitou o jornalista Aaron Maté, indicando com isto que a posição de AOC não traz avanços para propostas progressistas.   

Para os apoiadores de se colocar agora o projeto de lei em votação no plenário, esta seria uma forma de expor os Democratas que se posicionarem contra o Medicare for All, defende Briahna Gray. Como um sistema público universal de saúde tem aprovação de 88% dos eleitores Democratas, os congressistas do Partido que se posicionarem de forma contrária teriam que prestar contas quando forem se submeter ao processo de re-seleção em seus respectivos distritos eleitorais. Desta forma, o movimento progressista poderia avançar dentro do partido, removendo candidaturas de Democratas com posições conservadoras. 

No entanto, o jornalista David Sirota, do Daily Poster, considera que a remoção de oponentes do Medicare for All que estejam no comando de comissões relevantes poderia trazer mais benefícios que uma votação em plenário agora. O primeiro da lista seria o congressista Richard Neal, atual presidente do Comitê de Formas e Meios, que trata das questões de receita do Medicare e do sistema de Seguridade Social. Para Sirota, desafiar Pelosi para forçar uma votação em plenário “seria uma ação típica de um movimento progressista que valoriza mais o espetáculo que o poder”.    

Os progressistas sabem que tanto Joe Biden como Kamela Harris não apoiam o Medicare for All. Harris chegou a ser co-patrocinadora da proposta no Senado, mas reverteu sua posição durante a campanha presidencial. Biden declarou que vetaria o plano mesmo se este passasse pela Câmara e Senado. Um dos motivos alegados foi que para se cobrir o custo de implementação seria necessário o aumento de impostos da classe média.  

Documentos de lobistas vazados para The Intercept em 2018 revelaram que a indústria farmacêutica, hospitais privados e seguradores de planos se associaram para influenciar o Partido Democrata a não incluir o Medicare for All em sua plataforma eleitoral para as eleições de 2020, ou mesmo expandir o atual Medicare. Uma investigação do In these Times revelou que, dentre os Democratas,  foi Biden quem recebeu as maiores doações da indústria da saúde, seguido por Buttigieg e Pamela Harris.    

O Esquadrão Progressista

O Esquadrão progressista. A partir da esquerda: Alexandria Ocasio-Cortez, Ayanna Presley, Ilhan Omar e Rachida Tlaib. Conferência de imprensa no Capitólio, julho 2019 \ Foto: Alex Wroblewski/Getty Images

Os apoiadores do Medicare for All entendem que durante a crise de saúde resultante da pandemia de Covid-19 seria maior a pressão popular sobre os congressistas, em apoio a uma cobertura médica mais abrangente.  Para Briahna Gray, o Esquadrão (The Squad) composto de quatro mulheres (não-brancas) eleitas em 2018 para o Congresso — AOC, Ilhan Omar, Ayanna Pressley, e Rachida Tlaib, tem “uma habilidade única em conseguir atrair a atenção da mídia”, o que ajudaria na mobilização popular para a votação do projeto de lei 1384.  

AOC recebeu a “gratidão” de Nancy Pelosi por não ter desafiado sua liderança na Casa: Pelosi preteriu a indicação de AOC para o poderoso Comitê de Energia e Comércio em favor de Kathleen Rice, deputada pró-corporações. Dentre as atribuições do Comitê estão a defesa do consumidor, segurança de alimentos e medicamentos, saúde pública, política de atendimento de saúde e clima.  

Ao que tudo indica, Pelosi pode ter feito uma retaliação à declaração de AOC ao The Intercept em 16 de dezembro, que “já era hora de Nancy Pelosi e do líder Democrata no Senado, Chuck Schumer, deixarem suas posições de liderança, mas que se isto acontecesse agora a esquerda não teria como preencher este vazio”. Fazendo uso do ditado popular, parece que AOC deu uma no cravo e outra na ferradura, e colheu o resultado. 

Sem uma liderança de esquerda aguerrida e unida, o acesso ao sistema universal de cobertura de saúde nos Estados Unidos ficará cada vez mais distante. Os movimentos de base precisarão pressionar os representantes que se dizem favoráveis ao Medicare for All a assumirem posições que levem ao efetivo enfrentamento dos defensores da medicina privada. Aí ficará claro quais são os reais progressistas e quais os performáticos.

O autor é professor aposentado da UENF, e publica análises políticas no blogue Chacoalhando

 

Eleição presidencial dos EUA 2020: conspirações e conspiradores

Os aliados continuam a abandonar o campo trumpista, apesar das novas e sensacionais revelações de teorias conspiratórias sobre fraudes cometidas  pelos Democratas nas eleições presidenciais. 

O monstro mítico Kraken deu nome à teoria conspiratória que pretende afundar a nau do Democrata Joe Biden \ Arte: cortesia Getty Images

Por Ruben Rosenthal, atualizado em 4 de dezembro

Os Estados Unidos atravessam uma situação sem precedentes devido à recusa de Donald Trump em reconhecer sua derrota nas eleições presidenciais, acusando os democratas de fraudes eleitorais generalizadas. Teorias conspiratórias encontraram campo fértil para proliferar. Do lado trumpista partem surpreendentes teorias acusatórias contra o candidato Democrata, que envolvem conluio com o intangível e onipresente Deep State.

Em artigo anterior do blog foi discutida a possibilidade de que Trump e os Republicanos  conspirem para alterar a chapa de membros do Colégio Eleitoral em alguns estados. A definição das chapas se dará em 14 de dezembro, mas o resultado da composição final do Colégio Eleitoral só será conhecido em 6 de janeiro, quando se consumaria o suposto golpe que estaria sendo planejado por Trump.

Negando a derrota. O atraso na contagem dos votos permitiu que Trump intensificasse as acusações de que várias irregularidades estariam ocorrendo, como a inclusão de dezenas de milhares de “cédulas postais ilegais”. Os Republicanos também argumentaram que seus inspetores não conseguiram acompanhar a contagem na Pensilvânia.

Assim, quando Biden ultrapassou a marca de 270 votos eleitorais com a vitória na Pensilvânia em 7 de novembro, o Republicano se recusou a aceitar o resultado. Apesar de enfrentar uma derrota de 306 contra 232 no Colégio Eleitoral, para Trump sua vitória era inegável e os tribunais iriam confirmar que várias fraudes haviam sido cometidas de forma a favorecer Biden.

Uma pesquisa mostrou que 70% dos apoiadores do Partido Republicano acreditam que as eleições não foram justas, com o principal motivo (78%) sendo o sistema de votação por correio. Os resultados na Pensilvânia são contestados por 62% dos republicanos, de acordo com a mesma pesquisa.

Os juízes dos tribunais locais vêm rejeitando quase todas as reclamações apresentadas pelos republicanos. Mesmo que algumas das supostas “fraudes” denunciadas inicialmente fossem comprovadas, elas seriam insuficientes para alterar o resultado da eleição presidencial. A equipe jurídica de Trump também entrou com ações judiciais em tribunais federais na Pensilvânia, Michigan e Arizona para sustar a certificação dos resultados da contagem de votos nesses estados, sem no entanto obter sucesso.

No entanto, novas e impressionantes teorias conspiratórias apoiando a versão de que os democratas fraudaram as eleições presidenciais em uma escala massiva começaram a aparecer nas mídias sociais.  Mesmo com Biden já tendo iniciado a formação de seu secretariado, Trump está ainda longe de admitir a derrota.

A conspiração do sistema de votação eletrônica.  Houve alguma celeuma no final de 2019 sobre a origem das máquinas de votação e contagem de votos, por receio de que contivessem peças de fabricação chinesa. As empresas Election Systems & Software (ES&S) e suas concorrentes, Dominion Voting Systems e Hart Intercivic foram questionadas para revelar tais informações. O presidente-executivo da ES&S, Tom Burt, rejeitou as críticas, acrescentando que a montagem final de suas máquinas eletrônicas ocorre nos EUA.

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Máquinas de votação e contagem de votos com software da Dominion \ Foto: cortesia Getty Images

Em 12 de novembro, Trump citou um relatório da rede conservadora One American News (OAN) ao tuitar que o software dos equipamentos de votação da Dominion deletou 2,7 milhões de votos seus e que transferiu 435.000 votos dele para Joe Biden. No entanto, um comitê conjunto da Agência de Segurança Cibernética e Infraestrutura do Departamento de Segurança Interna (CISA) declarou que “não há evidências de que qualquer sistema de votação excluiu ou perdeu votos, alterou votos ou foi de alguma forma comprometido”. Poucos dias depois, o diretor da CISA Christopher Krebs foi demitido por Trump.

Em 17 de novembro a BBC publicou o artigo “EUA Eleições 2020: Trump está certo sobre as máquinas da Dominion?”, apresentando uma análise detalhada das acusações que abrangem desde a exclusão de votos, até a influência inadequada sobre a empresa Dominion por oponentes políticos de Trump. A BBC não encontrou evidências de que as alegações fossem verdadeiras.

No entanto, ao contrário das denúncias anteriores de fraude, que foram recebidas com ceticismo generalizado no país e no exterior, a teoria da conspiração envolvendo a Dominion obteve um certo apoio na mídia independente. Alguns analistas políticos acreditam que poderia de fato ter ocorrido fraude a favor de Biden nas máquinas de votação da Dominion. No site Global Research foram publicados vários artigos sobre o assunto, com posicionamentos tanto favoráveis como contrários a ocorrência de envolvimento dos Democratas em fraude eleitoral massiva.

Entre aqueles que apoiam a visão de que ocorreu fraude eletrônica pró-Biden está o jornalista independente Brett Redmaine-Titley. Ele escreveu em 19 de novembro que é motivo de preocupação a integridade do sistema eletrônico de votação, já que seria improvável (embora não impossível) que os Democratas perdessem assentos na Câmara e nas legislaturas dos EUA e, ao mesmo tempo, Biden derrotar Trump nas eleições presidenciais. O autor considera que possivelmente “3% do total de votos tenham sido alterados nas cédulas de votação pré-eleitorais coletadas digitalmente”, principalmente nas máquinas fornecidas pela Dominion.

A teoria conspiratória sobre a Dominion adquiriu novos contornos, ainda mais surpreendentes, e que chegam a constituir uma nova teoria conspiratória. Agora a fraude relacionada com o sistema eletrônico de votação teria envolvido a participação da CIA e do Departamento de Defesa, com ocorrência de confrontação bélica na Alemanha. 

A conspiração Kraken. Kraken é o nome de um monstro marinho gigantesco do folclore escandinavo, que sobe do oceano para devorar seus inimigos. Em março de 2017, o Wikileaks revelou documentos vazados que eles batizaram de “Vault 7”, expondo as ferramentas de hacking da CIA, incluindo a infraestrutura usada para desenvolver o programa “Kraken”. No entanto, para se conseguir uma visão completa dos objetivos e do alcance total do software é necessária  a leitura de centenas de páginas dos documentos que vazaram. Mais detalhes continuarão a aparecer na mídia corporativa e nas mídias sociais. Resta saber quais serão as versões confiáveis

Em 2017, com base em 8.761 documentos expostos pelo Wikileaks, o informativo Deutsche Welle relatou que o consulado dos EUA em Frankfurt, Alemanha, era usado como base remota para a CIA começar ataques hackers na Europa, China e Oriente Médio.

De volta a 2020, em 13 de novembro, o site de direita The Gateway Pundit citou o deputado republicano texano Louie Gohmert, para difundir que “forças do exército norte-americano apreenderam servidores em um escritório de Frankfurt da empresa de software Scytl, com sede em Barcelona”. O artigo tenta vincular a empresa Scytl a Dominion, Soros e Bill Gates.

Os apoiadores de Trump  foram rápidos em propagar a nova teoria conspiratória, de que a CIA utilizou o  programa de hacking Kraken para fraudar as eleições presidenciais de 2020. Correlacionando informações obtidas dos vazamentos revelados pelo Wikileaks em 2017 com as recentes eleições nos EUA, o site trumpista escreveu: “Parece que a CIA estava usando o mesmo centro de dados estrangeiro para hackear as eleições nos Estados Unidos … e foi pega. Pode ser por isso que, como relata Gateway Pundit, a CIA foi mantida completamente fora da operação de ataque ao servidor, segundo rumores na Alemanha”. E complementando: “A ação do exército foi provavelmente direcionada contra o local dos servidores controlados pela própria CIA, de onde fora executada a operação remota de invasão hacker pela Dominion-Scytl na noite da eleição!”. A agência de notícias  Associated Press  negou a veracidade da informação, informando que o  exército refuta que a citada operação tenha existido, e que a empresa espanhola classificou as notícias como fake news, negando que tenha escritórios ou servidores em Frankfurt.

A palavra “Kraken” foi utilizada pela advogada Sidney Powell – que até recentemente fazia parte da equipe jurídica de Donald Trump e agora permanece não oficialmente na equipe. Ela descreveu a argumentação que estava montando para provar as fraudes cometidas pelos democratas como “um Kraken,  que quando liberado destruiria o caso do democrata Joe Biden ter conquistado a presidência dos Estados Unidos”. Grupos pró-Trump, incluindo adeptos da teoria conspiratória QAnon, ampliaram a ideia com a hashtag #ReleaseTheKraken. Em fins de novembro a BBC relatou que os documentos apresentados por Powell, constando de quase 200 páginas, consistiam predominantemente de teorias de conspiração e alegações infundadas que já foram rejeitadas.

Distribuição jurisdicional das máquinas de votação por fornecedor. A Dominion aparece em laranja. \ Fonte: The Business of Voting / Universidade da Pensilvânia, Penn Wharton

Para acrescentar mais um ingrediente ao caldeirão conspiratório fomentado nas mídias sociais trumpistas, o tenente-general aposentado da Força Aérea Thomas McInerney, em entrevista para a WVW-TV apresentou uma versão que soldados norte-americanos morreram no ataque às instalações da CIA em Frankfurt, quando as Forças de Operações Especiais teriam capturado servidores da Dominion. Mesmo com o desmentido do comando de Operações Especiais do Exército,  McInerney manteve sua versão. O vídeo completo da entrevista de McInerney para WVW-TV inclui também a entrevista do tenente-general reformado Michael Flynn, recém-perdoado por Trump. Flynn, que admitira ter mentido para o FBI sobre contatos com o embaixador da Rússia, agora pede que Trump suspenda a constituição e declare lei marcial para repetir a eleição.

McInerney declarou ainda que a missão havia sido desvendada pelo 305o Batalhão de Inteligência Militar, conhecido como Kraken. Para  o tenente-general “o batalhão Kraken trabalhava em conjunto com a advogada Sidney Powell e com Trump. O presidente empregou o 305o porque não confiava no Departamento de Justiça, no FBI ou na CIA, por eles estarem do lado do Deep State”.

Na terça-feira, 2 de dezembro, William Barr, procurador geral dos Estados Unidos e fiel aliado de Trump declarou que o Departamento de Justiça não verificou qualquer evidência de fraude eleitoral que pudesse mudar o resultado da corrida presidencial de 2020. Os aliados parecem abandonar o campo trumpista, apesar das novas e sensacionais revelações de teorias conspiratórias sobre fraudes cometidas pelos Democratas nas eleições presidenciais.

Enquanto prossegue a  contagem regressiva para a votação no Colégio Eleitoral em 14 de dezembro, poderão ainda ocorrer novas surpresas no cenário político dos Estados Unidos? Trump planeja de fato interferir na escolha dos membros do Colégio Eleitoral? É ainda imprevisível se o país estará pacificado a partir de 2021, ou se confrontos generalizados violentos poderão ocorrer.

O autor é professor aposentado da UENF, e publica análises políticas no blogue Chacoalhando.

Estados Unidos: bilionários e grandes corporações capturaram a Suprema Corte, por Ruben Rosenthal

As ações de doadores anônimos infestaram as Cortes com um cheiro de podre que pode trazer danos duradouros ao Judiciário como instituição.

O peso do dinheiro \ Arte: kanvag/stock photo

Através de uma articulação cuidadosamente planejada e que já vinha sendo conduzida há duas décadas, os juízes conservadores poderão exercer total controle da Suprema Corte norte-americana pelas próximas décadas. Com a recente indicação e aprovação da juíza Amy Coney Barrett a maioria conservadora foi ampliada para 6 a 3. Um dos pilares que deveria garantir o equilíbrio dos três poderes em um Estado Democrático de Direito está agora com totalmente comprometido.  

Por trás deste “golpe político” que se consolidou lentamente estão bilionários e grandes corporações. A predominância dos conservadores trará consequências ainda imprevisíveis, mas que certamente afetarão causas trabalhistas e relacionadas com os direitos civis e humanos, colocando também em risco a atual legalidade do aborto e conquistas do movimento LGBT. No histórico de Barrett consta que ela atuou por três anos no conselho de administração de uma escola privada cristã que discriminava professores gays e lésbicas, e que não aceitava alunos com pais do mesmo sexo.

Nos últimos dias foram constantes as imagens da juíza Barrett sendo sabatinada em audiências no senado norte-americano, como parte do procedimento para ocupar a vaga aberta na Suprema Corte. Tendo sua aprovação previamente assegurada pela maioria Republicana, a juíza pôde se dar ao luxo de ser totalmente evasiva na maioria das respostas, mesmo quando questionada sobre eventuais violações da Constituição do país por parte de Donald Trump.

No meio de tanta desfaçatez por parte de Barrett e da hipocrisia de senadores Republicanos, que aceitaram fazer parte de uma completa farsa que apenas expõe ao mundo as falhas da democracia norte-americana, há que se destacar a sabatina conduzida por Sheldon Whitehouse, senador Democrata e ex-procurador geral pelo Estado de Rhode Island.

Whitehouse aproveitou a audiência para reforçar denúncias que dinheiro de origem anônima (dark money) vem sendo utilizado para solapar o sistema democrático nos Estados Unidos. Não é novidade que os lobistas das grandes corporações já possuíam enorme influência no Congresso norte-americano. Entretanto a integridade da Suprema Corte ainda permanecia inquestionável até poucos anos atrás. Agora não mais.

Em discurso de setembro de 2016 no senado (ver transcrição), Whitehouse já citara informações contidas no livro Dark Money, de Jane Mayer, para denunciar bilionários de direita como os irmãos Charles e David Koch (David faleceu em 2019) que estavam interferindo de forma oculta nas discussões sobre mudança climática que ocorriam então no Congresso. Entidades como Donors TrustDonors Capital Fund e Bradley Foundation foram peças centrais na cadeia promíscua de repasse de fundos para think tanks, grupos de interesse, associações de comércio, fundações e acadêmicos, com o objetivo de contestar evidências científicas que mostravam a relação dos combustíveis fósseis com mudanças climáticas.

Segundo Fact Check, um dos grupos de interesse conservadores mais influentes é Americans for Prosperity (AFP), fundado por David Koch. AFP foi uma força principal de apoio ao movimento ultraconservador Tea Party, na defesa de menores impostos, limitação de gastos do governo e da desregulamentação.

Senador Whitehouse sabatina a juíza Amy Barrett sobre a rede de doações anônimas que corrompeu o Judiciário \ Foto: Greg Nash/Pool via CnP/CNP via ZUMA Wire

Também partiram do grupo, fortes ataques ao Affordable Care Act, o programa de saúde mais acessível à população implantado por Obama em 2010. Mais de 407 milhões de dólares foram investidos nas eleições de 2012 pela rede de doadores apoiada por Koch, sendo o Obamacare um dos alvos da campanha. Conforme publicado no New York Times em 2013, cerca de 20 milhões de dólares seriam usados em ataques ao Obamacare visando as eleições de 2014. No livro de Jane Meyer é citado que Americans for Prosperity anunciara que iria investir 750 milhões na campanha eleitoral norte-americana de 2016.

Na estrutura da rede de influência dos irmãos Koch, o grupo Freedom Partners (atual Stand Together) faz o papel de banco secreto, encaminhando doações anônimas para promoção de causas conservadoras. Americans for Prosperity foi apenas um dos grupos de intermediação financiados pelo banco secreto dos Kochs. A NRANational Rifle Association, entidade lobista pró-armas, e a Câmara de Comércio dos Estados Unidos também se beneficiaram.

Em fevereiro de 2020 o senador Whitehouse publicou um extenso artigo no Harvard Law Journal on Legislation (HLJL), que tratou em profundidade como as doações anônimas foram usadas para corromper diversos setores da estrutura do Estado norte-americano.

Para o senador, as corporações manipulam o poder de comando na democracia norte-americana. “Este poder é frequentemente direcionado para que forças corporativas possam subverter o livre mercado em vantagem própria, proteger sua própria capacidade de influência e se esquivar da responsabilidade por danos causados ao público”.

Um exemplo citado no artigo é o da Câmara de Comércio dos Estados Unidos, que gastou 1,5 bilhão de dólares em atividades lobistas nas últimas duas décadas, atuando principalmente na negação climática, de políticas salariais igualitárias, e flexibilizando restrições ao comércio de tabaco. A entidade recebe financiamento do referido banco secreto dos Kochs.

Whitehouse relata ainda que após o “infame” caso Citizens  United v. FEC, em que o grupo conservador Citizens United, representando interesses corporativos, acionou na justiça a Comissão Eleitoral (Federal Election Commission, FEC), que impunha limites aos gastos nas campanhas eleitorais. Pela decisão de 2010, a Suprema Corte removeu as restrições de gastos por corporações, sindicatos e organizações sem fins lucrativos nas campanhas de mídia e de propaganda política, abrindo também o caminho para a ocultação da origem dos financiamentos.

Whitehouse denunciou que as corporações “capturaram” as agências reguladoras. Na administração Trump, a Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) passou a ser controlada por pessoal ligado diretamente à indústrias poluidoras. A Secretaria do Departamento Interior, responsável pela administração das terras federais, foi entregue a um lobista da área de petróleo e gás. O resultado não poderia ter sido outro que a concessão de imensas áreas à prospecção de fontes de energia não renovável e poluidoras do meio ambiente, além do atraso na aprovação de projetos de geração de energia eólica.

O senador relata no artigo do HLJL que ao longo de vários anos foi sendo também coordenada a nomeação de juízes pró-desregulamentação, favoráveis às corporações. Este aparelhamento das Cortes (court packing) foi obtido através da ação de grupos de fachada financiados secretamente por uma rede de doadores de direita. Como os juízes federais ocupam cargos vitalícios, “o efeito nefasto será sentido por várias décadas, principalmente porque os juízes, sob um manto de neutralidade, assumem o ônus de adotar decisões impopulares que muitos políticos não teriam coragem de assumir” perante os eleitores.

Judicial Crisis Network (JCN) é uma das organizações envolvidas no encaminhamento de doações anônimas para influenciar o Judiciário, citadas no artigo do HLJL.  A interferência pode se dar através de campanhas a favor ou contra os indicados.

No governo Obama, um “doador desconhecido” contribuiu com 17 milhões de dólares para barrar a indicação de Merrick Garland para a Suprema Corte, e apoiar posteriormente a indicação de Neil Gorsuck para a mesma vaga, já na administração Trump. Em 2018, JCN recebeu possivelmente do mesmo doador outros 17 milhões para a intermediação do apoio à indicação de Brett Kavanaugh, que precisou superar acusações de que cometera abusos sexuais na juventude.

Segundo Whitehouse, por trás destas campanhas estava o advogado Leonard Leo, 59, o principal articulador do plano para garantir a indicação de juízes conservadores para as Cortes federais, como também para influenciar no desfecho das causas. Detalhes da estratégia adotada foram relatados pelo jornal The Washington Post em artigo de maio de 2019.

Leo é vice-presidente executivo da Federalist Society, uma influente organização de advogados conservadores e libertários (ultraliberais), com ligações próximas com juízes da Suprema Corte. Ele atua também para solapar candidaturas que não atendam aos interesses defendidos pela Federalist Society.

Leo revelou na entrevista ao Post que conseguira prejudicar a indicação de Robert Bork para a Suprema Corte em 1987.  Em 2005 e 2006, liderou as campanhas para apoiar as indicações de John G. Roberts Jr., atual presidente da Corte, e de Samuel A. Alito, este indicado em substituição à candidatura de Harriet Miers, que fora contestada pelo próprio campo conservador. Foram gastos nas duas campanhas cerca de 15 milhões de dólares provenientes de doações anônimas.

Mesmo durante o período Obama, a influência e as conexões políticas de Leo continuaram a crescer. Entre 2014 e 2017 os grupos ligados a Leo arrecadaram mais de 250 milhões de dólares para investir nas campanhas de apoio à políticas conservadoras.

Ainda segundo o artigo do Post, em março de 2016 Leo se reuniu com Trump, quando este estava tentando ser indicado como candidato Republicano à presidência. Foi quando Leo conseguiu apoio de Trump para o objetivo de consolidar o domínio conservador nas Cortes federais. Durante a campanha presidencial, Leo se tornou presidente de três grupos­ que não têm funcionários nem dispõem de websitesBH Fund, Freedom and Opportunity Fund e  America Engaged. Todos os três grupos contrataram a empresa CRC Public Relations, que realizou uma campanha sofisticada de mídia.

Com a eleição de Trump, Leo levantou financiamento para as campanhas de Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh, com a participação dos três fundos presididos por ele. America Engaged doou 1 milhão de dólares para a campanha pró-armas da National Rifle Association. A NRA, por sua vez, repassou no mesmo ano 1 milhão de dólares em apoio à campanha de Gorsuch para a Suprema Corte. Estes exemplos mostram o modus operandi da rede de organizações que vem aparelhando as Cortes federais dos Estados Unidos.

Com a indicação e aprovação de Barret para ocupar a vaga aberta com o falecimento da juíza progressista Ruth Bader Ginsburg, as causas conservadoras ficaram reforçadas. Entretanto, o apoio aos valores “morais e éticos” abraçados pelo conservadorismo constituem apenas a ponta visível do iceberg.  Pode-se esperar também que os interesses das grandes fortunas sejam favorecidos em detrimento do cidadão comum nos julgamentos nas Cortes. 

Falando em aparelhamento da Corte \ Arte: Signe Wilkinson/Philadelphia Inquirer

O artigo de Sheldon Whitehouse no HLJL detalha como os interesses corporativos atuam para vencer as causas nas Cortes. Após a posse do juiz favorecido pela campanha da rede de influência conservadora, casos estratégicos serão direcionados para este juiz. Durante o julgamento, amici curiae (amigos da Corte) bancados pelos mesmos doadores anônimos irão se manifestar, ecoando estes interesses.

Whitehouse cita um caso em que 13 amici curiae foram financiados por entidades que também estavam financiando a Federalist Society.  Em outro caso, 16 fundações de direita doaram cerca de 69 milhões de dólares para grupos pressionarem a Suprema Corte a abolir o Centro de Proteção Financeira ao Consumidor.  

O juiz da Suprema Corte, John G. Roberts é mencionado no artigo de Whitehouse por atuar a serviço dos interesses do partido Republicano. Durante a gestão de Roberts à frente da Corte (iniciada em 2005), cerca de 80 decisões polêmicas foram tomadas pelo placar de 5 a 4, em que os votos se deram em bases estritamente partidárias (assistir Whitehouse em vídeo). O voto de minerva coube a Roberts, indicado para a Corte pelos Republicanos.

Estas decisões beneficiaram diretamente grandes corporações e interesses de doadores republicanos, incluindo autorizar gastos ilimitados em eleições, impedir normas de poluição, coibir direitos de votos das minorias, prejudicar o direito de organização sindical e o de trabalhadores acionarem os empregadores na justiça.

As ações de doadores anônimos infestaram as Cortes com um “cheiro de podre”, que pode trazer danos duradouros ao Judiciário como instituição. Cabe ao Congresso adotar passos para deter a erosão da confiança e trazer a Corte de volta ao seu papel constitucional”, acrescentou Whitehouse.

O senador não acredita que seja o caso de limitar o tempo de mandato ou de acrescentar mais assentos à Corte, como sugerido por alguns críticos da atual situação. Para ele, o primeiro passo lógico seria tomar medidas para tornar o Judiciário mais transparente. Whitehouse propõe então cinco ações principais para abrir a caixa preta do Judiciário.

-Introdução de legislação para revelar os grandes doadores que financiam os “amigos da Corte”, de forma a deter a influência dos interesses das corporações.

-Proibição de juízes receberem presentes ou terem despesas de passagem e hospedagem pagas como cortesia: “quando o juiz Scalia morreu em 2016, ele se encontrava hospedado em um alojamento de caça, com suas diárias de 700 dólares sendo bancadas por um empresário que fora favorecido em uma reclamação trabalhista na Suprema Corte”. 

-Transparência das agendas de reuniões de juízes com partes litigantes e amici curiae.

-Preservação dos arquivos pessoais dos juízes. Para o senador é de interesse público que tais arquivos sejam transferidos para o Arquivo Nacional após a morte do juiz.

-Regulamentação das doações relacionadas com as indicações de juízes. As despesas com as campanhas devem ser relatadas à Comissão Eleitoral Federal.

Mesmo que Trump perca as próximas eleições, já estão assegurados os interesses da minoria dos 10% mais ricos que detém 77% da riqueza do país. O Congresso norte-americano precisaria aprovar medidas que possam assegurar que as decisões do Judiciário não contribuam para ampliar ainda mais esta discrepância, e que idealmente consigam reduzir as disparidades. 

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense e responsável pelo blogue Chacoalhando.

Guerra híbrida: vítimas e vilões

Por Ruben Rosenthal

Os principais vilões da guerra híbrida citados nos relatórios elaborados pelos analistas dos think tanks do Ocidente são a Rússia, China, Irã, Coréia do Norte e Estado Islâmico, sendo omitidas as ações híbridas por parte dos Estados Unidos.

Os Estados Unidos promoveram ações cibernéticas contra a rede elétrica russa em 2018. Usina térmica em Moscou \ Foto: Maxim Shemetov/Reuters

No artigo anterior, através de uma abordagem mais acadêmica, foram apresentadas táticas que fazem parte do arsenal de recursos da guerra híbrida. Basicamente, a estratégia se propõe a alcançar os objetivos pretendidos, em geral de natureza geopolítica, sem se chegar à uma confrontação militar direta entre dois Estados. Também foram apresentados outros termos utilizados para definir estratégias semelhantes, mas com diferentes ênfases nas táticas civis e militares.

Nos Estados Unidos, além de guerra híbrida são utilizadas as expressões conflitos na zona cinzenta, guerra assimétrica, guerra irregular, guerra não convencional e guerra política. Os chineses preferem adotar guerra irrestrita, enquanto os russos empregam guerra de nova geração, poder brando e guerra não linear.

Os principais vilões da guerra híbrida citados nos relatórios elaborados pelos especialistas dos think tanks1 do Ocidente são a Rússia, China, Irã, Coréia do Norte e Estado Islâmico, omitindo as ações híbridas por parte dos Estados Unidos. Uma notável exceção foi a linha adotada no relatório Modern Political Warfare, publicado em 2018 pelo RAND Arroyo Center, unidade de pesquisa da RAND Corporation, ao afirmar que “é igualmente importante reconhecer que os Estados Unidos vêm praticando esta forma de guerra desde a sua fundação”.

O referido relatório prefere resgatar o antigo termo “guerra política”, nas 355 páginas em que descreve as operações híbridas de Estados Unidos, Rússia, Irã e Estado Islâmico. A China, que para alguns analistas do Ocidente é a principal vilã da guerra híbrida, não foi incluída no estudo. O atual artigo abordará as alegações que pesam sobre Estados Unidos, Rússia e China em relatos de think tanks e de outras fontes.

A análise apresentada no relatório do RAND Arroyo Center separa em quatro grupos, as táticas de guerra política conduzidas pelos países estudados: informação/cibernética, economia (ajuda, coerção e subversão), diplomacia/política, militar. 

Estados Unidos e suas guerras híbridas.

Desde sua fundação como nação independente, os Estados Unidos se engajaram em intervenções fora de suas fronteiras. Várias destas se deram no campo da guerra convencional, como a conquista de parte do México no século 19, a Primeira e Segunda Guerras Mundiais, a Guerra da Coréia, do Vietnam, do Afeganistão e do Iraque. No entanto, outras intervenções foram de natureza puramente híbrida, ou mescladas com engajamento bélico formal. 

Informação/Cibernética. Mesmo antes da assinatura da Declaração de Independência das 13 colônias da coroa inglesa, o Congresso Continental dos Estados Unidos escreveu em outubro de 1775 uma conclamação ao povo de Quebec, província de língua francesa no Canadá. Na nota havia um chamamento para a população local se revoltar contra a coroa britânica. Tal iniciativa mostra o emprego de uma tática  de informação contra o adversário mais forte, e que atualmente faz parte do manual de guerra híbrida.

Na época da guerra fria contra a União Soviética e países da “cortina ferro”, os Estados Unidos recorreram às transmissões da Rádio Liberdade e da Rádio Europa Livre. A CIA promoveu exposições de arte abstrata expressionista como forma de contrapor ao realismo Soviético, bem como financiou escritores e dramaturgos norte-americanos. Dezenas de fundações de caridade também distribuíram dinheiro proveniente CIA.

O relatório cita também a campanha de desinformação contra alguns líderes, como foi no caso de Saddam Hussein (acusado falsamente de possuir armas de destruição em massa). Entretanto não é mencionada a longeva campanha de propaganda negativa vem sendo conduzida para desestabilizar o governo de Nicolás Maduro, na Venezuela. Uma recente campanha de desinformação vem sendo conduzida contra o presidente russo Vladimir Putin, com acusações de uso do agente neurotóxico Novichok contra seus opositores ainda sem comprovação efetiva.

Um relatório da OPAQ, a Organização para a Prevenção de Armas Químicas, foi manipulado como parte de uma campanha de desinformação contra presidente sírio Bashar al-Hassad de uso de gases tóxicos contra a população. A campanha foi usada para justificar ataques militares pela OTAN.

Acusações contra a China de opressão da etnia Uigur em Xinjiang parecem também envolver manipulação de informações. Também recente é a campanha do governo Trump contra a China, ao chamar o Sars Cov-2 de “vírus chinês”, acusando a China de ocultação da gravidade da pandemia de Covid-19 e ameaçando os chineses com sanções econômicas.

Os Estados Unidos vêm realizando ataques cibernéticos através da CIA contra Irã e Rússia, após uma ordem secreta de Trump em 2018.  Artigo de julho deste ano na Forbes menciona que pelo menos 12 operações desta natureza já haviam sido realizadas até aquela data. Em junho de 2019 foi lançado um ataque contra o sistema de computadores que controla os lançadores de foguetes e mísseis iranianos. Anteriormente, em 2009, a CIA já havia conduzido uma ação cibernética conjunta com Israel para destruir centrífugas utilizadas no enriquecimento de urânio iraniano.

As operações cibernéticas contra a Rússia, segundo relato no The New York Times de junho de 2019, consistiram na colocação de malwares agressivos na rede elétrica. O ataque se deu em retaliação por supostas ações russas em desinformação e raqueamento nas eleições norte-americanas de meio termo, em 2018. A Rússia também era acusada de haver instalado  malwares que, em caso de um futuro conflito com os Estados Unidos, poderiam ser usados para sabotar plantas de energia, linhas de petróleo e gás, e suprimentos de água. No entanto, desde 2012 os Estados Unidos já haviam colocado sondas de reconhecimento no sistema da rede elétrica russa.

Economia (ajuda, coerção, subversão). Segundo o relatório do RAND Arroyo Center, um exemplo do uso de coerção econômica ainda na primeira metade do século 20, foi a pressão que os Estados Unidos exerceram em países na América Central através da United Fruit Company (vem desta época a origem do termo “repúblicas de bananas”).

Repúblicas de Bananas, um termo pejorativo usado para países da América Latina e Caribe.

Com o término da Segunda Guerra Mundial, a ajuda econômica a países da Europa Ocidental através do Plano Marshall evitou o aumento da influência do comunismo. Em paralelo, foi promovida sabotagem econômica (subversão) contra a União Soviética, ressalta o relatório.

Outra ação citada de coerção no campo da economia foi a aplicação de sanções econômicas contra o regime do Apartheid, então vigente na África do Sul. Também foram aplicadas sanções econômicas ao Iraque, Irã e Síria. Não foram incluídas no relatório as recentes sanções econômicas ou barreiras comerciais impostas à Rússia, China, Venezuela, Coréia do Norte. As ações de guerra híbrida contra Cuba já perduram por décadas.

Diplomacia e Política. Ainda segundo o relatório do RAND Arroyo Center, no começo do século 20 foi dado apoio ao nacionalismo étnico, como forma de minar a unidade nos impérios Otomano e Austro-Húngaro. Durante a Guerra Fria, partidos políticos em diversos países da Europa Ocidental foram apoiados, para evitar que os comunistas vencessem as eleições nacionais. A ajuda ao movimento Solidariedade na Polônia contribuiu para solapar a influência soviética na Europa Oriental, e através do apoio ao Dalai Lama, líder espiritual do budismo tibetano, vem sendo incentivado o separatismo da província Chinesa. No período pós-Guerra Fria os Estados Unidos deram suporte a diversos movimentos ditos “pró-democracia”.

Não consta do relatório, o financiamento norte-americano, através da National Endowment for Democracy, ao Congresso Nacional Uigur, organização que visa a independência da província chinesa de Xinjiang (vizinha ao Tibet) e a desestabilização da China. Os últimos governos norte-americanos também procuraram criar instabilidade política em Hong Kong, conforme se aproxima o final do prazo de 50 anos da garantia de um sistema capitalista da ilha, com o qual a China se comprometeu com o Reino Unido pelo acordo de devolução da região à soberania chinesa.

Recentemente o governo norte-americano vem concedendo apoio político a Juan Guaidó, na Venezuela, em operação de desestabilização do presidente Nicolás Maduro. Na Arábia Saudita, o príncipe Mohammad Bin Salman recebe apoio do governo Trump, mesmo com os fortes indícios de ter sido o mandante do assassinato do jornalista Jamal Khashoggi pesando sobre ele. O apoio político e diplomático também já foi concedido a outros políticos, líderes e monarcas alinhados com os interesses norte-americanos e do Ocidente, mesmo que sejam ditadores em seus países.

Um exemplo emblemático do uso da diplomacia para fortalecer ditadores em nome de interesses geopolíticos (também não mencionado no relatório), foi o apoio concedido pelo governo norte-americano, com o conluio do então primeiro-ministro britânico Tony Blair, ao presidente Karimov do Uzbequistão, um ditador que eliminava seus oponentes com requintes de extrema crueldade. O objetivo do apoio diplomático era o de fortalecer alianças na “guerra ao terror”, após os atentados de 11 de setembro de 2001. O caso foi exposto pelo ex-embaixador do Reino Unido, Craig Murray, em seu livro Diplomacia Suja.

Militar. As ações híbridas dos Estados Unidos no campo militar citadas no relatório incluem o apoio à resistência francesa durante a Segunda Guerra Mundial. Na ocasião, grupos operacionais também foram enviados a Grécia, Itália e Iugoslávia. Na Ásia, para ajudar no combate ao Japão grupos foram enviados a Tailândia, Burma (atual Mianmar), Malásia, e China.

Outro exemplo citado, foi o apoio ao golpe de estado no Irã em 1953, com a deposição de Mossadegh, primeiro-ministro nacionalista, e ascensão ao poder de um representante dos interesses norte-americanos e britânicos, o Xá Reza Pahlevi. A crueldade do novo regime contribuiu para o advento da revolução islâmica. Nos anos 50 e 60, a CIA participou do treinamento militar de resistentes tibetanos contra a ocupação e anexação do Tibet pela China, que ocorrera em 1950-51.

Placa em homenagem aos combatentes tibetanos treinados pela CIA em Camp Hale, Estados Unidos \ Foto: Nolan Peterson/Coffee or Die

As ações subversivas dos Estados Unidos na Guatemala (1954) e Chile (1973) levaram à remoção de dois presidentes eleitos democraticamente, e ascensão de governos ditatoriais. Durante os governos de Jimmy Carter e Ronald Reagan, os Estados Unidos deram apoio militar encoberto aos Contras, grupos paramilitares que se opunham aos sandinistas que governavam a Nicarágua após a derrubada do ditador Somoza. Nas últimas décadas houve o apoio militar aos mujahedeen no Afeganistão na luta contra a presença soviética, aos Curdos no Iraque, e aos rebeldes na Líbia e na Síria. As operações trouxeram desestabilização a estes países, o que possibilitou o aumento da influência do Estado Islâmico.

Uma típica ação militar híbrida não incluída no relatório foi o apoio da CIA ao KLA, o Exército de Libertação do Kosovo, quando a província ainda estava vinculada à ex-Iugoslávia, o que foi reconhecido pela própria CIA, segundo relato recente no periódico britânico Sunday Times.

Brasil, vítima da guerra híbrida dos EUA

Não foram mencionadas no relatório do Arroyo Center, as operações de desestabilização dos governos de João Goulart e de Dilma Roussef. No caso do golpe de 64, que envolveu a participação da CIA, existe farta documentação sobre o apoio financeiro, material e político dos norte-americanos.

Uma das formas utilizadas pelos Estados Unidos para desestabilizar o governo de Dilma Roussef foi através da canalização de verbas da National Endowment for Democracy para a Atlas Network, instituição ultraliberal que gerou o MBL no Brasil. A ação da Atlas Network contra o governo Roussef foi reconhecida por Ron Paul, influente político norte-americano de direita. Atualmente o Brasil sofre coerção para que não faça opção pela tecnologia 5G da empresa Huawei.

Rússia, vítima ou vilã na guerra híbrida?

O relatório do RAND Arroyo Center apresenta uma análise de ações promovidas dentro do conceito russo de “nova geração da guerra”. Dentre as táticas a que a Rússia recorreria visando minar a segurança Europeia está a parceria com grupos armados, a guerra de propaganda e operações encobertas.

No relatório, a Estônia – ex-república da União Soviética – foi tomada como exemplo de um caso de guerra política fomentada pela Rússia. O foco do estudo foi a província de Ida-Viru, que tem uma maioria de 80% de cidadãos de língua russa, o que poderia torná-la suscetível a uma campanha separatista. Apesar do avançado sistema de bem estar social da Estônia, as taxas de desemprego e de pobreza são maiores nas áreas rurais de população russa.

A Rússia se opôs à política de integração da Estônia com a Europa Ocidental, e teria procurado minar o governo central. O relatório cita os incidentes da chamada “noite de bronze”, como um exemplo concreto de guerra política. Os eventos ocorreram a partir de abril de 2007, quando as autoridades estonianas resolveram remover uma estátua que comemorava a vitória soviética na Segunda Guerra Mundial. Ocorreram protestos da comunidade russa da Estônia, que logo se transformaram em distúrbios. Seguiu-se uma série de ataques cibernéticos, que foram atribuídos à Rússia.

Para Hal Brands, analista sênior do FPRI (Instituto de Pesquisa em Política Internacional), a Rússia recorreu a táticas na zona cinzenta em operações na Criméia que levaram à anexação da região em 2014, desmembrada da Ucrânia. Segundo relatado em artigo de Vladimir Batyuk, professor de relações internacionais em Moscou, o Pentágono ficou extremamente alarmado que a Criméia fora anexada “sem o disparo de um único tiro”. Os analistas norte-americanos ficaram preocupados com as “novas táticas das forças armadas russas, que incluiriam forças especiais, guerra cibernética, propaganda e operações encobertas”.

De acordo com o analista russo Ruslan Pukhov, diretor do Centro para Análises de Estratégias e Tecnologias e editor do jornal Moscow Defense Brief, os militares russos conseguiram convencer oitenta por cento das forças ucranianas a desertar ou passar em massa para o lado russo; os outros 20 por cento decidiram continuar a servir nas forças armadas ucranianas, mas deixaram a Criméia, sem opor qualquer resistência. Isto só foi possível porque a maioria das forças ucranianas na Criméia consistia de pessoal originário da própria região. Pukhov relata que não ocorreram relatos do uso de operações cibernéticas na Criméia. Ele acrescenta ainda que descrever os eventos ocorridos na Ucrânia como guerra híbrida é uma tentativa, com motivações políticas, de exagerar os fatores externos no conflito, em detrimento dos internos.

O ex-oficial da marinha norte americana e especialista em guerra híbrida, Frank Hoffman, relatou que em 2008 a Rússia empregou táticas híbridas para que a Ossétia do Sul e a Abecássia se separassem da Geórgia (uma ex-república soviética), através da ação de milícias da Ossétia do Norte (província autônoma russa) e de mercenários da Chechênia (república da federação russa). Para o Carnegie Council, o livro The Tanks of August (Os tanques de agosto), publicado pelo Centro para Análises de Estratégias e Tecnologias, da Rússia, é uma leitura fundamental para se entender a perspectiva da Rússia e as condições que levaram ao conflito armado de cinco dias. A Geórgia, que desde o ano 2000 vinha aumentando sua capacidade militar e investira oito por cento do PIB em armamentos em 2007/2008, tomou a iniciativa de um ataque surpresa em Tskhinvali, na Ossétia do Sul, deflagrando o conflito.

Em outubro de 2014, a Comissão Europeia fez um estudo do impacto que um corte de seis meses no fornecimento de gás natural teria em países da Europa, caso a Rússia fizesse uso desta tática híbrida. Finlândia, Estônia, Bulgária, e países do oeste dos Balcãs seriam os mais vulneráveis, podendo sofrer quedas de 80-100% no fornecimento, conforme relatado pelo RAND Arroyo Center.

Efeito do corte por 6 meses no fornecimento de gás natural russo. Comissão Europeia \ Fonte: RAND Arroyo Center

Os analistas do RAND Arroyo Center relatam que “a Rússia se considera como vítima da guerra política contemporânea”. Segundo a análise, “o país superestima o papel desempenhado pelos Estados Unidos em promover revoluções democráticas e liberais, como nos casos dos protestos Maidan (de 2014, na Ucrânia), revoluções coloridas, Primavera Árabe, e outros. O presidente Putin tende a ver estes eventos como resultantes de uma política agressiva do Ocidente”.

“A Rússia se vê como uma grande potência detentora de uma rica cultura, engajada em uma luta civilizacional com o Ocidente, que procura minar suas tradições e o próprio Estado russo, principalmente através da guerra de informação promovida pela mídia ocidental. Neste contexto, faz parte da responsabilidade do Estado (russo) defender o espaço de informação de seus cidadãos contra ideias e perspectivas oriundas de influência estrangeira”, acrescenta a análise.

A China é a grande vilã da guerra híbrida?

Dentro de um conceito ampliado de guerra híbrida, o analista Anthony Cordesman enumera em relatório do CSIS, Centro para Estudos Estratégicos e Internacionais2, datado de julho de 2020, o que ele chama de “campanhas na zona cinzenta movidas pela China contra os Estados Unidos”, listadas a seguir:

Iniciativa Cinturão e Rota (Moderna Rota da Seda), por aumentar a conectividade entre Ásia, África e Europa; guerra comercial, por realizar operações econômicas na zona cinzenta; espionagem, com foco na aérea tecnológica, onde a Huawei compete com os Estados Unidos pela rede 5G; desinformação, pela manipulação nas mídias sociais; campanha marítima no Mar do Sul da China, com ilhas artificiais, zonas marítimas, e pretensões geopolíticas; alinhamento da China com a Rússia, de forma a competir com o Ocidente; expansão do mercado chinês na África, com prejuízo para os norte-americanos; ações no Ártico, onde através da Rota da Seda do Gelo a China coopera com países da região; campanha separatista, pela qual a China reage aos movimentos separatistas em Xinjiang, Hong Kong, Taiwan e Tibet.

Da leitura do relatório do CSIS, fica evidenciado que Cordesman apresenta uma visão que se restringe ao ponto de vista dos interesses norte-americanos, sem considerar a complexidade das relações Estados Unidos-China. Desta forma, o analista faz ele próprio uso da desinformação, por considerar como táticas híbridas algumas ações adotadas pelos chineses que deveriam fazer parte de um direito legítimo de buscar o desenvolvimento industrial e econômico.

Anthony Cordesman já havia abordado em relatório anterior de outubro de 2019, China e Estados Unidos: Cooperação, Competição e/ou Conflito, as difíceis relações entre os dois países, tendo como pano de fundo a emergência da China como uma potência industrial e econômica global, ameaçando a hegemonia da nação norte-americana. É dentro deste contexto de competição que se dão as acusações e retaliações contra a China, algumas já mencionadas no item sobre as ações híbridas pelos Estados Unidos.

Como parte da campanha de acusações que procuram alimentar a narrativa das intenções malignas do governo e ao Partido Comunista Chinês, cabe observar que as traduções publicadas nos Estados Unidos do livro Unrestricted Warfare3 (Guerra Irrestrita) – um manual de guerra híbrida de autoria de dois coronéis do exército chinês – receberam um adendo no título de capa, inexistente na versão original: “O Plano Mestre da China para Destruir a América”.

Campanha de desinformação no subtítulo na tradução norte-americana do manual chinês de guerra híbrida \ Foto: Handout (editada)

Notas do autor:

  1. O termo think tank é utilizado em relação a centros de reflexão e formulação de ideias, no caso relacionadas com estratégias políticas e militares. 
  2. Henry Kissinger, ex-secretário de estado norte-americano, é diretor do programa de segurança internacional do CSIS. Pesam sobre ele acusações do cometimento de crimes de guerra, detalhadas no livro e no documentário “O Julgamento de Kissinger”.
  3. O livro Guerra Irrestrita foi escrito em 1999, focando em como um oponente tecnologicamente superior poderia ser derrotado.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense e responsável pelo blogue Chacoalhando

Guerra híbrida: subversão e ingerência externa 2.0

Por Ruben Rosenthal

Qualquer medida adotada por um país que seja vista pelos Estados Unidos como prejudicial aos seus interesses econômicos ou geopolíticos, poderá ser considerada como parte de uma estratégia de guerra híbrida, sujeitando este país à retaliação.

Guerra híbrida, um jogo apenas para mestres \ iStock/Getty Images Plus

Para o russo Ruslan Pukhov, Diretor do Centro para Análises de Estratégias e Tecnologias (CAST), a guerra híbrida não é uma inovação. “Ações que recebem esta classificação estiveram presentes em conflitos armados de baixa intensidade nas décadas recentes e mesmo séculos. É difícil imaginar o uso de força militar sem o apoio de informações ou sanções econômicas, guerra clandestina, ou tentativas de desmoralizar o inimigo e explorar as divisões no campo adversário”. A novidade é o uso de tecnologias avançadas, como as que utilizam recursos cibernéticos.

Para a maior parte dos analistas políticos do Ocidente os principais vilões da chamada “guerra híbrida” são China, Rússia, Irã, Coréia de Norte e Estado Islâmico. A partir desta narrativa, foram criadas justificativas para que os Estados Unidos e seus aliados adotassem medidas punitivas, como sanções econômicas, ações de sabotagem e ataques cibernéticos. Entretanto, qualquer análise minimamente isenta poderá constatar que os Estados Unidos já incorporaram há décadas em suas ações de ingerência externa, muitas das táticas q

ue hoje constam dos manuais da guerra híbrida. 

Guerra política ou híbrida: Nome para uma estratégia 

Algumas décadas antes do surgimento da expressão “guerra híbrida”, o termo political warfare (guerra política) já era utilizado, atribuído ao diplomata norte-americano George Kennan. No memorando de 1948 The Inauguration of Organized Political Warfare, elaborado no início da chamada Guerra Fria entre as duas superpotências da época, Kennan considerou que a estratégia da guerra política seria um importante meio dos Estados Unidos vencerem a batalha ideológica contra o regime comunista da União Soviética.

Na definição de Kennan: “Guerra política é a aplicação lógica da doutrina de Clausevitz1 em tempos de paz. Em uma definição geral, é o emprego de todos os meios por parte de um país para alcançar seus objetivos nacionais, à exceção da guerra formal. Estes meios variam desde ações abertas, como alianças políticas, medidas econômicas e propaganda positiva, até ações ocultas, como apoio clandestino a grupos simpatizantes em outros países, guerra psicológica com informações falsas, e mesmo o encorajamento de resistência clandestina em países hostis”. 

Em 1964, o coronel francês Roger Trinquier usou o termo subversive warfare (guerra subversiva) quase no mesmo sentido com que Kennan empregou political warfare: “um sistema interligado de ações políticas, econômicas, psicológicas e militares que objetivam a derrubada da autoridade estabelecida de um país, e a substituição por outra”.

A expressão hybrid warfare (guerra híbrida) começou a ser utilizada durante a guerra do Iraque. No entanto, a definição que ainda hoje prevalece nos setores militares norte-americanos não enfatiza as táticas valorizadas pela “guerra política”, que são principalmente de natureza civil. Da forma que é comumente entendida, a guerra híbrida sugere uma combinação de meios militares convencionais com táticas militares irregulares (não convencionais) e não cinéticas (não envolvem ações militares). Já as ferramentas preponderantes na guerra política são essencialmente de natureza não cinética; a combinação com táticas militares concede o aspecto híbrido.

Em artigo publicado em 2008 no “Army Magazine”, o então Chefe do Estado Maior do Exército dos Estados Unidos, General George Casey, apresentou uma definição de guerra híbrida como “combinações diversas e dinâmicas de capacidades convencionais, irregulares, terroristas e criminosas”. Em 2009, Frank Hoffman, oficial aposentado da marinha norte-americana, considerou que as operações híbridas não se limitam a atores não estatais: “para implementar novas táticas, os Estados podem adaptar suas unidades convencionais em formações irregulares”. 

Também em 2009, o Comando Conjunto das Forças dos Estados Unidos definiu a ameaça híbrida (página 18 do documento) como “qualquer adversário que para obter seus objetivos políticos, empregue de forma adaptável e simultânea uma mistura de (1) meios políticos, militares, econômicos, sociais e de informação, e (2) armas convencionais, táticas irregulares, terrorismo e comportamento criminoso no espaço de batalha. Este adversário pode se constituir de uma mescla de atores estatais e não estatais”.

Em artigo de fevereiro de 2013 publicado no Military Industrial Courier, o Chefe do Estado Maior russo, Valery Gerasimov, abordou a mudança da natureza da guerra: “No século 20 e 21, vemos uma tendência para tornar indefinidas as linhas de separação entre os estados de guerra e de paz. As guerras não são mais declaradas e, uma vez começadas, prosseguem de acordo com um modelo não familiar”.

“Cresceu o papel dos meios não militares para se alcançar objetivos políticos e estratégicos e, em muitos casos, eles excederam em efetividade o poder da força pelas armas. O foco dos métodos de conflito mudou na direção do uso amplo de medidas políticas, econômicas, de informação, humanitárias e outras não militares, aplicadas em coordenação com o potencial de protesto da população”.

“Tudo isto suplementado por meios militares de caráter oculto, incluindo ações de conflito de informações e de forças operacionais especiais. Só é necessário se recorrer ao uso ostensivo de forças (militares) em dado momento, sob o disfarce de manter a paz ou conduzir crises, principalmente para alcançar o sucesso final no conflito”, complementou Gerasimov.

Em artigo de 2014, Frank Hoffman avaliou que o termo guerra política proposto por Kennan é impreciso. Se for considerada a afirmação de Clausewitz de que “a guerra é a continuação da política por outros meios”, então todas as guerras, mesmo as convencionais, são políticas. Haveria então desacordo com o conceito estabelecido a partir de Kennan, que exclui da abrangência da guerra política, o confronto bélico convencional entre os atores principais.  

Neste artigo, Hoffman questiona ainda as qualificações de Kennan para propor uma teoria militar, e que o diplomata não teria compreensão de Clausevitz apesar de citá-lo. Indo mais além em suas críticas a Kennan, Hoffman discorda que os esforços de contenção das ameaças de guerra política (híbrida) deveriam estar centrados no Departamento de Estado, pois isto iria apenas resultar “em elaboração de memorandos”. As fortes críticas de Hoffman a Kennan parecem ser o reflexo de duas visões que se contrapõem nos governos norte-americanos, uma militar e outra diplomática/civil.

Guerra não convencional

Hoffman concede, no entanto, que “uma definição de conflitos híbridos focada em táticas associadas com violência e guerra excluiria as ações econômicas, financeiras, informações falsas e atos políticos subversivos, como criar e fazer uso de sindicatos e ONGs de fachada”. Mesmo preferindo o termo “guerra híbrida” do que “guerra política”, ele considera que seria mais apropriado o uso de um terceiro termo, “guerra não convencional”, proposto por David Maxwell, coronel aposentado das Forças Especiais do Exército. Hoffman questiona ainda se, ao invés de “guerra”, não seria melhor adotar “conflito não convencional” ou “operações não convencionais”, termos que expandiriam o conceito da estratégia além da estreita visão militar.

O Estado-Maior Conjunto dos Estados Unidos publicou o documento “Estratégia Militar Nacional dos Estados Unidos de 2015”, voltado para a “necessidade de contenção de Estados revisionistas que desafiam as normas internacionais, bem como de organizações extremistas violentas que estão solapando a segurança trans regional”.

Na avaliação do documento, “a probabilidade dos EUA se envolverem em uma guerra convencional com outro Estado é baixa, mas crescente. Este tipo de conflito pode incluir o uso de força militar em larga escala e de tecnologias militares sofisticadas em múltiplos domínios para derrotar o inimigo, inclusive armas de destruição em massa”.

Em contraste, “organizações extremistas violentas trazem um risco imediato à segurança trans regional, por associarem tecnologias atuais com ideologias extremistas. Estas organizações utilizam pequenas unidades e redes, dispositivos explosivos improvisados, pequenas armas, propaganda e terror. Em comparação com os conflitos entre Estados, a probabilidade de ocorrência destes conflitos é grande, mas as consequências são menores”.

“Existe uma área de conflitos onde os atores estatais e não estatais mesclam técnicas, capacidades e recursos para alcançar seus objetivos, como se observou no leste da Ucrânia. Tais conflitos ‘híbridos’ podem incluir tanto sistemas assimétricos2 como os militares tradicionais, e estão situados em uma escala intermediária de probabilidade de ocorrência e de gravidade das consequências, em relação aos dois casos anteriores”.

“Os conflitos híbridos servem para aumentar a ambiguidade, dificultar a tomada de decisões e retardar a coordenação de respostas efetivas. Devido a estas vantagens concedidas ao agressor, é provável que esta forma de conflito persista no futuro”, conclui o documento do Estado-Maior Conjunto.

O documento de 2018 da Estratégia Militar Nacional dos Estados Unidos não faz referência explícita à guerra híbrida, pelo menos na parte que não foi considerada como de distribuição restrita. Junto com a ênfase de investimentos em capacitação da supremacia militar em operacionalidade e letalidade, está a competição efetiva em um nível abaixo do conflito armado. “A Força Conjunta e seus líderes devem estar confortáveis em combater no espaço ou  no campo cibernético”, acrescenta.

Indo na contramão da adoção do termo guerra híbrida pelo Estado-Maior Conjunto norte-americano, o relatório Modern Political Warfare (Guerra Política Moderna) publicado em 2018 apresenta a pesquisa conduzida pelo RAND Arroyo Center, financiada pelo Comando G-9 de Operações Especiais do Exército dos Estados Unidos. O Centro faz parte da RAND Corporation, um think tank3 que oferece análises para as forças armadas.

Conflitos na zona cinzenta

Os especialistas do Arroyo Center preferiram resgatar no relatório de 355 páginas o uso da expressão guerra política, devido à sua raiz histórica. “A guerra política não é nem inteiramente composta de ações econômicas e diplomáticas regulares, nem no outro extremo, uma guerra convencional entre Estados; ela está situada em uma zona cinzenta indefinida (gray zone) entre estes dois limites. A escolha da terminologia correta tem importância acadêmica, mas de maior relevância é firmar o entendimento que as medidas de coercitivas devem ficar abaixo do patamar do conflito cinético, para não se incorrer no risco de envolvimento em operações militares em escala total”. 

A “moderna guerra política” incorpora e aprimora táticas que não existiam no século 20, surgidas principalmente pelo advento de novas tecnologias, como a internet e as mídias sociais. “A estratégia também precisa considerar que não se trata mais de lidar com um cenário de sociedades fechadas, como na Guerra Fria. Por outro lado, a existência de organizações como Wikileaks torna mais difícil para os Estados Unidos agirem encobertos, como durante a Guerra Fria”, analisa o relatório do RAND Arroyo Center.

Nos Estados Unidos, além da expressão guerra híbrida, os especialistas dos think tanks adotaram os termos gray zone conflicts (literalmente, conflitos na zona cinzenta), asymmetric warfare (guerra assimétrica), irregular warfare (guerra irregular) e unconventional warfare (guerra não convencional). Já os chineses preferem adotar a expressão unrestricted warfare (guerra irrestrita) na descrição de estratégia semelhante, enquanto que os oficiais russos empregam soft power (poder brando), new generation warfare (guerra de nova geração) e non-linear warfare (guerra não linear).

Em relatório de julho de 2020, Anthony Cordesman, analista do think tank norte-americano CSIS, Centro para Estudos Estratégicos e Internacionais, considera que a estratégia dos Estados Unidos deve estar baseada na presunção de que não existem regras fixas para definir as operações na zona cinzenta, mas “o nível de violência não deveria ultrapassar um baixo patamar, como o que ocorre nas operações de mercenários”.

Os think tanks norte-americanos são em geral mantidos por doações feitas por empresas, indivíduos, fundações, órgãos do governo, e mesmo por outras nações. Assim, estes centros de formulação de estratégias defendem visões que contribuem para reforçar a influência global dos Estados Unidos. Portanto, não constitui surpresa que os principais vilões da guerra híbrida citados nos relatórios elaborados pelos especialistas dos think tanks sejam Rússia, China, Irã, Coréia do Norte e Estado Islâmico, como já mencionado no início deste artigo.

Qualquer medida adotada por um país que seja vista pelos Estados Unidos como prejudicial aos seus interesses econômicos ou geopolíticos, poderá ser considerada como parte de uma estratégia de guerra híbrida, sujeitando este país à retaliação. 

A segunda parte do artigo aborda operações  híbridas atribuídas aos Estados Unidos, China e Rússia pelos relatos de think tanks e da mídia. Mas nem sempre vítima e agressor podem ser identificados com clareza, pois a desinformação é uma das principais táticas da guerra híbrida.

Notas do autor:

  1. O militar e estrategista prussiano Carl Von Clausewitz é autor do tratado “Da Guerra”, publicado em 1832.
  2. Nos sistemas assimétricos um adversário não precisa ter a mesma capacidade de combate que as forças opostas. Uma pequena equipe altamente especializada consegue neutralizar o sistema GPS de um porta-aviões.
  3. A expressão think tank é utilizada em referência a centros de reflexão e de formulação de estratégias, no caso políticas e militares. 

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense e responsável pelo blogue Chacoalhando

Julgamento de Assange: censurado o depoimento de testemunha torturada pela CIA, por Craig Murray 

A Corte Europeia de Direitos Humanos fez uso de telegramas vazados divulgados pelo Wikileaks, confirmando que Khaled el-Masri havia sido espancado, encapuzado, algemado e sodomizado

Varrendo a sujeira: sede da CIA em Langley, Estados Unidos \ Foto: J. Scott Applewhite/AP

No julgamento de Assange da sexta-feira dia 18, mais uma vez ficou evidenciada a farsa que vem sendo conduzida na Corte de Old Bailey pelos governos dos Estados Unidos e Reino Unido. O objetivo é conseguir a extradição do editor do Wikileaks, sem que sejam expostos os crimes de guerra cometidos por oficiais e agentes norte-americanos. Khaled el-Masri, uma das testemunhas arroladas pela defesa, foi impedido pela juíza Baraitser de participar da audiência . O depoimento foi lido pela Defesa, mas com várias partes previamente censuradas, principalmente as que mencionavam que el-Masri fora sequestrado e torturado pela CIA. 

O texto que se segue consiste de uma tradução comentada, por Ruben Rosenthal, de parte do extenso relato publicado por Craig Murray dos eventos daquela sexta-feira na Corte. O ex-embaixador do Reino Unido e ativista de direitos humanos foi uma das cinco pessoas que conseguiram um lugar permanente na galeria reservada ao público, e vem acompanhando todas as audiências do julgamento. 

A verdade censurada. O governo dos Estados Unidos se opunha fortemente a que el-Masri fosse ouvido pela Corte. Chegou-se então a um acordo, pelo qual a testemunha não poderia declarar que havia sido torturada pelos Estados Unidos. No entanto, na hora da audiência virtual ocorreu uma “providencial” falha na conexão do sistema de videoconferência de el-Masri. Ao invés de simplesmente adiar o depoimento, como decidira anteriormente em dois casos semelhantes de falha no equipamento, Baraitser colocou novamente em questão se o depoimento de el-Masri deveria ocorrer. 

O promotor James Lewis, representando o governo dos Estados Unidos, declarou que não ficava satisfeito apenas com a exclusão de qualquer menção de tortura no depoimento. Ele se opunha também a que fosse mencionado que Wikileaks expôs telegramas vazados, revelando que os Estados Unidos pressionaram o governo da Alemanha para que os responsáveis pelo que ocorrera com Khaled el-Masri não fossem detidos. Segundo Lewis, tal pressão não existira. 

Pela Defesa, Mark Summers disse que a Câmara Suprema da Corte Européia, em Estrasburgo, já havia julgado que tais fatos eram verdadeiros e que os telegramas revelados pelo Wikileaks mostraram claramente e sem contestação, que o governo dos Estados Unidos exercera pressão na Alemanha. A juíza Baraitser declarou que não iria determinar se tal pressão existira ou se el-Masri havia sido torturado: “estas não eram questões colocadas diante dela”. 

Mark Summers disse que estes pontos tinham relação com (demonstrar) que o Wikileaks havia (de fato) realizado uma ação necessária para prevenir crimes pelo governo dos Estados Unidos, e possibilitar que a justiça fosse feita. Lewis respondeu que era inaceitável para o governo norte-americano que alegações de tortura fossem levantadas. 

Neste momento Julian Assange ficou bastante agitado. Ele ficou de pé e declarou em voz alta: “Eu não permitirei que o testemunho de uma vítima de tortura seja censurado por esta Corte”. Irrompeu então uma grande comoção. 

Baraitser ameaçou remover Assange e prosseguir a audiência sem ele. Houve então uma pausa, após a qual foi anunciado que el-Masri não mais apareceria pelo sistema de videoconferência. Ao invés, seria lida uma essência de seu depoimento, mas excluindo detalhes de tortura pelos Estados Unidos e da pressão exercida sobre o governo da Alemanha. 

O advogado de defesa Mark Summers lê o depoimento da testemunha. “Khaled el-Masri, de origem libanesa, chegou na Alemanha em 1989 e se tornou cidadão do país. Em janeiro de 2004, após um feriado em Skopje (capital da Macedônia) ele foi retirado de um ônibus na fronteira da Macedônia, sendo mantido incomunicável pelas autoridades macedônias, maltratado e espancado. Em 23 de julho ele foi levado ao aeroporto de Skopje e entregue a agentes da CIA. Ele foi espancado, algemado, encapuzado e sodomizado. Suas roupas foram arrancadas e o vestiram com uma fralda, para então  colocá-lo no piso de um avião, algemá-lo em posição de cruz, e aplicar uma injeção para deixá-lo inconsciente”. 

“Khaled acordou no Afeganistão, e foi mantido incomunicável em uma cela de concreto cru, com um balde para toalete. Lá ele foi mantido por seis meses e interrogado durante este tempo [os detalhes da tortura não puderam ser ditos por Summers]. Em junho ele foi levado de avião para Albânia, conduzido de carro com os olhos vedados até uma montanha remota, e largado lá. Quando retornou a Alemanha, sua mulher e filhos haviam partido”. 

“Quando (Khaled) tornou esta história pública, ele foi sujeito a uma série de acusações cruéis, que atacavam seu caráter e credibilidade, com alegações de que ele inventara tudo. Ele acredita que o governo (alemão) buscava silenciá-lo. Ele procurou um advogado, e eventualmente conseguiu contatar (John) Goetz, da TV Pública, que além de provar que a história era verdadeira, conseguiu localizar na Carolina do Norte os agentes da CIA envolvidos, e mesmo entrevistar alguns deles”. 

“Em função disto, promotores de Munique emitiram mandados de prisão para os sequestradores da CIA, mas que nunca foram efetivados. Quando Wikileaks revelou os telegramas diplomáticos (vazados por Chelsea Manning) ficou evidenciado que o governo alemão havia sido pressionado para ir adiante com as detenções”. [A juíza não impediu que Summers dissesse isto, mesmo tendo estipulado anteriormente que o assunto não deveria ser mencionado na Corte]. 

“Sabemos então que os Estados Unidos bloquearam a investigação judicial de um crime. A Corte Europeia de Direitos Humanos explicitamente fez uso de telegramas (vazados) divulgados pelo Wikileaks, como parte de seu julgamento do caso, confirmando que Khaled el-Masri havia sido espancado, encapuzado, algemado e sodomizado”. 

“Nos Estados Unidos ninguém foi responsabilizado. O inspetor geral da CIA nada fez. A documentação da Corte Europeia de Direitos Humanos foi enviada para o Procurador dos Estados Unidos no Distrito Leste de Virgínia – exatamente o mesmo escritório que está agora tentando extraditar Assange – e que se recusou a processar os agentes da CIA envolvidos”. 

“Foi feita uma reclamação ao Tribunal Penal Internacional, anexando o material da Corte Europeia e do Wikileaks. O TPI anunciou que estava abrindo uma investigação. Em resposta, o secretário de estado Mike Pompeo declarou que qualquer cidadão não norte-americano que colaborasse com a investigação do TPI, inclusive funcionários do TPI, ficaria sujeito a sanções financeiras, dentre outras”. 

Summers concluiu: “el-Masri testemunhou (por escrito) que a publicação do Wikileaks fora essencial para que houvesse a aceitação de que ele dissera a verdade, e que tinha ocorrido uma tentativa de encobrir os fatos”. 

Segundo Craig Murray, a leitura do depoimento de el-Masri por Mark Summers causou imenso impacto na Corte. Vanessa Baraitser pareceu “emocionalmente abalada” durante o relato do que se passara com Khaled. E complementou: “afinal ela é apenas humana, e esta é a primeira vez em que foi forçada a lidar com o que este caso realmente se trata”. 

Notas do Tradutor:

1. Der Spiegel publicou uma matéria em 2010, de autoria de Matthias Gebauer e John Goetz, que mostrou como o governo alemão cooperou com os Estados Unidos, ao não processar os treze agentes que tiveram envolvimento no sequestro Khaled el-Masri.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense e responsável pelo blogue Chacoalhando.

Julian Assange: panorama de uma farsa jurídica, por Craig Murray.

Edward Snowden: O julgamento show de Assange mais parece algo de Kafka. A juíza permite que as acusações sejam trocadas com tal frequência, que a própria defesa não sabe quais elas são. As demandas básicas são negadas e ninguém pode escutar o que o réu diz – uma farsa. 

O pesadelo Kafkiano do julgamento de Assange \ Arte gráfica: prisão de Belmarsh adaptada de escadas, de Escher

O artigo foi elaborado a partir de diversos textos publicados por Craig Murray, ex-embaixador do Reino Unido e ativista de direitos humanos. Murray é uma das cinco pessoas que vêm assistindo ao julgamento da galeria reservada ao público, e relata em detalhes as sessões do tribunal, acrescendo seus comentários pertinentes e de um humor irônico, por vezes mordaz.

O editor do Wikileaks Julian Assange se encontra encarcerado na prisão de segurança máxima Belmarsh, em Londres, enquanto enfrenta o julgamento que poderá extraditá-lo para os Estados Unidos, e lá ser submetido a um processo que pode levar à condenação por até 175 anos. Prevalecia até julho o indiciamento de Assange em 18 pontos, por obter, possuir, conspirar para obter, e por publicar informação classificada. Pela primeira vez, a Lei de Espionagem seria aplicada a um editor de veículo informativo.

O julgamento foi iniciado em fevereiro deste ano na Corte de Belmarsh, e interrompido após cinco audiências. Pela defesa atuam Mark Summers e Edward Fitzgerald. A Acusação é liderada por James Lewis, que representa o governo dos Estados Unidos. A juíza Vanessa Baraitzer está à frente do julgamento, agora realizado na Corte de Old Bailey, também em Londres.

O advogado de defesa Mark Summers, em um dado momento desta segunda fase iniciada em 7 de setembro, relembrou à Corte o histórico do processo de extradição. A primeira acusação havia sido elaborada em março de 2018. Em janeiro de 2019 foi introduzido um pedido provisório de extradição, que levou à remoção de Assange da Embaixada do Equador em Londres em abril de 2019, com a aquiescência do novo governo equatoriano. 

Em junho de 2019 ocorreu a substituição das acusações iniciais por um segundo indiciamento. As cinco audiências em fevereiro de 2020 ocorreram com base nesta segunda acusação (ver artigos já publicados). Até o final de maio não havia ocorrido qualquer aviso de que um indiciamento substitutivo seria introduzido pelo Procurador Geral dos Estados Unidos, William Barr. A íntegra do documento substitutivo pode ser acessada aqui.

A Defesa só tomou conhecimento da acusação substitutiva através de um comunicado do governo dos Estados Unidos à imprensa, em 20 de junho de 2020. No entanto, as novas acusações só foram oficialmente incorporadas ao processo de extradição em 29 de julho. Claramente isto não deu tempo à Defesa de se preparar e trazer novas testemunhas para lidar com a nova situação. As novas acusações se sustentariam, mesmo no caso de rejeição das acusações iniciais, segundo alegou Summers pela Defesa.

A segunda fase do julgamento. Nesta fase, as testemunhas de defesa1 podem depor por apenas 30 minutos, segundo decisão da juíza Baraitzer, o que Craig Murray classificou como “guilhotina do tempo”. Vários depoimentos foram feitos por vídeo conferência. A tática principal de Lewis nesta segunda fase tem sido usar de agressividade e rudeza, para desconcertar as testemunhas. Lewis questionou a honestidade intelectual, justeza, independência e as qualificações das testemunhas. Murray chegou a comparar o comportamento do promotor ao de um “louco perturbado”.

Outra tática recorrente de Lewis é se referir às declarações juramentadas do Procurador Adjunto dos Estados Unidos, Gordon Kromberg, de que o processo não tinha motivação política e que as acusações contra Assange se limitavam a conspirar para obter material ilegal e publicar nomes de informantes afegãos que constavam nos telegramas diplomáticos raqueados por Chelsea Manning. No entanto, tal afirmação está em contradição com o próprio indiciamento substitutivo, segundo a Defesa e algumas testemunhas declararam na Corte.  

Lewis vem desafiando as testemunhas a chamar Kromberg de mentiroso ou que estava agindo de ma fé. O provável plano de Lewis, conforme a avalia Craig Murray, seria alegar posteriormente que as testemunhas aceitaram que o Procurador Adjunto agira de boa fé, e portanto o julgamento havia sido justo.

Na audiência do dia 9, o professor Paul Rogers respondeu à pergunta se Kromberg agira de má fé: “não, mas ele estava agindo sob uma orientação política”. Segundo Murray afirma, ele próprio não hesitaria de chamar Kromberg de mentiroso. Kromberg tem um histórico de declarações islamofóbicas.

Quando Lewis questionou Trevor Timm por que ele omitira em seu depoimento, que Kromberg asseverara que um promotor federal não pode levar em consideração questões políticas, a testemunha replicou que isto não refletia  a realidade. Lewis veio então com a pergunta padrão, se Timm estava dizendo que Kromberg e seus colegas agiram de ma fé. A resposta foi que um artigo no Washinton Post revelara que muitos procuradores federais seniores  se opunham ao processo de Assange, com base na Primeira Emenda.

Durante o julgamento, testemunhas de defesa colocaram que, graças à divulgação de vazamentos pelo Wikileaks, foram expostas diversas ações criminosas e ilegais da parte dos Estados Unidos: o uso de drones no Paquistão para assassinatos seletivos; a tentativa diplomática dos Estados Unidos de bloquear investigação internacional sobre casos de tortura e extradição forçada; a detenção e tortura de inocentes na prisão de Guantánamo; e confissões obtidas sob tortura.

As audiências foram suspensas no dia 10, com a suspeita de um caso de Covid-19 na equipe da Acusação. O acompanhamento do julgamento pode ser feito através dos relatos no blogue de Craig Murray, uma das únicas cinco pessoas que tem conseguido acesso à galeria do público, e do Defend Wikileaks.

Notas do tradutor:

1. Testemunharam na segunda fase do julgamento, até o dia 9 de setembro:

Clive Stafford Smith, advogado de dupla nacionalidade (britânica e norte-americana), fundador da ONG Reprieve em 1999, que atua contra a pena de morte, tortura, detenção ilícita e extradição forçada em casos relacionados com a “guerra ao terror”. Seu depoimento completo pode ser acessado aqui.

Mark Feldstein, professor de jornalismo na Universidade de Maryland, EUA, na cadeira de mídias de transmissão, com 20 anos em jornalismo investigativo. Seu depoimento completo pode ser acessado aqui.

Paul Rogers, Professor Emérito em Estudos da Paz, da Universidade de Bradford, Reino Unido. Autor de nove livros sobre a “guerra ao terror”, e por quinze anos tem sido o responsável pelos contratos do Ministério da Defesa, de treinamento das forças armadas na legislação e ética dos conflitos. Seu depoimento completo pode ser acessado aqui.

Trevor Timm, co-fundador da Associação de Liberdade de Imprensa, São Francisco. Seu depoimento completo pode ser acessado aqui.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

O infame julgamento de extradição de Assange: audiência de 8 de setembro, por Craig Murray

As ações do Wikileaks contribuíram para a aprovação em março de 2020 de uma investigação pelo Tribunal Penal Internacional de crimes de guerra cometidos no Afeganistão pelos Estados Unidos.

Manifestante protesta fora do Tribunal de Old Bailey, Londres \ Foto: Tolga Akmen/AFP/Getty Images

Na segunda feira, 7 de setembro, foi retomado o julgamento de Julian Assange, editor do Wikileaks, após cinco audiências da primeira fase em fevereiro. Desde então, Assange vinha sido mantido em confinamento solitário na prisão de Belmarsh. O texto que se segue é um tradução resumida do artigo de Craig Murray, ex-embaixador do Reino Unido e ativista de direitos humanos; as frases colocadas entre parênteses não constam do artigo original. Murray foi uma das cinco pessoas que conseguiram um lugar na galeria reservada ao público, na Corte de Old Bailey em Londres. Se extraditado para os Estados Unidos, ele poderá ser condenado a uma pena máxima de 175 anos. As acusações iniciais foram recentemente alteradas, dificultando o trabalho da Defesa. O indiciamento substitutivo pode ser integralmente acessado aqui.

Terça, 8 de setembro, manhã. O julgamento se iniciou com a apresentação do testemunho de Clive Stafford Smith, convocado pela defesa. O advogado de dupla nacionalidade britânica e norte-americana foi fundador em 1999, da ONG Reprieve, atuante contra a pena de morte, tortura, detenção ilícita, e casos de sequestro com extradição forçada relacionados com a “guerra ao terror”, esta iniciada como resposta aos atentados de 11 de setembro de 2001.

Stafford Smith testemunhou que a publicação dos telegramas pelo Wikileaks foi de grande ajuda para casos de litígio no Paquistão, relacionados a ataques ilegais com uso de drones. Informantes pagos davam falsas informações sobre pessoas inocentes, que eram então assassinadas nos ataques. As revelações sobre a política de uso de drones pelos Estados Unidos contribuíram para que os ataques cessassem no Varizistão, província na fronteira com o Afeganistão.

Ainda segundo Smith, telegramas revelados pelo Wikileaks mostraram os esforços diplomáticos dos EUA para bloquear investigações internacionais sobre os casos de tortura e sequestro. Os militares norte-americanos tinham também uma lista de alvos de assassinato no Afeganistão. Foi ainda mencionado pela testemunha, o caso de Bilal Addul Kareem, cidadão norte-americano e jornalista que fora alvo de cinco tentativas de assassinato.

A testemunha de defesa também tratou do caso da prisão norte-americana de Guantánamo em Cuba, e das evidências que muitos dos detidos lá não eram terroristas. Arquivos do próprio governo dos EUA continham confissões obtidas sob tortura; algumas das vítimas se tornaram clientes de Smith. Em Guantánamo havia um grupo de seis detentos que se tornaram informantes, e que faziam alegações falsas contra outros prisioneiros. Para Craig Murray poderia se tratar da única forma encontrada por aqueles seis para escapar do “inferno”. Este grupo constitui uma das peças centrais da acusação contra Assange, como será visto mais adiante.

Em seguida, a testemunha falou do uso em Guantánamo de técnicas de tortura da época da inquisição espanhola, como dependurar as vítimas pelos pulsos até causar deslocamento nos ombros. Um cidadão britânico teve seus genitais cortados diariamente com lâminas de barbear, sem que o governo britânico interviesse a seu favor.

A juíza Baraitzer interrompeu naquele momento para dizer que faltavam apenas 5 dos 30 minutos concedidos às testemunhas de defesa, conforme ela havia decidido na véspera. É o que Craig Murray denominou em seus textos de usar “a guilhotina do tempo”, limitando em muito a capacidade da Defesa de inquirir suas testemunhas. Tal limitação não foi imposta à Acusação.

Em seguida, em resposta a Mark Summers pela Defesa, Stafford Smith declarou que as ações do Wikileaks contribuíram para a abertura em março de 2020 no Tribunal Penal Internacional, de uma investigação de crimes de guerra cometidos pelos Estados Unidos no Afeganistão. E que em retaliação a esta ação do TPI, uma ordem vinda do executivo dos Estados Unidos determinou que seriam aplicadas sanções  a qualquer cidadão não norte-americano que colaborasse com o TPI. Em uma declaração escrita de julho de 2020, Smith relatou em 20 páginas o que ele chamou de “uma pequena parte” do material disponível sobre crimes de guerra e violações de direitos humanos cometidos pelos Estados Unidos.

Terminados os 30 minutos do testemunho de Smith para a Defesa, James Lewis, representando os Estados Unidos passou a inquirir a testemunha pela Acusação. Lewis leu uma declaração juramentada do Procurador Adjunto dos EUA, de que Assange estava sendo indiciado apenas pelos telegramas contendo a publicação dos nomes dos informantes. Em seguida perguntou a Stafford Smith se ele havia lido o indiciamento substitutivo.  A resposta foi que lera apenas o indiciamento anterior.  

A linha adotada por Lewis foi de tentar separar as ações do Wikileaks de divulgar os telegramas contendo os nomes dos informantes, do material publicado pelo Washington Post e New York Times, que publicaram informações contidas em diversos telegramas obtidos do próprio Wikileaks.

Como os dois periódicos não estavam sendo processados, todo o material apresentado até agora pela testemunha não seria relevante para o caso, segundo Lewis. Foi quando Assange gritou de seu assento na doca, que o processo de acusação está fundamentado em “conspiração para publicar”, algo bem mais amplo que nomear os informantes. Baraitser advertiu Assange que ele seria retirado da Corte se tornasse a interromper.

Lewis questionou Stafford Smith sobre uma passagem no livro “Wikileaks: dentro da guerra de Julian Assange contra segredos”, em que há uma citação de que Assange teria dito que os seis informantes afegãos eram traidores e seria merecido caso morressem (como consequência da delação). Segundo Smith, existem contestações de que tal fala de Assange tenha realmente ocorrido.

O Procurador prosseguiu na linha de que o indiciamento substitutivo apenas focava na publicação dos nomes informantes, para Smith novamente duvidar desta colocação. O advogado de defesa Summers voltou a inquirir a testemunha, e leu a seguinte parte do indiciamento substitutivo em que Assange estava sendo enquadrado criminalmente:

“Comunicar intencionalmente documentos associados com a defesa nacional, a saber, relatos feitos pelo réu sobre detentos mantidos na Baía de Guantánamo; telegramas dos Estados Unidos; arquivos sobre as regras de engajamento no Iraque; ‘e’ documentos contendo os nomes de indivíduos no Afeganistão, Iraque e em qualquer outra parte no mundo, que coloquem em risco a segurança e liberdade deles em fornecer aos Estados Unidos e a nossos aliados informações classificadas como de nível SECRETO, (obtidas) de pessoas que tenham direito legal de posse ou acesso a tais documentos, (e repassar) a pessoas não autorizadas a recebê-los, em violação do Título 18, do código dos Estados Unidos, …”.

Summers chamou atenção que a letra ‘e’ antecedia a parte do texto relativa à divulgação de nomes de indivíduos, indicando claramente que se trata de um acréscimo que não exclui as afirmações anteriores (comprovando assim a tese da Defesa de que o novo indiciamento não estava circunscrito à revelação dos nomes dos informantes). Em seguida Stafford Smith afirmou que o próprio governo norte-americano liberou os nomes dos informantes em Guantánamo (mas Smith não esclareceu as circunstâncias em que isto se deu).

Terça, 9 de setembro, tarde. O julgamento foi retomado com a testemunha de defesa Mark Feldstein, cuja apresentação por vídeoconferência no dia anterior ficara prejudicada por falhas no equipamento. Feldstein é professor de jornalismo na Universidade de Maryland, EUA, com experiência de 20 anos em jornalismo investigativo. Na audiência da véspera, Lewis tentara desqualificar os pareceres de Feldstein como sendo especializados: “um professor de jornalismo abordando a cobertura feita por jornais, não se enquadraria como a opinião de um especialista”, alfinetara então.

Feldstein declarou que a Primeira Emenda da Constituição protege a imprensa, porque o público tem direito de saber o que está ocorrendo. E que nenhum governo do país processara anteriormente um editor por publicar segredos vazados, mas sim o responsável pelo vazamento.

Em dado momento, Summers relacionou dez histórias publicadas na grande imprensa fundamentadas em vazamentos do Wikileaks, relacionadas direta ou indiretamente com a “guerra ao terror”. Perguntado sobre o efeito de tais revelações, Feldstein concordou que várias destas mostravam o cometimento de atos criminosos e crimes de guerra.

Summers chamou a atenção que uma das acusações era de que Assange ajudara Chelsea Manning a encobrir qualquer rastro, quando da violação da senha de acesso para obtenção de dados militares. Feldstein declarou que proteger a fonte da informação é obrigação básica no jornalismo, e que para isto o jornalista pode ajudar sua fonte com contas falsas de e.mail, telefones não rastreáveis, remoção de impressões digitais reais ou digitais. Estas e outras técnicas fazem parte dos cursos de jornalismo e de seminários, acrescentou.

Quanto à questão do perigo representado em revelar nomes de pessoas, Feldstein declarou que isto é “fácil de afirmar, mas difícil de comprovar”. No caso dos Documentos do Pentágono (na era Nixon), o governo disse na época que a revelação iria possibilitar a identificação de agentes da CIA, e estender a duração da guerra do Vietnam. Ao final, nada disto ocorreu.

Ao término de seu testemunho à Defesa, Feldstein declarou que a administração Obama optara por não processar Wikileaks devido à proteção oferecida pela Primeira Emenda. E que com Trump, tudo mudara. O atual vice-presidente Mike Pompeo, quando na chefia da CIA, chamara Wikileaks de “agência estrangeira hostil”.

Pela Acusação, James Lewis tentou aplicar uma pegadinha logo de início. Ele disse que já que Feldstein se apresentava como uma “testemunha especializada”, e que ele assinara uma confirmação de que lera as regras do procedimento criminal, então se ele poderia dizer à Corte, quais são estas regras. Sem hesitar, Feldstein replicou que havia lido sim, e que estas eram bem diferentes das regras norte-americanas, que estipulam imparcialidade e objetividade.

Em seguida a Acusação obteve um certo sucesso ao questionar a testemunha sobre o que ela afirmara, ao comparar o histórico das administrações Obama e Trump no caso Wikileaks. Lewis defendeu que Obama não descartara completamente a possibilidade de continuar o processo.

Prosseguindo em seu intuito de se contrapor à testemunha, Lewis argumentou que New York TimesGuardian e Washinton Post se uniram na condenação da publicação pelo Wikileaks dos telegramas (diplomáticos), sem editar previamente (para remover) os nomes dos informantes. Na sequência, o promotor perguntou à testemunha se (em face deste relato acima) o indiciamento pelo governo Trump se dera sem uma base factual. Em resposta, Feldstein declarou que não tinha qualquer dúvida de que se tratava de uma perseguição política.

Pela defesa, Summers procurou não cair na armadilha colocada por Lewis, que procurou manter o foco apenas na revelação dos nomes dos informantes. Voltando a inquirir a testemunha, Summers perguntou do papel do New York Times no caso dos Documentos do Pentágono sobre a guerra no Vietnam, obtidos por Daniel Ellsberg (em 1971). Feldstein declarou que o NYT teve um papel ativo nesta obtenção, e que proteger a fonte é uma obrigação.

Sobre a questão da revelação ilegal de nomes, Summers declarou que de fato existe uma lei, Intelligence Identities Protection Act, que proíbe tal revelação, mas que esta não foi nem citada nas acusações. Isto apenas demonstrava que não era verdade que a Acusação iria se limitar apenas à questão da revelação dos nomes dos informantes.

Assumindo pela Defesa, Edward Fitzgerald colocou que autoridades avisaram ao Washington Post que o indiciamento não está ainda completamente definido. Fitzgerald mencionou que o artigo do Post chama a atenção que acusações feitas a Snowden (que vazou informações secretas), não se estenderam a Greenwald, e o que o mesmo enfoque foi seguido no caso Manning/Assange (no governo Obama). Isto confirmaria a avaliação feita por Feldstein em seu testemunho, de que Obama não iria prosseguir com o indiciamento do Wikileaks.

Feldstein concluiu sua participação, declarando que um Grande Júri sempre faz o que os promotores pedem. A íntegra de seu depoimento pode ser acessada.

Craig Murray apresentou sua avaliação dos eventos do dia. Ele chamou atenção para o fato que, além das cinco vagas permitidas na galeria do público na Corte 10, o número de pessoas permitidas na Corte 9 para acesso ao  acompanhamento por vídeo baixara de 6 para 3, com as vagas restantes ficando reservadas para VIPs, que não compareceram.

Murray também chamou atenção para o excesso de tempo concedido à Acusação, que fez uso de praticamente 2 horas, das quais 80% foram ocupadas por falas do promotor. Acrescente-se a isto, o fato que Feldstein havia sido instruído impropriamente por Lewis para que fosse totalmente conciso em suas repostas, tirando um tempo precioso da testemunha de explicar melhor seus posicionamentos. 

Finalmente, Murray salientou que a mudança no indiciamento não deu tempo adequado à Defesa e às testemunhas de se prepararem para a nova situação. “Simplesmente não consigo acreditar no flagrante abuso de processo que presenciei”, concluiu o defensor de direitos humanos.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.