O sistema prisional norte-americano: reformar ou abolir? Argumentos pela reforma, por Ruben Rosenthal

O encarceramento em massa nos Estados Unidos e o racismo entranhado no sistema penal mantêm mais negros na prisão do que o número de escravos antes da abolição.

prisão de negro
Imagem evoca o preconceito da polícia contra os negros  /   Foto iStock

No primeiro artigo sobre o sistema prisional norte-americano, foram apresentados dados do relatório The Color of Justice: Racial and Ethnic Disparity in State Prisons” (A Cor da Justiça: Disparidade Étnica e Racial nas Prisões Estaduais), publicado em 2016 pela Organização Não Governamental, The Sentencing Project. O relatório apresenta um abrangente retrato das distorções introduzidas pelo racismo, seja declarado ou implícito, nos diversos níveis do sistema penal norte-americano.

Já existe uma ampla concordância, incluindo setores dos dois principais partidos políticos estadunidenses, de que o sistema de justiça fomentou o encarceramento massivo no país. Em 2018, acima de 2,3 milhões de pessoas estão em presídios e outras modalidades de prisões. A estas, acrescentem-se outras 4,5 milhões que estão em liberdade condicional, e que podem voltar ao cárcere, ao menor deslize cometido.

No artigo anterior, já foram relatadas as discrepâncias raciais e étnicas na população carcerária, que conta com um número proporcionalmente bem maior de negros e hispânicos. Existe um amplo reconhecimento em diversos setores da sociedade, de que a situação atual é insustentável, e que precisa ser tratada com urgência.

A discordância reside, no entanto, no remédio a ser aplicado para tratar do problema. Por um lado, diversos setores defendem reformas no setor penal, sendo que algumas mudanças já estão sendo introduzidas em alguns Estados. Por outro, um número crescente de norte-americanos considera que as reformas nunca serão suficientemente profundas e radicais, para erradicar as injustiças e o racismo arraigado no sistema prisional. Estas pessoas defendem simplesmente a abolição do que elas que denominam de “complexo industrial prisional”.

No atual artigo será tratado o enfoque dos defensores de reformas no sistema, com base no relatório de 2016 da ONG The Sentencing Project, ficando a análise dos argumentos defendidos pelos modernos “abolicionistas”, para apresentação no próximo artigo.

A ONG defende a reforma do sistema penal, mas reconhece que o progresso das mudanças tem sido relativamente modesto, quanto à resolução do problema do encarceramento em massa, e das persistentes das disparidades étnicas e raciais. Por outro lado, o relatório menciona sinais encorajadores vindos de alguns Estados, e cujas experiências poderiam servir de exemplo a ser multiplicado.

O caso de Nova Jersey é citado pelo seu potencial promissor. Apesar da alta disparidade racial existente entre os prisioneiros sentenciados, este Estado tem buscado reformas que vem atenuando esta condição, e que podem acelerar as mudanças. Seguindo-se ao aumento do encarceramento nos anos 70 a 90, o Estado conseguiu, a partir de 2000, reduzir sua população carcerária em 28%.

Em 2010, o legislativo de Nova Jersey modificou a legislação referente a “drug-free school zone” (regiões escolares livres de drogas), restabelecendo a independência do juiz em decidir a pena dos infratores, ao invés da obrigação que prevalecia até então, de serem adotadas sentenças padronizadas.

A mudança na legislação partiu  da constatação que disparidades raciais resultavam da aplicação da lei sobre as drogas, e que penalizavam, desproporcionalmente, aos infratores negros (e de cor, em geral).  O Estado de Nova Jersey também adotou reformas em seu sistema de liberdade condicional, que resultaram em aumento substancial das concessões.  

Embora ações como estas contribuam para certo avanço de reformas que reduzem as disparidades, os legisladores e profissionais das áreas relevantes do sistema penal precisariam também examinar as distorções existentes mais a fundo. O relatório inclui algumas sugestões neste sentido, listadas a seguir.

1. A maioria agora aceita que a “guerra às drogas” não foi um enfoque efetivo em abordar o crime e o vício, e que esta política fez aumentar as disparidades raciais no encarceramento. Ainda assim, muitas leis vigentes, tanto a nível estadual como federal, sentenciam indivíduos a longos períodos prisionais por ofensas relativas a drogas, enquanto alternativas ao encarceramento seriam mais adequadas (em certos casos). Reformas precisam ser introduzidas, que reduzam o uso da prisão para crimes relacionados a drogas mais leves, e, com isto, possibilitar o redirecionamento dos recursos poupados, para programas de prevenção.

war on drugs
A guerra às drogas fez aumentar o encarceramento de pessoas de cor  /  Foto: David Orcea / Shutterstock

2. Na maioria dos Estados, são mandatórias sentenças mínimas e determinadas disposições preestabelecidas quanto às sentenças, tolhendo a ação do juiz em estabelecer a pena que julgue mais apropriada em cada caso. Esta limitação imposta aos juízes pelas legislações, resulta no encarceramento de muitos infratores que não mais representariam uma ameaça à segurança pública. Tal situação precisaria ser revista, tanto a nível federal como estadual, de forma a possibilitar um enfoque mais personalizado dos casos.

3. Outra reforma necessária é a redução na punição para crimes sérios, sem, no entanto, prejudicar a segurança pública. Sentenças muito longas têm sido aplicadas nos casos de reincidentes em crimes, mesmo já tendo sido demonstrado que isto tem retorno mínimo na segurança da população. Por outro lado, o impacto desta política tem afetado pessoas de cor de forma desproporcional, afro-americanos, em particular.

Já foi constatado que, para históricos criminais semelhantes, os promotores acusam mais negros que brancos. Os negros também recebem sentenças mais longas em geral, inclusive prisão perpétua. Cerca de metade dos que estão atualmente encarcerados pelo resto de suas vidas, consiste de negros, e, um e seis, é de origem hispânica.

4. O Relatório também sugere a necessidade de treinamento adequado e regular de oficiais de justiça que ocupem posições-chave, capacitando-os a identificar e lidar com manifestações de racismo implícito (mais difícil de ser percebido). O objetivo é reduzir atitudes com motivação racial, por parte de profissionais que lidam com o sistema penal em todos os níveis, e também da parte de jurados. A imparcialidade na condução dos processos criminais pode trazer grandes impactos aos sentenciados.

A partir de uma experiência pioneira no Estado de Iowa, em 2008, diversos Estados tem adotado a prática de produzir relatórios de impacto racial, antes de introduzir mudanças no código penal. Desta forma, os legisladores podem considerar enfoques alternativos, que não aumentem as disparidades raciais.

Algumas jurisdições introduziram reformas para diminuir as práticas de stop and frisk (pare e reviste), além de introduzir mudanças na legislação, alterando a classificação de certas ofensas, de crime para contravenção. A expectativa é que, além de reduzir o encarceramento geral, as mudanças possam ter impacto positivo nas minorias étnicas e raciais.

Existe um crescente reconhecimento dos legisladores e responsáveis pelo estabelecimento de políticas penais, que o encarceramento em massa que prevalece atualmente, não ofereceu uma solução efetiva para reduzir a criminalidade, sendo, portanto, insustentável sua manutenção.

Ainda segundo o relatório do The Sentencing Project, apesar dos avanços positivos nos esforços de reformar o sistema de justiça, não foi dada ainda a necessária atenção à questão das disparidades raciais crônicas que prevalecem nas prisões estaduais. Sem este reconhecimento, os Estados Unidos dificilmente poderão introduzir reformas sérias e sustentáveis, que possibilitem desmantelar o atual sistema de encarceramento em massa.

Pie chart showing the number of people locked up on a given day in the United States by facility type and the underlying offense using the newest data available in March 2019.
Retrato completo do encarceramento massivo de 2.282.800 pessoas, 2019 /  Fonte: Prison Policy Initiative

De um modo geral, o ritmo da reforma tem sido muito lento, e também muito modesto em seus objetivos. Acelerar reformas que incorporem o objetivo da justiça racial, irá conduzir, necessariamente, a um sistema penal bem menor e mais justo.

No entanto, para um número crescente de ativistas, acadêmicos, profissionais de várias esferas, além de atuais e ex-prisioneiros, os sistemas de vigilância, policiamento, justiça e detenção são utilizados como soluções para problemas econômicos, sociais e políticos.

O termo “complexo industrial prisional” (PIC, na sigla em inglês) passou a ser utilizado para designar o conjunto destes sistemas. Na visão destas pessoas, os atuais problemas não serão resolvidos através de reformas, e apenas a abolição do PIC trará resultados efetivos.

No terceiro e último artigo da série sobre o sistema prisional norte-americano, será examinado o pensamento e as propostas destes “abolicionistas” dos tempos modernos.

Notas do autor:

1. A política de encarceramento em massa impulsionou as penitenciárias privadas. Estas, mantiveram encarceradas 121.718 pessoas em 2017, o que representa 8,2% do total de prisioneiros mantidos nas prisões estaduais e federais. Ainda segundo pesquisa da ONG The Sentencing Project, a pressão nas empresas gestoras das prisões privadas para manter baixo, o custo por preso, combinada à falta de supervisão por parte do governo, vem comprometendo a qualidade dos serviços. Em 2016, a administração Obama anunciou que a Agência Federal de Prisões iria fechar as prisões privadas federais, mas a decisão foi revertida pela administração Trump.  

Segundo noticiado recentemente pela organização The Marshall Project, diversas entidades decidiram terminar suas relações comerciais com empresas gestoras de prisões privadas, nas quais  são também mantidos muitos imigrantes ilegais. Grandes nomes, como JP Morgan Chase, Wells Fargo e Bank of America  resolveram se dissociar das empresas gestoras. Também cidades e universidades lançaram campanhas contra investimentos nestas empresas. 

Legisladores de Estados como Califórnia e Nevada, já aprovaram leis que proíbem prisões privadas, por pressão dos eleitores. Assim como, um número crescente de empresas também rompeu laços com a indústria das prisões privadas, em face da pressão exercida pelos clientes.

2. Segundo revelou o centro de estudos sobre privatizações, In the Public Interest – ITPI,  os gastos com o sistema de encarceramento privado são maiores do que os despendidos com o custeio das prisões públicas. Para maximizar o retorno financeiro aos investidores da indústria de prisões privadas, foram introduzidos cortes de custos em áreas vitais, como no pessoal envolvido com segurança, e em cuidados médicos, ameaçando a saúde e segurança de internos e funcionários.

E, mesmo assim, não se concretizou a economia de gastos prometida pelos gestores para as agências de governo contratantes. No entanto, nas comparações dos custos do sistema prisional público e privado, os defensores das prisões privadas teriam feito uso de metodologias questionáveis, ao calcular o custo do sistema privado de prisões, reduzindo-o, e inflando os custos das prisões estaduais.

3. Segundo o Portal Justificando, na contramão do que ocorre nos Estados Unidos por pressão da sociedade, no Brasil se discute a construção de mais presídios privados. Atualmente, o país possui prisões privadas em pelo menos 22 localidades, mantidas através de cogestão ou de parceria público-privada. A primeira penitenciária privada do país foi construída em 2013, em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte (MG).

Os coordenadores do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo questionaram a legalidade do modelo que, segundo eles, é “uma excrescência do ponto de vista constitucional”, e declaram que “o maior perigo deste modelo é resultar no encarceramento em massa”.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

 

 

 

 

 

O sistema prisional norte-americano: retrato em branco e preto, por Ruben Rosenthal

George Stinney Jr inocente executado e exonerado 70 anos depois
George Stinney Jr foi executado na cadeira elétrica em 1944, e inocentado 70 anos após sua condenação1 

O atual artigo é calcado no relatório “The Color of Justice: Racial and Etnic Disparity in State Prisons” (A Cor da Justiça: Disparidade Étnica e Racial nas Prisões Estaduais), publicado em 2016 pela Organização não Governamental, The Sentencing Project. A ONG recebe apoio financeiro de diversas fundações, entidades filantrópicas e de caridade, incluindo a Fundação Ford, o Fundo David Rockfeller e a Igreja Metodista Unida.

Trata-se, provavelmente, do mais completo retrato das distorções introduzidas pelo racismo, seja explícito ou internalizado, nos diversos níveis do sistema penal norte-americano.  As fotografias incluídas no artigo, bem como os comentários sobre as mesmas, não constam do Relatório.

Os constantes relatos de brutalidade policial contra pessoas de cor, e as disparidades raciais e étnicas existentes na população carcerária, evidenciam claramente o racismo que permeia a justiça criminal norte-americana. A situação foi agravada ainda mais, em face do contexto do encarceramento em massa, que passou a ser experimentado no país a partir de 1973, como será visto no decorrer do artigo. Não foram incluídos aqui, dados específicos relativos ao cometimento de crimes e encarceramento de mulheres negras.

Como a maior parte das pessoas sentenciadas está encarcerada em prisões estaduais, e não federais, para melhor se interpretar o resultado da pesquisa, é necessário se levar em conta a composição étnica e racial em cada Estado, bem como as políticas locais que possam ter contribuído para as disparidades observadas nas prisões. Outro ponto que deve ser considerado, ao se analisar as estatísticas, é que pessoas de origem hispânica (latina) são contabilizadas como brancas em vários Estados, pela falta ou imprecisão nos dados étnicos. Isto introduz uma distorção, na comparação numérica da população carcerária de negros e brancos, e de latinos e brancos, subdimensionando estas proporções.  

Como resultado geral, constatou-se que, na média, o número de afro-americanos encarcerados em prisões estaduais é 5,1 vezes maior que o de brancos, sendo que esta proporção pode alcançar uma taxa acima de 10 para 1, em cinco Estados (Iowa, Minnesota, New Jersey, Vermont e Wiscosin). No Estado de Maryland, 72% da população carcerária é constituída de negros. O relatório apresenta várias tabelas, onde dados obtidos na pesquisa são apresentados para todos os Estados.

As disparidades raciais observadas no comparativo do encarceramento de brancos e negros, podem ser tanto o resultado de um elevado número de encarceramento de negros, como de um baixo encarceramento de brancos.

Já em termos dos prisioneiros de etnia latina, estes apresentam em relação aos brancos, uma taxa média de encarceramento que é 1,4 vezes maior, podendo alcançar 4,3 para 1, em Massachusetts, e 3,1 para 1, em Nova York. No Novo México, a população carcerária de origem hispânica representa 61% do total, sendo que na Califórnia e Arizona, este percentual é de 42%. O atual artigo não irá se aprofundar nas estatísticas e questões relacionadas com a população carcerária de origem hispânica.

Um dado importante de ser avaliado é a proporção de negros adultos encarcerados por Estado, como função do total da população negra local. Em média, esta proporção é de 1 para 26 (ou seja cerca de 3,8% ) em prisões estaduais, podendo alcançar 1 para 14 (7,1%) em Vermont. Como o relatório não inclui o encarceramento em presídios federais ou nas cadeias dos condados, estima-se que estes números podem se elevar em aproximadamente 50%. Estes valores alarmantes trazem graves conseqüências, não apenas a nível dos indivíduos, pois representam um fator desestruturante para as famílias e comunidades negras.

O Relatório propõe explicações para as disparidades constatadas no encarceramento. Por um lado, questões sociais como pobreza, acesso à educação e desemprego, elevam as taxas de cometimento de crimes e de detenções. Por outro, o racismo presente no sistema policial, ao serem efetuadas as detenções, e no judiciário, ao serem emitidas as sentenças, também contribuem para explicar os dados obtidos. Os efeitos provenientes dos procedimentos envolvidos nas detenções e nos julgamentos precisam ser melhor estudados. 

 

The Scottsboro Boys
Os rapazes de Scottsboro foram encarcerados por anos, acusados de estupro2

Para crimes menos sérios, como no caso de drogas, o Relatório sugere que é provável que as detenções efetuadas pela polícia, assim como as sentenças emitidas pelos juízes, estejam mais sujeitas a incorporar fatores subjetivos, como o racismo explícito ou mesmo internalizado, neste segundo caso, pela percepção de uma suposta ameaça representada por pessoas da raça negra. Já para os crimes de homicídio, o racismo teria provavelmente menos influência na ação da polícia e do judiciário3 .

As principais explicações, que emergiram de dezenas de estudos, para as disparidades raciais foram: 1. políticas e práticas do sistema de Justiça Criminal; 2. o papel do preconceito implícito e dos estereótipos na tomada de decisões, e 3. as desvantagens estruturais nas comunidades negras, que resultam em alta taxa de cometimento de ofensas criminais  e detenções.

Políticas e Práticas: o aumento no encarceramento, que passou a ser conhecido como encarceramento em massa, data de 1973, iniciando uma era na elaboração de políticas que tiveram um grande efeito sobre as pessoas de cor. Até 1986, estas políticas estiveram principalmente voltadas para o encarceramento pelo cometimento de crimes sérios. A partir desta data, o foco foi em questões de ofensas relacionadas a sexo e drogas. Já a partir de 1995, verificou-se aumento na probabilidade de aprisionamento e no tempo de detenção.

O endurecimento da legislação sobre drogas foi um fator relevante nas persistentes disparidades étnicas e raciais observadas nas prisões estaduais. A probabilidade de negros serem detidos por ofensas relacionadas a drogas é 4 vezes superior a de brancos, e 2,5 vezes maior pela posse de drogas, embora as evidências sejam de que existe equivalência no número de usuários das duas raças. De 1995 a 2005, o número de afro-americanos usuários de drogas foi de 13%, mas este grupo populacional correspondia a 36% das detenções, e a 46% das condenações, por ofensas relacionadas a drogas.

Já no contato inicial com a polícia, a política então adotada de “parar, interrogar e revistar” indivíduos, com base em meras suposições ou comportamento suspeito, contribuiu para que milhares de pessoas de cor tivessem fichas criminais, desnecessariamente. Estudos mostraram que, transgressores negros e hispânicos, particularmente jovens, do sexo masculino e desempregados, têm maiores chances de serem sentenciados à prisão que os brancos, nas mesmas condições. Foi demonstrado no Relatório, que a existência de um histórico policial prévio, pode mais facilmente levar o indivíduo  a encarceramentos futuros.  Em 2013, esta política foi considerada inconstitucional na cidade de Nova Iorque.

Preconceito Implícito: as percepções que um indivíduo tem, sobre pessoas de diferentes raças e etnias, também influem no resultado da justiça criminal. As crenças sobre os riscos à segurança pública estão entranhadas de preconceito racial, e exercem influência na condenação de negros, inclusive com penas mais severas. 

A mídia contribui para criar estas percepções, ao focar mais em crimes cometidos por negros, particularmente tendo brancos, como vítimas. Cerca de 75% do público norte-americano relata que suas opiniões sobre crime são formadas através da imprensa.

Date Shot: Jul 31, 2018  Location Shot: Cleveland
Juiz impediu que o acusado se manifestasse sem autorização4   / Foto de vídeo CNN

Estudos da Universidade de Stanford verificaram que as disparidades raciais já existentes nas prisões, fazem aumentar o apoio por punições mais severas, o que contribui para alimentar ainda mais as disparidades.

Desvantagem Estrutural: uma terceira explicação para as disparidades raciais reside nas desvantagens estruturais que impactam mais as pessoas de cor. As comunidades negras são afetadas por fatores sociais como pobreza, desemprego, moradia, lares instáveis e abandono escolar. Cerca de 62% dos afro-americanos moram em vizinhanças com alta taxa de crimes violentos.  Estes fatores, que afetam as comunidades, influem na condução de jovens negros ao cometimento de crimes. 

Na conclusão, o Relatório realça que existe um aumento da percepção, de que a política de encarceramento massivo não foi um remédio efetivo para diminuição da criminalidade, e que precisa ser descontinuada. As reformas sérias que são necessárias, só seriam possíveis com o reconhecimento das disparidades raciais crônicas que permeiam as prisões estaduais.

As diversas recomendações contidas no relatório, para reformar o sistema penal, serão apresentadas na segunda parte do artigo. Será também apresentado e discutido, um enfoque alternativo, que defende a abolição do encarceramento.

1 George Stinney Jr, então com 14 anos, se tornou a pessoa mais jovem a ser executada nos Estados Unidos no século 20, ao ser enviado para a cadeira elétrica em 1944, após um julgamento relâmpago. No entanto, mais de 70 anos após sua condenação, ele foi inocentado por falta de provas. A juíza Carmen Mullen (branca) declarou que a rapidez com que a justiça foi aplicada contra o jovem negro, acusado da morte de duas meninas brancas na Carolina do Sul, foi chocante e injusta.

No caso que ficou conhecido como The Scottsboro boys, nove adolescentes foram falsamente acusados de estuprar duas mulheres brancas dentro de um trem no Alabama, em 1931. O racismo escancarado nos repetidos julgamentos, levantou um clamor mundial contra as condenações. Após anos de batalha judicial, os jovens puderam finalmente deixar as duras condições que prevaleciam então no sistema prisional do Alabama. 

3 Artigo de 1990, publicado em Law & Society Review,  focado em dados relativos a Detroit, sugere que juízes negros e brancos condenam negros transgressores da lei de forma igualmente severa. Este estudo deve ter sido provavelmente utilizado, para questionar que o aumento na proporção de juízes negros, resultaria em um tratamento mais equitativo de negros e brancos pelas Cortes de Justiça.

A autora, no entanto, foi mais além em suas conclusões, ao usar os resultados da pesquisa, para sugerir que o tratamento mais severo concedido aos transgressores negros não poderia ser atribuído ao racismo de juízes brancos. Na verdade, os resultados da pesquisa não estão em desacordo com o relatório do The Sentencing Project, pois se refere apenas a crimes violentos, que não estariam tão sujeitos a fatores subjetivos como o racismo. 

4 A foto, obtida de um vídeo da CNN, mostra Franklyn Williams, que foi condenado a 24 anos por acusações de roubo, sequestro e fraude com cartão de crédito. Durante o julgamento, o juiz silenciou o acusado com um fita adesiva, por este insistir em questionar as acusações fora do momento apropriado. Williams disse que foi tratado como “um cão, colocado para dormir”.  O caso teve imensa repercussão, com acusações de prática de racismo pelo juiz.  

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Angela Davis: por um novo partido com base nos movimentos radicais contra o capitalismo e o racismo, por Ruben Rosenthal

A ativista e acadêmica norte-americana defende o abolicionismo moderno, que prega o desmantelamento do atual sistema racista de policiamento e encarceramento, e um novo partido, que incorpore a crítica ao capitalismo racial e sua dependência na violência e no imperialismo.

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Navio negreiro, Johann Moritz Rugendas, cerca de 1830

O atual artigo é o quarto da série com base na tradução1 da entrevista de Angela Davis, “Theories of Freedom are Always Tentative” (As Teorias de Liberdade são Sempre Incertas), de 2017, publicada originalmente em Futures of Black Radicalism2. Os artigos anteriores abordaram a Tradição Radical Negra, o movimento Black Lives Matter e a solidariedade do movimento negro com a Palestina

Os entrevistadores, Thereza Johnson e Alex Lubin, questionaram Angela Davis sobre quais tipos de movimentos sociais podem ou devem existir, na presente conjuntura, dada a ascendência da hegemonia global americana, as relações econômicas neoliberais, a contra insurgência militarizada interna e a “cegueira da cor da raça”3.

Angela considera que, atualmente, o discurso popular vem mudando rapidamente, em resposta direta às pressões advindas dos protestos continuados contra a violência do Estado, e das práticas de representação ligadas às novas tecnologias da comunicação. Ela sugere que é preciso que os movimentos prestem tanta atenção à educação política popular, como a que já prestam às mobilizações, que conseguiram colocar a violência policial e o encarceramento massivo na agenda política nacional.

Ela acrescenta: “o que isto significa, acho eu, é que devemos tentar forjar uma análise da conjuntura corrente, que tire lições importantes das campanhas relativamente recentes, que elevaram a nossa consciência coletiva para além dos limites anteriores. Os movimentos precisam estar preparados para resistir às inevitáveis seduções da assimilação”.

“A campanha do Occupy4 nos permitiu desenvolver um vocabulário anticapitalista: ‘99 por cento versus 1 por cento’ é um conceito que entrou na linguagem popular. A questão não é apenas como conservá-lo, o que foi feito, por exemplo, na análise adotada pela plataforma de Bernie Sanders, quando da seleção do candidato presidencial democrata de 2016”.

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No cartaz do manifestante do Occupy Wall Street:  Sofrimento  nos EUA  /   Emmanuel Dunand  /AFP / Getty Images 

“E sim, como trabalhar em cima deste conceito, ou como complementá-lo, introduzindo a idéia do capitalismo racial5, que se trata de um conceito que pode não ser tão claramente expresso em termos quantitativos que assumam a homogeneidade6 que sempre sustenta o racismo”.

“Cedric Robinson7 nunca parou de procurar no passado, por idéias, produtos culturais e movimentos políticos. Ele tentou compreender por que razão coexistiram as trajetórias de assimilação e resistência8 nos movimentos de libertação negra nos Estados Unidos. As percepções dele em Black Movements in America continuam válidas”.

“As estratégias assimilacionistas, que deixam intactas as circunstâncias e estruturas que perpetuam a exclusão e marginalização (dos negros), foram sempre oferecidas como alternativa mais razoável do que a abolição. Esta requer, evidentemente, não apenas resistência e desconstrução, mas também reinvenções e reconstruções radicais”.

“As análises brilhantes de Cedric revelaram novas formas de pensar e agir, geradas, precisamente, através de encontros entre o marxismo e intelectuais/ativistas negros que ajudaram a constituir a Tradição Radical Negra”.

Angela Davis pondera que talvez seja o momento de criar as bases para um novo partido político, que fale para um número muito maior de pessoas do que os partidos progressistas tradicionais se mostraram capazes de fazer: “este partido teria de estar organicamente ligado ao leque de movimentos radicais que emergiram no rescaldo da ascensão do capitalismo”.

E acrescenta: “ao refletir sobre o valor do trabalho de Cedric Robinson relacionado ao ativismo radical contemporâneo, parece-me que este partido teria de estar ancorado na idéia de ‘capitalismo racial’9, com uma plataforma antirracista, anticapitalista, feminista e abolicionista. O ‘capitalismo racial’ é o conceito associado ao Marxismo Negro que considero mais produtivo, e potencialmente transformador…..Desenvolvimentos recentes associados ao capitalismo global não podem ser adequadamente compreendidos, se a dimensão racial do capitalismo for ignorada”. Angela avalia que os termos “Marxismo” e  “Marxismo Negro” não estão, necessariamente, em oposição.

Angela Davis considera fundamental que tal partido deva reconhecer a prioridade de movimentos ativistas, que já adotam a interseccionalidade de questões atuais, como racismo, capitalismo e cis-heteropatriarcado. E finalizando sobre o tema, a entrevistada acrescenta: “tais movimentos devem ser suficientemente abertos, para permitir o surgimento futuro de questões, idéias e (novos) movimentos, que hoje nem conseguimos começar a imaginar”.

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Detentos em prisão da Califórnia  / cortesia de streetgangs.com

Segundo as estatísticas, os Estados Unidos representam 5% da população mundial e 25% da população carcerária. Destes, 93% são homens, sendo que os negros constituem 40% dos prisioneiros, e os hispânicos, 20%. São dados que constam em documentário (acesse The House I live In),  que conta a participação, dentre outros, de Michelle Alexander3, autora de um best seller que trata da “cegueira da cor da raça”).

A considerar a participação destes grupos na população total do país, verifica-se que a proporção de afro-americanos encarcerados nas prisões do governo é 5 vezes maior que a de brancos, sendo que, em cinco estados, esta proporção chega a 10 vezes.

Notas do Autor:

Tradução de Andréa Peniche e Paula Sequeiros, Rede Anti Capitalista.

 Futures of Black Radicalism, 2017, Londres: Versobooks, ed. Thereza Johnson e Alex Lubin.

3 Adotar a “cegueira da cor”, permite propalar que a questão da raça nada tem a ver com a situação de um indivíduo ou grupo na hierarquia sócio-econômica. Isto fortalece a convicção, profundamente arraigada, que prevalece nos Estados Unidos um sistema exclusivamente com base na meritocracia.

Com isto, é removida do debate público, qualquer sugestão que a supremacia social branca possa ser originada em racismo institucional, implicando, ao contrário, que questões culturais e de classe, estariam na origem da desigualdade social (C A Galagher, Race, Gender & Class, v.10, n.4, 2003, p. 22-37).

Neil Gotanda considera que a “cegueira da cor” conduz à destruição da cultura negra, ou seja, ao genocídio cultural (A Critique of  ‘Our Constitution is Colour-Blind’).

Ainda sobre a questão da “cegueira racial”, Angela Davis, em entrevista ao The Guardian, analisou porque Obama foi considerado palatável como candidato presidencial:   “a candidatura de Barack Obama pode ser compreendida como a incorporação da ‘cegueira da cor’. É a noção que sobrepujamos o racismo, ao não se levar a raça em consideração. A campanha não procurou invocar compromissos com a raça, além daqueles já existentes”. Angela acrescentou ainda na entrevista: “liberdade é muito mais que simplesmente a abolição da escravatura”.

Dois anos após a posse de Obama, a autora Michelle Alexander abordou a questão da “cegueira de cor”, colocando em julgamento o sistema de justiça estadunidense, ao expor em seu livro, a discriminação racial existente na própria legislação, no policiamento, e na negação do direito de voto aos ex-prisioneiros. Seu livro, que entrou na lista dos mais vendidos nos Estados Unidos, provavelmente contribuiu para criar a fagulha que deu origem ao movimento Black Lives Matter.

4 “Somos 99 por cento (da nação). Estamos sendo expulsos de nossas casas. Forçados a escolher entre alimentos e aluguel. Nosso acesso a serviços médicos de qualidade é negado. Sofremos poluição ambiental. Estamos trabalhando longas horas por pouco pagamento, sem direitos (trabalhistas), ou mesmo desempregados. Não estamos obtendo nada, enquanto o restante 1% está obtendo tudo. Nós somos os 99%”. O movimento Occupy Wall Street levou à introdução de propostas de cunho social do Partido Democrata.

5 Sobre o capitalismo racial, ver a nota de número 4, no primeiro artigo desta série, abordando a Tradição Radical Negra.

6 A busca pela homogeneidade cultural e de raça estimula o racismo e a xenofobia. O racismo tende a rejeitar o multiculturalismo, negando os direitos de identidade cultural e linguística, como parte de uma dominação econômica e cultural sobre grupos que ponham em cheque a homogeneidade do grupo dominante, no caso a população branca dos Estados Unidos. Neste contexto, a assimilação progressiva seria uma forma de camuflar as hierarquias sociais.

Sobre Cedric Robinson (1940-2016), autor de “Black Marxism, The Making of the Black Radical Tradition”, acessar o primeiro artigo da série, que tratou da Tradição Radical Negra

8 As propostas de  assimilação ou integração do negro nas diferentes esferas do país, e com os mesmos direitos dos outros norte-americanos,  são contrapostas pelas idéias de resistência, seja pelo nacionalismo ou pelo separatismo. Os adeptos da resistência argumentam que os brancos anglo-saxões jamais reconhecerão a igualdade de direito e de tratamento.

No cristianismo social negro, várias destas tendências estiveram e estão até hoje representadas. A postura de acomodação política e ascensão econômica (para poucos) teve seu expoente em Booker T Washington (1856-1915). Para um segundo grupo, os afro-americanos deveriam ter sua própria nação, enquanto um terceiro grupo, defende um novo ‘abolicionismo’ através do ativismo pela justiça social e racial. Este grupo representou o evangelho social negro em sua forma mais avançada.

Nos anos que se seguiram à abolição da escravatura (em 1865) nos Estados Unidos, e adentrando o século 20, o termo ‘abolicionismo” continuou a ser usado, com diferentes significados e objetivos, mas sempre em oposição à assimilação. Martin Luther King Jr e seus aliados no movimento por direitos civis dos anos 50, se encaixaram perfeitamente na tradição que remonta a década de 1880, de ativismo do protestantismo negro pela justiça racial .

W E B Du Bois (1868-1963) representou uma liderança intelectual da tradição de protesto. No entanto, ele olhava de forma negativa a igreja negra, e considerava que servia apenas como um mecanismo de conforto para os negros do sul. Diferentemente de Luther King, que utilizava a religião e o púlpito para tratar de segregação e do racismo, Du Bois fazia uso da política e da sociologia.   

Um novo significado para “abolicionismo” foi cunhado no final do século 20, principalmente a partir de um movimento liderado de feministas negras, em particular por Angela Davis, que publicou, em 2003, o livro ‘Are Prisons Obsolete?’ (As prisões são obsoletas?), que se tornou a bíblia do movimento abolicionista. Este abolicionismo defende o fim do encarceramento e do policiamento, por estarem fundamentados no racismo.

Sobre o capitalismo racial, ver a nota 4 no primeiro artigo da série, que tratou da Tradição Radical Negra.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Angela Davis: A Tradição Radical Negra, por Ruben Rosenthal

Teóricos, ativistas e mulheres negras tiveram papel essencial em consolidar a Tradição Radical Negra. Críticas ao capitalismo racial são fundamentadas na associação de idéias e práticas políticas originadas na história dos povos negros. 

angela davis odeon
Ativista pelos direitos civis há mais de 50 anos – Rio de janeiro, 2019 /  Foto Maurício Scerni

O texto a seguir foi extraído de entrevista de Angela Davis1, publicada originalmente em Futures of Black Radicalism, 2017, Londres: Versobooks, ed. Gaye Thereza Johnson e Alex Lubin. A tradução em português2 (de Portugal) da entrevista completa, na qual este artigo se baseou, foi editada e formatada, para publicação em três partes. Foram incluídos adendos explicativos, com o intuito de introduzir os leitores (não familiarizados), no universo do ativismo negro norte-americano.

Na entrevista, Angela cita por diversas vezes a Cedric Robinson (1940-2016), que chefiou o Department of Black Studies e o Departmento de Ciência Política, da Universidade da Califórnia, além de ter atuado como diretor do Center for Black Studies Research. Ela salienta que, “desde a primeira leitura de Black Marxism, The Making of the Black Radical Tradition, sentiu afinidade com a abordagem de Cedric”.

Neste seu primeiro livro, publicado em 1983, Cedric Robinson demonstra que a teoria marxista é insuficiente e inapropriada para explicar a história de resistência dos negros. “As teorias marxistas, ao valorizarem a experiência e as referências históricas europeias, não reconhecem a importância das comunidades negras como agentes de mudança e de resistência contra a opressão”.

Para o escritor e professor, o radicalismo dos negros deve ter vínculos com as tradições africanas e a experiência dos negros fora do continente africano, em particular, em países no Ocidente, para onde foram levados como escravos, ou submetidos a formas diversas de opressão.

Black Marxism Cedric Robinson

Importantes pensadores negros radicais do século 20, como William Du Bois, Cyrill James, e Richard Wright, foram influenciados tanto pela emergência do marxismo na Europa, como pela resistência dos negros à opressão. Em Black Marxism, Robinson desenvolveu uma importante genealogia (do racismo)3, que girou em torno do trabalho destes três autores, conforme lembra Angela.

No início da entrevista, a ativista, feminista e acadêmica, foi questionada pelos editores Johnson e Lubin, sobre a interação de seus estudos com a Tradição Radical Negra, seja se inspirando nela, ou mesmo avançando com esta tradição. Estes estudos tratam da abolição das prisões (que ela chama de “complexo prisional-industrial”), feminismo negro, blues e cultura popular, e do internacionalismo negro, com foco na Palestina.

AD recorreu ao exemplo de Cedric Robinson, para mostrar a herança deixada por ele, ainda em vida, para as novas gerações de acadêmicos e ativistas, que começaram a assumir sua noção de Tradição Radical Negra.  “Cedric nos desafiou a pensar o papel dos teóricos e ativistas radicais negros, na criação de histórias sociais e culturais, que nos inspirem a ligar as nossas idéias e as nossas práticas políticas, à críticas profundas ao capitalismo racial4”.

AD também chamou a atenção para o papel central das mulheres em forjar uma Tradição Radical Negra, citando o trabalho H L T Quan, professora, cientista política e documentarista. Segundo assinalou Quan, ao avaliar a integralidade do trabalho de Cedric, incluindo Black Movements in America e Antropologhy of Marxism, “toda a resistência, com efeito, se manifesta no gênero e se manifesta como gênero. O gênero é de fato, tanto uma linguagem da opressão, como de resistência”.

A entrevistada reconhece que aprendeu muito com Cedric Robinson sobre os usos da história: “as formas de teorizar a história, ou permitir que ela se teorize, são cruciais para o nosso entendimento do presente, e para a nossa capacidade de, coletivamente, encararmos um futuro mais habitável. Cedric argumentou que as suas notáveis escavações da história emanam do estabelecimento de objetivos políticos no presente”.

AD acrescenta: “O meu primeiro artigo publicado, escrito quando estava na prisão5, e que se centrou nas mulheres negras e na escravatura, era, na verdade, um esforço para refutar o discurso prejudicial, cada vez mais popular, focado no matriarcado negro6. Este discurso estava representado nos relatórios oficiais do governo, assim como pelas idéias masculinistas7 generalizadas, como a necessidade de hierarquias de liderança baseadas no gênero, concebidas para garantir a dominância masculina negra. Estas idéias já circulavam no movimento negro no final dos anos 1960 e no início dos anos 1970”.

E prosseguindo: “Apesar de não ser esta, a forma como eu pensava o meu trabalho na época, certamente que hoje não hesitaria em relacionar esta pesquisa com o esforço de tornar mais visível, uma tradição radical feminista negra”.

Angela Davis 2
Angela Davis, ativista desde os anos 60  / Foto Hulton Archive / Getty Images

A nova formação de um campo científico – estudos prisionais, com uma visão explicitamente abolicionista – situa-se dentro da Tradição Radical Negra. Segundo Angela, isto decorre “tanto pela relação genealógica com o período da história dos EUA a que nos referimos como Reconstrução Radical8, como, naturalmente, pela relação com o trabalho de Du Bois, e com o feminismo negro histórico”. O trabalho de Sarah Haley, Kelly Lytle Henandez, e de uma empolgante nova geração de investigadores, ao ligarem suas pesquisas aos princípios ativistas, ajudam a revitalizar esta Tradição.

AD: “A cada geração de ativismo antirracista, ao que parece, o nacionalismo negro limitado volta, como uma fênix, para reivindicar a fidelidade dos nossos movimentos. O trabalho do Cedric foi, em parte, inspirado pelo seu desejo de responder às limitações do nacionalismo negro dos tempos da sua (e da minha) juventude. Evidentemente, é extremamente frustrante testemunhar o ressurgimento de tipos de nacionalismo, que são, não apenas contraproducentes, como contrariam o que deveria ser o nosso objetivo: o florescimento negro e, como tal, humano”.

Angela Davis considera empolgante presenciar como as novas formações juvenis – Black Lives Matter, BYP100, The Dream Defenders – estão ajudando a moldar um novo internacionalismo feminista negro, que destaca o valor das teorias e práticas queer9

Será visto no próximo artigo, na continuidade da entrevista, o pensamento de AD sobre o grupo ativista internacional Black Lives Matter (Vidas Negras Importam), fundado em 2013, com origem na comunidade afro-americana, e que luta contra a violência e o racismo sistêmico contra os povos negros no mundo.

Notas do autor:                                                                                                                          Além das explicações no início do artigo sobre o trabalho de Cedric Robinson, as notas a seguir se propõem a auxiliar o leitor no entendimento do pensamento de Angela Davis.

1 Angela Yvonne Davis (1944-), ativista política norte-americana, acadêmica, e autora de diversos livros. Professora emérita da Universidade da Califórnia.

2 Tradução de Andréa Peniche e Paula Sequeiros, Rede Anti Capitalista.

3 Black Marxism procura rastrear a “genealogia do racismo”, mostrando seu surgimento, mutações, bem como consequências ideológicas e sociais. Na página 66 do livro: “O racismo, como se tentou demonstrar, se estendeu profundamente nas entranhas da cultura ocidental……A compreensão da configuração particular da ideologia racista e da cultura ocidental precisa ser revisada historicamente, através de sucessivas épocas de dominação violenta e de extração social, que afetaram diretamente aos povos europeus durante a maior parte dos milênios.

O racismo se insinuava não apenas nas estruturas sociais, nas formas de propriedade e modos de produção medievais, feudais e capitalistas, mas, também, nos mesmos valores e tradições de consciência, através dos quais os povos destas épocas chegaram a compreender seus mundos e suas experiências”.

4 O capitalismo racial: o racismo já permeava a sociedade feudal ocidental, onde irlandeses, judeus, ciganos e eslavos já eram vítimas do colonialismo, privações e escravidão na Europa. Com base no trabalho de outro intelectual radical negro, Oliver Cox, Robinson questionou a ideia marxista de que o capitalismo representou uma negação revolucionária do feudalismo.

Ao invés, o capitalismo emergiu de dentro de uma ordem feudal na civilização ocidental já permeada com o racismo. Assim, capitalismo e racismo não representam rompimentos da antiga ordem, mas uma evolução, para produzir um sistema moderno de “capitalismo racial”, dependente da escravidão, violência, imperialismo e genocídio.

5 No início da década de 70, Angela Davis foi procurada pelo FBI, e encarcerada por 18 meses, por ter comprado armas que foram utilizadas na invasão de um tribunal, quando ocorreram quatro mortes. Em 1972 ela foi absolvida das acusações. 

6 Embora o “matriarcado negro” seja um mito, contém alguns elementos de verdade, pois as mulheres negras não assumiram posições passivas perante a história. No entanto, uma visão completamente deformada é de que a comunidade negra é assentada em bases matriarcais, e de que isto resultou na “castração psicológica” do homem negro, e trouxe resultados negativos, como baixa educação, desordens de personalidade, delinquência juvenil.

A solução dos problemas (para os masculinistas) seria reorganizar a sociedade negra em linhas patriarcais, para resolver o problema da dominação pela mulher negra (The Myth of Black Matriarchy, R. Staples, The Black Scholar, vol. 12, n.6, nov./dez. 1981, pp. 26-34).

Se por um lado o feminismo busca eliminar a discriminação que produz desigualdades, o “masculinismo” abraça a noção de que os homens são mais poderosos que as mulheres, e que devem ter a autoridade. Acadêmicos com visão orientada para o gênero tornaram visível o papel fundamental desempenhado por líderes e ativistas femininas do movimento negro, previamente não reconhecidas.

Os princípios masculinistas inspiram uma identidade coletiva poderosa que enfatiza força, dignidade e orgulho, mas, frequentemente, incentiva violência, e tende a obscurecer os temas profundos de raça e desigualdade de classe, que estavam no núcleo da luta original (I Am a Man!: Race, Manhood, and the Civil Rights Movement, Steve Estes, University of North Caroline Press, 2005)

8 A reconstrução radical (1867-1876):  Após o assassinato do presidente Abraham Lincoln, em 1865, coube ao democrata sulista Andrew Johnson, no governo dos Estados Unidos, levar adiante um projeto de Reconstrução nacional que revelava frágil compromisso com os direitos civis dos negros. Em geral, foi reconhecido o acesso dos negros aos tribunais e o direito de possuir propriedades. Por outro lado, foram estipuladas multas e penas de prisão para negros que fossem considerados vadios, dentre outras proibições.

Nas primeiras décadas do século XX, historiadores negros lideraram os estudos revisionistas sobre a Reconstrução, desafiando esta visão tradicional do período como “era trágica”. Em 1935, o estudo do ativista político e acadêmico negro, Wiliam Du Bois, redirecionou o rumo das discussões sobre o período, ao ressaltar a importância dos negros na reconstrução da democracia americana. Em seu livro, Black Reconstruction in America, ele demonstrou o papel do negro emancipado no esforço para a formação de uma ordem política inter-racial e democrática, a partir das cinzas da ordem escravocrata.

O autor ressaltou o papel do voto negro na restauração do sul à União, no estabelecimento de uma nova democracia – para brancos e negros – e na instituição de escolas públicas. As oportunidades de desenvolvimento foram abraçadas pelas comunidades negras, com os negros se tornando trabalhadores livres, e, por iniciativa própria, ampliando chances de se educarem.

Posteriormente, o movimento pelos direitos civis nos Estados Unidos, no século XX, viria a demonstrar que a mobilização permanente seria a garantia para o efetivo acesso das comunidades negras ao pleno direito de cidadania.

O termo queer  tem sido usado na língua inglesa com conotação ofensiva, para designar gueis masculinos ou femininos. Com Angela Davis e outras feministas negras, latinas, operárias e lésbicas, surge a crítica ao feminismo clássico, que havia se mostrado branco, de classe média, acadêmico e elitista. Nesta época, surgem também os estudos de gênero, que constroem uma crítica a este feminismo. A teoria queer começa a se consolidar por volta dos anos 90 com a publicação do livro Gender Trouble (Problemas de Gênero), da feminista Judith Butler.

Pertencer ao movimento queer implica na defesa da aliança entre diversas minorias “por meio da diferença”, sobretudo as minorias sexuais, raciais, religiosas e as mulheres. As vivências das mulheres trans, das travestis e das pessoas não binárias que se identificam com a feminilidade, podem ser compreendidas como experiências femininas e respeitadas como tal.  A teoria queer pode ser vista como uma teoria de empoderamento que torna forte os transviados, e os permite ocupar espaços. 

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

Kosovo 2019: a limpeza étnica consensual

Por Ruben Rosenthal

Dez anos após a conflituosa declaração de independência do Kosovo, os presidentes da Sérvia e do Kosovo tentam chegar a um acordo, que incluiria a troca de territórios, com a conseqüente migração de consideráveis contingentes populacionais. Os temores são de que, se concretizada, esta limpeza étnica consensual poderá abrir uma “caixa de Pandora”, com resultados desastrosos para os Bálcãs.

redesenhando fronteiras
Redesenhando fronteiras  nos Balcãs       Foto   DW/N Rujevic

Este é o quarto e último artigo da série Revisitando os Conflitos e a Fragmentação da ex-Iugoslávia. Os artigos anteriores abordaram os questionamentos ao consenso de genocídio em Srebrenica, a absolvição póstuma do ex-presidente Slobodan Milosevic de todos os crimes que o mantiveram encarcerado por cinco anos, e de como uma empresa de relações públicas conseguiu “vender” o conceito, prontamente encampado pela mídia, de que os campos de prisioneiros bósnios, controlados por sérvios, eram campos de extermínio.

O nacionalismo esteve presente na província autônoma do Kosovo, de maioria albanesa, desde os anos 80, se manifestando, por vezes, em ataques às minorias sérvias e montenegrinas. Em 1996 foi formado o Exército de Libertação do Kosovo (KLA), grupo paramilitar que começou uma campanha armada contra o governo central da Iugoslávia, que então consistia apenas das Repúblicas da Sérvia e de Montenegro. A intervenção de Belgrado na autonomia do Kosovo, com o intuito de impor reformas econômicas do FMI, foi o estopim para a escalada dos conflitos. Seguiu-se a declaração do estado de emergência em março de 1999.

Os Estados Unidos e os países europeus da OTAN aproveitaram o aumento da violência no Kosovo, para promoverem uma campanha de 77 dias de bombardeios aéreos contra a Sérvia. Os relatos dominantes na mídia foram de que os bombardeios se deram principalmente para deter a limpeza étnica em curso no Kosovo. Entretanto, a migração de centenas de milhares de kosovares albaneses ocorreu apenas após o início dos bombardeios, conforme declaração do então secretário geral da OTAN, Lorde Carrington: “penso que o bombardeio da Sérvia pela OTAN precipitou o êxodo de albaneses do Kosovo para a Macedônia e Montenegro, sendo a causa da limpeza étnica”.  

Em uma informação sobre o número de vítimas nos conflitos do Kosovo, consta que morreram 11.000 albaneses, 2.000 sérvios e cerca de 500 ciganos. Pelos acordos que se seguiram à cessação das hostilidades, a resolução 1244 do Conselho de Segurança da ONU, de 10 de Junho de 1999, sublinha “o compromisso de todos os Estados membros para com a soberania e a integridade territorial da República Federal da Iugoslávia”, da qual a Sérvia é a sucessora legal. E à autoridade internacional, caberia “facilitar, esperando por uma resolução definitiva, a instauração de uma autonomia e de uma autodeterminação substanciais.” 

Diante do impasse, o secretário-geral da ONU encarregou um antigo Presidente finlandês, Martti Ahtisaari, de estudar uma solução. No relatório final, de 2007, ele propôs a independência do Kosovo sob supervisão internacional, como “única saída viável para garantir a estabilidade e segurança”, o que não foi aceito pelas partes.

Em fevereiro de 2008, com o apoio dos Estados Unidos e das principais potências da União Européia (UE), o parlamento do Kosovo, em sessão boicotada pelos parlamentares de origem sérvia, votou pela declaração de unilateral de independência. O Conselho de Segurança da ONU não chegou a um acordo sobre a questão da independência, e, com isto, a UE e a OTAN assumiram a responsabilidade pela segurança da região, substituindo o pessoal da ONU nas funções de polícia e justiça.

A Assembléia Geral solicitou o parecer da Corte Internacional de Justiça, sobre se “a declaração unilateral pelas Instituições Provisórias do Auto-Governo do Kosovo estavam em consonância com a lei internacional e com a decisão 1244, de junho de 1999, do Conselho de Segurança”. A Corte considerou que a proclamação não se deu em  violação das decisões da ONU, mas desde então permaneceu o impasse, quanto ao reconhecimento internacional do Kosovo independente.

Cerca de 100 países membros da ONU reconheceram a independência do Kosovo, em oposição a 80 países, onde se incluem Rússia, China, Israel, Irã, Espanha, Grécia, e, naturalmente, a Sérvia. Com isto, o acesso do Kosovo a UE e a ONU ficou impossibilitado.  

A UE conduziu, a partir de 2011, reuniões entre os dois países, que resultaram em vários acordos técnicos, visando a normalização das relações, e uma melhor integração da minoria sérvia do norte do Kosovo.  Em agosto de 2018, surgiu a possibilidade de Kosovo e Sérvia chegarem a um acordo sobre questões territoriais. Aleksandar Vucic, presidente da Sérvia, e o presidente do Kosovo, Hashim Thaçi, estariam próximos de chegar a um acordo, que ajudaria a estabilizar os Bálcãs, e que abriria o acesso de ambos os países à UE, e do Kosovo, à ONU. As negociações passaram a ocorrer com a mediação de Federica Mogherini, principal responsável pela política de relações exteriores da UE.

O acordo que está sendo discutido é chamado, algumas vezes, de “correções de fronteira”, e outras, de “troca de territórios”. Nenhum dos dois presidentes deu detalhes precisos do andamento das discussões, mas as indicações são de que a parte norte do Kosovo, de maioria sérvia, se integraria à Sérvia, enquanto que a região conhecida como Presevo Valley, ao sul da Sérvia, seria cedida ao Kosovo. Mas para que ambos os países se tornem mais “etnicamente puros”, precisará ocorrer, não apenas troca de territórios, mas, também, migração de pessoas, que seriam obrigadas a deixar suas casas, e os locais em que suas famílias viveram por gerações.

mapa do kosovo com regiões da troca
Possível mapa da troca de territórios: região em verde escuro, a ser cedida para a Sérvia, e em roxo escuro, a ser cedida para o Kosovo         Fonte Reuters 

Charles Kupchan, que fora conselheiro de Barack Obama, e é atualmente professor na Georgetown University, em artigo no New York Times, descreveu o plano como uma “limpeza étnica pacífica”. Apoiador da idéia de troca de territórios, ele acredita que “o pragmatismo precisa superar princípios”. O professor James Ker-Lindsay, da London School of Economics, especialista em Bálcãs, expressou também, para a BBC News, a opinião favorável que “mudanças na fronteira podem parecer desagradáveis, mas muitos consideram como uma solução prática”.

Entretanto, a “limpeza étnica” não é consensual. O acordo de troca de territórios, que é aceito  pelos Estados Unidos, está sob crítica de todos os lados, segundo artigo no The Guardian. A alteração das fronteiras encontra forte oposição de vários países da Europa, notadamente da Alemanha e do Reino Unido. No entanto, a França seria plenamente favorável.

Em um apelo enviado a Federica Mogherini, conforme relatado pelo Deutsche Welle, três ex-Altos Representantes (da Europa) na Bósnia alertaram para o risco de se abrir uma “caixa de Pandora”. Acrescentaram ainda que, “mexer com as fronteiras não irá resolver disputas, e sim, aprofundá-las. A paz sustentável poderá vir apenas quando possamos aprender a viver em comunidades multi-étnicas, ao invés de redesenhar fronteiras”. Alertaram ainda que políticos nacionalistas poderiam aproveitar o momento, para agitar pela divisão da Bósnia.

Um diplomata europeu disse que a troca é levada a sério por Belgrado, mas há falta de unidade em Pristina (capital do Kosovo): “até o momento, o presidente Thaçi está só nesta empreitada”. O primeiro ministro e ex-comandante do Exército de Libertação do Kosovo, Ramush Haradinaj, tem se oposto veementemente à possibilidade de troca de territórios, declarando que alterações nas fronteiras levariam à guerra. Mas sua recente renúncia, após ser convocado por uma Corte em Haia, por supostos crimes de guerra cometidos contra a população civil servo-kosovar, pode fortalecer as posições do presidente.  

Para as populações locais, a troca também levantou reações de insatisfação. Os nacionalistas, tanto na Sérvia como no Kosovo, estão relutantes em fazer um acordo que signifique ceder ao outro lado. Para os sérvios do Kosovo não existe unidade, pois aqueles que vivem ao sul do Rio Ibar estão receosos de que serão abandonados a própria sorte, caso a região ao norte se incorpore à Sérvia.

protesto contra Thaçi
Faixa contra a “barganha com terras do país”  em protesto contra Thaçi       Foto   Petrit Prenaj/EPA 

O presidente sérvio foi também criticado pelo clero Ortodoxo, e denunciado como traidor, caso contemple o reconhecimento da independência do Kosovo. Esta pressão do clero poderia ter origem em Moscou, que teria receio de perder a influência sobre a Sérvia, com a normalização das relações. 

Agron Bajrami, editor-chefe do principal jornal do Kosovo, declarou ao The Guardian, que a troca poderia vir a se tornar um pesadelo. Ele considera que o plano iria causar imensa instabilidade por toda a região dos Bálcãs, pois muitas comunidades não gostam do Estado em que vivem. E exemplifica: os sérvios e croatas, na Bósnia, os muçulmanos, na Sérvia, e os albaneses, na Macedônia, bem como os húngaros, na Eslováquia. “A limpeza étnica é um crime, seja pacífica ou não”, acresentou.

O ministro do exterior da Macedônia (agora Macedônia do Norte), ex-república da ex-Iugoslávia, declarou que “a única visão sustentável para a estabilidade dos Bálcãs, é uma em que as fronteiras não importem – uma região de países amigáveis, que sejam membros da UE”.  É interessante observar que a troca do nome do país foi realizada para que a Grécia não se opusesse à entrada da Macedônia na OTAN. A Grécia temia possíveis ambições territoriais da República da Macedônia sobre a histórica região da Macedônia, província grega.

Nos meses que se seguiram aos contatos iniciais entre os dois presidentes, a tensão cresceu entre a Sérvia e o Kosovo, levando a Sérvia a suspender as conversações sobre a troca de territórios. A evolução da escalada de tensões pode ser acompanhada, conforme o relato cronológico, a seguir.  

18.10.2018  – As autoridades do Kosovo decidiram transformar a Força de Segurança do Kosovo em Exército Nacional, ainda em 2018, consistindo de 5.000 militares na ativa e 3.000 na reserva. A OTAN criticou o “momento impróprio” da decisão, mas não o seu mérito.

05.11.2018 – O Ocidente insta a Sérvia a cessar as atividades diplomáticas focadas em reduzir o número de nações que reconhecem a independência do Kosovo.

21.11.2018 –  O presidente Vucic, da Sérvia, informou que a decisão das autoridades do Kosovo, de impor taxação de 100% nas importações vindas da Sérvia, poderá levar à escalada do conflito na região. 

06.12.2018 – O primeiro ministro kosovar, Haradinaj, declarou que o futuro exército irá servir no Afeganistão e Iraque, mas não representa ameaça aos sérvios do norte do Kosovo.

 07.12.2018 – O ministro de exterior russo, Sergei Lavrov, expressou a preocupação que o aumento da presença da OTAN e da UE nos Bálcãs leve à desestabilização da Europa.

14.12.2018 – O presidente Thaçi declarou que o Exército do Kosovo será um parceiro ativo e um aliado da OTAN.  

14.12.2018 – O Secretário Geral da ONU, Antônio Guterres, expressou preocupação com a decisão de Kosovo de formar um exército, instando moderação às partes envolvidas.

18.12.2018 – Os Estados Unidos instou as partes a criarem condições para o diálogo.

18.12.2018 – O representante russo na ONU declarou que a formação de um exército nacional por Pristina, viola a resolução 1244 do Conselho de Segurança, e a própria Constituição do Kosovo. E que a implementação das tarifas de 100% nos bens importados da Sérvia e da Bósnia-Herzegovina, constitui uma violação do Acordo de Livre Comércio da Europa Central (CEFTA).

30.12.2018 – De acordo denúncia do vice-líder do partido alemão Die Link, a Alemanha está apoiando ativamente o Kosovo quanto à criação de seu exército, e de integrá-lo à OTAN.

15.04.2019 – Thaçi expressou que um acordo com a Sérvia é ainda possível em 2019, apesar dos sérios revezes dos últimos meses.

29.05.2019 – As tensões entre o Kosovo e a Sérvia cresceram ainda mais, após a polícia no Kosovo confrontar e prender dezenas de sérvios, como parte de uma operação contra o contrabando, na região norte do país. A Sérvia ficou em estado de prontidão para o combate, e avisou que não ficará imóvel se sérvios no Kosovo forem atacados.

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Operação contra contrabando ao norte do Kosovo     Foto   EPA / Shutterstock

Resta ver como o recente afastamento de Haradinaj afetará a política do Kosovo em seu relacionamento com a Sérvia. O presidente Thaçi, que foi líder político do KLA, poderá ser também julgado por crimes cometidos anteriormente pela organização contra sérvios, ciganos e oponentes políticos. Por trás da procura de um acordo com a Sérvia e inserção na UE, Thaçi pode estar tentando evitar ser submetido a julgamento, embora ele tenha declarado que está disposto a responder à Corte em Haia, se convocado. 

Concluindo,

O blogue Chacoalhando agradece ao GGN pela republicação dos artigos desta série. Procurou-se mostrar como os Estados Unidos e o Ocidente, manobraram os nacionalismos locais para conseguir a desintegração da República Socialista Federativa da Iugoslávia, isto ao custo da destruição de cidades e de dezenas de milhares de mortes.  E de como a ideologia da “intervenção humanitária” surgiu como estratégia para alcançar objetivos geopolíticos pelo Ocidente, tendo a mídia como copartícipe desta estratégia.

Cabe ressaltar que nem todos os temas relevantes puderam ser incluídos nos quatro artigos da série. Ficam as desculpas também por alguns erros de grafia, particularmente na escrita de “Iugoslávia” (forma correta),  nos dois artigos iniciais.