Vitória de Assange, mas jornalismo investigativo está ameaçado

Por Ruben Rosenthal

O momento é de júbilo, mas também de cautela e de luta contra o cerceamento do jornalismo investigativo, para que atrocidades cometidas contra populações civis ou a vigilância do cidadão pelo Estado não sejam encobertas.

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Apoiadores de Assange comemoram o veredito do julgamento \ Foto: Daniel Leal-Olivas/AFP/Getty Images

A juíza Vanessa Baraitser decidiu contra a extradição de Julian Assange para os Estados Unidos por questões humanitárias. Mas em seu parecer ela recusou os argumentos da defesa de que o julgamento não havia sido justo, que a acusação tinha fundamentação política, bem como que atentava contra a liberdade de expressão. Segundo a Federação Internacional de Jornalistas, “a juíza não reconheceu a ameaça à liberdade de imprensa que a extradição representava”.

Baraitser se posicionou contra a extradição de Julian por considerar a condição mental do jornalista. A Corte levou em conta a opinião do psiquiatra Michael Kopelman, de que Assange arranjaria uma forma de cometer suicídio caso fosse levado a julgamento  nos Estados Unidos. Se condenado, o jornalista ficaria sujeito a uma sentença máxima de 175 anos de encarceramento por acusações de conspiração e espionagem.

Em grande parte, a deterioração do quadro de saúde de Assange decorreu das condições em que tem sido mantido na prisão de segurança máxima de Belmarsh, conforme relatado pelos advogados de Defesa.  O especialista do Conselho de Direitos Humanos da ONU, Nils Melzer,  equiparou estas condições como sendo equivalentes à tortura psicológica, sem que no entanto a juíza tivesse intercedido na ocasião para aliviar estas condições. É de certa forma surpreendente que agora Baraitser recorra a uma justificativa humanitária para barrar a extradição de Julian. 

Ainda não se trata da liberdade definitiva para Assange, pois os advogados que representam os Estados Unidos já anunciaram que irão recorrer do veredito. Entretanto, é improvável que Baraitser reverta sua decisão.

Os apoiadores de Assange comemoraram o resultado nas ruas próximas à Corte de Old Bailey, em Londres. O movimento favorável à liberdade de Assange na Inglaterra e nos Estados Unidos (pelo perdão presidencial) abrangeu um espectro político que incluiu desde a esquerda radical até a extrema direita, conforme relatado em artigo anterior do blog. Um retrospecto do caso também é apresentado no artigo citado. Continue lendo “Vitória de Assange, mas jornalismo investigativo está ameaçado”

Canal de TV evangélico tenta converter judeus de Israel, por Ruben Rosenthal

Israel vai proibir a pregação em hebraico pela televisão que Jesus é o messias dos judeus? Ou vai pagar a conta pelo apoio dos evangélicos a suas políticas expansionistas na Palestina e autorizar a ação missionária do canal Shelanu? 

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Logotipo do canal de TV Shelanu \ Crédito: Evan Santoro

O canal evangélico de TV a cabo Shelanu (Nosso, em hebraico), lançado em 29 de abril, ficou no centro de uma polêmica que testou o limite da liberdade de expressão e de religião em Israel. A programação missionária voltada para o público judeu enfureceu diversos setores no país, que passaram a exigir o cancelamento da concessão ao canal.

Shelanu não foi o primeiro canal cristão a transmitir em Israel, mas o primeiro a usar o hebraico no trabalho missionário de propagar as “boas novas” do evangelho de Jesus diretamente aos lares judaicos. O canal é afiliado da GOD TV, a terceira maior rede de mídia cristã internacional, transmitindo para 200 países uma programação voltada mais para os jovens. A rede assinou um contrato de sete anos com a empresa israelense de televisão a cabo Hot, acessada em mais de 700.000 lares israelenses, relata a jornalista Judy Maltz no periódico israelense Haaretz.

Em 2016 a GOD TV já obtivera uma licença para transmitir “conteúdo em inglês voltado para audiências cristãs”, mas a Hot não teve interesse em manter a banda para o canal de fé. Entretanto, em abril de 2019 um executivo da Hot convidou a GOD TV a retomar as transmissões.

Foi quando a rede cristã expressou o desejo de fazer a transmissão em hebraico. A Hot submeteu então uma nova solicitação de licença ao “Conselho para Transmissão por Cabo e Satélite”, que é o órgão regulador ligado ao Ministério das Comunicações israelense. Foi utilizada a mesma documentação original de 2016, de acordo com fontes que viram a documentação, segundo noticiou Judy Maltz em outro artigo no Haaretz.

Depois da aprovação, a Hot informou ao Conselho que os programas poderiam ser dublados ou traduzidos para o hebraico. Não foi alterada, no entanto, a descrição da finalidade do canal, que permanecia em tese voltada para audiências cristãs. Pouco tempo depois o Conselho foi informado de que o nome do canal seria trocado de GOD TV para Shelanu.

Os membros do conselho começaram a suspeitar de algo, e pediram para ver extratos dos programas que o canal Shelanu iria transmitir. Nos programas que foram mostrados ao Conselho não haveria nada que indicasse que eles seriam voltados para uma audiência judaica, segundo Maltz apurou.

Quando do anúncio do lançamento do canal, o CEO da GOD TV, Ward Simpson,  declarou em mensagem de vídeo que a rede havia recebido permissão do governo para transmitir o evangelho de Jesus Cristo na língua hebraica. Poucos dias depois este vídeo foi removido pela GOD TV, mas a polêmica já estava instalada.

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Estúdio do canal Shelanu \ Crédito: Evan Santoro

Reclamações de vários setores, inclusive da chefia do rabinato, foram feitas ao órgão regulador. Só então os inspetores do Conselho acessaram o canal Shelanu pela primeira vez. E o que assistiram foi considerado proselitismo explícito em hebraico. Se a GOD TV foi franca com a empresa  de televisão a cabo Hot, teria esta deliberadamente enganado as autoridades reguladoras, questiona Maltz?

O ministro das comunicações David Amsalem ameaçou tirar o canal do ar se  o proselitismo continuasse, declarando que não iria permitir que um canal missionário operasse no Estado de Israel. Maltz aponta que a lei israelense proíbe pregação religiosa a menores de 18 anos sem o consentimento dos pais. Também é proibida a transmissão de conteúdo que possa causar “influência indevida” nos expectadores, podendo o proselitismo se encaixar neste conceito. Solicitação de benefícios materiais, uma prática comum em cultos evangélicos televisivos, também não é permitida em Israel.

Em 10 de maio o Haaretz publicou novo artigo de Judy Maltz, em que foi apresentada a justificativa dada por Ward Simpson, o CEO da GOD TV: “não estamos tentando converter judeus; queremos apenas que eles aceitem Jesus como o messias, sem renunciar ao judaísmo. O objetivo é torná-los judeus messiânicos”. A explicação gerou ainda mais polêmica.

A polêmica foi alimentada com o artigo de opinião de  Jonathan S. Tobin, editor-chefe do JNS (Jewish News Syndicate), publicado no Haaretz em 11 de maio. O autor questiona se “tolerar que evangélicos tentem converter judeus, não seria um preço justo a pagar pelo apoio dos cristãos a Israel”.

Para Tobin, a admiração e afeição dos milhões de evangélicos norte-americanos por Israel é sincera e fundamentada na crença das referências bíblicas ao direito dos judeus à terra de Israel. “Este direito se estenderia a regiões citadas na Bíblia com os nomes de Judeia e Samaria, e que fazem parte da Cisjordânia, que coube aos palestinos quando da partilha aprovada (em 1947) pelas Nações Unidas”.

Para Tobin, os judeus com posições liberais em temas como aborto e direitos dos gays sempre se sentiram incomodados com a boa acolhida aos cristãos evangélicos pela direita israelense, notadamente pelos colonos que ocuparam territórios palestinos na Cisjordânia. Entretanto, o sermão na  transmissão inicial da GOD TV levantou a ira dos colonos, que passaram a defender que a emissora parasse de tentar converter judeus ao cristianismo.

Tobin criticou o CEO da GOD TV: “quando Ward Simpson declara que não busca a conversão dos judeus ao cristianismo, mas apenas que eles aceitem Jesus como o messias mantendo a identidade judaica, isto soa como algo fraudulento, pois um judeu que aceita o messias cristão não é mais um judeu”.

O rabino Pesach Wolicki não poupou críticas ao canal Shelanu, conforme expressou em seu artigo publicado em 12 de maio no Jerusalem Post. Relembrando “o terrível histórico de antissemitismo presente em doutrinas cristãs no passado”, ele  afirmou que “tentar evangelizar um judeu é como pegar uma faca e tentar esfaqueá-lo”.

O rabino ressaltou que a abertura de um canal de TV cristão com o propósito declarado de evangelizar judeus, para muitos judeus confirma as suspeitas que eles têm, de que o verdadeiro motivo da amizade dos evangélicos com Israel está na eventual conversão dos judeus israelenses à fé cristã. Mas o rabino não generalizou suas críticas, afirmando ser amigo de muitos pastores, de acadêmicos cristãos e de proeminentes cristãos sionistas, e que pode atestar a sensibilidade e respeito que eles mostram pela identidade e fé judaicas.

Uma resposta ressentida veio dos evangélicos, através do artigo de opinião de Michael Brown, escritor, radialista, e apresentador de um programa na GOD TV, publicado em 17 de maio no Haaretz: “os judeus apreciam o amor e a influência dos evangélicos, mas consideram que a nossa cristandade é tóxica e destrutiva”.  E acrescentou: “não iremos e não podemos parar de pregar para os judeus….Mesmo se o governo fechar o canal de TV, não deixaremos de amar o povo judeu e apoiar Israel”.

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Manifestação dos Cristãos Unidos por Israel em Jerusalém, 2008 \ Foto: Reuters

Avi Bell, professor de direito na Bar Ilan University (em Israel) e na University of San Diego (Estados Unidos), comentou o artigo de Michael Brown. Se dirigindo diretamente a Brown, declarou: “quando você e seus colegas de pregação da GOD TV clamam que a cristandade é o verdadeiro judaísmo, vocês estão fazendo uma afirmação desrespeitosa, antissemita e tóxica”.

E prosseguindo na crítica: “vocês estão nos dizendo que não apenas têm o direito de definir sua fé cristã e interpretar sua própria tradição, mas que também têm o direito de definir a nossa fé judaica, e negar a nós, judeus, o direito de interpretar a nossa tradição religiosa….O seu amor por nós….nada mais é que o veneno da serpente”.

Finalizando, Bell acrescentou: “não precisamos do tipo de amor que você oferece. Se você acha que tem o direito de destruir nossas tradições, desrespeitar nossas crenças, violar nossas leis e mostrar desprezo por nós como povo porque você nos oferece ‘apoio, dinheiro, influência política e serviço’, então guarde este ‘apoio’ para si mesmo”.

Em novo artigo no Haaretz em 5 de julho, Michael Brown reclama que Israel discrimina contra os cristãos evangélicos, por não garantir a estes o direito à liberdade de imprensa. Ele afirma que não houve “nenhuma ambiguidade, enganação ou ilegalidade” por parte da GOD TV.

Brown alega ainda que as transmissões em hebraico eram dirigidas aos (cerca de 20.000) judeus já convertidos ao cristianismo, que constituem a comunidade messiânica judaica. Portanto não se trataria de proselitismo, pois não havia a intenção de se obter novas conversões.

No artigo, Brown comenta que o órgão regulador cancelou a licença de transmissão do canal Shelanu que havia sido acordada com a empresa Hot, e que GOD TV precisaria entrar com um novo pedido de licença. Brown considera que isto ficou inviável, por que o canal Shelanu se tornou algo muito “quente” para a Hot lidar. Brown acrescentou que a decisão de banir as transmissões da rede representa “um tapa na cara contra as liberdades religiosas”.

Mas adotando um tom mais conciliatório, Brown declarou que o CEO da GOD TV, Ward Simpson, mesmo acreditando que a emissora pudesse vencer na justiça, prefere não atrair atenção negativa para Israel (e aceita a decisão do órgão regulador israelense).

Ao que tudo indica Israel resolveu não pagar a conta aos evangélicos pelo apoio ilimitado que vem recebendo destes. Resta ver se a polêmica explícita que durou apenas alguns meses poderá vir a abalar o apoio político e financeiro recebido dos evangélicos, e que sequelas futuras poderão advir para a liberdade de expressão e de religião no país.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

 

 

Prisão de dois jornalistas escoceses causa repúdio internacional, por Ruben Rosenthal

Craig Murray, ativista pela independência da Escócia, pode ser condenado a dois anos de prisão por desacato à Corte e à polícia.

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Craig Murray, ex-embaixador do Reino Unido e ativista de direitos humanos \  Foto: reprodução

Está circulando um abaixo-assinado, na forma de uma Carta Aberta, em defesa da liberdade de expressão e contra o autoritarismo no Reino Unido, em face das ações adotadas pelo Escritório da Coroa (Crown Office) e da Polícia da Escócia contra o jornalista e defensor de direitos humanos Craig Murray, e o jornalista Mark Hirst. 

Encabeçam as assinaturas Noam Chomsky (cientista político), Tariq Ali (historiador e ativista de direitos humanos), Yanis Varoufakis (economista e ex-ministro das finanças da Grécia), David Hare (teatrólogo), Roger Waters (do grupo Pink Floyd), Robert Black (professor emérito de direito), Kristinn Hrnafsson (editor-chefe do Wikileaks), Christine Assange (mãe de Julian Assange).  

A audiência inicial será virtual, em face do coronavírus, e ocorrerá no dia 10 de junho, com a participação de três juízes da Corte de Apelações. Craig Murray está incentivando que mais pessoas acompanhem a audiência, de forma a mostrar ao judiciário escocês que o caso está recebendo ampla repercussão. A solicitação para acesso virtual pode ser feita para judicialcomms@scotcourts.gov.uk. O blogue Chacoalhando solicitou esta autorização.  

As ações contra Murray e Hirst denotam natureza política, e vêm na esteira do processo judicial contra Alex Salmond, ex-primeiro-ministro e ferrenho defensor da independência da Escócia. Salmond foi inocentado pelo júri, das acusações de assédio sexual e estupro falsamente levantadas contra ele por seus inimigos políticos, em uma armação que aparentemente contou com a cumplicidade de setores do governo escocês, bem como com o beneplácito do judiciário e da polícia escoceses.

É apresentada a seguir, a tradução da Carta Aberta encaminhada ao Procurador Geral de Sua Majestade, Lorde Advocate  James Wolffe, com mais de 3.000 assinaturas de personalidades do Reino Unido e internacionais.

Prezado Sr. Wolffe,                                                                                                 

Estamos escrevendo para expressar nossa crescente preocupação em face das ações do Escritório da Coroa (Crown Office) e da Polícia da Escócia. Nas  semanas recentes, apoiadores do ex-primeiro-ministro Alex Salmond, em particular o ex-diplomata e ativista de direitos humanos Craig Murray, e o jornalista Mark Hirst, foram detidos e acusados em relação a comentários que eles tornaram públicos, durante e na sequência do julgamento do Sr. Salmond.  Outros apoiadores do Sr. Salmond também foram contactados pela polícia, e advertidos sobre comentários por eles feitos, relacionados ao julgamento.   

Estamos particularmente apreensivos em observar que os oficiais da polícia investigativa são os mesmos detetives que, por um período de dois anos, conduziram a investigação contra o Sr. Salmond, com custos consideráveis para o erário. Conforme é de seu conhecimento, o julgamento que se seguiu à investigação, também com custos consideráveis ao erário, resultou na absolvição do Sr. Salmond de todas as acusações, e agora levanta um sério questionamento sobre a motivação daquela investigação e das acusações.  

Embora entendamos que o Procurador Geral não possa se envolver em casos individuais,  você está provavelmente ciente de que reclamações de alegado desacato à Corte foram feitas contra seis outros jornalistas considerados francamente hostis em seus relatos ao Sr. Salmond. Entretanto, nenhuma ação de desacato ao Escritório da Corte ou à Polícia da Escócia foi feita contra qualquer destes indivíduos.

Isto deixa uma nítida impressão de que a Polícia da Escócia, orientada pelo Crown Office, está agindo de forma tendenciosa e desproporcional. Como você está ciente, para que haja confiança do público na independência de nosso sistema legal, a lei deve ser capaz de agir imparcialmente, e ser vista desta forma.  

As ações tomadas até agora trazem o risco de serem percebidas pelo público que, tanto a Polícia da Escócia como o Escritório da Coroa estão se conduzindo de forma tendenciosa, e realmente mostrando motivação política.  

Nós contamos com sua resposta às preocupações trazidas nesta carta, e que sejam oferecidas garantias públicas significativas de que a Polícia da Escócia e o Escritório da Corte estão cumprindo suas obrigações de agir com completa imparcialidade e de aplicar a lei de forma adequada.

Nota do autor:

Conforme publicado em artigo anterior do blogue Chacoalhando e do GGN, Murray foi categórico em afirmar que “a intenção desta operação contra o direito de opinião é uma tentativa desesperada de esconder a natureza da conspiração de Estado executada para incriminar Alex Salmond”. E acrescentou ainda: “Se a Escócia é um país em que se vai para a cadeia por dizer isto, então já vou separar a minha escova de dentes.”

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

Reino Unido: justiça indicia defensor de direitos humanos, por Ruben Rosenthal

O ex-embaixador britânico Craig Murray vai a julgamento na Escócia, e pode ser condenado a dois anos de prisão e ao pagamento de uma multa de valor ilimitado.

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Craig Murray, ativista de direitos humanos \  Foto: reprodução

A Alta Corte de Justiça da Escócia convocou Craig Murray a comparecer a uma audiência, em 7 de julho, para responder à acusação de violação da Lei de Desacato à Corte e da lei comum. Em questão, estão vários artigos que ele escreveu sobre o julgamento do ex-primeiro-ministro da Escócia, Alexander Salmond, que fora acusado de ter cometido crimes sexuais, mas inocentado ao final pelo júri.

Entretanto, no julgamento de Murray não haverá a proteção que o sistema de júri pode conceder, cabendo ao juiz uma decisão monocrática, que poderá resultar em condenação de até dois anos de prisão e multa de valor ilimitado.

Ao final deste artigo1 é repassado o e.mail de contato do Procurador Geral de Sua Majestade, para que personalidades e Associações que defendem a liberdade de imprensa e de expressão no Brasil possam enviar notas de repúdio à perseguição política de que Craig Murray está sendo vítima. Ele, que sempre foi um árduo defensor dos direitos humanos, está precisando de todo o apoio neste momento.

Segundo relato no The Grayzone, artigos publicados por Murray questionaram conflitos de interesse que existiriam nas acusações contra Salmond, bem como irregularidades na condução do caso pelas autoridades. O ativista chegou a comparecer a dois dias de sessões do julgamento do ex-primeiro-ministro, mas a Corte resolveu bani-lo das sessões, negando a ele credenciais de imprensa. 

As acusações contra Murray se referem especificamente à publicação de matéria que seria passível de influenciar os jurados, e também por por ficarem explicitadas algumas pistas, que permitiriam identificar testemunhas de acusação contra Salmond, suas supostas vítimas de ofensas sexuais.

Mesmo com a ameaça que paira sobre si, Craig Murray mantém um tom altivo e desafiador, reafirmando que “o caso contra Alex Salmond foi uma conspiração em que o Escritório da Coroa na Escócia (Crown Office) esteve implicado, mas que foi impedida pelo júri, ao inocentar Salmond”. E prosseguiu: “Se a Escócia é um país em que se vai para a cadeia por dizer isto, então já vou separar a minha escova de dentes.”

Quem é Craig Murray. Ex-Embaixador do Reino Unido e ex-Reitor da Universidade de Dundee, o escocês Craig Murray atua como ativista de direitos humanos e pela independência da Escócia, principalmente através de seu conhecido blogue. Ele pode ser classificado como sendo um “dissidente político”, termo que foi usado pelo Ocidente no período da chamada Guerra Fria, principalmente em relação aos intelectuais russos que criticavam o regime soviético.

Após ter servido como diplomata em diversos países, o rompimento de Murray com o establishment britânico começou a se dar no período em que atuou no Uzbequistão (2002-2004). Esta experiência foi narrada em livro, que no Brasil recebeu o título de Diplomacia Suja. Ao se dar conta das terríveis torturas a que eram submetidos os críticos do presidente Karimov, Murray encaminhou a seus superiores críticas à conivência da CIA com os casos de tortura.

Por pressão dos Estados Unidos, Murray foi afastado do serviço diplomático britânico, o que resultou em um tremendo reforço na luta por direitos humanos no mundo. Diplomatas que preferem se manter anônimos, costumam vazar importantes informações para Murray.

Conforme lembra o The Grayzone, Murray vem denunciando crimes cometidos pelos governos do Reino Unido, dos Estados Unidos e de Israel, bem como demonstrou as inconsistências na acusação de que o governo russo foi responsável pelo envenenamento do agente duplo Sergei Skripal, e no caso conhecido como Russiagate, dos e.mails de Hillary Clinton na eleição presidencial

Murray se tornou apoiador do Wikileaks, e amigo de Julian Assange, tendo acompanhado as audiências iniciais do julgamento que pode resultar na extradição de Assange para os Estados Unidos. Ele vem também denunciando os maus tratos a que o fundador do Wikileaks tem sido submetido na prisão de segurança máxima de Belmarsh. Os relatos escritos por Murray das quatro audiências iniciais do julgamento de Assange foram publicados no blogue Chacoalhando e no GGN.

Mas a apresentação de Murray ficaria incompleta se não fosse mostrado o lado festeiro do escocês,  que anualmente promove com sua família um festival típico no país, o “Doune The rabbit hole”, Doune A toca do coelho. Doune é uma pequena vila do país (ver vídeo). Esperemos que em 2020 ele possa repetir o evento.

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Craig Murray no evento do “Doune The rabbit hole”  \  Foto: Reprodução

O caso Salmond. Ainda segundo o The Greyzone, Alex Salmond se tornou um dos principais líderes do movimento pró-independência da Escócia e, com isto, alvo do contra-ataque dos apoiadores da permanência do país no Reino Unido.  

Salmond foi primeiro-ministro da Escócia no período de 2007 a 2014, tendo atuado como líder do SNP, o Partido Nacional Escocês, por cerca de duas décadas (até 2014), mas foi obrigado a se afastar do partido em 2018, após ter sido denunciado por agressão sexual contra várias mulheres.

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Alex Salmond,  após depoimento na  Corte do Xerife de Edimburgo, jan. 2019 \ Foto: Russell Cheyne/Reuters

Com sua saída da liderança, o partido migrou para a direita, com a ascensão de Nicola Sturgeon, que se tornou primeira-ministra do país. Sturgeon não tem demonstrado entusiasmo pela separação do Reino Unido, segundo o próprio Murray vem questionando em vários de seus artigos, nos quais o Chacolhando se baseou para tratar do tema.

O julgamento de Salmond se estendeu de 9 a 20 de março de 2020. Ao final, ele foi inocentado por um júri majoritariamente feminino, de 13 das 14 acusações pendentes, sendo que a Promotoria desistiu da acusação restante.

Segundo Murray escreveu em seu blogue em 24 de março, tratou-se de um caso em que testemunhas de acusação não estavam presentes nos locais onde teriam ocorrido abusos sexuais. Além disso, evidências e testemunhas de que havia uma conspiração contra Salmond foram excluídas das audiências.  

As acusações contra Murray. No documento do Crown Office encaminhado a Murray, relativo ao caso “Her Majesty Advocate v. Craig Murray”, estão detalhadas as violações da lei que ele teria cometido em publicações no blogue, no período de 23 de agosto de 2019 a 3 de abril de 2020.

Nos artigos, Murray exerceu sua verve humorística e irônica, ao dar algumas pistas sobre pessoas envolvidas nas acusações contra Salmond. Um exemplo foi ao escrever que uma das testemunhas tem cabelos tão encaracolados, que se você puxar eles voltam.

Um outro artigo, escrito na forma de roteiro ficcional, foi apresentado como sendo uma pilhéria ao programa de televisão conhecido como Yes Minister (Sim Ministro). Os personagens são um Secretário Permanente e um Ministro, que discutem se a reputação do predecessor do Ministro pode ser destruída por acusações de ofensas sexuais fabricadas por agentes do governo. No roteiro, uma ex-conselheira especial, esposa de um ex-político, estaria disposta a inventar alegações de abuso sexual, para alimentar as carreiras políticas do casal.

O Escritório da Coroa considerou que a descrição do político e de sua esposa traz similaridades com uma das reclamantes no caso Salmond, sendo portanto, uma violação da Lei de Desacato à Corte, e instou Murray a retirar o artigo.

No artigo intitulado “O julgamento de Alex Salmond e a Censura”, Murray escreveu que “interpreta a carta que recebeu do Agente da Coroa como uma tentativa de censura, e que a referida carta representava uma violação de direitos humanos”.

Não foi a primeira nem a última carta que Murray recebeu do judiciário escocês requerendo que ele removesse trechos de artigos, por possibilitarem à identificação dos reclamantes, contrariando a restrição imposta pela Corte.

Murray se defende. Em artigo de 24 de abril, Murray denunciou que a Polícia da Escócia intimidou ativistas pró-independência, com ameaças de processos judiciais por desacato à Corte, caso publicassem em mídias sociais abordando procedimentos do julgamento de Salmond. Mencionou também que um jornalista conhecido teve a casa revistada, e computadores e celulares confiscados.

Murray revelou ainda que, dias antes de receber a notificação da abertura de processo contra si, vários policiais ficaram em frente a sua casa, e só se afastaram após seu advogado contactar o Escritório da Coroa, evitando assim que ocorresse um procedimento de busca e apreensão.

O ativista argumenta que todos os jornais publicaram pistas de identificação das testemunhas, e não foram intimados. E que se o material que ele publicou fosse realmente afetar o júri, então as “autoridades tinham a obrigação de haver tomado uma atitude antes de começar o julgamento. A falta de ação prévia teria se constituído, então, em sério caso de negligência”.

Murray chama também a atenção de que “a justiça não tomou qualquer providência quanto às reportagens que saíram na mídia, antes e durante julgamento, chamando Salmond de estuprador, de pervertido, e antecipando um veredito de culpa. As mídias sociais foram também infestadas com milhares destas postagens.

Na véspera do julgamento, o jornal Herald publicou um artigo sobre grandes julgamentos do passado, que mostrava uma foto de Salmond próxima a uma montagem fotográfica, que incluía dentre outros o nazista Adolf Eichmann, o psicopata assassino Charles Manson, um casal que assassinava crianças, o estuprador de Yorkshire, e Harvey Weinstein, o produtor de cinema preso por estupro.  O jornal não foi sequer admoestado pela justiça.

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Criminosos condenados em julgamentos famosos, março 2020 \ Montagem: Herald Scotland

Murray é categórico ao afirmar: “A intenção desta operação contra o direito de opinião é uma tentativa desesperada de esconder a natureza da conspiração de Estado executada para incriminar Alex Salmond. A perseguição que estou sofrendo faz parte de uma tentativa de intimidar figuras independentes.”

 Notas do Autor:

1. Mensagens de repúdio ao processo político contra Craig Murray podem ser enviadas ao Procurador Geral do Escritório da Coroa: The Right Honourable James Wolffe, Her Majesty´s Advocate, pelo e.mail: PDCAseriouscasework@copfs.gov.uk

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacolhando.

Dia 1 de um processo infame: uma descrição detalhada do julgamento para a extradição de Assange, por Craig Murray

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Protesto em frente a Corte de Woolwich. A partir da esquerda: Craig Murray, Yanis Varoufakis (ex-ministro de finanças da Grécia), Vivienne Westwood (modista), Kristin Hrafnsson (editor do Wikileaks), John Shipton (pai de Assange)  / Foto londonlovesbusiness.com

Craig Murray, ex-embaixador, ex-reitor, ativista e blogueiro,  foi uma das 16 pessoas que conseguiram superar as dificuldades para presenciar o início do processo contra Julian Assange, uma farsa nos moldes de como o estalinismo tratava os dissidentes. O texto longo que se segue é uma tradução feita por Ruben Rosenthal, do artigo de Craig Murray,  em que ele, relatando na primeira pessoa do singular, nos transporta para dentro do recinto da Corte.

Woolwich Crown Court, a Corte da Coroa de Woolwich, é projetada para impor o poder do Estado. Cortes normais neste país são prédios públicos deliberadamente situados por nossos ancestrais bem no centro das cidades, quase sempre apenas a alguns passos de uma rua principal. O objetivo desta localização e da arquitetura (do prédio) era facilitar o acesso das pessoas, na crença que é vital para a justiça poder ser vista pelo público.

Woolwich Crown Court, que hospeda a Belmarsh Magistrates Court (Corte de Belmarsh é construída totalmente no princípio oposto. Ela é projetada sem outra intenção que a de excluir o público. Ligada a uma prisão, em região pantanosa e de vento, fica afastada de qualquer centro social normal e de difícil acesso. É algo extraordinário, uma Corte que é parte de um sistema prisional, um local onde você já é considerado culpado e encarcerado na chegada.

Woolwich Crown Court é nada mais que a negação da presunção de inocência, a própria encarnação da injustiça em aço rígido, concreto e vidro blindado. Ela tem a mesma relação com a administração de justiça que Guantánamo ou Lubyanka (em Moscou). Se trata, na verdade, do setor de sentenças da prisão de Belmarsh.

Quando um ativista de Assange perguntou sobre as facilidades de acesso para o público assistir às audiências, ele foi informado por um funcionário da Corte de que deveria entender que Woolwich é uma “corte de contra-terrorismo”. Isto é de fato verdade, mas a constituição do Reino Unido desconhece como instituição uma “corte de contra-terrorismo”. Realmente, se a descrição de um único dia em Woolwich não convencer (ao leitor) que a existência da democracia liberal é agora uma mentira, então sua mente deve estar realmente muito bloqueada.

As audiências de extradição não são realizadas em Belmarsh Magistrates Court , no interior da Woolwich Crown Court. Elas são sempre realizadas em Westminster Magistrates Court. Agora foque (o leitor) no seguinte aspecto. Esta audiência (apenas nominalmente) ocorre na Westminster Magistrates Court. Ela está sendo realizada por magistrados e oficiais da Corte de Westminster, mas está ocorrendo Belmarsh Magistrates Court. Trata-se de uma estranha contorção, de forma que eles possam usar a “corte de contra-terrorismo” para limitar o acesso do público e impor temor ao poder do Estado.

Uma consequência disto é que Julian Assange, no recinto da Corte, está confinado atrás de um vidro à prova de balas. Assange questionou diversas vezes que o vidro causava dificuldades para ele acompanhar os procedimentos na Corte. A magistrada Vanessa Baraitser escolheu interpretar, com estudada desonestidade, que tal dificuldade seria proveniente de um leve ruído que vinha dos manifestantes fora do prédio, e não do fato de Assange estar trancado em uma massiva caixa à prova de balas, afastado da Corte.

Não existiria qualquer motivo para Assange estar naquela caixa, projetada para deter terroristas extremamente violentos. Ele poderia se sentar junto a seus advogados, como alguém se defendendo em uma audiência normal faria. Mas covardemente e cruelmente, Baraitser recusou repetidas e persistentes pedidos da defesa de Assange para que ele pudesse sentar com seus advogados.

Baraitser é certamente um fantoche, sendo supervisionada pela magistrada chefe, Lady Arbuthnot, uma mulher tão emaranhada no sistema de defesa e segurança, que não posso conceber de outra forma que o envolvimento corrupto dela neste caso.

Não importa para Baraitser ou Arbuthnot, se existe uma genuína necessidade para Assange ficar encarcerado em uma caixa à prova de balas, ou se isto impede que ele possa acompanhar os procedimentos na Corte. A intenção de Baraitser é de humilhar Assange, e instar o horror no restante de nós, do imenso poder do estado de esmagar (dissidentes). A força inexorável do pesadelo, que é a Prisão de Belmarsh, deve ser mantido. Se você está lá, então é culpado.

É como Lubyanka. Você pode estar apenas em prisão preventiva, aguardando uma audiência e não um julgamento. Você pode não ter qualquer histórico de violência. Você pode ter três dos mais eminentes psiquiatras do país submetendo relatórios de seu histórico de severa depressão clínica, e alertando (da possibilidade de tentativa) de suicídio. Mas eu, Vanessa Baraitser, vou manter você trancado em uma caixa projetada para os terroristas mais violentos. Isto, para mostrar o que podemos fazer com dissidentes. E se você não consegue acompanhar os procedimentos na Corte, então melhor ainda.

O leitor irá talvez aceitar melhor o que eu digo sobre a Corte quando eu contar que, mesmo para uma audiência que está sendo acompanhada em todo o mundo, eles utilizaram um recinto que dispõe de apenas 16 assentos para o público. Para estar certo de conseguir um destes lugares na galeria, precisei chegar às 6 horas da manhã em frente aos portões externos trancados, e aguardar na fila, sujeito ao frio úmido e ao vento.

Às 8 horas, o portão foi aberto, e pude passar pela cerca, para entrar em uma nova fila em frente à porta da Corte. Embora a Corte devesse abrir ao público às 8 horas, precisei aguardar por mais 1 hora e 40 minutos para entrar. Então passei por portas de segurança, e sistemas de inspeção, como nos aeroportos, para então (novamente) ficar na fila em duas outras portas trancadas, antes de finalmente conseguir sentar em meu lugar, justo quando a Corte iniciava a sessão, às 10 horas. A intenção era de que estivéssemos completamente intimidados, sem mencionar, encharcados e potencialmente com hipotermia.

Havia uma entrada separada para a mídia, e uma sala com transmissão ao vivo da Corte. Eram tanto os representantes da mídia presentes, que pensei poder relaxar, e não me preocupar que os fatos básicos seriam fartamente divulgados. Eu não podia estar mais errado.

Eu acompanhei com atenção toda a argumentação no decorrer do dia, mas nenhum dos fatos e argumentos mais importantes foi relado pela mídia corporativa. Esta é uma afirmação ousada, mas temo que seja perfeitamente verdadeira. Assim, precisei ter muito trabalho para que o mundo pudesse saber o que realmente aconteceu. O mero fato de eu ser uma testemunha honesta se tornou extremamente importante, quando toda a mídia abandonou este papel.

James Lewis, pela acusação, fez a declaração de abertura. Esta consistiu de duas partes, ambas igualmente extraordinárias. A primeira, e mais longa, foi realmente notável, por não conter qualquer argumento legal, e por estar dirigida não ao magistrado, mas à mídia. Não foi apenas que estava óbvio a quem suas declarações se direcionavam. Lewis de fato declarou, em dois momentos durante a abertura, que ele estava se dirigindo à mídia, e chegou a repetir uma sentença, justificando que era importante para que a mídia captasse com clareza.

Fiquei realmente atônito que Baraitzer permitisse isto. É completamente fora de propósito que um advogado se dirija à mídia, ao invés da Corte. Não pode haver evidência mais clara que este é o show de um julgamento político, e que Baraitser é cúmplice disto. Não tenho a menor dúvida de que a defesa teria sido imediatamente advertida, caso começasse a dirigir observações para a mídia. Baraitser não faz a menor pretensão de ser algo além de uma serviçal da Coroa, e, por extensão, do governo norte-americano.

Os pontos que Lewis queria passar para a mídia são os seguintes: “Não é verdade que os veículos da mídia, como The Guardian e The New York Times estejam também ameaçados pelas acusações contra Assange, porque Assange não foi acusado de publicar as informações, mas somente os nomes dos informantes, e de encorajar Manning e auxiliá-lo na tentativa de raquear computadores. Apenas Assange fez isto, não os veículos da mídia corporativa”.

Lewis então continuou na leitura de uma série de artigos da mídia que atacavam Assange, como evidência que a mídia e Assange não estavam no mesmo barco.  A primeira hora consistiu inteiramente da Acusação se dirigindo à mídia, com o intuito de colocar uma separação entre Wikileaks e a mídia, de forma a reduzir o apoio desta a Assange.

Foi um direcionamento político, longe de ser uma submissão legal. Ao mesmo tempo a Promotoria preparou resmas de cópias desta parte da fala de Lewis, que foram distribuídas à mídia, e também na forma eletrônica, de forma a facilitar o repasse.

Seguindo-se a uma interrupção, a juíza Baraitser questionou a acusação sobre a veracidade de algumas das alegações. Em particular, a de que os jornais não estavam na mesma situação de Assange, porque este fora acusado, não de publicar, mas de ajudar e de cumplicidade com Chelsea Manning em conseguir o material. Esta alegação não seria consistente com a leitura que Lewis fez do Official Secrets Acts (leis de segredos oficiais), de 1989, que diz que meramente obter e publicar qualquer segredo do governo constitui crime.

Baraitser sugeriu (na forma de questionamento) se isto certamente significa que os jornais, por simplesmente publicarem os vazamentos de Manning, se tornariam culpados do cometimento de um crime? Isto pareceu pegar Lewis de surpresa. A última coisa que ele esperava era alguma perspicácia da parte de Baraitser, cujo trabalho era fazer o que ele dissesse.

Lewis murmurou e hesitou, colocou e tirou os óculos várias vezes, ajustou repetidamente seu microfone, e tirou uma sucessão de papéis em sua pasta, cada um parecendo surpreendê-lo conforme ele os agitava no ar. Disse que deveria ter citado o caso Shayler, mas não conseguia encontrá-lo. Era como assistir a Columbo (da série de TV), sem nada do charme do detetive, e sem a questão de uma morte (resolvida) no final.

Repentinamente Lewis pareceu chegar a uma decisão. “Sim, ele disse com maior firmeza. O Official Secrets Act, de 1989, foi introduzido pelo governo Thatcher após o “caso Ponting”, especificamente para remover a justificativa  (de um crime ser cometido em nome) do interesse público, tornando a posse não autorizada de um segredo oficial, um crime de ‘responsabilidade objetiva’ (strict liability).”

E continuando: “Publicar ou mesmo estar de posse de um documento secreto torna você culpado, não importa como você teve acesso a ele. Considerando ainda o ‘princípio da criminalidade dupla’ (por ser crime de ‘responsabilidade objetiva’, aceito tanto no Reino Unido como nos Estados Unidos), Assange se torna passível de extradição, tenha ou não ajudado e estimulado Manning.”

A Acusação então prosseguiu para acrescentar que, qualquer jornalista e qualquer publicação que imprimisse um segredo oficial, estaria cometendo uma ofensa, não importando como ele foi obtido, e não importando se os nomes dos informantes foram ou não revelados.

Lewis entrou, portanto, em completa contradição com sua declaração anterior para a mídia, de que ela não precisaria se preocupar, porque as acusações contra Assange não se aplicariam. E ele fez isto logo após o intervalo, durante o qual seu grupo de apoio distribuiu cópias do mesmo argumento que, poucos minutos depois veio a contradizer completamente.

Eu não consigo me lembrar de qualquer ocasião em que na Corte, um advogado sênior provou ser um completo mentiroso e mal-intencionado. Isto foi sem dúvida o momento mais surpreendente deste dia de audiência na Corte.

E ainda assim, surpreendentemente, não consegui encontrar na mídia corporativa qualquer menção a esta ocorrência. O que eu pude encontrar nas reportagens da mídia, que fez uso do recurso de copiar-e-colar, é a primeira parte da declaração de Lewis, de que o processo contra Assange não representa uma ameaça à liberdade de imprensa.

Ninguém na mídia parece ter relatado que Lewis abandonara totalmente seus próprios argumentos em questão de minutos. Foram os jornalistas tão estúpidos, que não entenderam as mudanças (no discurso de Lewis)? A explicação é muito simples, pois não existe registro eletrônico ou gravado da resposta de Lewis. Sua declaração original foi fornecida no formato copiar-e-colar para a mídia. Para contradizê-la, seria necessário que um jornalista escutasse o que foi dito na Corte, entendesse e anotasse.

Mas é ínfima a percentagem de jornalistas na mídia corporativa que hoje em dia dominam esta habilidade elementar. O “jornalismo” depende de copiar-e-colar o material proveniente de fontes aprovadas. Lewis poderia ter esfaqueado e matado Assange em Corte, e isto não seria relatado, a menos que estivesse contido em um comunicado para imprensa partindo do governo. 

Fiquei em dúvida sobre o papel de Baraitser nesta ocorrência. Claramente ela deixou Lewis bastante desconcertado, e pareceu gostar disto. Por outro lado, ela levantou um ponto que não foi necessariamente útil para a defesa. O que ela estava essencialmente levantando é que Julian poderia ser extraditado pelo “princípio da criminalidade dupla”, do ponto de vista do Reino Unido, apenas pelas publicações, independente dele ter ou não conspirado com   Chelsea Manning. Além disto, tudo que os jornalistas publicaram poderia ser também criminalizado.

Mas não seria este uma posição tão extrema que seria invalidada pelo Human Rights Act (legislação de direitos humanos)? Estava ela forçando Lewis a articular uma posição tão extrema como insustentável, dando a ele a corda para se enforcar? Ou estava ela salivando com a perspectiva de não apenas extraditar Assange, mas  de (promover) processos em massa de jornalistas?

A reação de um grupo foi bastante interessante. Os quatro advogados norte-americanos sentados logo atrás de Lewis pareciam bem desconfortáveis, conforme Lewis declarou que qualquer jornalista e qualquer periódico ou meio de divulgação da mídia que publicasse, ou mesmo estivesse de posse de algum segredo do governo, estaria cometendo em crime sério.  A estratégia deles era baseada exatamente em não dizer isto.

Lewis então encaminhou a conclusão dos argumentos da acusação. Declarou ele, que a Corte não tem decisão a tomar. “O crime se enquadra no teste de criminalidade dupla, por ser uma ofensa tanto nos EUA como no Reino Unido. A lei de extradição especificamente impede a Corte de verificar se havia qualquer evidência que apoiasse as acusações. E mesmo que tivesse ocorrido abuso do processo, como a defesa arguiu, a Corte deve mesmo assim extraditar, e encaminhar separadamente a questão de abuso de processo, contra os que perpetraram o abuso.”

Craig: Este é particularmente um argumento ilusório, pois não é possível para a Corte acionar o governo norte-americano, devido à imunidade garantida pela soberania, como Lewis bem sabe. Finalmente, Lewis declarou que a legislação de Direitos Humanos e de liberdade de expressão são completamente irrelevantes em procedimentos de extradição.

Edward Fitzgerald então se levantou para fazer a declaração inicial da defesa. Ele começou dizendo que a motivação do processo era inteiramente política, e que ofensas políticas são especificamente excluídas pelo artigo 4.1 do tratado de extradição entre o Reino Unido e os Estados Unidos.

Ele apontou que na ocasião do julgamento de Chelsea Manning, e novamente em 2013, a administração Obama adotou medidas específicas para não processar Assange pelos vazamentos de Manning. Isto foi revertido pela admistração Trump, por motivação inteiramente política.

Sobre o abuso no processo, Fitzgerald se referiu a evidências apresentadas por cortes criminais da Espanha, de que a CIA havia contratado uma empresa de segurança espanhola para espionar Assange na embaixada (do Equador, em Londres).

E prosseguindo na defesa: “Esta espionagem incluiu especificamente a vigilância de reuniões de Assange com seus advogados, quando se discutiu a extradição. Para um Estado que está tentando promover uma extradição, conduzir espionagem nas consultas entre advogados e cliente, constitui em si, motivo para encerrar o caso.” 

Craig: Este ponto levantado por Fitzgeralg é sem dúvida verdadeiro. Qualquer juiz decente iria sumariamente encerrar o caso devido à ultrajante espionagem de advogados da defesa.

Fitzgerald prosseguiu para dizer que a defesa iria produzir evidência que a CIA não apenas espionou Assange e seus advogados, como ativamente considerou sequestrar e envenenar Assange, mostrando não haver compromisso como o regime da lei no presente caso.

Fitzgerald disse que a apresentação do caso pela acusação continha erro proposital na interpretação dos fatos, representando assim, abuso do processo: “Não era verdade que havia qualquer evidência de danos causados aos informantes (revelados através do raqueamento), e que isto foi confirmado pelo governo dos Estados Unidos em outro foro, o julgamento de Chelsea Manning.”

“Não ocorreu conspiração para raquear computadores, e Chelsea Manning foi absolvido desta acusação em corte marcial. Por último, não é verdadeiro que Wikileaks tenha iniciado a publicação de nomes de informantes, pois outras organizações de mídia foram responsáveis por fazer isto primeiro”, continuou Fitzgerald.

Craig: A alegação dos EUA de que (em decorrência dos vazamentos) ocorreram danos aos informantes (cujos nomes foram revelados) foi amplamente reportada (pela mídia). Por outro lado, foi pouco divulgado que a defesa completamente rebateu esta alegação, que se constituiu em fabricação de fatos, e, portanto, abuso de processo.

Fitzgerald finalmente se referiu às condições das prisões norte-americanas, à impossibilidade de um julgamento justo nos EUA, e ao fato da administração  Trump ter declarado que estrangeiros não irão receber a proteção da Primeira Emenda, como razões para barrar a extradição.

Craig: A completa declaração da defesa pode ser acessada, mas, a meu ver a parte mais forte era sobre porque este é um processo político, e, portanto, impede a extradição.  Segue-se uma parte dos argumentos apresentados até agora pela defesa, liderada por Edward Fitzgerald.

“Para os propósitos de extradição, segundo a seção 81(a), eu tenho que lidar com a questão de como um processo politicamente motivado, satisfaz o teste de ser direcionado contra Julian Assange, por causa de suas opiniões políticas. A essência de suas opiniões políticas que provocaram estas acusações são resumidas nos relatórios dos professores Feldstein, Rogers, Noam Chomsky e Kopelman.”

“Ele (Assange) é anti-guerras e anti-imperialismo. É um campeão, com renome internacional, das causas da transparência política e do direito do público ao acesso de informação em assuntos relevantes, como corrupção política, crimes de guerra, tortura, e maus tratos de prisioneiros em Guantánamo.”

“Estas crenças e ações inevitavelmente o colocaram em conflito com poderosos Estados, incluindo a  atual administração norte-americana, por razões políticas. Isto explica porque ele foi denunciado como terrorista, e porque o presidente Trump pediu no passado a pena de morte.”

“Mas eu deveria acrescentar que suas revelações não se limitam apenas aos erros dos EUA. Ele expôs a vigilância conduzida pela Rússia e expôs Assad, na Síria. É dito que as revelações do Wikileaks sobre corrupção na Tunísia e tortura no Egito foram os catalisadores para a primavera árabe.”

“Os Estados Unidos dizem que Assange não é jornalista, mas ele tem um completo registro de seu trabalho em Bundle M. Ele tem sido um membro da União Australiana de Jornalismo desde 2009, e é membro da União Nacional dos Jornalistas (do Reino Unido), e da Federação Européia de Jornalistas.”

“Ele ganhou inúmeros prêmios da mídia, incluindo a honra de receber o maior prêmio para jornalistas australianos. Seu trabalho foi reconhecido pelo The Economist, Anistia Internacional, e Conselho da Europa.”

“Assange foi ganhador do Prêmio Martha Gelhorn, e repetidamente indicado para o Prêmio Nobel da Paz, incluindo este ano e o anterior. Você pode constatar que ele escreveu livros, artigos e documentários. Teve artigos publicados no The Guardian, The New York Times, Washington Post e New Statesman, apenas para citar alguns.”

“Algumas destas publicações, que são relacionadas como motivo para se pretender sua extradição, já foram citadas e ganharam a confiança de Cortes em todo o mundo, incluindo a Suprema Corte do Reino Unido e a Corte Européia de Direitos Humanos.”

“Em resumo, ele foi um batalhador pela causa da transparência e da liberdade de informação pelo mundo. Professor Noam Chomky colocou da seguinte forma: ao corajosamente sustentar crenças políticas que a maioria compartilha, Assange prestou um enorme serviço ao mundo que preza estes valores….”

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.