COVID-19: Acusados vão a julgamento por Crimes contra a Humanidade

Para evitar a tragédia anunciada é preciso a saída do presidente, e que violações das determinações da Organização Mundial de Saúde sejam coibidas.

OMS logo
Símbolo do Tribunal Penal Internacional

A ficção pode se tornar realidade1. Ano 2021. Tribunal Penal Internacional, Haia, Holanda. O capitão Olson2 foi afastado da presidência do Brasil, e, após indiciamento  por Crimes contra a Humanidade, se tornou réu, juntamente com vários de seus colaboradores, alguns governadores,  juízes, prefeitos e empresários nacionais. A acusação é por atos e omissões cometidas durante a crise do novo coronavírus, que resultaram em uma catástrofe humanitária sem precedentes no país.

Estamos na audiência final do TPI, antes do juiz proferir as sentenças contra os principais acusados de terem boicotado a implementação das medidas preconizadas pela OMS, de combate à pandemia da Covid-19. Observadores internacionais estiveram presentes no decorrer do julgamento, para garantir que os acusados tivessem direito a um julgamento justo.

Após vários dias de audiências, quando foram ouvidas testemunhas e especialistas, a Promotoria resumirá agora as acusações contra os réus, para então fazer o encaminhamento final ao juiz. As penalidades que forem impostas servirão de referência para os demais julgamentos, que prosseguirão nas próximas semanas e meses. O promotor resumiu o caso contra cada acusado:

“Ex-presidente Olson, o senhor será também julgado em outro momento, por Crimes de Genocídio cometidos contra as populações indígenas do Brasil, e muito provavelmente irá responder por uma série de crimes comuns que estão sendo esclarecidos. Quanto às atuais acusações, estas estão relacionadas com sua responsabilidade na disseminação da Covid-19, violando inclusive o Código Penal de seu país, ao infringir medidas destinadas a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa. 

“Ao adotar medidas como considerar essenciais as atividades religiosas em templos, pedir a reabertura do comércio e escolas, atuando desta forma para o fim do confinamento em massa, de pessoalmente propagar o vírus quando estava contaminado, de confundir a população ao se referir aos efeitos da  contaminação pelo vírus como ‘uma gripezinha’, bem como promover a campanha  ‘O Brasil não pode parar’, que defendeu medidas contrárias às recomendadas pelo Ministério da Saúde do Brasil e pela OMS, o senhor causou imenso mal a população, e pode ser considerado como o principal responsável pela desastre humanitário que se abateu sobre o país”, continuou o promotor.

E concluindo: “Tendo em vista as evidências robustas para as dezenas de infrações cometidas, a Promotoria pede que seja aplicada a pena máxima para o acusado.”

“Ex-ministro Sujomoro, no exercício de seu cargo como ministro da justiça, o senhor não autorizou que prisioneiros de baixa periculosidade deixassem os locais de detenção durante a pandemia, para ficarem com suas famílias. Tal medida preventiva, se tivesse sido tomada, teria aliviado a superlotação das cadeias e penitenciárias do país, e reduzido o elevado número de mortes de detentos causadas pelo vírus. Acrescente-se o fato de que os motins que decorreram desta decisão, deram origem a mais mortes, tanto de internos como de guardas prisionais, em verdadeiras carnificinas. Trata-se de uma responsabilidade flagrante, e ‘não apenas de uma mera convicção’ desta Promotoria, que encaminha pela condenação.”

“Bispo Emir Machado, o senhor permitiu que cultos continuassem a ser realizados em vários templos de sua Igreja. Mesmo tendo recomendado que os fiéis mantivessem um certo afastamento entre si, isto não foi suficiente para impedir a ampla disseminação da Covid-19. O senhor poderia e deveria ter mantido apenas as ações sociais da Igreja, que são importantes para suprir muitas das necessidades das pessoas carentes, desassistidas pelo Estado. Estima-se que mais de cem mil pessoas no país tenham sido contaminadas a partir dos cultos realizados em templos de sua Igreja. Diante das evidências, a Promotoria encaminha pela condenação.”

Bispo Simas Malatesta, o senhor contribuiu para a disseminação da pandemia, ao deturpar a fala do diretor da OMS, Tedros Adhanom, que recomendava que os governos levassem em conta o forte impacto que o isolamento social teria sobre os mais pobres. O diretor da OMS enfatizava a necessidade de políticas sociais em favor destas camadas  desfavorecidas. O senhor tirou de contexto as declarações, para justificar um apoio ao posicionamento do então presidente Olson, de relaxamento das restrições a trabalhos não essenciais, e deve ser responsabilizado pelas consequências de seus atos. Assim sendo, a promotoria encaminha pela condenação.

“Empresário Injusto, o senhor proclamou que um vírus não poderia parar a economia brasileira, e que a quarentena horizontal preconizada pela OMS não se justificava, sob a alegação de que iria destruir a economia do país. Acrescentou ainda, em declaração amplamente divulgada pela mídia, que o coronavírus ocupava apenas o vigésimo lugar em grau de letalidade. Confundindo ainda mais a população, chamou a atenção para as centenas de milhares de pessoas que morrem em acidentes de automóvel por ano no Brasil, sugerindo ser este um fator de risco maior que o colocado pela pandemia.”

“Esta comparação foi totalmente maliciosa, pois já eram então conhecidos os efeitos prejudiciais da quarentena vertical na propagação da pandemia na Itália e Espanha, países que custaram implementar as providências demandadas pela Organização Mundial de Saúde. E como se viu pouco depois, a OMS estava certa.”

“Como empresário, o senhor colocou seus interesses individuais acima da coletividade, e, desta forma, trouxe desinformação à população, bem como colocou pressão adicional no presidente da República, fazendo com que ele, por sua fraqueza moral e de princípios, não recuasse da decisão de boicotar a implementação das recomendações da OMS, referendadas no Brasil pelo Ministério da Saúde. Portanto, a Promotoria encaminha pela condenação.”

“Empresário Véio do Havaí, o senhor desqualificou como sendo ‘histeria’, o justificado temor da população com a crise inédita na saúde que se avizinhava. Em uma declaração filmada, ameaçou demitir os seus milhares de funcionários. O senhor certamente não tem como negar estas declarações, e nem afirmar que elas tenham sido tiradas do contexto. Diante das evidências da sua contribuição para a disseminação da doença, a Promotoria encaminha pela condenação.”

“Ex-prefeito Trivela, o senhor, ainda no exercício do mandato de prefeito do Rio de Janeiro, cedeu à pressão de vereadores da base do governo e decidiu reabrir as lojas de materiais de construção, o que resultou na continuidade de obras no município, quando o momento requeria que apenas os serviços essenciais funcionassem. Já ficou comprovado que milhares de mortes decorreram desta decisão tomada pelo alcaide. A Promotoria encaminha pela condenação, e conclui pela acusação.”

Em seguida o juiz declarou o recesso até o pronunciamento dos vereditos.

Notas do autor:

1. Qualquer semelhança com personagens da vida real na peça de ficção apresentada acima, pode ter sido ou não uma mera coincidência. No entanto, a possibilidade da instalação de um Tribunal Especial para julgar Crimes contra a Humanidade cometidos no Brasil é bem real. Mas não precisamos chegar a uma situação catastrófica. Ainda é tempo de se adotar as medidas certas, mas com Bolsonaro boicotando as iniciativas do Ministério da Saúde  isto não será possível.

2. Em um artigo ficcional anterior no blogue, Brasil Uber Alles: Heil Mein Capitão, escrito na semana anterior ao segundo turno das eleições presidenciais de 2018, um certo capitão de extrema-direita de nome Olson, se elegeu presidente do Brasil, e sua queda do poder só ocorreu anos depois, em função das inúmeras mortes de combatentes do Exército Brasileiro, que haviam sido enviados para invadir e ocupar a Venezuela, presidida por Maduro.

O autor é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

COVID-19: Desobediência civil agora contra Bolsonaro, ou um Tribunal para Crimes contra a Humanidade depois?

Antes que uma tragédia de proporções inimagináveis seja irreversível, governantes que não respeitam a vida e a saúde da população devem perder o direito de permanecer nos cargos. 

International Criminal Court Haia

O Tribunal Penal Internacional, Haia, Holanda   /   Foto Reuters

O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional trata no artigo 7, da definição de Crimes contra a Humanidade. Dentre 11 itens listados, inclui-se o “cometimento de atos desumanos contra a população civil, que causem intencionalmente grande sofrimento, ou sérios danos físicos e mentais, como parte de uma conduta política do Estado ou de uma Organização1”. Esta definição parece se encaixar perfeitamente nas ações recentes do Governo Bolsonaro, de alguns mandatários de governos locais, e de parte do empresariado nacional.

Poderão ocorrer indiciamentos pelo cometimento (ou conivência) de Crimes contra a Humanidade no país, caso seja imposta uma política de “quarentena vertical”, defendida por Bolsonaro e alguns setores do empresariado, como forma de combater a pandemia do coronavírus.  O presidente tem procurado boicotar as medidas que o ministro Mandetta tenta implementar, fundamentadas nas recomendações da Organização Mundial de Saúde. A OMS e os principais infectologistas recomendam a chamada “quarentena horizontal”, que está sendo adotada pela maioria dos países.

A quarentena vertical preconiza que apenas os grupos mais em risco deveriam ser mantidos isolados em quarentena, aí se incluindo os idosos e os portadores de algumas enfermidades, ou de condições de saúde debilitantes. Por outro lado, o isolamento horizontal requer que, com exceção das pessoas envolvidas em atividades essenciais, a população permaneça em suas residências. 

No entanto, como a maioria dos portadores são assintomáticos, eles levariam o vírus das ruas para as residências, contaminando seus familiares idosos e pessoas debilitadas, caso prevalecesse a quarentena vertical. É claro que para as classes mais abastadas, os idosos podem ficar em seus próprios quartos, em geral suítes, ou mesmo em residência própria, podendo melhor se proteger do contágio. 

A opção pelo confinamento horizontal deve oferecer uma maior proteção para a população como um todo. Entretanto, para grupos sociais em que as famílias moram em diminutas habitações, com diversas pessoas convivendo em um mesmo cômodo, as condições ideais de isolamento estão longe de ser as ideais. É fundamental se encontrar formas de superar estas deficiências, e garantir o direito à vida destas pessoas e comunidades. Tal iniciativa deve ser obrigação do Estado, mas organizações e indivíduos podem e devem participar deste esforço, como por exemplo, através de doações.

O exemplo da Itália é emblemático. Foi no período em que aquele país adotou a quarentena vertical, que o vírus se espalhou de tal forma, que os atuais casos já superam os da China. O prefeito de Milão reconhece o equívoco de sua política de contenção da doença. A Europa se deu conta do erro cometido pela Itália, e passou a adotar a quarentena horizontal. 

O Brasil irá repetir o caminho trágico da Itália, se Bolsonaro e seus seguidores não forem impedidos imediatamente de prosseguir com suas ações irresponsáveis. O sinal de alerta foi dado pelo biólogo Átila Iamarino em seu canal no Youtube, prevendo cerca de 1 milhão de mortes, caso o país não adotasse de imediato uma política séria de quarentena. Os dados apresentados foram baseados em um modelo matemático  desenvolvido no Reino Unido, pelo prestigioso Centro de Análises de Doenças Infecciosas, do Imperial College.

No entanto, as medidas iniciais adotadas no Brasil, pela orientação do ministro Mandetta, muitas à revelia da presidência da República, podem já ter aliviado a catastrófica previsão inicial. Foi o próprio Iamarino que apresentou as novas estatísticas obtidas pelo modelo do Imperial College, com base em uma revisão de cenário apoiada em dados mais atuais.  É verdade também, que modelos matemáticos não conseguem incluir todas as variáveis, portanto deve-se evitar o excesso de otimismo. Uma destas variáveis é a subnotificação de casos, o que pode comprometer a precisão do modelo matemático.

O país já passou da fase de “contenção da doença” pelo controle dos viajantes, pois a transmissão passou a ser comunitária. A fase atual é a de “mitigação da doença”. As medidas recomendadas nesta fase são quarentena para quem ter sido infectado, e recomendação de quarentena para o maior número de pessoas, distanciamento social, redução da circulação e de aglomerações públicas, cancelamento de eventos, paralisação das aulas.

As medidas de mitigação visam diminuir o avanço da pandemia, de forma a resguardar os sistemas de saúde, reduzindo a pressão por atendimento, e também diminuir os riscos de exposição de pessoas em grupos de risco, principalmente os idosos. Se as medidas forem aplicadas tarde demais ou se forem boicotadas, não se consegue diminuir a dispersão do vírus.

Aí voltaria o cenário da catástrofe que o biólogo Iamarino apresentou inicialmente. O país entraria então na fase em que precisariam ser adotadas as medidas de “supressão da doença”. Foi o que aconteceu na China, que conseguiu aplicar medidas radicais com sucesso.  O distanciamento social precisará envolver quase toda a população, com obrigatoriedade de quarentena geral, e realização de testes em massa, para que o infectado não sintomático possa ser identificado.

Se entrarmos nesta fase, o comando do país não poderá estar nas mãos do responsável pelas dezenas de milhares de mortes que já terão ocorrido. O povo precisará confiar em quem estiver na liderança.

Se realmente chegarmos a uma situação trágica por responsabilidade direta do presidente, por ele ter imposto medidas na contramão de todo o conhecimento científico, e das experiências já vivenciadas em outros países, poderá ficar caracterizado o cometimento de Crimes contra Humanidade. 

Todos que, de alguma forma, tiverem contribuído para a implementação da política criminosa de Bolsonaro, ou se aproveitado dela para auferir lucros, deverão ser julgados pelos seus atos em um Tribunal Especial.

Deveriam ser responsabilizados, não apenas Bolsonaro e sua trupe, mas também mandatários dos governos estaduais e municipais que tenham conscientemente implementado políticas do tipo “vai pra rua”, bem como empresários que tenham pressionado seus funcionários com ameaças de demissão, ou divulgado mensagens incitando as pessoas a não aderirem às medidas de quarentena recomendadas pelo Ministério da Saúde.

Nero e o incêndio de Roma

Volaire, Pierre-Jacques Antoine, 1769 (?): O Incêndio do Palácio (por Nero)

A palavra de ordem que está no consciente coletivo é “desobediência civil já”, com exceção dos fanáticos acerebrados.  Desobediência a um presidente da República que age como Nero, o louco imperador romano que viu Roma pegar fogo, enquanto tocava a sua lira (este foi o registro que ficou na História). Um movimento de desobediência civil ao Planalto precisaria partir de governadores dos Estados e de prefeitos que ainda preservam a sanidade.

Também, e principalmente, o ministro Mandetta deve parar de obedecer à instruções de Bolsonaro que contrariem recomendações da OMS. Bolsonaro que o demita, se tiver peito para tanto! Caso contrário caro ministro, o senhor se arrisca a ir parar no banco dos réus, quando o dia do acerto de contas chegar, apesar de toda a simpatia com que o senhor conta até o  momento.  Pode continuar a elogiar Bolsonaro, e dizer que as decisões são dele, mas não ceda às loucuras do capitão.

Em um artigo ficcional anterior no blogue, Brasil Uber Alles: Heil Mein Capitão, escrito na semana anterior ao segundo turno das eleições presidenciais de 2018, um certo capitão de extrema-direita de nome Olson, se elegeu presidente do Brasil, e sua queda do poder só ocorreu anos depois, em função das inúmeras mortes de combatentes do Exército Brasileiro, que haviam sido enviados para invadir e ocupar a Venezuela, presidida por Maduro. 

Agora, um presidente de extrema-direita, nada ficcional, pode ser afastado do poder no Brasil e indiciado pelo cometimento Crimes contra a Humanidade, caso suas políticas o tornem responsável por incontáveis mortes no país, tanto de civis como militares.

Notas do autor:

1. Embora a definição de “Organização”, que consta no parágrafo 2, do artigo 7, do Estatuto de Roma, ainda esteja sujeita a debate, empresas e/ou seus dirigentes tem sido processados pelo Tribunal Penal Internacional, ou pelo próprio Estado, por Crimes contra a Humanidade. 

O autor é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.