O sistema prisional norte-americano: reformar ou abolir? Argumentos pela abolição das prisões, por Ruben Rosenthal

Um regime  de escravidão é ainda permitido nos Estados Unidos, para o caso de prisioneiros condenados, conforme a interpretação que for dada à 13a Emenda da Constituição do país. 

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Homenagem a Lincoln pela Emancipação dos Escravos  /  Foto Cynthia O’Bryant

Neste terceiro artigo da série sobre o sistema prisional norte-americano, será apresentado o que defendem os “abolicionistas  no século XXI. No primeiro artigo foram apresentados dados do relatório publicado em 2016 pela ONG The Sentencing Project, tratando do encarceramento em massa, e das flagrantes distorções étnicas e raciais introduzidas pelo racismo. O segundo artigo abordou o enfoque dos que acreditam que, mesmo através de reformas graduais, as atuais discrepâncias podem ser resolvidas.

Com a Proclamação da Emancipação por Abraham Lincoln, em 1863, apenas 3,1 dos 4 milhões de escravos do país foram libertos1. Só com a ratificação da 13a Emenda da Constituição pelo Senado norte-americano, em 1865, já no governo de Andrew Jackson, que a abolição da escravidão se tornou plena.

Então como é possível que ainda persista nos dias atuais, com amparo legal, um regime semelhante ao escravocrata, tendo como “Senhor, o Estado ou uma empresa privada? Quando o Estado cede os prisioneiros para realizarem trabalhos forçados para trazer lucro à empresas, isto equivale a um leasing de vidas humanas.

A 13a Emenda estabelece  que “Nem escravidão nem servidão involuntária, exceto como punição por crime, onde a parte tenha sido devidamente condenada, deverá existir nos Estados Unidos, ou em qualquer lugar sob sua jurisdição (Neither slavery nor involuntary servitude, except as a punishment for crime whereof the party shall have been duly convicted, shall exist within the United States, or any place subject to their jurisdiction).

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13a Emenda da Constituição norte-americana

A Constituição do país autoriza, então, que prisioneiros possam ser submetidos a trabalhos forçados, em regime semelhante ao da escravidão? Andrea Armstrong, professora de direito na Loyola University, em Nova Orleans, afirma que a 13ª Emenda autoriza a “servidão involuntária” dos condenados, mas não a “escravidão”. Segunda ela, existem distinções legais e históricas entre os dois casos, mas que muitas Cortes de Justiça as ignoram.

Para a população negra do país, o quadro é agravado, ao se considerar que o número de afro-americanos encarcerados em prisões estaduais é, em média, 5,1 vezes maior que o de brancos. No contexto atual de encarceramento em massa nos Estados Unidos, o sistema penal mantêm mais negros na prisão do que o número de escravos antes da abolição. Assim, na prática, muitos destes prisioneiros estão submetidos à condições desumanas de trabalho forçado, da mesma forma que seus antepassados.

Por décadas, os ativistas pelos direitos civis procuraram melhorar as condições das prisões, e também que fosse concedido um pagamento decente pelos trabalhos realizados por prisioneiros. Em 1971, internos da prisão de Attica, em Nova Iorque, tomaram o controle da prisão e fizeram uma série de demandas, incluindo o direito ao salário mínimo e de filiação a sindicatos laborais.

The Economist  relatou, em 2017, que o trabalho prisional nos Estados Unidos é uma indústria bilionária, em que a grande maioria dos condenados trabalha para receber uma ninharia, em tarefas que em nada os ajudarão, quando estiverem em liberdade. Na Califórnia, jovens são obrigados a participar de brigadas de combate a incêndios florestais.

Em 2018, prisioneiros de todo o país entraram em greve para protestar contra as condições de trabalho a que são submetidos, a que eles chamaram de escravidão moderna, segundo relato no The Washington Post.

O Novo AbolicionismoNa sequência do clamor resultante das rebeliões nas prisões de Attica, e em vários países da Europa, o ativista e acadêmico escandinavo, Thomas Mathieson, publicou o livro “The Politics of Abolition”, em 1974. Ele estava empenhado em radicalizar os movimentos por reformas das prisões, defendendo a abolição das prisões como instituições principais de aplicação de punições por crimes cometidos.

Outro texto precursor, este já diretamente conectado ao ativismo norte-americano, foi “Instead of Prison: A Handbook for Prison Abolitionists” (Ao Invés da Prisão: Um Manual para os Abolicionistas Prisionais”), de Fay Honey Knopp, publicado em 1976. A autora salienta que a abolição das prisões, assim como a abolição da escravatura, é um objetivo de longo prazo. Ela defende um enfoque em que o crime seja associado com as estruturas sociais, e não, à uma patologia individual.

O  abolicionismo se difundiu nos Estados Unidos ao final do século passado, principalmente a partir de um movimento liderado por feministas negras, em particular por Angela Davis. Em 1998, a ativista e um pequeno grupo de adeptos da causa, organizaram a conferência abolicionista Critical Resistance”, quando a população prisional no país era de pouco mais de 1,2 milhões de pessoas. Desde então, como resultado das políticas de governo de combate ao crime e às drogas, como War on Crime e War on Drugs, a população carcerária aumentou para mais de 2,2 milhões.

Angela foto Maurício
Angela Davis, 2019, Rio de Janeiro  /  Foto  Maurício Scerni

A partir da conferência, foi formada a organização Critical Resistance, que vem atraindo adeptos em vários setores da sociedade, segundo relato de seu diretor Mohamed Shehk ao Magazine Politico.  A organização está comprometida com a abolição do que denomina de “complexo industrial prisional (PIC)”, que inclui não apenas as prisões, mas também os sistemas de vigilância e de policiamento, bem como as distorções no judiciário.

A estratégia pode ser apresentada na forma resumida, como: “desmantelar, mudar e construir”. Explicando: desmantelar o complexo industrial penal, mudar o sentido do que segurança deveria realmente significar para as comunidades, e construir recursos e alternativas ao PIC.

Para aqueles que o questionam sobre como lidar com o caso de assassinos, estupradores e pedófilos, Mohamed Shehk responde que estas pessoas podem ser nossos irmãos, irmãs, tios ou vizinhos. Demonizá-los, apenas reproduz a narrativa de que estes transgressores merecem ser trancafiados pelo resto de suas vidas, acrescenta.

O livro escrito por Angela Davis em 2003, “Are Prisons Obsolete” (As prisões são Obsoletas?), se tornou a bíblia do abolicionismo. A abolição foi abraçada por jovens americanos que cresceram após os picos de violência dos anos 90, e que, por sua vez, influenciaram o movimento. Este é o caso dos grupos Black Lives Matter e  Dream Defenders. 

Em 2015, a organização progressista National Lawyers Guild adotou resolução em apoio da abolição prisional. Esta é também a plataforma política da organização de esquerda Democratic Socialists of America, que defendeu ativamente a candidatura e eleição de Alexandria Ocasio-Cortez para o Congresso norte-americano.

Ativistas e acadêmicos de vários países, defensores de mudanças radicais no sistema penal, já vêm se encontrando em reuniões periódicas (bianuais) da Conferência Internacional pela Abolição Penal (ICOPA).

São vários os entendimentos sobre o alcance do “abolicionismo prisional”.  Em um extremo, estão incluídos os que propõem simplesmente abolir qualquer forma de punição, introduzindo medidas de reconciliação entre vítima e criminoso. É a “justiça restaurativa”, explica Shehk, que foca na reabilitação do transgressor e em compensação para as vítimas, como está sendo testado em algumas Cortes em Chicago. No outro extremo, estão os que defendem formas de humanizar as prisões e amenizar o racismo em todos os níveis do sistema penal, se aproximando dos reformistas tradicionais.

Angela avalia que não existe uma linha divisória bem definida entre reforma e abolição, mas que o objetivo final deveria ser a abolição das prisões como o modo dominante de punição de crimes. “Reformas que sejam realmente necessárias, para preservar as vidas e os direitos humanos de prisioneiros, não deveriam ser combatidas pelos abolicionistas, sob pretexto de que elas tornariam a prisão uma instituição mais viável (e, portanto, menos sujeita a críticas pela população).

O radicalismo de alguns abolicionistas pode ser contraproducente, por vezes, conforme  o ocorrido, quando da campanha reformista que convenceu Nova Iorque a fechar o complexo prisional de Rikers Island, e construir pequenas cadeias mais humanas, em substituição. No entanto, alguns setores abolicionistas se opuseram veementemente, por questão de princípios, à construção de novas cadeias, mesmo que estas fossem para substituir um complexo prisional desumano.

Em palestra proferida na Universidade John Hopkins, em 2016, Angela Davis reforçou que não basta só reformar o sistema prisional. “A nação se tornou uma grande prisão; queremos dar um fim ao encarceramento. O racismo continua a determinar quem é parado pela polícia, quem é detido, quem é condenado ou absolvido e quem recebe sentenças longas ou curtas”. A ativista e acadêmica considera ainda que os problemas sociais e econômicos precisam ser também resolvidos.  

Angela ressalta que, sem um posicionamento radical, prosseguirá a expansão de todo o complexo prisional, sendo o quadro agravado para pessoas de cor, pelas implicações introduzidas pelo racismo. As prisões precisam ser abolidas como a forma dominante de resolver problemas, que são sociais em sua origem, e que poderiam ser resolvidos por outras instituições e métodos. 

A organização jornalística The Marshall Project, que foca em assuntos relacionados com a justiça criminal, no artigo “O que os abolicionistas realmente querem”, de junho deste ano, faz uma síntese do que a ala mais progressista do movimento reformista defende: “Não, à novas cadeias. Menos verbas para a polícia. Pela abolição do ICE2. Pela abolição das Prisões”.

O texto cita o papel representado no movimento, por Angela Davis, e por Ruth Wilson Gilmore. O periódico The New York Times publicou artigo, em abril deste ano, sobre Gilmore, ativista e acadêmica negra, com histórico de três décadas de lutas pelo abolicionismo.

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Manifestantes se dirigem ao escritório do Controle de Imigração e Aduana (ICE)  em Chicago, 2019  / Foto Nuccio Dinuzzo / Getty Images 

Segundo Martin Horn, um ex-diretor de condicional no Estado de Nova Iorque, existe um senso de realismo, na maior parte dos ativistas e teóricos, de que sempre haverá necessidade das prisões, talvez 10% das que existem agora. O debate real, segundo ele, é sobre o que deve substituir as atuais instituições penais: para repelir é necessário substituir

Os abolicionistas lembram que Nova Iorque conseguiu reduzir a taxa de reincidência na criminalidade, ao envolver a comunidade local, na ajuda aos ex-presidiários em se reintegrarem à sociedade. Esta é uma das formas com que as comunidades podem contribuir para o aumento da segurança. Outra estratégia dos abolicionistas para reduzir a criminalidade é tentar redirecionar gastos do governo, originalmente previstos para a polícia e prisões, para investimento em habitação, educação, empregos e saúde.

O movimento já conseguiu sensibilizar parte do sistema de justiça. Alguns promotores já questionam quais crimes precisariam realmente resultar em processos penais, e juízes procuram realizar acordos fora das Cortes. Isto seria o resultado de uma crescente conscientização do efeito desastroso que a justiça criminal pode trazer para as famílias, carreiras profissionais e coesão das comunidades.

Notas do autor:

1 A Constituição dos Estados Unidos estabelecia que a escravidão poderia ser mantida em Estados onde os cidadãos estivessem de acordo. Em meio à guerra civil entre o Norte e o Sul (escravocrata), Lincoln temia perder apoio de quatro Estados fronteiriços, caso sancionasse a emancipação de todos os escravos.

2 ICE é a sigla em inglês para Immigration and Customs Enforcement (Controle de Imigração e Aduana). O periódico Brazilian Voice Newspaper dá apoio às comunidades de imigrantes brasileiros nos Estados Unidos, e está repleto de relatos de abusos cometidos pelas policiais do ICE. No número de novembro deste ano, é apresentado o relato da detenção, em Nova Jersey, de um brasileiro, pai de uma criança de 3 meses. 

3  Para uma leitura mais aprofundada sobre o negócio lucrativo que se tornou o trabalho forçado nas prisões norte-americanas, recomenda-se  o artigo de Nicole Mitchell, publicado na Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro, n. 70, out./dez. 2018.

4  No Politize, pode ser vista (em português) uma comparação da situação prisional no Brasil, Estados Unidos, Rússia, China, Noruega e Holanda. Os dois últimos países são considerados como casos de sucesso, e referência internacional.

5  O G1 apresenta um panorama da situação prisional, em 2018, para cada Estado do Brasil.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

  

O sistema prisional norte-americano: reformar ou abolir? Argumentos pela reforma, por Ruben Rosenthal

O encarceramento em massa nos Estados Unidos e o racismo entranhado no sistema penal mantêm mais negros na prisão do que o número de escravos antes da abolição.

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Imagem evoca o preconceito da polícia contra os negros  /   Foto iStock

No primeiro artigo sobre o sistema prisional norte-americano, foram apresentados dados do relatório The Color of Justice: Racial and Ethnic Disparity in State Prisons” (A Cor da Justiça: Disparidade Étnica e Racial nas Prisões Estaduais), publicado em 2016 pela Organização Não Governamental, The Sentencing Project. O relatório apresenta um abrangente retrato das distorções introduzidas pelo racismo, seja declarado ou implícito, nos diversos níveis do sistema penal norte-americano.

Já existe uma ampla concordância, incluindo setores dos dois principais partidos políticos estadunidenses, de que o sistema de justiça fomentou o encarceramento massivo no país. Em 2018, acima de 2,3 milhões de pessoas estão em presídios e outras modalidades de prisões. A estas, acrescentem-se outras 4,5 milhões que estão em liberdade condicional, e que podem voltar ao cárcere, ao menor deslize cometido.

No artigo anterior, já foram relatadas as discrepâncias raciais e étnicas na população carcerária, que conta com um número proporcionalmente bem maior de negros e hispânicos. Existe um amplo reconhecimento em diversos setores da sociedade, de que a situação atual é insustentável, e que precisa ser tratada com urgência.

A discordância reside, no entanto, no remédio a ser aplicado para tratar do problema. Por um lado, diversos setores defendem reformas no setor penal, sendo que algumas mudanças já estão sendo introduzidas em alguns Estados. Por outro, um número crescente de norte-americanos considera que as reformas nunca serão suficientemente profundas e radicais, para erradicar as injustiças e o racismo arraigado no sistema prisional. Estas pessoas defendem simplesmente a abolição do que elas que denominam de “complexo industrial prisional”.

No atual artigo será tratado o enfoque dos defensores de reformas no sistema, com base no relatório de 2016 da ONG The Sentencing Project, ficando a análise dos argumentos defendidos pelos modernos “abolicionistas”, para apresentação no próximo artigo.

A ONG defende a reforma do sistema penal, mas reconhece que o progresso das mudanças tem sido relativamente modesto, quanto à resolução do problema do encarceramento em massa, e das persistentes das disparidades étnicas e raciais. Por outro lado, o relatório menciona sinais encorajadores vindos de alguns Estados, e cujas experiências poderiam servir de exemplo a ser multiplicado.

O caso de Nova Jersey é citado pelo seu potencial promissor. Apesar da alta disparidade racial existente entre os prisioneiros sentenciados, este Estado tem buscado reformas que vem atenuando esta condição, e que podem acelerar as mudanças. Seguindo-se ao aumento do encarceramento nos anos 70 a 90, o Estado conseguiu, a partir de 2000, reduzir sua população carcerária em 28%.

Em 2010, o legislativo de Nova Jersey modificou a legislação referente a “drug-free school zone” (regiões escolares livres de drogas), restabelecendo a independência do juiz em decidir a pena dos infratores, ao invés da obrigação que prevalecia até então, de serem adotadas sentenças padronizadas.

A mudança na legislação partiu  da constatação que disparidades raciais resultavam da aplicação da lei sobre as drogas, e que penalizavam, desproporcionalmente, aos infratores negros (e de cor, em geral).  O Estado de Nova Jersey também adotou reformas em seu sistema de liberdade condicional, que resultaram em aumento substancial das concessões.  

Embora ações como estas contribuam para certo avanço de reformas que reduzem as disparidades, os legisladores e profissionais das áreas relevantes do sistema penal precisariam também examinar as distorções existentes mais a fundo. O relatório inclui algumas sugestões neste sentido, listadas a seguir.

1. A maioria agora aceita que a “guerra às drogas” não foi um enfoque efetivo em abordar o crime e o vício, e que esta política fez aumentar as disparidades raciais no encarceramento. Ainda assim, muitas leis vigentes, tanto a nível estadual como federal, sentenciam indivíduos a longos períodos prisionais por ofensas relativas a drogas, enquanto alternativas ao encarceramento seriam mais adequadas (em certos casos). Reformas precisam ser introduzidas, que reduzam o uso da prisão para crimes relacionados a drogas mais leves, e, com isto, possibilitar o redirecionamento dos recursos poupados, para programas de prevenção.

war on drugs
A guerra às drogas fez aumentar o encarceramento de pessoas de cor  /  Foto: David Orcea / Shutterstock

2. Na maioria dos Estados, são mandatórias sentenças mínimas e determinadas disposições preestabelecidas quanto às sentenças, tolhendo a ação do juiz em estabelecer a pena que julgue mais apropriada em cada caso. Esta limitação imposta aos juízes pelas legislações, resulta no encarceramento de muitos infratores que não mais representariam uma ameaça à segurança pública. Tal situação precisaria ser revista, tanto a nível federal como estadual, de forma a possibilitar um enfoque mais personalizado dos casos.

3. Outra reforma necessária é a redução na punição para crimes sérios, sem, no entanto, prejudicar a segurança pública. Sentenças muito longas têm sido aplicadas nos casos de reincidentes em crimes, mesmo já tendo sido demonstrado que isto tem retorno mínimo na segurança da população. Por outro lado, o impacto desta política tem afetado pessoas de cor de forma desproporcional, afro-americanos, em particular.

Já foi constatado que, para históricos criminais semelhantes, os promotores acusam mais negros que brancos. Os negros também recebem sentenças mais longas em geral, inclusive prisão perpétua. Cerca de metade dos que estão atualmente encarcerados pelo resto de suas vidas, consiste de negros, e, um e seis, é de origem hispânica.

4. O Relatório também sugere a necessidade de treinamento adequado e regular de oficiais de justiça que ocupem posições-chave, capacitando-os a identificar e lidar com manifestações de racismo implícito (mais difícil de ser percebido). O objetivo é reduzir atitudes com motivação racial, por parte de profissionais que lidam com o sistema penal em todos os níveis, e também da parte de jurados. A imparcialidade na condução dos processos criminais pode trazer grandes impactos aos sentenciados.

A partir de uma experiência pioneira no Estado de Iowa, em 2008, diversos Estados tem adotado a prática de produzir relatórios de impacto racial, antes de introduzir mudanças no código penal. Desta forma, os legisladores podem considerar enfoques alternativos, que não aumentem as disparidades raciais.

Algumas jurisdições introduziram reformas para diminuir as práticas de stop and frisk (pare e reviste), além de introduzir mudanças na legislação, alterando a classificação de certas ofensas, de crime para contravenção. A expectativa é que, além de reduzir o encarceramento geral, as mudanças possam ter impacto positivo nas minorias étnicas e raciais.

Existe um crescente reconhecimento dos legisladores e responsáveis pelo estabelecimento de políticas penais, que o encarceramento em massa que prevalece atualmente, não ofereceu uma solução efetiva para reduzir a criminalidade, sendo, portanto, insustentável sua manutenção.

Ainda segundo o relatório do The Sentencing Project, apesar dos avanços positivos nos esforços de reformar o sistema de justiça, não foi dada ainda a necessária atenção à questão das disparidades raciais crônicas que prevalecem nas prisões estaduais. Sem este reconhecimento, os Estados Unidos dificilmente poderão introduzir reformas sérias e sustentáveis, que possibilitem desmantelar o atual sistema de encarceramento em massa.

Pie chart showing the number of people locked up on a given day in the United States by facility type and the underlying offense using the newest data available in March 2019.
Retrato completo do encarceramento massivo de 2.282.800 pessoas, 2019 /  Fonte: Prison Policy Initiative

De um modo geral, o ritmo da reforma tem sido muito lento, e também muito modesto em seus objetivos. Acelerar reformas que incorporem o objetivo da justiça racial, irá conduzir, necessariamente, a um sistema penal bem menor e mais justo.

No entanto, para um número crescente de ativistas, acadêmicos, profissionais de várias esferas, além de atuais e ex-prisioneiros, os sistemas de vigilância, policiamento, justiça e detenção são utilizados como soluções para problemas econômicos, sociais e políticos.

O termo “complexo industrial prisional” (PIC, na sigla em inglês) passou a ser utilizado para designar o conjunto destes sistemas. Na visão destas pessoas, os atuais problemas não serão resolvidos através de reformas, e apenas a abolição do PIC trará resultados efetivos.

No terceiro e último artigo da série sobre o sistema prisional norte-americano, será examinado o pensamento e as propostas destes “abolicionistas” dos tempos modernos.

Notas do autor:

1. A política de encarceramento em massa impulsionou as penitenciárias privadas. Estas, mantiveram encarceradas 121.718 pessoas em 2017, o que representa 8,2% do total de prisioneiros mantidos nas prisões estaduais e federais. Ainda segundo pesquisa da ONG The Sentencing Project, a pressão nas empresas gestoras das prisões privadas para manter baixo, o custo por preso, combinada à falta de supervisão por parte do governo, vem comprometendo a qualidade dos serviços. Em 2016, a administração Obama anunciou que a Agência Federal de Prisões iria fechar as prisões privadas federais, mas a decisão foi revertida pela administração Trump.  

Segundo noticiado recentemente pela organização The Marshall Project, diversas entidades decidiram terminar suas relações comerciais com empresas gestoras de prisões privadas, nas quais  são também mantidos muitos imigrantes ilegais. Grandes nomes, como JP Morgan Chase, Wells Fargo e Bank of America  resolveram se dissociar das empresas gestoras. Também cidades e universidades lançaram campanhas contra investimentos nestas empresas. 

Legisladores de Estados como Califórnia e Nevada, já aprovaram leis que proíbem prisões privadas, por pressão dos eleitores. Assim como, um número crescente de empresas também rompeu laços com a indústria das prisões privadas, em face da pressão exercida pelos clientes.

2. Segundo revelou o centro de estudos sobre privatizações, In the Public Interest – ITPI,  os gastos com o sistema de encarceramento privado são maiores do que os despendidos com o custeio das prisões públicas. Para maximizar o retorno financeiro aos investidores da indústria de prisões privadas, foram introduzidos cortes de custos em áreas vitais, como no pessoal envolvido com segurança, e em cuidados médicos, ameaçando a saúde e segurança de internos e funcionários.

E, mesmo assim, não se concretizou a economia de gastos prometida pelos gestores para as agências de governo contratantes. No entanto, nas comparações dos custos do sistema prisional público e privado, os defensores das prisões privadas teriam feito uso de metodologias questionáveis, ao calcular o custo do sistema privado de prisões, reduzindo-o, e inflando os custos das prisões estaduais.

3. Segundo o Portal Justificando, na contramão do que ocorre nos Estados Unidos por pressão da sociedade, no Brasil se discute a construção de mais presídios privados. Atualmente, o país possui prisões privadas em pelo menos 22 localidades, mantidas através de cogestão ou de parceria público-privada. A primeira penitenciária privada do país foi construída em 2013, em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte (MG).

Os coordenadores do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo questionaram a legalidade do modelo que, segundo eles, é “uma excrescência do ponto de vista constitucional”, e declaram que “o maior perigo deste modelo é resultar no encarceramento em massa”.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

 

 

 

 

 

O sistema prisional norte-americano: retrato em branco e preto, por Ruben Rosenthal

George Stinney Jr inocente executado e exonerado 70 anos depois
George Stinney Jr foi executado na cadeira elétrica em 1944, e inocentado 70 anos após sua condenação1 

O atual artigo é calcado no relatório “The Color of Justice: Racial and Etnic Disparity in State Prisons” (A Cor da Justiça: Disparidade Étnica e Racial nas Prisões Estaduais), publicado em 2016 pela Organização não Governamental, The Sentencing Project. A ONG recebe apoio financeiro de diversas fundações, entidades filantrópicas e de caridade, incluindo a Fundação Ford, o Fundo David Rockfeller e a Igreja Metodista Unida.

Trata-se, provavelmente, do mais completo retrato das distorções introduzidas pelo racismo, seja explícito ou internalizado, nos diversos níveis do sistema penal norte-americano.  As fotografias incluídas no artigo, bem como os comentários sobre as mesmas, não constam do Relatório.

Os constantes relatos de brutalidade policial contra pessoas de cor, e as disparidades raciais e étnicas existentes na população carcerária, evidenciam claramente o racismo que permeia a justiça criminal norte-americana. A situação foi agravada ainda mais, em face do contexto do encarceramento em massa, que passou a ser experimentado no país a partir de 1973, como será visto no decorrer do artigo. Não foram incluídos aqui, dados específicos relativos ao cometimento de crimes e encarceramento de mulheres negras.

Como a maior parte das pessoas sentenciadas está encarcerada em prisões estaduais, e não federais, para melhor se interpretar o resultado da pesquisa, é necessário se levar em conta a composição étnica e racial em cada Estado, bem como as políticas locais que possam ter contribuído para as disparidades observadas nas prisões. Outro ponto que deve ser considerado, ao se analisar as estatísticas, é que pessoas de origem hispânica (latina) são contabilizadas como brancas em vários Estados, pela falta ou imprecisão nos dados étnicos. Isto introduz uma distorção, na comparação numérica da população carcerária de negros e brancos, e de latinos e brancos, subdimensionando estas proporções.  

Como resultado geral, constatou-se que, na média, o número de afro-americanos encarcerados em prisões estaduais é 5,1 vezes maior que o de brancos, sendo que esta proporção pode alcançar uma taxa acima de 10 para 1, em cinco Estados (Iowa, Minnesota, New Jersey, Vermont e Wiscosin). No Estado de Maryland, 72% da população carcerária é constituída de negros. O relatório apresenta várias tabelas, onde dados obtidos na pesquisa são apresentados para todos os Estados.

As disparidades raciais observadas no comparativo do encarceramento de brancos e negros, podem ser tanto o resultado de um elevado número de encarceramento de negros, como de um baixo encarceramento de brancos.

Já em termos dos prisioneiros de etnia latina, estes apresentam em relação aos brancos, uma taxa média de encarceramento que é 1,4 vezes maior, podendo alcançar 4,3 para 1, em Massachusetts, e 3,1 para 1, em Nova York. No Novo México, a população carcerária de origem hispânica representa 61% do total, sendo que na Califórnia e Arizona, este percentual é de 42%. O atual artigo não irá se aprofundar nas estatísticas e questões relacionadas com a população carcerária de origem hispânica.

Um dado importante de ser avaliado é a proporção de negros adultos encarcerados por Estado, como função do total da população negra local. Em média, esta proporção é de 1 para 26 (ou seja cerca de 3,8% ) em prisões estaduais, podendo alcançar 1 para 14 (7,1%) em Vermont. Como o relatório não inclui o encarceramento em presídios federais ou nas cadeias dos condados, estima-se que estes números podem se elevar em aproximadamente 50%. Estes valores alarmantes trazem graves conseqüências, não apenas a nível dos indivíduos, pois representam um fator desestruturante para as famílias e comunidades negras.

O Relatório propõe explicações para as disparidades constatadas no encarceramento. Por um lado, questões sociais como pobreza, acesso à educação e desemprego, elevam as taxas de cometimento de crimes e de detenções. Por outro, o racismo presente no sistema policial, ao serem efetuadas as detenções, e no judiciário, ao serem emitidas as sentenças, também contribuem para explicar os dados obtidos. Os efeitos provenientes dos procedimentos envolvidos nas detenções e nos julgamentos precisam ser melhor estudados. 

 

The Scottsboro Boys
Os rapazes de Scottsboro foram encarcerados por anos, acusados de estupro2

Para crimes menos sérios, como no caso de drogas, o Relatório sugere que é provável que as detenções efetuadas pela polícia, assim como as sentenças emitidas pelos juízes, estejam mais sujeitas a incorporar fatores subjetivos, como o racismo explícito ou mesmo internalizado, neste segundo caso, pela percepção de uma suposta ameaça representada por pessoas da raça negra. Já para os crimes de homicídio, o racismo teria provavelmente menos influência na ação da polícia e do judiciário3 .

As principais explicações, que emergiram de dezenas de estudos, para as disparidades raciais foram: 1. políticas e práticas do sistema de Justiça Criminal; 2. o papel do preconceito implícito e dos estereótipos na tomada de decisões, e 3. as desvantagens estruturais nas comunidades negras, que resultam em alta taxa de cometimento de ofensas criminais  e detenções.

Políticas e Práticas: o aumento no encarceramento, que passou a ser conhecido como encarceramento em massa, data de 1973, iniciando uma era na elaboração de políticas que tiveram um grande efeito sobre as pessoas de cor. Até 1986, estas políticas estiveram principalmente voltadas para o encarceramento pelo cometimento de crimes sérios. A partir desta data, o foco foi em questões de ofensas relacionadas a sexo e drogas. Já a partir de 1995, verificou-se aumento na probabilidade de aprisionamento e no tempo de detenção.

O endurecimento da legislação sobre drogas foi um fator relevante nas persistentes disparidades étnicas e raciais observadas nas prisões estaduais. A probabilidade de negros serem detidos por ofensas relacionadas a drogas é 4 vezes superior a de brancos, e 2,5 vezes maior pela posse de drogas, embora as evidências sejam de que existe equivalência no número de usuários das duas raças. De 1995 a 2005, o número de afro-americanos usuários de drogas foi de 13%, mas este grupo populacional correspondia a 36% das detenções, e a 46% das condenações, por ofensas relacionadas a drogas.

Já no contato inicial com a polícia, a política então adotada de “parar, interrogar e revistar” indivíduos, com base em meras suposições ou comportamento suspeito, contribuiu para que milhares de pessoas de cor tivessem fichas criminais, desnecessariamente. Estudos mostraram que, transgressores negros e hispânicos, particularmente jovens, do sexo masculino e desempregados, têm maiores chances de serem sentenciados à prisão que os brancos, nas mesmas condições. Foi demonstrado no Relatório, que a existência de um histórico policial prévio, pode mais facilmente levar o indivíduo  a encarceramentos futuros.  Em 2013, esta política foi considerada inconstitucional na cidade de Nova Iorque.

Preconceito Implícito: as percepções que um indivíduo tem, sobre pessoas de diferentes raças e etnias, também influem no resultado da justiça criminal. As crenças sobre os riscos à segurança pública estão entranhadas de preconceito racial, e exercem influência na condenação de negros, inclusive com penas mais severas. 

A mídia contribui para criar estas percepções, ao focar mais em crimes cometidos por negros, particularmente tendo brancos, como vítimas. Cerca de 75% do público norte-americano relata que suas opiniões sobre crime são formadas através da imprensa.

Date Shot: Jul 31, 2018  Location Shot: Cleveland
Juiz impediu que o acusado se manifestasse sem autorização4   / Foto de vídeo CNN

Estudos da Universidade de Stanford verificaram que as disparidades raciais já existentes nas prisões, fazem aumentar o apoio por punições mais severas, o que contribui para alimentar ainda mais as disparidades.

Desvantagem Estrutural: uma terceira explicação para as disparidades raciais reside nas desvantagens estruturais que impactam mais as pessoas de cor. As comunidades negras são afetadas por fatores sociais como pobreza, desemprego, moradia, lares instáveis e abandono escolar. Cerca de 62% dos afro-americanos moram em vizinhanças com alta taxa de crimes violentos.  Estes fatores, que afetam as comunidades, influem na condução de jovens negros ao cometimento de crimes. 

Na conclusão, o Relatório realça que existe um aumento da percepção, de que a política de encarceramento massivo não foi um remédio efetivo para diminuição da criminalidade, e que precisa ser descontinuada. As reformas sérias que são necessárias, só seriam possíveis com o reconhecimento das disparidades raciais crônicas que permeiam as prisões estaduais.

As diversas recomendações contidas no relatório, para reformar o sistema penal, serão apresentadas na segunda parte do artigo. Será também apresentado e discutido, um enfoque alternativo, que defende a abolição do encarceramento.

1 George Stinney Jr, então com 14 anos, se tornou a pessoa mais jovem a ser executada nos Estados Unidos no século 20, ao ser enviado para a cadeira elétrica em 1944, após um julgamento relâmpago. No entanto, mais de 70 anos após sua condenação, ele foi inocentado por falta de provas. A juíza Carmen Mullen (branca) declarou que a rapidez com que a justiça foi aplicada contra o jovem negro, acusado da morte de duas meninas brancas na Carolina do Sul, foi chocante e injusta.

No caso que ficou conhecido como The Scottsboro boys, nove adolescentes foram falsamente acusados de estuprar duas mulheres brancas dentro de um trem no Alabama, em 1931. O racismo escancarado nos repetidos julgamentos, levantou um clamor mundial contra as condenações. Após anos de batalha judicial, os jovens puderam finalmente deixar as duras condições que prevaleciam então no sistema prisional do Alabama. 

3 Artigo de 1990, publicado em Law & Society Review,  focado em dados relativos a Detroit, sugere que juízes negros e brancos condenam negros transgressores da lei de forma igualmente severa. Este estudo deve ter sido provavelmente utilizado, para questionar que o aumento na proporção de juízes negros, resultaria em um tratamento mais equitativo de negros e brancos pelas Cortes de Justiça.

A autora, no entanto, foi mais além em suas conclusões, ao usar os resultados da pesquisa, para sugerir que o tratamento mais severo concedido aos transgressores negros não poderia ser atribuído ao racismo de juízes brancos. Na verdade, os resultados da pesquisa não estão em desacordo com o relatório do The Sentencing Project, pois se refere apenas a crimes violentos, que não estariam tão sujeitos a fatores subjetivos como o racismo. 

4 A foto, obtida de um vídeo da CNN, mostra Franklyn Williams, que foi condenado a 24 anos por acusações de roubo, sequestro e fraude com cartão de crédito. Durante o julgamento, o juiz silenciou o acusado com um fita adesiva, por este insistir em questionar as acusações fora do momento apropriado. Williams disse que foi tratado como “um cão, colocado para dormir”.  O caso teve imensa repercussão, com acusações de prática de racismo pelo juiz.  

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Angela Davis: por um novo partido com base nos movimentos radicais contra o capitalismo e o racismo, por Ruben Rosenthal

A ativista e acadêmica norte-americana defende o abolicionismo moderno, que prega o desmantelamento do atual sistema racista de policiamento e encarceramento, e um novo partido, que incorpore a crítica ao capitalismo racial e sua dependência na violência e no imperialismo.

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Navio negreiro, Johann Moritz Rugendas, cerca de 1830

O atual artigo é o quarto da série com base na tradução1 da entrevista de Angela Davis, “Theories of Freedom are Always Tentative” (As Teorias de Liberdade são Sempre Incertas), de 2017, publicada originalmente em Futures of Black Radicalism2. Os artigos anteriores abordaram a Tradição Radical Negra, o movimento Black Lives Matter e a solidariedade do movimento negro com a Palestina

Os entrevistadores, Thereza Johnson e Alex Lubin, questionaram Angela Davis sobre quais tipos de movimentos sociais podem ou devem existir, na presente conjuntura, dada a ascendência da hegemonia global americana, as relações econômicas neoliberais, a contra insurgência militarizada interna e a “cegueira da cor da raça”3.

Angela considera que, atualmente, o discurso popular vem mudando rapidamente, em resposta direta às pressões advindas dos protestos continuados contra a violência do Estado, e das práticas de representação ligadas às novas tecnologias da comunicação. Ela sugere que é preciso que os movimentos prestem tanta atenção à educação política popular, como a que já prestam às mobilizações, que conseguiram colocar a violência policial e o encarceramento massivo na agenda política nacional.

Ela acrescenta: “o que isto significa, acho eu, é que devemos tentar forjar uma análise da conjuntura corrente, que tire lições importantes das campanhas relativamente recentes, que elevaram a nossa consciência coletiva para além dos limites anteriores. Os movimentos precisam estar preparados para resistir às inevitáveis seduções da assimilação”.

“A campanha do Occupy4 nos permitiu desenvolver um vocabulário anticapitalista: ‘99 por cento versus 1 por cento’ é um conceito que entrou na linguagem popular. A questão não é apenas como conservá-lo, o que foi feito, por exemplo, na análise adotada pela plataforma de Bernie Sanders, quando da seleção do candidato presidencial democrata de 2016”.

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No cartaz do manifestante do Occupy Wall Street:  Sofrimento  nos EUA  /   Emmanuel Dunand  /AFP / Getty Images 

“E sim, como trabalhar em cima deste conceito, ou como complementá-lo, introduzindo a idéia do capitalismo racial5, que se trata de um conceito que pode não ser tão claramente expresso em termos quantitativos que assumam a homogeneidade6 que sempre sustenta o racismo”.

“Cedric Robinson7 nunca parou de procurar no passado, por idéias, produtos culturais e movimentos políticos. Ele tentou compreender por que razão coexistiram as trajetórias de assimilação e resistência8 nos movimentos de libertação negra nos Estados Unidos. As percepções dele em Black Movements in America continuam válidas”.

“As estratégias assimilacionistas, que deixam intactas as circunstâncias e estruturas que perpetuam a exclusão e marginalização (dos negros), foram sempre oferecidas como alternativa mais razoável do que a abolição. Esta requer, evidentemente, não apenas resistência e desconstrução, mas também reinvenções e reconstruções radicais”.

“As análises brilhantes de Cedric revelaram novas formas de pensar e agir, geradas, precisamente, através de encontros entre o marxismo e intelectuais/ativistas negros que ajudaram a constituir a Tradição Radical Negra”.

Angela Davis pondera que talvez seja o momento de criar as bases para um novo partido político, que fale para um número muito maior de pessoas do que os partidos progressistas tradicionais se mostraram capazes de fazer: “este partido teria de estar organicamente ligado ao leque de movimentos radicais que emergiram no rescaldo da ascensão do capitalismo”.

E acrescenta: “ao refletir sobre o valor do trabalho de Cedric Robinson relacionado ao ativismo radical contemporâneo, parece-me que este partido teria de estar ancorado na idéia de ‘capitalismo racial’9, com uma plataforma antirracista, anticapitalista, feminista e abolicionista. O ‘capitalismo racial’ é o conceito associado ao Marxismo Negro que considero mais produtivo, e potencialmente transformador…..Desenvolvimentos recentes associados ao capitalismo global não podem ser adequadamente compreendidos, se a dimensão racial do capitalismo for ignorada”. Angela avalia que os termos “Marxismo” e  “Marxismo Negro” não estão, necessariamente, em oposição.

Angela Davis considera fundamental que tal partido deva reconhecer a prioridade de movimentos ativistas, que já adotam a interseccionalidade de questões atuais, como racismo, capitalismo e cis-heteropatriarcado. E finalizando sobre o tema, a entrevistada acrescenta: “tais movimentos devem ser suficientemente abertos, para permitir o surgimento futuro de questões, idéias e (novos) movimentos, que hoje nem conseguimos começar a imaginar”.

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Detentos em prisão da Califórnia  / cortesia de streetgangs.com

Segundo as estatísticas, os Estados Unidos representam 5% da população mundial e 25% da população carcerária. Destes, 93% são homens, sendo que os negros constituem 40% dos prisioneiros, e os hispânicos, 20%. São dados que constam em documentário (acesse The House I live In),  que conta a participação, dentre outros, de Michelle Alexander3, autora de um best seller que trata da “cegueira da cor da raça”).

A considerar a participação destes grupos na população total do país, verifica-se que a proporção de afro-americanos encarcerados nas prisões do governo é 5 vezes maior que a de brancos, sendo que, em cinco estados, esta proporção chega a 10 vezes.

Notas do Autor:

Tradução de Andréa Peniche e Paula Sequeiros, Rede Anti Capitalista.

 Futures of Black Radicalism, 2017, Londres: Versobooks, ed. Thereza Johnson e Alex Lubin.

3 Adotar a “cegueira da cor”, permite propalar que a questão da raça nada tem a ver com a situação de um indivíduo ou grupo na hierarquia sócio-econômica. Isto fortalece a convicção, profundamente arraigada, que prevalece nos Estados Unidos um sistema exclusivamente com base na meritocracia.

Com isto, é removida do debate público, qualquer sugestão que a supremacia social branca possa ser originada em racismo institucional, implicando, ao contrário, que questões culturais e de classe, estariam na origem da desigualdade social (C A Galagher, Race, Gender & Class, v.10, n.4, 2003, p. 22-37).

Neil Gotanda considera que a “cegueira da cor” conduz à destruição da cultura negra, ou seja, ao genocídio cultural (A Critique of  ‘Our Constitution is Colour-Blind’).

Ainda sobre a questão da “cegueira racial”, Angela Davis, em entrevista ao The Guardian, analisou porque Obama foi considerado palatável como candidato presidencial:   “a candidatura de Barack Obama pode ser compreendida como a incorporação da ‘cegueira da cor’. É a noção que sobrepujamos o racismo, ao não se levar a raça em consideração. A campanha não procurou invocar compromissos com a raça, além daqueles já existentes”. Angela acrescentou ainda na entrevista: “liberdade é muito mais que simplesmente a abolição da escravatura”.

Dois anos após a posse de Obama, a autora Michelle Alexander abordou a questão da “cegueira de cor”, colocando em julgamento o sistema de justiça estadunidense, ao expor em seu livro, a discriminação racial existente na própria legislação, no policiamento, e na negação do direito de voto aos ex-prisioneiros. Seu livro, que entrou na lista dos mais vendidos nos Estados Unidos, provavelmente contribuiu para criar a fagulha que deu origem ao movimento Black Lives Matter.

4 “Somos 99 por cento (da nação). Estamos sendo expulsos de nossas casas. Forçados a escolher entre alimentos e aluguel. Nosso acesso a serviços médicos de qualidade é negado. Sofremos poluição ambiental. Estamos trabalhando longas horas por pouco pagamento, sem direitos (trabalhistas), ou mesmo desempregados. Não estamos obtendo nada, enquanto o restante 1% está obtendo tudo. Nós somos os 99%”. O movimento Occupy Wall Street levou à introdução de propostas de cunho social do Partido Democrata.

5 Sobre o capitalismo racial, ver a nota de número 4, no primeiro artigo desta série, abordando a Tradição Radical Negra.

6 A busca pela homogeneidade cultural e de raça estimula o racismo e a xenofobia. O racismo tende a rejeitar o multiculturalismo, negando os direitos de identidade cultural e linguística, como parte de uma dominação econômica e cultural sobre grupos que ponham em cheque a homogeneidade do grupo dominante, no caso a população branca dos Estados Unidos. Neste contexto, a assimilação progressiva seria uma forma de camuflar as hierarquias sociais.

Sobre Cedric Robinson (1940-2016), autor de “Black Marxism, The Making of the Black Radical Tradition”, acessar o primeiro artigo da série, que tratou da Tradição Radical Negra

8 As propostas de  assimilação ou integração do negro nas diferentes esferas do país, e com os mesmos direitos dos outros norte-americanos,  são contrapostas pelas idéias de resistência, seja pelo nacionalismo ou pelo separatismo. Os adeptos da resistência argumentam que os brancos anglo-saxões jamais reconhecerão a igualdade de direito e de tratamento.

No cristianismo social negro, várias destas tendências estiveram e estão até hoje representadas. A postura de acomodação política e ascensão econômica (para poucos) teve seu expoente em Booker T Washington (1856-1915). Para um segundo grupo, os afro-americanos deveriam ter sua própria nação, enquanto um terceiro grupo, defende um novo ‘abolicionismo’ através do ativismo pela justiça social e racial. Este grupo representou o evangelho social negro em sua forma mais avançada.

Nos anos que se seguiram à abolição da escravatura (em 1865) nos Estados Unidos, e adentrando o século 20, o termo ‘abolicionismo” continuou a ser usado, com diferentes significados e objetivos, mas sempre em oposição à assimilação. Martin Luther King Jr e seus aliados no movimento por direitos civis dos anos 50, se encaixaram perfeitamente na tradição que remonta a década de 1880, de ativismo do protestantismo negro pela justiça racial .

W E B Du Bois (1868-1963) representou uma liderança intelectual da tradição de protesto. No entanto, ele olhava de forma negativa a igreja negra, e considerava que servia apenas como um mecanismo de conforto para os negros do sul. Diferentemente de Luther King, que utilizava a religião e o púlpito para tratar de segregação e do racismo, Du Bois fazia uso da política e da sociologia.   

Um novo significado para “abolicionismo” foi cunhado no final do século 20, principalmente a partir de um movimento liderado de feministas negras, em particular por Angela Davis, que publicou, em 2003, o livro ‘Are Prisons Obsolete?’ (As prisões são obsoletas?), que se tornou a bíblia do movimento abolicionista. Este abolicionismo defende o fim do encarceramento e do policiamento, por estarem fundamentados no racismo.

Sobre o capitalismo racial, ver a nota 4 no primeiro artigo da série, que tratou da Tradição Radical Negra.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Angela Davis: o internacionalismo negro com foco na Palestina, por Ruben Rosenthal

Sim, eu sabia que era o dinheiro que eu ganhava como poetisa que pagava  pelas bombas, e pelos  aviões e tanques que eles usavam para massacrar sua família. Mas eu não sou uma má pessoa……. /  (June Jordan)

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June Jordan, poetisa e ativista (1936-2002)   /  Foto: Sara Miles

O atual artigo é o terceiro da série com base na tradução1 da entrevista de Angela Davis “Theories of Freedom are Always Tentative” (As Teorias de Liberdade são Sempre Incertas), de 2017, publicada originalmente em Futures of Black Radicalism2Os artigos anteriores focaram na Tradição Radical Negra e no movimento Black Lives Matter (Vidas Negras Importam).

Os entrevistadores, Thereza Johnson e Alex Lubin, indagaram Angela sobre seu trabalho acadêmico tratando da questão da Palestina, e da relação com o movimento negro pela liberdade. “Quando é que essa relação se tornou óbvia para você, e que circunstâncias, ou conjunturas, tornaram possível essa percepção?

AD: “Na verdade, as minhas mais recentes palestras e entrevistas refletem um entendimento, cada vez mais popular, da necessidade de uma estrutura internacionalista, na qual o trabalho em curso visando desmantelar as estruturas do racismo, do heteropatriarcado3, e a injustiça econômica nos Estados Unidos, pode tornar-se mais duradouro e significativo”.

Angela acrescentou que a Palestina sempre ocupou um lugar essencial em sua própria história política, precisamente por causa das semelhanças entre Israel e os Estados Unidos. Estiveram presentes, nos dois casos, “o colonialismo fundador e seus processos de limpeza étnica em relação aos povos indígenas, os sistemas de segregação, o uso dos sistemas legais para ordenar uma repressão sistemática, dentre outras”.

A entrevistada prossegue com sua análise: “costumo salientar que a minha consciência sobre a situação da Palestina remonta aos anos em que frequentava a Universidade de Brandeis (Massachusetts, EUA), que foi fundada4 no mesmo ano que o Estado de Israel. Além disso, durante o período em que estive encarcerada, recebi o apoio de prisioneiros políticos palestinos, bem como de advogados israelenses que defendiam palestinos”.

“Em 1973, quando participei no Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes, em Berlim5, tive oportunidade de conhecer Yasser Arafat, que sempre reconheceu a proximidade da luta palestina e da luta pela liberdade negra nos Estados Unidos. Assim como Che e Fidel (em Cuba), Patrice Lumumba (no Congo) e Amílcar Cabral (Guiné-Bissau e Cabo Verde), Arafat era uma figura reverenciada dentro do movimento negro de libertação. Esse foi um tempo em que o internacionalismo comunista na África, Oriente Médio, Europa, Ásia, Austrália, América do Sul e Caribe era uma força poderosa”.

“Se eu falasse da minha própria história, ela teria quase certamente chegado a um desfecho diferente, não houvesse esse internacionalismo desempenhado um papel tão crucial. Os encontros entre as lutas de libertação negra nos Estados Unidos e os movimentos contra a ocupação israelense da Palestina têm uma longa história”.

“Em Geographies of Liberations: The Making of an Afro-Arab Political Imaginary’, de Alex Lubin6 (livro de 2014), tenta-se mapear aspectos importantes dessa história. Muitas vezes, no entanto, não é explicitamente no âmbito político que se descobrem os momentos de contato. Conforme enfatizava Cedric Robinson7, é no âmbito cultural que melhor se identificam estas interfaces”. 

“Robin Kelley8, em seu livro ‘Freedom Dreams: The Making of the Black Radical Imagination’, acentua o campo do surrealismo como uma zona de contato especialmente produtiva”.

“No final do século XX, foi a poetisa feminista June Jordan quem colocou a questão da ocupação da Palestina no centro do debate. Apesar dos ataques sionistas que sofreu, e da perda temporária de uma amizade muito importante com Adrienne Rich9 (que mais tarde também se tornou crítica da ocupação), June tornou-se uma poderosa testemunha para a (causa) Palestina. Na sua poesia, sentiu-se impelida a incorporar a conjuntura da libertação dos negros e da Palestina”.

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June Jordan escreveu: “I was born a Black woman / and now / I am become a Palestinian / against the relentless laughter of evil / there is less and less living room / and where are my loved ones? / It is time to make our way home”.

Em uma tradução livre: “Nasci mulher negra / e agora / Eu me tornei uma Palestina / contra o incessante riso do mal / existe menos e menos espaço de vida / e onde estão aqueles que amo? / É hora de irmos para casa”

AD: “Numa época em que as feministas de cor tentavam forjar estratégias daquilo a que hoje denominamos “interseccionalidade”10, June, que representa o melhor da Tradição Radical Negra, ensinou-nos a capacidade que têm as afinidades políticas, para além das fronteiras nacionais, culturais e supostamente raciais, de nos ajudar a imaginar futuros mais habitáveis. Sinto falta dela, e lamento muito que não tenha vivido o suficiente para conhecer os ativistas do Black Lives Matter empunhando bandeiras de resistência à ocupação da Palestina por todo este continente”.

Angela Davis continua seu relato: “como já fiz notar em diversas ocasiões, quando em 2011 me juntei a uma delegação de ativistas indígenas e feministas acadêmicas de cor, na Cisjordânia e Jerusalém Oriental, fiquei com a impressão de que compreendi perfeitamente a ocupação. Embora todas nós já estivéssemos ligadas, de uma forma ou de outra, ao movimento de solidariedade, ficamos todas profundamente chocadas com o pouco que realmente sabíamos sobre a violência quotidiana da ocupação”.

“Ao final da nossa visita, decidimos coletivamente dedicar nossas energias a participar no BDS (movimento Boicote, Desinvestimento, Sanções), e ajudar a elevar os níveis de consciência dos nossos vários grupos de origem, sobre o papel dos EUA ao financiar com mais de 8 milhões de dólares a manutenção da ocupação militar (da Palestina por Israel). Portanto, continuo profundamente ligada, neste projeto, a Chandra Mohanty, Beverly Guy-Sheftall, Barbara Ransby, Gina Dent e outras integrantes da delegação”.

“Nos cinco anos que se seguiram à nossa viagem, muitas outras delegações de acadêmicos e ativistas visitaram a Palestina, e ajudaram a acelerar, ampliar e intensificar o movimento de solidariedade com a Palestina. Tal como os arquitetos do movimento BDS modelaram o seu trabalho na campanha anti apartheid contra a África do Sul11, os ativistas norte-americanos tentaram fazer notar que há lições profundas a se tirar das políticas de boicote anteriores”.

“Muitas organizações e movimentos dentro dos EUA consideraram como a incorporação de estratégias anti apartheid nas suas agendas, iria transformar radicalmente o seu próprio trabalho. A campanha não só ajudou a fortalecer esforços internacionais para derrubar o Estado do apartheid, como também fez reviver e enriquecer muitos movimentos internos contra o racismo, a misoginia e a injustiça econômica”.

“Do mesmo modo, a solidariedade com a Palestina tem o potencial de transformar e ampliar a consciência política dos nossos movimentos contemporâneos. Ativistas do BLM, e outras pessoas associadas a este importante momento histórico, de surgimento de uma consciência coletiva, que reclama o reconhecimento das arraigadas estruturas do racismo, podem desempenhar o importante papel de obrigar outras áreas do ativismo pela justiça social a assumir a causa da solidariedade com a Palestina, especificamente o movimento BDS”.  

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Manifestação na Palestina  de ativistas do Black Dream Defenders, grupo da Flórida  /  Foto: Christopher Hazou

“As alianças nos campus das Universidades, reunindo organizações estudantis negras, Estudantes pela Justiça na Palestina (Students for Justice in Palestine) e membros da Voz Judaica pela Paz (Jewish Voice for Peace), nos fazem lembrar da profunda urgência em unir os esforços anti racistas aos fortes desafios à islamofobia e ao antissemitismo, além da resistência global às políticas e práticas de apartheid pelo Estado de Israel”.

“Teórica e ideologicamente, a Palestina também nos ajudou a ampliar a nossa visão abolicionista, que caracterizamos nesta época como a ‘abolição do encarceramento prisional e do policiamento’. A experiência da Palestina nos leva a revisitar conceitos como ‘nação prisão’ ou ‘Estado carcerário’, para que possamos compreender seriamente os encarceramentos cotidianos da ocupação, e a presença constante do policiamento, não apenas pelas forças israelenses, mas também, pela Autoridade Palestina”.

“Isto, por sua vez, estimulou outras direções de pesquisa sobre os usos do encarceramento, e do seu papel, como por exemplo, em perpetrar noções de um binarismo permanente, no em relação ao gênero, e em naturalizar a segregação baseada em capacidades físicas, mentais ou intelectuais”.

 Notas do autor:

 Tradução de Andréa Peniche e Paula Sequeiros, Rede Anti Capitalista.

 2 Futures of Black Radicalism, 2017, Londres: Versobooks, ed. Thereza Johnson e Alex Lubin.

3 O heteropatriarcado é um sistema sociopolítico em que a  heterossexualidade cisgênera e o gênero masculino têm supremacia sobre os demais gêneros, e sobre as outras orientações sexuais.

4 A Universidade de Brandeis é uma instituição privada de ensino e pesquisa em Massachusetts, fundada em 1948 com financiamento da comunidade judaica. Trata-se da única universidade judaica secular na Diáspora 

5  Berlim Oriental, então pertencente à República Democrática Alemã, de regime comunista.

6 O autor, Alex Lubin, é professor da Universidade do Novo México, e um dos entrevistadores de Angela Davis.

7 Ver comentários sobre o escritor e professor Cedric Robinson no primeiro artigo da série atual, em que foi abordada a Tradição Radical Negra.

8 No prefácio do livro Freedom Dreams, de 2002, Angela Davis escreveu: “Um livro poderoso. Robin D. G. Kelley produz histórias de radicalismo negro e visões do futuro que desafiam o convencional e a expectativa”.

A influente e premiada poeta e ensaísta norte-americana Adrienne Rich explorou temas como o papel da mulher na sociedade, sua opressão, o racismo e a Guerra do Vietnam.

10  Carla Akotirene,  pesquisadora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em seu livro O que é Interseccionalidade? , explica a ferramenta metodológica preparada pelas feministas negras. O termo foi cunhado pela jurista estadunidense, a professora de Teoria Crítica da Raça, Kimberlé Crenshaw, no âmbito das leis anti discriminação. A ferramenta analítica é usada para pensar a inseparabilidade estrutural do racismo, capitalismo e cis-heteropatriarcado, e as articulações decorrentes, que colocam as mulheres negras, mais expostas e vulneráveis aos trânsitos destas estruturas.

A Teoria Crítica da Raça (TCR) é um campo científico desenvolvido por juristas estadunidenses, a partir dos Movimentos pelos Direitos Civis, buscando a compreensão da relação entre raça e direito, para o melhor enfrentamento da realidade do racismo.

11 Embora a campanha contra o sistema segregacionista do apartheid tenha se iniciado no Reino Unido, nos anos 60, foi nos Estados Unidos, nos anos 80, que o movimento assumiu tal proporção, que levou o congresso norte-americano a aprovar legislação impondo severas sanções econômicas contra a África do Sul, resultando no desmoronamento do sistema de apartheid.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.