Alba, novo partido reacende a chama pela independência da Escócia

Com a independência da Escócia, o papel da Grã-Bretanha no Ocidente ficaria prejudicado, alterando a balança global de poder.

Disputa eleitoral na Escócia: Alex Salmond, pelo partido Alba e Nicola Sturgeon, pelo SNP
Sturgeon e Salmond: de aliados a rivais \ Foto: domínio público

O ex-primeiro ministro escocês Alex Salmond anunciou na sexta-feira, 26 de março, a criação do partido Alba (Escócia, em gaélico). Com o novo partido, ele espera alcançar “uma supermaioria” a favor da independência do país nas eleições de 6 de maio para o Parlamento escocês, somados os assentos do Alba e do SNP, o Partido Nacional Escocês.

Salmond liderou o SNP de 2004 a 2014, e exercia o cargo de primeiro-ministro quando a proposta de independência foi rejeitada no referendo de 2014, por 55 a 45%. Na ocasião, os partidários do voto SIM, pela independência, criticaram a interferência da mídia britânica, principalmente devido às reportagens tendenciosas da BBC. O documentário London Calling (Londres Chamando) mostra muito bem como foi a atuação tendenciosa da emissora estatal a favor da permanência da Escócia no Reino Unido.

Salmond recebeu críticas de estar causando uma divisão do movimento pró-independência ao fundar o Alba. Entretanto, muitos ativistas históricos do SNP colocam em dúvida o compromisso da atual líder do partido, a primeira-ministra Nicola Sturgeon, com a autodeterminação do povo escocês. Ela é inclusive suspeita de estar por trás das acusações de agressão sexual que recaíram sobre Salmond, e que o forçaram a se afastar do partido em 2018. Ele foi levado a julgamento, que se estendeu de 9 a 20 de março de 2020.

A conspiração contra Salmond

Conforme relato anterior no Chacoalhando, a armação contra Salmond foi exposta em grande parte devido a uma série de artigos do ex-embaixador Craig Murray, ativista de direitos humanos e pela independência da Escócia. Murray foi indiciado por exercer a liberdade de imprensa para denunciar a trama. 

Segundo Murray escreveu em seu blog, tratou-se de um caso em que testemunhas de acusação não estavam presentes nos locais onde teriam ocorrido os abusos sexuais. Além disso, foram excluídas das audiências as evidências de que haveria uma conspiração contra Salmond.

Em seus artigos, fazendo uso de um humor sarcástico, Craig Murray deu algumas pistas de quem seriam as mulheres que alegavam ter sofrido agressão por parte de Salmond. Ele levantou suspeitas de que tudo não passara de uma armação de setores bem próximos à primeira-ministra, como forma de afastar da cena política o ex-aliado e atual rival.

Em face deste e de outros artigos que publicou, Murray foi acusado e considerado culpado de desacato à Corte (contempt of Court), e está sujeito ao encarceramento e à uma multa elevada, em parecer que será proferido em audiência em 7 de maio1 . Murray já anunciou que irá recorrer à Suprema Corte do Reino Unido, em Londres.

Alex Salmond arrest - friends and enemies at Holyrood are stunned ...
Alex Salmond,  após depoimento na  Corte do Xerife de Edimburgo, jan. 2019 \ Foto: Russell Cheyne/Reuters

Quanto a Salmond, ele foi inocentado das acusações de assédio sexual, recebendo 500 mil libras esterlinas de indenização. Sturgeon foi alvo de duas investigações para determinar se ela esteve envolvida nas irregularidades constatadas no caso. Enquanto um inquérito “independente” (aspas deste autor) encaminhou por isentá-la de responsabilidade, uma comissão parlamentar concluiu que Sturgeon enganou o Parlamento em seu depoimento, conforme relatado no jornal Público, de Portugal

Sturgeon muda o rumo do SNP e das políticas de governo

Para Craig Murray, Sturgeon nunca teve a intenção de alcançar a independência da Escócia.  Nas conferências do SNP, a palavra “independência” sequer aparecia na agenda. Na eleição de 2016 para Holyrood, o Parlamento escocês, Sturgeon declarou que queria que os adeptos da união com o Reino Unido se sentissem seguros em votar pelo SNP.

No entanto, o governo havia prometido em manifesto de 2016, que faria um novo referendo caso ocorresse “uma mudança substantiva nas circunstâncias”. Em 2018, com o voto dos escoceses por larga maioria a favor da permanência na União Européia, contrariamente à opção majoritária no Reino Unido pelo Brexit, estava colocada a circunstância ideal para justificar a convocação de um novo referendo, o Indyref2. O SNP havia declarado diversas vezes que a Escócia não seria tirada na União Européia contra a sua vontade. Chegara a hora da ação ou melhor, a hora da verdade

Em 31 de janeiro de 2020, no mesmo dia em que terminou o período de transição do Brexit, Sturgeon fez um discurso  em que anunciou que acatava a decisão de Boris Johnson, que negara a realização do referendo. Johnson fizera uso da Seção 302 da legislação da Devolução (Scottish Devolution), em que estão estabelecidas as limitações dos poderes do Parlamento escocês.

Para Craig Murray, o governo conservador (de Boris Johnson) não irá nunca conceder a autorização para um referendo que ele sabe que irá perder. Aceitar que o Parlamento de Westminster tenha o poder de veto é totalmente incompatível com o direito à autodeterminação, garantido pela carta da ONU, complementou. 

Murray lembra ainda que a Corte Internacional de Justiça estipulou que o fator principal que determina se um Estado pode ou não se tornar independente não é a legislação do país que poderá sofrer o desmembramento. Se assim fosse, a Estônia não teria se separado da antiga União Soviética, e a Slovênia, da antiga Iugoslávia.

Para consumo interno e aplacar o descontentamento no SNP, Sturgeon se apropriou de uma sugestão que Craig Murray apresentara quatro anos antes, em 2016. Ela convidaria os representantes eleitos na Escócia em todos os níveis – Parlamento local, Westminster, Parlamento Europeu, e líderes dos Conselhos locais – a se reunirem e endossar uma moderna Proclamação de Direitos, através de uma Convenção ConstitucionalNo entanto, a proposta de convocar uma Convenção Nacional logo foi deixada de lado, evidenciando que Sturgeon nunca pretendeu efetivar a medida, avalia Murray.

 O ex-embaixador do Reino Unido critica ainda a mudança na política externa promovida no governo Sturgeon. Foi rompido o enfoque tradicional do SNP de apoio à causa palestina. Passou a haver um alinhamento com a política neo-imperialista de Boris Johnson, como no apoio à narrativa contra a Rússia no caso da Ucrânia, e do uso do agente neurológico Novichok3 (ver no Chacoalhando).

O mesmo ocorreu em relação à Síria, no caso falacioso de uso de armas químicas em Douma (ver no Chacolhando). O líder do SNP no Parlamento de Westminster, Ian Blackford, chegou a pedir para o Reino Unido promover a mudança de regime na Síria.

Murray relata ainda em seu artigo que em 24 de março, dois parlamentares escoceses em Westminster alinhados com Sturgeon, solicitaram uma reunião  com o MI5, o serviço de segurança interna britânico. O objetivo seria discutir a cooperação contra a Rússia. Entretanto, a agência é também encarregada de lidar com situações vistas como ameaça ao Estado, como o nacionalismo escocês e os movimentos ambientalista e antinuclear.

Como Alex Salmond tem um programa na RT, canal russo de notícias em inglês, é possível que o MI5 tente criar uma narrativa de que Salmond esteja atuando em benefício dos interesses russos, em oposição aos do Reino Unido.

Após 14 anos no poder, o SNP deixou de ser um partido com cunho radical, conforme passou a receber os carreiristas que antes estavam vinculados ao Partido Trabalhista. Para estes, não vale a pena apoiar a independência do país e se arriscar a perder as mordomias do poder, avalia Murray. O novo SNP passou a priorizar a política de gênero, se afastando das causas tradicionais. O começo de novos caminhos alternativos pode estar na eleição de 6 de maio, com o voto no Partido Alba.

Alba e a volta de Salmond à cena política

Com a formação do Partido Alba, Salmond fez um retorno retumbante ao  cenário político. No lançamento do partido em 26 de março ele declarou, conforme relatado pelo jornal Público: “Os objetivos estratégicos do partido são claros e inequívocos: conseguir um país independente, bem-sucedido, socialmente justo e ecologicamente responsável. Queremos contribuir para políticas que ajudem na recuperação econômica da Escócia e que construam uma plataforma independentista, para encarar as novas realidades políticas”.

Declaração para a Escócia, 6 de abril de 2021

Segue trecho do discurso de Alex Salmond (assista ao vídeo) no aniversário de 701 anos da Declaração de Arbroath, a Declaração de Independência da Escócia.

“Proclamamos aqui o direito soberano do povo escocês de determinar a forma de governo mais adequada às suas necessidades, e declaramos e nos comprometemos que, em todas as nossas ações, os interesses (do povo) serão primordiais. ”Declaramos e nos comprometemos ainda que nossas deliberações serão direcionadas para os fins seguintes:

– Assegurar o direito soberano do povo escocês em agir através de seu Parlamento para assegurar a independência.

– Mobilizar a opinião escocesa e internacional para assegurar que este direito seja respeitado e cumprido.

Salmond apresentou rotas alternativas que poderão ser utilizadas para se alcançar a independência, a partir do estabelecimento de uma Convenção para Independência, composta dos representantes eleitos em todos os níveis.

Segundo ele, as cartas nas negociações com o governo do Reino Unido poderão incluir o referendo, em concordância com o que é estipulado pela Seção 30, mas também um plebiscito ou outro procedimento democrático, assim como uma ação judicial interna ou internacional, iniciativas diplomáticas, além de manifestações populares pacíficas.

Escócia: Declaração de Arbroath, com os selos de autentificação
Detalhe da Declaração de Arbroath, com os selos de autenticação, 6 de abril de 1320 \ Arquivo Nacional da Escócia

A independência da Escócia e a geopolítica internacional

Quando do referendo de 2014, o britânico George Robertson ex-secretário geral da OTAN  disse que a fragmentação da Grã-Bretanha corresponderia a um cataclismo. Em sua avaliação, como o Reino Unido é o principal aliado de Washington no cenário global, o Ocidente ficaria desfalcado de um sério parceiro, no momento em que a intimidação territorial continuada requer “solidez e sangue frio”.

Robertson alertou que com a independência da Escócia, o papel da Grã-Bretanha no Ocidente ficaria prejudicado, alterando a balança global de poder. Ele lembrou ainda que, quando da campanha para o referendo, o SNP prometera remover do oeste da Escócia a frota de submarinos Trident, da Grã-Bretanha. Com certeza este é um compromisso que o Partido Alba irá encampar. 

Notas do autor:

  1. Mensagens de repúdio ao processo político movido contra Craig Murray podem ser enviadas ao procurador geral do escritório da Coroa: The Right Honourable James Wolffe, Her Majesty’s advocate, pelo e.mail: PDCAseriouscasework@copfs.gov.uk
  2. Legislação de 1998 do Reino Unido referente ao Estatuto da Devolução estabelece, na Seção 30, que qualquer iniciativa de ampliação dos poderes do Parlamento da Escócia precisa passar pelo crivo de Westminster. Em março de 2017, o governo escocês solicitou a realização de um segundo referendo de independência, que foi recusado. Em 2019, Nicola Sturgeon renovou o pedido, também sem sucesso.
  3. A Rússia foi acusada de usar o agente neurológico Novichok contra o ex-espião Sergei Skripal e o opositor Alexei Navalny.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da UENF, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

Covid-19: a ética de inocular o vírus em cobaias humanas

Por Ruben Rosenthal

Mesmo com a aprovação do estudo do Imperial College pela Autoridade de Pesquisa em Saúde do Reino Unido, os testes com o vírus ativo da Covid-19 em voluntários estão gerando forte controvérsia.

Testes de inoculação em cobaias humanas com o vírus Sars-CoV2 ativo
Testes de desafio em humanos com vírus da Covid-19 \ Foto: Sigrid Gombert/Getty Images

O Imperial College de Londres está selecionando voluntários para se submeterem em breve a ensaios clínicos de “desafio em humanos” com o vírus Sars-CoV-2. Neste tipo de estudo clínico o corpo humano é desafiado pela inoculação do vírus ativo, não atenuado1.  

Os experimentos incluem aplicar em pacientes saudáveis uma vacina ainda sem eficácia comprovada, e então infectar deliberadamente os voluntários. No entanto, mesmo com a aprovação do estudo do Imperial College pela Autoridade de Pesquisa em Saúde, os testes com o vírus ativo da Covid-19 em voluntários estão gerando forte controvérsia. 

Os médicos utilizarão o vírus original que circula no Reino Unido desde março de 2020, por existirem menos informações disponíveis sobre as novas variantes. A pesquisa irá avaliar o desenvolvimento de anticorpos e a resistência à evolução da doença. Segundo o líder da pesquisa, o Dr. Chris Chiu do Departamento de Doenças Infecciosas do Imperial College, o objetivo final é testar rapidamente quais vacinas e tratamentos funcionam melhor no combate à Covid-19, acelerando seu desenvolvimento.  

Apoiada por um investimento do governo do Reino Unido de 33,6 milhões de libras esterlinas, a pesquisa será realizada por uma parceria entre Imperial College, Royal Free Hospital e a empresa clínica hVIVO. 

A investigação envolverá até 90 voluntários adultos saudáveis com idades entre 18 e 30 anos, por estes apresentarem “menor risco de complicações graves decorrentes do coronavírus”. A saúde dos participantes será monitorada em uma unidade de quarentena no Royal Free Hospital, em Londres. Os voluntários também serão acompanhados por um ano após a participação nos testes. 

A ética dos testes de desafio em cobaias humanas 

Estudos clínicos de desafio em humanos já foram realizados anteriormente para outros vírus, como o da cólera.  Existe a tendência de se considerar como éticos os estudos em que a adesão dos voluntários for espontânea, sem o cometimento de abusos ou de pressões sobre indivíduos ou outros países.  

No caso da pandemia da Covid-19, o professor e especialista em ética da Universidade de Oxford, Julian Savulescu, se declara a favor dos estudos de desafio, conforme relatado pela BBC-Brasil: “Em uma pandemia, tempo é vida. Até agora, mais de 1 milhão de pessoas morreram”.  

Por outro lado, o mesmo artigo da BBC-Brasil relata também que a professora de bioética da Escola de Medicina Albert Einstein de Nova Iorque, Ruth Macklin, considera que é eticamente injustificável “acelerar pesquisas envolvendo uma doença grave para a qual inexiste tratamento eficaz”. Esta posição é compartilhada por  Angela Rasmussen, virologista da Universidade de Columbia, que avalia que os estudos de desafio não trariam dados úteis para além do grupo participante do estudo.  

Para Christine Grady2, chefe do Departamento de Bioética do Centro Clínico no National Institutes of Health, “não está claro se os estudos clínicos de desafio irão mesmo apressar as pesquisas”, conforme artigo na Forbes.  

Willowbrook, a antítese da ética médica 

A história do desenvolvimento de vacinas no Ocidente, iniciada com a descoberta da vacina contra a varíola pelo britânico Edward Jenner em 1798, mostra que nem sempre foram atendidos os padrões éticos necessários. Uma das mais controversas pesquisas de desenvolvimento de vacinas com inoculação do vírus ativo ocorreu nos Estados Unidos, no período entre 1955 e 1970.  

Ainda segundo o mesmo artigo da Forbes, um experimento de inoculação do vírus da hepatite foi realizado em crianças com deficiências mentais da Escola Estadual de Willowbrook, Staten Island, Nova York. O estudo fora autorizado pelo Departamento de Higiene Mental do estado.  

Estudos de desafio em crianças com deficiência mental foram realizados na Escola Estadual Willowbrook, Nova Iorque
Crianças com deficiência mental serviram de cobaias em ensaios clínicos com vírus da hepatite \ Escola Estadual Willowbrook. Fotos: Bob Adelman

A busca pela vacina contra a hepatite assumira grande relevância para os Estados Unidos no começo da década de 50, com a constatação de que durante a Segunda Guerra Mundial cerca de 50.000 militares das tropas norte-americanas foram afetados pela doença causada pelos múltiplos vírus da hepatite. 

Segundo o relato da mãe de uma menina com grau severo de autismo, para conseguir uma vaga em Willowbrook, ela precisou consentir que a filha Nina se participasse dos testes de desenvolvimento da vacina contra a hepatite. A menina foi uma das 50 crianças submetidas aos estudos conduzidos pelo Dr. Saul Krugman, respeitado pediatra de Nova York. 

Os ensaios clínicos incluíram infectar as crianças, contaminando com vírus o leite achocolatado que era dado a elas. Os testes eram aplicados repetidas vezes em uma mesma criança, para avaliar o tempo para surgimento de sintomas após contágio e se a imunidade seria alcançada em caso de novas exposições ao vírus. Os resultados foram publicados no New England Journal of Medicine, na Lancet, e no Journal of the American Medical Association. 

Em 1966, o renomado médico Henry K. Beecher, especialista em ética médica, publicou um artigo em que citou Willowbrook como exemplo de experimento antiético, acrescentando “não ser correto prejudicar uma pessoa para benefício de outras”. Cinco anos depois, o comitê editorial da Lancet se desculpou “pela publicação de uma pesquisa que não traria benefício direto para as crianças infectadas”. 

O filho do Dr. Krugman, também um médico pediatra, defende o pai: “Ele certamente pensou que estava fazendo uma contribuição para a pesquisa de uma doença infecciosa”. De fato, a pesquisa realizada em Willowbrook acelerou a descoberta da vacina para a hepatite.   

No entanto, ao final da década de 60, o Dr. Baruch Blumberg descobriu de forma independente a vacina para a hepatite B, examinando amostras de sangue e testando as funções do fígado em crianças e adultos já infectados. A pesquisa rendeu a Blumberg o prêmio Nobel de Medicina.  

O experimento em Willowbrook representa apenas um dos vários estudos clínicos anti-éticos conduzidos em crianças, presidiários e grupos minoritários. Este foi o caso dos falsos tratamentos em Tuskedee para avaliar a evolução da sífilis, e que levaram à morte de centenas de negros portadores da doença, quando já existia a cura.  

Decorre então o questionamento se é realmente necessário ou correto arriscar a saúde de uns poucos para o benefício de muitos. Existe sempre o risco que motivações políticas possam relegar a um segundo plano a segurança dos voluntários envolvidos na pesquisa, na busca de resultados rápidos. Por outro lado, alguns médicos que se envolveram anteriormente nesta modalidade de ensaios clínicos com cobaias humanas cometeram abusos inaceitáveis.  

Para muitos, Saul Krugman fez a coisa certa com seus estudos em Willowbrook.  E ele recebeu a recompensa por seu trabalho, se tornando presidente da Sociedade Americana de Pediatria em 1972, mesmo após amplamente expostas  na mídia as denúncias sobre a pesquisa. 

Estudos clínicos de desafio humano deveriam requerer a aprovação e fiscalização por uma comissão de ética independente, para evitar eventuais ingerências políticas e desvios de conduta médica.  

Notas do autor 

  1. As vacinas fazem uso do vírus causador de uma doença, mas em sua forma atenuada ou inativada. 
  2. Christine Grady é esposa do Dr. Anthony Fauci, o renomado imunologista estadunidense. 

O autor é professor aposentado da UENF e responsável pelo blogue Chacoalhando.

BBC e Reuters na guerra híbrida contra a Rússia

Por Ruben Rosenthal

Cada vez mais, BBC e Reuters vêm desempenhando um papel agressivo na demonização de governos que não seguem a cartilha imposta por Washington e Londres

Reino Unido financiou BBC e Reuters em campanha de desinformação contra a Rússia
 Monumento em homenagem a dois príncipes que expulsaram invasores. Ao fundo, a Catedral de São Basílio, Moscou

Documentos vazados por hackers, publicados em artigo de Max Bluementhal no The Grayzone em fevereiro, mostram que BBC e Reuters participaram de programas secretos do Ministério das Relações Exteriores (FCO) do Reino Unido. Através de campanhas de desinformação, os programas pretenderam enfraquecer a influência regional da Rússia, bem como minar a autoridade e desestabilizar o governo Putin. O governo britânico faz assim pleno uso de táticas da guerra híbrida, que o Ocidente tanto acusa a Rússia de praticar.

A atuação do governo britânico se deu através do Departamento de Contra Desinformação e de Desenvolvimento de Mídia (CDMD, na sigla em inglês), cujas atividades são consideradas de segurança nacional. O CDMD/FCO fez uma convocação aos veículos de comunicação interessados em atuar para “conter a narrativa do governo russo”, e “enfraquecer a influência da Rússia junto aos países vizinhos”.  

BBC e Reuters submeteram propostas ao CDMD de estabelecer redes de influência na Rússia e países vizinhos que promovessem narrativas favoráveis a OTAN. Porta-voz da Reuters confirmou a autenticidade dos documentos, argumentando, no entanto, que as atividades não seriam secretas, e que faziam parte de um “trabalho de décadas em prol da imprensa livre a nível global”.

A Reuters já fora secretamente financiada pelo governo britânico para colaborar em propaganda anti-soviética nas décadas de 60 e 70, em atuação com o serviço de inteligência M16. A informação consta de documentos oficiais que tiveram o acesso liberado em janeiro de 2020. A BBC atuou como intermediária nos pagamentos à Reuters.

Ambos os veículos de mídia declararam que o que acontecera anteriormente não mais se repetiria, pois seus princípios são fundamentados na independência e na verdade. Os novos vazamentos mostraram exatamente o contrário. Cada vez mais, BBC e Reuters vêm desempenhando um papel agressivo na demonização de governos que não seguem a cartilha imposta por Washington e Londres.

Um exemplo da cooptação da mídia, incluindo a Al Jazeera, foi revelado em outro vazamento pelo grupo de hackers Anonymous, relatado pelo Grayzone em setembro de 2020. O vazamento expôs a ação de propaganda do FCO do Reino Unido visando angariar apoio para remover Assad do poder na Síria. O mesmo grupo hacker estaria envolvido nos novos vazamentos.

A Reuters se infiltra na mídia russa

A Reuters é o setor de notícias e mídia da Thomson Reuters, a maior agência internacional de multimídia. A empresa privada está sediada em Nova Iorque, e resultou da aquisição da britânica Reuters pela canadense Thomson Corporation.

Em 2017, a Fundação Thomson Reuters submeteu uma proposta formal para participar de um contrato confidencial com o FCO, que envolvia a embaixada britânica em Moscou. Tratava-se de um projeto de capacitação da mídia russa, através de um “programa de visitas temáticas de jornalistas e influenciadores digitais russos” ao Reino Unido. A meta pretendida era de promover nos jornalistas “um impacto positivo na percepção do Reino Unido”.

Em 2019, a Reuters ingressou em programa semelhante, com o objetivo de “conter a narrativa do governo russo e sua dominação da mídia e dos meios de informação”.  O plano do governo britânico era de se infiltrar na mídia russa para propagar sua própria narrativa através dos jornalistas russos treinados no Reino Unido.

A Reuters organizou então mais visitas de jornalistas russos, para promover “os valores políticos e culturais do Reino Unido”.  A Reuters proclama ter influenciado cerca de 400 jornalistas russos através de seus programas de visitas, e de contar com 1.500 jornalistas em sua rede global de influência.

Como parte de suas atividades de desinformação, a Reuters manteve ligações com o canal de televisão Belsat, da Bielorússia. O canal tem base na Polônia e recebe fundos de governos da União Européia. Belsat teve um papel preponderante na promoção dos protestos de maio de 2020 pela saída do presidente Alexander Lukashenko. 

A BBC na campanha de desinformação contra a Rússia

A britânica BBC consiste na maior emissora pública internacional, e se apresenta como imparcial e independente. Através do setor BBC Media Action, a emissora estatal se propôs a participar de um programa secreto do CDMD/FCO britânico, de 2019 a 2022, voltado para conter a influência russa na região Báltica por meio de novos veículos de mídia pretensamente independentes, mas que promoveriam posicionamentos pró-OTAN.

A BBC se interessou em participar de outro programa de propaganda na mídia, com foco na Ucrânia, Moldávia e Geórgia. Seria formado um consórcio, que incluiria a Reuters e uma empresa de inteligência não mais existente, a Atkins Strategy.

A BBC Media Action também propôs desenvolver, junto com a Atkins, um trabalho pró-OTAN na guerra de informação em áreas de conflito, como na região de Donbas, leste da Ucrânia, onde ocorriam choques dos separatistas pró-Rússia com as forças militares do governo apoiado pelo Ocidente.

O Consórcio entre empresas de notícias e de inteligência

Dentre as empresas de inteligência que se inscreveram para participar do Consórcio custeado pelo CDMD/FCO britânico estavam a Albany Communication e a Zinc Network.

Segundo relato de Ben Norton no Grayzone, a Albany já atuara junto a setores de mídia para propagar as narrativas do Ocidente, enquanto OTAN e as monarquias do Golfo Pérsico procuravam forçar uma mudança de regime de na Síria.

A Zinc teve participação anterior em projetos clandestinos de mídia junto a comunidades mulçumanas, tanto no Reino Unido como na Austrália, como parte de estratégias de contraterrorismo. A Zinc buscou apoio para a Mediazone, um veículo de mídia anti-Putin fundado por duas participantes do grupo performático feminista de punk rock, Pussy Riot (assista a performance Reza Punk no vídeo). 

A Zinc se propôs também a reduzir a visibilidade nas buscas no Google, do site RT (ex-Russian Television), apoiado pelo governo russo. O recente vazamento também revelou que a Zinc propusera atuar no Consórcio, para ajudar influenciadores digitais a “desenvolverem estratégias editoriais no YouTube”. O objetivo era o de estabelecer uma rede de YouTubers na Rússia e na Ásia Central, que promovesse de forma camuflada a visão do Reino Unido e dos países da OTAN, enquanto pretendendo atuar na “promoção de valores democráticos e de integridade da mídia”.

Um nome que aparece relacionado aos documentos vazados é o de Vladimir Ashurkov, diretor executivo da Fundação Anti-Corrupção, FBK, capitaneada por Alexei Navalny. Navalny é opositor de Putin e o queridinho da mídia Ocidental, apesar de sua pouca representatividade política na Rússia; ele é também conhecido por seu discurso de ódio e por suas posições racistas e xenófobas (ver artigo no Chacoalhando).

Alexei Navalny é detido durante protesto em Moscou, 2018
Detenção de Alexei Navalny no protesto de maio de 2018 em Moscou \ Foto: TASS/Barcroft Images

Em 2013, Ashurkov foi filmado em encontro com um agente do M16  da inteligência britânica, em que o russo solicita de 10 a 20 milhões de dólares por ano, para modificar o cenário político.  Pouco tempo depois, Ashurkov buscou asilo no Reino Unido.

Em 2018, o nome de Ashurkov apareceu em documentos vazados divulgados pelo Grayzone, em conexão com a rede de influência Integrity Iniciative, ligada ao FCO britânico. O grupo de propaganda clandestina, composto por militares da inteligência, atuava através de influenciadores britânicos na mídia e na política. O objetivo era de estigmatizar ao máximo a Rússia por suas “intenções malignas”, e aumentar as tensões entre o Ocidente e a Rússia.

Outro parceiro da rede da Zinc no Consórcio exposto pelo vazamento de 2021 é o site Bellingcat. O site já havia interagido com Navalny para culpar a inteligência russa pelo envenenamento do opositor de Putin com o gás neurológico Novichok, conforme relatado pelo Grayzone.

Bellingcat esteve envolvido nas eleições na Macedônia do Norte, promovendo o candidato pró-OTAN, que saiu vencedor. A tática empregada incluiu acusar a Rússia de interferência nas eleições na Macedônia. Também participou da campanha de desinformação na Macedônia, o DFRlab, vinculado ao Atlantic Council, entidade que atua de forma obscura na promoção dos interesses norte-americanos. 

O artigo do Grayzone menciona que Bellingcat recebe fundos da NED, National Endowment for Democracy, entidade privada norte-americana, bancada em grande parte pelos partidos Republicano e Democrata. A NED atua na promoção de mudanças de regime político em diversos países, como fez no Brasil no governo Dilma, através da Atlas Network.

Com a veracidade dos documentos vazados plenamente comprovada, ficaram comprometidas as pretensas imparcialidade e independência da BBC e da Reuters. As duas corporações são frequentemente fontes de matérias publicadas em veículos de imprensa em diversos países. Como confiar agora na autenticidade destas matérias? 

O autor é professor aposentado da UENF, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

Farsa: TPI isenta britânicos de Crimes de Guerra no Iraque

Por Ruben Rosenthal

A Procuradoria do Tribunal Penal Internacional desconsiderou que as  autoridades britânicas obstruíram as investigações, apesar de diversas denúncias neste sentido constarem do relatório. 

Tropas britânicas no Iraque são acusadas de crimes de guerra
Tropas britânicas atuam em operações militares no Iraque desde 2003 \ Foto: Picture Alliance/PA

O Tribunal Penal Internacional encerrou em dezembro de 2020, o inquérito preliminar que conduzia contra militares britânicos por acusações de crimes de guerra no Iraque. O parecer da procuradora-chefe do TPI, a gambiana Fatou Bensouda, apesar de reconhecer que crimes de guerra foram de fato cometidos, desconsiderou que autoridades do Reino Unido obstruíram as investigações e acobertaram provas que incriminavam os militares.

O Estatuto de Roma, que rege o TPI, estabelece a inadmissibilidade da abertura de indiciamentos pela Corte de Haia quando um país promove os inquéritos internos de forma apropriada. Esta foi a justificativa usada por Bensouda para sustar o processo e que mostrou o caminho para que no futuro, crimes de guerra cometidos pelas grandes potências não sejam punidos.

Só que os procedimentos investigativos conduzidos no Reino Unido consistiram de um simulacro de justiça, uma completa farsa. Coincidentemente, o parecer da procuradora foi proferido no momento em que o governo de Sua Majestade está empenhado na aprovação da Overseas Operations Bill, legislação que protegeria seus militares de serem processados por quaisquer crimes cometidos há mais de cinco anos, incluindo crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

A Procuradoria perdeu a oportunidade de desmentir a narrativa que se consolida cada vez mais, de que o TPI é uma corte de justiça que condena apenas os adversários das potências ocidentais, como líderes e militares africanos. O mesmo ocorreu também com Slobodan Milosevic, ex-presidente da Sérvia, que só foi absolvido anos após sua morte no cárcere.

As acusações de crimes de guerra

As tropas britânicas fizeram parte da coalizão de países do Ocidente que em março de 2003 invadiram e ocuparam o Iraque, na sequência das acusações de que o regime de Saddam Hussein possuía armas de destruição em massa. Entretanto, a existência de tais armas jamais foi comprovada, indicando que a acusação se tratara apenas de um pretexto para a deposição de Saddam e a exploração do petróleo país.

A própria invasão do Iraque poderia ser enquadrada como um crime de guerra que, entretanto, o TPI anteriormente optara por ignorar, sob a alegação de que na ocasião do conflito as guerras de agressão ilegais – sem autorização do Conselho de Segurança da ONU, não estavam incluídas no Estatuto de Roma como crimes de guerra.

O ex-embaixador britânico e ativista de direitos humanos Craig Murray avalia, no entanto, que “guerras de agressão ilegais” já estavam então bem estabelecidas na lei internacional, tanto que formaram a base do julgamento de Nüremberg em 1945/46.  Assim, não seria necessária a menção específica no Estatuto, para a Corte de Haia abrir procedimentos jurídicos contra os invasores do Iraque. Para Murray, o ex-primeiro-ministro britânico deveria estar preso pela invasão do Iraque. 

Manifestantes com faixa pedem o julgamento de Tony Blair por crimes de guerra no Iraque e Afeganistão
Manifestantes pedem o julgamento de Tony Blair por crimes de guerra, residência de Blair, Londres, 2017 \ Foto: picture-alliance/PA Wire/J.Brady

O Centro Europeu para Direitos Humanos e Constitucionais (ECCHR, na sigla em inglês) submeteu a partir de 2014, vários dossiês com evidências de abusos sistemáticos praticados contra prisioneiros no Iraque pelas forças de ocupação britânicas. Finalmente, em dezembro 2017, a Procuradoria do TPI confirmou em parecer que havia uma base razoável para se acreditar que crimes de guerra haviam sido cometidos no Iraque, incluindo assassinatos, tortura, tratamento cruel e desumano, atentados à dignidade pessoal, estupros e outras formas de violência sexual. O inquérito teria então prosseguimento.

Falta de provas ou acobertamento?

Em julho de 2019 o ECCHR fez nova submissão de documentação, focando nas falhas do Reino Unido em levar adiante processos judiciais internos dos casos de tortura e de outros abusos cometidos por suas tropas. Em novembro de 2019, conforme relatado pela BBC-Brasil, uma investigação conduzida pelo programa Panorama, da BBC, e pelo jornal britânico Sunday Times revelou fortes evidências do envolvimento de tropas britânicas em crimes de guerra no Iraque e no Afeganistão.

As evidências apresentadas vieram do Time de Alegações Históricas do Iraque (IHAT, na sigla em inglês), grupo criado pelo próprio governo britânico para investigar as alegações de torturas e abusos cometidos por suas tropas. O já extinto IHAT era composto por investigadores e ex-investigadores da polícia, polícia militar e da marinha, e se deparou com tentativas de acobertamento de provas pelas autoridades militares e governo.

Em junho de 2020, o diretor do Service Prosecuting Authority (SPA, na sigla em inglês), órgão correspondente ao Ministério Público, comunicou à emissora BBC que apenas um único caso ainda permanecia sob investigação interna, sendo que as demais acusações haviam sido descartadas por falta de provas e pelo “baixo nível das infrações supostamente cometidas pelos militares britânicos”. O SPA é um órgão ligado ao Ministério da Defesa (MoD, na sigla em inglês), e principal autoridade de acusação na justiça britânica para o pessoal em serviço militar. 

O parecer tendencioso do TPI

Em 9 de dezembro de 2020 foram divulgadas as conclusões do inquérito promovido pelo TPI. O relatório de 184 páginas confirmou que centenas de prisioneiros iraquianos, muitos dos quais civis, foram submetidos a abusos de diversas naturezas por soldados britânicos, no período entre 2003 e 2008. Entretanto, segundo Fatou Bensouda, “A Procuradoria não pode concluir que os procedimentos não foram conduzidos pelas autoridades britânicas de forma independente e imparcial….e que as investigações tenham sido inconsistentes com a intenção de trazer os responsáveis à justiça”. Esta foi a justificativa apresentada pelo TPI para não indiciar militares britânicos.

O ex-embaixador Craig Murray, com o seu amplo conhecimento das artimanhas do MoD, percebeu que relatório do TPI fora escrito com a ótica das forças de ocupação. Os iraquianos que resistiram aos invasores são referidos como “insurgentes” no documento da Procuradoria. Murray alerta que em nenhum momento foi apresentado qualquer testemunho feito por vítimas iraquianas. O TPI baseou seu relatório inteiramente em entrevistas realizadas com autoridades britânicas. Nenhuma das 776 notas de pé de página se referem a documentos de origem árabe.

Apesar destas limitações evidentes, o inquérito concluiu que as tropas britânicas foram responsáveis por crimes de guerra em larga escala, tipificados no parágrafo 71 do relatório. No entanto, Murray salienta que nenhum dos crimes para os quais existem boas evidências, em função do trabalho realizado pelo IHAT, resultou em indiciamentos de militares na justiça britânica. As recusas se deram principalmente pela ação do SPA, ao qual o IHAT devia se reportar.

Murray salienta que ocorreram duas exceções, que apenas comprovaram a regra geral de que as autoridades britânicas procuraram a todo custo evitar a condenação de seus militares envolvidos em abusos de direitos humanos. Em uma das circunstâncias, como forma de obter “troféus” de guerra, um soldado fotografou seus colegas cometendo torturas e abusos sexuais contra prisioneiros. Os filmes foram enviados para revelação em uma loja, o que levou o atendente a fazer uma denúncia junto à polícia civil. O outro caso se tratou de uma confissão espontânea feita por um militar que estava com a consciência pesada (parágrafo 250 do relatório), mas seus colegas foram absolvidos.

Estas foram as únicas condenações pela justiça do Reino Unido por crimes de guerra cometidos no Iraque. O ex-embaixador Craig Murray avalia que, ao usar estas exceções como evidências de que o Reino Unido conduzira as investigações de forma apropriada, o TPI agiu de forma tendenciosa. A Procuradoria do Tribunal Penal Internacional desconsiderou que as  autoridades britânicas obstruíram as investigações, apesar de diversas denúncias neste sentido constarem do relatório. 

Obstrução das investigações

No relatório final da Procuradoria consta (parágrafos 380 a 385) que, para os investigadores do IHAT, as investigações não estavam passando para o estágio de formalização de acusações devido a obstruções, que só poderiam resultar de ações das chefias do próprio IHAT e do SPA. O SPA, sendo vinculado ao Ministério da Defesa, não poderia ser realmente imparcial em relação às forças armadas, segundo avaliação da equipe de campo do IHAT.

Diversos relatos vindos do IHAT mencionaram as dificuldades de obter evidências de posse do MoD e da Polícia Militar Real, que obstruíam o acesso aos arquivos. Caixas contendo evidências chegaram a ter a rotulagem trocada para dificultar a localização do material procurado.

Algumas passagens no relatório incluem citações, até mesmo de juízes que presidiram alguns dos casos que chegaram a ser levados à corte marcial, da ausência de depoimentos de testemunhas militares que presenciaram torturas e mortes (parágrafos 217, 219, 228, 331). Prevaleceu o comportamento corporativo de cerrar fileiras em defesa dos companheiros de farda, conforme mencionado nestas citações.

Para o ex-embaixador Craig Murray, não se pode mais argumentar que o TPI seja uma corte de justiça imparcial: “a autoridade moral (do TPI) foi totalmente perdida”, acrescentou.

Em 12 de fevereiro de 2021 foi eleito um novo procurador-chefe do TPI, o advogado britânico Karim Khan. Na nova gestão serão conduzidos, dentre outros, os inquéritos sobre as acusações de cometimento de crimes de guerra no Afeganistão por tropas norte-americanas, militares afegãos e pelo Talibã; de crimes cometidos por Israel e Hamas nos territórios palestinos ocupados; e a investigação das denúncias levantadas contra o presidente Jair Bolsonaro, de ter cometido genocídio e crimes contra a humanidade em território brasileiro.

Resta ver se Karim Khan dará motivos para o ex-embaixador Craig Murray rever sua avaliação de que os pareceres do TPI são favoráveis apenas aos interesses das potências ocidentais. 

O autor é professor aposentado da UENF e responsável pelo blogue Chacoalhando.

Julgamento de Assange: censurado o depoimento de testemunha torturada pela CIA, por Craig Murray 

A Corte Europeia de Direitos Humanos fez uso de telegramas vazados divulgados pelo Wikileaks, confirmando que Khaled el-Masri havia sido espancado, encapuzado, algemado e sodomizado

Varrendo a sujeira: sede da CIA em Langley, Estados Unidos \ Foto: J. Scott Applewhite/AP

No julgamento de Assange da sexta-feira dia 18, mais uma vez ficou evidenciada a farsa que vem sendo conduzida na Corte de Old Bailey pelos governos dos Estados Unidos e Reino Unido. O objetivo é conseguir a extradição do editor do Wikileaks, sem que sejam expostos os crimes de guerra cometidos por oficiais e agentes norte-americanos. Khaled el-Masri, uma das testemunhas arroladas pela defesa, foi impedido pela juíza Baraitser de participar da audiência . O depoimento foi lido pela Defesa, mas com várias partes previamente censuradas, principalmente as que mencionavam que el-Masri fora sequestrado e torturado pela CIA. 

O texto que se segue consiste de uma tradução comentada, por Ruben Rosenthal, de parte do extenso relato publicado por Craig Murray dos eventos daquela sexta-feira na Corte. O ex-embaixador do Reino Unido e ativista de direitos humanos foi uma das cinco pessoas que conseguiram um lugar permanente na galeria reservada ao público, e vem acompanhando todas as audiências do julgamento. 

A verdade censurada. O governo dos Estados Unidos se opunha fortemente a que el-Masri fosse ouvido pela Corte. Chegou-se então a um acordo, pelo qual a testemunha não poderia declarar que havia sido torturada pelos Estados Unidos. No entanto, na hora da audiência virtual ocorreu uma “providencial” falha na conexão do sistema de videoconferência de el-Masri. Ao invés de simplesmente adiar o depoimento, como decidira anteriormente em dois casos semelhantes de falha no equipamento, Baraitser colocou novamente em questão se o depoimento de el-Masri deveria ocorrer. 

O promotor James Lewis, representando o governo dos Estados Unidos, declarou que não ficava satisfeito apenas com a exclusão de qualquer menção de tortura no depoimento. Ele se opunha também a que fosse mencionado que Wikileaks expôs telegramas vazados, revelando que os Estados Unidos pressionaram o governo da Alemanha para que os responsáveis pelo que ocorrera com Khaled el-Masri não fossem detidos. Segundo Lewis, tal pressão não existira. 

Pela Defesa, Mark Summers disse que a Câmara Suprema da Corte Européia, em Estrasburgo, já havia julgado que tais fatos eram verdadeiros e que os telegramas revelados pelo Wikileaks mostraram claramente e sem contestação, que o governo dos Estados Unidos exercera pressão na Alemanha. A juíza Baraitser declarou que não iria determinar se tal pressão existira ou se el-Masri havia sido torturado: “estas não eram questões colocadas diante dela”. 

Mark Summers disse que estes pontos tinham relação com (demonstrar) que o Wikileaks havia (de fato) realizado uma ação necessária para prevenir crimes pelo governo dos Estados Unidos, e possibilitar que a justiça fosse feita. Lewis respondeu que era inaceitável para o governo norte-americano que alegações de tortura fossem levantadas. 

Neste momento Julian Assange ficou bastante agitado. Ele ficou de pé e declarou em voz alta: “Eu não permitirei que o testemunho de uma vítima de tortura seja censurado por esta Corte”. Irrompeu então uma grande comoção. 

Baraitser ameaçou remover Assange e prosseguir a audiência sem ele. Houve então uma pausa, após a qual foi anunciado que el-Masri não mais apareceria pelo sistema de videoconferência. Ao invés, seria lida uma essência de seu depoimento, mas excluindo detalhes de tortura pelos Estados Unidos e da pressão exercida sobre o governo da Alemanha. 

O advogado de defesa Mark Summers lê o depoimento da testemunha. “Khaled el-Masri, de origem libanesa, chegou na Alemanha em 1989 e se tornou cidadão do país. Em janeiro de 2004, após um feriado em Skopje (capital da Macedônia) ele foi retirado de um ônibus na fronteira da Macedônia, sendo mantido incomunicável pelas autoridades macedônias, maltratado e espancado. Em 23 de julho ele foi levado ao aeroporto de Skopje e entregue a agentes da CIA. Ele foi espancado, algemado, encapuzado e sodomizado. Suas roupas foram arrancadas e o vestiram com uma fralda, para então  colocá-lo no piso de um avião, algemá-lo em posição de cruz, e aplicar uma injeção para deixá-lo inconsciente”. 

“Khaled acordou no Afeganistão, e foi mantido incomunicável em uma cela de concreto cru, com um balde para toalete. Lá ele foi mantido por seis meses e interrogado durante este tempo [os detalhes da tortura não puderam ser ditos por Summers]. Em junho ele foi levado de avião para Albânia, conduzido de carro com os olhos vedados até uma montanha remota, e largado lá. Quando retornou a Alemanha, sua mulher e filhos haviam partido”. 

“Quando (Khaled) tornou esta história pública, ele foi sujeito a uma série de acusações cruéis, que atacavam seu caráter e credibilidade, com alegações de que ele inventara tudo. Ele acredita que o governo (alemão) buscava silenciá-lo. Ele procurou um advogado, e eventualmente conseguiu contatar (John) Goetz, da TV Pública, que além de provar que a história era verdadeira, conseguiu localizar na Carolina do Norte os agentes da CIA envolvidos, e mesmo entrevistar alguns deles”. 

“Em função disto, promotores de Munique emitiram mandados de prisão para os sequestradores da CIA, mas que nunca foram efetivados. Quando Wikileaks revelou os telegramas diplomáticos (vazados por Chelsea Manning) ficou evidenciado que o governo alemão havia sido pressionado para ir adiante com as detenções”. [A juíza não impediu que Summers dissesse isto, mesmo tendo estipulado anteriormente que o assunto não deveria ser mencionado na Corte]. 

“Sabemos então que os Estados Unidos bloquearam a investigação judicial de um crime. A Corte Europeia de Direitos Humanos explicitamente fez uso de telegramas (vazados) divulgados pelo Wikileaks, como parte de seu julgamento do caso, confirmando que Khaled el-Masri havia sido espancado, encapuzado, algemado e sodomizado”. 

“Nos Estados Unidos ninguém foi responsabilizado. O inspetor geral da CIA nada fez. A documentação da Corte Europeia de Direitos Humanos foi enviada para o Procurador dos Estados Unidos no Distrito Leste de Virgínia – exatamente o mesmo escritório que está agora tentando extraditar Assange – e que se recusou a processar os agentes da CIA envolvidos”. 

“Foi feita uma reclamação ao Tribunal Penal Internacional, anexando o material da Corte Europeia e do Wikileaks. O TPI anunciou que estava abrindo uma investigação. Em resposta, o secretário de estado Mike Pompeo declarou que qualquer cidadão não norte-americano que colaborasse com a investigação do TPI, inclusive funcionários do TPI, ficaria sujeito a sanções financeiras, dentre outras”. 

Summers concluiu: “el-Masri testemunhou (por escrito) que a publicação do Wikileaks fora essencial para que houvesse a aceitação de que ele dissera a verdade, e que tinha ocorrido uma tentativa de encobrir os fatos”. 

Segundo Craig Murray, a leitura do depoimento de el-Masri por Mark Summers causou imenso impacto na Corte. Vanessa Baraitser pareceu “emocionalmente abalada” durante o relato do que se passara com Khaled. E complementou: “afinal ela é apenas humana, e esta é a primeira vez em que foi forçada a lidar com o que este caso realmente se trata”. 

Notas do Tradutor:

1. Der Spiegel publicou uma matéria em 2010, de autoria de Matthias Gebauer e John Goetz, que mostrou como o governo alemão cooperou com os Estados Unidos, ao não processar os treze agentes que tiveram envolvimento no sequestro Khaled el-Masri.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense e responsável pelo blogue Chacoalhando.

Julian Assange: panorama de uma farsa jurídica, por Craig Murray.

Edward Snowden: O julgamento show de Assange mais parece algo de Kafka. A juíza permite que as acusações sejam trocadas com tal frequência, que a própria defesa não sabe quais elas são. As demandas básicas são negadas e ninguém pode escutar o que o réu diz – uma farsa. 

O pesadelo Kafkiano do julgamento de Assange \ Arte gráfica: prisão de Belmarsh adaptada de escadas, de Escher

O artigo foi elaborado a partir de diversos textos publicados por Craig Murray, ex-embaixador do Reino Unido e ativista de direitos humanos. Murray é uma das cinco pessoas que vêm assistindo ao julgamento da galeria reservada ao público, e relata em detalhes as sessões do tribunal, acrescendo seus comentários pertinentes e de um humor irônico, por vezes mordaz.

O editor do Wikileaks Julian Assange se encontra encarcerado na prisão de segurança máxima Belmarsh, em Londres, enquanto enfrenta o julgamento que poderá extraditá-lo para os Estados Unidos, e lá ser submetido a um processo que pode levar à condenação por até 175 anos. Prevalecia até julho o indiciamento de Assange em 18 pontos, por obter, possuir, conspirar para obter, e por publicar informação classificada. Pela primeira vez, a Lei de Espionagem seria aplicada a um editor de veículo informativo.

O julgamento foi iniciado em fevereiro deste ano na Corte de Belmarsh, e interrompido após cinco audiências. Pela defesa atuam Mark Summers e Edward Fitzgerald. A Acusação é liderada por James Lewis, que representa o governo dos Estados Unidos. A juíza Vanessa Baraitzer está à frente do julgamento, agora realizado na Corte de Old Bailey, também em Londres.

O advogado de defesa Mark Summers, em um dado momento desta segunda fase iniciada em 7 de setembro, relembrou à Corte o histórico do processo de extradição. A primeira acusação havia sido elaborada em março de 2018. Em janeiro de 2019 foi introduzido um pedido provisório de extradição, que levou à remoção de Assange da Embaixada do Equador em Londres em abril de 2019, com a aquiescência do novo governo equatoriano. 

Em junho de 2019 ocorreu a substituição das acusações iniciais por um segundo indiciamento. As cinco audiências em fevereiro de 2020 ocorreram com base nesta segunda acusação (ver artigos já publicados). Até o final de maio não havia ocorrido qualquer aviso de que um indiciamento substitutivo seria introduzido pelo Procurador Geral dos Estados Unidos, William Barr. A íntegra do documento substitutivo pode ser acessada aqui.

A Defesa só tomou conhecimento da acusação substitutiva através de um comunicado do governo dos Estados Unidos à imprensa, em 20 de junho de 2020. No entanto, as novas acusações só foram oficialmente incorporadas ao processo de extradição em 29 de julho. Claramente isto não deu tempo à Defesa de se preparar e trazer novas testemunhas para lidar com a nova situação. As novas acusações se sustentariam, mesmo no caso de rejeição das acusações iniciais, segundo alegou Summers pela Defesa.

A segunda fase do julgamento. Nesta fase, as testemunhas de defesa1 podem depor por apenas 30 minutos, segundo decisão da juíza Baraitzer, o que Craig Murray classificou como “guilhotina do tempo”. Vários depoimentos foram feitos por vídeo conferência. A tática principal de Lewis nesta segunda fase tem sido usar de agressividade e rudeza, para desconcertar as testemunhas. Lewis questionou a honestidade intelectual, justeza, independência e as qualificações das testemunhas. Murray chegou a comparar o comportamento do promotor ao de um “louco perturbado”.

Outra tática recorrente de Lewis é se referir às declarações juramentadas do Procurador Adjunto dos Estados Unidos, Gordon Kromberg, de que o processo não tinha motivação política e que as acusações contra Assange se limitavam a conspirar para obter material ilegal e publicar nomes de informantes afegãos que constavam nos telegramas diplomáticos raqueados por Chelsea Manning. No entanto, tal afirmação está em contradição com o próprio indiciamento substitutivo, segundo a Defesa e algumas testemunhas declararam na Corte.  

Lewis vem desafiando as testemunhas a chamar Kromberg de mentiroso ou que estava agindo de ma fé. O provável plano de Lewis, conforme a avalia Craig Murray, seria alegar posteriormente que as testemunhas aceitaram que o Procurador Adjunto agira de boa fé, e portanto o julgamento havia sido justo.

Na audiência do dia 9, o professor Paul Rogers respondeu à pergunta se Kromberg agira de má fé: “não, mas ele estava agindo sob uma orientação política”. Segundo Murray afirma, ele próprio não hesitaria de chamar Kromberg de mentiroso. Kromberg tem um histórico de declarações islamofóbicas.

Quando Lewis questionou Trevor Timm por que ele omitira em seu depoimento, que Kromberg asseverara que um promotor federal não pode levar em consideração questões políticas, a testemunha replicou que isto não refletia  a realidade. Lewis veio então com a pergunta padrão, se Timm estava dizendo que Kromberg e seus colegas agiram de ma fé. A resposta foi que um artigo no Washinton Post revelara que muitos procuradores federais seniores  se opunham ao processo de Assange, com base na Primeira Emenda.

Durante o julgamento, testemunhas de defesa colocaram que, graças à divulgação de vazamentos pelo Wikileaks, foram expostas diversas ações criminosas e ilegais da parte dos Estados Unidos: o uso de drones no Paquistão para assassinatos seletivos; a tentativa diplomática dos Estados Unidos de bloquear investigação internacional sobre casos de tortura e extradição forçada; a detenção e tortura de inocentes na prisão de Guantánamo; e confissões obtidas sob tortura.

As audiências foram suspensas no dia 10, com a suspeita de um caso de Covid-19 na equipe da Acusação. O acompanhamento do julgamento pode ser feito através dos relatos no blogue de Craig Murray, uma das únicas cinco pessoas que tem conseguido acesso à galeria do público, e do Defend Wikileaks.

Notas do tradutor:

1. Testemunharam na segunda fase do julgamento, até o dia 9 de setembro:

Clive Stafford Smith, advogado de dupla nacionalidade (britânica e norte-americana), fundador da ONG Reprieve em 1999, que atua contra a pena de morte, tortura, detenção ilícita e extradição forçada em casos relacionados com a “guerra ao terror”. Seu depoimento completo pode ser acessado aqui.

Mark Feldstein, professor de jornalismo na Universidade de Maryland, EUA, na cadeira de mídias de transmissão, com 20 anos em jornalismo investigativo. Seu depoimento completo pode ser acessado aqui.

Paul Rogers, Professor Emérito em Estudos da Paz, da Universidade de Bradford, Reino Unido. Autor de nove livros sobre a “guerra ao terror”, e por quinze anos tem sido o responsável pelos contratos do Ministério da Defesa, de treinamento das forças armadas na legislação e ética dos conflitos. Seu depoimento completo pode ser acessado aqui.

Trevor Timm, co-fundador da Associação de Liberdade de Imprensa, São Francisco. Seu depoimento completo pode ser acessado aqui.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

O infame julgamento de extradição de Assange: audiência de 8 de setembro, por Craig Murray

As ações do Wikileaks contribuíram para a aprovação em março de 2020 de uma investigação pelo Tribunal Penal Internacional de crimes de guerra cometidos no Afeganistão pelos Estados Unidos.

Manifestante protesta fora do Tribunal de Old Bailey, Londres \ Foto: Tolga Akmen/AFP/Getty Images

Na segunda feira, 7 de setembro, foi retomado o julgamento de Julian Assange, editor do Wikileaks, após cinco audiências da primeira fase em fevereiro. Desde então, Assange vinha sido mantido em confinamento solitário na prisão de Belmarsh. O texto que se segue é um tradução resumida do artigo de Craig Murray, ex-embaixador do Reino Unido e ativista de direitos humanos; as frases colocadas entre parênteses não constam do artigo original. Murray foi uma das cinco pessoas que conseguiram um lugar na galeria reservada ao público, na Corte de Old Bailey em Londres. Se extraditado para os Estados Unidos, ele poderá ser condenado a uma pena máxima de 175 anos. As acusações iniciais foram recentemente alteradas, dificultando o trabalho da Defesa. O indiciamento substitutivo pode ser integralmente acessado aqui.

Terça, 8 de setembro, manhã. O julgamento se iniciou com a apresentação do testemunho de Clive Stafford Smith, convocado pela defesa. O advogado de dupla nacionalidade britânica e norte-americana foi fundador em 1999, da ONG Reprieve, atuante contra a pena de morte, tortura, detenção ilícita, e casos de sequestro com extradição forçada relacionados com a “guerra ao terror”, esta iniciada como resposta aos atentados de 11 de setembro de 2001.

Stafford Smith testemunhou que a publicação dos telegramas pelo Wikileaks foi de grande ajuda para casos de litígio no Paquistão, relacionados a ataques ilegais com uso de drones. Informantes pagos davam falsas informações sobre pessoas inocentes, que eram então assassinadas nos ataques. As revelações sobre a política de uso de drones pelos Estados Unidos contribuíram para que os ataques cessassem no Varizistão, província na fronteira com o Afeganistão.

Ainda segundo Smith, telegramas revelados pelo Wikileaks mostraram os esforços diplomáticos dos EUA para bloquear investigações internacionais sobre os casos de tortura e sequestro. Os militares norte-americanos tinham também uma lista de alvos de assassinato no Afeganistão. Foi ainda mencionado pela testemunha, o caso de Bilal Addul Kareem, cidadão norte-americano e jornalista que fora alvo de cinco tentativas de assassinato.

A testemunha de defesa também tratou do caso da prisão norte-americana de Guantánamo em Cuba, e das evidências que muitos dos detidos lá não eram terroristas. Arquivos do próprio governo dos EUA continham confissões obtidas sob tortura; algumas das vítimas se tornaram clientes de Smith. Em Guantánamo havia um grupo de seis detentos que se tornaram informantes, e que faziam alegações falsas contra outros prisioneiros. Para Craig Murray poderia se tratar da única forma encontrada por aqueles seis para escapar do “inferno”. Este grupo constitui uma das peças centrais da acusação contra Assange, como será visto mais adiante.

Em seguida, a testemunha falou do uso em Guantánamo de técnicas de tortura da época da inquisição espanhola, como dependurar as vítimas pelos pulsos até causar deslocamento nos ombros. Um cidadão britânico teve seus genitais cortados diariamente com lâminas de barbear, sem que o governo britânico interviesse a seu favor.

A juíza Baraitzer interrompeu naquele momento para dizer que faltavam apenas 5 dos 30 minutos concedidos às testemunhas de defesa, conforme ela havia decidido na véspera. É o que Craig Murray denominou em seus textos de usar “a guilhotina do tempo”, limitando em muito a capacidade da Defesa de inquirir suas testemunhas. Tal limitação não foi imposta à Acusação.

Em seguida, em resposta a Mark Summers pela Defesa, Stafford Smith declarou que as ações do Wikileaks contribuíram para a abertura em março de 2020 no Tribunal Penal Internacional, de uma investigação de crimes de guerra cometidos pelos Estados Unidos no Afeganistão. E que em retaliação a esta ação do TPI, uma ordem vinda do executivo dos Estados Unidos determinou que seriam aplicadas sanções  a qualquer cidadão não norte-americano que colaborasse com o TPI. Em uma declaração escrita de julho de 2020, Smith relatou em 20 páginas o que ele chamou de “uma pequena parte” do material disponível sobre crimes de guerra e violações de direitos humanos cometidos pelos Estados Unidos.

Terminados os 30 minutos do testemunho de Smith para a Defesa, James Lewis, representando os Estados Unidos passou a inquirir a testemunha pela Acusação. Lewis leu uma declaração juramentada do Procurador Adjunto dos EUA, de que Assange estava sendo indiciado apenas pelos telegramas contendo a publicação dos nomes dos informantes. Em seguida perguntou a Stafford Smith se ele havia lido o indiciamento substitutivo.  A resposta foi que lera apenas o indiciamento anterior.  

A linha adotada por Lewis foi de tentar separar as ações do Wikileaks de divulgar os telegramas contendo os nomes dos informantes, do material publicado pelo Washington Post e New York Times, que publicaram informações contidas em diversos telegramas obtidos do próprio Wikileaks.

Como os dois periódicos não estavam sendo processados, todo o material apresentado até agora pela testemunha não seria relevante para o caso, segundo Lewis. Foi quando Assange gritou de seu assento na doca, que o processo de acusação está fundamentado em “conspiração para publicar”, algo bem mais amplo que nomear os informantes. Baraitser advertiu Assange que ele seria retirado da Corte se tornasse a interromper.

Lewis questionou Stafford Smith sobre uma passagem no livro “Wikileaks: dentro da guerra de Julian Assange contra segredos”, em que há uma citação de que Assange teria dito que os seis informantes afegãos eram traidores e seria merecido caso morressem (como consequência da delação). Segundo Smith, existem contestações de que tal fala de Assange tenha realmente ocorrido.

O Procurador prosseguiu na linha de que o indiciamento substitutivo apenas focava na publicação dos nomes informantes, para Smith novamente duvidar desta colocação. O advogado de defesa Summers voltou a inquirir a testemunha, e leu a seguinte parte do indiciamento substitutivo em que Assange estava sendo enquadrado criminalmente:

“Comunicar intencionalmente documentos associados com a defesa nacional, a saber, relatos feitos pelo réu sobre detentos mantidos na Baía de Guantánamo; telegramas dos Estados Unidos; arquivos sobre as regras de engajamento no Iraque; ‘e’ documentos contendo os nomes de indivíduos no Afeganistão, Iraque e em qualquer outra parte no mundo, que coloquem em risco a segurança e liberdade deles em fornecer aos Estados Unidos e a nossos aliados informações classificadas como de nível SECRETO, (obtidas) de pessoas que tenham direito legal de posse ou acesso a tais documentos, (e repassar) a pessoas não autorizadas a recebê-los, em violação do Título 18, do código dos Estados Unidos, …”.

Summers chamou atenção que a letra ‘e’ antecedia a parte do texto relativa à divulgação de nomes de indivíduos, indicando claramente que se trata de um acréscimo que não exclui as afirmações anteriores (comprovando assim a tese da Defesa de que o novo indiciamento não estava circunscrito à revelação dos nomes dos informantes). Em seguida Stafford Smith afirmou que o próprio governo norte-americano liberou os nomes dos informantes em Guantánamo (mas Smith não esclareceu as circunstâncias em que isto se deu).

Terça, 9 de setembro, tarde. O julgamento foi retomado com a testemunha de defesa Mark Feldstein, cuja apresentação por vídeoconferência no dia anterior ficara prejudicada por falhas no equipamento. Feldstein é professor de jornalismo na Universidade de Maryland, EUA, com experiência de 20 anos em jornalismo investigativo. Na audiência da véspera, Lewis tentara desqualificar os pareceres de Feldstein como sendo especializados: “um professor de jornalismo abordando a cobertura feita por jornais, não se enquadraria como a opinião de um especialista”, alfinetara então.

Feldstein declarou que a Primeira Emenda da Constituição protege a imprensa, porque o público tem direito de saber o que está ocorrendo. E que nenhum governo do país processara anteriormente um editor por publicar segredos vazados, mas sim o responsável pelo vazamento.

Em dado momento, Summers relacionou dez histórias publicadas na grande imprensa fundamentadas em vazamentos do Wikileaks, relacionadas direta ou indiretamente com a “guerra ao terror”. Perguntado sobre o efeito de tais revelações, Feldstein concordou que várias destas mostravam o cometimento de atos criminosos e crimes de guerra.

Summers chamou a atenção que uma das acusações era de que Assange ajudara Chelsea Manning a encobrir qualquer rastro, quando da violação da senha de acesso para obtenção de dados militares. Feldstein declarou que proteger a fonte da informação é obrigação básica no jornalismo, e que para isto o jornalista pode ajudar sua fonte com contas falsas de e.mail, telefones não rastreáveis, remoção de impressões digitais reais ou digitais. Estas e outras técnicas fazem parte dos cursos de jornalismo e de seminários, acrescentou.

Quanto à questão do perigo representado em revelar nomes de pessoas, Feldstein declarou que isto é “fácil de afirmar, mas difícil de comprovar”. No caso dos Documentos do Pentágono (na era Nixon), o governo disse na época que a revelação iria possibilitar a identificação de agentes da CIA, e estender a duração da guerra do Vietnam. Ao final, nada disto ocorreu.

Ao término de seu testemunho à Defesa, Feldstein declarou que a administração Obama optara por não processar Wikileaks devido à proteção oferecida pela Primeira Emenda. E que com Trump, tudo mudara. O atual vice-presidente Mike Pompeo, quando na chefia da CIA, chamara Wikileaks de “agência estrangeira hostil”.

Pela Acusação, James Lewis tentou aplicar uma pegadinha logo de início. Ele disse que já que Feldstein se apresentava como uma “testemunha especializada”, e que ele assinara uma confirmação de que lera as regras do procedimento criminal, então se ele poderia dizer à Corte, quais são estas regras. Sem hesitar, Feldstein replicou que havia lido sim, e que estas eram bem diferentes das regras norte-americanas, que estipulam imparcialidade e objetividade.

Em seguida a Acusação obteve um certo sucesso ao questionar a testemunha sobre o que ela afirmara, ao comparar o histórico das administrações Obama e Trump no caso Wikileaks. Lewis defendeu que Obama não descartara completamente a possibilidade de continuar o processo.

Prosseguindo em seu intuito de se contrapor à testemunha, Lewis argumentou que New York TimesGuardian e Washinton Post se uniram na condenação da publicação pelo Wikileaks dos telegramas (diplomáticos), sem editar previamente (para remover) os nomes dos informantes. Na sequência, o promotor perguntou à testemunha se (em face deste relato acima) o indiciamento pelo governo Trump se dera sem uma base factual. Em resposta, Feldstein declarou que não tinha qualquer dúvida de que se tratava de uma perseguição política.

Pela defesa, Summers procurou não cair na armadilha colocada por Lewis, que procurou manter o foco apenas na revelação dos nomes dos informantes. Voltando a inquirir a testemunha, Summers perguntou do papel do New York Times no caso dos Documentos do Pentágono sobre a guerra no Vietnam, obtidos por Daniel Ellsberg (em 1971). Feldstein declarou que o NYT teve um papel ativo nesta obtenção, e que proteger a fonte é uma obrigação.

Sobre a questão da revelação ilegal de nomes, Summers declarou que de fato existe uma lei, Intelligence Identities Protection Act, que proíbe tal revelação, mas que esta não foi nem citada nas acusações. Isto apenas demonstrava que não era verdade que a Acusação iria se limitar apenas à questão da revelação dos nomes dos informantes.

Assumindo pela Defesa, Edward Fitzgerald colocou que autoridades avisaram ao Washington Post que o indiciamento não está ainda completamente definido. Fitzgerald mencionou que o artigo do Post chama a atenção que acusações feitas a Snowden (que vazou informações secretas), não se estenderam a Greenwald, e o que o mesmo enfoque foi seguido no caso Manning/Assange (no governo Obama). Isto confirmaria a avaliação feita por Feldstein em seu testemunho, de que Obama não iria prosseguir com o indiciamento do Wikileaks.

Feldstein concluiu sua participação, declarando que um Grande Júri sempre faz o que os promotores pedem. A íntegra de seu depoimento pode ser acessada.

Craig Murray apresentou sua avaliação dos eventos do dia. Ele chamou atenção para o fato que, além das cinco vagas permitidas na galeria do público na Corte 10, o número de pessoas permitidas na Corte 9 para acesso ao  acompanhamento por vídeo baixara de 6 para 3, com as vagas restantes ficando reservadas para VIPs, que não compareceram.

Murray também chamou atenção para o excesso de tempo concedido à Acusação, que fez uso de praticamente 2 horas, das quais 80% foram ocupadas por falas do promotor. Acrescente-se a isto, o fato que Feldstein havia sido instruído impropriamente por Lewis para que fosse totalmente conciso em suas repostas, tirando um tempo precioso da testemunha de explicar melhor seus posicionamentos. 

Finalmente, Murray salientou que a mudança no indiciamento não deu tempo adequado à Defesa e às testemunhas de se prepararem para a nova situação. “Simplesmente não consigo acreditar no flagrante abuso de processo que presenciei”, concluiu o defensor de direitos humanos.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

O infame julgamento de extradição de Assange: audiência de 7 de setembro, por Craig Murray

Edward Snowden: O julgamento show de Assange mais parece algo de Kafka. A juíza permite que as acusações sejam trocadas com tal frequência, que a própria defesa não sabe quais elas são. As demandas básicas são negadas e ninguém pode escutar o que o réu diz – uma farsa. 

O texto que se segue a partir do próximo parágrafo, é uma tradução do longo artigo de Craig Murray em que ele nos transporta para o interior da Corte, onde foi uma das cinco pessoas que ficaram na galeria reservada ao público. Aqui foram omitidas apenas as impressões de Murray sobre a história e o aspecto deteriorado do prédio da Corte de Old Bailey. As colocações entre parênteses foram adicionadas pelo tradutor. Trata-se do primeiro dia da segunda fase do julgamento de Julian Assange iniciado em fevereiro, mas o sexto dia de injustiças da justiça britânica.  As acusações originais contra Assange foram de participação do raqueamento de computadores, o que levou à publicação de documentos secretos onde constavam nomes de informantes.

Craig Murray: A doca em que Julian seria mantido tinha uma tela de vidro à prova de balas na frente, como na Corte de Belmarsh (onde foram realizadas as audiências iniciais em fevereiro), mas não era como um caixote. Como não havia uma parte superior na tela, nem o teto baixo, então o som podia fluir livremente e Julian parecia muito mais presente. A doca também tinha mais fendas do que a famosa Caixa de Belmarsh, e assim Julian foi capaz de se comunicar com seus advogados de forma bem mais fácil e livre, o que desta vez ele não foi impedido de fazer.  

Para nossa surpresa, ninguém mais foi autorizado a entrar na galeria pública da Corte 10, a não ser nós cinco (família e amigos de Julian). Outros como John Pilger (renomado jornalista e documentarista australiano) e Kristin  Hrafnsson, editor-chefe do Wikileaks, foram encaminhados para a Corte 9, adjacente, onde um número muito reduzido de pessoas conseguia acompanhar por uma tela minúscula, mas o som era tão inaudível que John  Pilger  simplesmente saiu.  Muitos outros que esperavam participar, como a Anistia Internacional e os Repórteres Sem Fronteiras, foram simplesmente excluídos, assim como os membros do Parlamento Federal alemão. Após fortes representações da embaixada alemã, tanto os parlamentares alemães quanto os Repórteres Sem Fronteiras, mais tarde conseguiram acesso inadequado ao vídeo.   

A razão apresentada para que apenas cinco de nós fossem admitidos na galeria pública de cerca de 40 lugares, foi o distanciamento social (devido a Covid-19); exceto que nos foi permitido sentar todos próximos, em assentos consecutivos na primeira fila. As duas fileiras atrás de nós permaneceram completamente vazias.   Para completar o cenário, Julian estava bem arrumado e vestido, e parecia ter recuperado um pouco do peso perdido, mas apresentava sua fisionomia com um nítido aspecto de inchaço pouco saudável. Na parte da manhã, ele parecia desconectado e desorientado, assim como havia estado antes em Belmarsh; mas à tarde ele se animou, e esteve muito envolvido com sua equipe de defesa, interagindo normalmente, como se poderia esperar nas circunstâncias.  

Os procedimentos começaram com formalidades relacionadas à liberação de Julian do antigo mandado de extradição e sua (imediata) detenção sob o novo mandado, o que havia ocorrido pela manhã (isto já era previsto, conforme pode ser visto na entrevista do pai de Julian à televisão australiana). Defesa e Acusação concordaram que os pontos já argumentados sobre a proibição de extradição por crimes políticos não foram afetados pela acusação substitutiva.  

A magistrada Baraitser então fez uma declaração sobre o acesso ao tribunal por audiência remota, pela qual ela quis dizer online. Ela afirmou que vários detalhes sobre o acesso foram enviados por engano pelo tribunal, sem a concordância dela. Ela tinha, portanto, revogado as permissões de acesso.    Enquanto ela falava, nós no tribunal não tínhamos ideia do que havia acontecido, mas fora do recinto havia consternação pela impossibilidade do acesso online pela Anistia Internacional, Repórteres sem Fronteiras, John Pilger e de mais quarenta pessoas.

Baraitser declarou que era importante que a audiência fosse pública, mas ela só deveria concordar com o acesso remoto quando fosse “no interesse da justiça”, e após consideração ela tinha decidido que não era. Ela explicou isto, afirmando que membros do público normalmente podem observar de dentro do tribunal, onde ela poderia controlar o comportamento. Mas se eles tivessem acesso remoto, ela não poderia controlar o comportamento de todos, o que não era no “interesse da justiça”. 

Baraitser não especificou que comportamento descontrolado ela antecipava daqueles que visualizassem pela internet. É certamente verdade que um observador da Anistia sentado em casa pode estar de roupas íntimas, estar cantarolando a trilha sonora completa de Mamma Mia, ou pode peidar alto. Ainda nos resta para ponderar, sem mais ajuda da magistrada, por que isto prejudicaria “os interesses da justiça”. Mas, evidentemente, os interesses da justiça eram, na opinião dela, melhor servidos se quase ninguém pudesse examinar a “justiça” muito de perto.  

A próxima “questão caseira” a ser abordada foi como as testemunhas deveriam ser ouvidas. A Defesa havia chamado várias testemunhas, e cada uma tinha apresentado uma declaração por escrito. A Acusação e Baraitser sugeriram que, tendo as evidências sido encaminhadas por escrito, não havia necessidade de testemunhas de defesa fazerem a apresentação oral na Corte. Seria muito mais rápido ir direto ao interrogatório da Acusação.  

Pela defesa, Edward Fitzgerald rebateu que o público deve ver a justiça ser feita. O público deve ser capaz de ouvir as provas da defesa antes de ouvir o interrogatório. Isto também permitiria que Julian Assange ouvisse as evidências resumidas, o que era importante para ele acompanhar o caso, dada a sua falta de amplo acesso aos documentos legais enquanto estava na prisão de  Belmarsh.  

Baraitser afirmou que poderia não haver necessidade de que provas submetidas a ela por escrito, serem repetidas oralmente. Pela Defesa, Mark Summers  não estava preparado para aceitar isto, e a tensão aumentou muito no tribunal. Summers afirmou que era uma prática normal que houvesse “uma apresentação ordenada e racional das evidências”. Pela acusação, e representando o governo dos Estados Unidos, James Lewis negou isso, dizendo que não era um procedimento normal.  

Baraitser declarou que não podia ver por que cada testemunha deveria ser agendada por 1 hora e 45 minutos, o que tomaria muito tempo. Lewis concordou. Ele também acrescentou que a acusação não aceita que as testemunhas especializadas apresentadas pela defesa, sejam de fato especializadas. Um professor de jornalismo falando sobre a cobertura do jornal não contava. Uma testemunha especialista só deveria estar prestando depoimento em um ponto técnico no qual o tribunal não estivesse qualificado para considerar.    Lewis também se opôs que, ao dar provas oralmente, testemunhas de defesa pudessem declarar novos fatos, aos quais a Coroa não teria tempo de reagir. 

Baraitser observou que as declarações de defesa escritas foram publicadas online, então estavam disponíveis ao público.   Edward Fitzgerald levantou-se para falar novamente, e Baraitser dirigiu-se a ele em um tom de evidente desprezo. O que ela disse exatamente foi: “Eu lhe dei todas as oportunidades. Existe mais alguma coisa, realmente, que você queira dizer”, a palavra “realmente” sendo fortemente enfatizada e com tom sarcástico. Fitzgerald se recusou a sentar, e afirmou que o caso atual apresentava “questões substanciais e novas que atingiam questões fundamentais de direitos humanos”. Era importante que as provas fossem apresentadas em público. Isto também daria às testemunhas a chance de enfatizar os pontos-chave de suas evidências, e onde elas punham mais peso.  

Baraitser pediu um breve recesso enquanto ela considerava o julgamento sobre esta questão, e então retornou. Ela se colocou contra as testemunhas de defesa apresentarem suas evidências na Corte, mas aceitou que cada testemunha poderia ser inquirida por até meia hora pelos advogados de defesa, para permitir que eles se orientem e se familiarizem de novo com as provas antes do interrogatório.  

Craig Murray: Esta meia hora para cada testemunha representava algo de um acordo intermediário, na medida em que pelo menos a evidência básica de cada testemunha de defesa seria ouvida pelo tribunal e pelo público (na medida em que o público pudesse ouvir qualquer coisa). Mas é claramente absurda a ideia que meia hora é um tempo razoável, pois o testemunho poderia ser de um único fato ou de acontecimentos desenvolvidos ao longo dos anos. O que ficou fortemente revelado por esta questão foi o desejo da juíza e da acusação de chegarem à extradição com um mínimo de exposição pública do caso.    Como Baraitzer fez um recesso para uma pequena pausa, pensamos que após estas questões que foram abordadas, o resto do dia seria mais calmo. Não poderíamos estar mais errados.  

A Corte retomou com um novo pedido da Defesa liderada por Mark Summers, sobre as novas acusações do governos dos EUA no novo indiciamento. Summers relembrou à Corte o histórico do processo de extradição. A primeira acusação havia sido elaborada em março de 2018. Em janeiro de 2019, havia sido feito um pedido provisório de extradição, que levou à remoção de Assange da Embaixada (do Equador em Londres) em abril de 2019 (com a aquiescência do novo governo equatoriano).  Em junho de 2019, ocorreu a substituição por um novo e segundo indiciamento, que tem sido a base do processo até agora. Uma série de audiências ocorreu com base nesta segunda acusação. O indiciamento substitutivo é datado de 20 de junho de 2020. Em fevereiro e maio de 2020, o governo dos EUA havia permitido que as audiências fossem adiante com base na segunda acusação, não dando nenhum aviso, embora ele já devesse ter conhecimento de que a nova acusação  substitutiva estava chegando. Não foi apresentada explicação, nem pedido de desculpas por isto. 

A Defesa não tinha sido devidamente informada da acusação substitutiva, e só tomou conhecimento de sua existência através de um comunicado de imprensa do governo dos EUA em 20 de junho. Esta nova acusação não foi oficialmente oferecida no processo até 29 de julho, apenas seis semanas atrás. No início, não havia ficado claro como a nova acusação afetaria as acusações, uma vez que o governo dos EUA informara que não fazia diferença, pois apenas dava detalhes adicionais. Mas só em 21 de agosto de 2020, e não antes, finalmente ficou claro pelas novas submissões do governo dos EUA, que as acusações em si tinham sido alteradas.  

Havia agora novas acusações que eram independentes e não dependiam das alegações anteriores. Mesmo que as 18 acusações relacionadas a Chelsea Manning (denunciante das informações militares repassadas ao Wikileaks) fossem rejeitadas, essas novas alegações ainda poderiam constituir uma base  para a extradição. Essas novas alegações incluíram o encorajamento do roubo de dados de um banco e do governo da Islândia, passar informações sobre o rastreamento de veículos policiais, e raquear computadores de indivíduos e de uma empresa de segurança.   

“Quanto desse material de alegação recente é criminoso é o palpite de qualquer um”, afirmou Summers, explicando que não estava nada claro que um australiano dando conselhos de fora da Islândia para alguém na Islândia sobre como decifrar um código, era realmente um ato criminoso se o fato ocorresse no Reino Unido. Isto tudo, ainda sem considerar também que a condição de dupla criminalidade (uma conduta constituir crime no Reino Unido e nos EUA) precisava ser comprovada, antes que tal conduta motivasse extradição.   Era impensável que alegações dessa magnitude pudessem ser objeto desta segunda parte da audiência de extradição, (apenas) após as seis semanas em que foram apresentadas como um novo caso.

Claramente isso não deu tempo para a Defesa se preparar, ou para alinhar testemunhas para estas novas acusações. Entre as questões relativas às novas acusações que a Defesa gostaria de abordar, incluem-se que algumas destas não são criminosas, outras estão fora do limite de tempo, e algumas já haviam sido levantadas em outros foros, incluindo Southwark Crown Court e tribunais nos EUA.   

Também foram feitas perguntas importantes (pela Defesa) sobre a origem de algumas dessas acusações e a natureza duvidosa das testemunhas. Em particular, a testemunha identificada como “adolescente” era a mesma pessoa identificada como “Islândia 1” no indiciamento anterior. Aquela acusação continha um “aviso de saúde” sobre a testemunha, dado pelo Departamento de Justiça dos EUA. A nova acusação removeu esse aviso. Mas o fato é que esta testemunha é Sigurdur Thordarson, que havia sido condenado na Islândia em relação a eventos de fraude e furto, roubando dinheiro e material do Wikileaks e se fazendo passar por Julian Assange.   A Acusação não revelou que o FBI havia sido “expulso da Islândia por tentar usar Thordarson para incriminar Assange”, afirmou Summers sem rodeios.  

Summers disse que todos esses assuntos deveriam ser abordados nas audiências, se as novas acusações fossem ouvidas, mas a Defesa simplesmente não teve tempo de preparar suas respostas ou suas testemunhas, nas curtas seis semanas que teve desde que as recebeu; isto sem considerar os problemas extremos de contato com Assange nas condições em que ele estava sendo mantido na prisão de Belmarsh.  A Defesa precisaria claramente de tempo para preparar respostas para essas novas acusações, mas seria claramente injusto manter Assange na cadeia pelos meses que levariam. A Defesa sugeriu, portanto, que essas novas acusações fossem retiradas da conduta a ser considerada pela Corte, e que esta fosse adiante com as evidências de comportamento criminoso restritas à conduta que havia sido anteriormente alegada.  

Summers argumentou que era “totalmente injusto” adicionar novas alegações criminais em curto prazo e “totalmente sem aviso prévio e não dando tempo para a defesa responder a elas. O que está acontecendo aqui é anormal, injusto e passível de criar injustiça real, se for permitido o prosseguimento”.   E continuou: Os argumentos apresentados pela Acusação agora repousam sobre estas novas alegações. Por exemplo, a Acusação rebateu agora os argumentos sobre os direitos dos denunciantes e a necessidade de se revelar crimes de guerra, ao afirmar que não pode ter havido necessidade de invadir um banco na Islândia. Summers concluiu, afirmando que o “caso deveria ficar confinado à conduta que o governo norte-americano tinha considerado adequada alegar nos dezoito meses do caso”, antes de sua segunda nova acusação.  

Respondendo a Summers pela Acusação, o procurador Joel Smith colocou que o juiz foi obrigado pelo estatuto a considerar as novas acusações e não poderia removê-las. “Se não é apropriado a colocação de um novo pedido de extradição após um pedido fracassar, não existe nada de impróprio em uma acusação ser substituída antes do primeiro pedido ter falhado.” 

“De acordo com a Lei de Extradição, o tribunal deve decidir apenas se o crime é passível de levar à extradição, e se a conduta alegada atende ao teste de dupla criminalidade. O tribunal não tem outro papel e nenhuma jurisdição para retirar esta parte do pedido”, acrescentou Smith.  Todos os precedentes de acusações retiradas de algum caso foram para permitir que a extradição fosse adiante com base nas acusações sólidas restantes; e que as acusações que haviam sido retiradas eram apenas com base em duplo risco (para impedir que uma pessoa seja acusada seja julgada novamente pelas mesmas acusações).” 

E continuou: “Não existe exemplo de acusações sendo retiradas para impedir uma extradição. E as decisões de remoção só foram tomadas depois que a conduta alegada foi examinada por um tribunal. Não houve exemplo de uma suposta conduta que não tenha sido considerada pelo tribunal. O réu pode pedir tempo extra se necessário, mas as novas alegações devem ser examinadas.” 

Summers respondeu que Smith estava “errado, errado, errado e errado”. “Não estamos dizendo que não se pode nunca pode apresentar uma nova acusação, mas que não se pode fazê-lo seis semanas antes da audiência.”  O impacto do que Smith dissera não era mais do que “Ha ha, isso é o que estamos fazendo e você não pode nos parar”. Uma mudança substancial de última hora foi feita sem explicação e sem desculpas. Não poderia ser o caso, como Smith alegara, que acusações podiam ser removidas para favorecer a Acusação, mas não  a Defesa. 

Summers sentou-se e Baraitser deu seu parecer sobre este ponto. Como tantas vezes durante estas audiências, foi um parecer que já estava pré-escrito. Ela leu de um documento no laptop que havia trazido consigo para o tribunal, e no qual ela não tinha feito nenhuma alteração enquanto Summers e Smith discutiram o caso diante dela.  

Baraitser colocou que houve uma solicitação preliminar para remover do caso uma determinada conduta alegada. O Sr. Summers descreveu o recebimento de novas alegações como extraordinário. No entanto, “ofereci à Defesa a oportunidade de adiar o caso” para lhes dar tempo de se prepararem contra as novas alegações. Eu considerei, é claro, que o Sr. Assange estava sob custódia. Escutei o Sr. Summers dizer que acredita que isso seja uma injustiça fundamental. Mas ‘o argumento de que não temos tempo, deve ser remediado pedindo tempo’. O Sr. Summers levantou questões de dupla criminalidade e abuso de processo; não havia nada que o impedisse de levantar então estes argumentos (de insuficiência de tempo) para consideração, que (só) agora estão sendo apresentados”.  

Baraitser simplesmente ignorou o argumento de que, embora não houvesse “nada que impedisse” a Defesa de responder às novas alegações, ela não teve tempo adequado para se preparar. Depois de ler seu julgamento pré-preparado de que iria prosseguir com base na acusação substitutiva,  Baraitser suspendeu a sessão para o almoço.  

No final do dia, tive a oportunidade de falar com um advogado extremamente distinto e conhecido, sobre esta questão de Baraitser trazer julgamentos pré-escritos para o tribunal, preparados antes de ouvir os advogados discutirem o caso perante ela. Eu aceito que ela já tivesse visto os argumentos escritos, mas certamente aquela atitude estava errada. Qual era o sentido dos advogados argumentarem por horas, se o parecer estava pré-escrito? Eu queria realmente saber até que ponto isso era prática normal.  

O advogado me respondeu que não era uma prática normal, que era totalmente ultrajante. Em uma longa e distinta carreira, este advogado tinha visto apenas muito raramente isso ser feito, mesmo no Supremo Tribunal, mas sempre havia algum esforço para disfarçar o fato, talvez inserindo alguma referência a pontos apresentados oralmente no tribunal. Baraitser apenas escancarou. A questão era, é claro, se fora o seu próprio julgamento pré-escrito que ela havia lido, ou algo que havia recebido de cima.  

Foi uma manhã chocante. Foi de tirar o fôlego, o corte no tempo das testemunhas de defesa para apressar o caso, quando se tratava na verdade de uma tentativa de garantir que evidências não fossem ditas no tribunal, exceto as partes que a Acusação julgasse adequadas para usar no ataque durante o interrogatório. O esforço da Defesa para remover a acusação substitutiva foi um ponto fundamental descartado sumariamente. Mais uma vez, o comportamento e a própria linguagem de Baraitser demonstraram a pouca tentativa de disfarçar sua hostilidade à Defesa.  Estávamos pela segunda vez no dia, achando que os eventos agora iriam se acalmar e ficar menos dramáticos. Mais uma vez estávamos errados. 

O tribunal retomou após o almoço com quarenta minutos de atraso, já que várias disputas processuais foram abordadas a portas fechadas. Quando a Corte retomou, Mark Summers, pela Defesa, trouxe uma surpresa.   Summers disse que a Defesa “reconhecia” o julgamento que Baraitser tinha acabado de fazer – uma escolha muito cuidadosa de palavra, em comparação com “respeitava” o julgamento.

Como a juíza havia decidido que o remédio para a falta de tempo era mais tempo, a Defesa estava solicitando um adiamento para permitir a preparação das respostas para as novas acusações. “A Defesa não fazia isto com ânimo tranquilo, pois o Sr. Assange continuaria na prisão, em condições muito difíceis.”   Summers disse que a Defesa simplesmente não estava em posição de reunir as provas para responder às novas acusações em poucas semanas, uma situação ainda piorada pelas restrições da Covid. “Era verdade que em 14 de agosto Baraitser havia oferecido um adiamento e em 21 de agosto eles haviam recusado a oferta. Mas, nesse período de tempo, o Sr. Assange não teve acesso às novas acusações, e não havia percebido completamente até que ponto se tratava de um novo caso.” Até hoje Assange  não havia ainda recebido na prisão a nova nota de abertura da acusação, um documento crucial para estabelecer a importância das novas acusações.  

Baraitser perguntou se a Defesa conseguira falar com Assange na prisão por telefone. Summers respondeu que sim, mas que foram conversas extremamente curtas. Eles não podiam telefonar para o Sr. Assange, e que este só poderia chamar do telefone público da prisão para o celular de alguém por um tempo muito curto; e que o resto da equipe precisaria ficar reunida próxima ao celular para conseguir ouvir. Não foi possível nessas breves discussões expor adequadamente material complexo. Entre 14 e 21 de agosto, eles tinham sido capazes de ter apenas duas conversas, bem curtas. A Defesa só poderia enviar documentos ao Sr. Assange pelo correio, que ele nem sempre recebeu ou foi autorizado a manter.  

Baraitser perguntou qual o tempo de adiamento que estava sendo solicitado. Summers respondeu que até janeiro. Mark Lewis respondeu que para o governo dos EUA seria necessário mais exame desta solicitação. “Os novos assuntos na acusação foram puramente criminosos. Eles não afetam os argumentos sobre a natureza política do caso, nem afetam a maioria das testemunhas. Se mais tempo for concedido, com o histórico deste caso, seremos apenas apresentados com uma carreta de mais material, que não terá qualquer influência…”. 

Baraitser adiou a sessão “por dez minutos”, enquanto saiu para considerar seu parecer. Na verdade, ela demorou muito mais tempo. Quando retornou, ela parecia peculiarmente tensa.  Baraitser  colocou que em 14 de agosto ela havia concedido à Defesa a oportunidade de solicitar um adiamento, e deu-lhes sete dias para decidir: “Em 21 de agosto, a Defesa respondeu que não queria um adiamento. Eles não responderam que o tempo era insuficiente. Mesmo hoje, a defesa não havia pedido o adiamento, mas sim a remoção de acusações.”  “A Defesa ‘não pode ter sido surpreendida pela minha decisão’ contrária a essa solicitação. Portanto, deveriam ter se preparado para prosseguir com a audiência. Suas objeções não foram baseadas em novas circunstâncias. As condições de Assange em Belmarsh não mudaram desde 21 de agosto. Perderam portanto a oportunidade, e a moção de adiamento foi recusada.”  

A atmosfera do tribunal estava agora altamente carregada. Tendo pela manhã se recusado a remover a acusação substitutiva, alegando que o remédio para a falta de tempo deveria ser mais tempo, Baraitser estava agora se recusando a dar mais tempo. A Defesa tinha blefado: o Estado aparentemente estava confiante de que o efetivo confinamento solitário em Belmarsh era tão terrível, que Assange não pediria mais tempo. Suspeito que o próprio Julian estava blefando, e fizera contato (com seus advogados) na hora do almoço para pedir por mais tempo, na expectativa de que seria recusado, e a hipocrisia do processo ficaria exposta. 

Anteriormente publiquei no blogue como o truque processual da acusação substitutiva seria usado para reparar o fracasso da segunda acusação, ou – como Smith disse pela Acusação, “antes de falhar”. Hoje no tribunal se podia sentir o cheiro do enxofre. Bem, mais uma vez ficamos com a sensação de que as coisas agora deviam ficar menos excitantes. Desta vez estávamos certos, mas elas se tornaram em vez disso, aflitivamente banais. 

Finalmente passamos para a primeira testemunha, o professor Mark Feldstein, testemunhando dos EUA por vídeochamada. Não foi culpa do professor  Feldstein que o dia terminou em confuso  anticlímax. A Corte não conseguiu fazer a tecnologia de vídeo funcionar. Por 10 dos cerca de 40 minutos, Feldstein foi brevemente capaz de prestar evidências, e mesmo isso foi bastante insatisfatório, pois ele e Mark Summers estiveram constantemente sobrepondo suas falas.   

O testemunho do Professor Feldstein continuaria no dia seguinte; acho que vou deixar para fazer o relato completo no próximo artigo. Enquanto isso, você pode acessar os excelentes resumos de Kevin Gosztola, ou os relatórios da manhã e da tarde de James Doleman. Na verdade, eu deveria ser grato se você já fez isto, assim você pode ver que eu não estou inventando nem exagerando os fatos desses eventos surpreendentes.  

Se você me pedisse para resumir o dia de hoje (na Corte) em uma palavra, essa palavra seria sem dúvida “atropelamento”. Tudo se tratou de atravessar a fase de audiência o mais rápido possível com um mínimo de exposição pública possível para o que estava acontecendo. Acesso negado, adiamento negado, exposição de provas de defesa negadas, remoção de acusação substitutiva negada.

A Acusação havia claramente falhado durante aquela semana de fevereiro em Woolwich (na fase inicial do julgamento), o que parece ter sido uma era atrás. Agora foi dado um novo impulso à Acusação.   Como a Defesa vai lidar com as novas acusações é o que veremos. Parece impossível que eles possam fazer isso sem chamar novas testemunhas para abordar os novos fatos. Mas as listas de testemunhas já haviam sido finalizadas com base nas acusações antigas. Parece loucura que a defesa deva ser forçada a prosseguir com as testemunhas erradas, mas francamente, não me surpreendo mais por qualquer coisa neste processo falso.  

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense e responsável pelo blogue chacoalhando.

Prisão de dois jornalistas escoceses causa repúdio internacional, por Ruben Rosenthal

Craig Murray, ativista pela independência da Escócia, pode ser condenado a dois anos de prisão por desacato à Corte e à polícia.

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Craig Murray, ex-embaixador do Reino Unido e ativista de direitos humanos \  Foto: reprodução

Está circulando um abaixo-assinado, na forma de uma Carta Aberta, em defesa da liberdade de expressão e contra o autoritarismo no Reino Unido, em face das ações adotadas pelo Escritório da Coroa (Crown Office) e da Polícia da Escócia contra o jornalista e defensor de direitos humanos Craig Murray, e o jornalista Mark Hirst. 

Encabeçam as assinaturas Noam Chomsky (cientista político), Tariq Ali (historiador e ativista de direitos humanos), Yanis Varoufakis (economista e ex-ministro das finanças da Grécia), David Hare (teatrólogo), Roger Waters (do grupo Pink Floyd), Robert Black (professor emérito de direito), Kristinn Hrnafsson (editor-chefe do Wikileaks), Christine Assange (mãe de Julian Assange).  

A audiência inicial será virtual, em face do coronavírus, e ocorrerá no dia 10 de junho, com a participação de três juízes da Corte de Apelações. Craig Murray está incentivando que mais pessoas acompanhem a audiência, de forma a mostrar ao judiciário escocês que o caso está recebendo ampla repercussão. A solicitação para acesso virtual pode ser feita para judicialcomms@scotcourts.gov.uk. O blogue Chacoalhando solicitou esta autorização.  

As ações contra Murray e Hirst denotam natureza política, e vêm na esteira do processo judicial contra Alex Salmond, ex-primeiro-ministro e ferrenho defensor da independência da Escócia. Salmond foi inocentado pelo júri, das acusações de assédio sexual e estupro falsamente levantadas contra ele por seus inimigos políticos, em uma armação que aparentemente contou com a cumplicidade de setores do governo escocês, bem como com o beneplácito do judiciário e da polícia escoceses.

É apresentada a seguir, a tradução da Carta Aberta encaminhada ao Procurador Geral de Sua Majestade, Lorde Advocate  James Wolffe, com mais de 3.000 assinaturas de personalidades do Reino Unido e internacionais.

Prezado Sr. Wolffe,                                                                                                 

Estamos escrevendo para expressar nossa crescente preocupação em face das ações do Escritório da Coroa (Crown Office) e da Polícia da Escócia. Nas  semanas recentes, apoiadores do ex-primeiro-ministro Alex Salmond, em particular o ex-diplomata e ativista de direitos humanos Craig Murray, e o jornalista Mark Hirst, foram detidos e acusados em relação a comentários que eles tornaram públicos, durante e na sequência do julgamento do Sr. Salmond.  Outros apoiadores do Sr. Salmond também foram contactados pela polícia, e advertidos sobre comentários por eles feitos, relacionados ao julgamento.   

Estamos particularmente apreensivos em observar que os oficiais da polícia investigativa são os mesmos detetives que, por um período de dois anos, conduziram a investigação contra o Sr. Salmond, com custos consideráveis para o erário. Conforme é de seu conhecimento, o julgamento que se seguiu à investigação, também com custos consideráveis ao erário, resultou na absolvição do Sr. Salmond de todas as acusações, e agora levanta um sério questionamento sobre a motivação daquela investigação e das acusações.  

Embora entendamos que o Procurador Geral não possa se envolver em casos individuais,  você está provavelmente ciente de que reclamações de alegado desacato à Corte foram feitas contra seis outros jornalistas considerados francamente hostis em seus relatos ao Sr. Salmond. Entretanto, nenhuma ação de desacato ao Escritório da Corte ou à Polícia da Escócia foi feita contra qualquer destes indivíduos.

Isto deixa uma nítida impressão de que a Polícia da Escócia, orientada pelo Crown Office, está agindo de forma tendenciosa e desproporcional. Como você está ciente, para que haja confiança do público na independência de nosso sistema legal, a lei deve ser capaz de agir imparcialmente, e ser vista desta forma.  

As ações tomadas até agora trazem o risco de serem percebidas pelo público que, tanto a Polícia da Escócia como o Escritório da Coroa estão se conduzindo de forma tendenciosa, e realmente mostrando motivação política.  

Nós contamos com sua resposta às preocupações trazidas nesta carta, e que sejam oferecidas garantias públicas significativas de que a Polícia da Escócia e o Escritório da Corte estão cumprindo suas obrigações de agir com completa imparcialidade e de aplicar a lei de forma adequada.

Nota do autor:

Conforme publicado em artigo anterior do blogue Chacoalhando e do GGN, Murray foi categórico em afirmar que “a intenção desta operação contra o direito de opinião é uma tentativa desesperada de esconder a natureza da conspiração de Estado executada para incriminar Alex Salmond”. E acrescentou ainda: “Se a Escócia é um país em que se vai para a cadeia por dizer isto, então já vou separar a minha escova de dentes.”

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

Hong Kong: Washington financia os protestos contra a China

A nova lei de segurança nacional de Hong Kong foi aprovada na sequência a protestos separatistas financiados pelos Estados Unidos e à escalada da violência alimentada por grupos de neonazistas ucranianos.

butijão de gás
Artefato explosivo caseiro encontrado junto à entrada da Universidade Politécnica de Hong Kong, novembro 2019 \ Foto: Aidan Marzo/CNN

As manifestações de rua que ocorreram em Hong Kong na última semana de maio se inserem no que a mídia denominou de protestos “pró-democracia”, e que vêm ocorrendo esporadicamente há praticamente duas décadas na ex-colônia britânica. No entanto, lideranças do movimento vêm atuando em defesa de interesses econômicos e geopolíticos dos Estados Unidos, que financiam uma rede anti-China. Neonazistas ucranianos se juntaram aos manifestantes, o que pode fazer antever a escalada da violência. Com o acirramento da crise, a autonomia dos honcongueses poderá ficar comprometida, antes mesmo do término do prazo de 50 anos que fora garantido pelo acordo entre China e Reino Unido. 

Colônia por 145 anos. Hong Kong se tornou uma colônia britânica em 1842, quando a China foi obrigada, pelo Tratado Nanjing, a ceder o território que fora ocupado durante a Primeira Guerra do Ópio. A guerra foi o resultado da tentativa do imperador chinês de impedir o comércio ilegal do ópio da Inglaterra para a China, que estava causando imenso vício na população do país. Nos anos seguintes, a Inglaterra promoveu ainda a anexação dos Novos Territórios e da península de Kowloon, de forma a garantir o abastecimento agrícola da colônia.

Mapa da Convenção de Hong Kong
Mapa da Convenção para a Extensão do Território de Hong Kong, 1898

O tratado final entre os dois países, a Convenção para a Extensão do Território de Hong Kong, foi assinado em 1898, concedendo o arrendamento dos Novos Territórios por 99 anos, expirando, portanto, em julho de 1997. A China sofrera imensa humilhação, mas soube esperar. Neste intervalo de tempo a China continental passou pela revolução comunista de 1949, enquanto que Hong Kong, já acrescida dos territórios incorporados em 1898 (ver mapa abaixo), tornou-se um moderno centro capitalista.

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Região anexada pelo Reino Unido, com a Ilha de Hong Kong mais ao sul do mapa

Mas se por um lado o sistema econômico implantado foi o liberalismo, na política o ordenamento não foi o de uma democracia liberal. O território era comandado por um governador indicado pelo Reino Unido.  Manifestações de trabalhadores nos anos 60, por melhores condições de trabalho em uma fábrica, evoluíram para amplos protestos contra o imperialismo britânico. Londres respondeu com a imposição de lei marcial e ferrenha repressão.  Segundo a China Global Television Network, o saldo após 18 meses de distúrbios foi de 5000 detenções e 36 honcongueses mortos. 

Retorno à soberania chinesa. Com a proximidade do término do arrendamento da região dos Novos Territórios (pelo qual a China nada recebeu), seria inviável economicamente para a Inglaterra manter apenas a Ilha de Hong Kong, ocupada antes do arrendamento. Pelo acordo entre Margareth Thatcher e Deng Xiaoping, que devolveu todos territórios ocupados à China, esta aceitou conceder um grau de semi-autonomia a Hong Kong. 

A Declaração Conjunta seria a garantia da política “um país, dois sistemas”, que deveria ser respeitada pela China pelo prazo de 50 anos. Em contrapartida, o artigo 23 da Lei Básica, a Constituição de facto de Hong Kong, estabeleceu que a Administração Regional deveria decretar leis que proibissem quaisquer atos de traição, secessão, sedição e subversão contra o governo central chinês, além de coibir organizações políticas locais de estabelecer vínculos com entidades políticas estrangeiras. A legislação pertinente não foi, no entanto, implementada na ocasião pela ex-colônia. 

O início dos protestos. Segundo relato no The Guardian, visando regulamentar o artigo 23, o governo local propôs em 2003 uma lei de segurança nacional, o que trouxe temores na oposição de que as liberdades civis ficariam em risco. Amplos protestos nas ruas fizeram com que o projeto fosse engavetado. The Guardian relatou ainda as principais crises ocorridas desde então.

Em 2012, o escritório de educação de Hong Kong propôs um currículo de educação moral e cívica que criticava o sistema de multipartidarismo. A oposição denunciou a mudança como uma tentativa de lavagem cerebral. Após protestos dos estudantes, o projeto não foi adiante. Do movimento estudantil surgiram lideranças atuais, como o ativista Joshua Wong.

Em 2014, ocorreram protestos em defesa do sufrágio universal, que levaram à ocupação do centro de Hong Kong por 74 dias. As manifestações foram chamadas de Umbrella movement, quando guarda-chuvas foram usados na proteção contra gás lacrimogêneo.

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Guarda-chuvas como proteção para gás lacrimogêneo, 2019 \  Foto: Anthony Kwan/Getty Images

Nova crise irrompeu em julho 2019, quando o governo local tentou aprovar emendas à Lei de Extradição, que possibilitariam o envio de criminosos para as autoridades no continente. Opositores da mudança na lei argumentaram que, com a aprovação, ficaria aberta a porta para a extradição de críticos do governo central chinês. As manifestações não foram todas pacíficas, ocorrendo vandalismo e violentos choques com a polícia, e entre diferentes grupos. O andamento do projeto foi suspenso.

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Gás lacrimogêneo contra manifestantes da Universidade Politécnica, novembro 2019  \  Foto: Dahlan Iskanq / AFP

A crise atual. Chegamos então a maio de 2020. No dia 28, o Congresso da China aprovou a nova Lei de Segurança Nacional para Hong Kong, com foco no artigo 23. Desde o dia 24, protestos em massa contra a lei de segurança já vinham ocorrendo nas ruas, reprimidos pelas forças policiais com uso de gás lacrimogêneo, esprei de pimenta e canhões de água, segundo amplamente relatado na mídia.

Na sequência da aprovação da lei de segurança, o secretário de estado norte-americano, Mike Pompeo, declarou que os Estados Unidos não mais considerariam Hong Kong como uma região autônoma, o que tornaria a região sujeita às mesmas tarifas comerciais que o restante da China. 

Está prevista para breve a votação de uma lei que penaliza insultos ao hino nacional chinês, com penalidades previstas de multas e prisão por até 3 anos, o que deve gerar mais atrito com setores da população críticos de Pequim. Vaias ao hino Marcha dos Voluntários, bem como mudanças desrespeitosas na letra ou na música têm ocorrido principalmente durante jogos de futebol.

Os fatos que a mídia omite. Com base em uma série de reportagens publicadas no The Grayzone, uma outra narrativa pode ser construída, que ajuda a entender melhor o papel desempenhado pelos Estados Unidos no acirramento da crise. 

Em 27 de novembro de 2019, o senado norte-americano já aprovara por unanimidade a Lei de Direitos Humanos e Democracia de Hong Kong, com a liderança do senador Mark Rubio. O documento reforça a importância que os honcongueses tenham autonomia para escolher, através do voto universal, o Chefe do Executivo  e a totalidade do Conselho Legislativo. O direito à livre expressão e outros direitos fundamentais são também defendidos no documento.

Entretanto, o jornalista Ajit Singh chama a atenção que um dos focos principais da nova legislação é de salvaguardar os negócios dos Estados Unidos no território. Hong Kong teria que agir em conformidade com a política externa norte-americana, incluindo adesão às sanções impostas a países listados como “ameaças à segurança nacional, política externa e economia dos Estados Unidos”. Ficou também explicitada a necessária adesão de Hong Kong à política comercial e aos controles de exportação estabelecidos por Washington, inclusive para com a própria China. A proposta de lei vinha sendo discutida em Washington desde 2016, com a constante presença de Joshua Wong, o jovem ativista que despontou nos protestos estudantis de 2012.

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Joshua Wong no congresso norte-americano, setembro 2019 \ Fonte: Ajit Singh/The Grayzone

Diversos líderes da oposição de Hong Kong foram recrutados para o conselho diretor de uma nova entidade anti-China, o Conselho pela Democracia em Hong Kong (HKDC, na sigla em inglês). Sediada em Washington, HKDC foi criada e financiada pela National Endowment for Democracy (NED), um dos braços intervencionistas de Washington. Dentre outros financiamentos aos movimentos anti-China, a NED forneceu mais de 2 milhões de dólares à organização Monitor de Direitos Humanos de Hong Kong, para financiar o movimento contra a lei de extradição, relata Singh.

Um dos principais influenciadores do atual protesto é Jimmy Lai, o magnata local da mídia, que vem financiando as manifestações com milhões de dólares, e incentivando um sentimento xenofóbico contra a China em seus veículos de comunicação, segundo Dan Cohen relata em seu artigo. Em julho de 2019, quando se iniciavam os protestos contra a proposta da Lei de Extradição, Lai viajou para Washington e se reuniu com o vice-presidente Mike Pence, o secretário de estado Mike Pompeo, e o então conselheiro de segurança nacional, John Bolton, além de alguns senadores republicanos.   

A oposição ao governo apoiado por Pequim se afastou da missão principal de garantir um certo grau de  autonomia para os honcongueses,  ao aderir à agenda geopolítica e aos interesses econômicos de Washington, atraindo desta forma a ira de Pequim. Fica um pouco mais fácil de se entender a motivação do governo chinês de impor a Hong Kong a recém aprovada Lei de Segurança, que penaliza atos que sejam considerados como de subversão e a favor do separatismo.

Os ucranianos nos protestos. Em 2019, grupos de extrema direita viajaram de diversas regiões do mundo, para se juntar aos protestos separatistas em Hong Kong, conforme relata Ben Norton, em artigo para o The Grayzone. Dentre estes, incluem-se extremistas ucranianos que se autodenominam “Gonor”. Este grupo participou da milícia neonazista chamada Batalhão Azov, que se notabilizou por atos brutais na luta contra os militantes ucranianos pró-Rússia. Uma revolta foi iniciada na Praça Maidan, Kiev, em 2013-14, que deu origem ao movimento Euromaidan, pró-Ocidente, que levou ao afastamento do presidente eleito Yanukovich.

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Neonazistas ucranianos em Hong Kong, dezembro 2019  \  Fonte: Ben Norton / The Grayzone

O Batalhão Azov é um grupo paramilitar que englobou diversos grupos da ultra direita como o Right Sector (Setor de Direita), responsável por incendiar o prédio de um sindicato laboral durante o golpe de 2014, o que resultou na morte de 42 pessoas.  O Azov foi incorporado à guarda nacional ucraniana, e vem recebendo armamentos e treinamento de Washington desde 2016, para manter a pressão contra Moscou. Segundo artigo de Max Blumenthal, seus membros também participaram do treinamento militar e na doutrinação de supremacistas brancos norte-americanos que estiveram envolvidos em violentas confrontações na Califórnia e na Virgínia.

Ainda segundo o artigo de Dan Cohen no The Intercept, um dos ucranianos que tiveram sua presença identificada em Hong Kong foi Serhii Sternenko, ex-líder do Right Sector. Os fascistas ucranianos estiveram presentes no campus da PolyU, a Universidade Politécnica de Hong Kong, local de violentos protestos. Suspeita-se que os extremistas ucranianos possam ter compartilhado táticas de insurgência com os ativistas de Hong Kong.

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Material de fabricação caseira para uso bélico, campus da PolyU, dezembro 2019 \  Foto: Sam Tsang

De acordo com o relato no South China Morning Post foram encontrados na PolyU cerca de 4.000 bombas incendiárias,  1.340 apetrechos explosivos, e 600 embalagens de líquido corrosivo. A CNN mostrou um artefato explosivo de fabricação caseira encontrado na universidade, com o poder devastador de uma bomba de fragmentação, apresentado na foto que abre este artigo. 

Finalizando, a ação de Washington de apoiar atos contra a China se insere no que atualmente recebe o rótulo de “guerra híbrida”, como parte da nova Guerra Fria. É mais uma tentativa de deter a ascensão econômica da China, em um mundo multipolar que desponta. Mas, ironicamente, manifestações muito mais amplas que  as ocorridas em Hong Kong se espalharam pelos Estados Unidos nos últimos dias, escancarando as contradições que permeiam a estrutura social da “grande nação das oportunidades iguais para todos”.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.