Reino Unido: a falsa isenção da BBC, por Ruben Rosenthal

A isenção jornalística da BBC não passa de um mito. Desde a sua fundação, a emissora atua na defesa de interesses das grandes corporações e de guerras que beneficiam a elite financeira do Reino Unido.

BBC piss on us
Campanha pelo boicote ao pagamento da licença de TV: Os ricos e poderosos mijam na gente e a BBC diz que é chuva (Foto adaptada de opwak3up)

A BBC – British Broadcasting Corporation ocupa posição privilegiada no rol das emissoras britânicas e internacionais. Em tempos de crise, uma ampla maioria do público recorre ao noticiário BBC News. A emissora tem forjado um sentido de identidade e de coesão nacional desde sua criação em 1922, então através de transmissões diárias de rádio no estúdio de Marconi, em Londres. A emissora tem conseguido passar uma imagem de imparcialidade e objetividade, o que certamente contribuiu para o seu sucesso. Esta visão foi por vezes contestada, tanto por governos como por setores da imprensa, mais ostensivamente pelos de direita.

O terceiro artigo da série sobre o Reino Unido vai mostrar que as críticas da direita que a emissora recebe, fazem parte de uma estratégia maior, direcionada à mídia corporativa, e que Noam Chomsky e Edward Herman já abordaram com maestria. Os artigos anteriores da série sobre o Reino Unido trataram da corrupção no sistema doações de campanha, e da tentativa de golpe institucional aplicado por Boris Johnson ao suspender o parlamento.

Um destes críticos da BBC é o ex-apresentador de noticiários da emissora, Peter Sissons. Em declaração anterior ao jornal Daily Mail, Sissons afirmou que estaria no próprio DNA da emissora um firme pensamento de esquerda. Em outro momento, a BBC chegou a ser acusada de ser radicalmente contra as guerras em que o Reino Unido estava envolvido, como no caso da primeira guerra no Iraque, a ponto de ser chamada, em 1991, de Baghdad Broadcasting Corporation, por seus detratores de direita. Posteriormente, o apelido seria revivido no pós 11 de setembro, por setores conservadores dos Estados Unidos. 

Na verdade estas acusações passaram longe da verdade. O caso da guerra contra o Iraque é um ótimo exemplo de como se dá a manipulação de informação no Reino Unido, e do papel representado pela BBC.

Estudos consistentes feitos pela Cardiff School of Journalism, Media and Cultural Studies, concluíram que, das quatro principais emissoras britânicas, a emissora estatal foi a que mais apoiou o governo britânico à época do conflito, fazendo uso constante de informações vindas de fontes oficiais e militares, sem questionar a veracidade das mesmas.

Outro estudo, realizado pelo jornal alemão Frankfurter Allgemeine Zeitung, comparando a cobertura da guerra realizada pelas emissoras de cinco países do ocidente, revelou que a BBC foi a que veiculou menos tempo (2%) de noticiário, a pontos de vista contrários a guerra. Na comparação com a emissora privada norte-americana ABC, esta dedicou 7% do tempo à opiniões dissidentes.

Anti-war protestors march past Big Ben during a demonstration against war on Iraq, February 15, 2003..
Protesto contra a guerra no Iraque, em 2003   /  Foto Reuters

Em 1998, Estados Unidos e Reino Unido fabricaram uma crise explosiva, ao retirarem do Iraque os inspetores da ONU que checavam o acordo de desarmamento. No entanto, a BBC noticiou que “os inspetores foram expulsos” por Saddam Hussein. Com isto, ajudou a consolidar o apoio da opinião pública a favor da operação raposa do deserto, com o bombardeio de locais onde supostamente haveria depósitos de armas. A ONU reconheceu posteriormente, que seus inspetores estavam repassando informações para os serviços de inteligência norte-americanos.

São inúmeros os exemplos de reportagens tendenciosas por parte da BBC, seja pela veiculação de notícias falsas, ou pela omissão premeditada da verdade.

A cobertura do conflito Israel/Palestina é outro exemplo de parcialidade da emissora. As atrocidades praticadas pelo exército de Israel, e o sofrimento dos palestinos que vivem sob ocupação militar, pouco aparecem nos noticiários. Já os ataques suicidas praticados por palestinos sempre ganharam proeminência.

No caso do envenenamento de Sergei Skripal, ex-agente russo, e de sua filha Julia, com o uso do agente químico Novichok, o governo britânico acusou a Rússia de tentativa de assassinato, chegando a expulsar diplomatas. No entanto, foram levantadas suspeitas sobre o comportamento da BBC. O correspondente da BBC Newsnight, o ex-oficial do Regimento Real  de Tanques,  Mark Urban, não revelou que havia mantido reuniões secretas com Sergei Skripal, poucos meses antes do incidente com o Novichok. Questionada, a BBC se recusou a dar explicações públicas.

Outra séria acusação contra a BBC é de ter manipulado o referendo sobre a independência da Escócia, em 2014. O documentário de 69 minutos London Calling, custeado por crowdfunding, mostra a parcialidade da emissora em prol do voto Não, contra a independência.

Uma das denúncias levantadas contra a emissora, é que as reportagens sobre os conflitos de rua em Glasgow procuraram omitir que as agressões partiram principalmente dos partidários do Não.  Também a dimensão dos ralis pela independência teria sido subdimensionada pela emissora, causando protestos dos separatistas.

Em repúdio, os simpatizantes do Sim fizeram protesto na frente da emissora, agitando bandeiras da Escócia, e cartazes onde se lia “BBC, British ‘Brainwashing’ Corporation”, uma associação da emissora com ‘lavagem cerebral’. Foi iniciada uma campanha de não pagamento, pelos usuários escoceses, da taxa de licença de TV, que subsidia a BBC, como mostrado na foto que abre este artigo.   

manifestantes nacionalistas em frente a BBC em 2014
Manifestantes  pela independência da Escócia protestam contra a BBC, Glasgow, 2014  /  Foto Getty Images

Craig Murray, ex-embaixador e ativista pela independência, lembra que os interesses envolvidos extrapolam a questão da manutenção da unidade do país. A separação comprometeria irremediavelmente a continuidade do programa nuclear Trident, espinha dorsal do projeto de defesa do Reino Unido. A base de submarinos nucleares está estrategicamente situada na costa ocidental da Escócia. Também ficaria comprometida a política externa agressiva contra países do Oriente Médio. Resta lembrar que as reservas de petróleo do Mar do Norte estão situadas em águas territoriais da Escócia.

Produzindo o Consenso:          A estratégia da mídia de massas em conseguir o apoio da  população para políticas de governo, ou guerras a que a  maioria certamente se oporia, se corretamente informada, foi dissecada por Edward S. Herman e Noam Chomsky no livro Manufacturing Consent: The Political Economy of the Mass MediaTrata-se de um estudo clássico sobre a manipulação da informação pela mídia corporativa, publicado há 30 anos, onde é apresentado o que os autores chamaram de Modelo de Propaganda.                                                                                                  

foto da capa de manufacturing consent
Clássico de Chomsky e Herman, publicado em 1988. Foto extraída de Comunidade, Cultura e Arte

O “modelo de propaganda” descreve cinco filtros que interferem na notícia real, para transformá-la em algo aceitável para o público: 1. a riqueza do proprietário do conglomerado de mídia e a orientação para o lucro, 2. os anunciantes como fonte de recursos, 3. a dependência da mídia nas informações fornecidas pelo governo, empresariado e especialistas aceitos pelos agentes do poder; (4) flaks (críticas fortes), com ataques à mídia de esquerda ou liberal, como forma de discipliná-la, (5) o anticomunismo.

É imperdível a animação no vídeo da Al Jazeera (com legendas em português), em que os cinco filtros são apresentados de forma divertida e instrutiva. Após o “11 de setembro” os autores atualizaram o quinto filtro, para tratar do antiterrorismo e da Guerra ao Terror.

Os filtros propostos por Chomsky e Herman para o caso de empresas de mídia privadas, foram adaptados pelo jornalista Alex Doherty, para melhor se aplicarem à emissoras públicas, como a BBC, que não foram originalmente formadas para serem lucrativas.

Primeiro filtro: o conselho de administração. A BBC é regulada por um conselho de administração indicado pela rainha, atendendo às recomendações do governo. Em geral, a maior parte do conselho pertence a uma elite da sociedade que tem laços próximos com políticos, empresariado e financistas. O conselho indica o diretor geral e o comitê executivo. Desta forma, fica difícil se esperar a BBC possa questionar os interesses que sua direção representa.

Segundo filtro: a taxa de licença e as restrições orçamentárias. A BBC é mantida através de uma taxa paga pela audiência. Atualmente, o custo anual que o usuário deve pagar é de 154,50 libras esterlinas (cerca de 195 dólares), o que possibilita uma arrecadação de alguns bilhões de libras para subsidiar a emissora.

O governo pode reduzir ou congelar o valor da licença, ou mesmo extingui-la, desta forma infligindo reduções dramáticas no orçamento da emissora. Esta ameaça já foi feita por diversos governos, o que leva a uma cultura de auto censura, evitando o questionamento ao governo e aos interesses que ele representa.

Terceiro filtro: as fontes de informação. Conforme descrito em Manufacturing Consent, a mídia em geral está predisposta a recorrer a fontes oficiais, sem questioná-las, em grande parte devido às limitações financeiras a que está sujeita, ao invés de praticar jornalismo investigativo e buscar fontes alternativas.

Quarto filtro: flaks. Consiste de críticas que partem da própria imprensa, de pessoas que detém poder, do governo ou de grupos de pressão, com a intenção de desacreditar organizações ou indivíduos na própria mídia que discordem do poder estabelecido. Podem ocorrer ataques a um veículo de centro-esquerda, como The Guardian, ou, nos Estados Unidos, ao liberal The New York Times.

Como resultado, é alterado o centro dos posicionamentos políticos, tirando a legitimidade de pontos de vista que sejam considerados mais radicais que os da mídia liberal. A lógica é a seguinte: se um veículo da mídia liberal for considerado como tendo um viés inaceitável de esquerda, qualquer pensamento ainda mais a esquerda será taxado de extremista. Desta forma, apenas radicais insanos questionariam os interesses dos poderosos.  O efeito final é de manipular a informação fornecida ao público.

No caso da BBC, a emissora foi sujeita a uma série de críticas vindas do governo e da própria imprensa, por uma alegada parcialidade quando da guerra no Iraque. A posição, supostamente dissidente adotada pela BBC, já teria extrapolado o limite do que seria aceitável no debate. Mas não passaram de inverdades, as afirmações de posicionamentos contrários à guerra no Iraque por parte da BBC, como sugerido pelos dois estudos mencionados neste artigo.

Quinto filtro: o discurso dominante da Guerra ao TerrorManufacturing Consent foi originalmente publicado em 1988, um ano antes da queda do “muro de Berlim”. Com os eventos do “11 de setembro”, o discurso da guerra contra o terror substituiu, em grande parte, o da luta contra o comunismo. Bush, nos Estados Unidos, e Blair, no Reino Unido, aproveitaram para apresentar o terrorismo como a grande ameaça à civilização ocidental, e com isto, utilizá-lo como mecanismo de controle através da mídia.

Para Doherty, seria exagero assumir que a BBC sempre opera como uma arma de propaganda para os setores da elite, dada a capacidade da população pressionar por reportagens menos tendenciosas. Também a objetividade profissional de jornalistas pode oferecer uma defesa contra a deturpação das notícias, resultante dos filtros.

O autor do atual artigo considera que um “novo filtro” tem se consolidado na mídia do Ocidente, o do antissemitismo. Críticas aos excessos cometidos por Israel contra os palestinos, são imediatamente taxados de antissemitismo por políticos dos principais partidos e pela mídia liberal. O caso do líder do Partido Trabalhista do Reino Unido, Jeremy Corbyn, é um dos melhores exemplos de manipulação da informação, como forma de levantar acusações de práticas antissemitas.

O blogue Chacoalhando  tratou, em seu primeiro artigo, das acusações de antissemitismo contra Corbyn, um político com convicções autênticas de esquerda, diferentemente de Tony Blair e seu Novo Trabalhismo dos anos 90.  Desde então, o assunto foi mantido na mídia, como forma de alienar os apoiadores do Partido Trabalhista, conforme se aproximam as eleições gerais no país.

Recentemente, o tradicional programa Panorama, da BBC, veiculou o documentário intitulado O Partido Trabalhista é Antissemita?, levantando críticas contra auxiliares diretos de Corbyn, e dando voz a acusações de que ocorreu um grande aumento nas reclamações de antissemitismo no partido, desde que Corbyn assumiu a liderança em 2015.

O “filtro do antissemitismo” não ocorre apenas no Reino Unido, mas em diversos outros países do Ocidente, incluindo os Estados Unidos, principalmente quando surgem no Partido Democrata diversas vozes contrárias às políticas (expan)sionistas de Israel.

Por este filtro, antissionismo e antissemitismo passam a ser praticamente sinônimos. Uma notável exceção é o grupo judeu ortodoxo, Neturei Karta, que não pode ser chamado de antissemita. O grupo considera que o verdadeiro Estado Judaico só poderá ser estabelecido com a volta do Messias.

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Grupo judeu ortodoxo, Neturei Karta  aguarda pela volta do Messias   /   Foto UPI

No Brasil, um estudo sobre a aplicação dos filtros propostos no “modelo de propaganda” precisa ser feito em relação à TV Cultura, emissora pública do Estado de São Paulo. A emissora, assim como a BBC, apresenta um conteúdo artístico de qualidade indiscutível, mas seus noticiários e programas de entrevistas passam um indisfarçável e inadmissível viés partidário e ideológico.

 

Reino Unido: Suprema Corte impede o golpe chancelado pela Rainha, por Ruben Rosenthal

Com poucas semanas de governo do primeiro ministro Boris Johnson, o país parece caminhar para o caos econômico e institucional, com o risco de ficarem comprometidos alguns dos fundamentos básicos da longeva democracia parlamentar.  

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Manifestantes protestam contra a ampliação  do Parlamento   /   Foto James Veysey / REX

Na seqüência ao artigo que abordou a corrupção no sistema de doações eleitorais, a série sobre o Reino Unido prossegue, tratando da crise institucional em que o país mergulhou quando as prerrogativas do Parlamento foram usurpadas, com a decisão do primeiro ministro Boris Johnson de ampliar o período de recesso do Parlamento.

Com pouco mais de um mês no governo, e com o aval da Rainha, Johnson  encaminhou  que o Parlamento tivesse suas atividades suspensas (derogation) no período começando em 9 ou 12 de setembro, e se estendendo até 14 de outubro.

A retomada dos trabalhos se daria, portanto, apenas 17 dias antes da data prevista para o país sair da UE, dificultando assim a ação dos parlamentares contrários a um “Brexit sem acordo”. Caso o acordo não seja alcançado, Johnson pretende forçar um “Brexit rígido”, apoiado por especuladores que apostaram bilhões em uma saída desordenada.

A imposição da suspensão forçada das atividades dos parlamentares só foi possível, por ter sido chancelada pela Rainha Elisabeth II. Existem  controvérsias sobre se a monarca poderia ter se recusado a aceitar o encaminhamento do primeiro ministro.

A reação dos opositores de Johnson foi imediata. John Bercow, que preside os debates na Câmara (speaker), declarou que o ato foi um “ultraje constitucional”. O chanceler de Theresa May, Philip Hammond, descreveu a medida como “profundamente anti-democrática”. O ex-primeiro ministro pelo Partido Conservador, John Major, afirmou que a motivação de Johnson foi “sem dúvida, passar por cima da soberania do Parlamento, que se opõe, (em sua maioria) à política de Johnson para o Brexit”. Já  o líder trabalhista Jeremy Corbyn, declarou que “existe o risco que a rainha esteja fazendo uso de sua “prerrogativa real”, contra a vontade da maioria do parlamento”.

O consentimento da rainha para a suspensão do parlamento, foi dado após Sua Majestade receber o requerimento de Boris Johnson, encaminhado por 3 membros do Conselho Privado (Privy Council). O conselho é um órgão que tem centenas de membros, todos vitalícios, e que aconselha a rainha no uso de sua “prerrogativa real”. Na cerimônia de posse, os novos membros devem beijar a mão da rainha, e jurar defender a monarca, o que se torna um sério problema para socialistas e republicanos, como Corbyn.

Na prática, basta a presença de três membros para o Conselho Privado funcionar, um seleto petit comité. Um destes três que estavam presentes no encontro com Elisabeth II, foi o líder do Partido Conservador na câmara, o ultra-direitista Jacob Rees-Mogg, que declarou que o recesso forçado do Parlamento foi “um procedimento constitucional completamente apropriado”.

No entanto, existe o argumento de que Boris Johnson está ocupando indevidamente a função de primeiro ministro. “Não é dever constitucional da rainha, indicar o líder do maior partido no Parlamento para assumir o cargo”, de acordo com o ex-embaixador britânico Craig Murray. “O correto seria indicar a pessoa que possa comandar uma maioria na Câmara dos Comuns”, acrescenta.  

bojo e rainha

Boris Johnson  faz a reverência protocolar  à rainha ao ser indicado para o cargo de primeiro ministro  /   Foto Victoria Jones / WPA Pool / Getty Images

Murray considera que Elisabeth II atuou de forma inconstitucional ao indicar Boris Johnson ao cargo, tendo em vista que já estava absolutamente claro que ele não alcançaria maioria em votações importantes no Parlamento. E de fato, Johnson já foi derrotado seis vezes, nos seis casos relevantes já postos em votação.

Ainda segundo o ex-embaixador, e ativo defensor da independência da Escócia, a monarca, ao invés de concordar com a longa suspensão do Parlamento, deveria ter obrigado Johnson a renunciar, e convocado o líder da oposição, para que este tentasse formar uma maioria capaz de governar.

No entanto, a posição predominante na mídia corporativa britânica é de que a rainha não poderia ter se negado a aceitar o encaminhamento do primeiro ministro. Na prática, a chamada “prerrogativa da monarquia” é uma fantasia, segundo o correspondente da BBC para assuntos da realeza. “Como uma monarca constitucional, ela deve seguir o aconselhamento formal vindo do primeiro ministro. Rejeitá-lo, teria trazido problemas constitucionais”.

Um grupo supra-partidário de 75 parlamentares recorreu à justiça, apelando para a Court of Session, de Edinburgo, a mais alta corte civil da Escócia. Na ocasião, a Corte de Londres encontrava-se de férias. Os parlamentares argumentaram que o primeiro ministro exorbitara de seus poderes constitucionais.   

O juiz que analisou inicialmente o caso em Edinburgo, deu parecer interino contrário aos reclamantes, ao considerar que a questão dizia respeito apenas aos parlamentares e eleitores, e não à justiça. Entretanto, os três juízes de apelação da Corte, concluíram, por unanimidade, que o governo extrapolara de suas atribuições, ao impedir que o Parlamento exercesse suas funções regulares de questionar o governo. A decisão de Edinburgo seria, automaticamente, vinculante a todo o Reino Unido.

Numa tentativa de reverter a implementação do parecer, o governo encaminhou uma apelação para a Suprema Corte do Reino Unido. A Suprema Corte não é uma instituição centenária como o Parlamento, existindo há apenas exatos 10 anos. Mas foi esta “criança” que impediu, por unanimidade, que um golpe institucional contra o Parlamento fosse perpetrado por Johnson.   Em 24 de setembro, a decisão unânime dos 11 juízes da Corte foi de que a suspensão do Parlamento havia sido ilegal. Segundo a presidente da Corte, Lady Hale, a decisão de ampliar o recesso do Parlamento tinha o “efeito de impedir que as atribuições constitucionais na casa fossem exercidas”. O “efeito sobre os fundamentos de nossa democracia foi extremo”, acrescentou. 

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Suprema Corte do Reino Unido em sessão

A leitura do memorável parecer, pela presidente da Suprema Corte do Reino Unido, pode ser assistida em vídeo (em inglês). É imperdível para os que acreditam que a justiça pode ser uma barreira contra os arbítrios de governos déspotas. E deveria ser obrigatoriamente assistido, como dever de casa, pelos membros do STF do Brasil. Os nossos ministros do Supremo poderiam se espelhar no exemplo dos 11 juízes da Corte, para se redimirem da complacência com o golpismo e violações à Constituição do país.

As decisões da Corte de Edinburgo e da Suprema Corte mudaram radicalmente o cenário legal no Reino Unido, ao introduzirem o precedente de judicialização de ações do executivo. No caso em questão, a intervenção do judiciário impediu o golpe institucional contra o Parlamento, demonstrando a férrea adesão aos princípios constitucionais pelos juízes de ambas as Cortes. No entanto, existe sempre o risco de que este precedente possa ser desvirtuado no futuro, com conseqüências que conhecemos bem no Brasil.

A decisão da Suprema Corte não impede, no entanto, que Boris Johnson encaminhe nova suspensão do Parlamento, desta vez de duração mais restrita. E é exatamente o que ele está ameaçando fazer, se conseguir mais uma vez contar com a concordância da rainha. O objetivo de Johnson é que a nova sessão legislativa comece a partir do “discurso da rainha”, em 14 de outubro, antecedendo em 3 dias apenas, a uma reunião crucial da União Européia.

O Brexit está marcado para ocorrer em 31 de outubro, caso o governo não peça outra prorrogação. Para tentar superar uma das principais dificuldades de se chegar a um acordo com a UE, que é a questão das fronteiras da Irlanda do Norte, o governo pretende propor uma solução “meia-sola”, na esperança que seja aceita por Bruxelas.

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Cartaz contra fronteiras entre as Irlandas /   Foto Charles McQuillan  /  Getty Images 

À oposição não interessa forçar eleições gerais antes que o assunto da prorrogação da saída da UE esteja resolvido. Por uma lei recente aprovada no Parlamento, Johnson é obrigado a pedir um adiamento de 3 meses no Brexit, caso não se chegue a um acordo em 19 de outubro. Se ele tentar desobedecer, a rainha poderá demití-lo, segundo alertou o ex-procurador geral, Dominic Grieve. Johnson ficaria apenas com a opção de ceder e implorar por novo adiamento da data de saída.

Mas o primeiro ministro está determinado a permanecer no cargo e consumar o Brexit até o final do mês, mesmo se para isto, for preciso arrastar a rainha para uma gravíssima crise constitucional. Caso os parlamentares tentem derrubar seu governo através de um voto de confiança, para instalar um governo de unidade nacional, e com isto adiar a saída do Reino Unido da UE, Johnson estaria disposto desafiar a rainha a demití-lo.

Os próximos dias serão de máxima tensão na ilha. Segundo o Financial Times, não existe impedimento constitucional para a rainha convidar outro líder político a formar um governo de maioria, posição já defendida anteriormente por Craig Murray.

*Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacolhando.

Reino Unido: a corrupção no sistema de doações de campanha, por Ruben Rosenthal

No Reino Unido os candidatos podem embolsar doações eleitorais  recebidas de pessoas físicas ou de corporações, muitas sem a devida prestação de contas. Resta saber qual é a retribuição dos políticos aos doadores, pelo enriquecimento pessoal?

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O autor do blogue Chacoalhando já recebeu anteriormente críticas de alguns leitores, quando questionou a integridade de tradicionais instituições britânicas, como a realeza, com seus privilégios, a BBC, com sua falsa neutralidade, e o judiciário, com sua pretensa isenção. A série que ora se inicia, se propõe a desmitificar que o Reino Unido seja o poço de virtudes democráticas que muitos acreditam.

No momento em que está em discussão no Senado brasileiro, projeto que altera o fundo eleitoral, é oportuno se examinar como um sistema de financiamento político pode ser um forte indutor de corrupção. O presente artigo pretende mostrar que o sistema  para doações privadas de campanha vigente no Reino Unido  é, inerentemente, incentivador de corrupção. Serão também apresentadas as propostas do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral para minimizar a corrupção na política, bem como mostrar as críticas ao projeto atualmente em discussão no Senado brasileiro.

No Reino Unido, os políticos podem receber doações pessoais, sem revelar a origem do dinheiro, segundo relata o ex-embaixador britânico e ativista Craig Murray, no artigo intitulado “Políticos Comprados”. Foi no governo do trabalhista Tony Blair, que o auto-enriquecimento dos políticos assumiu um nível vergonhoso, acrescenta. Boris Johnson está indo pelo mesmo caminho, e recebeu 235.000 libras esterlinas (multiplique por 5, para obter o valor equivalente em reais), enquanto aguardava para assumir como primeiro-ministro, não eleito,  do país.

O artigo do ex-embaixador descreve ainda as formas usuais de corrupção do sistema eleitoral do Reino Unido. Fora as contribuições explícitas, formas indiretas de doação ajudam a disfarçar o poder de influência dos bancos e empresas sobre os políticos britânicos. Os bancos pagam centenas de milhares de libras por “discursos em jantares”. No caso de Boris Johnson, ele listou no registro no Parlamento o nome da agência que intermediou os pagamentos que recebeu, mas não a real fonte do dinheiro. Uma forma, menos óbvia, dos políticos receberem propinas, é através de publicações das principais editoras de livros, que, coincidentemente, pertencem a grandes multinacionais.

Outra forma de corrupção do sistema político britânico ficou explicitada no que ficou conhecido como o escândalo do pagamento por acesso, quando o tesoureiro do partido Conservador foi exposto por jornalistas disfarçados, ao cobrar pelo acesso ao então primeiro-ministro Cameron, a módica quantia de 250.000 libras esterlinas.

Acrescenta Murray, que Boris Johnson recebeu doações vultosas de James Reuben, herdeiro da segunda fortuna do Reino Unido. A família de Reuben fez fortuna com a pilhagem de indústrias russas, quando da privatização caótica conduzida durante o governo do presidente Boris Yeltsin, e organizada pelos Estados Unidos. Outras contribuições, diretas para o bolso de Johnson, vieram de gerentes de fundos hedge, banqueiros, companhias petroquímicas, financistas e empresários. 

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Amigos se ajudam: Trump e Boris Johnson, o Bojo   /    Tinatoon  GrrrGraphics

No ano passado, as contribuições para Boris Johnson totalizaram 500.000 libras esterlinas, incluindo de apoiadores do Brexit que são a favor da desregulamentação da economia, no que pode se constituir em grave conflito de interesses. Philip Hammond, chanceler durante o governo de Conservador de Tereza May, declarou no sábado, 28 de setembro, que Johnson é apoiado por especuladores que apostaram bilhões em um Brexit desordenado, e não querem um acordo com a União Européia.  

A corrupção do sistema político no Reino de Elisabeth II está bastante disseminada. Doadores do partido Conservador estão entre os principais investidores da Cambridge Analytica, que ganhou notoriedade ao coletar dados de 50 milhões de usuários do Facebook, sem permissão. Buzz Feed News relatou que o governo do Reino Unido se recusou a colaborar com as autoridades francesas e executar buscas na empresa de telecomunicações Lycamobile, suspeita de lavagem de dinheiro. A alegação pela recusa, foi que a empresa fazia grandes doações ao partido conservador de Tereza May e ao Fundo do Príncipe Charles.  

Não são poucos, portanto, os envolvimentos de doadores de campanha com corrupção. O Reino Unido está longe de oferecer um modelo de financiamento político a ser seguido por outras nações.  

Segundo o Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA, na sigla em inglês), são os seguintes, os principais desafios a serem enfrentados no financiamento político de partidos e de eleições:

  • Acesso desigual aos fundos pelos diferentes atores políticos
  • Habilidade dos interesses dos ricos em influenciar indevidamente a política
  • Aporte de fundos ilícitos 
  • Cooptação da política pelos interesses empresariais
  • Abuso dos recursos do Estado
  • Compra generalizada de votos

São muito raros os casos de total banimento de doações por entidades privadas. Segundo o IDEA, isto não é usualmente desejável, pois pode resultar na desconexão entre partido político e suas bases de apoio na sociedade, podendo incentivar a ocultação das doações. Em cerca de 40 por cento dos países analisados, vigorava alguma forma de limitação no valor máximo permitido para a doação privada. Ainda, segundo o documento, alguns tipos de doações deveriam ser banidas:

  • De entidades estrangeiras: para prevenir influências na auto-determinação de outros países.
  • De corporações: para limitar a influência de interesses pessoais ou de grupos.
  • De entidades públicas ou semi-públicas: para evitar o uso de fundos públicos para propósitos políticos. 
  • De sindicatos laborais: quando as doações de empresas forem proibidas.
  • De corporações com contratos do governo: para reduzir o risco de contrapartidas futuras para as empresas doadoras.
  • De fontes anônimas: para assegurar transparência do fundo partidário.
  • Doações indiretas por terceiros: para melhor controle das outras proibições. 

Nas eleições de 2014 no Brasil, as empresas foram as principais financiadoras da disputa eleitoral, doando cerca de R$ 5 bilhões para os candidatos, comparado a R$ 308 milhões de recursos públicos, por meio do Fundo Partidário, acrescido de R$ 840 milhões, pelo custo  do tempo “gratuito” de televisão aos cofres da União, por meio de isenção fiscal para os canais de TV. 

Proposta encampada em 2016 pelo Instituto Ethos e por alguns cientistas políticos, defende que as doações privadas, por empresas e pessoas físicas, continuem sendo permitidas, mas que haja um teto baixo, em valor absoluto, para essas transferências. O objetivo, com isso, é reduzir o poder de influência de cada financiador. Entre as mais de quinhentas empresas associadas ao Instituto Ethos, incluem-se grandes doadoras de campanhas eleitorais, como os bancos Bradesco, Itaú e Santander, e mesmo empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, como Camargo Corrêa e Odebrecht.

Cláudio Weber Abramo (falecido em 2018), ex-diretor da Transparência Brasil, criticava a proposta de total proibição de doações privadas, por considerar que ela levaria, inevitavelmente, ao aumento das doações ilegais. Abramo também defendia que a criação de limites baixos para as doações de empresas, seria o melhor caminho para tornar o sistema político mais justo. No entanto, o limite precisaria se basear em valores absolutos, e não em percentuais da renda da pessoa física ou do faturamento da empresa doadora, para que pessoas ricas ou grandes empresas não pudessem influir, de forma desproporcional, no processo eleitoral.

Nas eleições de 2018 no Brasil, ficou proibida, pela primeira vez, a doação de empresas para os candidatos, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Sem o dinheiro das empresas, a Câmara dos Deputados e Senado aprovaram a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que somou R$ 1,716 bilhão de recursos públicos. Além desse fundo, as legendas puderam receber doações de pessoas físicas.

Está em discussão no Senado brasileiro, em regime de urgência, e praticamente sem debates, um projeto que inclui proposições como alterar o fundo eleitoral e terminar com a padronização do sistema de prestação de contas, o que dificultaria a fiscalização, podendo facilitar o caixa 2. O projeto está sendo criticado por movimentos como Transparência Brasil, Associação Contas Abertas e Transparência Partidária. 

*Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacolhando.

 

 

Ser ou não Ser Antissionista, o Dilema Shakespeariano do Partido Trabalhista do Reino Unido

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“Ser ou não ser, eis a questão.
Será mais nobre sofrer na alma
Pedradas e flechadas do destino feroz
Ou pegar em armas contra o mar de angústias
E, combatendo-o, dar-lhe fim?
(tradução de Millôr Fernandes)

Com a liderança de Jeremy Corbyn, esquerdista convicto e simpatizante da causa de um Estado Palestino, o Partido Trabalhista almeja voltar ao poder nas próximas eleições gerais no Reino Unido. Daí se explica a tentativa desesperada da mídia britânica de denegrir a imagem de Corbyn e do próprio partido, com acusações de antissemitismo.

Os ataques partiram dos movimentos judaicos de direita e da ala “blairista” do partido, com amplo respaldo da mídia, incluindo a rede pública BBC. Cabe lembrar que o Partido Trabalhista vinha sendo dominado internamente há anos pelos “blairistas”, termo usado em referência aos seguidores do ex-primeiro-ministro Tony Blair.  Para alguns, ele  deveria estar preso por crimes contra a humanidade, devido ao seu apoio ativo na invasão do Iraque e pela conivência com atos de tortura extremamente cruéis durante a chamada “guerra contra o terror”, conforme denúncias do ex-embaixador britânico Craig Murray (acesse aqui).

Internamente, o governo Blair representou a garantia da permanência do status quo de privilégios e desigualdades sociais herdados do sistema monárquico.

O ataque contra Corbyn começou de forma sistemática a partir do editorial conjunto intitulado Unidos Resistimos (United we Stand), publicado em 25 de julho na primeira página dos três mais importantes jornais judaicos do Reino Unido, Jewish Chronicle, Jewish News e Jewish Telegraph,  acusando o Partido de mostrar “desconsideração pelos Judeus e por Israel”, e alertando que um governo com a liderança de Corbyn representaria “uma ameaça existencial à vida dos judeus” (The Guardian, acesse aqui). O editorial foi especialmente crítico da decisão do Partido Trabalhista de adotar uma “versão diluída” da definição (e exemplos práticos) de anti-semitismo elaborada originalmente pela IHRA, a Aliança Internacional para a Recordação do Holocausto. A definição, que data de 2016, estabelece: “Antissemitismo é uma certa percepção dos judeus, que pode ser expressa na forma de ódio a eles. Manifestações físicas ou retóricas de anti-semitismo são direcionadas contra indivíduos, judeus ou não, e/ou suas propriedades, contra instituições comunitárias e locais religiosos”. Embora a Executiva Nacional do Partido Trabalhista aceite a definição, não concordava com quatro dos onze exemplos de comportamento antissemita definidos pela Aliança. 

Em particular, dois destes exemplos estão relacionados à críticas a Israel e são bastante controversos. “É potencialmente antissemita aplicar dois pesos e duas medidas ao requerer de Israel um comportamento que não seja cobrado de outra nação democrática”. Este exemplo tem sido usado para atacar o movimento BDS, de Boicote, Desinvestimento e Sanções, alegando que, se todas as nações que violarem direitos humanos não forem submetidas à sanções, então haveria motivação (de natureza) antissemita para punir apenas a Israel com o BDS. Cabe recordar que o BDS foi calcado no boicote à África do Sul, e ajudou a acabar com o regime de Apartheid. O outro exemplo polêmico, é que “constitui uma forma de antissemitismo declarar que Israel é uma empreendimento (instituição) racista (“racist endeavour”). Este segundo exemplo será abordado mais de uma vez neste artigo.

Alguns membros do próprio trabalhismo juntaram-se às críticas de que Corbyn não se mostrou firme em combater os casos de antissemitismo existentes no partido, chegando mesmo a acusar Corbyn de racista e de antissemita. Muitos jovens judeus que apoiam o Partido Trabalhista em questões sociais se sentem desconcertados com a crise entre o partido e as lideranças judaicas do país. Por outro lado, não se sentiriam confortáveis migrando para o Partido Conservador, que vem sendo acusado de Islamofobia (The Guardian, acesse aqui).

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Protesto de judeus contra Corbyn  

A questão do “antissemitismo no Partido Trabalhista” passou a dominar a mídia do Reino Unido e também de Israel. Mesmo no jornal de esquerda de Israel, Haaretz, foram publicadas críticas à Corbyn (acesse aqui). O jornalista britânico Anshel Pfeffer, que contribui regularmente no Haaretz, escreveu o artigo “Por que o Corbynismo é uma Ameaça aos Judeus do Ocidente”, publicado em 3 de agosto, ressaltando que Corbyn estaria se  recusando a intervir na prejudicial crise interna para tratar do antissemitismo no Partido, contra a opinião de seus próprios aliados. O autor avalia ainda que “por ser Corbyn o único líder de esquerda  radical e verdadeiramente socialista do Ocidente”, existe o risco inerente que “a chegada (do Partido Trabalhista) ao poder nas próximas eleições gerais fará com que sua ideologia (antissemita?) se torne altamente influente por toda a Europa e América”. 

Para os apoiadores das alterações feitas nas normas da IHRA, a preocupação é que alguns dos exemplos estipulados de antissemitismo possam servir para negar aos Palestinos o direito de denunciar a discriminação e as injustiças sofridas. Desde que as diretrizes da IHRA foram adotadas no Reino Unido em dezembro de 2016, mesmo sem ter efeito legal, elas já teriam sido aplicadas para atingir organizações que apoiam os direitos dos Palestinos.

Em artigo publicado no The Guardian em 3 de agosto (acesse aqui), Corbyn se defende, ressaltando “a importância da sociedade britânica multicultural, e da imensa contribuição feita por judeus, homens e mulheres, em todos os aspectos da vida do país, da arte à ciência, indústria e política, na paz e na guerra…….e no movimento trabalhista ao longo da nossa história”. Ele declara: “Em nenhum momento aceito que um governo trabalhista represente ameaça, muito menos existencial à vida dos judeus no país, como três jornais judaicos recentemente publicaram….Mas reconheço que existe um problema real (de antissemitismo), que o partido está procurando resolver”. Corbyn ainda acrescentou: “nos anos 70, alguns na esquerda equivocadamente argumentavam que ‘Sionismo é racismo’. Aquilo estava errado. Mas afirmar agora que ‘Antissionismo é racismo’ também está errado”.

Com a recente aprovação no parlamento Israelense da Lei Básica do Estado-Nação, que torna constitucional a discriminação contra a população não Judaica de Israel, caso a definição e exemplos de práticas antissemitas, conforme definidos pela IHRA, sejam estritamente seguidos, críticas na Inglaterra à esta polêmica legislação podem ser rotuladas de práticas antissemitas. Entretanto, antissemitismo é uma acusação que não pode ser aplicada no caso da Dama inglesa Vivien Duffield, possivelmente a maior benemérita de Israel, que em entrevista ao Haaretz (acesse aqui) declarou “Meu Israel está morto. (Agora) É Apartheid!  Para os ingleses que se recordam da África do Sul, isto (a Lei do Estado-Nação) é a África do Sul. Uma regra para um grupo (étnico) e uma outra para o outro”. Acrescente-se que Dama Duffield está muito distante de poder ser considerada como simpatizante de Corbyn. 

Não são apenas críticas que Corbyn vem recebendo. Em carta publicada no britânico The Guardian, com o título “Parem o julgamento de Corbyn na mídia por antissemitismo”, quarenta acadêmicos seniores condenaram o que consideram ser uma cobertura tendenciosa da questão do antissemitismo (acesse aqui). Os signatários criticaram a omissão da mídia na cobertura das manifestações de judeus em prol de Corbyn, por seu reconhecido histórico anti-racista, salientando que a mídia deveria estar mais preocupada com o crescimento do antissemitismo em países da Europa, como a Hungria. O texto da carta faz uma associação das críticas a Corbyn com o fato dele estar bem posicionado para se tornar o próximo primeiro-ministro do país. Os signatários ressaltam que as fontes de informação a que a mídia britânica recorre consistem de conhecidos opositores de Corbyn.

Outro importante apoio a Corbyn foi a declaração conjunta de quarenta grupos judaicos de 15 países diferentes, condenando as tentativas de abafar críticas às políticas de ocupação (de terras) por Israel com falsas acusações de antissemitismo (The Independent, acesse aqui).

Segundo a declaração, a própria definição de antissemitismo da IHRA, cada vez mais adotada pelos governos do Ocidente, foi elaborada de forma intencional, com o intuito de suprimir a luta pelos direitos dos Palestinos, servindo também para blindar Israel de prestar contas perante as leis internacionais de (violações de) direitos humanos. Nos Estados Unidos a Lei de Conscientização do Antissemitismo teria o mesmo objetivo. Os signatários da declaração consideram ainda que, não apenas a luta por justiça para os Palestinos fica prejudicada ao se rotular de antissemitismo críticas às políticas discriminatórias de Israel, mas também a própria luta contra o (real) antissemitismo.

Em artigo de Ian Almond, escritor britânico especialista em culturas Orientais, publicado na Al Jazeera, é analisado exatamente o perigo de se considerar como  antissemitismo críticas feitas ao Sionismo (acesse aqui).   Ele pondera que o desvio proposital no uso do termo antissemitismo traria o risco de descaracterizar seu significado (ficando com isto agradecidos os reais  antissemitas). O jornalista vê ainda como perturbadores vários aspectos da cobertura pela mídia, pela quase completa ausência de um debate crítico, bem como o posicionamento quase geral dos comentaristas e entrevistados na televisão, de que o antissemitismo é um problema exclusivo do Partido Trabalhista, quando na verdade ele estaria presente em todo o espectro partidário.

A campanha de Israel contra os opositores de sua política para com os Palestinos não poupa nem aos judeus dissidentes. Foi o caso da detenção para interrogatório no aeroporto Ben Gurion, do jornalista americano Peter Beinert, que anteriormente expressara publicamente seu apoio ao boicote de produtos oriundos dos assentamentos judaicos na Cisjordânia ocupada (Haaretz, acesse aqui). O boicote direcionado apenas aos produtos e serviços associados aos assentamentos de colonos judeus considerados ilegais pela ONU, portanto uma ação menos radical que o BDS, também era a proposta do jornalista e ativista israelense Uri Avnery, falecido recentemente aos 94 anos, mas o histórico de décadas de lutas a favor de um Estado Palestino independente e estatura moral de Avnery o colocavam imune a retaliações de Benjamin Netanyahu, o radical primeiro-ministro de direita de Israel. Avnery defendia que o BDS tinha efeito prejudicial à causa palestina exatamente por fortalecer a direita israelense.

A formidável pressão da mídia sobre o Partido Trabalhista resultou,  em 4 de setembro, na aceitação pela Executiva Nacional de todos os exemplos de comportamento antissemita, conforme estipulados pela IHRA. Foi recusado um adendo proposto por Corbyn às definições da IHRA, de que “não deveria ser considerado antissemitismo descrever como racistas a Israel, suas políticas ou as circunstâncias de sua fundação pelo impacto discriminatório que tiveram, ou ainda apoiar um acordo diferente para a solução do conflito Israel-Palestina”.  Foi, no entanto, aprovada a inclusão de uma cláusula assegurando o direito de livre expressão sobre os direitos dos Palestinos.

O professor Colin Shindler, professor da London University, em artigo publicado no jornal Haaretz (acesse aqui), analisou as consequências do adendo proposto por Corbyn, se aprovado. Shindler avalia que, na visão de Corbyn, “Israel nasceu de um ‘empreendimento racista’ que visou expulsar Árabes Palestinos”. Ainda segundo o autor, a implicação é que devido a este ‘pecado original’ na criação, Corbyn consideraria que Israel não tem direito a sua auto-determinação, e que isto teria que ser levado em consideração em um futuro acordo de resolução do conflito.

Como evidência que a crise interna está longe de ser amenizada, a cláusula de liberdade de expressão passou a ser alvo de ataque de alguns grupos trabalhistas ligados a Israel, ainda com respaldo da mídia, por considerarem que ela daria cobertura a manifestações racistas contra os judeus.

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Cartaz espalhado em Londres  acusando Israel de racismo 

Por outro lado, organizações de apoio aos Palestinos criticaram o que consideraram ser um recuo do Partido Trabalhista, aceitar os ditames da IHRA e, em protesto, espalharam por Londres cartazes com os dizeres “Israel é uma Instituição Racista”.  O Labour Party está descobrindo que o preço a pagar poderá ser muito alto para a chegada ao poder. Corbyn precisará resolver seu dilema Shakespeariano: “ceder e sofrer na alma, ou pegar em armas contra o mar de angústias e, combatendo-o, dar-lhe fim”.