Prisão de dois jornalistas escoceses causa repúdio internacional, por Ruben Rosenthal

Craig Murray, ativista pela independência da Escócia, pode ser condenado a dois anos de prisão por desacato à Corte e à polícia.

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Craig Murray, ex-embaixador do Reino Unido e ativista de direitos humanos \  Foto: reprodução

Está circulando um abaixo-assinado, na forma de uma Carta Aberta, em defesa da liberdade de expressão e contra o autoritarismo no Reino Unido, em face das ações adotadas pelo Escritório da Coroa (Crown Office) e da Polícia da Escócia contra o jornalista e defensor de direitos humanos Craig Murray, e o jornalista Mark Hirst. 

Encabeçam as assinaturas Noam Chomsky (cientista político), Tariq Ali (historiador e ativista de direitos humanos), Yanis Varoufakis (economista e ex-ministro das finanças da Grécia), David Hare (teatrólogo), Roger Waters (do grupo Pink Floyd), Robert Black (professor emérito de direito), Kristinn Hrnafsson (editor-chefe do Wikileaks), Christine Assange (mãe de Julian Assange).  

A audiência inicial será virtual, em face do coronavírus, e ocorrerá no dia 10 de junho, com a participação de três juízes da Corte de Apelações. Craig Murray está incentivando que mais pessoas acompanhem a audiência, de forma a mostrar ao judiciário escocês que o caso está recebendo ampla repercussão. A solicitação para acesso virtual pode ser feita para judicialcomms@scotcourts.gov.uk. O blogue Chacoalhando solicitou esta autorização.  

As ações contra Murray e Hirst denotam natureza política, e vêm na esteira do processo judicial contra Alex Salmond, ex-primeiro-ministro e ferrenho defensor da independência da Escócia. Salmond foi inocentado pelo júri, das acusações de assédio sexual e estupro falsamente levantadas contra ele por seus inimigos políticos, em uma armação que aparentemente contou com a cumplicidade de setores do governo escocês, bem como com o beneplácito do judiciário e da polícia escoceses.

É apresentada a seguir, a tradução da Carta Aberta encaminhada ao Procurador Geral de Sua Majestade, Lorde Advocate  James Wolffe, com mais de 3.000 assinaturas de personalidades do Reino Unido e internacionais.

Prezado Sr. Wolffe,                                                                                                 

Estamos escrevendo para expressar nossa crescente preocupação em face das ações do Escritório da Coroa (Crown Office) e da Polícia da Escócia. Nas  semanas recentes, apoiadores do ex-primeiro-ministro Alex Salmond, em particular o ex-diplomata e ativista de direitos humanos Craig Murray, e o jornalista Mark Hirst, foram detidos e acusados em relação a comentários que eles tornaram públicos, durante e na sequência do julgamento do Sr. Salmond.  Outros apoiadores do Sr. Salmond também foram contactados pela polícia, e advertidos sobre comentários por eles feitos, relacionados ao julgamento.   

Estamos particularmente apreensivos em observar que os oficiais da polícia investigativa são os mesmos detetives que, por um período de dois anos, conduziram a investigação contra o Sr. Salmond, com custos consideráveis para o erário. Conforme é de seu conhecimento, o julgamento que se seguiu à investigação, também com custos consideráveis ao erário, resultou na absolvição do Sr. Salmond de todas as acusações, e agora levanta um sério questionamento sobre a motivação daquela investigação e das acusações.  

Embora entendamos que o Procurador Geral não possa se envolver em casos individuais,  você está provavelmente ciente de que reclamações de alegado desacato à Corte foram feitas contra seis outros jornalistas considerados francamente hostis em seus relatos ao Sr. Salmond. Entretanto, nenhuma ação de desacato ao Escritório da Corte ou à Polícia da Escócia foi feita contra qualquer destes indivíduos.

Isto deixa uma nítida impressão de que a Polícia da Escócia, orientada pelo Crown Office, está agindo de forma tendenciosa e desproporcional. Como você está ciente, para que haja confiança do público na independência de nosso sistema legal, a lei deve ser capaz de agir imparcialmente, e ser vista desta forma.  

As ações tomadas até agora trazem o risco de serem percebidas pelo público que, tanto a Polícia da Escócia como o Escritório da Coroa estão se conduzindo de forma tendenciosa, e realmente mostrando motivação política.  

Nós contamos com sua resposta às preocupações trazidas nesta carta, e que sejam oferecidas garantias públicas significativas de que a Polícia da Escócia e o Escritório da Corte estão cumprindo suas obrigações de agir com completa imparcialidade e de aplicar a lei de forma adequada.

Nota do autor:

Conforme publicado em artigo anterior do blogue Chacoalhando e do GGN, Murray foi categórico em afirmar que “a intenção desta operação contra o direito de opinião é uma tentativa desesperada de esconder a natureza da conspiração de Estado executada para incriminar Alex Salmond”. E acrescentou ainda: “Se a Escócia é um país em que se vai para a cadeia por dizer isto, então já vou separar a minha escova de dentes.”

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

Hong Kong: Washington financia os protestos contra a China

A nova lei de segurança nacional de Hong Kong foi aprovada na sequência a protestos separatistas financiados pelos Estados Unidos e à escalada da violência alimentada por grupos de neonazistas ucranianos.

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Artefato explosivo caseiro encontrado junto à entrada da Universidade Politécnica de Hong Kong, novembro 2019 \ Foto: Aidan Marzo/CNN

As manifestações de rua que ocorreram em Hong Kong na última semana de maio se inserem no que a mídia denominou de protestos “pró-democracia”, e que vêm ocorrendo esporadicamente há praticamente duas décadas na ex-colônia britânica. No entanto, lideranças do movimento vêm atuando em defesa de interesses econômicos e geopolíticos dos Estados Unidos, que financiam uma rede anti-China. Neonazistas ucranianos se juntaram aos manifestantes, o que pode fazer antever a escalada da violência. Com o acirramento da crise, a autonomia dos honcongueses poderá ficar comprometida, antes mesmo do término do prazo de 50 anos que fora garantido pelo acordo entre China e Reino Unido. 

Colônia por 145 anos. Hong Kong se tornou uma colônia britânica em 1842, quando a China foi obrigada, pelo Tratado Nanjing, a ceder o território que fora ocupado durante a Primeira Guerra do Ópio. A guerra foi o resultado da tentativa do imperador chinês de impedir o comércio ilegal do ópio da Inglaterra para a China, que estava causando imenso vício na população do país. Nos anos seguintes, a Inglaterra promoveu ainda a anexação dos Novos Territórios e da península de Kowloon, de forma a garantir o abastecimento agrícola da colônia.

Mapa da Convenção de Hong Kong
Mapa da Convenção para a Extensão do Território de Hong Kong, 1898

O tratado final entre os dois países, a Convenção para a Extensão do Território de Hong Kong, foi assinado em 1898, concedendo o arrendamento dos Novos Territórios por 99 anos, expirando, portanto, em julho de 1997. A China sofrera imensa humilhação, mas soube esperar. Neste intervalo de tempo a China continental passou pela revolução comunista de 1949, enquanto que Hong Kong, já acrescida dos territórios incorporados em 1898 (ver mapa abaixo), tornou-se um moderno centro capitalista.

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Região anexada pelo Reino Unido, com a Ilha de Hong Kong mais ao sul do mapa

Mas se por um lado o sistema econômico implantado foi o liberalismo, na política o ordenamento não foi o de uma democracia liberal. O território era comandado por um governador indicado pelo Reino Unido.  Manifestações de trabalhadores nos anos 60, por melhores condições de trabalho em uma fábrica, evoluíram para amplos protestos contra o imperialismo britânico. Londres respondeu com a imposição de lei marcial e ferrenha repressão.  Segundo a China Global Television Network, o saldo após 18 meses de distúrbios foi de 5000 detenções e 36 honcongueses mortos. 

Retorno à soberania chinesa. Com a proximidade do término do arrendamento da região dos Novos Territórios (pelo qual a China nada recebeu), seria inviável economicamente para a Inglaterra manter apenas a Ilha de Hong Kong, ocupada antes do arrendamento. Pelo acordo entre Margareth Thatcher e Deng Xiaoping, que devolveu todos territórios ocupados à China, esta aceitou conceder um grau de semi-autonomia a Hong Kong. 

A Declaração Conjunta seria a garantia da política “um país, dois sistemas”, que deveria ser respeitada pela China pelo prazo de 50 anos. Em contrapartida, o artigo 23 da Lei Básica, a Constituição de facto de Hong Kong, estabeleceu que a Administração Regional deveria decretar leis que proibissem quaisquer atos de traição, secessão, sedição e subversão contra o governo central chinês, além de coibir organizações políticas locais de estabelecer vínculos com entidades políticas estrangeiras. A legislação pertinente não foi, no entanto, implementada na ocasião pela ex-colônia. 

O início dos protestos. Segundo relato no The Guardian, visando regulamentar o artigo 23, o governo local propôs em 2003 uma lei de segurança nacional, o que trouxe temores na oposição de que as liberdades civis ficariam em risco. Amplos protestos nas ruas fizeram com que o projeto fosse engavetado. The Guardian relatou ainda as principais crises ocorridas desde então.

Em 2012, o escritório de educação de Hong Kong propôs um currículo de educação moral e cívica que criticava o sistema de multipartidarismo. A oposição denunciou a mudança como uma tentativa de lavagem cerebral. Após protestos dos estudantes, o projeto não foi adiante. Do movimento estudantil surgiram lideranças atuais, como o ativista Joshua Wong.

Em 2014, ocorreram protestos em defesa do sufrágio universal, que levaram à ocupação do centro de Hong Kong por 74 dias. As manifestações foram chamadas de Umbrella movement, quando guarda-chuvas foram usados na proteção contra gás lacrimogêneo.

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Guarda-chuvas como proteção para gás lacrimogêneo, 2019 \  Foto: Anthony Kwan/Getty Images

Nova crise irrompeu em julho 2019, quando o governo local tentou aprovar emendas à Lei de Extradição, que possibilitariam o envio de criminosos para as autoridades no continente. Opositores da mudança na lei argumentaram que, com a aprovação, ficaria aberta a porta para a extradição de críticos do governo central chinês. As manifestações não foram todas pacíficas, ocorrendo vandalismo e violentos choques com a polícia, e entre diferentes grupos. O andamento do projeto foi suspenso.

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Gás lacrimogêneo contra manifestantes da Universidade Politécnica, novembro 2019  \  Foto: Dahlan Iskanq / AFP

A crise atual. Chegamos então a maio de 2020. No dia 28, o Congresso da China aprovou a nova Lei de Segurança Nacional para Hong Kong, com foco no artigo 23. Desde o dia 24, protestos em massa contra a lei de segurança já vinham ocorrendo nas ruas, reprimidos pelas forças policiais com uso de gás lacrimogêneo, esprei de pimenta e canhões de água, segundo amplamente relatado na mídia.

Na sequência da aprovação da lei de segurança, o secretário de estado norte-americano, Mike Pompeo, declarou que os Estados Unidos não mais considerariam Hong Kong como uma região autônoma, o que tornaria a região sujeita às mesmas tarifas comerciais que o restante da China. 

Está prevista para breve a votação de uma lei que penaliza insultos ao hino nacional chinês, com penalidades previstas de multas e prisão por até 3 anos, o que deve gerar mais atrito com setores da população críticos de Pequim. Vaias ao hino Marcha dos Voluntários, bem como mudanças desrespeitosas na letra ou na música têm ocorrido principalmente durante jogos de futebol.

Os fatos que a mídia omite. Com base em uma série de reportagens publicadas no The Grayzone, uma outra narrativa pode ser construída, que ajuda a entender melhor o papel desempenhado pelos Estados Unidos no acirramento da crise. 

Em 27 de novembro de 2019, o senado norte-americano já aprovara por unanimidade a Lei de Direitos Humanos e Democracia de Hong Kong, com a liderança do senador Mark Rubio. O documento reforça a importância que os honcongueses tenham autonomia para escolher, através do voto universal, o Chefe do Executivo  e a totalidade do Conselho Legislativo. O direito à livre expressão e outros direitos fundamentais são também defendidos no documento.

Entretanto, o jornalista Ajit Singh chama a atenção que um dos focos principais da nova legislação é de salvaguardar os negócios dos Estados Unidos no território. Hong Kong teria que agir em conformidade com a política externa norte-americana, incluindo adesão às sanções impostas a países listados como “ameaças à segurança nacional, política externa e economia dos Estados Unidos”. Ficou também explicitada a necessária adesão de Hong Kong à política comercial e aos controles de exportação estabelecidos por Washington, inclusive para com a própria China. A proposta de lei vinha sendo discutida em Washington desde 2016, com a constante presença de Joshua Wong, o jovem ativista que despontou nos protestos estudantis de 2012.

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Joshua Wong no congresso norte-americano, setembro 2019 \ Fonte: Ajit Singh/The Grayzone

Diversos líderes da oposição de Hong Kong foram recrutados para o conselho diretor de uma nova entidade anti-China, o Conselho pela Democracia em Hong Kong (HKDC, na sigla em inglês). Sediada em Washington, HKDC foi criada e financiada pela National Endowment for Democracy (NED), um dos braços intervencionistas de Washington. Dentre outros financiamentos aos movimentos anti-China, a NED forneceu mais de 2 milhões de dólares à organização Monitor de Direitos Humanos de Hong Kong, para financiar o movimento contra a lei de extradição, relata Singh.

Um dos principais influenciadores do atual protesto é Jimmy Lai, o magnata local da mídia, que vem financiando as manifestações com milhões de dólares, e incentivando um sentimento xenofóbico contra a China em seus veículos de comunicação, segundo Dan Cohen relata em seu artigo. Em julho de 2019, quando se iniciavam os protestos contra a proposta da Lei de Extradição, Lai viajou para Washington e se reuniu com o vice-presidente Mike Pence, o secretário de estado Mike Pompeo, e o então conselheiro de segurança nacional, John Bolton, além de alguns senadores republicanos.   

A oposição ao governo apoiado por Pequim se afastou da missão principal de garantir um certo grau de  autonomia para os honcongueses,  ao aderir à agenda geopolítica e aos interesses econômicos de Washington, atraindo desta forma a ira de Pequim. Fica um pouco mais fácil de se entender a motivação do governo chinês de impor a Hong Kong a recém aprovada Lei de Segurança, que penaliza atos que sejam considerados como de subversão e a favor do separatismo.

Os ucranianos nos protestos. Em 2019, grupos de extrema direita viajaram de diversas regiões do mundo, para se juntar aos protestos separatistas em Hong Kong, conforme relata Ben Norton, em artigo para o The Grayzone. Dentre estes, incluem-se extremistas ucranianos que se autodenominam “Gonor”. Este grupo participou da milícia neonazista chamada Batalhão Azov, que se notabilizou por atos brutais na luta contra os militantes ucranianos pró-Rússia. Uma revolta foi iniciada na Praça Maidan, Kiev, em 2013-14, que deu origem ao movimento Euromaidan, pró-Ocidente, que levou ao afastamento do presidente eleito Yanukovich.

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Neonazistas ucranianos em Hong Kong, dezembro 2019  \  Fonte: Ben Norton / The Grayzone

O Batalhão Azov é um grupo paramilitar que englobou diversos grupos da ultra direita como o Right Sector (Setor de Direita), responsável por incendiar o prédio de um sindicato laboral durante o golpe de 2014, o que resultou na morte de 42 pessoas.  O Azov foi incorporado à guarda nacional ucraniana, e vem recebendo armamentos e treinamento de Washington desde 2016, para manter a pressão contra Moscou. Segundo artigo de Max Blumenthal, seus membros também participaram do treinamento militar e na doutrinação de supremacistas brancos norte-americanos que estiveram envolvidos em violentas confrontações na Califórnia e na Virgínia.

Ainda segundo o artigo de Dan Cohen no The Intercept, um dos ucranianos que tiveram sua presença identificada em Hong Kong foi Serhii Sternenko, ex-líder do Right Sector. Os fascistas ucranianos estiveram presentes no campus da PolyU, a Universidade Politécnica de Hong Kong, local de violentos protestos. Suspeita-se que os extremistas ucranianos possam ter compartilhado táticas de insurgência com os ativistas de Hong Kong.

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Material de fabricação caseira para uso bélico, campus da PolyU, dezembro 2019 \  Foto: Sam Tsang

De acordo com o relato no South China Morning Post foram encontrados na PolyU cerca de 4.000 bombas incendiárias,  1.340 apetrechos explosivos, e 600 embalagens de líquido corrosivo. A CNN mostrou um artefato explosivo de fabricação caseira encontrado na universidade, com o poder devastador de uma bomba de fragmentação, apresentado na foto que abre este artigo. 

Finalizando, a ação de Washington de apoiar atos contra a China se insere no que atualmente recebe o rótulo de “guerra híbrida”, como parte da nova Guerra Fria. É mais uma tentativa de deter a ascensão econômica da China, em um mundo multipolar que desponta. Mas, ironicamente, manifestações muito mais amplas que  as ocorridas em Hong Kong se espalharam pelos Estados Unidos nos últimos dias, escancarando as contradições que permeiam a estrutura social da “grande nação das oportunidades iguais para todos”.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

 

Dia 4 de um processo infame: uma descrição detalhada do julgamento para a extradição de Assange, por Craig Murray

O texto que se segue é uma tradução do artigo de Murray1, em que ele, relatando na primeira pessoa do singular, nos transporta para dentro do recinto da Corte. Com base em sua experiência como diplomata ele expõe as falácias da Promotoria.

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Manifestação em Londres, com a presença do pai de Assange  /  Foto  P. Nicholls/Reuters

Dia 27, quinta-feira. A acusação continuou com sua argumentação de que a cláusula  do Tratado de Extradição de 2007 entre Reino Unido (RU) e os Estados Unidos (EUA), que barra a extradição por (crimes ou) ofensas políticas2, é letra morta, e que, de qualquer forma, os objetivos de Julian Assange não são políticos.

Pela Acusação, o advogado James Lewis falou por cerca de uma hora, e Edward Fitzgerald, pela Defesa, fez uso do mesmo tempo, em sua réplica. Durante a apresentação de Lewis, ele foi interrompido uma única vez pela juíza Baraitser, enquanto que, durante a apresentação de Fitzgerald, ela interferiu 17 vezes.

Na transcrição, estas interrupções até podem parecer razoáveis:
“Poderia esclarecer para mim, sr. Fitzgerald…”
“Então como você lida com o ponto que o sr. Lewis…”
“Mas certamente que é um argumento que dá voltas …”
“Mas não está incorporado, está?….”

Estas, e outras dezenas de interrupções são planejadas para parecer que a juiza está tentando esclarecer o argumento da defesa com um espírito de teste intelectual. Mas não era nada disto. Se você apenas tivesse escutado o tom da voz de Baraitser, e visto sua linguagem corporal e expressões faciais (concordaria comigo).

A falsa imagem que a transcrição pode passar é exacerbada pela cortesia com que Fitzgerald continuamente replicava a cada óbvio assédio, com “obrigado madame, isto é muito útil”. Se você estivesse lá, veria que era exatamente o oposto.  

Mas uma transcrição (completa) poderá mostrar que foi parte da tática de Baraitser, fazer uso de sua tribuna belicosa para interromper Fitzgerald, de novo e de novo, menosprezando seus pontos. De forma deliberada, ela impedia que o advogado conseguisse fazer sua argumentação fluir. O contraste com o tratamento dado a Lewis não podia ser mais evidente.

Então, vamos agora às argumentações legais (do dia).

James Lewis, pela Promotoria, continuando seus argumentos do dia anterior, disse que o Parlamento não havia incluindo o impedimento da extradição por ofensas políticas, na Lei de 2003. Então, portanto, este impedimento não poderia ser reintroduzido na legislação, por meio de um tratado. “Introduzir este impedimento pela porta dos fundos, seria subverter a intenção do parlamento.”

Lewis também argumentou que as ofensas (cometidas por Assange) não eram políticas. A definição de uma ofensa política estava limitada, no Reino Unido, ao comportamento com a intenção “de derrubar ou mudar um governo, ou induzí-lo a mudar sua política”. Além disto, o objetivo deve ser “mudar por curto prazo o governo ou a política, não por tempo indeterminado”.

Lewis declarou que o termo “ofensa política” poderia apenas ser aplicado à ofensas cometidas dentro de território onde se tentava fazer a mudança. Então, Assange deveria ter cometido as ofensas (de que é acusado) dentro do território norte-americano, o que não foi o caso. (Então, as supostas ofensas por ele cometidas, não seriam de natureza política).

Se Baraitser decidisse que a barreira à extradição por ofensas políticas era aplicável, a Corte teria que determinar o significado de “ofensa política” no Tratado de Extradição UK/US, e estabelecer o significado das cláusulas 4.1 e 4.2. Estabelecer os termos de um tratado internacional está além dos poderes da Corte.

Lewis explanou que a conduta de Julian Assange não podia possivelmente ser classificada como uma ofensa política: “É impossível colocar Julian Assange na posição de um refugiado político. A atividade na qual Wikileaks estava engajado não era oposição política à administração dos EUA, ou uma tentativa de derrubar aquela administração. Portanto, a ofensa não era política.”

Pela defesa, Edward Fitzgerald replicou que a Lei de Extradição de 2003 era uma lei habilitante, sob a qual tratados podiam operar. “O Parlamento havia se preocupado em remover a possibilidade de que o impedimento à extradição por ofensa política, pudesse incluir atos terroristas de violência contra civis inocentes. Mas permaneceu uma clara proteção, aceita mundialmente, para a dissidência política pacífica. Isto ficou refletido no tratado de extradição, no qual a Corte estava se baseando.”

Baraitser interrompeu para dizer que o Tratado de Extradição UK/US não foi incorporado à lei inglesa. Fitzgerald replicou que a requisição de extradição está baseada no tratado. “Consistiria de abuso do processo pelas autoridades, contar com o tratado para requisição (da extradição), e então pretender que suas cláusulas não se aplicam.”

E continuando: “Em face disto, é um argumento muito bizarro que um tratado que dá origem à extradição, e na qual a extradição é fundamentada, possa ser desconsiderado em suas cláusulas. É um absurdo.” Fitzgerald acrescentou que as cortes inglesas interpretam tratados o tempo todo, e deu exemplos (não citados por Murray).

Fitzgerald colocou que a defesa não aceitava que traição, espionagem e rebelião não fossem consideradas ofensas políticas na Inglaterra. “Mas, mesmo que alguém aceitasse a definição estreita de Lewis para ofensa política, o comportamento de Assange ainda se enquadraria no teste”, ponderou ele.

E acrescentou: “O que mais na terra poderia ser o motivo para se publicar evidências de crimes de guerra de governos e de corrupção, que não mudar a política de um governo? Realmente, as evidências irão demonstrar que (a ação do) Wikileaks efetivamente mudou a política do governo dos EUA, particularmente sobre o Iraque.”

Baraitser (mais uma vez) interrompeu, para dizer que expor mal feitos de um governo, não era a mesma coisa que tentar mudar a política deste governo. Fitzgerald perguntou a ela, finalmente com alguma exasperação após tantas interrupções, que outro ponto poderia haver em expor mal feitos de um governo, senão (tentar) induzir a mudança de uma política governamental?

Com isto foram concluídos os argumentos de abertura pela Acusação e Defesa.

Comentários de Craig Murray. Vou colocar da forma mais neutra possível. Se você acha que o argumento de Lewis era bem mais lógico, racional e intuitivo que o de Fitzgerald, você pode aceitar que Lewis não precisava de interrupção (pela magistrada), enquanto Fitzgerald tinha de ser continuamente interrompido para “esclarecimentos”.  

Mas Lewis estava defendendo que cláusulas do próprio tratado, pelo qual a extradição é feita, não se aplicam, uma lógica que qualquer passageiro de ônibus pode achar que precisa de mais verificação que a asserção contrária de Fitzgerald.

O assédio comparativamente maior de Baraitzer em Fitzgerald, quando ele levava o advogado de acusação às cordas (do ringue), era como se saísse diretamente do manual de um julgamento-show estalinista.

A defesa não mencionou, e não sei se consta em seus argumentos escritos, mas achei que o ponto que Lewis levantou, de que as ofensas não podiam ser políticas, porque Assange não estava nos Estados Unidos quando as cometeu, foram desonestas de tirar o fôlego. Os Estados Unidos proclama jurisdição universal.

Assange está sendo acusado por crimes de publicar vazamentos que foram cometidos quando estava fora dos Estados Unidos. Os EUA clamam pelo direito de acusar qualquer um, de qualquer nacionalidade, em qualquer lugar do mundo, que fira seus interesses.  Além disso, eles também defendem que, como os materiais (vazados) podem ser vistos na internet, isto também é uma ofensa nos EUA.

Ao mesmo tempo, proclamar que isto não poderia ser uma ofensa, porque o crime foi cometido fora dos EUA é um “absurdo”, como Edward Fitzgerald diria. Curiosamente, Baraitser não deu atenção (a este ponto).

O argumento de Lewis que o tratado de extradição não tem nenhuma base na lei inglesa não é algo que ele tenha fabricado agora. Nigel Farage (considerado o reacionário mais perigoso da Grã-Bretanha) não se materializou de lugar algum. Existe, na verdade, uma longa tradição na lei inglesa, que, mesmo um tratado assinado e ratificado com algum “paiseco”, não pode se impor a Corte inglesa.

Lewis poderia despejar resmas e resmas de julgamentos de velhos juizes com cara de beterraba, discorrendo para dizer exatamente isto na Câmara dos Lordes, antes de sairem para atirar em pássaros. Lewis gostava especialmente do caso Tin Council3.

Existe, naturalmente, seguindo uma tradição contrária e mais iluminada, um certo número de julgamentos que dizem exatamente o oposto, principalmente mais recentemente. Foram muitos os argumentos repetitivos dos dois lados, empilhando mais e mais volumes de “autoridades” em favor de cada lado do caso.

A dificuldade para Lewis – e para Baraitser – é que este caso não é análogo a eu comprar uma barra de chocolate Mars, e então ir a uma Corte porque um tratado internacional diz a minha barra de Mars é muito pequena.

O Lei de Extradição de 2003 é antes uma Lei Habilitante, da qual tratados de extradição dependem. Não se pode extraditar pela Lei de 2003, sem o Tratado.  Assim, o Tratado de Extradição de 2007, em um sentido muito real, se torna um instrumento executivo legalmente exigido, para se poder autorizar uma extradição.

Para as autoridades quebrarem os termos do instrumento executivo necessário sob o qual elas atuam, simplesmente constitui um abuso de processo. Assim, o Tratado de Extradição, devido a seu tipo e sua necessidade para a ação legal, está de fato incorporado na Lei Inglesa, pela Lei de Extradição de 2003, da qual ele depende.

O Tratado de Extradição é uma necessária pré-condição para a extradição, enquanto que, o Tratado da Barra de Chocolate Mars não é necessariamente precondição para se comprar a Barra Mars. Esta é a forma mais clara que posso colocar, e espero que tenha sido compreensível.

É naturalmente difícil para Lewis (pela Acusação), que neste mesmo dia (do julgamento), a Corte de Apelações estava legislando contra a construção da Terceira Pista do Aeroporto Heathrow, em parte pela incompatibilidade com o Acordo de Paris de 2016, apesar deste Acordo não ter sido totalmente incorporado na legislação inglesa pela Lei de Mudança de Clima, de 2008.

Experiência Pessoal de Vida. É muito embaraçoso para o Ministério das Relações Exteriores (Foreign and Commonwealth Office, FCO), quando uma corte inglesa repudia a aplicação de um tratado que o Reino Unido ratificou, com um ou mais Estados. Por esta razão, no mundo moderno, procedimentos e precauções muito sérias foram colocadas em prática, para garantir que isto não possa acontecer.  

Portanto, deve ser impossível o argumento da Acusação, que cláusulas do Tratado de Extradição UK/US de 2007 não são passíveis de serem implementadas, devido a Lei de 2003.

Preciso explicar que eu mesmo, dentro do FCO, negociei e supervisionei a entrada em validade de tratados. O último que pessoalmente “amarrei”, e, literalmente, coloquei o selo de cera, foi o Tratado Anglo-Belga de 1991, mas estive envolvido na negociação de outros.  O sistema que agora vou descrever estava ainda vigorando, quando deixei o FCO, como embaixador, em 2005.

Vale relembrar que a Lei de Extradição é datada de 2003, e que o Tratado de Extradição UK/US foi ratificado em 2007. Então, pelo meu conhecimento, (este tratado) não está ultrapassado. Nomenclaturas departamentais mudam, de tempos em tempos, assim como a estrutura organizacional. Mas permanecem os escritórios e as funções que irei descrever, mesmo que os nomes sejam (agora) diferentes.

Todos os tratados internacionais tem um processo de dois estágios. Primeiramente eles são assinados, para mostrar que o governo concorda. Então, após um certo tempo, eles são ratificados. Este segundo estágio ocorre quando o governo já habilitou a legislação e as agências necessárias para a implementação do tratado. Esta é a resposta para a observação de Lewis, sobre o papel do executivo e do legislativo. O estágio da ratificação ocorre apenas após (adotada) qualquer ação legislativa requerida. E não é tudo.

Isto é o que ocorre no FCO: Oficiais negociam o tratado de extradição. Este é assinado pelo Reino Unido. O tratado assinado retorna para os conselheiros legais do FCO, Departamento de Tratados e Nacionalidade, Departamento Consular, Departamento Norte Americano (neste caso), e outros (que forem necessários), para então ser enviado aos advogados do Escritório do Gabinete/Tesouro (Treasury/Cabinet Office), ao Ministério do Interior (Home Office), Parlamento, e qualquer outro Departamento de Governo, cuja área seja impactada pelo tratado em questão.

O Tratado é minuciosamente examinado, para checar se pode ser implementado em todas as jurisdições do Reino Unido. Se não pode, então emendas a lei precisam ser feitas, para que ele possa então ser implementado. Estas emendas podem ser feitas por uma Lei do Parlamento, ou por legislação secundária, usando os poderes conferidos por lei ao Secretário de Estado.

Se já existe uma Lei do Parlamento, pela qual o tratado possa ser implementado, então nenhuma legislação habilitante precisa ser aprovada. Nem todos os Acordos Internacionais são individualmente incorporados às leis inglesas ou escocesas, por legislação nova específica.

Este é um cuidadoso procedimento, feito passo a passo, conduzido por advogados no FCO, Tesouro, Cabinet Office, Home Office, Parlamento e outros. Cada um irá examinar cada cláusula do tratado, e garantir que ela possa ser aplicada. Todas as mudanças que forem necessárias, precisarão ser feitas através de emendas à legislação, e das devidas etapas administrativas.  

Somente quando todos os obstáculos forem superados, com todos os setores mencionados acima certificando que o Tratado é capaz de ter efeito no país, então os Conselheiros Legais do FCO darão a autorização para a ratificação. O tratado não pode ser ratificado sem a liberação pelos Conselheiros Legais do FCO.

Este é o motivo pelo qual o Tratado de Extradição UK/US foi assinado em 2003, e ratificado apenas em 2007. Não ocorreu um atraso anormal. Trata-se de um processo sério.

Então, eu tenho certeza, que TODOS os departamentos legais relevantes do Governo Britânico, DEVEM ter concordado que o artigo 4.1 do Tratado era capaz de ter validade pela Lei de Extradição de 2003. Esta certificação precisa ter ocorrido, ou o Tratado não teria sido ratificado.

Decorre então, que agora, por necessidade, o Governo do Reino Unido está procurando argumentar que o Artigo 4.1 do Tratado é incompatível com a Lei de 2003, sabendo que está mentindo. Não poderia haver um abuso de processo mais grosseiro.  

Notas do tradutor: 

1. Craig Murray, blogueiro, escritor e ativista pela independência da Escócia, foi diplomata e embaixador do Reino Unido, além de reitor da Universidade de Dundee.

2. No artigo 4 do Tratado de Extradição, a cláusula 4.1 diz que a “extradição não será concedida, se a ofensa para qual a extradição é requerida é uma ofensa política”. A cláusula 4.2 especifica quais as ofensas não serão consideradas como políticas.

3. A organização “The International Tin Council” foi constituída por um tratado internacional, não incorporado à lei do Reino Unido, e foi agente contratante no país. Julgando uma questão que envolvia reclamação de débitos do Tin Council contra seus contratados, a Câmara do Lordes decidiu que, pela legislação doméstica, um tratado não incorporado não cria direitos ou obrigações.

4. Informações explicativas  pelo tradutor foram colocadas em parênteses.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense e responsável pelo Blogue Chacoalhando.

Recuo na independência da Escócia: tática, medo ou traição do SNP, por Ruben Rosenthal

Mesmo com a retumbante vitória alcançada nas eleições, o governo do Partido Nacional Escocês hesita em convocar, de imediato, um novo referendo para a independência. O momento histórico está colocado, mas resta ver quais atores estarão a altura dele.

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Unicórnio, símbolo nacional da Escócia

A eleição geral no Reino Unido de 12 de dezembro resultou na vitória expressiva do Partido Conservador, sob a liderança de Boris Johnson, abrindo o caminho para a aprovação do Brexit, o desligamento do Reino da União Européia (UE). No entanto, os movimentos separatistas da Irlanda do Norte e da Escócia saíram fortalecidos da eleição, conforme já analisado em artigo anterior  do Chacolhando.

Ao contrário das eleições de 2017, desta vez, o Partido Nacional Escocês1 colocou a independência como um tema importante da campanha eleitoral. O que se viu foi uma vitória esmagadora, com a conquista de 48, dos 59 assentos em disputa para o Parlamento de Westminster.

O Partido também governa a Escócia, tendo conquistado 63 assentos na eleição de 2016 para o parlamento do país, 2 a menos que o necessário para obter a maioria, formando assim o governo pela terceira vez.

Considerando ainda que é do interesse da Escócia permanecer na UE, a expectativa da maioria dos analistas é de que o governo do SNP  pressionasse Boris Johnson pela convocação um novo referendo sobre a independência, o Indyref2. O primeiro-ministro  já declarou sua oposição, alegando que a consulta feita realizada em 2014 deve ser respeitada.

No entanto, o referendo de 2014 foi cercado de controvérsias, com acusações feitas pelos apoiadores do separatismo, de que houve manipulação da campanha pela BBC. O documentário London Calling faz denúncia da parcialidade da emissora em prol do voto Não, contra a independência. Na ocasião, 55% dos escoceses rejeitaram a saída do Reino Unido.

A união política dos Reinos da Escócia e da Inglaterra para formar o Reino da Grã-Bretanha se deu em 1707. Atualmente a Escócia possui suas próprias estruturas políticas e legais, como resultado da delegação de poderes (devolution) concedida por Westminster através do Scotland Act2, de 1998. No entanto, são limitados os poderes do Parlamento Escocês (informalmente conhecido como Holyrood), inclusive para decidir pela permanência do país na UE. 

Em artigo de 29 de dezembro, Philip Sim, da BBC News Scotland analisou se a Escócia poderia declarar independência no Reino Unido e permanecer na União Européia. Citando dados recentes do instituto de pesquisa What Scotland Thinks, o jornalista relatou que a independência ainda não teria apoio majoritário dos escoceses. Resta ver, se mais uma vez a BBC estaria manipulando as informações sobre o referendo.

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Manifestação pelo fim do domínio de Londres sobre a Escócia (set. 2019)  /  Foto: twitter M. Heaney

A primeira manifestação oficial após as eleições, por parte do governo escocês liderado pela primeira-ministra Nicola Sturgeon, veio em 19 de dezembro, através da publicação do documento “Scotland’s Right to Choose” (A Escócia tem o Direito de Escolha).

Logo no início, o documento afirma que a Escócia é uma nação histórica, com o inalienável direito à autodeterminação, e que sua soberania não está sujeita ao Parlamento de Westminster, mas apenas ao povo escocês. Acrescenta ainda o documento do governo: “O Reino Unido deve ser entendido como uma associação voluntária de nações, em conformidade com os princípios de democracia e autodeterminação”.

E prosseguindo: “Para a posição da Escócia no Reino Unido ser fundamentada no consentimento do povo escocês, o país deve ser capaz de escolher se e quando deve tomar a decisão sobre seu futuro. Tal decisão….sobre o futuro constitucional cabe ao Parlamento Escocês, a voz democrática da Escócia”.

Mas o documento logo entra em contradição com estas fortes declarações de autodeterminação e soberania, ao aceitar que a Escócia só possa convocar de forma legítima o referendo de independência, caso Westminster delegue tal poder, conforme estabelecido na seção 30, do Scotland Act. E acrescenta: (desta forma) “a decisão poderá ser escutada e respeitada pelo governo do Reino Unido, pela União Européia e pela comunidade internacional”. O restante do documento prossegue nesta mesma linha. 

E conclui o documento: “Convocamos o Governo de Reino Unido a iniciar discussões sobre o mandato do governo escocês, para conceder o direito de escolha ao povo da Escócia, e ao Parlamento Escocês, o direito de legislar para a realização de um referendo de independência.

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Capa do controverso documento do governo escocês 

No discurso de apresentação do documento, Nicola Sturgeon tornou ainda mais explícita sua aceitação do direito de veto de Westminster: “Para que não ocorram ameaças de contestações legais, convocamos o governo (de Boris Johnson) para negociações e concordância com a transferência de poder (a Holyrood)”.

Sturgeon reconhece que, a curto prazo, a oposição ao referendo por parte do governo de Johnson será mantida, mas afirma que o assunto não se encerraria aí. “Continuaremos a buscar o direito democrático de escolha pelo povo escocês, de forma razoável e pensada”, afirmou a primeira-ministra.

O que levou o governo escocês a adotar uma posição que parece dúbia e hesitante, mesmo tendo sido eleito com uma maioria esmagadora, e com um claro mandato para prosseguir de forma resoluta no caminho da independência, através do referendo popular? Tática, medo ou traição?

Para o ex-embaixador do Reino Unido, Craig Murray, ativista pró-independência, trata-se de um documento esquizofrênico, além de profundamente desonesto. Murray discorda da posição de alguns apoiadores bem intencionados do SNP, de que o documento se trata de uma “tática esperta” da primeira-ministra. Para estes apoiadores, como Boris Johnson certamente rejeitará a delegação de poder a Holyrood para convocar o referendo, ficaria então aberto o caminho para o governo escocês recorrer à Corte Suprema do Reino Unido.

No entanto, Craig Murray salienta que a Suprema Corte já legislou que a Sewel Convention3 não tem força legal, e que, quaisquer poderes que Holyrood possa ter atualmente, bem como sua própria existência, são decorrentes de concessão por Westminster, que é soberano. Para Murray, a Corte reafirmou a “subserviência colonial” da Escócia. 

Ele considera que o “plano esperto” é completamente estúpido, pois se o documento oficial do governo escocês já reconhece de antemão que a concordância de Westminster é necessária, como poderá Nicola Sturgeon posteriormente vir a defender exatamente o oposto. Acrescenta ainda, que as afirmações de soberania que constam do início do documento seriam apenas para deixar satisfeitos os ativistas pró-independência.

Para o ex-embaixador, o posicionamento do governo escocês está fundamentalmente incorreto, pois a independência de uma nação é questão de legislação internacional. A carta da ONU reconhece o direito de autodeterminação dos povos, independente da permissão do Estado de onde ocorreu a secessão.

Foi exatamente esta a argumentação do governo do Reino Unido perante a Corte Internacional de Justiça, em 2009, na defesa da separação de Kosovo da Sérvia. E esta posição foi validada pela Corte de Haia, o que concede portanto à Escócia, o direito à declarar sua independência, sem necessitar o aval da Suprema Corte do Reino Unido.

Tendo atuado ativamente como diplomata por diversos anos, Craig Murray avalia que o SNP deveria estar agora empenhado em enviar emissários a outros países, em particular à União Européia e a Países em Desenvolvimento, para divulgar a causa da independência e angariar apoio para  o momento decisivo do reconhecimento da independência. O título do artigo de Murray em seu blogue é bastante sugestivo: “Londres jamais concederá a independência. Devemos tomá-la”. 

Ao adotar uma posição de extrema cautela na convocação do referendo, os líderes do SNP estariam procurando evitar riscos pessoais? É bem possível que a cúpula do governo escocês tenha levado em conta as prisões, e os mandatos ainda pendentes contra os governantes catalães4. Em 2017, um referendo que não fora legalmente reconhecido pelo governo espanhol nem pela UE, resultou na expressiva votação de 90% em favor da independência da Catalunha.

Sem dúvida, é muito mais cômodo para os dirigentes do SNP ficar na zona de segurança, recebendo polpudos salários. Mas o não comprometimento na realização do Indyref2  poderá ser entendido como uma traição às aspirações de independência, por parte de uma provável maioria da população escocesa.

Talvez os atuais governantes não estejam à altura da oportunidade histórica que está ao alcance da Escócia. As próximas semanas deverão ser reveladoras das intenções dos principais atores envolvidos.

Notas do Autor:

Ao contrário de outros partidos nacionalistas europeus, que defendem teses de extrema-direita e xenófobas, o SNP é social-democrata, e tem um perfil que coincide mais com o nacionalismo latino-americano tradicional, que defende a soberania política e econômica, contra a exploração de suas riquezas pelas grandes potências.  Para muitos escoceses, o status do país é praticamente o mesmo de uma colônia, que é dominada e explorada pela metrópole, a partir de Londres.

2 O Ato da Escócia de 1998 (The Scotland Act) estabeleceu os termos do acordo de criação e de delegação poderes ao Parlamento Escocês. O Ato não especifica, no entanto, sobre que matérias foram delegados poderes, mas quais permaneceram reservadas à Westminster.

Westminster reteve o poder de legislar nas seguintes áreas: Constituição, assuntos externos, defesa, desenvolvimento internacional, serviço público, assuntos financeiros e econômicos, imigração e nacionalidade, drogas, comércio e indústria, regulação energética, diversas questões de transportes, segurança social, aborto, genética, barriga de aluguel, medicina, comunicações e igualdade de oportunidades.

Por exclusão, foram delegadas a Holyrood: saúde, trabalho social, justiça, policiamento, arquitetura, floresta, pesca, turismo, esporte, desenvolvimento econômico, transporte interno e patrimônio cultural.

O Ato da Escócia de 2016, acrescentou algumas áreas aos poderes outorgados ao Parlamento Escocês.

3 A delegação de poderes à Escócia (como também ao País de Gales e Irlanda do Norte) não impede formalmente que Westminster legisle para todo o Reino, incluindo nos tópicos incluídos na delegação política de poderes. Entretanto, desde 1999, o governo do Reino Unido tem adotado a Convenção de Sewel, de “não normalmente legislar, sem o consentimento das legislaturas que receberam as outorgas”.

Em 2018, a Suprema Corte do Reino Unido declarou que o governo da Escócia excedeu os poderes concedidos ao Parlamento Escocês pelo Ato de 1998, ao legislar em questões relacionadas com a saída da União Européia. Acrescentou ainda a Corte, que nem o Ato, nem a Sewel Convention, impedem Londres de dispensar o consentimento de ministros escoceses ou do Parlamento Escocês, mesmo em questões para as quais poderes foram delegados.

4 Em 2 de janeiro, uma Corte Belga suspendeu a extradição do presidente da Catalunha, Carles Puigdemont,  que havia sido solicitada pela Espanha, na seqüência da repressão de Madrid ao separatismo catalão.

O autor é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacolhando.

 

Eleições podem levar à desagregação do Reino Unido

Os movimentos separatistas na Irlanda do Norte e na Escócia saíram fortalecidos das eleições gerais no Reino Unido, fazendo antever conflitos, que se somarão aos protestos contra as esperadas medidas econômicas antipopulares de Johnson.

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Nicola Sturgeon, primeira-ministra da Escócia,  comemora a retumbante vitória de seu partido SNP, pró-independência  /  Foto  PA Media

A extensão da vitória do Partido Conservador, sob a liderança de Boris Johnson, traz perspectivas sombrias para a classe trabalhadora do país, e que pode resultar em violentos conflitos de rua, como os que aconteceram recentemente no Chile. Por outro lado, o caminho foi aberto para a reunificação das Irlandas do Norte e do Sul, e também para que a Escócia caminhe na direção de sua independência.

Segundo o Escritório Eleitoral para a Irlanda do Norte o resultado da votação, com comparecimento às urnas de 62,09%, resultou em uma modificação da correlação de forças dos partidos, que pode trazer um efeito sísmico.  Tanto o Partido Unionista Democrático, DUP (pró-Reino Unido), como Sinn Féin1, perderam participação nos votos (de 5.4% e 6.7%, respectivamente), em relação às eleições gerais de 2017.

No entanto, o DUP, apesar de ter obtido o maior número de assentos para o Parlamento de Westminster, com 8 dos 18 assentos que estavam em disputa, perdeu dois assentos, 1 para Sinn Féin, e outro para o Partido Social Democrata e Trabalhista, SDLP. Além disto, 1 parlamentar independente, pró-Reino Unido, perdeu sua vaga para o Partido Aliança. Com isto, a balança passou a pender para os parlamentares que defendem a existência de uma só Irlanda, colocando a questão na agenda política.

Sinn Féin acredita que o Brexit poderá trazer oportunidades para a reunificação das Irlandas, se o desejo do grupo majoritário na Irlanda do Norte, de permanecer na União Européia, for desconsiderado por Boris Johnson e por sua maioria parlamentar em Westminster. Ou ainda, se a questão da fronteira entre as Irlandas não for resolvida satisfatoriamente.

O Secretário de Estado da Irlanda do Norte pode convocar uma votação, se considerar que existe uma maioria na região que favoreça deixar o Reino, em favor de formar uma Irlanda unida.

Uma pesquisa de opinião em setembro deste ano revelou a existência de uma pequena maioria na população da Irlanda do Norte, favorável à reunificação das Irlandas. Os eleitores foram questionados sobre a preferência, “em caso de haver um referendo, se a Irlanda do Norte deveria permanecer como parte do Reino Unido”. O resultado foi de 45%, pela permanência no Reino de Elisabeth II, e de 46%, pela união com a atual República da Irlanda.  

Também na Escócia, o governo de Boris Johnson poderá ter que enfrentar um movimento separatista, que saiu muito fortalecido das eleições gerais. Em comparação com as eleições de 2017, os Conservadores perderam 7 assentos em Westminster, os Trabalhistas perderam 6, os Liberais Democratas mantiveram seus 4 assentos, enquanto o Partido Nacional Escocês, SNP, pró-independência, ganhou 13 assentos, alcançando a marca de 48 assentos, em um total de 59, que estavam em disputa.  

mapa do resultado eleitoral na Escócia
Comparação dos resultados eleitorais de 2017 e 2019 na Escócia   /   Fonte BBC

Após conhecidos os resultados oficiais, a primeira-ministra da Escócia, Nicola Sturgeon, afirmou que Boris Johnson “não tem o direito” de ficar no caminho de um novo referendo sobre a independência da Escócia . Durante a campanha, Boris Johnson afirmou que rejeitaria qualquer solicitação para um novo referendo sobre a independência.

Nicola Sturgeon declarou que não assume que cada pessoa que votou pelo SNP, necessariamente apóie a independência. Mas ela insiste que o resultado “renova, reforça e fortalece” sua autoridade para convocar o Indyref2. Johnson irá certamente recusar, ignorando os direitos democráticos dos eleitores escoceses.

No contexto da iminente saída do Reino Unido da UE, e o interesse da Escócia em permanecer, a controvérsia tende a se agravar, colocando o partido dominante na Escócia em rota de colisão com o governo de Johnson.

Nas eleições de 2017 o SNP foi muito reticente em colocar a questão da independência como tema relevante da campanha. Ao reconsiderar a posição anterior, o partido obteve agora resultados esmagadores, ressaltou Craig Murray, ex-embaixador do Reino Unido, e um forte ativista pró-independência. “Espero que o SNP tenha aprendido a lição”, escreveu Murray em seu blogue.

Murray ressaltou também a necessidade urgente de se organizar o referendo, com ou sem permissão de Westminster, e, se bem sucedido, partir de imediato para uma Declaração Unilateral de Independência. Se o referendo for bloqueado, então o caminho é partir direto para a independência, com o respaldo de quatro eleições consecutivas vitoriosas do SNP, acrescentou ele.

Murray considera que Johnson nunca irá contribuir para que a Escócia alcance sua independência, e propõe medidas drásticas, como o boicote de Westminster pelos parlamentares escoceses eleitos, além de ações que possam paralisar o Reino.

A ironia é que, quando Boris Johnson finalmente está a um passo de conseguir o Brexit que tanto almejava, possivelmente também poderá assistir, em seu mandato, ao encolhimento do Reino Unido.

Pode-se antever conflitos generalizados no país, inclusive com a intervenção do exército britânico, não apenas em função da reação do governo de direita de Boris Johnson contra os movimentos pró-independência, mas, também, pelo agravamento das condições sociais em todo o país, como resultado das esperadas políticas anti-populares do aprendiz de Mussolini.

Quem sabe o “clown” irá recorrer aos nepaleses gurkas, para usar contra os separatistas, como fez Margareth Thatcher contra a Argentina, nas Malvinas.

Notas do autor:

1 Sinn Féin representou o braço político do IRA, o Exército Republicano Irlandês, que praticou sangrentos atentados terroristas, até a assinatura do acordo de paz de Belfast, em abril de 1998.

 

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

Reino Unido: a falsa isenção da BBC, por Ruben Rosenthal

A isenção jornalística da BBC não passa de um mito. Desde a sua fundação, a emissora atua na defesa de interesses das grandes corporações e de guerras que beneficiam a elite financeira do Reino Unido.

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Campanha pelo boicote ao pagamento da licença de TV: Os ricos e poderosos mijam na gente e a BBC diz que é chuva (Foto adaptada de opwak3up)

A BBC – British Broadcasting Corporation ocupa posição privilegiada no rol das emissoras britânicas e internacionais. Em tempos de crise, uma ampla maioria do público recorre ao noticiário BBC News. A emissora tem forjado um sentido de identidade e de coesão nacional desde sua criação em 1922, então através de transmissões diárias de rádio no estúdio de Marconi, em Londres. A emissora tem conseguido passar uma imagem de imparcialidade e objetividade, o que certamente contribuiu para o seu sucesso. Esta visão foi por vezes contestada, tanto por governos como por setores da imprensa, mais ostensivamente pelos de direita.

O terceiro artigo da série sobre o Reino Unido vai mostrar que as críticas da direita que a emissora recebe, fazem parte de uma estratégia maior, direcionada à mídia corporativa, e que Noam Chomsky e Edward Herman já abordaram com maestria. Os artigos anteriores da série sobre o Reino Unido trataram da corrupção no sistema doações de campanha, e da tentativa de golpe institucional aplicado por Boris Johnson ao suspender o parlamento.

Um destes críticos da BBC é o ex-apresentador de noticiários da emissora, Peter Sissons. Em declaração anterior ao jornal Daily Mail, Sissons afirmou que estaria no próprio DNA da emissora um firme pensamento de esquerda. Em outro momento, a BBC chegou a ser acusada de ser radicalmente contra as guerras em que o Reino Unido estava envolvido, como no caso da primeira guerra no Iraque, a ponto de ser chamada, em 1991, de Baghdad Broadcasting Corporation, por seus detratores de direita. Posteriormente, o apelido seria revivido no pós 11 de setembro, por setores conservadores dos Estados Unidos. 

Na verdade estas acusações passaram longe da verdade. O caso da guerra contra o Iraque é um ótimo exemplo de como se dá a manipulação de informação no Reino Unido, e do papel representado pela BBC.

Estudos consistentes feitos pela Cardiff School of Journalism, Media and Cultural Studies, concluíram que, das quatro principais emissoras britânicas, a emissora estatal foi a que mais apoiou o governo britânico à época do conflito, fazendo uso constante de informações vindas de fontes oficiais e militares, sem questionar a veracidade das mesmas.

Outro estudo, realizado pelo jornal alemão Frankfurter Allgemeine Zeitung, comparando a cobertura da guerra realizada pelas emissoras de cinco países do ocidente, revelou que a BBC foi a que veiculou menos tempo (2%) de noticiário, a pontos de vista contrários a guerra. Na comparação com a emissora privada norte-americana ABC, esta dedicou 7% do tempo à opiniões dissidentes.

Anti-war protestors march past Big Ben during a demonstration against war on Iraq, February 15, 2003..
Protesto contra a guerra no Iraque, em 2003   /  Foto Reuters

Em 1998, Estados Unidos e Reino Unido fabricaram uma crise explosiva, ao retirarem do Iraque os inspetores da ONU que checavam o acordo de desarmamento. No entanto, a BBC noticiou que “os inspetores foram expulsos” por Saddam Hussein. Com isto, ajudou a consolidar o apoio da opinião pública a favor da operação raposa do deserto, com o bombardeio de locais onde supostamente haveria depósitos de armas. A ONU reconheceu posteriormente, que seus inspetores estavam repassando informações para os serviços de inteligência norte-americanos.

São inúmeros os exemplos de reportagens tendenciosas por parte da BBC, seja pela veiculação de notícias falsas, ou pela omissão premeditada da verdade.

A cobertura do conflito Israel/Palestina é outro exemplo de parcialidade da emissora. As atrocidades praticadas pelo exército de Israel, e o sofrimento dos palestinos que vivem sob ocupação militar, pouco aparecem nos noticiários. Já os ataques suicidas praticados por palestinos sempre ganharam proeminência.

No caso do envenenamento de Sergei Skripal, ex-agente russo, e de sua filha Julia, com o uso do agente químico Novichok, o governo britânico acusou a Rússia de tentativa de assassinato, chegando a expulsar diplomatas. No entanto, foram levantadas suspeitas sobre o comportamento da BBC. O correspondente da BBC Newsnight, o ex-oficial do Regimento Real  de Tanques,  Mark Urban, não revelou que havia mantido reuniões secretas com Sergei Skripal, poucos meses antes do incidente com o Novichok. Questionada, a BBC se recusou a dar explicações públicas.

Outra séria acusação contra a BBC é de ter manipulado o referendo sobre a independência da Escócia, em 2014. O documentário de 69 minutos London Calling, custeado por crowdfunding, mostra a parcialidade da emissora em prol do voto Não, contra a independência.

Uma das denúncias levantadas contra a emissora, é que as reportagens sobre os conflitos de rua em Glasgow procuraram omitir que as agressões partiram principalmente dos partidários do Não.  Também a dimensão dos ralis pela independência teria sido subdimensionada pela emissora, causando protestos dos separatistas.

Em repúdio, os simpatizantes do Sim fizeram protesto na frente da emissora, agitando bandeiras da Escócia, e cartazes onde se lia “BBC, British ‘Brainwashing’ Corporation”, uma associação da emissora com ‘lavagem cerebral’. Foi iniciada uma campanha de não pagamento, pelos usuários escoceses, da taxa de licença de TV, que subsidia a BBC, como mostrado na foto que abre este artigo.   

manifestantes nacionalistas em frente a BBC em 2014
Manifestantes  pela independência da Escócia protestam contra a BBC, Glasgow, 2014  /  Foto Getty Images

Craig Murray, ex-embaixador e ativista pela independência, lembra que os interesses envolvidos extrapolam a questão da manutenção da unidade do país. A separação comprometeria irremediavelmente a continuidade do programa nuclear Trident, espinha dorsal do projeto de defesa do Reino Unido. A base de submarinos nucleares está estrategicamente situada na costa ocidental da Escócia. Também ficaria comprometida a política externa agressiva contra países do Oriente Médio. Resta lembrar que as reservas de petróleo do Mar do Norte estão situadas em águas territoriais da Escócia.

Produzindo o Consenso:          A estratégia da mídia de massas em conseguir o apoio da  população para políticas de governo, ou guerras a que a  maioria certamente se oporia, se corretamente informada, foi dissecada por Edward S. Herman e Noam Chomsky no livro Manufacturing Consent: The Political Economy of the Mass MediaTrata-se de um estudo clássico sobre a manipulação da informação pela mídia corporativa, publicado há 30 anos, onde é apresentado o que os autores chamaram de Modelo de Propaganda.                                                                                                  

foto da capa de manufacturing consent
Clássico de Chomsky e Herman, publicado em 1988. Foto extraída de Comunidade, Cultura e Arte

O “modelo de propaganda” descreve cinco filtros que interferem na notícia real, para transformá-la em algo aceitável para o público: 1. a riqueza do proprietário do conglomerado de mídia e a orientação para o lucro, 2. os anunciantes como fonte de recursos, 3. a dependência da mídia nas informações fornecidas pelo governo, empresariado e especialistas aceitos pelos agentes do poder; (4) flaks (críticas fortes), com ataques à mídia de esquerda ou liberal, como forma de discipliná-la, (5) o anticomunismo.

É imperdível a animação no vídeo da Al Jazeera (com legendas em português), em que os cinco filtros são apresentados de forma divertida e instrutiva. Após o “11 de setembro” os autores atualizaram o quinto filtro, para tratar do antiterrorismo e da Guerra ao Terror.

Os filtros propostos por Chomsky e Herman para o caso de empresas de mídia privadas, foram adaptados pelo jornalista Alex Doherty, para melhor se aplicarem à emissoras públicas, como a BBC, que não foram originalmente formadas para serem lucrativas.

Primeiro filtro: o conselho de administração. A BBC é regulada por um conselho de administração indicado pela rainha, atendendo às recomendações do governo. Em geral, a maior parte do conselho pertence a uma elite da sociedade que tem laços próximos com políticos, empresariado e financistas. O conselho indica o diretor geral e o comitê executivo. Desta forma, fica difícil se esperar a BBC possa questionar os interesses que sua direção representa.

Segundo filtro: a taxa de licença e as restrições orçamentárias. A BBC é mantida através de uma taxa paga pela audiência. Atualmente, o custo anual que o usuário deve pagar é de 154,50 libras esterlinas (cerca de 195 dólares), o que possibilita uma arrecadação de alguns bilhões de libras para subsidiar a emissora.

O governo pode reduzir ou congelar o valor da licença, ou mesmo extingui-la, desta forma infligindo reduções dramáticas no orçamento da emissora. Esta ameaça já foi feita por diversos governos, o que leva a uma cultura de auto censura, evitando o questionamento ao governo e aos interesses que ele representa.

Terceiro filtro: as fontes de informação. Conforme descrito em Manufacturing Consent, a mídia em geral está predisposta a recorrer a fontes oficiais, sem questioná-las, em grande parte devido às limitações financeiras a que está sujeita, ao invés de praticar jornalismo investigativo e buscar fontes alternativas.

Quarto filtro: flaks. Consiste de críticas que partem da própria imprensa, de pessoas que detém poder, do governo ou de grupos de pressão, com a intenção de desacreditar organizações ou indivíduos na própria mídia que discordem do poder estabelecido. Podem ocorrer ataques a um veículo de centro-esquerda, como The Guardian, ou, nos Estados Unidos, ao liberal The New York Times.

Como resultado, é alterado o centro dos posicionamentos políticos, tirando a legitimidade de pontos de vista que sejam considerados mais radicais que os da mídia liberal. A lógica é a seguinte: se um veículo da mídia liberal for considerado como tendo um viés inaceitável de esquerda, qualquer pensamento ainda mais a esquerda será taxado de extremista. Desta forma, apenas radicais insanos questionariam os interesses dos poderosos.  O efeito final é de manipular a informação fornecida ao público.

No caso da BBC, a emissora foi sujeita a uma série de críticas vindas do governo e da própria imprensa, por uma alegada parcialidade quando da guerra no Iraque. A posição, supostamente dissidente adotada pela BBC, já teria extrapolado o limite do que seria aceitável no debate. Mas não passaram de inverdades, as afirmações de posicionamentos contrários à guerra no Iraque por parte da BBC, como sugerido pelos dois estudos mencionados neste artigo.

Quinto filtro: o discurso dominante da Guerra ao TerrorManufacturing Consent foi originalmente publicado em 1988, um ano antes da queda do “muro de Berlim”. Com os eventos do “11 de setembro”, o discurso da guerra contra o terror substituiu, em grande parte, o da luta contra o comunismo. Bush, nos Estados Unidos, e Blair, no Reino Unido, aproveitaram para apresentar o terrorismo como a grande ameaça à civilização ocidental, e com isto, utilizá-lo como mecanismo de controle através da mídia.

Para Doherty, seria exagero assumir que a BBC sempre opera como uma arma de propaganda para os setores da elite, dada a capacidade da população pressionar por reportagens menos tendenciosas. Também a objetividade profissional de jornalistas pode oferecer uma defesa contra a deturpação das notícias, resultante dos filtros.

O autor do atual artigo considera que um “novo filtro” tem se consolidado na mídia do Ocidente, o do antissemitismo. Críticas aos excessos cometidos por Israel contra os palestinos, são imediatamente taxados de antissemitismo por políticos dos principais partidos e pela mídia liberal. O caso do líder do Partido Trabalhista do Reino Unido, Jeremy Corbyn, é um dos melhores exemplos de manipulação da informação, como forma de levantar acusações de práticas antissemitas.

O blogue Chacoalhando  tratou, em seu primeiro artigo, das acusações de antissemitismo contra Corbyn, um político com convicções autênticas de esquerda, diferentemente de Tony Blair e seu Novo Trabalhismo dos anos 90.  Desde então, o assunto foi mantido na mídia, como forma de alienar os apoiadores do Partido Trabalhista, conforme se aproximam as eleições gerais no país.

Recentemente, o tradicional programa Panorama, da BBC, veiculou o documentário intitulado O Partido Trabalhista é Antissemita?, levantando críticas contra auxiliares diretos de Corbyn, e dando voz a acusações de que ocorreu um grande aumento nas reclamações de antissemitismo no partido, desde que Corbyn assumiu a liderança em 2015.

O “filtro do antissemitismo” não ocorre apenas no Reino Unido, mas em diversos outros países do Ocidente, incluindo os Estados Unidos, principalmente quando surgem no Partido Democrata diversas vozes contrárias às políticas (expan)sionistas de Israel.

Por este filtro, antissionismo e antissemitismo passam a ser praticamente sinônimos. Uma notável exceção é o grupo judeu ortodoxo, Neturei Karta, que não pode ser chamado de antissemita. O grupo considera que o verdadeiro Estado Judaico só poderá ser estabelecido com a volta do Messias.

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Grupo judeu ortodoxo, Neturei Karta  aguarda pela volta do Messias   /   Foto UPI

No Brasil, um estudo sobre a aplicação dos filtros propostos no “modelo de propaganda” precisa ser feito em relação à TV Cultura, emissora pública do Estado de São Paulo. A emissora, assim como a BBC, apresenta um conteúdo artístico de qualidade indiscutível, mas seus noticiários e programas de entrevistas passam um indisfarçável e inadmissível viés partidário e ideológico.

 

Reino Unido: Suprema Corte impede o golpe chancelado pela Rainha, por Ruben Rosenthal

Com poucas semanas de governo do primeiro ministro Boris Johnson, o país parece caminhar para o caos econômico e institucional, com o risco de ficarem comprometidos alguns dos fundamentos básicos da longeva democracia parlamentar.  

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Manifestantes protestam contra a ampliação  do Parlamento   /   Foto James Veysey / REX

Na seqüência ao artigo que abordou a corrupção no sistema de doações eleitorais, a série sobre o Reino Unido prossegue, tratando da crise institucional em que o país mergulhou quando as prerrogativas do Parlamento foram usurpadas, com a decisão do primeiro ministro Boris Johnson de ampliar o período de recesso do Parlamento.

Com pouco mais de um mês no governo, e com o aval da Rainha, Johnson  encaminhou  que o Parlamento tivesse suas atividades suspensas (derogation) no período começando em 9 ou 12 de setembro, e se estendendo até 14 de outubro.

A retomada dos trabalhos se daria, portanto, apenas 17 dias antes da data prevista para o país sair da UE, dificultando assim a ação dos parlamentares contrários a um “Brexit sem acordo”. Caso o acordo não seja alcançado, Johnson pretende forçar um “Brexit rígido”, apoiado por especuladores que apostaram bilhões em uma saída desordenada.

A imposição da suspensão forçada das atividades dos parlamentares só foi possível, por ter sido chancelada pela Rainha Elisabeth II. Existem  controvérsias sobre se a monarca poderia ter se recusado a aceitar o encaminhamento do primeiro ministro.

A reação dos opositores de Johnson foi imediata. John Bercow, que preside os debates na Câmara (speaker), declarou que o ato foi um “ultraje constitucional”. O chanceler de Theresa May, Philip Hammond, descreveu a medida como “profundamente anti-democrática”. O ex-primeiro ministro pelo Partido Conservador, John Major, afirmou que a motivação de Johnson foi “sem dúvida, passar por cima da soberania do Parlamento, que se opõe, (em sua maioria) à política de Johnson para o Brexit”. Já  o líder trabalhista Jeremy Corbyn, declarou que “existe o risco que a rainha esteja fazendo uso de sua “prerrogativa real”, contra a vontade da maioria do parlamento”.

O consentimento da rainha para a suspensão do parlamento, foi dado após Sua Majestade receber o requerimento de Boris Johnson, encaminhado por 3 membros do Conselho Privado (Privy Council). O conselho é um órgão que tem centenas de membros, todos vitalícios, e que aconselha a rainha no uso de sua “prerrogativa real”. Na cerimônia de posse, os novos membros devem beijar a mão da rainha, e jurar defender a monarca, o que se torna um sério problema para socialistas e republicanos, como Corbyn.

Na prática, basta a presença de três membros para o Conselho Privado funcionar, um seleto petit comité. Um destes três que estavam presentes no encontro com Elisabeth II, foi o líder do Partido Conservador na câmara, o ultra-direitista Jacob Rees-Mogg, que declarou que o recesso forçado do Parlamento foi “um procedimento constitucional completamente apropriado”.

No entanto, existe o argumento de que Boris Johnson está ocupando indevidamente a função de primeiro ministro. “Não é dever constitucional da rainha, indicar o líder do maior partido no Parlamento para assumir o cargo”, de acordo com o ex-embaixador britânico Craig Murray. “O correto seria indicar a pessoa que possa comandar uma maioria na Câmara dos Comuns”, acrescenta.  

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Boris Johnson  faz a reverência protocolar  à rainha ao ser indicado para o cargo de primeiro ministro  /   Foto Victoria Jones / WPA Pool / Getty Images

Murray considera que Elisabeth II atuou de forma inconstitucional ao indicar Boris Johnson ao cargo, tendo em vista que já estava absolutamente claro que ele não alcançaria maioria em votações importantes no Parlamento. E de fato, Johnson já foi derrotado seis vezes, nos seis casos relevantes já postos em votação.

Ainda segundo o ex-embaixador, e ativo defensor da independência da Escócia, a monarca, ao invés de concordar com a longa suspensão do Parlamento, deveria ter obrigado Johnson a renunciar, e convocado o líder da oposição, para que este tentasse formar uma maioria capaz de governar.

No entanto, a posição predominante na mídia corporativa britânica é de que a rainha não poderia ter se negado a aceitar o encaminhamento do primeiro ministro. Na prática, a chamada “prerrogativa da monarquia” é uma fantasia, segundo o correspondente da BBC para assuntos da realeza. “Como uma monarca constitucional, ela deve seguir o aconselhamento formal vindo do primeiro ministro. Rejeitá-lo, teria trazido problemas constitucionais”.

Um grupo supra-partidário de 75 parlamentares recorreu à justiça, apelando para a Court of Session, de Edinburgo, a mais alta corte civil da Escócia. Na ocasião, a Corte de Londres encontrava-se de férias. Os parlamentares argumentaram que o primeiro ministro exorbitara de seus poderes constitucionais.   

O juiz que analisou inicialmente o caso em Edinburgo, deu parecer interino contrário aos reclamantes, ao considerar que a questão dizia respeito apenas aos parlamentares e eleitores, e não à justiça. Entretanto, os três juízes de apelação da Corte, concluíram, por unanimidade, que o governo extrapolara de suas atribuições, ao impedir que o Parlamento exercesse suas funções regulares de questionar o governo. A decisão de Edinburgo seria, automaticamente, vinculante a todo o Reino Unido.

Numa tentativa de reverter a implementação do parecer, o governo encaminhou uma apelação para a Suprema Corte do Reino Unido. A Suprema Corte não é uma instituição centenária como o Parlamento, existindo há apenas exatos 10 anos. Mas foi esta “criança” que impediu, por unanimidade, que um golpe institucional contra o Parlamento fosse perpetrado por Johnson.   Em 24 de setembro, a decisão unânime dos 11 juízes da Corte foi de que a suspensão do Parlamento havia sido ilegal. Segundo a presidente da Corte, Lady Hale, a decisão de ampliar o recesso do Parlamento tinha o “efeito de impedir que as atribuições constitucionais na casa fossem exercidas”. O “efeito sobre os fundamentos de nossa democracia foi extremo”, acrescentou. 

A general view shows Court One during the opening of the Supreme Court of the United Kingdom in London
Suprema Corte do Reino Unido em sessão

A leitura do memorável parecer, pela presidente da Suprema Corte do Reino Unido, pode ser assistida em vídeo (em inglês). É imperdível para os que acreditam que a justiça pode ser uma barreira contra os arbítrios de governos déspotas. E deveria ser obrigatoriamente assistido, como dever de casa, pelos membros do STF do Brasil. Os nossos ministros do Supremo poderiam se espelhar no exemplo dos 11 juízes da Corte, para se redimirem da complacência com o golpismo e violações à Constituição do país.

As decisões da Corte de Edinburgo e da Suprema Corte mudaram radicalmente o cenário legal no Reino Unido, ao introduzirem o precedente de judicialização de ações do executivo. No caso em questão, a intervenção do judiciário impediu o golpe institucional contra o Parlamento, demonstrando a férrea adesão aos princípios constitucionais pelos juízes de ambas as Cortes. No entanto, existe sempre o risco de que este precedente possa ser desvirtuado no futuro, com conseqüências que conhecemos bem no Brasil.

A decisão da Suprema Corte não impede, no entanto, que Boris Johnson encaminhe nova suspensão do Parlamento, desta vez de duração mais restrita. E é exatamente o que ele está ameaçando fazer, se conseguir mais uma vez contar com a concordância da rainha. O objetivo de Johnson é que a nova sessão legislativa comece a partir do “discurso da rainha”, em 14 de outubro, antecedendo em 3 dias apenas, a uma reunião crucial da União Européia.

O Brexit está marcado para ocorrer em 31 de outubro, caso o governo não peça outra prorrogação. Para tentar superar uma das principais dificuldades de se chegar a um acordo com a UE, que é a questão das fronteiras da Irlanda do Norte, o governo pretende propor uma solução “meia-sola”, na esperança que seja aceita por Bruxelas.

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Cartaz contra fronteiras entre as Irlandas /   Foto Charles McQuillan  /  Getty Images 

À oposição não interessa forçar eleições gerais antes que o assunto da prorrogação da saída da UE esteja resolvido. Por uma lei recente aprovada no Parlamento, Johnson é obrigado a pedir um adiamento de 3 meses no Brexit, caso não se chegue a um acordo em 19 de outubro. Se ele tentar desobedecer, a rainha poderá demití-lo, segundo alertou o ex-procurador geral, Dominic Grieve. Johnson ficaria apenas com a opção de ceder e implorar por novo adiamento da data de saída.

Mas o primeiro ministro está determinado a permanecer no cargo e consumar o Brexit até o final do mês, mesmo se para isto, for preciso arrastar a rainha para uma gravíssima crise constitucional. Caso os parlamentares tentem derrubar seu governo através de um voto de confiança, para instalar um governo de unidade nacional, e com isto adiar a saída do Reino Unido da UE, Johnson estaria disposto desafiar a rainha a demití-lo.

Os próximos dias serão de máxima tensão na ilha. Segundo o Financial Times, não existe impedimento constitucional para a rainha convidar outro líder político a formar um governo de maioria, posição já defendida anteriormente por Craig Murray.

*Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacolhando.

Reino Unido: a corrupção no sistema de doações de campanha, por Ruben Rosenthal

No Reino Unido os candidatos podem embolsar doações eleitorais  recebidas de pessoas físicas ou de corporações, muitas sem a devida prestação de contas. Resta saber qual é a retribuição dos políticos aos doadores, pelo enriquecimento pessoal?

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O autor do blogue Chacoalhando já recebeu anteriormente críticas de alguns leitores, quando questionou a integridade de tradicionais instituições britânicas, como a realeza, com seus privilégios, a BBC, com sua falsa neutralidade, e o judiciário, com sua pretensa isenção. A série que ora se inicia, se propõe a desmitificar que o Reino Unido seja o poço de virtudes democráticas que muitos acreditam.

No momento em que está em discussão no Senado brasileiro, projeto que altera o fundo eleitoral, é oportuno se examinar como um sistema de financiamento político pode ser um forte indutor de corrupção. O presente artigo pretende mostrar que o sistema  para doações privadas de campanha vigente no Reino Unido  é, inerentemente, incentivador de corrupção. Serão também apresentadas as propostas do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral para minimizar a corrupção na política, bem como mostrar as críticas ao projeto atualmente em discussão no Senado brasileiro.

No Reino Unido, os políticos podem receber doações pessoais, sem revelar a origem do dinheiro, segundo relata o ex-embaixador britânico e ativista Craig Murray, no artigo intitulado “Políticos Comprados”. Foi no governo do trabalhista Tony Blair, que o auto-enriquecimento dos políticos assumiu um nível vergonhoso, acrescenta. Boris Johnson está indo pelo mesmo caminho, e recebeu 235.000 libras esterlinas (multiplique por 5, para obter o valor equivalente em reais), enquanto aguardava para assumir como primeiro-ministro, não eleito,  do país.

O artigo do ex-embaixador descreve ainda as formas usuais de corrupção do sistema eleitoral do Reino Unido. Fora as contribuições explícitas, formas indiretas de doação ajudam a disfarçar o poder de influência dos bancos e empresas sobre os políticos britânicos. Os bancos pagam centenas de milhares de libras por “discursos em jantares”. No caso de Boris Johnson, ele listou no registro no Parlamento o nome da agência que intermediou os pagamentos que recebeu, mas não a real fonte do dinheiro. Uma forma, menos óbvia, dos políticos receberem propinas, é através de publicações das principais editoras de livros, que, coincidentemente, pertencem a grandes multinacionais.

Outra forma de corrupção do sistema político britânico ficou explicitada no que ficou conhecido como o escândalo do pagamento por acesso, quando o tesoureiro do partido Conservador foi exposto por jornalistas disfarçados, ao cobrar pelo acesso ao então primeiro-ministro Cameron, a módica quantia de 250.000 libras esterlinas.

Acrescenta Murray, que Boris Johnson recebeu doações vultosas de James Reuben, herdeiro da segunda fortuna do Reino Unido. A família de Reuben fez fortuna com a pilhagem de indústrias russas, quando da privatização caótica conduzida durante o governo do presidente Boris Yeltsin, e organizada pelos Estados Unidos. Outras contribuições, diretas para o bolso de Johnson, vieram de gerentes de fundos hedge, banqueiros, companhias petroquímicas, financistas e empresários. 

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Amigos se ajudam: Trump e Boris Johnson, o Bojo   /    Tinatoon  GrrrGraphics

No ano passado, as contribuições para Boris Johnson totalizaram 500.000 libras esterlinas, incluindo de apoiadores do Brexit que são a favor da desregulamentação da economia, no que pode se constituir em grave conflito de interesses. Philip Hammond, chanceler durante o governo de Conservador de Tereza May, declarou no sábado, 28 de setembro, que Johnson é apoiado por especuladores que apostaram bilhões em um Brexit desordenado, e não querem um acordo com a União Européia.  

A corrupção do sistema político no Reino de Elisabeth II está bastante disseminada. Doadores do partido Conservador estão entre os principais investidores da Cambridge Analytica, que ganhou notoriedade ao coletar dados de 50 milhões de usuários do Facebook, sem permissão. Buzz Feed News relatou que o governo do Reino Unido se recusou a colaborar com as autoridades francesas e executar buscas na empresa de telecomunicações Lycamobile, suspeita de lavagem de dinheiro. A alegação pela recusa, foi que a empresa fazia grandes doações ao partido conservador de Tereza May e ao Fundo do Príncipe Charles.  

Não são poucos, portanto, os envolvimentos de doadores de campanha com corrupção. O Reino Unido está longe de oferecer um modelo de financiamento político a ser seguido por outras nações.  

Segundo o Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA, na sigla em inglês), são os seguintes, os principais desafios a serem enfrentados no financiamento político de partidos e de eleições:

  • Acesso desigual aos fundos pelos diferentes atores políticos
  • Habilidade dos interesses dos ricos em influenciar indevidamente a política
  • Aporte de fundos ilícitos 
  • Cooptação da política pelos interesses empresariais
  • Abuso dos recursos do Estado
  • Compra generalizada de votos

São muito raros os casos de total banimento de doações por entidades privadas. Segundo o IDEA, isto não é usualmente desejável, pois pode resultar na desconexão entre partido político e suas bases de apoio na sociedade, podendo incentivar a ocultação das doações. Em cerca de 40 por cento dos países analisados, vigorava alguma forma de limitação no valor máximo permitido para a doação privada. Ainda, segundo o documento, alguns tipos de doações deveriam ser banidas:

  • De entidades estrangeiras: para prevenir influências na auto-determinação de outros países.
  • De corporações: para limitar a influência de interesses pessoais ou de grupos.
  • De entidades públicas ou semi-públicas: para evitar o uso de fundos públicos para propósitos políticos. 
  • De sindicatos laborais: quando as doações de empresas forem proibidas.
  • De corporações com contratos do governo: para reduzir o risco de contrapartidas futuras para as empresas doadoras.
  • De fontes anônimas: para assegurar transparência do fundo partidário.
  • Doações indiretas por terceiros: para melhor controle das outras proibições. 

Nas eleições de 2014 no Brasil, as empresas foram as principais financiadoras da disputa eleitoral, doando cerca de R$ 5 bilhões para os candidatos, comparado a R$ 308 milhões de recursos públicos, por meio do Fundo Partidário, acrescido de R$ 840 milhões, pelo custo  do tempo “gratuito” de televisão aos cofres da União, por meio de isenção fiscal para os canais de TV. 

Proposta encampada em 2016 pelo Instituto Ethos e por alguns cientistas políticos, defende que as doações privadas, por empresas e pessoas físicas, continuem sendo permitidas, mas que haja um teto baixo, em valor absoluto, para essas transferências. O objetivo, com isso, é reduzir o poder de influência de cada financiador. Entre as mais de quinhentas empresas associadas ao Instituto Ethos, incluem-se grandes doadoras de campanhas eleitorais, como os bancos Bradesco, Itaú e Santander, e mesmo empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, como Camargo Corrêa e Odebrecht.

Cláudio Weber Abramo (falecido em 2018), ex-diretor da Transparência Brasil, criticava a proposta de total proibição de doações privadas, por considerar que ela levaria, inevitavelmente, ao aumento das doações ilegais. Abramo também defendia que a criação de limites baixos para as doações de empresas, seria o melhor caminho para tornar o sistema político mais justo. No entanto, o limite precisaria se basear em valores absolutos, e não em percentuais da renda da pessoa física ou do faturamento da empresa doadora, para que pessoas ricas ou grandes empresas não pudessem influir, de forma desproporcional, no processo eleitoral.

Nas eleições de 2018 no Brasil, ficou proibida, pela primeira vez, a doação de empresas para os candidatos, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Sem o dinheiro das empresas, a Câmara dos Deputados e Senado aprovaram a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que somou R$ 1,716 bilhão de recursos públicos. Além desse fundo, as legendas puderam receber doações de pessoas físicas.

Está em discussão no Senado brasileiro, em regime de urgência, e praticamente sem debates, um projeto que inclui proposições como alterar o fundo eleitoral e terminar com a padronização do sistema de prestação de contas, o que dificultaria a fiscalização, podendo facilitar o caixa 2. O projeto está sendo criticado por movimentos como Transparência Brasil, Associação Contas Abertas e Transparência Partidária. 

*Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacolhando.

 

 

Ser ou não Ser Antissionista, o Dilema Shakespeariano do Partido Trabalhista do Reino Unido

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“Ser ou não ser, eis a questão.
Será mais nobre sofrer na alma
Pedradas e flechadas do destino feroz
Ou pegar em armas contra o mar de angústias
E, combatendo-o, dar-lhe fim?
(tradução de Millôr Fernandes)

Com a liderança de Jeremy Corbyn, esquerdista convicto e simpatizante da causa de um Estado Palestino, o Partido Trabalhista almeja voltar ao poder nas próximas eleições gerais no Reino Unido. Daí se explica a tentativa desesperada da mídia britânica de denegrir a imagem de Corbyn e do próprio partido, com acusações de antissemitismo.

Os ataques partiram dos movimentos judaicos de direita e da ala “blairista” do partido, com amplo respaldo da mídia, incluindo a rede pública BBC. Cabe lembrar que o Partido Trabalhista vinha sendo dominado internamente há anos pelos “blairistas”, termo usado em referência aos seguidores do ex-primeiro-ministro Tony Blair.  Para alguns, ele  deveria estar preso por crimes contra a humanidade, devido ao seu apoio ativo na invasão do Iraque e pela conivência com atos de tortura extremamente cruéis durante a chamada “guerra contra o terror”, conforme denúncias do ex-embaixador britânico Craig Murray (acesse aqui).

Internamente, o governo Blair representou a garantia da permanência do status quo de privilégios e desigualdades sociais herdados do sistema monárquico.

O ataque contra Corbyn começou de forma sistemática a partir do editorial conjunto intitulado Unidos Resistimos (United we Stand), publicado em 25 de julho na primeira página dos três mais importantes jornais judaicos do Reino Unido, Jewish Chronicle, Jewish News e Jewish Telegraph,  acusando o Partido de mostrar “desconsideração pelos Judeus e por Israel”, e alertando que um governo com a liderança de Corbyn representaria “uma ameaça existencial à vida dos judeus” (The Guardian, acesse aqui). O editorial foi especialmente crítico da decisão do Partido Trabalhista de adotar uma “versão diluída” da definição (e exemplos práticos) de anti-semitismo elaborada originalmente pela IHRA, a Aliança Internacional para a Recordação do Holocausto. A definição, que data de 2016, estabelece: “Antissemitismo é uma certa percepção dos judeus, que pode ser expressa na forma de ódio a eles. Manifestações físicas ou retóricas de anti-semitismo são direcionadas contra indivíduos, judeus ou não, e/ou suas propriedades, contra instituições comunitárias e locais religiosos”. Embora a Executiva Nacional do Partido Trabalhista aceite a definição, não concordava com quatro dos onze exemplos de comportamento antissemita definidos pela Aliança. 

Em particular, dois destes exemplos estão relacionados à críticas a Israel e são bastante controversos. “É potencialmente antissemita aplicar dois pesos e duas medidas ao requerer de Israel um comportamento que não seja cobrado de outra nação democrática”. Este exemplo tem sido usado para atacar o movimento BDS, de Boicote, Desinvestimento e Sanções, alegando que, se todas as nações que violarem direitos humanos não forem submetidas à sanções, então haveria motivação (de natureza) antissemita para punir apenas a Israel com o BDS. Cabe recordar que o BDS foi calcado no boicote à África do Sul, e ajudou a acabar com o regime de Apartheid. O outro exemplo polêmico, é que “constitui uma forma de antissemitismo declarar que Israel é uma empreendimento (instituição) racista (“racist endeavour”). Este segundo exemplo será abordado mais de uma vez neste artigo.

Alguns membros do próprio trabalhismo juntaram-se às críticas de que Corbyn não se mostrou firme em combater os casos de antissemitismo existentes no partido, chegando mesmo a acusar Corbyn de racista e de antissemita. Muitos jovens judeus que apoiam o Partido Trabalhista em questões sociais se sentem desconcertados com a crise entre o partido e as lideranças judaicas do país. Por outro lado, não se sentiriam confortáveis migrando para o Partido Conservador, que vem sendo acusado de Islamofobia (The Guardian, acesse aqui).

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Protesto de judeus contra Corbyn  

A questão do “antissemitismo no Partido Trabalhista” passou a dominar a mídia do Reino Unido e também de Israel. Mesmo no jornal de esquerda de Israel, Haaretz, foram publicadas críticas à Corbyn (acesse aqui). O jornalista britânico Anshel Pfeffer, que contribui regularmente no Haaretz, escreveu o artigo “Por que o Corbynismo é uma Ameaça aos Judeus do Ocidente”, publicado em 3 de agosto, ressaltando que Corbyn estaria se  recusando a intervir na prejudicial crise interna para tratar do antissemitismo no Partido, contra a opinião de seus próprios aliados. O autor avalia ainda que “por ser Corbyn o único líder de esquerda  radical e verdadeiramente socialista do Ocidente”, existe o risco inerente que “a chegada (do Partido Trabalhista) ao poder nas próximas eleições gerais fará com que sua ideologia (antissemita?) se torne altamente influente por toda a Europa e América”. 

Para os apoiadores das alterações feitas nas normas da IHRA, a preocupação é que alguns dos exemplos estipulados de antissemitismo possam servir para negar aos Palestinos o direito de denunciar a discriminação e as injustiças sofridas. Desde que as diretrizes da IHRA foram adotadas no Reino Unido em dezembro de 2016, mesmo sem ter efeito legal, elas já teriam sido aplicadas para atingir organizações que apoiam os direitos dos Palestinos.

Em artigo publicado no The Guardian em 3 de agosto (acesse aqui), Corbyn se defende, ressaltando “a importância da sociedade britânica multicultural, e da imensa contribuição feita por judeus, homens e mulheres, em todos os aspectos da vida do país, da arte à ciência, indústria e política, na paz e na guerra…….e no movimento trabalhista ao longo da nossa história”. Ele declara: “Em nenhum momento aceito que um governo trabalhista represente ameaça, muito menos existencial à vida dos judeus no país, como três jornais judaicos recentemente publicaram….Mas reconheço que existe um problema real (de antissemitismo), que o partido está procurando resolver”. Corbyn ainda acrescentou: “nos anos 70, alguns na esquerda equivocadamente argumentavam que ‘Sionismo é racismo’. Aquilo estava errado. Mas afirmar agora que ‘Antissionismo é racismo’ também está errado”.

Com a recente aprovação no parlamento Israelense da Lei Básica do Estado-Nação, que torna constitucional a discriminação contra a população não Judaica de Israel, caso a definição e exemplos de práticas antissemitas, conforme definidos pela IHRA, sejam estritamente seguidos, críticas na Inglaterra à esta polêmica legislação podem ser rotuladas de práticas antissemitas. Entretanto, antissemitismo é uma acusação que não pode ser aplicada no caso da Dama inglesa Vivien Duffield, possivelmente a maior benemérita de Israel, que em entrevista ao Haaretz (acesse aqui) declarou “Meu Israel está morto. (Agora) É Apartheid!  Para os ingleses que se recordam da África do Sul, isto (a Lei do Estado-Nação) é a África do Sul. Uma regra para um grupo (étnico) e uma outra para o outro”. Acrescente-se que Dama Duffield está muito distante de poder ser considerada como simpatizante de Corbyn. 

Não são apenas críticas que Corbyn vem recebendo. Em carta publicada no britânico The Guardian, com o título “Parem o julgamento de Corbyn na mídia por antissemitismo”, quarenta acadêmicos seniores condenaram o que consideram ser uma cobertura tendenciosa da questão do antissemitismo (acesse aqui). Os signatários criticaram a omissão da mídia na cobertura das manifestações de judeus em prol de Corbyn, por seu reconhecido histórico anti-racista, salientando que a mídia deveria estar mais preocupada com o crescimento do antissemitismo em países da Europa, como a Hungria. O texto da carta faz uma associação das críticas a Corbyn com o fato dele estar bem posicionado para se tornar o próximo primeiro-ministro do país. Os signatários ressaltam que as fontes de informação a que a mídia britânica recorre consistem de conhecidos opositores de Corbyn.

Outro importante apoio a Corbyn foi a declaração conjunta de quarenta grupos judaicos de 15 países diferentes, condenando as tentativas de abafar críticas às políticas de ocupação (de terras) por Israel com falsas acusações de antissemitismo (The Independent, acesse aqui).

Segundo a declaração, a própria definição de antissemitismo da IHRA, cada vez mais adotada pelos governos do Ocidente, foi elaborada de forma intencional, com o intuito de suprimir a luta pelos direitos dos Palestinos, servindo também para blindar Israel de prestar contas perante as leis internacionais de (violações de) direitos humanos. Nos Estados Unidos a Lei de Conscientização do Antissemitismo teria o mesmo objetivo. Os signatários da declaração consideram ainda que, não apenas a luta por justiça para os Palestinos fica prejudicada ao se rotular de antissemitismo críticas às políticas discriminatórias de Israel, mas também a própria luta contra o (real) antissemitismo.

Em artigo de Ian Almond, escritor britânico especialista em culturas Orientais, publicado na Al Jazeera, é analisado exatamente o perigo de se considerar como  antissemitismo críticas feitas ao Sionismo (acesse aqui).   Ele pondera que o desvio proposital no uso do termo antissemitismo traria o risco de descaracterizar seu significado (ficando com isto agradecidos os reais  antissemitas). O jornalista vê ainda como perturbadores vários aspectos da cobertura pela mídia, pela quase completa ausência de um debate crítico, bem como o posicionamento quase geral dos comentaristas e entrevistados na televisão, de que o antissemitismo é um problema exclusivo do Partido Trabalhista, quando na verdade ele estaria presente em todo o espectro partidário.

A campanha de Israel contra os opositores de sua política para com os Palestinos não poupa nem aos judeus dissidentes. Foi o caso da detenção para interrogatório no aeroporto Ben Gurion, do jornalista americano Peter Beinert, que anteriormente expressara publicamente seu apoio ao boicote de produtos oriundos dos assentamentos judaicos na Cisjordânia ocupada (Haaretz, acesse aqui). O boicote direcionado apenas aos produtos e serviços associados aos assentamentos de colonos judeus considerados ilegais pela ONU, portanto uma ação menos radical que o BDS, também era a proposta do jornalista e ativista israelense Uri Avnery, falecido recentemente aos 94 anos, mas o histórico de décadas de lutas a favor de um Estado Palestino independente e estatura moral de Avnery o colocavam imune a retaliações de Benjamin Netanyahu, o radical primeiro-ministro de direita de Israel. Avnery defendia que o BDS tinha efeito prejudicial à causa palestina exatamente por fortalecer a direita israelense.

A formidável pressão da mídia sobre o Partido Trabalhista resultou,  em 4 de setembro, na aceitação pela Executiva Nacional de todos os exemplos de comportamento antissemita, conforme estipulados pela IHRA. Foi recusado um adendo proposto por Corbyn às definições da IHRA, de que “não deveria ser considerado antissemitismo descrever como racistas a Israel, suas políticas ou as circunstâncias de sua fundação pelo impacto discriminatório que tiveram, ou ainda apoiar um acordo diferente para a solução do conflito Israel-Palestina”.  Foi, no entanto, aprovada a inclusão de uma cláusula assegurando o direito de livre expressão sobre os direitos dos Palestinos.

O professor Colin Shindler, professor da London University, em artigo publicado no jornal Haaretz (acesse aqui), analisou as consequências do adendo proposto por Corbyn, se aprovado. Shindler avalia que, na visão de Corbyn, “Israel nasceu de um ‘empreendimento racista’ que visou expulsar Árabes Palestinos”. Ainda segundo o autor, a implicação é que devido a este ‘pecado original’ na criação, Corbyn consideraria que Israel não tem direito a sua auto-determinação, e que isto teria que ser levado em consideração em um futuro acordo de resolução do conflito.

Como evidência que a crise interna está longe de ser amenizada, a cláusula de liberdade de expressão passou a ser alvo de ataque de alguns grupos trabalhistas ligados a Israel, ainda com respaldo da mídia, por considerarem que ela daria cobertura a manifestações racistas contra os judeus.

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Cartaz espalhado em Londres  acusando Israel de racismo 

Por outro lado, organizações de apoio aos Palestinos criticaram o que consideraram ser um recuo do Partido Trabalhista, aceitar os ditames da IHRA e, em protesto, espalharam por Londres cartazes com os dizeres “Israel é uma Instituição Racista”.  O Labour Party está descobrindo que o preço a pagar poderá ser muito alto para a chegada ao poder. Corbyn precisará resolver seu dilema Shakespeariano: “ceder e sofrer na alma, ou pegar em armas contra o mar de angústias e, combatendo-o, dar-lhe fim”.