Hong Kong: Washington financia os protestos contra a China

A nova lei de segurança nacional de Hong Kong foi aprovada na sequência a protestos separatistas financiados pelos Estados Unidos e à escalada da violência alimentada por grupos de neonazistas ucranianos.

butijão de gás
Artefato explosivo caseiro encontrado junto à entrada da Universidade Politécnica de Hong Kong, novembro 2019 \ Foto: Aidan Marzo/CNN

As manifestações de rua que ocorreram em Hong Kong na última semana de maio se inserem no que a mídia denominou de protestos “pró-democracia”, e que vêm ocorrendo esporadicamente há praticamente duas décadas na ex-colônia britânica. No entanto, lideranças do movimento vêm atuando em defesa de interesses econômicos e geopolíticos dos Estados Unidos, que financiam uma rede anti-China. Neonazistas ucranianos se juntaram aos manifestantes, o que pode fazer antever a escalada da violência. Com o acirramento da crise, a autonomia dos honcongueses poderá ficar comprometida, antes mesmo do término do prazo de 50 anos que fora garantido pelo acordo entre China e Reino Unido. 

Colônia por 145 anos. Hong Kong se tornou uma colônia britânica em 1842, quando a China foi obrigada, pelo Tratado Nanjing, a ceder o território que fora ocupado durante a Primeira Guerra do Ópio. A guerra foi o resultado da tentativa do imperador chinês de impedir o comércio ilegal do ópio da Inglaterra para a China, que estava causando imenso vício na população do país. Nos anos seguintes, a Inglaterra promoveu ainda a anexação dos Novos Territórios e da península de Kowloon, de forma a garantir o abastecimento agrícola da colônia.

Mapa da Convenção de Hong Kong
Mapa da Convenção para a Extensão do Território de Hong Kong, 1898

O tratado final entre os dois países, a Convenção para a Extensão do Território de Hong Kong, foi assinado em 1898, concedendo o arrendamento dos Novos Territórios por 99 anos, expirando, portanto, em julho de 1997. A China sofrera imensa humilhação, mas soube esperar. Neste intervalo de tempo a China continental passou pela revolução comunista de 1949, enquanto que Hong Kong, já acrescida dos territórios incorporados em 1898 (ver mapa abaixo), tornou-se um moderno centro capitalista.

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Região anexada pelo Reino Unido, com a Ilha de Hong Kong mais ao sul do mapa

Mas se por um lado o sistema econômico implantado foi o liberalismo, na política o ordenamento não foi o de uma democracia liberal. O território era comandado por um governador indicado pelo Reino Unido.  Manifestações de trabalhadores nos anos 60, por melhores condições de trabalho em uma fábrica, evoluíram para amplos protestos contra o imperialismo britânico. Londres respondeu com a imposição de lei marcial e ferrenha repressão.  Segundo a China Global Television Network, o saldo após 18 meses de distúrbios foi de 5000 detenções e 36 honcongueses mortos. 

Retorno à soberania chinesa. Com a proximidade do término do arrendamento da região dos Novos Territórios (pelo qual a China nada recebeu), seria inviável economicamente para a Inglaterra manter apenas a Ilha de Hong Kong, ocupada antes do arrendamento. Pelo acordo entre Margareth Thatcher e Deng Xiaoping, que devolveu todos territórios ocupados à China, esta aceitou conceder um grau de semi-autonomia a Hong Kong. 

A Declaração Conjunta seria a garantia da política “um país, dois sistemas”, que deveria ser respeitada pela China pelo prazo de 50 anos. Em contrapartida, o artigo 23 da Lei Básica, a Constituição de facto de Hong Kong, estabeleceu que a Administração Regional deveria decretar leis que proibissem quaisquer atos de traição, secessão, sedição e subversão contra o governo central chinês, além de coibir organizações políticas locais de estabelecer vínculos com entidades políticas estrangeiras. A legislação pertinente não foi, no entanto, implementada na ocasião pela ex-colônia. 

O início dos protestos. Segundo relato no The Guardian, visando regulamentar o artigo 23, o governo local propôs em 2003 uma lei de segurança nacional, o que trouxe temores na oposição de que as liberdades civis ficariam em risco. Amplos protestos nas ruas fizeram com que o projeto fosse engavetado. The Guardian relatou ainda as principais crises ocorridas desde então.

Em 2012, o escritório de educação de Hong Kong propôs um currículo de educação moral e cívica que criticava o sistema de multipartidarismo. A oposição denunciou a mudança como uma tentativa de lavagem cerebral. Após protestos dos estudantes, o projeto não foi adiante. Do movimento estudantil surgiram lideranças atuais, como o ativista Joshua Wong.

Em 2014, ocorreram protestos em defesa do sufrágio universal, que levaram à ocupação do centro de Hong Kong por 74 dias. As manifestações foram chamadas de Umbrella movement, quando guarda-chuvas foram usados na proteção contra gás lacrimogêneo.

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Guarda-chuvas como proteção para gás lacrimogêneo, 2019 \  Foto: Anthony Kwan/Getty Images

Nova crise irrompeu em julho 2019, quando o governo local tentou aprovar emendas à Lei de Extradição, que possibilitariam o envio de criminosos para as autoridades no continente. Opositores da mudança na lei argumentaram que, com a aprovação, ficaria aberta a porta para a extradição de críticos do governo central chinês. As manifestações não foram todas pacíficas, ocorrendo vandalismo e violentos choques com a polícia, e entre diferentes grupos. O andamento do projeto foi suspenso.

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Gás lacrimogêneo contra manifestantes da Universidade Politécnica, novembro 2019  \  Foto: Dahlan Iskanq / AFP

A crise atual. Chegamos então a maio de 2020. No dia 28, o Congresso da China aprovou a nova Lei de Segurança Nacional para Hong Kong, com foco no artigo 23. Desde o dia 24, protestos em massa contra a lei de segurança já vinham ocorrendo nas ruas, reprimidos pelas forças policiais com uso de gás lacrimogêneo, esprei de pimenta e canhões de água, segundo amplamente relatado na mídia.

Na sequência da aprovação da lei de segurança, o secretário de estado norte-americano, Mike Pompeo, declarou que os Estados Unidos não mais considerariam Hong Kong como uma região autônoma, o que tornaria a região sujeita às mesmas tarifas comerciais que o restante da China. 

Está prevista para breve a votação de uma lei que penaliza insultos ao hino nacional chinês, com penalidades previstas de multas e prisão por até 3 anos, o que deve gerar mais atrito com setores da população críticos de Pequim. Vaias ao hino Marcha dos Voluntários, bem como mudanças desrespeitosas na letra ou na música têm ocorrido principalmente durante jogos de futebol.

Os fatos que a mídia omite. Com base em uma série de reportagens publicadas no The Grayzone, uma outra narrativa pode ser construída, que ajuda a entender melhor o papel desempenhado pelos Estados Unidos no acirramento da crise. 

Em 27 de novembro de 2019, o senado norte-americano já aprovara por unanimidade a Lei de Direitos Humanos e Democracia de Hong Kong, com a liderança do senador Mark Rubio. O documento reforça a importância que os honcongueses tenham autonomia para escolher, através do voto universal, o Chefe do Executivo  e a totalidade do Conselho Legislativo. O direito à livre expressão e outros direitos fundamentais são também defendidos no documento.

Entretanto, o jornalista Ajit Singh chama a atenção que um dos focos principais da nova legislação é de salvaguardar os negócios dos Estados Unidos no território. Hong Kong teria que agir em conformidade com a política externa norte-americana, incluindo adesão às sanções impostas a países listados como “ameaças à segurança nacional, política externa e economia dos Estados Unidos”. Ficou também explicitada a necessária adesão de Hong Kong à política comercial e aos controles de exportação estabelecidos por Washington, inclusive para com a própria China. A proposta de lei vinha sendo discutida em Washington desde 2016, com a constante presença de Joshua Wong, o jovem ativista que despontou nos protestos estudantis de 2012.

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Joshua Wong no congresso norte-americano, setembro 2019 \ Fonte: Ajit Singh/The Grayzone

Diversos líderes da oposição de Hong Kong foram recrutados para o conselho diretor de uma nova entidade anti-China, o Conselho pela Democracia em Hong Kong (HKDC, na sigla em inglês). Sediada em Washington, HKDC foi criada e financiada pela National Endowment for Democracy (NED), um dos braços intervencionistas de Washington. Dentre outros financiamentos aos movimentos anti-China, a NED forneceu mais de 2 milhões de dólares à organização Monitor de Direitos Humanos de Hong Kong, para financiar o movimento contra a lei de extradição, relata Singh.

Um dos principais influenciadores do atual protesto é Jimmy Lai, o magnata local da mídia, que vem financiando as manifestações com milhões de dólares, e incentivando um sentimento xenofóbico contra a China em seus veículos de comunicação, segundo Dan Cohen relata em seu artigo. Em julho de 2019, quando se iniciavam os protestos contra a proposta da Lei de Extradição, Lai viajou para Washington e se reuniu com o vice-presidente Mike Pence, o secretário de estado Mike Pompeo, e o então conselheiro de segurança nacional, John Bolton, além de alguns senadores republicanos.   

A oposição ao governo apoiado por Pequim se afastou da missão principal de garantir um certo grau de  autonomia para os honcongueses,  ao aderir à agenda geopolítica e aos interesses econômicos de Washington, atraindo desta forma a ira de Pequim. Fica um pouco mais fácil de se entender a motivação do governo chinês de impor a Hong Kong a recém aprovada Lei de Segurança, que penaliza atos que sejam considerados como de subversão e a favor do separatismo.

Os ucranianos nos protestos. Em 2019, grupos de extrema direita viajaram de diversas regiões do mundo, para se juntar aos protestos separatistas em Hong Kong, conforme relata Ben Norton, em artigo para o The Grayzone. Dentre estes, incluem-se extremistas ucranianos que se autodenominam “Gonor”. Este grupo participou da milícia neonazista chamada Batalhão Azov, que se notabilizou por atos brutais na luta contra os militantes ucranianos pró-Rússia. Uma revolta foi iniciada na Praça Maidan, Kiev, em 2013-14, que deu origem ao movimento Euromaidan, pró-Ocidente, que levou ao afastamento do presidente eleito Yanukovich.

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Neonazistas ucranianos em Hong Kong, dezembro 2019  \  Fonte: Ben Norton / The Grayzone

O Batalhão Azov é um grupo paramilitar que englobou diversos grupos da ultra direita como o Right Sector (Setor de Direita), responsável por incendiar o prédio de um sindicato laboral durante o golpe de 2014, o que resultou na morte de 42 pessoas.  O Azov foi incorporado à guarda nacional ucraniana, e vem recebendo armamentos e treinamento de Washington desde 2016, para manter a pressão contra Moscou. Segundo artigo de Max Blumenthal, seus membros também participaram do treinamento militar e na doutrinação de supremacistas brancos norte-americanos que estiveram envolvidos em violentas confrontações na Califórnia e na Virgínia.

Ainda segundo o artigo de Dan Cohen no The Intercept, um dos ucranianos que tiveram sua presença identificada em Hong Kong foi Serhii Sternenko, ex-líder do Right Sector. Os fascistas ucranianos estiveram presentes no campus da PolyU, a Universidade Politécnica de Hong Kong, local de violentos protestos. Suspeita-se que os extremistas ucranianos possam ter compartilhado táticas de insurgência com os ativistas de Hong Kong.

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Material de fabricação caseira para uso bélico, campus da PolyU, dezembro 2019 \  Foto: Sam Tsang

De acordo com o relato no South China Morning Post foram encontrados na PolyU cerca de 4.000 bombas incendiárias,  1.340 apetrechos explosivos, e 600 embalagens de líquido corrosivo. A CNN mostrou um artefato explosivo de fabricação caseira encontrado na universidade, com o poder devastador de uma bomba de fragmentação, apresentado na foto que abre este artigo. 

Finalizando, a ação de Washington de apoiar atos contra a China se insere no que atualmente recebe o rótulo de “guerra híbrida”, como parte da nova Guerra Fria. É mais uma tentativa de deter a ascensão econômica da China, em um mundo multipolar que desponta. Mas, ironicamente, manifestações muito mais amplas que  as ocorridas em Hong Kong se espalharam pelos Estados Unidos nos últimos dias, escancarando as contradições que permeiam a estrutura social da “grande nação das oportunidades iguais para todos”.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

 

O sistema prisional norte-americano: retrato em branco e preto, por Ruben Rosenthal

George Stinney Jr inocente executado e exonerado 70 anos depois
George Stinney Jr foi executado na cadeira elétrica em 1944, e inocentado 70 anos após sua condenação1 

O atual artigo é calcado no relatório “The Color of Justice: Racial and Etnic Disparity in State Prisons” (A Cor da Justiça: Disparidade Étnica e Racial nas Prisões Estaduais), publicado em 2016 pela Organização não Governamental, The Sentencing Project. A ONG recebe apoio financeiro de diversas fundações, entidades filantrópicas e de caridade, incluindo a Fundação Ford, o Fundo David Rockfeller e a Igreja Metodista Unida.

Trata-se, provavelmente, do mais completo retrato das distorções introduzidas pelo racismo, seja explícito ou internalizado, nos diversos níveis do sistema penal norte-americano.  As fotografias incluídas no artigo, bem como os comentários sobre as mesmas, não constam do Relatório.

Os constantes relatos de brutalidade policial contra pessoas de cor, e as disparidades raciais e étnicas existentes na população carcerária, evidenciam claramente o racismo que permeia a justiça criminal norte-americana. A situação foi agravada ainda mais, em face do contexto do encarceramento em massa, que passou a ser experimentado no país a partir de 1973, como será visto no decorrer do artigo. Não foram incluídos aqui, dados específicos relativos ao cometimento de crimes e encarceramento de mulheres negras.

Como a maior parte das pessoas sentenciadas está encarcerada em prisões estaduais, e não federais, para melhor se interpretar o resultado da pesquisa, é necessário se levar em conta a composição étnica e racial em cada Estado, bem como as políticas locais que possam ter contribuído para as disparidades observadas nas prisões. Outro ponto que deve ser considerado, ao se analisar as estatísticas, é que pessoas de origem hispânica (latina) são contabilizadas como brancas em vários Estados, pela falta ou imprecisão nos dados étnicos. Isto introduz uma distorção, na comparação numérica da população carcerária de negros e brancos, e de latinos e brancos, subdimensionando estas proporções.  

Como resultado geral, constatou-se que, na média, o número de afro-americanos encarcerados em prisões estaduais é 5,1 vezes maior que o de brancos, sendo que esta proporção pode alcançar uma taxa acima de 10 para 1, em cinco Estados (Iowa, Minnesota, New Jersey, Vermont e Wiscosin). No Estado de Maryland, 72% da população carcerária é constituída de negros. O relatório apresenta várias tabelas, onde dados obtidos na pesquisa são apresentados para todos os Estados.

As disparidades raciais observadas no comparativo do encarceramento de brancos e negros, podem ser tanto o resultado de um elevado número de encarceramento de negros, como de um baixo encarceramento de brancos.

Já em termos dos prisioneiros de etnia latina, estes apresentam em relação aos brancos, uma taxa média de encarceramento que é 1,4 vezes maior, podendo alcançar 4,3 para 1, em Massachusetts, e 3,1 para 1, em Nova York. No Novo México, a população carcerária de origem hispânica representa 61% do total, sendo que na Califórnia e Arizona, este percentual é de 42%. O atual artigo não irá se aprofundar nas estatísticas e questões relacionadas com a população carcerária de origem hispânica.

Um dado importante de ser avaliado é a proporção de negros adultos encarcerados por Estado, como função do total da população negra local. Em média, esta proporção é de 1 para 26 (ou seja cerca de 3,8% ) em prisões estaduais, podendo alcançar 1 para 14 (7,1%) em Vermont. Como o relatório não inclui o encarceramento em presídios federais ou nas cadeias dos condados, estima-se que estes números podem se elevar em aproximadamente 50%. Estes valores alarmantes trazem graves conseqüências, não apenas a nível dos indivíduos, pois representam um fator desestruturante para as famílias e comunidades negras.

O Relatório propõe explicações para as disparidades constatadas no encarceramento. Por um lado, questões sociais como pobreza, acesso à educação e desemprego, elevam as taxas de cometimento de crimes e de detenções. Por outro, o racismo presente no sistema policial, ao serem efetuadas as detenções, e no judiciário, ao serem emitidas as sentenças, também contribuem para explicar os dados obtidos. Os efeitos provenientes dos procedimentos envolvidos nas detenções e nos julgamentos precisam ser melhor estudados. 

 

The Scottsboro Boys
Os rapazes de Scottsboro foram encarcerados por anos, acusados de estupro2

Para crimes menos sérios, como no caso de drogas, o Relatório sugere que é provável que as detenções efetuadas pela polícia, assim como as sentenças emitidas pelos juízes, estejam mais sujeitas a incorporar fatores subjetivos, como o racismo explícito ou mesmo internalizado, neste segundo caso, pela percepção de uma suposta ameaça representada por pessoas da raça negra. Já para os crimes de homicídio, o racismo teria provavelmente menos influência na ação da polícia e do judiciário3 .

As principais explicações, que emergiram de dezenas de estudos, para as disparidades raciais foram: 1. políticas e práticas do sistema de Justiça Criminal; 2. o papel do preconceito implícito e dos estereótipos na tomada de decisões, e 3. as desvantagens estruturais nas comunidades negras, que resultam em alta taxa de cometimento de ofensas criminais  e detenções.

Políticas e Práticas: o aumento no encarceramento, que passou a ser conhecido como encarceramento em massa, data de 1973, iniciando uma era na elaboração de políticas que tiveram um grande efeito sobre as pessoas de cor. Até 1986, estas políticas estiveram principalmente voltadas para o encarceramento pelo cometimento de crimes sérios. A partir desta data, o foco foi em questões de ofensas relacionadas a sexo e drogas. Já a partir de 1995, verificou-se aumento na probabilidade de aprisionamento e no tempo de detenção.

O endurecimento da legislação sobre drogas foi um fator relevante nas persistentes disparidades étnicas e raciais observadas nas prisões estaduais. A probabilidade de negros serem detidos por ofensas relacionadas a drogas é 4 vezes superior a de brancos, e 2,5 vezes maior pela posse de drogas, embora as evidências sejam de que existe equivalência no número de usuários das duas raças. De 1995 a 2005, o número de afro-americanos usuários de drogas foi de 13%, mas este grupo populacional correspondia a 36% das detenções, e a 46% das condenações, por ofensas relacionadas a drogas.

Já no contato inicial com a polícia, a política então adotada de “parar, interrogar e revistar” indivíduos, com base em meras suposições ou comportamento suspeito, contribuiu para que milhares de pessoas de cor tivessem fichas criminais, desnecessariamente. Estudos mostraram que, transgressores negros e hispânicos, particularmente jovens, do sexo masculino e desempregados, têm maiores chances de serem sentenciados à prisão que os brancos, nas mesmas condições. Foi demonstrado no Relatório, que a existência de um histórico policial prévio, pode mais facilmente levar o indivíduo  a encarceramentos futuros.  Em 2013, esta política foi considerada inconstitucional na cidade de Nova Iorque.

Preconceito Implícito: as percepções que um indivíduo tem, sobre pessoas de diferentes raças e etnias, também influem no resultado da justiça criminal. As crenças sobre os riscos à segurança pública estão entranhadas de preconceito racial, e exercem influência na condenação de negros, inclusive com penas mais severas. 

A mídia contribui para criar estas percepções, ao focar mais em crimes cometidos por negros, particularmente tendo brancos, como vítimas. Cerca de 75% do público norte-americano relata que suas opiniões sobre crime são formadas através da imprensa.

Date Shot: Jul 31, 2018  Location Shot: Cleveland
Juiz impediu que o acusado se manifestasse sem autorização4   / Foto de vídeo CNN

Estudos da Universidade de Stanford verificaram que as disparidades raciais já existentes nas prisões, fazem aumentar o apoio por punições mais severas, o que contribui para alimentar ainda mais as disparidades.

Desvantagem Estrutural: uma terceira explicação para as disparidades raciais reside nas desvantagens estruturais que impactam mais as pessoas de cor. As comunidades negras são afetadas por fatores sociais como pobreza, desemprego, moradia, lares instáveis e abandono escolar. Cerca de 62% dos afro-americanos moram em vizinhanças com alta taxa de crimes violentos.  Estes fatores, que afetam as comunidades, influem na condução de jovens negros ao cometimento de crimes. 

Na conclusão, o Relatório realça que existe um aumento da percepção, de que a política de encarceramento massivo não foi um remédio efetivo para diminuição da criminalidade, e que precisa ser descontinuada. As reformas sérias que são necessárias, só seriam possíveis com o reconhecimento das disparidades raciais crônicas que permeiam as prisões estaduais.

As diversas recomendações contidas no relatório, para reformar o sistema penal, serão apresentadas na segunda parte do artigo. Será também apresentado e discutido, um enfoque alternativo, que defende a abolição do encarceramento.

1 George Stinney Jr, então com 14 anos, se tornou a pessoa mais jovem a ser executada nos Estados Unidos no século 20, ao ser enviado para a cadeira elétrica em 1944, após um julgamento relâmpago. No entanto, mais de 70 anos após sua condenação, ele foi inocentado por falta de provas. A juíza Carmen Mullen (branca) declarou que a rapidez com que a justiça foi aplicada contra o jovem negro, acusado da morte de duas meninas brancas na Carolina do Sul, foi chocante e injusta.

No caso que ficou conhecido como The Scottsboro boys, nove adolescentes foram falsamente acusados de estuprar duas mulheres brancas dentro de um trem no Alabama, em 1931. O racismo escancarado nos repetidos julgamentos, levantou um clamor mundial contra as condenações. Após anos de batalha judicial, os jovens puderam finalmente deixar as duras condições que prevaleciam então no sistema prisional do Alabama. 

3 Artigo de 1990, publicado em Law & Society Review,  focado em dados relativos a Detroit, sugere que juízes negros e brancos condenam negros transgressores da lei de forma igualmente severa. Este estudo deve ter sido provavelmente utilizado, para questionar que o aumento na proporção de juízes negros, resultaria em um tratamento mais equitativo de negros e brancos pelas Cortes de Justiça.

A autora, no entanto, foi mais além em suas conclusões, ao usar os resultados da pesquisa, para sugerir que o tratamento mais severo concedido aos transgressores negros não poderia ser atribuído ao racismo de juízes brancos. Na verdade, os resultados da pesquisa não estão em desacordo com o relatório do The Sentencing Project, pois se refere apenas a crimes violentos, que não estariam tão sujeitos a fatores subjetivos como o racismo. 

4 A foto, obtida de um vídeo da CNN, mostra Franklyn Williams, que foi condenado a 24 anos por acusações de roubo, sequestro e fraude com cartão de crédito. Durante o julgamento, o juiz silenciou o acusado com um fita adesiva, por este insistir em questionar as acusações fora do momento apropriado. Williams disse que foi tratado como “um cão, colocado para dormir”.  O caso teve imensa repercussão, com acusações de prática de racismo pelo juiz.  

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.