COVID-19: Desobediência civil agora contra Bolsonaro, ou um Tribunal para Crimes contra a Humanidade depois?

Antes que uma tragédia de proporções inimagináveis seja irreversível, governantes que não respeitam a vida e a saúde da população devem perder o direito de permanecer nos cargos. 

International Criminal Court Haia

O Tribunal Penal Internacional, Haia, Holanda   /   Foto Reuters

O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional trata no artigo 7, da definição de Crimes contra a Humanidade. Dentre 11 itens listados, inclui-se o “cometimento de atos desumanos contra a população civil, que causem intencionalmente grande sofrimento, ou sérios danos físicos e mentais, como parte de uma conduta política do Estado ou de uma Organização1”. Esta definição parece se encaixar perfeitamente nas ações recentes do Governo Bolsonaro, de alguns mandatários de governos locais, e de parte do empresariado nacional.

Poderão ocorrer indiciamentos pelo cometimento (ou conivência) de Crimes contra a Humanidade no país, caso seja imposta uma política de “quarentena vertical”, defendida por Bolsonaro e alguns setores do empresariado, como forma de combater a pandemia do coronavírus.  O presidente tem procurado boicotar as medidas que o ministro Mandetta tenta implementar, fundamentadas nas recomendações da Organização Mundial de Saúde. A OMS e os principais infectologistas recomendam a chamada “quarentena horizontal”, que está sendo adotada pela maioria dos países.

A quarentena vertical preconiza que apenas os grupos mais em risco deveriam ser mantidos isolados em quarentena, aí se incluindo os idosos e os portadores de algumas enfermidades, ou de condições de saúde debilitantes. Por outro lado, o isolamento horizontal requer que, com exceção das pessoas envolvidas em atividades essenciais, a população permaneça em suas residências. 

No entanto, como a maioria dos portadores são assintomáticos, eles levariam o vírus das ruas para as residências, contaminando seus familiares idosos e pessoas debilitadas, caso prevalecesse a quarentena vertical. É claro que para as classes mais abastadas, os idosos podem ficar em seus próprios quartos, em geral suítes, ou mesmo em residência própria, podendo melhor se proteger do contágio. 

A opção pelo confinamento horizontal deve oferecer uma maior proteção para a população como um todo. Entretanto, para grupos sociais em que as famílias moram em diminutas habitações, com diversas pessoas convivendo em um mesmo cômodo, as condições ideais de isolamento estão longe de ser as ideais. É fundamental se encontrar formas de superar estas deficiências, e garantir o direito à vida destas pessoas e comunidades. Tal iniciativa deve ser obrigação do Estado, mas organizações e indivíduos podem e devem participar deste esforço, como por exemplo, através de doações.

O exemplo da Itália é emblemático. Foi no período em que aquele país adotou a quarentena vertical, que o vírus se espalhou de tal forma, que os atuais casos já superam os da China. O prefeito de Milão reconhece o equívoco de sua política de contenção da doença. A Europa se deu conta do erro cometido pela Itália, e passou a adotar a quarentena horizontal. 

O Brasil irá repetir o caminho trágico da Itália, se Bolsonaro e seus seguidores não forem impedidos imediatamente de prosseguir com suas ações irresponsáveis. O sinal de alerta foi dado pelo biólogo Átila Iamarino em seu canal no Youtube, prevendo cerca de 1 milhão de mortes, caso o país não adotasse de imediato uma política séria de quarentena. Os dados apresentados foram baseados em um modelo matemático  desenvolvido no Reino Unido, pelo prestigioso Centro de Análises de Doenças Infecciosas, do Imperial College.

No entanto, as medidas iniciais adotadas no Brasil, pela orientação do ministro Mandetta, muitas à revelia da presidência da República, podem já ter aliviado a catastrófica previsão inicial. Foi o próprio Iamarino que apresentou as novas estatísticas obtidas pelo modelo do Imperial College, com base em uma revisão de cenário apoiada em dados mais atuais.  É verdade também, que modelos matemáticos não conseguem incluir todas as variáveis, portanto deve-se evitar o excesso de otimismo. Uma destas variáveis é a subnotificação de casos, o que pode comprometer a precisão do modelo matemático.

O país já passou da fase de “contenção da doença” pelo controle dos viajantes, pois a transmissão passou a ser comunitária. A fase atual é a de “mitigação da doença”. As medidas recomendadas nesta fase são quarentena para quem ter sido infectado, e recomendação de quarentena para o maior número de pessoas, distanciamento social, redução da circulação e de aglomerações públicas, cancelamento de eventos, paralisação das aulas.

As medidas de mitigação visam diminuir o avanço da pandemia, de forma a resguardar os sistemas de saúde, reduzindo a pressão por atendimento, e também diminuir os riscos de exposição de pessoas em grupos de risco, principalmente os idosos. Se as medidas forem aplicadas tarde demais ou se forem boicotadas, não se consegue diminuir a dispersão do vírus.

Aí voltaria o cenário da catástrofe que o biólogo Iamarino apresentou inicialmente. O país entraria então na fase em que precisariam ser adotadas as medidas de “supressão da doença”. Foi o que aconteceu na China, que conseguiu aplicar medidas radicais com sucesso.  O distanciamento social precisará envolver quase toda a população, com obrigatoriedade de quarentena geral, e realização de testes em massa, para que o infectado não sintomático possa ser identificado.

Se entrarmos nesta fase, o comando do país não poderá estar nas mãos do responsável pelas dezenas de milhares de mortes que já terão ocorrido. O povo precisará confiar em quem estiver na liderança.

Se realmente chegarmos a uma situação trágica por responsabilidade direta do presidente, por ele ter imposto medidas na contramão de todo o conhecimento científico, e das experiências já vivenciadas em outros países, poderá ficar caracterizado o cometimento de Crimes contra Humanidade. 

Todos que, de alguma forma, tiverem contribuído para a implementação da política criminosa de Bolsonaro, ou se aproveitado dela para auferir lucros, deverão ser julgados pelos seus atos em um Tribunal Especial.

Deveriam ser responsabilizados, não apenas Bolsonaro e sua trupe, mas também mandatários dos governos estaduais e municipais que tenham conscientemente implementado políticas do tipo “vai pra rua”, bem como empresários que tenham pressionado seus funcionários com ameaças de demissão, ou divulgado mensagens incitando as pessoas a não aderirem às medidas de quarentena recomendadas pelo Ministério da Saúde.

Nero e o incêndio de Roma

Volaire, Pierre-Jacques Antoine, 1769 (?): O Incêndio do Palácio (por Nero)

A palavra de ordem que está no consciente coletivo é “desobediência civil já”, com exceção dos fanáticos acerebrados.  Desobediência a um presidente da República que age como Nero, o louco imperador romano que viu Roma pegar fogo, enquanto tocava a sua lira (este foi o registro que ficou na História). Um movimento de desobediência civil ao Planalto precisaria partir de governadores dos Estados e de prefeitos que ainda preservam a sanidade.

Também, e principalmente, o ministro Mandetta deve parar de obedecer à instruções de Bolsonaro que contrariem recomendações da OMS. Bolsonaro que o demita, se tiver peito para tanto! Caso contrário caro ministro, o senhor se arrisca a ir parar no banco dos réus, quando o dia do acerto de contas chegar, apesar de toda a simpatia com que o senhor conta até o  momento.  Pode continuar a elogiar Bolsonaro, e dizer que as decisões são dele, mas não ceda às loucuras do capitão.

Em um artigo ficcional anterior no blogue, Brasil Uber Alles: Heil Mein Capitão, escrito na semana anterior ao segundo turno das eleições presidenciais de 2018, um certo capitão de extrema-direita de nome Olson, se elegeu presidente do Brasil, e sua queda do poder só ocorreu anos depois, em função das inúmeras mortes de combatentes do Exército Brasileiro, que haviam sido enviados para invadir e ocupar a Venezuela, presidida por Maduro. 

Agora, um presidente de extrema-direita, nada ficcional, pode ser afastado do poder no Brasil e indiciado pelo cometimento Crimes contra a Humanidade, caso suas políticas o tornem responsável por incontáveis mortes no país, tanto de civis como militares.

Notas do autor:

1. Embora a definição de “Organização”, que consta no parágrafo 2, do artigo 7, do Estatuto de Roma, ainda esteja sujeita a debate, empresas e/ou seus dirigentes tem sido processados pelo Tribunal Penal Internacional, ou pelo próprio Estado, por Crimes contra a Humanidade. 

O autor é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

Luz ultravioleta na desinfecção de máscaras de proteção contra o coronavírus, por Ruben Rosenthal

Com a falta de máscaras nos hospitais para proteger os profissionais da saúde, o método pode possibilitar a reutilização de uma máscara por diversos dias.

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Uso de luz UV na desinfecção de produtos hospitalares, Centro Médico da Universidade de Nebraska  /  Créditos: Calla Kessler  / The New York Times

Artigo de Calla Kessler, no The New York Times revelou que os administradores do Centro Médico da Universidade de Nebraska, Omaha, estão conduzindo experimento com uso de  luz ultravioleta para descontaminar máscaras N95, que são utilizadas por profissionais de saúde que tratam pacientes infectados com o COVID-19.

Estas máscaras são certificadas para uso por uma única vez, mas, com a ameaça de falta de estoques, a administração do Centro resolveu adotar a experiência do reuso após desinfecção. O procedimento, ainda em fase experimental, começou na quinta feira, dia 19. O objetivo é conseguir estender o uso da máscara para mais de uma semana.

Trata-se possivelmente da primeira experiência de tentativa de desinfecção para reutilização destas máscaras, acreditam os administradores. Segundo John Lowe, que projetou o programa, outros centros médicos se interessaram em replicar os procedimentos adotados na Universidade de Nebraska.

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Dr. John Lowe, Centro Médico da Universidade de Nebraska, desenvolveu projeto desinfecção da máscara cirúrgica N95  / Créditos: Calla Kessler  / The New York Times

A administração estava ciente que os procedimentos estavam em violação das regras estipuladas pelos Centros de Prevenção e Controle de Doenças dos Estados Unidos. Entretanto, ainda na quinta-feira, novas diretrizes foram emitidas para lidar com situações de falta da máscara N95 nos centros de saúde. Foi determinado que, em casos excepcionais, os hospitais poderiam fazer uso de máscaras não aprovadas pelo Instituto Nacional de Saúde e Segurança Ocupacional.

Mesmo com esta “autorização” para que os hospitais possam descontaminar e reutilizar máscaras durante a pandemia, os administradores estão cientes de que podem vir a ocorrer casos de responsabilização judicial. Mas, para o Centro Médico da Universidade de Nebraska, a outra opção seria deixar esgotar o estoque de máscaras cirúrgicas em questão de poucas semanas.

O  dr. Mark Rupp, chefe do Centro Médico de Doenças Infecciosas da Universidade, está confiante de que as máscaras tratadas com radiação UV não serão danificadas e oferecerão proteção aos trabalhadores da saúde.

Pesquisas anteriores já haviam sido realizadas sobre possíveis métodos de desinfecção de máscaras cirúrgicas, inclusive com uso de luz UV, hipoclorito de sódio, gás etileno e calor úmido. Trabalhos publicados mostraram a viabilidade da reutilização de máscaras. No entanto, os estudos foram limitados, pois as crises anteriores como a epidemia SARS e da gripe H1N1 não chegaram a representar uma ameaça como a que existe atualmente.

O artigo do NYT salienta que a opção do Centro Médico da Universidade de Nebraska pelo uso da luz UV foi tomada, não apenas pela efetividade, como também pela conveniência.  Hospitais já utilizavam a luz UV para descontaminar quartos após a remoção de pacientes portadores de infecciosas perigosas, como no caso da bactéria Clostridium difficile ou do vírus Ebola.

Segundo relato do dr. Lowe, grandes lâmpadas UV são utilizadas na desinfecção, mas sem a presença de qualquer pessoa no local durante o procedimento. Pelo protocolo projetado por ele, a intensidade da radiação é 3  vezes maior que a necessária para matar o vírus, e a duração da exposição é de 3 a 5 minutos. O local onde o procedimento é conduzido tem as paredes na cor bege, para refletir a luz UV.

Lowe acrescenta ainda que, como a máscara se molda a face do profissional da saúde que a utilizou, ela deve ser retornada ao usuário original, de forma a manter uma perfeita vedação. Cuidados são tomados para que não ocorra a troca de máscaras.

Algumas respostas ainda não foram obtidas, como o número de vezes que uma máscara pode ser reutilizada. Por enquanto, o tempo de uso está limitado a uma semana, mas a intenção é de prosseguir no experimento, de forma a ampliar de alguns dias esta utilização, segundo o dr. Rupp. E se processos judiciais decorrerem, pelo menos foi por fazer a coisa certa, acrescentou o chefe do Centro Médico de Doenças Infecciosas da Universidade.

Ainda sobre o uso da luz ultravioleta no combate ao novo coronavírus, artigo de Cláudio Yuge, publicado no Canaltech, relata que na China, a empresa de transporte público de Xangai faz uso da radiação UV na desinfecção dos ônibus, levando o procedimento apenas 5 minutos.  Também o banco central da China vem fazendo uso da técnica para desinfetar cédulas de dinheiro, no combate a pandemia. O próximo passo será a utilização em elevadores.

O artigo no Canaltech ressalta também o aviso da Organização Mundial da Saúde que as equipes devem permanecer fora dos recintos em que a esterilização ocorre, e o alerta para os riscos de uso em ambiente residencial. As lâmpadas UV não devem ser usadas para desinfetar as mãos ou outras áreas da pele, acrescenta.  

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

 

 

 

 

ALERTA: O cesco pode causar mais mortes que o coronavírus, e já chegou ao Brasil, por Ruben Rosenthal

O CESCO não é um vírus, mas pode ser extremamente letal. O Centro de Escolha do Consumidor é lobista das indústrias do tabaco e de agrotóxicos, e faz campanha para asfixiar financeiramente a OMS, o que terá o efeito de uma pandemia.

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Quando você fuma, o seu bebê fuma  /  Vermont Department of Health (arte editada)

 O CESCO é o representante no Brasil do Consumer Choice Center (CCC), um novo grupo lobista, que se declara uma organização sem fins lucrativos, que visa defender os interesses dos consumidores. O CCC  foi formado em fevereiro de 2017, inicialmente nos Estados Unidos, Canadá e União Européia. Ainda no mesmo ano o CESCO se estabeleceu no Brasil, inicialmente para atender ao agronegócio

Nos Estados Unidos, o CCC é vinculado à organização de direita Students for Liberty, ligada aos bilionários irmãos norte-americanos Charles e David Koch, e ao Institute of Economic Affairs, este sediado em Londres. O CCC é parceiro da Atlas Network, organização que defende políticas de desregulamentação ultraliberais. No Brasil, o CESCO é diretamente vinculado ao “Estudantes pela Liberdade”, grupo que pariu o golpista MBL.

Em artigo anterior no blogue, foi apresentada a rede de 14 parceiros da Atlas no Brasil, e que representa apenas uma parte dos cerca de 500 parceiros que organização possui em 90 países. O Centro de Escolha do Consumidor atua como lobista da Atlas Network no Brasil, e dos interesses que a Atlas representa.

A missão declarada pelo CCC/CESCO, é de “empoderar os consumidores, promovendo o ativismo, para que tenham voz perante a mídia, na internet e nas ruas”. No entanto, a organização que declara atuar em prol dos consumidores, tem sua  agenda focada na desregulamentação de setores como os da saúde, tabagista, de produtos alimentícios, de pesticidas, dentre outros, além de criticar subsídios para as energias alternativas, e defender o negacionismo climático, que não reconhece o enfoque científico na questão das mudanças climáticas.

No Brasil, dentre os principais objetivos do CESCO, segundo declarado pela própria Atlas Network, consta a oposição à restrições nos rótulos de pacotes de cigarros e de alimentos, bem como ao controle do uso de agrotóxicos. Quanto a este último, coincidência ou não, mas parece que os lobistas estão conseguindo alcançar seus objetivos, pois, desde a abertura dos escritórios do CESCO no país em 2017, dezenas de agrotóxicos com comercialização proibida em outros países foram aqui liberados nos governos Temer e Bolsonaro (ver Pedlowski).

A desregulamentação da legislação relativa ao tabaco é uma das principais áreas de atuação do CCC, a nível mundial, e do CESCO, no Brasil. Isto não chega a ser uma surpresa, pois, tanto o CCC como a Atlas Network, vem mantendo há anos fortes vínculos com as indústrias do setor tabagista.

Conforme relato no The Guardian, mais de 100 organizações que defendem o livre mercado se colocaram contra as políticas de controle do tabaco, ou aceitaram doações da indústria do tabaco. 

Segundo o periódico britânico, a Atlas Network recebeu nos últimos anos doações da British American Tobacco (BAT), da Japan Tobacco Internacional (JTI), além da Phillip Morris Internacional (PMI). Membros de várias das grandes empresas do setor tabagista já fizeram parte do conselho diretor da Atlas

No Brasil, um dos principais enfoques do CESCO é colocar obstáculos às campanhas que visam diminuir o uso de cigarros. Uma das campanhas do setor de saúde que está na mira dos lobistas do tabaco, é a da padronização das embalagens dos maços de cigarros para remover o apelo de propaganda. Segundo os lobistas, “as novas regulamentações buscam afastar o consumidor, ao substituir maços atrativos, por modelos padronizados enfadonhos, com uso de cores e rótulos sem apelo”.

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Campanha da Fiocruz, 2016 : Dia Mundial sem Tabaco 

Estudo publicado por pesquisadores da Simon Fraser University, na revista científica The International Journal of Health Planning and Management, mostrou que a Atlas Network é uma antiga aliada estratégica da indústria do tabaco. Segundo a pesquisa, uma das formas da Atlas angariar apoio para o setor do tabaco, consiste em secretamente canalizar fundos para setores que estejam dispostos a se opor à políticas de controle do tabaco. 

O próprio CEO da Atlas, Alexander Chafuen, já declarara ao presidente da PMI, que doações vindas da indústria do tabaco são utilizadas para apoiar indivíduos e legitimar organizações que defendem os direitos individuais. No caso, Chafuen se referia provavelmente ao direito que cada um tem de prejudicar sua própria sua saúde, e a dos fumantes passivos.

Fumantes passivos: Documentos internos da indústria do tabaco revelaram que a Atlas procurou desacreditar o relatório de 1993 da EPA, a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos, sobre os riscos de câncer de pulmão a que o fumante passivo está submetido. A Atlas financiou eventos e conferências, onde palestrantes procuraram questionar os resultados das pesquisas citadas no relatório da EPA. A indústria conseguiu se infiltrar em organizações internacionais de saúde, inclusive na Agência Internacional para a Pesquisa do Câncer.

Através do “Latin Project”, cientistas e médicos da América Latina, inclusive do Brasil, foram corrompidos com fundos fornecidos por BAT e PMI. Artigo de Barnoya e Glantz, publicado em julho de 2002 no periódico científico Tobacco Control, revelou que o “Latin Project”, iniciado em 1991, subornou médicos e cientistas para apresentarem falsos resultados de pesquisas sobre qualidade do ar em recintos fechados (indoor air quality, IAQ).

O objetivo era publicar artigos que contestassem dados científicos que tivessem estabelecido a vinculação de fumo passivo com doenças diversas, bem como organizar simpósios regionais para cientistas e mídia, quando falsos dados favoráveis à indústria poderiam ser apresentados.

No Brasil, participaram do Latin Project dois professores do Instituto de Química da UFRJ, e outro, Universidade de São Paulo. Além destes, são mencionados um epidemiologista do SUDS/RJ (Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde), e outros, cujas filiações não estão identificadas no artigo de Barnoya e Glantz. Algumas das remunerações recebidas pelos profissionais foram especificadas no artigo.

Em sua atuação como lobista, o foco principal do Centro de Escolha do Consumidor é desacreditar a Organização Mundial de Saúde e a Agência Internacional de Pesquisa do Câncer. Esta última, por ter avaliado o pesticida glifosato, como um provável agente cancerígeno, e a OMS, por ter implementado, em 2005, a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (FCTC, na sigla em inglês).

A relevância do que representou a Convenção-Quadro para o controle do tabaco no Brasil, em um período de 10 anos (2005-2015), pode ser vista em extenso documento do INCA, o Instituto Nacional do Câncer. Segundo o artigo 5.3 da Convenção-Quadro: “Ao estabelecer e implementar suas políticas de saúde pública relativas ao controle do tabaco, as Partes agirão para proteger essas políticas dos interesses comerciais e de outros interesses da indústria do tabaco, em conformidade com a legislação nacional. As  Diretrizes para a implementação do artigo 5.3, da Convenção-Quadro se tornaram alvo dos lobistas.

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Nos próprios sites do CCC , a estratégia para combater as políticas da OMS que prejudicam a indústria do tabaco é explícita na chantagem: Defund WHO. Ou seja, trata-se de uma campanha para convencer governos a cortarem fundos de financiamento da OMS, numa tentativa de asfixiar a organização. O objetivo principal pretendido com a campanha é reverter ou neutralizar a Convenção-Quadro, mas os pretextos alegados são outros.

Uma das principais alegações que o CCC (e o CESCO) faz contra a OMS, é que o foco principal da entidade estaria mais no combate de doenças não transmissíveis, do que naquelas que representam riscos à saúde global, como o “combate ao vírus Ebola”. Também é alvo de críticas, a suposta falta de transparência nas decisões relativas ao FCTC nas Conferências das Partes (COP), por “serem tomadas à portas fechadas, sem a presença de jornalistas”. Outras alegações incluem excessos de despesas com viagens e mordomias, às custas do contribuinte do Ocidente.

O CCC critica que Convenção-Quadro da OMS condene de forma absoluta a nicotina, ao invés de apoiar políticas de “redução de risco”. Os lobistas defendem que os consumidores possam optar por tecnologias alternativas, que possibilitem o uso de formas menos prejudiciais de se consumir nicotina: “Nós promovemos idéias de legalizar anúncios, propaganda, e escolha pelo consumidor”.

O Centro de Escolha do Consumidor promove as novas tecnologias, argumentando que os riscos da nicotina podem ser diminuídos. Este seria o caso com o uso de cigarros eletrônicos (que funcionam à base de vaporização), de dispositivos que aquecem o tabaco sem queimá-lo, ou ainda, do snus sueco, que consiste de um tabaco em pó (tipo rapé) úmido.

Resta saber se foram financiados pelos lobistas do tabaco, os cientistas do Royal College of Physicians, que chegaram à conclusão que estas tecnologias são até 95% menos prejudiciais à saúde que o cigarro tradicional. Pesquisas independentes demonstraram que produtos a base de tabaco aquecido, sem combustão, não trazem benefícios à saúde dos usuários (acesse aqui  e  aqui).

A brasileira Stella Aguinaga Bialous, PhD, professora da Universidade da Califórnia, e especialista em saúde pública, descreve em artigo de 2019 no periódico Tobacco Control, o impacto que a implementação da FCTC teve no comportamento da indústria do tabaco. O artigo ajuda a entender a reação extremada do CCC/CESCO, em desenvolver a campanha para bloquear fundos destinados ao financiamento da OMS.

A pesquisadora relata que a indústria do tabaco se opôs a FCTC desde o início, propondo políticas voluntárias alternativas, e tentando influenciar países a seu favor.  Com a inevitabilidade da implementação da Convenção-Quadro, a indústria passou a atuar, então, no sentido de enfraquecer a legislação aprovada pelos países, e de tentar interferir na implementação de medidas aprovadas que pudessem prejudicar os negócios do setor tabagista.

O artigo rebate as críticas vindas dos lobistas de que ocorre falta de transparência por parte da OMS, por excluir a indústria das deliberações da FCTC. Durante a Oitava Conferência das Partes (COP8), realizada em outubro de 2018 em Genebra, Phillip Morris International promoveu um evento científico paralelo, para promover seus novos produtos. A cientista que representou PMI no evento ressaltou em seu Twitter, que o artigo 5.3 da Convenção-Quadro requer transparência, e que não coíbe as reuniões da indústria com os governos.

Bialous considera que chega ser irônico que a indústria recorra ao artigo 5.3, que tanto combate, para argumentar que as Diretrizes não proíbem as interações com a indústria: “As afirmações da cientista que representava PMI são errôneas, pois as Diretrizes são claras na determinação de que as interações entre governos e indústria devem ser apenas para propósitos regulatórios (e não para explanações ou outras confabulações). As evidências são de que as Diretrizes estão sendo bem sucedidas nestes objetivos, o que explica as investidas dos lobistas”.

Bialous ressalta que a indústria atuou principalmente em três áreas, para tentar interferir contrariamente à aplicação da legislação do setor tabagista, e do protocolo para eliminar o comércio ilegal: promoção de produtos que reduziriam os riscos da nicotina, litígio em tribunais, e recurso a acordos comerciais internacionais.

As estratégias de redução de risco já foram mencionadas neste artigo. Bialous salienta que elas precisam ser vistas no contexto do longo histórico da indústria, de manipular as embalagens e ingredientes, visando aumentar o apelo e o prazer, bem como da oposição às políticas de  implementação dos Artigos 9 e 10 da FCTC.

O Artigo 9 trata da análise e da medição dos conteúdos e emissões dos produtos de tabaco, e sua regulamentação, enquanto que o Artigo 10, trata da divulgação de informações sobre tais conteúdos e emissões para as autoridades governamentais e para o público. A íntegra das Diretrizes para a implementação destes artigos pode ser acessada em documento do INCA. 

A indústria vem também utilizando a estratégia de recorrer ao litígio para bloquear o avanço da FCTC. Chega a 300, o número de casos levados aos tribunais, em direta contestação de políticas de governos voltadas para o controle do tabaco, com foco na saúde pública. No Brasil, a regulação de banir aditivos foi disputada nos tribunais, desde que foi aprovada em 2012. Entretanto, mesmo com a Suprema Corte decidindo a favor do banimento, este ainda não foi implementado, segundo relatou Bialous.

Como terceira estratégia para se opor à implementação da Convenção-Quadro, a indústria do tabaco defende que medidas de controle do tabaco violam acordos do comércio internacional, principalmente na questão de regras que eliminam o apelo visual dos pacotes de cigarros.

Por outro lado, a indústria do tabaco nunca foi uma fiel seguidora de regras de comércio, pois esteve envolvida, direta e indiretamente, no comércio ilegal de cigarros por décadas. Menos de 5% do comércio ilegal é de produtos falsificados. Segundo Bialous, a indústria intensificou esforços na última década, para interferir contra a implementação de um protocolo voltado para o combate ao comércio ilegal de produtos do tabaco. O protocolo finalmente entrou em vigor em setembro de 2018, mas novas investidas da indústria são esperadas.

A emergência do Centro de Escolha do Consumidor representa uma quarta e nova estratégia usada pela indústria do tabaco, em sua campanha contra a OMS, com o intuito de bloquear a aplicação da Convenção-Quadro. Os riscos para a saúde pública extrapolam a questão de fumantes ativos ou passivos, aditivos no tabaco, ou novos produtos com redução de riscos.

Não bastassem as mortes e doenças que certamente irão advir, caso a OMS seja impedida de implementar a contento suas políticas de redução do consumo do tabaco e derivados, outros setores de atuação da OMS serão afetados, se a Organização tiver suas condições operacionais comprometidas pela criminosa campanha de boicote ao seu financiamento pelos governos, capitaneada pelo lobby do Centro de Escolha do Consumidor   

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

 

 

           

Julian Assange é submetido a maus tratos para levá-lo à morte por suicídio, real ou forjado, por Craig Murray

Murray faz um alerta que autoridades britânicas estão propositadamente submetendo Julian Assange à condições de tortura que podem levá-lo ao suicídio, ou mesmo, pretendendo eliminá-lo.

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Fila inicial na entrada na Corte de Woolwich, para o julgamento de Assange na Corte de Belmarsh / Reprodução

O atual artigo é tradução do texto de autoria de Craig Murray1, “A Caixa de Vidro Blindado é um Instrumento de Tortura” (The Armoured Glass Box is an Instrument of Torture).

Na audiência em separado na quinta feira, para tratar da questão de Assange poder ficar sentado junto a seu grupo de advogados, ao invés de ser obrigado a ficar na caixa de vidro à prova de balas, pude testemunhar diretamente que a decisão de Baraitser contrária a Assange, foi preparada por ela antes do conselho de Defesa colocar seus argumentos, e levada à Corte sem sofrer qualquer modificação.

Vou começar, explicando a minha posição na galeria do público, em relação à juíza. Durante toda a semana sentei propositadamente em um assento à direita, na galeria. A galeria possui um vidro blindado frontal, e se situa a uma altura de 2 metros acima do recinto da corte. Ela dá para um lado da Corte, sendo que a parte mais a direita, fica acima da bancada do juiz, que se senta na perpendicular. É notável que dos assentos à direita da galeria pode-se ter uma visão ininterrupta do topo de toda a bancada do juiz, incluindo os papéis e a tela do computador.

O advogado de defesa, Mark Summers, ressaltou que no caso “Belousov vs Rússia”, a Corte Européia de Direitos Humanos decidiu contra a Rússia, porque durante o julgamento, Belousov ficou em uma cela de vidro, de construção praticamente idêntica à que Assange permaneceu. Isto prejudicou a participação de Julian durante o julgamento, e seu livre acesso aos advogados, além de privá-lo de dignidade humana, como réu.

Summers salientou que era prática habitual, certas categorias de prisioneiros não condenados, serem liberados do banco dos réus, para sentarem junto a seus advogados. A Corte tinha relatórios psiquiátricos da extrema depressão clínica de Assange, e o guia de melhores práticas do Departamento de Justiça do Reino Unido estabelece que pessoas vulneráveis devem se sentar junto a seus advogados. Não se estava solicitando tratamento especial para Assange, e sim que ele fosse tratado como qualquer outra pessoa vulnerável.

A Defesa foi impedida  de se comunicar confidencialmente com seu cliente durante os procedimentos. No próximo estágio do julgamento, quando as testemunhas serão ouvidas, é essencial a comunicação no momento correto.

Além disto, se os advogados só puderem falar com ele através da fenda no vidro, na presença de microfones, suas conversas poderão ser ouvidas pelos agentes da empresa privada de segurança  que estão vigiando Assange.  Foi esclarecido que os agentes são da Serco, e não do Grupo 4, como Baraitser havia dito no dia anterior.

A magistrada ficou de mal-humor, e falou com uma voz cortante, perguntando sarcasticamente à Summers: “Quem são aquelas pessoas sentadas atrás de você?”. Tratava-se de uma pergunta para a qual ela sabia perfeitamente a resposta. Summers respondeu que eles faziam parte do time legal da Defesa, a que Baraitser replicou que Assange poderia fazer contato com eles, caso precisasse repassar algum ponto.  

Summers respondeu que havia a mureta (abaixo do vidro blindado) e um corredor, separando a cela dos assentos e pessoal da Defesa. Tudo o que Assange podia ver de onde estava, era a parte de trás da cabeça de seus advogados. Baraitser disse então que Assange poderia chamar por eles. Summers replicou que não era confidencial nem satisfatório, gritar no recinto da Corte.

foto de assange no tribunal
Assange e agente de segurança na cela de vidro blindado / Le Grand Soir

A foto incluída (já mostrada em artigo anterior),  foi tirada ilegalmente – não por mim, e mostra Assange (em sua cela blindada) na Corte (demonstrando o ponto levantado por Summers).

Pode-se ver a mureta baixa de madeira e a (estreita) passagem entre ela e os assentos traseiros da equipe da Defesa (bem como as frestas no vidro). Pode-se também ver um dos oficiais da Serco dentro da caixa blindada, fazendo a vigilância de Assange.

Baraitser disse que Assange poderia passar notas, e que ela já o presenciou fazendo isto (pelas frestas).  Ela acrescentou que poderia levar o caso a Serco, pois era assunto para as autoridades prisionais.

Summers asseverou que, contrariamente ao que Baraitser declarou no dia anterior, ela realmente tem jurisdição na questão de liberar Assange do banco (cela) dos réus. Baraitser interveio para dizer que ela agora aceitava isto (grifo do tradutor).

Summers disse, em reposta, que ele havia apresentado (os pareceres de) uma série de autoridades, para mostrar que Baraitser também estava errada em dizer que “custódia” poderia apenas significar “ficar no banco dos réus”. Pode-se ficar sob custódia em qualquer lugar dentro da Corte, ou mesmo fora, acrescentou o advogado.

Baraitser ficou muito chateada com esta observação, e declarou que ela apenas tinha dito que “entregar (um acusado) à custódia da Corte é igual a deixá-lo no banco dos réus”. Summers, agora muito aborrecido, replicou memoravelmente: “Bem, isto também está errado, e esteve errado nestes últimos oito anos” (Assange ficou asilado por sete anos na Embaixada do Equador).

Encerrando a fase de argumentação, Baraitser proferiu seu julgamento na questão. Um ponto interessante, do qual eu sou uma testemunha direta, (pela visão privilegiada da bancada da juíza). Ela trouxe consigo para a Corte, um pacote contendo várias páginas escritas, e fez a leitura, sem fazer  qualquer emenda (ao que estava escrito). A juíza já havia tomado sua decisão antes de sequer escutar a Summers (pela Defesa).

Os pontos principais que ela colocou foram que Assange podia se comunicar com seus advogados, se gritasse a partir da caixa. Que ela tinha presenciado a passagem de notas por ele. Que estava disposta a adiar a Corte, a qualquer momento, para Assange poder se reunir a seus advogados nas celas, podendo levar o tempo que fosse necessário, mesmo que isto representasse estender a audiência por 3 a 6 semanas, .

Baraitser declarou que nenhum dos relatórios psiquiátricos a que teve acesso, estabeleceu que era necessário que Assange deixasse a cela blindada. Como a nenhum dos psiquiatras foi perguntado isto – e muito provavelmente nenhum deles sabia algo do leiaute da Corte – mal me surpreende (o parecer dos psiquiatras, considerou Murray).

Eu estive refletindo sobre qual o motivo de ser tão essencial para o governo britânico manter Assange naquela caixa, sem capacidade para escutar os procedimentos ou instruir seus advogados, em resposta à evidências (apresentadas pela Acusação), mesmo quando a governo dos EUA já disse que não tem objeção a que Assange ocupe um assento no interior da Corte.  

A resposta está no laudo psiquiátrico de Assange, entregue a Corte pelo renomado Professor Michael Kopelman, conhecido por quem leu o meu livro, Murder in Samarkand.

Para Kopelman: “O Sr. Assange apresenta, virtualmente, todos os fatores de risco que pesquisadores de Oxford descreveram em prisioneiros que, ou se suicidam, ou fazem tentativas letais….Eu estou certo, como psiquiatra, que se a extradição  para os Estados Unidos se tornar iminente, o Sr. Assange pode encontrar uma forma de cometer suicídio.”

 O fato de Kopelman não ter especificamente declarado, que a caixa de vidro blindado é ruim para Assange, não representa nada além do fato que a ele, não foi feita esta pergunta. Qualquer ser humano, minimamente decente, seria capaz de fazer a associação.  

A colocação estreita de Baraitser, de que o psiquiatra não havia especificamente asseverado que Assange deveria ser liberado da caixa blindada, é tremendamente insensível, desonesta e desumana. É quase certo que psiquiatra algum iria conceber que a juíza se posicionasse a favor de impor tal tortura.

Por que Baraitser está fazendo isto? Eu acredito que um intelectual nerd em computação como Assange, ser confinado ao estilo de Hannibal Lector (o personagem canibal, magistralmente impersonado no cinema por Anthony Hopkins), sem qualquer base racional, se trata de uma ação deliberada para levar Assange ao suicídio. A Corte anti-terrorista de segurança máxima está fisicamente dentro do complexo fortificado, que abriga uma prisão de segurança máxima.

Julian é trazido algemado e sob forte escolta, de sua cela solitária para a cela blindada da Corte, através de um túnel, o mesmo se repetindo no retorno. Nestas circunstâncias, que necessidade poderia haver para ele ser desnudado, e ter suas cavidades continuamente revistadas? Por que a ele não é permitido ter seus papéis na Corte? O mais revelador para mim, foi é o fato de que ele não é autorizado a apertar às mãos, ou ter contato físico com seus advogados através das frestas na caixa blindada.  

Eles então, implacavelmente, impondo a negação sistemática de qualquer conforto humano básico, como o toque de dedos entre amigos, ou bloqueando o alívio que ele poderia ter por apenas estar ao lado de alguém amigável. Eles estão se assegurando da continuação dos extremos efeitos psicológicos do isolamento, decorrentes de um ano de virtual confinamento em solitária.

Um pouco que fosse de conforto humano, poderia fazer um enorme bem a seu estado mental e resiliência. Eles estão determinados a não permitir isto a qualquer custo. Eles estão tentando fazer com que Julian se mate, ou criar as condições para que uma morte por estrangulamento, possa ser explicada como suicídio (grifo do tradutor).

Esta é também a única explicação que posso pensar sobre porque eles estão se arriscando em criar tão óbvias condições indecentes. Mortos não podem apelar (à Suprema Corte).

Eu gostaria de lembrar que Julian está em prisão preventiva, tendo cumprido à uma longa sentença, sem precedente, por violação da fiança. Seu atual status é, supostamente, o de um homem inocente enfrentando acusações. Estas acusações são por nada além de publicar as revelações de Chelsea Manning (então Bradley Edward Manning) sobre crimes de guerra.

Para mim, parece certo que Baraitser está atuando sob instruções. No decorrer do julgamento, ela tem desesperadamente aproveitado qualquer oportunidade, para negar ter responsabilidade pelo que está acontecendo com Julian.

Ela tem declarado não ter jurisdição sobre o tratamento por ele recebido na prisão. Mesmo quando, tanto Defesa como Acusação, se juntaram para declarar que era prática normal de magistrados, transmitir instruções ou pedidos ao serviço prisional, ela se recusou a aceitar desta forma.

Baraitser está claramente tentando se distanciar, psicologicamente, de qualquer ação que está ocorrendo. Para este fim, ela fez uma série de negativas de responsabilidade de jurisdição ou de sua capacidade de influenciar os eventos.

Disse que não tinha jurisdição em interferir com as (frequentes) revistas íntimas, algemas, e remoção dos papéis de Assange, ou por ele ser mantido em confinamento na solitária. Disse também, que não tinha jurisdição para requerer que os advogados de Defesa pudessem ter maior acesso ao cliente na prisão, para o preparo da argumentação.

E disse ainda, não ter jurisdição sobre a local de Julian ficar no recinto da Corte. A magistrada sugeriu, várias vezes, que cabia ao Serco decidir se Julian poderia passar anotações a seus advogados, e ao Grupo 4, decidir se (o acusado) poderia ser liberado da caixa blindada.

Os momentos em que ela (visivelmente) demonstrou mais contentamento, foram ao escutar James Lewis, o advogado de acusação, argumentar que ela (Baraitser) não tem outra decisão a tomar, senão concordar com a extradição, porque está em bom formato (jurídico), e que o Artigo 4 do Tratado de Extradição Reino Unido/Estados Unidos não tem validade legal.

Um membro da família Assange me disse, ao final desta semana inicial (do julgamento), que Baraitser parece muito preguiçosa, e, por este motivo, bem satisfeita em aceitar qualquer argumento que reduza o que ela precise fazer. Eu penso de forma diferente.  

Acredito que deva existir um cantinho na mente desta filha de dissidentes do apartheid (da África do Sul), que rejeita seu próprio papel na tortura de Assange, e que está continuamente insistindo: “Eu não tive escolha, eu não tive atuação”. Aqueles que sucumbem ao mal, procuram (se enganar, com) qualquer conforto que puderem conseguir.

Notas do tradutor: 

1. Craig Murray, blogueiro, escritor e ativista pela independência da Escócia, foi diplomata e embaixador do Reino Unido, além de reitor da Universidade de Dundee.

2. Informações explicativas  pelo tradutor foram colocadas em parênteses.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

Dia 4 de um processo infame: uma descrição detalhada do julgamento para a extradição de Assange, por Craig Murray

O texto que se segue é uma tradução do artigo de Murray1, em que ele, relatando na primeira pessoa do singular, nos transporta para dentro do recinto da Corte. Com base em sua experiência como diplomata ele expõe as falácias da Promotoria.

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Manifestação em Londres, com a presença do pai de Assange  /  Foto  P. Nicholls/Reuters

Dia 27, quinta-feira. A acusação continuou com sua argumentação de que a cláusula  do Tratado de Extradição de 2007 entre Reino Unido (RU) e os Estados Unidos (EUA), que barra a extradição por (crimes ou) ofensas políticas2, é letra morta, e que, de qualquer forma, os objetivos de Julian Assange não são políticos.

Pela Acusação, o advogado James Lewis falou por cerca de uma hora, e Edward Fitzgerald, pela Defesa, fez uso do mesmo tempo, em sua réplica. Durante a apresentação de Lewis, ele foi interrompido uma única vez pela juíza Baraitser, enquanto que, durante a apresentação de Fitzgerald, ela interferiu 17 vezes.

Na transcrição, estas interrupções até podem parecer razoáveis:
“Poderia esclarecer para mim, sr. Fitzgerald…”
“Então como você lida com o ponto que o sr. Lewis…”
“Mas certamente que é um argumento que dá voltas …”
“Mas não está incorporado, está?….”

Estas, e outras dezenas de interrupções são planejadas para parecer que a juiza está tentando esclarecer o argumento da defesa com um espírito de teste intelectual. Mas não era nada disto. Se você apenas tivesse escutado o tom da voz de Baraitser, e visto sua linguagem corporal e expressões faciais (concordaria comigo).

A falsa imagem que a transcrição pode passar é exacerbada pela cortesia com que Fitzgerald continuamente replicava a cada óbvio assédio, com “obrigado madame, isto é muito útil”. Se você estivesse lá, veria que era exatamente o oposto.  

Mas uma transcrição (completa) poderá mostrar que foi parte da tática de Baraitser, fazer uso de sua tribuna belicosa para interromper Fitzgerald, de novo e de novo, menosprezando seus pontos. De forma deliberada, ela impedia que o advogado conseguisse fazer sua argumentação fluir. O contraste com o tratamento dado a Lewis não podia ser mais evidente.

Então, vamos agora às argumentações legais (do dia).

James Lewis, pela Promotoria, continuando seus argumentos do dia anterior, disse que o Parlamento não havia incluindo o impedimento da extradição por ofensas políticas, na Lei de 2003. Então, portanto, este impedimento não poderia ser reintroduzido na legislação, por meio de um tratado. “Introduzir este impedimento pela porta dos fundos, seria subverter a intenção do parlamento.”

Lewis também argumentou que as ofensas (cometidas por Assange) não eram políticas. A definição de uma ofensa política estava limitada, no Reino Unido, ao comportamento com a intenção “de derrubar ou mudar um governo, ou induzí-lo a mudar sua política”. Além disto, o objetivo deve ser “mudar por curto prazo o governo ou a política, não por tempo indeterminado”.

Lewis declarou que o termo “ofensa política” poderia apenas ser aplicado à ofensas cometidas dentro de território onde se tentava fazer a mudança. Então, Assange deveria ter cometido as ofensas (de que é acusado) dentro do território norte-americano, o que não foi o caso. (Então, as supostas ofensas por ele cometidas, não seriam de natureza política).

Se Baraitser decidisse que a barreira à extradição por ofensas políticas era aplicável, a Corte teria que determinar o significado de “ofensa política” no Tratado de Extradição UK/US, e estabelecer o significado das cláusulas 4.1 e 4.2. Estabelecer os termos de um tratado internacional está além dos poderes da Corte.

Lewis explanou que a conduta de Julian Assange não podia possivelmente ser classificada como uma ofensa política: “É impossível colocar Julian Assange na posição de um refugiado político. A atividade na qual Wikileaks estava engajado não era oposição política à administração dos EUA, ou uma tentativa de derrubar aquela administração. Portanto, a ofensa não era política.”

Pela defesa, Edward Fitzgerald replicou que a Lei de Extradição de 2003 era uma lei habilitante, sob a qual tratados podiam operar. “O Parlamento havia se preocupado em remover a possibilidade de que o impedimento à extradição por ofensa política, pudesse incluir atos terroristas de violência contra civis inocentes. Mas permaneceu uma clara proteção, aceita mundialmente, para a dissidência política pacífica. Isto ficou refletido no tratado de extradição, no qual a Corte estava se baseando.”

Baraitser interrompeu para dizer que o Tratado de Extradição UK/US não foi incorporado à lei inglesa. Fitzgerald replicou que a requisição de extradição está baseada no tratado. “Consistiria de abuso do processo pelas autoridades, contar com o tratado para requisição (da extradição), e então pretender que suas cláusulas não se aplicam.”

E continuando: “Em face disto, é um argumento muito bizarro que um tratado que dá origem à extradição, e na qual a extradição é fundamentada, possa ser desconsiderado em suas cláusulas. É um absurdo.” Fitzgerald acrescentou que as cortes inglesas interpretam tratados o tempo todo, e deu exemplos (não citados por Murray).

Fitzgerald colocou que a defesa não aceitava que traição, espionagem e rebelião não fossem consideradas ofensas políticas na Inglaterra. “Mas, mesmo que alguém aceitasse a definição estreita de Lewis para ofensa política, o comportamento de Assange ainda se enquadraria no teste”, ponderou ele.

E acrescentou: “O que mais na terra poderia ser o motivo para se publicar evidências de crimes de guerra de governos e de corrupção, que não mudar a política de um governo? Realmente, as evidências irão demonstrar que (a ação do) Wikileaks efetivamente mudou a política do governo dos EUA, particularmente sobre o Iraque.”

Baraitser (mais uma vez) interrompeu, para dizer que expor mal feitos de um governo, não era a mesma coisa que tentar mudar a política deste governo. Fitzgerald perguntou a ela, finalmente com alguma exasperação após tantas interrupções, que outro ponto poderia haver em expor mal feitos de um governo, senão (tentar) induzir a mudança de uma política governamental?

Com isto foram concluídos os argumentos de abertura pela Acusação e Defesa.

Comentários de Craig Murray. Vou colocar da forma mais neutra possível. Se você acha que o argumento de Lewis era bem mais lógico, racional e intuitivo que o de Fitzgerald, você pode aceitar que Lewis não precisava de interrupção (pela magistrada), enquanto Fitzgerald tinha de ser continuamente interrompido para “esclarecimentos”.  

Mas Lewis estava defendendo que cláusulas do próprio tratado, pelo qual a extradição é feita, não se aplicam, uma lógica que qualquer passageiro de ônibus pode achar que precisa de mais verificação que a asserção contrária de Fitzgerald.

O assédio comparativamente maior de Baraitzer em Fitzgerald, quando ele levava o advogado de acusação às cordas (do ringue), era como se saísse diretamente do manual de um julgamento-show estalinista.

A defesa não mencionou, e não sei se consta em seus argumentos escritos, mas achei que o ponto que Lewis levantou, de que as ofensas não podiam ser políticas, porque Assange não estava nos Estados Unidos quando as cometeu, foram desonestas de tirar o fôlego. Os Estados Unidos proclama jurisdição universal.

Assange está sendo acusado por crimes de publicar vazamentos que foram cometidos quando estava fora dos Estados Unidos. Os EUA clamam pelo direito de acusar qualquer um, de qualquer nacionalidade, em qualquer lugar do mundo, que fira seus interesses.  Além disso, eles também defendem que, como os materiais (vazados) podem ser vistos na internet, isto também é uma ofensa nos EUA.

Ao mesmo tempo, proclamar que isto não poderia ser uma ofensa, porque o crime foi cometido fora dos EUA é um “absurdo”, como Edward Fitzgerald diria. Curiosamente, Baraitser não deu atenção (a este ponto).

O argumento de Lewis que o tratado de extradição não tem nenhuma base na lei inglesa não é algo que ele tenha fabricado agora. Nigel Farage (considerado o reacionário mais perigoso da Grã-Bretanha) não se materializou de lugar algum. Existe, na verdade, uma longa tradição na lei inglesa, que, mesmo um tratado assinado e ratificado com algum “paiseco”, não pode se impor a Corte inglesa.

Lewis poderia despejar resmas e resmas de julgamentos de velhos juizes com cara de beterraba, discorrendo para dizer exatamente isto na Câmara dos Lordes, antes de sairem para atirar em pássaros. Lewis gostava especialmente do caso Tin Council3.

Existe, naturalmente, seguindo uma tradição contrária e mais iluminada, um certo número de julgamentos que dizem exatamente o oposto, principalmente mais recentemente. Foram muitos os argumentos repetitivos dos dois lados, empilhando mais e mais volumes de “autoridades” em favor de cada lado do caso.

A dificuldade para Lewis – e para Baraitser – é que este caso não é análogo a eu comprar uma barra de chocolate Mars, e então ir a uma Corte porque um tratado internacional diz a minha barra de Mars é muito pequena.

O Lei de Extradição de 2003 é antes uma Lei Habilitante, da qual tratados de extradição dependem. Não se pode extraditar pela Lei de 2003, sem o Tratado.  Assim, o Tratado de Extradição de 2007, em um sentido muito real, se torna um instrumento executivo legalmente exigido, para se poder autorizar uma extradição.

Para as autoridades quebrarem os termos do instrumento executivo necessário sob o qual elas atuam, simplesmente constitui um abuso de processo. Assim, o Tratado de Extradição, devido a seu tipo e sua necessidade para a ação legal, está de fato incorporado na Lei Inglesa, pela Lei de Extradição de 2003, da qual ele depende.

O Tratado de Extradição é uma necessária pré-condição para a extradição, enquanto que, o Tratado da Barra de Chocolate Mars não é necessariamente precondição para se comprar a Barra Mars. Esta é a forma mais clara que posso colocar, e espero que tenha sido compreensível.

É naturalmente difícil para Lewis (pela Acusação), que neste mesmo dia (do julgamento), a Corte de Apelações estava legislando contra a construção da Terceira Pista do Aeroporto Heathrow, em parte pela incompatibilidade com o Acordo de Paris de 2016, apesar deste Acordo não ter sido totalmente incorporado na legislação inglesa pela Lei de Mudança de Clima, de 2008.

Experiência Pessoal de Vida. É muito embaraçoso para o Ministério das Relações Exteriores (Foreign and Commonwealth Office, FCO), quando uma corte inglesa repudia a aplicação de um tratado que o Reino Unido ratificou, com um ou mais Estados. Por esta razão, no mundo moderno, procedimentos e precauções muito sérias foram colocadas em prática, para garantir que isto não possa acontecer.  

Portanto, deve ser impossível o argumento da Acusação, que cláusulas do Tratado de Extradição UK/US de 2007 não são passíveis de serem implementadas, devido a Lei de 2003.

Preciso explicar que eu mesmo, dentro do FCO, negociei e supervisionei a entrada em validade de tratados. O último que pessoalmente “amarrei”, e, literalmente, coloquei o selo de cera, foi o Tratado Anglo-Belga de 1991, mas estive envolvido na negociação de outros.  O sistema que agora vou descrever estava ainda vigorando, quando deixei o FCO, como embaixador, em 2005.

Vale relembrar que a Lei de Extradição é datada de 2003, e que o Tratado de Extradição UK/US foi ratificado em 2007. Então, pelo meu conhecimento, (este tratado) não está ultrapassado. Nomenclaturas departamentais mudam, de tempos em tempos, assim como a estrutura organizacional. Mas permanecem os escritórios e as funções que irei descrever, mesmo que os nomes sejam (agora) diferentes.

Todos os tratados internacionais tem um processo de dois estágios. Primeiramente eles são assinados, para mostrar que o governo concorda. Então, após um certo tempo, eles são ratificados. Este segundo estágio ocorre quando o governo já habilitou a legislação e as agências necessárias para a implementação do tratado. Esta é a resposta para a observação de Lewis, sobre o papel do executivo e do legislativo. O estágio da ratificação ocorre apenas após (adotada) qualquer ação legislativa requerida. E não é tudo.

Isto é o que ocorre no FCO: Oficiais negociam o tratado de extradição. Este é assinado pelo Reino Unido. O tratado assinado retorna para os conselheiros legais do FCO, Departamento de Tratados e Nacionalidade, Departamento Consular, Departamento Norte Americano (neste caso), e outros (que forem necessários), para então ser enviado aos advogados do Escritório do Gabinete/Tesouro (Treasury/Cabinet Office), ao Ministério do Interior (Home Office), Parlamento, e qualquer outro Departamento de Governo, cuja área seja impactada pelo tratado em questão.

O Tratado é minuciosamente examinado, para checar se pode ser implementado em todas as jurisdições do Reino Unido. Se não pode, então emendas a lei precisam ser feitas, para que ele possa então ser implementado. Estas emendas podem ser feitas por uma Lei do Parlamento, ou por legislação secundária, usando os poderes conferidos por lei ao Secretário de Estado.

Se já existe uma Lei do Parlamento, pela qual o tratado possa ser implementado, então nenhuma legislação habilitante precisa ser aprovada. Nem todos os Acordos Internacionais são individualmente incorporados às leis inglesas ou escocesas, por legislação nova específica.

Este é um cuidadoso procedimento, feito passo a passo, conduzido por advogados no FCO, Tesouro, Cabinet Office, Home Office, Parlamento e outros. Cada um irá examinar cada cláusula do tratado, e garantir que ela possa ser aplicada. Todas as mudanças que forem necessárias, precisarão ser feitas através de emendas à legislação, e das devidas etapas administrativas.  

Somente quando todos os obstáculos forem superados, com todos os setores mencionados acima certificando que o Tratado é capaz de ter efeito no país, então os Conselheiros Legais do FCO darão a autorização para a ratificação. O tratado não pode ser ratificado sem a liberação pelos Conselheiros Legais do FCO.

Este é o motivo pelo qual o Tratado de Extradição UK/US foi assinado em 2003, e ratificado apenas em 2007. Não ocorreu um atraso anormal. Trata-se de um processo sério.

Então, eu tenho certeza, que TODOS os departamentos legais relevantes do Governo Britânico, DEVEM ter concordado que o artigo 4.1 do Tratado era capaz de ter validade pela Lei de Extradição de 2003. Esta certificação precisa ter ocorrido, ou o Tratado não teria sido ratificado.

Decorre então, que agora, por necessidade, o Governo do Reino Unido está procurando argumentar que o Artigo 4.1 do Tratado é incompatível com a Lei de 2003, sabendo que está mentindo. Não poderia haver um abuso de processo mais grosseiro.  

Notas do tradutor: 

1. Craig Murray, blogueiro, escritor e ativista pela independência da Escócia, foi diplomata e embaixador do Reino Unido, além de reitor da Universidade de Dundee.

2. No artigo 4 do Tratado de Extradição, a cláusula 4.1 diz que a “extradição não será concedida, se a ofensa para qual a extradição é requerida é uma ofensa política”. A cláusula 4.2 especifica quais as ofensas não serão consideradas como políticas.

3. A organização “The International Tin Council” foi constituída por um tratado internacional, não incorporado à lei do Reino Unido, e foi agente contratante no país. Julgando uma questão que envolvia reclamação de débitos do Tin Council contra seus contratados, a Câmara do Lordes decidiu que, pela legislação doméstica, um tratado não incorporado não cria direitos ou obrigações.

4. Informações explicativas  pelo tradutor foram colocadas em parênteses.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense e responsável pelo Blogue Chacoalhando.

Dia 3 de um processo infame: uma descrição detalhada do julgamento para a extradição de Assange, por Craig Murray

O texto que se segue é uma tradução do artigo de Murray1, em que ele, relatando na primeira pessoa do singular, nos transporta para dentro do recinto da Corte

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Proteja a liberdade e evite o coronavírus   /  Foto Hannah Mckay / Reuters

Dia 26, quarta-feira. Nos procedimentos na Corte, a acusação adotou argumentos tão rígidos, e aparentemente nada razoáveis, que fiquei aflito em como escrever a respeito, de forma que não parecesse caricatural ou um exagero de minha parte.  

O que vem acontecendo nesta Corte, já há muito ultrapassou a caricatura. Tudo o que posso fazer é apresentar a minha garantia pessoal, que o relato que apresento corresponde a verdade do que ocorreu. Como usual, irei lidar primeiro com assuntos processuais e do tratamento de Julian, antes de entrar em uma clara narrativa dos argumentos legais feitos.

Vanessa Baraitser está sob clara instrução de fingir preocupação, perguntando perto do final de cada sessão, poucos antes de interromper, se Julian está se sentindo bem e se ele gostaria de uma interrupção. Ela, então, rotineiramente ignora a resposta dele.

Julian vinha alegando que não podia ouvir bem de dentro de sua caixa de vidro, e que não podia se comunicar com seus advogados. Em certo momento, os guardas da corte passaram a evitar que ele passasse bilhetes para seu advogado, o que motivou, segundo soube, que seu aperto de mão de despedida com Garzon, fosse impedido de forma agressiva. A foto a seguir de Julian Assange em sua cela, foi tirada secretamente, e publicada no Le Grand Soir.

foto de assange no tribunal

Baraitser insistiu que Assange só pode ser ouvido através de seus advogados. Chega a ser irônico, considerando que Julian foi impedido de instruí-los. Tivemos um intervalo de dez minutos, enquanto ele e seu advogado puderam conversar nas celas, presumivelmente onde podiam ser mais convenientemente espionados, de novo.

Na volta, Edward Fitzgerald fez uma solicitação formal para que fosse permitido a Julian sentar ao lado de seus

advogados na Corte. Julian era “um intelectual e um homem gentil”, não um terrorista. Baraitser replicou que transferir  Assange (da caixa de vidro) para a Corte em si, equivaleria a removê-lo da custódia. Para se chegar a isto, precisaria haver uma solicitação de fiança.

Uma vez mais, o advogado pela Acusação, James Lewis, interveio ao lado da Defesa, para tentar tornar menos radical o tratamento recebido por Assange. De forma tímida, ele disse que não estava certo se era necessário solicitar fiança para Julian poder ficar na própria Corte, ou (mesmo) se ficasse na Corte, acompanhado de oficiais de segurança, significaria que o prisioneiro não estaria mais em custódia.

E continuou: “Prisioneiros, mesmo os mais perigosos terroristas, prestaram evidência se colocando próximo a advogados e ao magistrado. Na Alta Corte, os prisioneiros frequentemente se sentam com seus advogados nas audiências de extradição, sendo que nos casos extremos de criminosos violentos, estes ficam algemados a um oficial da segurança.”

A magistrada replicou que Assange pode representar um risco para o público. Era uma questão de saúde e segurança. Teria que caber ao Grupo 4 decidir se isto era possível. Sim, ela realmente disse isto: “O Grupo 4 teria que decidir”. Será que Fitzgerald and Lewis chegaram a pensar (por breve um momento) se Baraitser teria a habilidade de conduzir a necessária avaliação de risco?

Baraitser começou a usar jargões como um “Dalek” (mutantes extraterrestres, na série de ficção científica britânica Doctor Who) girando fora de controle1. “Avaliação de risco”, “saúde e segurança”, “sem jurisdição”, “cabe ao grupo 4”? Ela começou a parecer algo pior que um Dalek: um oficial de governo local de baixíssimo escalão, e particularmente estúpido.

Se recuperando um pouco, ela declarou com firmeza, que colocar em custódia pode significar unicamente colocar no banco dos réus (no caso, em uma cela envidraçada), em nenhum outro local. Se a defesa queria que Assange (fosse integrado) ao recinto da Corte, onde pudesse escutar melhor os procedimentos, deveria entrar com pedido fiança e de sua retirada da custódia. Ela então lançou um olhar aos dois advogados, na esperança que eles sentassem, mas ambos permaneciam ainda de pé.

Em seu modo tímido, Lewis disse que “a acusação está neutra sobre esta solicitação, naturalmente, mas eu realmente não penso que esteja correta (a ação da magistrada)”. Ele olhou para ela, como um tio gentil, cuja sobrinha favorita começou a beber tequila da garrafa em uma festa de família.

Baraitser concluiu o assunto, declarando que a Defesa deveria submeter argumentos por escrito sobre este assunto, até às 10 da manhã do dia seguinte, e ela então conduziria uma audiência separada, para tratar da questão da posição de Julian na Corte.

O dia começou com uma magistrada Baraitser se dirigindo ao público da galeria, de forma muito irritada. Ela disse que no dia anterior, uma foto havia sido tirada no interior da Corte. E que era uma ofensa criminal, bater ou tentar bater fotos dentro da Corte. Vanessa Baraitser pareceu muito a fim de querer trancafiar alguém.

Ela também pareceu, em sua raiva, fazer a infundada presunção que a pessoa que da galeria tirou a foto na terça-feira, estava também presente na quarta. Eu suspeito que não. Ficar zangada com o público em geral deve ser muito estressante para ela. Eu suponho que ela grite muito nos trens.

Baraitser não especificou se era uma ofensa criminal publicar ou tentar publicar uma foto tirada em um tribunal.  De qualquer forma, o periódico (francês) Le Grand Soir, publicou uma tradução de meu relatório de ontem, acompanhando o artigo com uma foto de Julian em sua cela anti-terrorista. Me apresso em acrescentar, que a foto não foi tirada por mim.  

Baraitser não gosta de fotografia. Ela parece ser a única figura pública na Europa Ocidental que não tem nenhuma foto na internet, o que não representa um crime. Mas suspeito que deletar (todas as fotos) exija esforço considerável. Alguém me sugeriu que ela possa ser um holograma, mas não creio, pois mesmo hologramas têm mais simpatia.

Vamos agora as considerações dos argumentos legais, relativas ao pedido de extradição, deste terceiro dia de audiência. Felizmente eles são basicamente simples de resumir, porque embora tivéssemos cinco horas de dissertações legais, estas consistiram, em grande parte, de ambos os lados competindo em citar números de “autoridades”, melhor, juízes mortos, para endossarem seus pontos de vista.  E então repetir os mesmos pontos continuamente, pouco se obtendo da explicação das inúmeras citações.

Conforme já indicado de véspera pela magistrada, a Acusação está argumentando que o artigo 4 (que trata de ofensas políticas e militares) do Tratado de Extradição entre o Reino Unido e os Estados Unidos não tem a força de lei. Os governos destes dois países dizem que a Corte faz valer a lei doméstica, não a internacional, e, portanto, o Tratado não tem supremacia.

Este argumento foi feito à Corte na forma escrita, a qual eu não tive acesso. Mas, pela discussão, ficou claro que a Acusação argumenta que a Lei de Extradição de 2003, no qual a Corte se apóia, não fez exceção para ofensas políticas. “Todas as leis de extradição anteriores excluíam a extradição por ofensas políticas. Assim, deve ser a intenção do parlamento soberano que infratores políticos possam agora ser extraditados.”

Iniciando sua argumentação pela Defesa, Edward Fitzgerald argumentou que a Lei de Extradição de 2003 não é suficiente para que uma extradição seja autorizada. A extradição requer duas condições satisfeitas: A lei de extradição geral, e o tratado de extradição com o país ou países envolvidos. “Sem tratado, Sem Extradição”, era uma regra que não podia ser quebrada. “O tratado era a própria base da solicitação.”

E acrescentou: “Assim, dizer que a extradição não é governada pelos termos do próprio tratado no qual a solicitação se apóia, é criar um absurdo legal, e, portanto, um abuso do processo.” O advogado de defesa citou exemplos de julgamentos feitos pela Câmara dos Lordes e Conselho Privado (Privy Council), onde os direitos dos tratados foram considerados impositivos, a despeito da falta de incorporação na legislação doméstica, particularmente a fim de evitar que pessoas fossem extraditadas e encarar uma possível execução em colônias britânicas.

Fitzgerald apontou que embora a Lei de Extradição de 2003 não contenha um impedimento de extradições por ofensas políticas, ela não determinava que não poderia haver tal impedimento em tratados de extradição. E o tratado de 2007 foi ratificado após a Lei de Extradição.

Neste momento, Baraitser interrompeu para dizer que foi clara a intenção do Parlamento, de que poderia haver a extradição por motivo de crime político. De outra forma, eles não teriam removido o impedimento que constava na legislação prévia. Fitzgerald declinou de concordar, dizendo que a Lei não diz que a extradição por ofensas políticas não possa ser banida por tratado.

Fitzgerald então prosseguiu, para dizer que a jurisprudência internacional aceitou, por um século ou mais, que não se extradita por crimes políticos. Nenhuma extradição política estava na Convenção Européia de Extradição, no Modelo do Tratado de Extradição das Nações Unidas, e na Convenção da Interpol em Extradição.

“Esta (restrição) constava em cada um dos tratados de extradição dos Estados Unidos com outros países, e assim foi por um século, por insistência dos Estados Unidos. Para agora, tanto os governos do EUA como o Reino Unido dizerem que não se aplica, seria um terrível precedente que colocaria em perigo, dissidentes e prisioneiros políticos em potencial da China, Rússia e regimes de todo o mundo que escaparem de seus países”, asseverou o advogado de defesa.

Fitzgerald declarou que todas as principais autoridades concordam que existem dois tipos de ofensa política: a pura e a relativa. “A ofensa política ‘pura’ foi definida como traição, espionagem e rebelião. A ‘relativa’, corresponde a uma ação normalmente de crime, como assalto ou vandalismo, realizado com motivação política.”

E prosseguindo: “Cada uma das acusações contra Assange consistiu de uma ofensa política ‘pura’. Todas, com exceção de uma, foram acusações de espionagem. Quanto à acusação de uso indevido do computador, esta foi comparada pela Promotoria, à quebra da Lei de Segredos Oficiais, para poder ser enquadrada no ‘teste de criminalidade dupla’ (constituir crime nos dois países). A acusação maior, de que Assange estava tentando prejudicar os interesses políticos e militares dos Estados Unidos, representou para as autoridades, a própria definição de um crime político.”

Em reposta, Lewis declarou que um tratado não pode ser impositivo à legislação inglesa, a menos que especificamente incorporado pelo Parlamento. Isto consiste de uma defesa democrática: “Tratados são feitos pelo executivo, que não faz as leis. Isto cabe à soberania do Parlamento”. Lewis citou muitos julgamentos que estabeleceram que tratados internacionais, assinados e ratificados pelo Reino Unido, não foram aceitos em cortes britânicas. “Pode vir como surpresa para outros países, que seus tratados com o governo britânico não tem força legal”, ele pilheriou.

Lewis disse que não ocorreu abuso do processo, e assim, não houve invocação de direitos (violados) perante a Convenção Européia. “Foi uma operação normal da lei, que uma cláusula do tratado sobre proibição de extradição por ofensas políticas, não tem base legal. O governo dos EUA disputa que as ofensas de Assange sejam políticas. Nos EUA, Reino Unido e Austrália existe uma definição de ofensa política que difere do resto do mundo.”

E prosseguindo com a argumentação: “Nós víamos as ofensas políticas ‘puras’ de traição, espionagem e rebelião como não sendo ofensas políticas. Somente as ofensas políticas ‘relativas’, crimes comuns cometidos por motivação política, eram considerados como ofensas políticas na nossa tradição. Por esta tradição, a definição de ‘político’ estava também restrita ao apoio a um partido político em algum país.” Lewis irá prosseguir com sua argumentação no dia seguinte.

Notas do tradutor

1. Craig Murray, blogueiro, escritor e ativista pela independência da Escócia, foi diplomata e embaixador do Reino Unido, além de reitor da Universidade de Dundee. 

2. Para desfrutar de alguns momentos de descontração, em caso do leitor se sentir deprimido após esta leitura, recomenda-se assistir a estes dois vídeos dos Daleks em ação, na série Dr. Who. Para ver os Daleks girando, como na associação que Craig Murray fez ao comportamento da magistrada Baraitser, clique aqui. Para ver uma seleção dos melhores momentos cômicos dos Daleks, clique aqui.

3. Informações explicativas  pelo tradutor foram colocadas em parênteses.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

 

Dia 2 de um processo infame: uma descrição detalhada do julgamento para a extradição de Assange, por Craig Murray

O texto que se segue é uma tradução  do artigo de Murray, em que ele, relatando na primeira pessoa do singular, nos transporta para dentro do recinto da Corte.

Assange no tribunal arte final
Corte de Belmarsh. Estão retratados: Julian Assange, ao fundo, dentro da gaiola de vidro. Seus advogados, Edward Fitzgerald, à esquerda, e Mark Summers  /  Arte:  Elizabeth Cook / PA via AP

Dia 25. Nesta tarde, Baltasar Garzon, advogado espanhol de Julian, deixou a Corte para retornar a Madrid. Na saída, ele naturalmente se deteve para apertar a mão de seu cliente, colocando seus dedos através da fina fenda na cela de vidro à prova de bala. Assange ficou meio de pé, para apertar a mão de seu advogado. Dois guardas de segurança que estavam dentro da cela imediatamente puseram suas mãos em Julian, forçando-o a sentar, e impedindo o aperto de mão.  

Isto não foi, de forma alguma, o pior que ocorreu no decorrer do dia, mas é uma imagem impressionante da força bruta sem sentido, que é usada continuamente contra um homem acusado de publicar documentos.  Que um homem não possa sequer apertar a mão de seu advogado para se despedir,  é contra o espírito de membros do judiciário que pretendem assumir que a lei é praticada. Considero aquele momento surpreendente, como representativo dos eventos do dia na Corte.

O segundo dia de procedimentos começou com uma declaração de  Edward Fitzgerald, advogado de defesa de Assange, que nos sacudiu rudemente. Ele declarou que no dia anterior, o primeiro do julgamento, Julian tinha sido despido completamente por duas vezes, e revistado enquanto nu, por 11 vezes algemado, e por 5 vezes trancafiado em diferentes celas.

Além disto tudo, todos os seus documentos referentes à Corte foram tomados dele pelas autoridades da prisão, incluindo as comunicações permitidas entre ele e seus advogados. Assange foi deixado sem condições de se preparar para a participação nos procedimentos de hoje.

A magistrada Baraitser olhou para Fitzgerald, e declarou, com uma voz que sugeria menosprezo, que ele já havia levantado estas questões anteriormente, e ela replicado não ter autoridade sobre a prisão do Estado. E que ele (Fitzgerald) deveria levar o caso às autoridades da prisão.

Fitzgerald permaneceu de pé, o que deu origem a uma nítida carranca em Baraitser, e respondeu que certamente iria fazer novamente aquilo, mas que este comportamento repetido das autoridades da prisão prejudicavam a capacidade da defesa, de se preparar (adequadamente). Ele acrescentou que independente da jurisdição, em sua experiência, era prática habitual dos magistrados e juízes de encaminhar comentários e solicitações aos oficiais do serviço prisional, quando a condução de um julgamento estivesse sendo afetada, e que estes normalmente escutavam com simpatia aos magistrados.

Baraitser negou de imediato o conhecimento de tal prática, e declarou que Fitzgerald deveria apresentar a ela argumentos por escrito, estabelecendo o caso legal de jurisdição sobre as condições em uma prisão. Isto foi demais até mesmo para o advogado de acusação, James Lewis, que se levantou para dizer que a Promotoria também queria que Assange tivesse direito a uma audiência justa, e que ele podia confirmar que a Defesa estava realmente sugerindo uma prática normal.

Mesmo assim, Baraitser ainda se recusou a intervir junto às autoridades prisionais. Ela declarou que se as condições na prisão eram tão ruins, ao ponto de tornar impossível uma audiência justa, a defesa deveria trazer uma moção para que as acusações fossem retiradas com base nestas alegações. Ou então, deixar isto de lado.

Tanto a Acusação como a Defesa pareceram surpresas com a pretensão de   Baraitser, de desconhecer o que eles se referiram como sendo uma prática comum (para o magistrado de uma corte). Lewis pode ter ficado genuinamente preocupado com a descrição do tratamento de Assange na prisão no dia anterior. Ou ele pode ter escutado uma sirene de aviso, alertando da possibilidade de  “anulação do julgamento”.

Mas o resultado final foi que Baraitser não fará nada para evitar que Julian seja submetido a abuso físico e mental na prisão, nem tentar dar a ele a capacidade de participar de sua (própria) defesa. A única explicação plausível que me ocorreu é que Baraitser foi avisada que este continuado mal tratamento e confisco de documentos foi autorizado por alguém do alto escalão do governo.

Um pequeno incidente que devo mencionar: tendo ficado na fila desde cedo, eu já estava na última fila, antes da entrada na galeria pública, quando foi chamado o nome de Kristin Hrnafsson, editor of Wikileaks, com quem eu estava falando naquele momento. Kristin se identificou, e foi informado pelo oficial da Corte que seu acesso à galeria do público fora barrado.

Eu estava com Kristin durante todos os procedimentos do dia anterior, e ele não fizera absolutamente nada demais. Ele é na verdade um tranqüilo cavalheiro. Quando ele foi chamado, seu nome e emprego foram mencionados. Portanto estavam especificamente banindo do julgamento, o editor do Wikileaks.  Kristin perguntou o motivo, e recebeu em resposta que havia sido uma decisão da Corte.

Neste momento, John Shipton, pai de Julian, anunciou que os membros da família iriam todos sair também, e fizeram isto, deixando o prédio. Eles e outros então começaram a tuitar a notícia da saída da família. Isto pareceu causar alguma consternação entre oficiais da Corte, e 15 minutos depois, Kristin foi readmitido.

Ainda não temos idéia do que estava por detrás disto. Posteriormente os jornalistas começaram a ser informados pelos oficiais de que se tratara simplesmente de um caso de Kristin não respeitar a fila. Isto, no entanto, parece improvável, já que Kristin fora removido por funcionários que o chamaram pelo nome e título, e que não mencionaram que ele havia furado a fila.

Nada disto acima se relaciona com o caso oficial. Mostra mais da natureza draconiana do show político que é o julgamento, do que da charada que está sendo efetuada na corte. Houve momentos no dia de hoje, em que fui atraído pelo processo, e alcancei a imersão imaginária, como a que você pode entrar (em uma peça) no teatro. E cheguei a pensar: “Uau, este caso está indo bem para Assange”.

Então ocorre algum evento, como um destes contados acima, e um frio toma conta do coração, e você se lembra que não existe aqui um júri para ser convencido. Eu simplesmente não acredito que qualquer coisa dita ou provada no recinto desta Corte poderá ter algum impacto no veredito final.

Vamos então aos procedimentos (de hoje) no caso. Pela Defesa, Mark Summers declarou que as acusações vindas dos Estados Unidos eram inteiramente dependentes de três alegadas acusações do comportamento de Assange:

1. Que Assange ajudou Manning a decodificar uma chave para acessar material classificado. Summers declarou que esta era provavelmente uma alegação falsa, a partir das evidências da corte marcial de Manning.

2. Que Assange solicitou material de Manning. Summers declarou que isto estava provavelmente errado, a partir de informação disponibilizada ao público.

3. Que Assange, conscientemente, colocou vidas em risco. Summers declarou que isto estava provavelmente errado, tanto por informação disponibilizada ao público, como pelo envolvimento específico dos Estados Unidos.

Em resumo, Summers declarou que o governo norte-americano sabia que as alegações que estava fazendo eram falsas, e pode ser demonstrado que elas foram feitas de má fé. Isto consistiu, portanto, de abuso de processo e deveria conduzir ao encerramento da requisição de extradição. Ele descreveu as três acusações acima como “lixo, lixo e lixo”.

Summers então repassou os fatos do caso. Ele disse que as acusações dos EUA dividem o material vazado pelo Wikileaks em três categorias:

a. mensagens diplomáticas

b. resumos de avaliação de detidos em Guantánamo

c. regras de engajamento na Guerra do Iraque

d. registros de guerra do Afeganistão e Iraque

Summers descreveu, metodicamente, as quatro acusações de vazamento a, b, c, d,  relacionando cada uma, por vez, aos três comportamentos alegados 1, 2 e 3. Desta forma fazendo doze contagens de explicação, ao todo. Esta abrangente descrição levou cerca de quatro horas, e eu não tentarei apresentar tudo aqui.

Prefiro apresentar os pontos principais, mas irei me reportar, ocasionalmente, ao alegado número de comportamento e/ou alegada letra de material vazado. Espero que o leitor consegua acompanhar, pois me levou tempo para preparar desta forma.

Em relação a 1, Summers em grande extensão demonstrou conclusivamente que Manning tinha acesso a cada material vazado, a, b, c, d, fornecidos ao  Wikileaks, sem necessidade de qualquer código de acesso da parte de Assange. E que Manning tinha este acesso bem antes de contatar Assange.

E Manning não precisava de código para esconder sua identidade, como a Promotoria alegou. A base de dados que um analista de inteligência como Manning podia acessar, bem como milhares de outros analistas, não requeria nome de usuário ou senha de acesso, em um computador de base militar. Summers citou o testemunho de diversos oficiais da corte marcial de Manning, para confirmar isto.

E nem quebrar o código de administração do sistema daria a Manning acesso a qualquer material adicional em alguma base de dados classificados. Summers citou evidência da corte marcial de Manning, onde foi aceito que a razão para Manning querer entrar na administração dos sistemas, foi para permitir que soldados pusessem seus video games e filmes nos laptops do governo, o que de fato aconteceu com frequência.

A magistrada Baraitser por duas vezes fez interrupções importantes. Ela observou que se Chelsea Manning desconhecia que não poderia ser localizada como o usuário que baixou as bases de dados, ela pode ter procurado auxílio de Assange para craquear o código, e esconder sua identidade. E Assange dar este auxílio ainda seria cometer um ato criminoso. (Obs.: na ocasião dos vazamentos, Chelsea ainda tinha a identidade masculina de Bradley Edward).

Summers apontou que Manning sabia que não precisava de um nome de usuário e senha, porque acessava estes materiais sem precisar destes. Baraitser replicou que isto não constituía uma prova de que ela sabia que não podia ser identificada. Summers respondeu, com lógica, que não fazia sentido argumentar que Manning estava procurando um código para esconder sua ID e senha, se não era requerido ID de usuário e senha (para acessar o sistema). Baraitser replicou novamente que ele não podia provar isto. Neste ponto Summers ficou algo irritado e impaciente com Baraitser, e novamente apresentou a evidência da corte marcial.

Baraitser também levantou o ponto que, mesmo que Assange estivesse ajudando Manning a craquear um código administrativo, e mesmo se isto não possibilitasse a Manning acessar quaisquer outras bases de dados, isto ainda consistiu de uso não autorizado, e constitui crime, ajudar e estimular uso indevido do computador (de uma base militar), mesmo se for para um propósito inocente.

Após uma breve intervalo, Baraitser retornou com uma surpresinha. Ela disse a Summers que ele tinha apresentado como fatos, as conclusões da corte marcial de Chelsea Manning. Mas que ela não concordava que sua Corte devesse aceitar como fatos, evidências apresentadas em uma corte marcial norte-americana, mesmo se aceitas, ou não contestadas lá, ou ainda evidências da promotoria. 

Summers replicou que evidências aceitas, ou evidências da promotoria em uma corte marcial norte americana, foram claramente aceitas como fatos pelo governo dos EUA, e o que estava em questão no momento, era se o governo norte-americano estava acusando, contrariamente aos fatos que ele (governo) tinha conhecimento. Baraitser disse que retornaria ao seu ponto, uma vez que as testemunhas fossem ouvidas.

Baraitser não estava fazendo qualquer tentativa de esconder hostilidade ao argumento da Defesa, e pareceu irritada que ela tivesse a ousadia de levantá-lo. Isto eclodiu quando se discutiu c, as regras de engajamento na guerra do Iraque. Summers argumentou que este material não havia sido solicitado a Manning, e sim, fornecido por ele, em um arquivo acompanhando o vídeo “Collateral Murder1”, que mostrou o assassinato de jornalistas da Reuters e de crianças.

A intenção de Manning, conforme declarou sua corte marcial, era mostrar que as ações (mostradas) em Collateral Murder quebravam as regras de engajamento, mesmo que o Departamento de Defesa tenha afirmado de forma contrária. Summers declarou que ao não incluir isto no contexto, a solicitação de extradição pelos EUA era deliberadamente enganosa, pois nem mesmo mencionara o vídeo.

Neste ponto, Baraitser não conseguia mais esconder seu menosprezo (….) Segue-se uma citação literal por parte da magistrada: Senhor Summers, está sugerindo que as autoridades e o governo deveriam ter que fornecer o contexto para as acusações?

 Um imperturbável Summers replicou afirmativamente, e então prosseguiu para mostrar onde que a Suprema Corte (do reino Unido) havia dito isto, em outros casos de extradição. Baraitser estava revelando sua total confusão de que ninguém poderia argumentar haver uma distinção significativa entre Governo e Deus.

O grosso do argumento de Summers foi refutar o  comportamento 3, colocar  vidas em risco. Esta acusação foi somente relacionada a: a, mensagens diplomáticas, e d, registros de guerra do Afeganistão e Iraque. Summers descreveu amplamente os esforços do Wikileaks com parceiros da mídia, por mais de um ano, para estabelecer uma campanha massiva de edição das comunicações (vazadas).

Ele explicou que transmissões não-editadas somente se tornaram disponíveis após Luke Harding e David Leigh, do The Guardian, publicarem a senha para o cache, como título do capítulo 11 do livro Wikileaks, publicado por eles, em fevereiro de 2011.

Ninguém havia colocado 2 e 2 juntos, em relação a esta senha, até que a publicação alemã Die Freitag fez isto, e anunciou, em agosto de 2011, que estava de posse das comunicações não editadas.

Summers então apresentou os argumentos mais fortes do dia: O governo norte-americano havia participado ativamente do exercício de edição das transmissões, e portanto sabia que não eram verdadeiras as alegações de publicação imprudente.

Uma vez que Die Freitag anunciou que possuía matérias (vazadas) não editadas, Julian Assange e Sara Harrison imediatamente telefonaram para a Casa Branca, Departamento de Estado e Embaixada dos EUA, para avisá-los que fontes podiam ser colocadas em risco.

Summers leu das transcrições telefônicas de conversas em que Assange e Harrison tentaram convencer oficiais norte-americanos, da urgência de providenciar procedimentos de proteção às fontes, e expressaram perplexidade, conforme os oficiais bloquearam o assunto. Esta evidência solapou completamente o caso do governo norte-americano, e provou a má fé em omitir fato de tal extrema relevância. Foi um momento muito marcante.

Com relação ao mesmo comportamento 3, colocar vidas em risco, em associação com d, materiais vazados de registros de guerra do Afeganistão e Iraque,  Summers mostrou que a corte marcial de Manning aceitara que estes vazamentos não continham nomes de fontes em perigo, e mostravam que, de qualquer forma, Wikileaks tinha ativado um exercício de edição, como um enfoque de dupla precaução. Houve muito mais da parte da defesa.

Para a Acusação, James Lewis indicou que iria responder depois, mas desejava expressar que a acusação não aceita evidências da corte marcial como fatos. Particularmente, não aceita qualquer testemunho de Chelsea Manning, que atendia a seus próprios interesses, e a quem retratou como um criminoso condenado, clamando falsamente motivação nobre.

A Acusação, no geral, rejeitou qualquer noção de que a Corte deveria considerar qualquer dos fatos como verdade, ou (mesmo) de outra forma. Isto só poderia ser decidido em um julgamento nos Estados Unidos.

Então, para encerrar os procedimentos (do dia), Baraitser despejou uma tremendo petardo. Ela declarou que embora o Artigo 4.1 do Tratado de Extradição Reino Unido-Estados Unidos proíba extradições políticas, isto consta apenas deste Tratado. Esta isenção não consta da Legislação de Extradição do Reino Unido. Em face disto a extradição política não é ilegal no país, pois o Tratado não tem validade na Corte. Ela convidou a Defesa a tratar deste argumento pela manhã do dia seguinte.

Notas do tradutor:

1. O vídeo Collateral Murder, em sua versão não editada, apresentada pelo The New York Times, pode ser aqui acessado.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

Dia 1 de um processo infame: uma descrição detalhada do julgamento para a extradição de Assange, por Craig Murray

manifetsação pró assange
Protesto em frente a Corte de Woolwich. A partir da esquerda: Craig Murray, Yanis Varoufakis (ex-ministro de finanças da Grécia), Vivienne Westwood (modista), Kristin Hrafnsson (editor do Wikileaks), John Shipton (pai de Assange)  / Foto londonlovesbusiness.com

Craig Murray, ex-embaixador, ex-reitor, ativista e blogueiro,  foi uma das 16 pessoas que conseguiram superar as dificuldades para presenciar o início do processo contra Julian Assange, uma farsa nos moldes de como o estalinismo tratava os dissidentes. O texto longo que se segue é uma tradução feita por Ruben Rosenthal, do artigo de Craig Murray,  em que ele, relatando na primeira pessoa do singular, nos transporta para dentro do recinto da Corte.

Woolwich Crown Court, a Corte da Coroa de Woolwich, é projetada para impor o poder do Estado. Cortes normais neste país são prédios públicos deliberadamente situados por nossos ancestrais bem no centro das cidades, quase sempre apenas a alguns passos de uma rua principal. O objetivo desta localização e da arquitetura (do prédio) era facilitar o acesso das pessoas, na crença que é vital para a justiça poder ser vista pelo público.

Woolwich Crown Court, que hospeda a Belmarsh Magistrates Court (Corte de Belmarsh é construída totalmente no princípio oposto. Ela é projetada sem outra intenção que a de excluir o público. Ligada a uma prisão, em região pantanosa e de vento, fica afastada de qualquer centro social normal e de difícil acesso. É algo extraordinário, uma Corte que é parte de um sistema prisional, um local onde você já é considerado culpado e encarcerado na chegada.

Woolwich Crown Court é nada mais que a negação da presunção de inocência, a própria encarnação da injustiça em aço rígido, concreto e vidro blindado. Ela tem a mesma relação com a administração de justiça que Guantánamo ou Lubyanka (em Moscou). Se trata, na verdade, do setor de sentenças da prisão de Belmarsh.

Quando um ativista de Assange perguntou sobre as facilidades de acesso para o público assistir às audiências, ele foi informado por um funcionário da Corte de que deveria entender que Woolwich é uma “corte de contra-terrorismo”. Isto é de fato verdade, mas a constituição do Reino Unido desconhece como instituição uma “corte de contra-terrorismo”. Realmente, se a descrição de um único dia em Woolwich não convencer (ao leitor) que a existência da democracia liberal é agora uma mentira, então sua mente deve estar realmente muito bloqueada.

As audiências de extradição não são realizadas em Belmarsh Magistrates Court , no interior da Woolwich Crown Court. Elas são sempre realizadas em Westminster Magistrates Court. Agora foque (o leitor) no seguinte aspecto. Esta audiência (apenas nominalmente) ocorre na Westminster Magistrates Court. Ela está sendo realizada por magistrados e oficiais da Corte de Westminster, mas está ocorrendo Belmarsh Magistrates Court. Trata-se de uma estranha contorção, de forma que eles possam usar a “corte de contra-terrorismo” para limitar o acesso do público e impor temor ao poder do Estado.

Uma consequência disto é que Julian Assange, no recinto da Corte, está confinado atrás de um vidro à prova de balas. Assange questionou diversas vezes que o vidro causava dificuldades para ele acompanhar os procedimentos na Corte. A magistrada Vanessa Baraitser escolheu interpretar, com estudada desonestidade, que tal dificuldade seria proveniente de um leve ruído que vinha dos manifestantes fora do prédio, e não do fato de Assange estar trancado em uma massiva caixa à prova de balas, afastado da Corte.

Não existiria qualquer motivo para Assange estar naquela caixa, projetada para deter terroristas extremamente violentos. Ele poderia se sentar junto a seus advogados, como alguém se defendendo em uma audiência normal faria. Mas covardemente e cruelmente, Baraitser recusou repetidas e persistentes pedidos da defesa de Assange para que ele pudesse sentar com seus advogados.

Baraitser é certamente um fantoche, sendo supervisionada pela magistrada chefe, Lady Arbuthnot, uma mulher tão emaranhada no sistema de defesa e segurança, que não posso conceber de outra forma que o envolvimento corrupto dela neste caso.

Não importa para Baraitser ou Arbuthnot, se existe uma genuína necessidade para Assange ficar encarcerado em uma caixa à prova de balas, ou se isto impede que ele possa acompanhar os procedimentos na Corte. A intenção de Baraitser é de humilhar Assange, e instar o horror no restante de nós, do imenso poder do estado de esmagar (dissidentes). A força inexorável do pesadelo, que é a Prisão de Belmarsh, deve ser mantido. Se você está lá, então é culpado.

É como Lubyanka. Você pode estar apenas em prisão preventiva, aguardando uma audiência e não um julgamento. Você pode não ter qualquer histórico de violência. Você pode ter três dos mais eminentes psiquiatras do país submetendo relatórios de seu histórico de severa depressão clínica, e alertando (da possibilidade de tentativa) de suicídio. Mas eu, Vanessa Baraitser, vou manter você trancado em uma caixa projetada para os terroristas mais violentos. Isto, para mostrar o que podemos fazer com dissidentes. E se você não consegue acompanhar os procedimentos na Corte, então melhor ainda.

O leitor irá talvez aceitar melhor o que eu digo sobre a Corte quando eu contar que, mesmo para uma audiência que está sendo acompanhada em todo o mundo, eles utilizaram um recinto que dispõe de apenas 16 assentos para o público. Para estar certo de conseguir um destes lugares na galeria, precisei chegar às 6 horas da manhã em frente aos portões externos trancados, e aguardar na fila, sujeito ao frio úmido e ao vento.

Às 8 horas, o portão foi aberto, e pude passar pela cerca, para entrar em uma nova fila em frente à porta da Corte. Embora a Corte devesse abrir ao público às 8 horas, precisei aguardar por mais 1 hora e 40 minutos para entrar. Então passei por portas de segurança, e sistemas de inspeção, como nos aeroportos, para então (novamente) ficar na fila em duas outras portas trancadas, antes de finalmente conseguir sentar em meu lugar, justo quando a Corte iniciava a sessão, às 10 horas. A intenção era de que estivéssemos completamente intimidados, sem mencionar, encharcados e potencialmente com hipotermia.

Havia uma entrada separada para a mídia, e uma sala com transmissão ao vivo da Corte. Eram tanto os representantes da mídia presentes, que pensei poder relaxar, e não me preocupar que os fatos básicos seriam fartamente divulgados. Eu não podia estar mais errado.

Eu acompanhei com atenção toda a argumentação no decorrer do dia, mas nenhum dos fatos e argumentos mais importantes foi relado pela mídia corporativa. Esta é uma afirmação ousada, mas temo que seja perfeitamente verdadeira. Assim, precisei ter muito trabalho para que o mundo pudesse saber o que realmente aconteceu. O mero fato de eu ser uma testemunha honesta se tornou extremamente importante, quando toda a mídia abandonou este papel.

James Lewis, pela acusação, fez a declaração de abertura. Esta consistiu de duas partes, ambas igualmente extraordinárias. A primeira, e mais longa, foi realmente notável, por não conter qualquer argumento legal, e por estar dirigida não ao magistrado, mas à mídia. Não foi apenas que estava óbvio a quem suas declarações se direcionavam. Lewis de fato declarou, em dois momentos durante a abertura, que ele estava se dirigindo à mídia, e chegou a repetir uma sentença, justificando que era importante para que a mídia captasse com clareza.

Fiquei realmente atônito que Baraitzer permitisse isto. É completamente fora de propósito que um advogado se dirija à mídia, ao invés da Corte. Não pode haver evidência mais clara que este é o show de um julgamento político, e que Baraitser é cúmplice disto. Não tenho a menor dúvida de que a defesa teria sido imediatamente advertida, caso começasse a dirigir observações para a mídia. Baraitser não faz a menor pretensão de ser algo além de uma serviçal da Coroa, e, por extensão, do governo norte-americano.

Os pontos que Lewis queria passar para a mídia são os seguintes: “Não é verdade que os veículos da mídia, como The Guardian e The New York Times estejam também ameaçados pelas acusações contra Assange, porque Assange não foi acusado de publicar as informações, mas somente os nomes dos informantes, e de encorajar Manning e auxiliá-lo na tentativa de raquear computadores. Apenas Assange fez isto, não os veículos da mídia corporativa”.

Lewis então continuou na leitura de uma série de artigos da mídia que atacavam Assange, como evidência que a mídia e Assange não estavam no mesmo barco.  A primeira hora consistiu inteiramente da Acusação se dirigindo à mídia, com o intuito de colocar uma separação entre Wikileaks e a mídia, de forma a reduzir o apoio desta a Assange.

Foi um direcionamento político, longe de ser uma submissão legal. Ao mesmo tempo a Promotoria preparou resmas de cópias desta parte da fala de Lewis, que foram distribuídas à mídia, e também na forma eletrônica, de forma a facilitar o repasse.

Seguindo-se a uma interrupção, a juíza Baraitser questionou a acusação sobre a veracidade de algumas das alegações. Em particular, a de que os jornais não estavam na mesma situação de Assange, porque este fora acusado, não de publicar, mas de ajudar e de cumplicidade com Chelsea Manning em conseguir o material. Esta alegação não seria consistente com a leitura que Lewis fez do Official Secrets Acts (leis de segredos oficiais), de 1989, que diz que meramente obter e publicar qualquer segredo do governo constitui crime.

Baraitser sugeriu (na forma de questionamento) se isto certamente significa que os jornais, por simplesmente publicarem os vazamentos de Manning, se tornariam culpados do cometimento de um crime? Isto pareceu pegar Lewis de surpresa. A última coisa que ele esperava era alguma perspicácia da parte de Baraitser, cujo trabalho era fazer o que ele dissesse.

Lewis murmurou e hesitou, colocou e tirou os óculos várias vezes, ajustou repetidamente seu microfone, e tirou uma sucessão de papéis em sua pasta, cada um parecendo surpreendê-lo conforme ele os agitava no ar. Disse que deveria ter citado o caso Shayler, mas não conseguia encontrá-lo. Era como assistir a Columbo (da série de TV), sem nada do charme do detetive, e sem a questão de uma morte (resolvida) no final.

Repentinamente Lewis pareceu chegar a uma decisão. “Sim, ele disse com maior firmeza. O Official Secrets Act, de 1989, foi introduzido pelo governo Thatcher após o “caso Ponting”, especificamente para remover a justificativa  (de um crime ser cometido em nome) do interesse público, tornando a posse não autorizada de um segredo oficial, um crime de ‘responsabilidade objetiva’ (strict liability).”

E continuando: “Publicar ou mesmo estar de posse de um documento secreto torna você culpado, não importa como você teve acesso a ele. Considerando ainda o ‘princípio da criminalidade dupla’ (por ser crime de ‘responsabilidade objetiva’, aceito tanto no Reino Unido como nos Estados Unidos), Assange se torna passível de extradição, tenha ou não ajudado e estimulado Manning.”

A Acusação então prosseguiu para acrescentar que, qualquer jornalista e qualquer publicação que imprimisse um segredo oficial, estaria cometendo uma ofensa, não importando como ele foi obtido, e não importando se os nomes dos informantes foram ou não revelados.

Lewis entrou, portanto, em completa contradição com sua declaração anterior para a mídia, de que ela não precisaria se preocupar, porque as acusações contra Assange não se aplicariam. E ele fez isto logo após o intervalo, durante o qual seu grupo de apoio distribuiu cópias do mesmo argumento que, poucos minutos depois veio a contradizer completamente.

Eu não consigo me lembrar de qualquer ocasião em que na Corte, um advogado sênior provou ser um completo mentiroso e mal-intencionado. Isto foi sem dúvida o momento mais surpreendente deste dia de audiência na Corte.

E ainda assim, surpreendentemente, não consegui encontrar na mídia corporativa qualquer menção a esta ocorrência. O que eu pude encontrar nas reportagens da mídia, que fez uso do recurso de copiar-e-colar, é a primeira parte da declaração de Lewis, de que o processo contra Assange não representa uma ameaça à liberdade de imprensa.

Ninguém na mídia parece ter relatado que Lewis abandonara totalmente seus próprios argumentos em questão de minutos. Foram os jornalistas tão estúpidos, que não entenderam as mudanças (no discurso de Lewis)? A explicação é muito simples, pois não existe registro eletrônico ou gravado da resposta de Lewis. Sua declaração original foi fornecida no formato copiar-e-colar para a mídia. Para contradizê-la, seria necessário que um jornalista escutasse o que foi dito na Corte, entendesse e anotasse.

Mas é ínfima a percentagem de jornalistas na mídia corporativa que hoje em dia dominam esta habilidade elementar. O “jornalismo” depende de copiar-e-colar o material proveniente de fontes aprovadas. Lewis poderia ter esfaqueado e matado Assange em Corte, e isto não seria relatado, a menos que estivesse contido em um comunicado para imprensa partindo do governo. 

Fiquei em dúvida sobre o papel de Baraitser nesta ocorrência. Claramente ela deixou Lewis bastante desconcertado, e pareceu gostar disto. Por outro lado, ela levantou um ponto que não foi necessariamente útil para a defesa. O que ela estava essencialmente levantando é que Julian poderia ser extraditado pelo “princípio da criminalidade dupla”, do ponto de vista do Reino Unido, apenas pelas publicações, independente dele ter ou não conspirado com   Chelsea Manning. Além disto, tudo que os jornalistas publicaram poderia ser também criminalizado.

Mas não seria este uma posição tão extrema que seria invalidada pelo Human Rights Act (legislação de direitos humanos)? Estava ela forçando Lewis a articular uma posição tão extrema como insustentável, dando a ele a corda para se enforcar? Ou estava ela salivando com a perspectiva de não apenas extraditar Assange, mas  de (promover) processos em massa de jornalistas?

A reação de um grupo foi bastante interessante. Os quatro advogados norte-americanos sentados logo atrás de Lewis pareciam bem desconfortáveis, conforme Lewis declarou que qualquer jornalista e qualquer periódico ou meio de divulgação da mídia que publicasse, ou mesmo estivesse de posse de algum segredo do governo, estaria cometendo em crime sério.  A estratégia deles era baseada exatamente em não dizer isto.

Lewis então encaminhou a conclusão dos argumentos da acusação. Declarou ele, que a Corte não tem decisão a tomar. “O crime se enquadra no teste de criminalidade dupla, por ser uma ofensa tanto nos EUA como no Reino Unido. A lei de extradição especificamente impede a Corte de verificar se havia qualquer evidência que apoiasse as acusações. E mesmo que tivesse ocorrido abuso do processo, como a defesa arguiu, a Corte deve mesmo assim extraditar, e encaminhar separadamente a questão de abuso de processo, contra os que perpetraram o abuso.”

Craig: Este é particularmente um argumento ilusório, pois não é possível para a Corte acionar o governo norte-americano, devido à imunidade garantida pela soberania, como Lewis bem sabe. Finalmente, Lewis declarou que a legislação de Direitos Humanos e de liberdade de expressão são completamente irrelevantes em procedimentos de extradição.

Edward Fitzgerald então se levantou para fazer a declaração inicial da defesa. Ele começou dizendo que a motivação do processo era inteiramente política, e que ofensas políticas são especificamente excluídas pelo artigo 4.1 do tratado de extradição entre o Reino Unido e os Estados Unidos.

Ele apontou que na ocasião do julgamento de Chelsea Manning, e novamente em 2013, a administração Obama adotou medidas específicas para não processar Assange pelos vazamentos de Manning. Isto foi revertido pela admistração Trump, por motivação inteiramente política.

Sobre o abuso no processo, Fitzgerald se referiu a evidências apresentadas por cortes criminais da Espanha, de que a CIA havia contratado uma empresa de segurança espanhola para espionar Assange na embaixada (do Equador, em Londres).

E prosseguindo na defesa: “Esta espionagem incluiu especificamente a vigilância de reuniões de Assange com seus advogados, quando se discutiu a extradição. Para um Estado que está tentando promover uma extradição, conduzir espionagem nas consultas entre advogados e cliente, constitui em si, motivo para encerrar o caso.” 

Craig: Este ponto levantado por Fitzgeralg é sem dúvida verdadeiro. Qualquer juiz decente iria sumariamente encerrar o caso devido à ultrajante espionagem de advogados da defesa.

Fitzgerald prosseguiu para dizer que a defesa iria produzir evidência que a CIA não apenas espionou Assange e seus advogados, como ativamente considerou sequestrar e envenenar Assange, mostrando não haver compromisso como o regime da lei no presente caso.

Fitzgerald disse que a apresentação do caso pela acusação continha erro proposital na interpretação dos fatos, representando assim, abuso do processo: “Não era verdade que havia qualquer evidência de danos causados aos informantes (revelados através do raqueamento), e que isto foi confirmado pelo governo dos Estados Unidos em outro foro, o julgamento de Chelsea Manning.”

“Não ocorreu conspiração para raquear computadores, e Chelsea Manning foi absolvido desta acusação em corte marcial. Por último, não é verdadeiro que Wikileaks tenha iniciado a publicação de nomes de informantes, pois outras organizações de mídia foram responsáveis por fazer isto primeiro”, continuou Fitzgerald.

Craig: A alegação dos EUA de que (em decorrência dos vazamentos) ocorreram danos aos informantes (cujos nomes foram revelados) foi amplamente reportada (pela mídia). Por outro lado, foi pouco divulgado que a defesa completamente rebateu esta alegação, que se constituiu em fabricação de fatos, e, portanto, abuso de processo.

Fitzgerald finalmente se referiu às condições das prisões norte-americanas, à impossibilidade de um julgamento justo nos EUA, e ao fato da administração  Trump ter declarado que estrangeiros não irão receber a proteção da Primeira Emenda, como razões para barrar a extradição.

Craig: A completa declaração da defesa pode ser acessada, mas, a meu ver a parte mais forte era sobre porque este é um processo político, e, portanto, impede a extradição.  Segue-se uma parte dos argumentos apresentados até agora pela defesa, liderada por Edward Fitzgerald.

“Para os propósitos de extradição, segundo a seção 81(a), eu tenho que lidar com a questão de como um processo politicamente motivado, satisfaz o teste de ser direcionado contra Julian Assange, por causa de suas opiniões políticas. A essência de suas opiniões políticas que provocaram estas acusações são resumidas nos relatórios dos professores Feldstein, Rogers, Noam Chomsky e Kopelman.”

“Ele (Assange) é anti-guerras e anti-imperialismo. É um campeão, com renome internacional, das causas da transparência política e do direito do público ao acesso de informação em assuntos relevantes, como corrupção política, crimes de guerra, tortura, e maus tratos de prisioneiros em Guantánamo.”

“Estas crenças e ações inevitavelmente o colocaram em conflito com poderosos Estados, incluindo a  atual administração norte-americana, por razões políticas. Isto explica porque ele foi denunciado como terrorista, e porque o presidente Trump pediu no passado a pena de morte.”

“Mas eu deveria acrescentar que suas revelações não se limitam apenas aos erros dos EUA. Ele expôs a vigilância conduzida pela Rússia e expôs Assad, na Síria. É dito que as revelações do Wikileaks sobre corrupção na Tunísia e tortura no Egito foram os catalisadores para a primavera árabe.”

“Os Estados Unidos dizem que Assange não é jornalista, mas ele tem um completo registro de seu trabalho em Bundle M. Ele tem sido um membro da União Australiana de Jornalismo desde 2009, e é membro da União Nacional dos Jornalistas (do Reino Unido), e da Federação Européia de Jornalistas.”

“Ele ganhou inúmeros prêmios da mídia, incluindo a honra de receber o maior prêmio para jornalistas australianos. Seu trabalho foi reconhecido pelo The Economist, Anistia Internacional, e Conselho da Europa.”

“Assange foi ganhador do Prêmio Martha Gelhorn, e repetidamente indicado para o Prêmio Nobel da Paz, incluindo este ano e o anterior. Você pode constatar que ele escreveu livros, artigos e documentários. Teve artigos publicados no The Guardian, The New York Times, Washington Post e New Statesman, apenas para citar alguns.”

“Algumas destas publicações, que são relacionadas como motivo para se pretender sua extradição, já foram citadas e ganharam a confiança de Cortes em todo o mundo, incluindo a Suprema Corte do Reino Unido e a Corte Européia de Direitos Humanos.”

“Em resumo, ele foi um batalhador pela causa da transparência e da liberdade de informação pelo mundo. Professor Noam Chomky colocou da seguinte forma: ao corajosamente sustentar crenças políticas que a maioria compartilha, Assange prestou um enorme serviço ao mundo que preza estes valores….”

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

Aos Palestinos restou apenas uma opção: ficar e lutar contra a limpeza étnica, por Ruben Rosenthal

O plano brutal de Trump fez um favor aos palestinos. Terminou de vez com décadas de fantasia da solução de “dois-estados”. É o momento de judeus e árabes que prezam a democracia e a igualdade, trabalharem juntos contra este plano criminoso.

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Palestinos protestam contra o plano Trump, em frente a soldados israelenses na Cisjordânia   / Foto Reuters  

O presente texto é uma tradução livre do artigo de opinião de David Hearst1, “Palestinians have only one option left: stay and fight”, publicado em janeiro no Middle East Eye. Hearst considera que uma nova fase de luta deve começar agora, por direitos iguais para todos, em um “estado único” que inclua a totalidade da Palestina histórica.

A demografia é um elefante branco que se coloca há anos no caminho do plano messiânico2 do primeiro ministro Benjamin Netanyahu, de estabelecer o Estado de Israel se estendendo do mar Mediterrâneo ao Rio Jordão, pois naquele espaço habitam mais palestinos que judeus.

De acordo com dados de 2016 fornecidos pelo Escritório Central Palestino de Estatística,   havia então 6,5 milhões de muçulmanos e 6,44 milhões de judeus, entre o Jordão e o Mediterrâneo. Os números foram apresentados ao Parlamento de Israel pelo Coronel Haim Mendez, membro da administração militar na Cisjordânia ocupada, e não incluem os palestinos árabes residentes em Jerusalém Oriental. Cabe ressaltar que o relatório mencionava “muçulmanos”, ou seja, não considerava na contagem, os palestinos cristãos.

Avalia Hearst que a questão demográfica significa que o plano de anexação não pode funcionar. Não adianta a imensa infraestrutura de concreto com que Israel cimentou sua ocupação da Cisjordânia – colônias, muros, estradas e túneis – e seu estado racista de apartheid, que é tão cruel como o que vigorou (1948-1994) na África do Sul.

Ao revelar seu plano “Visão para a Paz”, Trump anunciou que Israel iria assumir o Vale do Jordão, ou seja, 30% da Cisjordânia, onde estão a maioria das colônias judaicas. Mas, para o plano funcionar, será necessária a transferência em massa de populações, equivalente à Nakba (Catástrofe) palestina de 1948, e isto está contemplado na visão de Trump e Netanyahu para a paz.

O ítem oculto. Para Hearst, a questão central está em um parágrafo escondido dentro do documento de 180 páginas. Neste parágrafo está escrito que a troca de terras poderá incluir também “áreas habitadas”. O documento é preciso sobre qual população está se referindo, a do chamado Triângulo Norte de Israel: Kafr Qara, Baqa-al-Gharbiyye, Umm al-Fahm, Qalansawe, Tayibe, Kafr Qasim, Tira, Kafr Bara and Jaljulia.

Na região do Triângulo habitam cerca de 350.000 palestinos, todos cidadãos de Israel, residindo próximo à fronteira noroeste da Cisjordânia. Sua principal cidade, Umm al-Fahm, tem sido uma das principais defensoras da mesquita de Al Aqsa.

Diz o texto: “Poderá se contemplar, havendo acordo das partes, que as fronteiras de Israel sejam redesenhadas de forma a que as Comunidades do Triângulo passem a fazer parte do Estado Palestino”. Seria em troca da cessão do Vale do Jordão ao Estado de Israel. Esta parte oculta do plano é a mais perigosa, considera Hearst, embora conste no rodapé do mapa que nenhuma comunidade, judaica ou palestina, será removida à força. 

Na palavras de Yousef Jabareen, membro árabe do Knesset, o Parlamento de Israel, pela Lista Conjunta: “O programa de Trump e Netahyahu, de anexação e transferência, nos remove de nossos lares e revoga nossa cidadania. Trata-se de um perigo existencial para todas as minorias árabes”.

Limpeza étnica oficial. Por anos, a idéia de transferência de palestinos para fora de Israel foi levantada por líderes israelenses do centro e da direita, como Ehud Barak and Ariel Sharon. Mas foi o ex-ministro da defesa, Avigdor Lieberman, quem primeiro adotou de forma consistente, a causa da expulsão de Palestinos.

Ele defendeu a remoção da cidadania israelense dos palestinos do Triângulo, e forçar outros 20% da população que não são judeus, a fazer um “juramento de lealdade a Israel como um Estado Judaico Sionista”, ou serem expulsos para um (ainda inexistente) Estado Palestino.

Há dois anos, Netanyahu propôs a Trump que Israel deveria se livrar do problema representado pelo Triângulo. Agora, os planos de limpeza étnica foram selados em um documento oficial da Casa Branca, que chancelou as novas fronteiras de Israel. O mapa publicado pelo Middle East Eye mostra a extensão da tragédia humana que resultará da aplicação do plano. Em artigo anterior do blogue Chacoalhando, a fragmentação do território palestino foi comparada a política dos bantustões do antigo regime de apartheid da África do Sul.

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O novo Estado de Israel na Visão para a Paz, de Trump, anexando o Vale do Jordão. As colônias judaicas  permanecerão como enclaves na parte Palestina  /  Fonte: Middle East Eye

 

 

 

Apoios árabes ao plano de Trump. Chamou atenção, a presença de embaixadores dos Emirados de Bahrein e Oman, quando Trump anunciou o plano na Casa Branca. Arábia Saudita, Egito e a União dos Emirados Árabes aceitaram o plano sem restrições. O Catar também foi favorável, mas acrescentou que o Estado Palestino deveria ser negociado com base nas fronteiras de 1967, e que os Palestinos deveriam ter o “direito de retorno”.

Trump demontrou ter ficado muito satisfeito com a aceitação de seu plano por líderes mundiais. Boris Johnson foi um destes líderes. O primeiro ministro britânico descartou quatro décadas de política externa equitativa, favorável à uma solução justa de “dois-estados”. Seu secretário de relações exteriores, Dominic Raab, emitiu declaração favorável à proposta de Trump: “Esta é claramente uma proposta séria, que exigiu tempo e esforços”. 

Alguns políticos norte-americanos perceberam, no entanto, os riscos que o plano traz. O senador democrata Chris Murphy alertou: “A anexação unilateral do vale do Rio Jordão, com as colônias israelenses lá presentes, é ilegal pela lei internacional e mesmo pela norte-americana, e irá retardar o processo de paz por décadas. Além disto, traz o risco de violência e desestabilização massiva em locais como a Jordânia”.

Hearst considera que ninguém deveria subestimar a natureza histórica da declaração de Trump. “Está morta a idéia da solução de “dois-estados”, ou de que um Estado Palestino viável possa ser criado ao lado de um Estado de maioria judaica. E estava morta bem antes dos acordos de Oslo.  

Antecedendo a Oslo, o Rei Hussein da Jordânia, que atuava em favor da pacificação da região, fora advertido claramente pelo diplomata soviético Yevgeny Primakov, e por James Baker, então secretário de estado norte-americano, que um Estado Palestino independente jamais poderia existir. 

Para Hearst, a mensagem que o mapa deve passar aos palestinos de todas as facções é cristalina: “Esqueçam suas divisões e o que aconteceu em Gaza entre Fatah e Hamas, em 1997. Esqueçam todos os ressentimentos, e se unam contra a ameaça existencial”. 

Os palestinos estão realmente sós. Todos os pontos de negociação se foram: Jerusalém, direito de retorno, refugiados para retornar, Colinas de Golan, e agora, o Vale do Jordão. Eles também não têm mais aliados: a Síria está arrasada, e o Iraque, dividido. Os palestinos perderam o apoio da nação árabe mais rica e o da mais populosa, conforme Arábia Saudita e Egito são agora joguetes de Israel.

Os palestinos não têm para onde fugir. A Europa está fechada para qualquer futura migração em massa. Resta apenas uma opção: ficar e lutar. Unidos, eles podem desfazer os planos supremacistas de Israel de promover limpeza étnica. Eles conseguiram isto antes, e podem conseguir novamente, avalia Hearst.

Uma nova luta. Os palestinos precisam agora encarar a nova realidade. O reconhecimento de Israel pela Organização para a Libertação da Palestina levou a um beco sem saída, que para alguns já era esperado. Os Estados Unidos, a lei internacional, as resoluções da ONU, nunca irão resgatá-los. Neste sentido, o plano de Trump fez um favor aos palestinos, terminando com décadas de fantasias”, sentencia Hearst.

O que deve se iniciar agora é uma nova fase de lutas por direitos iguais, em um Estado que englobe toda a terra da “Palestina histórica”. Isto deverá envolver uma grande luta. Ninguém deve subestimar o que aconteceria se o povo palestino se sublevar novamente. Mas ninguém deve também ter qualquer dúvida das conseqüências da resignação, alerta o jornalista.

E conclui: “É a primeira vez, desde 1948, que todo o povo Palestino pode se juntar para fazer isto. Ele precisa aproveitar a oportunidade, ou pode terminar como uma nota de pé de página, em um livro de história. É também o momento de judeus e árabes, que prezam a democracia e a igualdade, de se levantarem e trabalharem juntos contra este plano perigoso”.

Notas do autor:

1. David Hearst é editor-chefe do Middle East Eye, e foi redator-chefe para assuntos internacionais do britânico The Guardian.

2. Benjamin Netanyahu tem uma visão messiânica de si mesmo, segundo Eyal Arad, estrategista político que atuou como conselheiro de Netanyahu. Para Arad, o primeiro-ministro se considera como o salvador do povo judeu de um novo Holocausto.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

 

O ouro de Washington financia a Atlas Network e a subversão da democracia pela direita golpista no Brasil, por Ruben Rosenthal

A Atlas Network, sediada nos Estados Unidos, é talvez a principal arma na propagação do pensamento ultraliberal no Brasil e no mundo, e esteve envolvida na trama do golpe contra Dilma Roussef.

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Institutos filiados a Atlas Network  /  Fonte: Atlas Network

Nos tempos não tão longínquos da ditadura, o ouro de Moscou financiava a esquerda no Brasil. Pelo menos era isto que o governo militar divulgava através da imprensa amordaçada.  Se era falso ou verdadeiro, não vem ao caso agora. Nos novos tempos da pós-verdade, o ouro de Washington financia os think tanks que corroem a democracia em vários países do mundo, ao impor o pensamento “liberal” em oposição à idéias e políticas que tenham algum viés de esquerda.

A Atlas Network, nome fantasia para Atlas Economic Research Foundation, é um destes “tanques de idéias”, centros de formulação de políticas estratégicas voltadas não apenas para derrotar eleitoralmente as esquerdas, mas para fazer prevalecer o  liberalismo em sua versão mais perversa, o ultraliberalismo

Com sede em Washington, e atualmente presidida pelo Alejandro Chafuen, argentino-norte-americano, a Atlas está no centro de uma rede com mais de 500 entidades parceiras, alcançando 99 países. Pelo menos é isto que consta no site oficial da entidade. É possível, ou mesmo provável, que nem todas as parcerias ou financiamentos possam ser declarados, por questão de estratégia ou de infração à alguma legislação.

Seus simpatizantes se auto-denominam de libertaristas (ou libertarianistas), uma tradução do termo inglês, libertarians1, e têm a visão de que qualquer vestígio de um Estado de bem estar social deve ser eliminado. O acesso à saúde e educação caberia apenas aos que puderem pagar, segundo professam os adeptos deste darwinismo social.

Diferentemente do liberalismo histórico, e seguindo-se ao neoliberalismo das décadas de 70, 80 e 90, a fase do ultraliberalismo se estabeleceu após a crise de 2008, em oposição aos programas sociais de  Obama, visando aperfeiçoar ainda mais o modelo de exploração e opressão da força de trabalho, além de montar uma espécie de “Internacional Conservadora”. 

Os Chicago Boys introduziram as políticas neoliberais no Chile de Pinochet, cujas nefastas consequências sociais são sentidas até hoje pela população do país. No Brasil de Bolsonaro, a direita ultraliberal representada por Paulo Guedes, não tem qualquer problema de convivência com a extrema-direita

Margaret Thatcher, primeira-ministra da Grã-Bretanha (1979-1990), foi também adepta das políticas neoliberais de redução drástica da participação do Estado na economia, cabendo ao mercado regular os preços. Em 1955, o britânico Anthony Fisher fundou em Londres, o Institute of Economic Affairs (IEA), que viria a influenciar Thatcher, em cujo governo  ocorreu considerável desmonte do Estado de bem-estar social. O IEA foi quem primeiro publicou (em 1970) “A contra-revolução na teoria monetária”, de Milton Friedman, outro ganhador do prêmio Nobel de economia. 

thatcher_and_fisher__largeMargareth Thatcher e Anthony Fisher, fundador da Atlas Network  /  Foto Atlas Network

Anthony Fisher, que era defensor das concepções do economista austríaco Friedrich Hayek, ganhador do prêmio Nobel de economia de 1974, formou em 1981 a Atlas Economic Research Foundation, que desde então atua na defesa e propagação do liberalismo radical.

Artigos publicados por Marina Amaral, na Agência Pública, em 2015, e por Lee Fang, no The Intercept Brasil, em 2017, apresentaram relatos minuciosos de como foi formada a Atlas, e do crescimento de sua influência através da expansão da rede de filiados e apoiadores. Com base principalmente em informações publicadas nestes dois veículos, e nos sites da Atlas e de seus parceiros, o atual artigo irá apresentar dados relacionados a Atlas e a alguns de seus 14 parceiros declarados, que atuam no Brasil formando a chamada “Rede da Liberdade”. Conhecer melhor o adversário e suas táticas, é a melhor forma de combatê-lo.

Existem, no entanto, outros institutos liberais no Brasil que não fazem parte da rede da Atlas. Segundo publicado em Carta Maior, Hélio Beltrão, que preside atualmente o Instituto Ludwik von Mises, afirmou que 30 Institutos recebem apoio da Atlas no país, e  colaboram entre si. 

Grandes corporações como a Exxon Mobil, a Master Card e empresas do ramo tabagista já financiaram a Atlas. As Fundações dos bilionários irmãos Koch e do investidor John Templeton fazem vultosas contribuições. O governo norte-americano também tem participação no direcionamento de fundos para a Atlas, através da National Endowment for Democracy (Fundação Nacional para a Democracia).

 A NED  é uma instituição privada, “que não visa o lucro, dedicada ao crescimento e fortalecimento de instituições democráticas ao redor do mundo”, segundo consta em seu site.  Recebe fundos principalmente do Congresso Americano, e é governada por um conselho diretor, com participação igualitária de Republicanos e Democratas.

Com a vitória de Trump, foi indicada para a presidência da instituição, a economista Judy Shelton, senior fellow da Atlas desde 2010. Segundo o artigo no The Intercept, Chafuen teria declarado que “agora tem gente da Atlas na presidência da National Endowment for Democracy”.

Donald Trump também indicou Shelton para o Federal Reserve Bank em janeiro deste ano, o que foi considerado como uma intenção do presidente norte-americano de moldar o banco central mais poderoso do mundo aos seus desígnios. 

A Atlas disponibiliza verbas para instituições parceiras em outros países, inclusive para treinamento na matriz. Este é um dos caminhos que “ouro de Washington” encontra para subverter a democracia no Brasil e nos países em que está presente.

Fazem parte da rede brasileira da Atlas: Instituto Atlantos (Porto Alegre), Instituto de Estudos Empresariais (Porto Alegre), Instituto de Formação de Líderes de Belo Horizonte, Instituto de Formação de Líderes de Santa Catarina, Instituto de Formação de Líderes de São Paulo, Instituto Liberal de São Paulo, Instituto Liberdade (Porto Alegre), Instituto Liberal (Rio de Janeiro), Instituto Líderes do Amanhã (Vitória), Instituto Ludwik von Mises (São Paulo), Instituto  Millenium (Rio de Janeiro), Livres (Rio de Janeiro), Centro Mackenzie de Liberdade Econômica (São Paulo), Estudantes pela Liberdade (São Paulo). 

Segundo o The Intercept, o modelo da Atlas e de seus institutos parceiros se preocupa menos com a formulação de novas soluções inovadoras para os problemas dos países em que estão presentes, e mais com o estabelecimento de organizações políticas disfarçadas de instituições acadêmicas, como forma de melhor conquistar o público para a ideologia liberal.

A maioria dos Institutos parceiros da Atlas apresenta em seus sites os diretores e membros dos conselhos, bem como as fontes de financiamento e de apoio no meio empresarial. Na aparência, existe ampla transparência. Pelos estatutos não é permitido receber dinheiro público ou de partidos políticos, bem como assumir posições partidárias.  

Os objetivos que estão declarados nos sites dos Institutos são essencialmente os mesmos. Tomando como exemplo o Instituto de Formação de Líderes de Santa Catarina: “Somos uma entidade civil independente, apartidária e sem fins lucrativos, que visa à formação de lideranças comprometidas com a defesa das liberdades individuais, do Estado de Direito, da propriedade privada e da ética. Para tanto, engajamos nossos associados numa rotina de estudos e debates, a qual chamamos de Ciclo de Formação, que inclui palestras semanais, treinamentos, leituras de livros e júris simulados.”

O Instituto Atlantos relata que pretende alcançar seus objetivos “através da realização de palestras e eventos gratuitos e abertos ao público, nas áreas de economia, ciência política, direito, filosofia, sociologia, história e empreendedorismo, em pelo menos cinco das maiores faculdades da capital gaúcha (UFRGS, PUCRS, ESPM-Sul, Fadergs e FMP), onde coordena clubes estudantis e grupos de estudos específicos para cada faculdade/curso”. O conteúdo das palestras e cursos também é divulgado na página oficial no Facebook, que contaria com mais de 60 mil seguidores.

Os Institutos também em geral declaram suas fontes de financiamento. O Instituto de Estudos Empresariais, de Porto Alegre, tem como empresas investidoras a Ipiranga, do grupo Ultra, e a Celulose Rio Grandense, do grupo CMPC, além de várias empresas apoiadoras. Já o Instituto de Formação de Líderes de Belo Horizonte tem como principal investidor, a Suzano Celulose. O Instituto de Formação de Líderes de São Paulo tem como instituições mantenedoras, a Suzano Celulose e o Instituto Ludwig von Mises Brasil, presidido por Hélio Beltrão.

O Instituto Millenium nomeia 25 mantenedores em seu site. Apenas para citar 3 destes, incluímos aqui os nomes de João Roberto Marinho, Jorge Gerdau Johannpeter e Armínio Fraga. Na presidência de seu Conselho de Governança está  Ricardo Diniz, vice-presidente do Bank of America Merry Linch Brasil.  Um dos fundadores do Instituto Millenium foi Rodrigo Constantino, atualmente na presidência do Instituto Liberdade, do Rio de Janeiro. Constantino tem MBA de Finanças pelo IBEMEC e foi colunista na Veja, escrevendo atualmente para o Globo e Valor Econômico.

O Instituto Liberal foi criado em 1983 por Donald Stewart Jr, então dono da Construtora Ecisa. Stewart foi um dos grandes expoentes do liberalismo no Brasil, e manteve vínculos estreitos com entidades no exterior defensoras do liberalismo, como a Sociedade Mont Pèlerin, CATO Institute, Heritage Foundation, Atlas Foundation, Fraser Institute, Liberty Fund e Institute of Economic Affairs.

O grupo Estudantes pela Liberdade, com sede em São Paulo, corresponde à seção brasileira do Students for Liberty, e teve uma participação fundamental no golpe institucional que levou ao afastamento de Dilma Roussef. O diretor executivo do grupo, Juliano Torres, foi bem direto sobre a ligação existente entre o EPL e o Movimento Brasil Livre (MBL), onde despontou a estrela de Kim Kataguiri, conforme seu relato ao Agência Pública.

“Quando teve os protestos em 2013 pelo Passe Livre, vários membros do Estudantes pela Liberdade queriam participar, só que, como a gente recebe recursos de organizações como a Atlas e a Students for Liberty (internacional), por uma questão de imposto de renda lá, eles não podem desenvolver atividades políticas. Então a gente falou: Os membros do EPL podem participar como pessoas físicas, mas não como organização, para evitar problemas.”

Juliano prossegue em seu relato: “Aí a gente resolveu criar uma marca, não era uma organização, era só uma marca para a gente se vender nas manifestações como Movimento Brasil Livre. Então juntou eu, Fábio [Ostermann], juntou o Felipe França, que é de Recife e São Paulo, mais umas quatro, cinco pessoas, criamos o logo, a campanha de Facebook. E aí acabaram as manifestações, acabou o projeto.”

“A gente estava procurando alguém para assumir, já tinha mais de 10 mil likes na página, panfletos. E aí a gente encontrou o Kim [Kataguiri] e o Renan [Haas], que afinal deram uma guinada incrível no movimento, com as passeatas contra a Dilma e coisas do tipo. Inclusive, o Kim é membro da EPL, então ele foi treinado pela EPL também. E boa parte dos organizadores locais são membros do EPL. Eles atuam como integrantes do Movimento Brasil Livre, mas foram treinados pela gente, em cursos de liderança.”

Chafuem e osterman
Alejandro Chafuen, da Atlas, com Fábio Ostermann, do MBL, na manifestação em Porto Alegre. Foto: Reprodução/Facebook

Alejandro Chafuen, o presidente da Atlas, esteve presente nos protestos de abril de 2015 em Porto Alegre pelo impeachment de Dilma Roussef, quando confraternizou com membros do MBL, como mostrado na foto de seu Facebook, em que aparece com Fábio Ostermann, da coordenação do MBL.

Os Institutos vinculados a Atlas organizam anualmente, nas capitais onde atuam, o evento “Fórum da Liberdade”, para discutir a conjuntura política e econômica. Atualmente, Paulo Guedes é figurinha fácil de ser encontrada nestas ocasiões. A Atlas vai realizar seu próprio Liberty Forum anual em novembro, em Nova York. Os convidados deverão respeitar várias regras para não serem expulsos do evento e processados criminalmente, principalmente não tirar fotos ou fazer gravações não autorizadas. Libertà , ma non troppo!

A direita não está brincando em serviço, na luta pelos corações e mentes dos brasileiros. No entanto, governos tidos como “democráticos” e que adotam medidas antipopulares, terão dificuldade de permanecer no poder, principalmente se ocorrerem conflitos generalizados de rua e o uso do poder repressivo do Estado. Isto ocorreu com Macri, na Argentina, que não conseguiu se reeleger, apesar da forte presença das teias da Atlas no país. O mesmo poderá acontecer com Piñera, no Chile. Mas cada país tem sua própria dinâmica política, e o Brasil poderá continuar a afundar, sem conseguir reagir.

Em clara contradição com os evangélicos, a nova direita libertarista não recrimina a liberdade sexual, os movimentos LGBT e o uso de drogas, por serem expressões do indivíduo. Portanto, estas bandeiras já não pertencem exclusivamente à esquerda. Já as políticas sociais bancadas pelo Estado representam anátema para os grupos de liberais radicais, assim como a defesa do meio ambiente e das comunidades indígenas e quilombolas. Estas  deveriam ser as principais batalhas a serem travadas pela esquerda, sem no entanto abandonar as pautas identitárias.

Mas os novos tempos requerem a adoção de novas estratégias. Se não quiser ficar alijada do poder por um longo período, e presenciar a continuação do retrocesso civilizatório em curso no Brasil, a esquerda precisará estudar melhor como a atuação da direita está conseguindo difundir o pensamento ultraliberal pelo país, e conquistando os jovens.

Na última campanha presidencial, ficou claramente evidenciada a predominância de cabelos grisalhos nas manifestações do PT, sugerindo uma perda de representatividade do partido entre os jovens. Este pode ser também um problema que afete ao PSOL e PCdoB, partidos identificados com teses de esquerda.

Medidas se fazem necessárias para atrair novamente os jovens para as causas da esquerda, talvez usando as mesmas táticas dos liberalistas. Uma presença ativa nas escolas e universidades, e o uso intensivo das mídias sociais é um dos caminhos que podem ser seguidos na reconquista dos corações e mentes dos jovens. 

Notas do autor:

1.  O pensamento dos seguidores libertaristas da Atlas está em oposição à tradição centenária dos libertários de esquerda, que são adeptos do anarquismo, como forma de organização social e econômica. O Instituto Mises Brasil, através de um texto de Murray N. Rothbard (1926-1995), fundador do moderno libertarismo (de direita), procura orientar seus filiados sobre como argumentar em defesa das teses de um estado mínimo. 

Rothbard, que esteve vinculado ao Ludwig von Mises Institute e ao Center for Libertarian Studies,  confessava no entanto não ter uma resposta para a seguinte pergunta, que poderia ser feita por um defensor da presença estatal na economia: “Se você concorda que é legítimo as pessoas permitirem que o Estado force o pagamento de impostos para cobrir por um certo serviço, como ‘defesa’ (do país, da propriedade privada e do indivíduo), então por que não é igualmente moral e legítimo que as pessoas  tenham o direito de delegar ao Estado o direito ao fornecimento de outros serviços, tais como ‘correios, assistencialismo, siderurgia, eletricidade’ e outros?”

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.