Portland, USA: ensaio de um regime de exceção, por Ruben Rosenthal

Trump poderá fazer uso de poderes de emergência secretos, caso esteja ameaçado de perder as eleições de novembro. 

mussolini com peruca trump sharpen contrastado
Montagem na foto de Mussolini / Foto: ANSA

Imagens recentes da cidade de Portland, no Oregon, mostraram agentes federais usando uniformes de soldados do exército norte-americano, sem identificação pessoal, “sequestrando” e jogando manifestantes dentro de vans, estas também sem identificação. A explicação posterior foi de que a intervenção contra os protestos de rua apoiados pelo Black Lives Matter partiu de ordens explícitas de Donald Trump ao Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês). O pretexto alegado pelo presidente foi o de proteger monumentos nacionais e prédios federais. 

Deve-se ressaltar que a Prefeitura de Portland não esteve omissa em face dos protestos que haviam tomado conta da cidade a partir de 25 de maio, na sequência do assassinato de George Floyd por policiais em Minneapolis. Em 30 de maio, o prefeito decretara estado de emergência na cidade, estabelecendo o toque de recolher noturno. 

Com a intervenção do DHS, Portland se tornou um laboratório da violência do Estado contra opositores das políticas do presidente, com consequências imprevisíveis para as liberdades civis no país. Trump já anunciou que poderá também enviar “tropas” federais a Chicago e outras cidades controladas pelo Partido Democrata. 

As ações de intimidação trazem ecos do período que antecedeu à chegada de Mussolini ao poder Itália, quando grupos paramilitares atacavam manifestantes de esquerda. A hashtag #PortlandKidnapping (sequestros em Portland) viralizou no Twitter, trazendo  comparações com os desaparecimentos de opositores durante a ditadura de Pinochet no Chile. 

A advogada Elisabeth Goitein tem sido uma das principais vozes a alertar contra os excessos antidemocráticos que vêm sendo cometidos na administração Trump. Goitein é co-diretora do Programa de Segurança Nacional e Liberdade do Brennan Center for Justice, associado a Faculdade de Direito da Universidade de Nova York.

Segundo Goitein relata em artigo de 24 de julho,  “O exército privado do presidente“, anteriormente Trump já convencera governadores de 11 Estados (10 destes comandados pelo partido do presidente) a enviarem unidades da Guarda Nacional a Washington para intervir em protestos, também resultantes da morte de George Floyd por sufocamento. As manifestações foram essencialmente pacíficas, com a ocorrência de incidentes isolados de vandalismo e saques. 

O envio da Guarda Nacional dos Estados foi uma forma de Trump contornar a legislação de 1878 conhecida como Posse Comitatus Act.  Este Ato visa impedir que tropas federais participem de ações de imposição da lei e da ordem, sem a expressa autorização do Congresso. A lei se aplicaria também à Guarda Nacional, caso Trump houvesse federalizado as ações conduzidas, mas ele evitou fazer isto, não emitindo ordens diretas aos agentes. 

Já no caso dos distúrbios em Portland, seria mais complicado para Trump tentar repetir o mesmo expediente adotado em Washington, pois os governadores são ciosos de suas autonomias, e não estariam dispostos a enviar tropas para outro Estado, considera a advogada. Então, em nova tentativa de burlar a legislação, Trump recorreu ao DHSDepartment of  Homeland Security

Portland DHS troops
Agentes do DHS em uniformes do exército atuam contra manifestantes em Portland \ Foto: Beth Nakamura / The Oregonian via AP

Contra a vontade do prefeito de Portland e do governador do Oregon, o DHS enviou dezenas de agentes para reprimir os protestos. A justificativa foi de proteger propriedades federais, o que dispensa o consentimento das autoridades locais. Como os agentes do DHS não são membros das forças armadas, Trump não cometeu violação do Posse Comitatus Act, pelo menos na letra da lei. 

No entanto, o uso de agentes do DHS como uma força paramilitar viola o princípio que fundamentou a legislação promulgada em 1878, ou seja, limitar os poderes de intervenção do governo federal contra seus opositores internos. Elisabeth Goitein teme que no dia das eleições presidenciais em novembro, Trump possa fazer uso de suas forças paramilitares como forma de inibir o comparecimento dos eleitores às urnas, particularmente em locais favoráveis ao partido Democrata.

Segundo o relato de Goitein, a Lei de Emergências Nacionais que entrou em vigor em 1976 controla a declaração do estado de emergência pelo presidente.  Na ocasião, o Congresso incluiu uma cláusula que garantia ao legislativo o poder para sustar a vigência da aplicação da emergência. No entanto, em 1983 a Suprema Corte determinou que Congresso não poderia reverter a decisão presidencial, exceto se conseguisse obter uma maioria de dois terços, a qual o presidente não poderia se contrapor com seu veto. 

O legislativo tentou se opor à decisão de Trump, quando o presidente declarou emergência nacional para conseguir fundos para construir um muro na fronteira com o México. Mas Trump pôde vetar a decisão, por não ter sido obtida a maioria qualificada no Congresso. Trump agora ameaça fazer uso da declaração de emergência, para exigir que empresas norte-americanas se retirem da China. 

Brennan Center identificou 123 poderes legais que são concedidos ao presidente quando ele declara uma emergência nacional, sendo que a maior parte requer apenas sua assinatura para entrar em vigor. Acrescentem-se a estes, outros 13 poderes que são disponibilizados quando a declaração provém do Congresso. A relação completa pode ser acessada na página do Brennan Center.

Os poderes de emergência cobrem os setores militar, de saúde pública, comércio, transporte, comunicações, lei criminal, transações financeiras e  pagamentos federais, dentre outros. Obama e Trump recorreram aos poderes emergenciais para bloquear aumentos salariais dos funcionários federais. Um dos estatutos permite que o presidente autorize a realização de testes de armas químicas ou biológicas em pessoas, sem o consentimento delas. Várias declarações de emergência vigoraram por mais de 10 anos. 

Não bastassem os poderes de emergência já conhecidos de que o executivo norte-americano dispõe, e as artimanhas a que Trump recorre para contornar a legislação existente, outras ameaças pairam sobre as liberdades civis nos Estados Unidos. O ex-senador Gary Hart, candidato presidencial Democrata (em 1988), alertou em artigo recente no New York Times que o presidente poderá recorrer a poderes de emergência secretos, desconhecidos até mesmo da maior parte dos congressistas.

Hart teme que Trump possa invocar estes poderes caso esteja na iminência de perder as próximas eleições. O ex-candidato presidencial salientou ainda, que o pouco que se sabe sobres estes poderes obscuros se deve ao trabalho do Brennan Center for Justice.

De fato, Elisabeth Goitein vem alertando sistematicamente nos últimos anos sobre os riscos que os poderes presidenciais secretos representam para as liberdades civis. Alguns destes poderes estariam mais de acordo com um sistema ditatorial, enfatiza a advogada. No entanto, ela aceita que em casos de reconhecida emergência nacional possa ser necessário que o presidente disponha de uma legislação flexível, que possibilite que ele lide adequadamente com uma situação crítica, mas sempre com a devida checagem pelo Congresso. 

Os poderes secretos do presidente dos Estados Unidos estão classificados como “documentos para ação presidencial de emergência”, conforme artigo de Goitein e Boyle no New York Times. Documentação emitida ainda na década de 70 admitia a suspensão do habeas corpus pelo presidente, contrariamente ao estabelecido na Constituição do país, que requer a concordância do Congresso. 

Constava também dos “documentos para ação presidencial de emergência” da época, a autorização para a realização de buscas e detenções sem mandato judicial, como também a declaração de lei marcial no país. Revisões periódicas são feitas nos documentos, que passam pelo crivo do Departamento de Justiça e necessitam da aprovação final do Conselho de Segurança Nacional. 

É provável que os documentos revisados, que estabelecem as ações de emergência a que o presidente pode recorrer atualmente, continuem a incluir não apenas estas medidas citadas, mas também outras que devem provavelmente afetar de forma negativa as liberdades civis no país. Apenas quando Trump ou algum outro presidente recorrer a estas ações, é que a população e mesmo os congressistas tomarão conhecimento  de que elas existem.

Neste mesmo artigo de abril de 2020, anterior portanto à intervenção em Portland, Goitein e Boyle já expressavam o temor de que Trump possa vir a se aproveitar da pandemia da Covid-19, para fazer uso pela primeira vez no país do poder concedido pelos documentos secretos.

Por este motivo o Brennan Center defende que, antes das eleições presidenciais de novembro, o Congresso deveria ter acesso à integra da documentação de exceção, e checar se ela está de acordo com a Constituição federal. Gary Hart compartilha deste temor, e também defende que o Congresso organize um comitê especial, para investigar e revelar quais são os poderes secretos de que o presidente dos Estados Unidos dispõe. Antes que seja tarde demais.

O autor é professor aposentado da Universidade Federal do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

A longa marcha rumo à liderança econômica: o plano Made in China 2025, por Ruben Rosenthal

A impressionante ascensão industrial e econômica chinesa pode oferecer um modelo para países de sistema político diverso?  Quais experiências bem sucedidas podem ser replicadas no Brasil?

Chang e 4 Jiang Hongjing Xinhua via AP
Lançamento da sonda Chang’e 4 para pouso na face oculta da lua \ Foto: Jiang Hongjing/Xinhua 

Antes da crise do novo coronavírus, a China já se tornara a segunda economia mundial, e estava empenhada em revitalizar sua indústria através do plano Made in China 2025. Em outra frente de atuação, através da Iniciativa Cinturão e Rota, buscava ampliar a conectividade com outras economias e dar maior sustentação ao crescimento econômico do país. No entanto, ao contrário da percepção muito difundida de que a supremacia econômica e industrial global é questão certa de ser alcançada pela China uma vez terminada a pandemia, os projetos chineses ainda têm imensos desafios a superar.

As dificuldades incluem não apenas questões relacionadas com infraestrutura e domínio de tecnologia, mas também com os diversos obstáculos que vêm sendo colocados por governos do Ocidente, em particular o norte-americano. O esforço desenvolvimentista dos chineses no período desde a revolução comunista é o tema desta série que constará de três artigos.

O período pós-1949.  A análise referente a este período, apresentada a seguir, foi baseada principalmente em documentação da Federal Research Division, da Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos.  

Seguindo-se à vitória da revolução comunista em 1949, sob a liderança de Mao Tsé-Tung a China adotou o modelo de economia planificada da antiga União Soviética. Para auxiliar no planejamento foi conduzido em 1953 o primeiro censo no país, que indicou uma população de 583 milhões de pessoas.

O primeiro plano quinquenal (1953-1957) foi voltado principalmente para o desenvolvimento industrial, com ênfase na indústria pesada e nas tecnologias de capital intensivo. Indústrias-chave como as de produção de aço e ferro, extração de carvão, produção de cimento, geração de eletricidade e fabricação de máquinas se expandiram adotando tecnologias modernas.

Durante este período, proprietários de indústrias foram convencidos a vender suas empresas ao governo ou se associarem a ele, tal que por volta de 1956 já não existiam na China empresas exclusivamente de natureza privada. A produção de bens de consumo não foi contemplada neste, nem nos planos quinquenais seguintes.

A coletivização da agricultura foi incentivada, levando ao aumento da eficiência da produção no campo. Em 1957, cerca de 93,5% de todas as fazendas já faziam parte de cooperativas de produtores. Apesar da falta de investimento do governo na agricultura, a produção agrícola aumentou substancialmente devido ao novo ordenamento. O primeiro plano quinquenal trouxe, portanto, resultados bastante positivos quanto ao crescimento econômico.

Mesmo assim, o abastecimento de grãos para as cidades não estava sendo considerado satisfatório, em parte pela produção insuficiente de grãos face ao aumento populacional, ou ainda pelas falhas de empresas estatais de comércio em efetuar a contento este abastecimento. O crescente desequilíbrio entre os crescimentos industrial e agrícola trouxe insatisfação para algumas lideranças do país, que consideravam que o modelo soviético que vinha sendo aplicado seria inapropriado para a China.

Foi abandonado o segundo plano quinquenal (1958/1962), que deveria dar sequência às políticas do primeiro plano, e introduzida uma série de mudanças sócio-econômicas e políticas no campo e em algumas cidades.  Em 1958 foi lançada a campanha do Grande Salto Adiante (Great Leap Forward), visando apressar o ritmo do desenvolvimento tecnológico e econômico do país.

Isto seria alcançado com a adoção de medidas como a transferência para nível das administrações locais, de boa parte das decisões econômicas, e com a formação de comunas populares no campo e em algumas cidades. O momento era de fervor ideológico e de movimentos de massa, que influíram nos assuntos de gerenciamento industrial.

Em 1958, a produção industrial teria dado um “salto” de 55%, e obtida uma boa colheita, mas os índices podem ter sido superestimados. Entretanto, condições adversas de clima e a má locação de recursos resultaram em forte declínio da produção agrícola nos anos seguintes. É relatada uma queda de 14% em 1959, 13% em 1960 e 2% em 1961. Sobreveio a escassez de alimentos, que teria resultado na morte por inanição de 14 milhões de pessoas. Existem relatos na imprensa ocidental de que teriam ocorrido várias dezenas de milhões de mortes na China em decorrência de fome generalizada no período de 1959-1961.

O Grande Salto Adiante foi considerado como um grande revés econômico, não apenas para a agricultura. Ocorreu também falta de matéria prima para a indústria, produção de bens de baixa qualidade e deterioração de plantas industriais pelo mau gerenciamento. É relatada a ocorrência de uma queda na produção industrial de 38% em 1961, e de 16% em 1962.

Mao Tsé-Tung, o “Grande Timoneiro”, se afastou na liderança do país e ficou apenas como líder do PCC, o Partido Comunista Chinês. Os anos que se seguiram a partir de 1966 foram extremamente tumultuados na política, com a luta ideológica afetando diretamente a economia. Estava em curso a chamada Revolução Cultural.

poster da revolução cultural guardian 11 maio 2016
Poster da Revolução Cultural: Mao e o livro vermelho, base doutrinária para a militância

Após a morte de Mao, as lutas políticas se acirraram, até que em 1978 Deng Xiaoping consolidou sua posição no poder. Foi iniciado um novo paradigma econômico, com a introdução de amplas reformas, incluindo a abertura ao investimento estrangeiro.  No campo, as fazendas coletivas foram divididas em pequenas unidades familiares, com incentivos financeiros à produção e a adoção de preços de mercado. 

Deng se empenhou em concretizar o programa das Quatro Modernizações, que incluía os seguintes setores: agricultura, indústria, ciência e tecnologia, defesa nacional. Ciência e tecnologia era o ponto crucial, do qual o sucesso de todo o programa dependia. No entanto, os anos da Revolução Cultural haviam deixado um legado de falta de pessoal qualificado na área científica, imprescindível para a modernização avançar.

Em 1986, o sistema educacional ainda estava longe de atender às necessidades dos programas de modernização. O Conselho de Estado promulgou, então, amplas reformas no campo da educação, que incluíram a concessão de maior autonomia às universidades na alocação dos fundos recebidos do Estado. Os colégios e universidades também podiam decidir o número de professores necessários para cada curso.

Após formados, os graduandos deveriam ensinar por um mínimo de cinco anos em escolas do ensino básico e médio. No geral, a boa formação e treinamento dos professores das escolas foram fundamentais na preparação dos alunos para a acirrada competição de ingresso nas universidades chinesas. O incentivo aos professores e a extrema motivação dos alunos complementa o retrato do ensino na China. A boa formação técnica e educacional dos chineses se tornou um atrativo para empresas estrangeiras que queriam se estabelecer no país.

Para se alcançar uma formação científica de alta qualidade um grande número de estudantes chineses foi enviado para universidades no exterior. Se nos anos 60 e 70, um pequeno contingente de alunos foi estudar principalmente em universidades europeias, a partir de 1979 a prioridade foi o aperfeiçoamento dos estudantes nos Estados Unidos, com a normalização das relações entre as duas nações.

No entanto, na sua maioria estes não eram estudantes típicos, em busca de cursos de graduação ou pós-graduação, mas de cientistas em meio de carreira, em geral na faixa de 35 a 45 anos de idade, buscando treinamento especializado em seus campos de atuação científica.

O desenvolvimento no período pós-1978. Huimin Ma e co-autores dividem em três períodos, o desenvolvimento que se seguiu à introdução das reformas liberalizantes por Deng Xiaoping. No primeiro, que se estendeu de 1978 ao final da década de 80, ocorreu a gradual revitalização das indústrias de manufaturas. A fabricação de produtos industriais leves por empresas estatais abasteceu o mercado local com eletrodomésticos e produtos eletrônicos, mesmo que ainda de forma insuficiente. Vestuário e alimentos ficaram mais diversificados.

O segundo período abrange a década de 90, com a emergência de empresas privadas e a entrada de capital estrangeiro na produção industrial. Foram estabelecidas zonas econômicas especiais e bolsa de valores, chancelando o surgimento de uma economia voltada para o mercado para resolver os problemas de escassez de bens de consumo. Muitos técnicos e administradores de empreendimentos estatais migraram para o setor privado, abrindo seus próprios negócios.

Neste período, o mercado chinês se tornou fortemente atrativo para investimentos estrangeiros, possibilitando o acesso do país a técnicas mais avançadas de fabricação de produtos industriais e de consumo, bem como a designs mais elaborados. No entanto, este desenvolvimento foi mais presente em áreas litorâneas, aprofundando as diferenças em relação ao interior.

O terceiro período se estende do começo do século 21 até os dias atuais, e se caracteriza pela firme entrada das manufaturas chinesas no mercado internacional. Em 2001 a China entrou para a OMC, a Organização Mundial do Comércio, possibilitando a integração do país ao mercado global. Os investimentos estrangeiros afluíram em massa para o setor produtivo, muitas vezes na forma de joint ventures. A “marca” Made in China passou a ganhar reconhecimento no mercado internacional.

A ação governamental priorizou o investimento em infraestrutura, principalmente no setor de comunicações, estradas de ferro e autoestradas de alta velocidade. O desenvolvimento em Tecnologia da Informação foi fundamental para a produção industrial e comércio eletrônico.

O Instituto para Política de Desenvolvimento e Segurança (ISDP, na sigla em inglês), sediado em Estocolmo, publicou em junho de 2018 uma análise do plano “Indústrias Emergentes Estratégicas” (SEI, na sigla em inglês), que antecedeu o Made in China 2015. Lançada em 2006, ano de início do 11o plano quinquenal, a iniciativa SEI foi centrada no aprimoramento de tecnologias avançadas, para assegurar a posição de indústrias emergentes estratégicas.

Iniciativas públicas e privadas em pesquisa e desenvolvimento permitiriam que empresas chinesas desenvolvessem tecnologia de ponta em setores-chave, levando à obtenção de patentes, e também acesso à propriedade intelectual de domínio de empresas estrangeiras, em troca do acesso ao mercado chinês por estas empresas. Em movimento reverso, no período de 2005 a 2016, empresas chinesas investiram 13,6 bilhões de dólares na Alemanha e 135 bilhões nos Estados Unidos, possibilitando joint ventures com empresas destes países que já haviam alcançado um elevado nível de automação e inovação.

Ainda segundo o relato do ISDP, a SEI elencou como prioritárias a tecnologia de informação de última geração, aí incluindo inteligência artificial, serviços de segurança cibernética, circuitos integrados e equipamentos e softwares de rede. Outros setores prioritários foram os de biotecnologia, fabricação de equipamentos de ponta, eficiência energética e tecnologias ambientais.

De acordo com a China Global Television Network (CGTN), desde a implementação do primeiro plano quinquenal, o caminho para a industrialização vinha focando na velocidade e no volume do crescimento econômico, ignorando os problemas de exaustão de recursos, poluição ambiental e danos ecológicos.

Em 2010, ao término do 11o plano quinquenal, a China já superara o Japão como segunda economia mundial, ao alcançar um PIB de cerca de 5,8 trilhões de dólares, comparado aos 5,47 trilhões obtidos pelo Japão. No entanto, a China ainda precisava reduzir a dependência da tecnologia internacional, melhorar sua capacidade industrial e investir na inovação, para aumentar a competitividade de seus produtos a nível global.

Após alcançar altas taxas de crescimento econômico durante anos, a economia chinesa vem decrescendo há mais de 10 anos, ingressando em uma fase de médio crescimento. De fato, após atingir o pico dos últimos 20 anos em 2007 (14,23%), o PIB caiu continuamente, chegando a 6,57 em 2018. Valores do PIB anual chinês para período 1960-2018, do PIB per capita e da taxa de variação anual do PIB para o mesmo período, podem ser acompanhados em gráficos interativos, com base em dados do Banco Mundial. Em 2019 ocorreu nova queda na taxa de aumento do PIB, ficando em 6,1%.

A queda contínua do PIB chinês foi devida principalmente ao aumento dos custos trabalhistas, à questão ambiental e ao aumento do protecionismo no comércio internacional. Os investimentos estrangeiros começaram a migrar da China para o sudeste asiático e outros locais com menores custos trabalhistas.

Também o crescimento industrial anual da China vem diminuindo continuamente, passando de cerca de 12% em 2010, para 5,7% em 2019, ao passo que o aumento da produção agrícola apresentou uma relativa estabilidade, apesar da leve queda neste aumento anual observada a partir de 2012. As variações destes dois índices para o período 1986-2019 podem ser acompanhadas no gráfico do National Bureau of Statistics da China, apresentado a seguir. No gráfico estão também indicadas as correspondências destas variações com os planos quinquenais, do sétimo ao décimo terceiro.

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A situação da indústria de transformação chinesa ficou mais difícil, exigindo uma ampla modernização do sistema produtivo, com aumento do nível de desenvolvimento e da eficiência na produção, de forma a prosseguir com o crescimento econômico sustentável do país e garantir competitividade internacional.

Em 2013, o presidente Xi Jinping anunciou planos para facilitar a conexão entre as economias de diversos países da Ásia, através de uma ampla malha terrestre e de rotas marítimas. Ampliado para incluir países da África e Europa, o plano foi relançado com toda a pompa em 2017 com o nome de “Iniciativa Cinturão e Rota” (BRI, na sigla em inglês), ficando conhecido também como “Nova Rota da Seda”. O BRI representa uma estratégia econômica de longo prazo para a China, dando mais sustentação para o seu desenvolvimento.

As maiores potências industriais também começaram a investir pesadamente na revitalização de suas indústrias, a partir do início da década. No Reino Unido, foi proposta em 2012 uma estratégia denominada de “High Value Manufacturing” (Fabricação de Alto Valor), que deveria ser apoiada em intensa pesquisa e desenvolvimento e alto crescimento sustentável. O programa “Nova França Industrial”, lançado em 2013, optou pela otimização do leiaute das indústrias de transformação. A Alemanha lançou em 2013 a iniciativa “Indústria 4.0”, para promover a introdução digital dos processos fabris no país.

Para aumentar a competitividade de suas empresas, o Japão focou na “Nova Estratégia em Robótica”, lançada 2018. Dentre vários outros programas, os Estados Unidos promoveram o “Plano Estratégico Nacional para Fabricação Avançada”, lançado em outubro de 2018. Já a Coréia do Sul resolveu investir a partir de 2018, na integração entre indústria de transformação e tecnologia de informação, através do projeto “Estratégia de Inovações Avançadas”, que deverá levar em conta não apenas inovações tecnológicas, mas também o impacto social positivo na vida das pessoas.

Em 2015, o último ano do 12o plano quinquenal, a China estabeleceu um novo plano estratégico, o Made in China 2025, se propondo a reduzir a dependência na importação de tecnologia estrangeira, e a investir pesadamente em suas próprias inovações. O plano teve influência do Indústria 4.0, da Alemanha.

Made in China 2025.   O plano lançado com duração prevista de 10 anos propõe uma estratégia de três estágios para transformar a China em uma superpotência industrial até 2049, no centenário de fundação da República Popular da China. O artigo de Huimin Ma, detalha estes estágios, as estratégias adotadas para alcançá-los, bem como as vantagens a favor da China e os enormes desafios a serem superados.

O primeiro estágio tem o objetivo de transformar a China, até 2025, de gigante industrial em uma potência industrial. O segundo estágio visa fazer com que a China alcance, até 2035, um nível equivalente ao de potências industriais mundiais médias. O terceiro estágio visa consolidar a posição da China como potência industrial, e trazê-la para uma posição de destaque no topo da lista das nações industrializadas.

O plano identifica nove tarefas prioritárias necessárias para alcançar os objetivos pretendidos: 1. Melhorar a inovação na produção; 2. Integrar informação tecnológica e indústria; 3. Fortalecimento da base industrial; 4. Promover marcas chinesas; 5. Impor a fabricação “verde”; 6. Promover um avanço decisivo em dez setores-chave; 7. Avançar na reestruturação do setor de manufatureiro; 8. Promover qualificação de pessoal para a indústria de manufaturas e serviços correlatos, além de incentivar a terceirização na produção (service oriented manufacturing, PSS); 9. Internacionalização das manufaturas chinesas.

São os seguintes os dez setores-chave mencionados acima, no item 6: novas tecnologias de informação, ferramentas de controle numérico e robótica, equipamentos para a indústria aeroespacial, equipamentos de engenharia oceânica e embarcações navais de alta tecnologia, equipamentos de transporte ferroviário, carros com economia de combustível e movidos a novas energias, equipamentos elétricos, equipamentos para agricultura, equipamentos para medicina e biomedicina, desenvolvimento de novos materiais.

Mas apesar de ocupar a posição de segunda economia mundial, a China tem ainda um longo caminho a percorrer no setor da indústria de transformação, para avançar no cumprimento das metas estabelecidas pelo Made in China 2025, como também as da Nova Rota da Seda. Neste caminho, o país conta com vantagens a seu favor, bem como com desafios a superar, segundo Huimin Ma.

Vantagens:

  • A China já possui um sistema industrial completo, que possibilita que o país compita  em quase todos os campos que fornecem a base para   implementar a modernização da indústria.   
  • A China se constitui no maior mercado consumidor do planeta. As vendas no varejo  constituem 20% do total global, sendo que o país está no topo das vendas pela  internet. A demanda interna fornece condições de sustentação para modernização  da indústria de transformação.     
  • A China é a economia que possui o maior contingente laboral na indústria.
  • O país vem fazendo investimentos crescentes em Pesquisa e Desenvolvimento.  
  • As políticas de desenvolvimento para as diferentes regiões do país são integradas,  de forma a garantir que elas se complementem (estas diferentes políticas estão  detalhadas no artigo citado).                                                                                                                                            

Os autores não incluíram na análise, os benefícios potenciais que a Iniciativa Cinturão e Rota pode trazer para o desenvolvimento das indústrias chinesas e da economia do país como um todo.

Desafios:

  • Apesar do impressionante crescimento da indústria de manufaturas da China, ele ainda é inferior ao de superpotências industriais como Estados Unidos e Alemanha, seja em termos absolutos ou per capita. O conteúdo tecnológico e o valor agregado aos produtos ainda é baixo.
  • Baixa inovação tecnológica e número não tão expressivo de patentes no setor industrial chinês. Isto decorre de muitas empresas não estarem ainda conscientes da importância da inovação tecnológica, ou mesmo pela incapacidade de assimilarem inovações internacionais. O país é produtor e exportador de componentes eletrônicos de baixo custo, principalmente para consumo nas residências.
  • A competitividade de empresas chinesas em setores de ponta é extremamente baixa. São exceções empresas como a Huawei, que conseguiu acumular conhecimento e inovações, como a internet 5G.
  • Consumo excessivo de energia e poluição: o país é o maior consumidor de energia no mundo, sendo que a eletricidade gerada provém em grande parte do carvão. Em 2011, a emissão de CO2 foi 2,42 vezes maior que a média mundial, e maior ainda quando comparada à de potências industriais como os Estados Unidos, Japão e Alemanha. O rápido crescimento econômico agrava ainda mais estes problemas.

Algumas observações finais. Desafios ao crescimento econômico da China surgem em função do protecionismo por parte dos Estados Unidos, que vem gerando um clima de guerra comercial já há vários anos, e que pode afetar as metas do Made in China 2025 e da Iniciativa Cinturão e Rota. Acusações são feitas por países do Ocidente de que a China recorre a procedimentos como espionagem industrial, o que vem acirrando a animosidade.

Independentemente das dificuldades ainda por superar na competição com potências industriais na produção de manufaturas de alto conteúdo tecnológico, a China vem avançando em alguns setores de ponta com objetivos estratégicos. Um exemplo é o programa espacial, que tem o potencial de beneficiar a pesquisa básica e aplicada, bem como contribuir para aplicações na indústria.

Documento do Conselho de Estado da China de 2016 explicita os propósitos do programa espacial, bem como enumera os desenvolvimentos alcançados a partir de 2011 e as principais tarefas previstas até 2021. Em janeiro de 2019, um veículo espacial chinês não tripulado fez um pouso suave no lado escuro da lua, visando explorar o solo com a perspectiva de aproveitamento de minérios. Analistas nos Estados Unidos consideram que o desenvolvimento chinês na área espacial traz um risco estratégico para a região do indo-pacífico.

Finalizando, ainda é uma incógnita o efeito que a pandemia da COVID-19 terá nos resultados das políticas de modernização industrial implementadas na atual década pelos países mais industrializados, e na competitividade entre eles. A China vem desenvolvendo desde 1978 uma “economia socialista de mercado”, altamente planejada, a que o professor Elias Jabbour, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, denomina de Nova Economia do Projetamento. Este poderá ser um fator decisivo a favor da continuidade da ascensão da China à liderança econômica mundial nos próximos anos. 

*O autor é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

Quem está por trás das ações do Facebook contra Bolsonaro, por Ruben Rosenthal

Instruído pelo Atlantic Council o Facebook cancelou contas de assessores da família Bolsonaro contendo mensagens de ódio e fake news. Mas que interesses o Atlantic Council representa?

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Foto: Chris Ratcliffe / Getty Images

A cooperação entre o Facebook e o think tank¹ norte-americano Atlantic Council possibilitou a identificação de perfis falsos em contas e páginas contendo “discurso de ódio” ligadas a assessores da família Bolsonaro e ao PSL.  Foram removidas 35 contas, 14 páginas e 1 grupo do Facebook, além de mais 38 contas do Instagram

Estas irregularidades se encaixam no que o Facebook define como “Comportamento Inautêntico Coordenado”. O governo Bolsonaro retaliou, e em 9 de julho a Apex-Brasil, Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, cancelou a parceria firmada com o Atlantic Council em 2018. 

As revelações vieram fortalecer as denúncias de envolvimento da trupe bolsonarista com a produção e propagação de fake news contra seus adversários, que retrocedem à campanha eleitoral de 2018.

O ministro do STF Alexandre Moraes já instruiu a Polícia Federal para solicitar ao Facebook que forneça as informações obtidas na investigação das contas irregulares. Estes recentes acontecimentos foram disparados a partir da pressão que o Atlantic Council fez sobre Mark Zuckerberg. Mas qual foi a motivação do think tank para se envolver nesta investigação? 

O Atlantic Council é uma organização norte-americana que tem o objetivo declarado é de turbinar o avanço do poder econômico dos Estados Unidos. Por sua vez, o governo Bolsonaro, mesmo se enquadrando no populismo de direita e na anti-globalização, não é um governo que defende políticas nacionalistas. Ao contrário, seu governo não vem demonstrando qualquer limite em prol de políticas que favorecem  interesses estrangeiros, notadamente os dos Estados Unidos, em detrimento dos nacionais.

Seria então de se esperar que o Atlantic Council tivesse uma atitude favorável a Bolsonaro. E, de fato, até recentemente as relações eram próximas. Surge naturalmente o questionamento sobre os motivos pelos quais o Atlantic Council agiu de forma  a contribuir para  investigações que poderão atingir o presidente e seus filhos. Esta discussão será feita no decorrer do artigo. 

As denúncias. A identificação de irregularidades na rede bolsonarista foi realizada através do Laboratório Digital de Pesquisa Forense (DFRLab, na sigla em inglês), ligado ao Atlantic Council, em colaboração com o Facebook. A matéria de Luiza Bandeira, assistente de pesquisa do DFRLab, mostra diversos casos identificados de notícias falsas e de ataques a adversários de Bolsonaro. 

O gráfico a seguir mostra as conexões entre contas e páginas dos investigados. Uma versão interativa do gráfico pode ser acessada, clicando aqui. (Fonte: @luizabandeira/DRFLab). 

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A cooperação entre o Atlantic Council e Facebook visando identificar supostos atos considerados nocivos na internet retrocede a 2017. Conforme mencionado  na matéria do DFRLab, cancelamentos de contas como os que ocorreram recentemente no Brasil, foram também efetuados em 2018 nos EUA (relacionados com a internet russa), em 2019 no Reino Unido, Rússia, e Israel, e em 2010 na Tunísia.  

No caso do Brasil, a ação do Facebook veio de forma tardia, ocorrendo dois anos após a campanha presidencial de 2018, quando  irregularidades desta natureza foram recorrentes e contribuíram para a eleição de Jair Bolsonaro. Na análise do Atlantic Council, tanto a vitória  de Bolsonaro como a de Lula (e do PT) eram consideradas prejudiciais à recuperação da economia brasileira, segundo artigo no GGN. Este pode ter sido o motivo para  a falta de uma ação efetiva do Facebook na ocasião, deixando de denunciar as transgressões das regras de comportamento na rede. 

A cooperação bilateral Brasil-EUA no governo Bolsonaro. Com Bolsonaro no poder, a Apex-Brasil passou a ser vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, e com isto ficou envolvida nas disputas entre militares e o grupo olavista, do qual o próprio ministro faz parte. Com o almirante Sérgio Segóvia assumindo a presidência da Apex, as principais diretorias foram ocupadas por militares. 

Com a participação do Atlantic Council, um relatório conjunto foi elaborado com a Apex em que foram propostas recomendações para melhorar as relações econômicas bilaterais. A implementação das propostas abriria o caminho para um acordo de livre comércio, segundo Segóvia. Dentre os que participaram em 5 de março deste ano do evento do lançamento do relatório em Washington,  estavam Segóvia, Nestor Foster (indicado para embaixador nos EUA) e Adrienne Arsht, vice-presidente executiva do Atlantic Council (assista o vídeo com legendas em inglês).

Adrienne Arsht é fundadora do “Adrienne Arsht Latin America Center”, que é o setor específico do Atlantic Council que lida com as questões relacionadas com a América Latina. O Centro foi fundado em 2013 pela própria Adrienne, e teve  Peter Schechter como seu primeiro diretor.  Na equipe de especialistas brasileiros ligados ao Centro se incluem o economista Ricardo Sennes (indústria de defesa), Abrão Neto (finanças e economia), Roberta Braga, diretora-associada (corrupção, desinformação, mídia), e Luiza Bandeira (desinformação). Luiza é vinculada diretamente ao DFRlabe participou da autoria do gráfico interativo visto acima. 

Em 4 de junho, o Centro Adrienne Arsht organizou um evento virtual com o tema “A próxima fase na relação Brasil-Estados Unidos, para tratar do futuro das relações Brasil-EUA em um cenário pós-pandemia, da qual os dois países são atualmente os principais afetados. Até então, as relações do Atlantic Council com o governo Bolsonaro pareciam produtivas. 

Na ocasião, Nestor Foster aproveitou  para comentar sobre a forte oposição de congressistas Democratas ao aumento das relações econômicas com o Brasil, inclusive ao estabelecimento de acordos comerciais,  devido à política ambiental do governo Bolsonaro. Conforme declarou Foster, “a atual administração (do Brasil) está tão comprometida como qualquer outra (anterior), na proteção ambiental do país.  

Em poucas semanas o panorama das relações do Atlantic Council com o governo Bolsonaro mudou radicalmente, com a ocorrência das denúncias do Facebook. A Apex-Brasil, que atuara ativamente com o Atlantic Council, rompeu a parceria. Em face deste novo contexto, a maior aproximação comercial entre os dois países deverá ficar prejudicada, seja isto para o bem ou para o mal do Brasil. 

Por que poderia ser para o bem do Brasil, que estes novos acordos de comércio com os Estados Unidos, intermediados pelo Atlantic Council, não se concretizem? Por um lado, o governo Bolsonaro é totalmente submisso aos interesses norte-americanos, e  por outro, a ação pregressa do Atlantic Council  na América Latina apresenta um histórico deletério ao Brasil e demais países do continente.  Por estes dois motivos, pode-se esperar que acordos que derivassem desta relação seriam provavelmente lesivos ao país.  

Quando o passado condena. Anteriormente o Atlantic Council já estivera envolvido  no apoio a Lava Jato, segundo artigo no GGN. A organização atuara como facilitadora dos encontros do então Procurador Geral Rodrigo Janot com o Departamento de Justiça norte-americano. Em julho de 2017, a entidade organizou a palestra “Lições do Brasil: lutando contra a corrupção em meio à turbulência política”, com a participação de Rodrigo Janot e de Maurício Valeixo, este o então diretor da Polícia Federal. 

Quanto ao afastamento da presidente Dilma Roussef, é necessário relembrar que um outro think tank norte-americano foi também bastante atuante na ocasião, a Atlas Network, a organização que criou e apoiou o MBL. A Atlas possui uma rede em 95 países, consistindo de cerca de quatrocentos e quarenta institutos associados, que atuam em defesa de políticas ultraliberais.  

Na ArgentinaAtlantic Council e Atlas Network interagiram para eleger Mauricio Macri e apoiá-lo no poder, mas com o desastre econômico do governo Macri, a proposta ultraliberal foi derrotada nas urnas, após amplos protestos da população, então reprimidos com forte violência. 

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Joe Biden, orador frequente em eventos do Atlantic Council \ Crédito: domínio público

Fora do continente sulamericano, o Atlantic Council esteve envolvido em negócios com a empresa ucraniana de petróleo e gás Burisma Holdings, na qual o filho de Joe Biden fazia parte do conselho diretor.  Na ocasião Biden era vice-presidente de Obama, e fora indicado pela Casa Branca para ser o contato com o governo ucraniano, gerando críticas de que haveria conflito de interesses.  

Este seria apenas um de inúmeros casos de “lavagem de dinheiro de corrupção legal envolvendo o Atlantic Council, segundo matéria de Max Blumenthal, no The GrayzoneEm outro  artigo Max Blumenthal revelou que o Atlantic Council arrecada fundos da Turquia e de outros países autocráticos apoiados pela OTAN, atuando para minimizar as políticas repressivas destes países, de forma a facilitar contatos políticos e acordos comerciais. No caso da Turquia, vultosas doações são obtidas da Companhia Petrolífera Turca e do Turkey Army College

Antes de viajar para os Estados Unidos para se encontrar com Trump em maio de 2017, o presidente turco Recep Erdogan participou de um evento organizado pelo Atlantic Council, quando instou os Estados Unidos a deixarem de apoiar as milícias Curdas que enfrentavam o Estado Islâmico na Síria e no Iraque. 

Já nos Estados Unidos, após sair do encontro com Trump, Erdogan foi direto se encontrar com um seleto grupo de proeminentes funcionários de administrações anteriores, em uma reunião acertada pelo Atlantic Council. Ali estavam David Petraeus, ex-diretor da CIA, ex-secretários de defesa, e a ex-secretária de estado Madeleine Albright.

 

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O presidente turco foi o orador principal na Istanbul Summit, 2017  \  Foto: Didar Yesilyurt

A estrutura do Atlantic Council. A entidade se apresenta como “uma organização não partidária, que estimula a liderança dos Estados Unidos e seu engajamento no mundo, em conjunto com aliados e parceiros, para moldar soluções aos desafios globais”.  

O atual CEO e presidente é o jornalista alemão Frederick Kempe, formado nos Estados Unidos. No quadro de diretores inclui-se o ex-secretário de estado norte-americano Henry Kissinger, que para muitos deveria ser julgado por crimes contra a humanidade por seu apoio à ditaduras sanguinárias na América do Sul nos anos 70, bem como por crimes de guerra em diversos países asiáticos. Na diretoria estão também dois ex-chefes da CIA, um representante do banco Goldman Sachs, além de outros tantos representantes do establishment norte-americano. Na diretoria de honra constam, dentre outros, os nomes de Codoleezza Rice, Colin Powell e George Shultz, todos com um ótimo currículo a serviço da expansão do poder global dos Estados Unidos. 

A página do Conselho na internet menciona que o financiamento da instituição vem de “uma base diversificada de doadores, para ajudar a assegurar a credibilidade, integridade e sustentabilidade da instituição”. Aí se incluem fundações privadas, agências de governo nacionais e estrangeiras, empresas e indivíduos. A lista completa de doadores no ano fiscal de 2019 pode ser acessada no linque indicado acima. 

No topo da lista está Adrianne Arsht, com um valor doado de 1 milhão de dólares ou acima.  Neste seleto grupo estão também o British Foreign and Commonwealth Office (Ministério do Exterior Britânico),  o Facebook, de Mark Zuckerberg, o banco Goldman Sachs, a Fundação Rockfeller e a Embaixada dos Emiratos Árabes. Dentre os doadores na faixa de 500.000 a 999.999 dólares estão a Saab North America, a SICPA S.A. (empresa suíça), e a empresa ucraniana de finanças e indústria, System Capital Management. A Saab atua no ramo da defesa militar e segurança civil.   

O Departamento de Estado norte-americano está na lista das contribuições incluídas na faixa entre 250.000 e 499.999 dólares.  Estão também incluídos nesta faixa o Google, a empresa petrolífera de Abu Dhabi, a Chevron, o banco HSBC e outros. As embaixadas do Japão e do Bahrein, e dois setores distintos da OTAN estão na lista dos que doaram valores entre 100.000 e 249.999 dólares. 

Mesmo com vários doadores preferindo permanecer anônimos, é instrutivo se examinar a relação completa dos doadores, incluindo governos estrangeiros, empresas e doadores individuais. Até 2013, os doadores não eram revelados. Foi por pressão do Senado norte-americano que em 2013, a relação completa (sem anonimatos) foi declarada, embora sem explicitar os valores das doações.  

O exame das duas listas evidencia o enorme poder de lobby que tem o Atlantic CouncilO New York Times publicou declaração do CEO Frederick Kempe, em que este afirmou que “o trabalho de think tanks tem mais credibilidade que o de lobistas, a qual é preservada através da independência intelectual”. 

Mas o mesmo artigo do NYT cita a atuação do Atlantic Council junto à Câmara de Comércio Europa-Estados Unidos, como exemplo de uma ação lobista típica.  Esta atuação levou à redução das tarifas transatlânticas, atendendo aos interesses da FedEx, que consta na relação das empresas que doaram ao Atlantic Council em 2019, valores entre 100.000 e 249.999 dólares.  

Atlantic Council é mais do que um lobista atuando no varejo, sendo também um indutor de decisões por órgãos governamentais,  que podem trazer benefícios não apenas para uma empresa, mas para diversos setores da economia norte-americana. No entanto, a ação do Atlantic Council extrapola a atuação que se esperaria de uma organização voltada apenas para a facilitação de contatos entre empresas e governos.    

Esta extrapolação ocorreu nos casos da ingerência em apoio à Lava Jato no Brasil, a Macri na Argentina, a Erdogan na Turquia, bem como em tantos casos em que o Atlantic Council atuou mais como um player político. Aí se enquadra também o envolvimento da organização, a partir de junho de 2018, no combate à supostas campanhas de desinformação que teriam sido conduzidas pelo Kremlin para favorecer Trump nas eleições presidenciais de 2016. Conforme análise de Luis Nassif no GGN, o foco na Rússia poderia ser  indicativo de objetivos geopolíticos por de trás dos combates à desinformação conduzidos pelo Atlantic Council.  

O artigo no GGN mostrou também como o Atlantic Council conseguiu dobrar o Facebook, para que este passasse a censurar determinados conteúdos. Mark Zuckerberg foi encurralado e forçado a aceitar que o Facebook fosse assessorado no combate à desinformação na rede. O pretexto surgiu quando fake news de que a Rússia havia interferido nas eleições de 2016 se difundiram nos Estados Unidos.  

Atlantic Council, através de sua equipe forense, o DRFLab, passaria a trabalhar em cooperação com o Facebook na identificação de desinformação nas mídias sociais. Ou melhor, o Facebook se submeteria às instruções do Atlantic Council na escolha seletiva de alvos a serem investigados na campanha. Era a oportunidade esperada para fazer com que o Facebook passasse a filtrar as informações que difundia.  

O artigo no GGN também indicou como o Atlantic Council  buscou combater na internet os discursos contrários à globalização. Agências de checagem passaram a atuar em defesa dos interesses pró-globalização, na luta contra o nacionalismo da extrema-direita que vinha de forma inexorável ganhando espaço nas eleições pelo mundo. No Brasil, a Open Society de George Soros atuaria como  um participante deste esforço pró-globalização, de filtragem de conteúdo na internet e redes sociais. 

Os ataques ao governo Bolsonaro. Voltamos novamente ao questionamento sobre os motivos que levaram o Atlantic Council a forçar o Facebook, a investigar e revelar os perfis falsos e a divulgação de fake news pela trupe bolsonarista.   

Bolsonaro vinha sendo cada vez mais associado a crimes ambientais na Amazônia, à acusações de envolvimento ou tolerância com o genocídio de povos indígenas, e de estar contribuindo de forma criminosa para o alastramento da pandemia da COVID-19 no Brasil. Bolsonaro e diversos membros de seu governo poderão inclusive ser levados a julgamento no Tribunal Penal Internacional em Haia, por “crimes contra a humanidade”. 

As empresas transnacionais estão cada vez mais conscientes de que podem sofrer boicote, se forem associadas a um país que se tornou um pária pelas ações de seu governo. Para o Atlantic Council estava se tornando uma missão impossível conseguir concretizar o seu lobby habitual. 

As crescentes manifestações contra o STF, não desautorizadas por Bolsonaro, podem ter sido determinantes para que o Atlantic Council finalmente resolvesse agir através do Facebook. O Brasil parecia se encaminhar inexoravelmente para um protofascismo, o que agravaria ainda mais a rejeição ao país. Havia chegado a hora de dar uma ajuda à justiça brasileira, que começara a resistir aos avanços antidemocráticos de Bolsonaro.  Resta ver se esta mesma justiça vai manter a coragem.

Entretanto, a História do Brasil também é construída por seu povo, que precisará resistir não apenas às forças da extrema-direita que foram despertadas por Bolsonaro, mas também ao papel que a globalização lhe reservou na ordem econômica mundial, de ter sua economia calcada no fornecimento de commodities, abrindo mão de ter uma indústria avançada.  

A China mostrou caminhos que podem ser seguidos para se avançar na industrialização e construir uma nação soberana, como será visto no próximo artigo do blogue Chacoalhando.  

Notas do autor: 

¹ O termo think tank pode ser traduzido como “gerador de idéias”. Atua como um centro de estudos, em geral de natureza política, e que recebe financiamento de fontes privadas ou oficiais.  

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacolhando

 

 

Canal de TV evangélico tenta converter judeus de Israel, por Ruben Rosenthal

Israel vai proibir a pregação em hebraico pela televisão que Jesus é o messias dos judeus? Ou vai pagar a conta pelo apoio dos evangélicos a suas políticas expansionistas na Palestina e autorizar a ação missionária do canal Shelanu? 

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Logotipo do canal de TV Shelanu \ Crédito: Evan Santoro

O canal evangélico de TV a cabo Shelanu (Nosso, em hebraico), lançado em 29 de abril, ficou no centro de uma polêmica que testou o limite da liberdade de expressão e de religião em Israel. A programação missionária voltada para o público judeu enfureceu diversos setores no país, que passaram a exigir o cancelamento da concessão ao canal.

Shelanu não foi o primeiro canal cristão a transmitir em Israel, mas o primeiro a usar o hebraico no trabalho missionário de propagar as “boas novas” do evangelho de Jesus diretamente aos lares judaicos. O canal é afiliado da GOD TV, a terceira maior rede de mídia cristã internacional, transmitindo para 200 países uma programação voltada mais para os jovens. A rede assinou um contrato de sete anos com a empresa israelense de televisão a cabo Hot, acessada em mais de 700.000 lares israelenses, relata a jornalista Judy Maltz no periódico israelense Haaretz.

Em 2016 a GOD TV já obtivera uma licença para transmitir “conteúdo em inglês voltado para audiências cristãs”, mas a Hot não teve interesse em manter a banda para o canal de fé. Entretanto, em abril de 2019 um executivo da Hot convidou a GOD TV a retomar as transmissões.

Foi quando a rede cristã expressou o desejo de fazer a transmissão em hebraico. A Hot submeteu então uma nova solicitação de licença ao “Conselho para Transmissão por Cabo e Satélite”, que é o órgão regulador ligado ao Ministério das Comunicações israelense. Foi utilizada a mesma documentação original de 2016, de acordo com fontes que viram a documentação, segundo noticiou Judy Maltz em outro artigo no Haaretz.

Depois da aprovação, a Hot informou ao Conselho que os programas poderiam ser dublados ou traduzidos para o hebraico. Não foi alterada, no entanto, a descrição da finalidade do canal, que permanecia em tese voltada para audiências cristãs. Pouco tempo depois o Conselho foi informado de que o nome do canal seria trocado de GOD TV para Shelanu.

Os membros do conselho começaram a suspeitar de algo, e pediram para ver extratos dos programas que o canal Shelanu iria transmitir. Nos programas que foram mostrados ao Conselho não haveria nada que indicasse que eles seriam voltados para uma audiência judaica, segundo Maltz apurou.

Quando do anúncio do lançamento do canal, o CEO da GOD TV, Ward Simpson,  declarou em mensagem de vídeo que a rede havia recebido permissão do governo para transmitir o evangelho de Jesus Cristo na língua hebraica. Poucos dias depois este vídeo foi removido pela GOD TV, mas a polêmica já estava instalada.

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Estúdio do canal Shelanu \ Crédito: Evan Santoro

Reclamações de vários setores, inclusive da chefia do rabinato, foram feitas ao órgão regulador. Só então os inspetores do Conselho acessaram o canal Shelanu pela primeira vez. E o que assistiram foi considerado proselitismo explícito em hebraico. Se a GOD TV foi franca com a empresa  de televisão a cabo Hot, teria esta deliberadamente enganado as autoridades reguladoras, questiona Maltz?

O ministro das comunicações David Amsalem ameaçou tirar o canal do ar se  o proselitismo continuasse, declarando que não iria permitir que um canal missionário operasse no Estado de Israel. Maltz aponta que a lei israelense proíbe pregação religiosa a menores de 18 anos sem o consentimento dos pais. Também é proibida a transmissão de conteúdo que possa causar “influência indevida” nos expectadores, podendo o proselitismo se encaixar neste conceito. Solicitação de benefícios materiais, uma prática comum em cultos evangélicos televisivos, também não é permitida em Israel.

Em 10 de maio o Haaretz publicou novo artigo de Judy Maltz, em que foi apresentada a justificativa dada por Ward Simpson, o CEO da GOD TV: “não estamos tentando converter judeus; queremos apenas que eles aceitem Jesus como o messias, sem renunciar ao judaísmo. O objetivo é torná-los judeus messiânicos”. A explicação gerou ainda mais polêmica.

A polêmica foi alimentada com o artigo de opinião de  Jonathan S. Tobin, editor-chefe do JNS (Jewish News Syndicate), publicado no Haaretz em 11 de maio. O autor questiona se “tolerar que evangélicos tentem converter judeus, não seria um preço justo a pagar pelo apoio dos cristãos a Israel”.

Para Tobin, a admiração e afeição dos milhões de evangélicos norte-americanos por Israel é sincera e fundamentada na crença das referências bíblicas ao direito dos judeus à terra de Israel. “Este direito se estenderia a regiões citadas na Bíblia com os nomes de Judeia e Samaria, e que fazem parte da Cisjordânia, que coube aos palestinos quando da partilha aprovada (em 1947) pelas Nações Unidas”.

Para Tobin, os judeus com posições liberais em temas como aborto e direitos dos gays sempre se sentiram incomodados com a boa acolhida aos cristãos evangélicos pela direita israelense, notadamente pelos colonos que ocuparam territórios palestinos na Cisjordânia. Entretanto, o sermão na  transmissão inicial da GOD TV levantou a ira dos colonos, que passaram a defender que a emissora parasse de tentar converter judeus ao cristianismo.

Tobin criticou o CEO da GOD TV: “quando Ward Simpson declara que não busca a conversão dos judeus ao cristianismo, mas apenas que eles aceitem Jesus como o messias mantendo a identidade judaica, isto soa como algo fraudulento, pois um judeu que aceita o messias cristão não é mais um judeu”.

O rabino Pesach Wolicki não poupou críticas ao canal Shelanu, conforme expressou em seu artigo publicado em 12 de maio no Jerusalem Post. Relembrando “o terrível histórico de antissemitismo presente em doutrinas cristãs no passado”, ele  afirmou que “tentar evangelizar um judeu é como pegar uma faca e tentar esfaqueá-lo”.

O rabino ressaltou que a abertura de um canal de TV cristão com o propósito declarado de evangelizar judeus, para muitos judeus confirma as suspeitas que eles têm, de que o verdadeiro motivo da amizade dos evangélicos com Israel está na eventual conversão dos judeus israelenses à fé cristã. Mas o rabino não generalizou suas críticas, afirmando ser amigo de muitos pastores, de acadêmicos cristãos e de proeminentes cristãos sionistas, e que pode atestar a sensibilidade e respeito que eles mostram pela identidade e fé judaicas.

Uma resposta ressentida veio dos evangélicos, através do artigo de opinião de Michael Brown, escritor, radialista, e apresentador de um programa na GOD TV, publicado em 17 de maio no Haaretz: “os judeus apreciam o amor e a influência dos evangélicos, mas consideram que a nossa cristandade é tóxica e destrutiva”.  E acrescentou: “não iremos e não podemos parar de pregar para os judeus….Mesmo se o governo fechar o canal de TV, não deixaremos de amar o povo judeu e apoiar Israel”.

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Manifestação dos Cristãos Unidos por Israel em Jerusalém, 2008 \ Foto: Reuters

Avi Bell, professor de direito na Bar Ilan University (em Israel) e na University of San Diego (Estados Unidos), comentou o artigo de Michael Brown. Se dirigindo diretamente a Brown, declarou: “quando você e seus colegas de pregação da GOD TV clamam que a cristandade é o verdadeiro judaísmo, vocês estão fazendo uma afirmação desrespeitosa, antissemita e tóxica”.

E prosseguindo na crítica: “vocês estão nos dizendo que não apenas têm o direito de definir sua fé cristã e interpretar sua própria tradição, mas que também têm o direito de definir a nossa fé judaica, e negar a nós, judeus, o direito de interpretar a nossa tradição religiosa….O seu amor por nós….nada mais é que o veneno da serpente”.

Finalizando, Bell acrescentou: “não precisamos do tipo de amor que você oferece. Se você acha que tem o direito de destruir nossas tradições, desrespeitar nossas crenças, violar nossas leis e mostrar desprezo por nós como povo porque você nos oferece ‘apoio, dinheiro, influência política e serviço’, então guarde este ‘apoio’ para si mesmo”.

Em novo artigo no Haaretz em 5 de julho, Michael Brown reclama que Israel discrimina contra os cristãos evangélicos, por não garantir a estes o direito à liberdade de imprensa. Ele afirma que não houve “nenhuma ambiguidade, enganação ou ilegalidade” por parte da GOD TV.

Brown alega ainda que as transmissões em hebraico eram dirigidas aos (cerca de 20.000) judeus já convertidos ao cristianismo, que constituem a comunidade messiânica judaica. Portanto não se trataria de proselitismo, pois não havia a intenção de se obter novas conversões.

No artigo, Brown comenta que o órgão regulador cancelou a licença de transmissão do canal Shelanu que havia sido acordada com a empresa Hot, e que GOD TV precisaria entrar com um novo pedido de licença. Brown considera que isto ficou inviável, por que o canal Shelanu se tornou algo muito “quente” para a Hot lidar. Brown acrescentou que a decisão de banir as transmissões da rede representa “um tapa na cara contra as liberdades religiosas”.

Mas adotando um tom mais conciliatório, Brown declarou que o CEO da GOD TV, Ward Simpson, mesmo acreditando que a emissora pudesse vencer na justiça, prefere não atrair atenção negativa para Israel (e aceita a decisão do órgão regulador israelense).

Ao que tudo indica Israel resolveu não pagar a conta aos evangélicos pelo apoio ilimitado que vem recebendo destes. Resta ver se a polêmica explícita que durou apenas alguns meses poderá vir a abalar o apoio político e financeiro recebido dos evangélicos, e que sequelas futuras poderão advir para a liberdade de expressão e de religião no país.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

 

 

Prisão de dois jornalistas escoceses causa repúdio internacional, por Ruben Rosenthal

Craig Murray, ativista pela independência da Escócia, pode ser condenado a dois anos de prisão por desacato à Corte e à polícia.

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Craig Murray, ex-embaixador do Reino Unido e ativista de direitos humanos \  Foto: reprodução

Está circulando um abaixo-assinado, na forma de uma Carta Aberta, em defesa da liberdade de expressão e contra o autoritarismo no Reino Unido, em face das ações adotadas pelo Escritório da Coroa (Crown Office) e da Polícia da Escócia contra o jornalista e defensor de direitos humanos Craig Murray, e o jornalista Mark Hirst. 

Encabeçam as assinaturas Noam Chomsky (cientista político), Tariq Ali (historiador e ativista de direitos humanos), Yanis Varoufakis (economista e ex-ministro das finanças da Grécia), David Hare (teatrólogo), Roger Waters (do grupo Pink Floyd), Robert Black (professor emérito de direito), Kristinn Hrnafsson (editor-chefe do Wikileaks), Christine Assange (mãe de Julian Assange).  

A audiência inicial será virtual, em face do coronavírus, e ocorrerá no dia 10 de junho, com a participação de três juízes da Corte de Apelações. Craig Murray está incentivando que mais pessoas acompanhem a audiência, de forma a mostrar ao judiciário escocês que o caso está recebendo ampla repercussão. A solicitação para acesso virtual pode ser feita para judicialcomms@scotcourts.gov.uk. O blogue Chacoalhando solicitou esta autorização.  

As ações contra Murray e Hirst denotam natureza política, e vêm na esteira do processo judicial contra Alex Salmond, ex-primeiro-ministro e ferrenho defensor da independência da Escócia. Salmond foi inocentado pelo júri, das acusações de assédio sexual e estupro falsamente levantadas contra ele por seus inimigos políticos, em uma armação que aparentemente contou com a cumplicidade de setores do governo escocês, bem como com o beneplácito do judiciário e da polícia escoceses.

É apresentada a seguir, a tradução da Carta Aberta encaminhada ao Procurador Geral de Sua Majestade, Lorde Advocate  James Wolffe, com mais de 3.000 assinaturas de personalidades do Reino Unido e internacionais.

Prezado Sr. Wolffe,                                                                                                 

Estamos escrevendo para expressar nossa crescente preocupação em face das ações do Escritório da Coroa (Crown Office) e da Polícia da Escócia. Nas  semanas recentes, apoiadores do ex-primeiro-ministro Alex Salmond, em particular o ex-diplomata e ativista de direitos humanos Craig Murray, e o jornalista Mark Hirst, foram detidos e acusados em relação a comentários que eles tornaram públicos, durante e na sequência do julgamento do Sr. Salmond.  Outros apoiadores do Sr. Salmond também foram contactados pela polícia, e advertidos sobre comentários por eles feitos, relacionados ao julgamento.   

Estamos particularmente apreensivos em observar que os oficiais da polícia investigativa são os mesmos detetives que, por um período de dois anos, conduziram a investigação contra o Sr. Salmond, com custos consideráveis para o erário. Conforme é de seu conhecimento, o julgamento que se seguiu à investigação, também com custos consideráveis ao erário, resultou na absolvição do Sr. Salmond de todas as acusações, e agora levanta um sério questionamento sobre a motivação daquela investigação e das acusações.  

Embora entendamos que o Procurador Geral não possa se envolver em casos individuais,  você está provavelmente ciente de que reclamações de alegado desacato à Corte foram feitas contra seis outros jornalistas considerados francamente hostis em seus relatos ao Sr. Salmond. Entretanto, nenhuma ação de desacato ao Escritório da Corte ou à Polícia da Escócia foi feita contra qualquer destes indivíduos.

Isto deixa uma nítida impressão de que a Polícia da Escócia, orientada pelo Crown Office, está agindo de forma tendenciosa e desproporcional. Como você está ciente, para que haja confiança do público na independência de nosso sistema legal, a lei deve ser capaz de agir imparcialmente, e ser vista desta forma.  

As ações tomadas até agora trazem o risco de serem percebidas pelo público que, tanto a Polícia da Escócia como o Escritório da Coroa estão se conduzindo de forma tendenciosa, e realmente mostrando motivação política.  

Nós contamos com sua resposta às preocupações trazidas nesta carta, e que sejam oferecidas garantias públicas significativas de que a Polícia da Escócia e o Escritório da Corte estão cumprindo suas obrigações de agir com completa imparcialidade e de aplicar a lei de forma adequada.

Nota do autor:

Conforme publicado em artigo anterior do blogue Chacoalhando e do GGN, Murray foi categórico em afirmar que “a intenção desta operação contra o direito de opinião é uma tentativa desesperada de esconder a natureza da conspiração de Estado executada para incriminar Alex Salmond”. E acrescentou ainda: “Se a Escócia é um país em que se vai para a cadeia por dizer isto, então já vou separar a minha escova de dentes.”

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

Hong Kong: Washington financia os protestos contra a China

A nova lei de segurança nacional de Hong Kong foi aprovada na sequência a protestos separatistas financiados pelos Estados Unidos e à escalada da violência alimentada por grupos de neonazistas ucranianos.

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Artefato explosivo caseiro encontrado junto à entrada da Universidade Politécnica de Hong Kong, novembro 2019 \ Foto: Aidan Marzo/CNN

As manifestações de rua que ocorreram em Hong Kong na última semana de maio se inserem no que a mídia denominou de protestos “pró-democracia”, e que vêm ocorrendo esporadicamente há praticamente duas décadas na ex-colônia britânica. No entanto, lideranças do movimento vêm atuando em defesa de interesses econômicos e geopolíticos dos Estados Unidos, que financiam uma rede anti-China. Neonazistas ucranianos se juntaram aos manifestantes, o que pode fazer antever a escalada da violência. Com o acirramento da crise, a autonomia dos honcongueses poderá ficar comprometida, antes mesmo do término do prazo de 50 anos que fora garantido pelo acordo entre China e Reino Unido. 

Colônia por 145 anos. Hong Kong se tornou uma colônia britânica em 1842, quando a China foi obrigada, pelo Tratado Nanjing, a ceder o território que fora ocupado durante a Primeira Guerra do Ópio. A guerra foi o resultado da tentativa do imperador chinês de impedir o comércio ilegal do ópio da Inglaterra para a China, que estava causando imenso vício na população do país. Nos anos seguintes, a Inglaterra promoveu ainda a anexação dos Novos Territórios e da península de Kowloon, de forma a garantir o abastecimento agrícola da colônia.

Mapa da Convenção de Hong Kong
Mapa da Convenção para a Extensão do Território de Hong Kong, 1898

O tratado final entre os dois países, a Convenção para a Extensão do Território de Hong Kong, foi assinado em 1898, concedendo o arrendamento dos Novos Territórios por 99 anos, expirando, portanto, em julho de 1997. A China sofrera imensa humilhação, mas soube esperar. Neste intervalo de tempo a China continental passou pela revolução comunista de 1949, enquanto que Hong Kong, já acrescida dos territórios incorporados em 1898 (ver mapa abaixo), tornou-se um moderno centro capitalista.

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Região anexada pelo Reino Unido, com a Ilha de Hong Kong mais ao sul do mapa

Mas se por um lado o sistema econômico implantado foi o liberalismo, na política o ordenamento não foi o de uma democracia liberal. O território era comandado por um governador indicado pelo Reino Unido.  Manifestações de trabalhadores nos anos 60, por melhores condições de trabalho em uma fábrica, evoluíram para amplos protestos contra o imperialismo britânico. Londres respondeu com a imposição de lei marcial e ferrenha repressão.  Segundo a China Global Television Network, o saldo após 18 meses de distúrbios foi de 5000 detenções e 36 honcongueses mortos. 

Retorno à soberania chinesa. Com a proximidade do término do arrendamento da região dos Novos Territórios (pelo qual a China nada recebeu), seria inviável economicamente para a Inglaterra manter apenas a Ilha de Hong Kong, ocupada antes do arrendamento. Pelo acordo entre Margareth Thatcher e Deng Xiaoping, que devolveu todos territórios ocupados à China, esta aceitou conceder um grau de semi-autonomia a Hong Kong. 

A Declaração Conjunta seria a garantia da política “um país, dois sistemas”, que deveria ser respeitada pela China pelo prazo de 50 anos. Em contrapartida, o artigo 23 da Lei Básica, a Constituição de facto de Hong Kong, estabeleceu que a Administração Regional deveria decretar leis que proibissem quaisquer atos de traição, secessão, sedição e subversão contra o governo central chinês, além de coibir organizações políticas locais de estabelecer vínculos com entidades políticas estrangeiras. A legislação pertinente não foi, no entanto, implementada na ocasião pela ex-colônia. 

O início dos protestos. Segundo relato no The Guardian, visando regulamentar o artigo 23, o governo local propôs em 2003 uma lei de segurança nacional, o que trouxe temores na oposição de que as liberdades civis ficariam em risco. Amplos protestos nas ruas fizeram com que o projeto fosse engavetado. The Guardian relatou ainda as principais crises ocorridas desde então.

Em 2012, o escritório de educação de Hong Kong propôs um currículo de educação moral e cívica que criticava o sistema de multipartidarismo. A oposição denunciou a mudança como uma tentativa de lavagem cerebral. Após protestos dos estudantes, o projeto não foi adiante. Do movimento estudantil surgiram lideranças atuais, como o ativista Joshua Wong.

Em 2014, ocorreram protestos em defesa do sufrágio universal, que levaram à ocupação do centro de Hong Kong por 74 dias. As manifestações foram chamadas de Umbrella movement, quando guarda-chuvas foram usados na proteção contra gás lacrimogêneo.

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Guarda-chuvas como proteção para gás lacrimogêneo, 2019 \  Foto: Anthony Kwan/Getty Images

Nova crise irrompeu em julho 2019, quando o governo local tentou aprovar emendas à Lei de Extradição, que possibilitariam o envio de criminosos para as autoridades no continente. Opositores da mudança na lei argumentaram que, com a aprovação, ficaria aberta a porta para a extradição de críticos do governo central chinês. As manifestações não foram todas pacíficas, ocorrendo vandalismo e violentos choques com a polícia, e entre diferentes grupos. O andamento do projeto foi suspenso.

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Gás lacrimogêneo contra manifestantes da Universidade Politécnica, novembro 2019  \  Foto: Dahlan Iskanq / AFP

A crise atual. Chegamos então a maio de 2020. No dia 28, o Congresso da China aprovou a nova Lei de Segurança Nacional para Hong Kong, com foco no artigo 23. Desde o dia 24, protestos em massa contra a lei de segurança já vinham ocorrendo nas ruas, reprimidos pelas forças policiais com uso de gás lacrimogêneo, esprei de pimenta e canhões de água, segundo amplamente relatado na mídia.

Na sequência da aprovação da lei de segurança, o secretário de estado norte-americano, Mike Pompeo, declarou que os Estados Unidos não mais considerariam Hong Kong como uma região autônoma, o que tornaria a região sujeita às mesmas tarifas comerciais que o restante da China. 

Está prevista para breve a votação de uma lei que penaliza insultos ao hino nacional chinês, com penalidades previstas de multas e prisão por até 3 anos, o que deve gerar mais atrito com setores da população críticos de Pequim. Vaias ao hino Marcha dos Voluntários, bem como mudanças desrespeitosas na letra ou na música têm ocorrido principalmente durante jogos de futebol.

Os fatos que a mídia omite. Com base em uma série de reportagens publicadas no The Grayzone, uma outra narrativa pode ser construída, que ajuda a entender melhor o papel desempenhado pelos Estados Unidos no acirramento da crise. 

Em 27 de novembro de 2019, o senado norte-americano já aprovara por unanimidade a Lei de Direitos Humanos e Democracia de Hong Kong, com a liderança do senador Mark Rubio. O documento reforça a importância que os honcongueses tenham autonomia para escolher, através do voto universal, o Chefe do Executivo  e a totalidade do Conselho Legislativo. O direito à livre expressão e outros direitos fundamentais são também defendidos no documento.

Entretanto, o jornalista Ajit Singh chama a atenção que um dos focos principais da nova legislação é de salvaguardar os negócios dos Estados Unidos no território. Hong Kong teria que agir em conformidade com a política externa norte-americana, incluindo adesão às sanções impostas a países listados como “ameaças à segurança nacional, política externa e economia dos Estados Unidos”. Ficou também explicitada a necessária adesão de Hong Kong à política comercial e aos controles de exportação estabelecidos por Washington, inclusive para com a própria China. A proposta de lei vinha sendo discutida em Washington desde 2016, com a constante presença de Joshua Wong, o jovem ativista que despontou nos protestos estudantis de 2012.

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Joshua Wong no congresso norte-americano, setembro 2019 \ Fonte: Ajit Singh/The Grayzone

Diversos líderes da oposição de Hong Kong foram recrutados para o conselho diretor de uma nova entidade anti-China, o Conselho pela Democracia em Hong Kong (HKDC, na sigla em inglês). Sediada em Washington, HKDC foi criada e financiada pela National Endowment for Democracy (NED), um dos braços intervencionistas de Washington. Dentre outros financiamentos aos movimentos anti-China, a NED forneceu mais de 2 milhões de dólares à organização Monitor de Direitos Humanos de Hong Kong, para financiar o movimento contra a lei de extradição, relata Singh.

Um dos principais influenciadores do atual protesto é Jimmy Lai, o magnata local da mídia, que vem financiando as manifestações com milhões de dólares, e incentivando um sentimento xenofóbico contra a China em seus veículos de comunicação, segundo Dan Cohen relata em seu artigo. Em julho de 2019, quando se iniciavam os protestos contra a proposta da Lei de Extradição, Lai viajou para Washington e se reuniu com o vice-presidente Mike Pence, o secretário de estado Mike Pompeo, e o então conselheiro de segurança nacional, John Bolton, além de alguns senadores republicanos.   

A oposição ao governo apoiado por Pequim se afastou da missão principal de garantir um certo grau de  autonomia para os honcongueses,  ao aderir à agenda geopolítica e aos interesses econômicos de Washington, atraindo desta forma a ira de Pequim. Fica um pouco mais fácil de se entender a motivação do governo chinês de impor a Hong Kong a recém aprovada Lei de Segurança, que penaliza atos que sejam considerados como de subversão e a favor do separatismo.

Os ucranianos nos protestos. Em 2019, grupos de extrema direita viajaram de diversas regiões do mundo, para se juntar aos protestos separatistas em Hong Kong, conforme relata Ben Norton, em artigo para o The Grayzone. Dentre estes, incluem-se extremistas ucranianos que se autodenominam “Gonor”. Este grupo participou da milícia neonazista chamada Batalhão Azov, que se notabilizou por atos brutais na luta contra os militantes ucranianos pró-Rússia. Uma revolta foi iniciada na Praça Maidan, Kiev, em 2013-14, que deu origem ao movimento Euromaidan, pró-Ocidente, que levou ao afastamento do presidente eleito Yanukovich.

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Neonazistas ucranianos em Hong Kong, dezembro 2019  \  Fonte: Ben Norton / The Grayzone

O Batalhão Azov é um grupo paramilitar que englobou diversos grupos da ultra direita como o Right Sector (Setor de Direita), responsável por incendiar o prédio de um sindicato laboral durante o golpe de 2014, o que resultou na morte de 42 pessoas.  O Azov foi incorporado à guarda nacional ucraniana, e vem recebendo armamentos e treinamento de Washington desde 2016, para manter a pressão contra Moscou. Segundo artigo de Max Blumenthal, seus membros também participaram do treinamento militar e na doutrinação de supremacistas brancos norte-americanos que estiveram envolvidos em violentas confrontações na Califórnia e na Virgínia.

Ainda segundo o artigo de Dan Cohen no The Intercept, um dos ucranianos que tiveram sua presença identificada em Hong Kong foi Serhii Sternenko, ex-líder do Right Sector. Os fascistas ucranianos estiveram presentes no campus da PolyU, a Universidade Politécnica de Hong Kong, local de violentos protestos. Suspeita-se que os extremistas ucranianos possam ter compartilhado táticas de insurgência com os ativistas de Hong Kong.

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Material de fabricação caseira para uso bélico, campus da PolyU, dezembro 2019 \  Foto: Sam Tsang

De acordo com o relato no South China Morning Post foram encontrados na PolyU cerca de 4.000 bombas incendiárias,  1.340 apetrechos explosivos, e 600 embalagens de líquido corrosivo. A CNN mostrou um artefato explosivo de fabricação caseira encontrado na universidade, com o poder devastador de uma bomba de fragmentação, apresentado na foto que abre este artigo. 

Finalizando, a ação de Washington de apoiar atos contra a China se insere no que atualmente recebe o rótulo de “guerra híbrida”, como parte da nova Guerra Fria. É mais uma tentativa de deter a ascensão econômica da China, em um mundo multipolar que desponta. Mas, ironicamente, manifestações muito mais amplas que  as ocorridas em Hong Kong se espalharam pelos Estados Unidos nos últimos dias, escancarando as contradições que permeiam a estrutura social da “grande nação das oportunidades iguais para todos”.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

 

A etnia Uigur de Xinjiang e a Guerra Fria contra a China, por Ruben Rosenthal

Como parte da campanha para deter a ascensão econômica da China, os Estados Unidos recorrem à acusações de perseguição religiosa a muçulmanos em Xinjiang.

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Província chinesa de Xinjiang, foco do separatismo uigur Arte gráfica: VOA

Antes do surgimento da crise do coronavírus e das acusações de Trump sobre “o vírus chinês”, a mídia corporativa ocidental já estava em plena campanha contra a China, ao acusar o governo de Pequim de perseguição religiosa a muçulmanos da etnia Uigur na província de Xinjiang, noroeste do país. Campanhas contra a China tem sido constantes desde a revolução comunista de 1949, que contrariou interesses econômicos e geopolíticos do Ocidente. 

O recrudescimento desta campanha em diversas frentes de embate faz evocar o clima da chamada Guerra Fria entre Estados Unidos e a então União Soviética, que prevaleceu na segunda metade do século 20, e que deixava o mundo em constante sobressalto de um conflito bélico direto entre as duas superpotências, que pudesse evoluir para o confronto nuclear.

As denúncias de violação dos direitos humanos dos uigures vêm sendo difundidas desde 2017, sem que no entanto fosse verificada a veracidade das mesmas. O que também não foi revelado pela mídia, é que as fontes das acusações recebem financiamento de Washington.Segundo artigo de Ajit Singh e Max Blumenthal no blogue de notícias The Grayzone, toda a mídia corporativa, e mesmo veículos da imprensa independente, como Democracy Now!   e The Intercept  participaram da divulgação das acusações, sem qualquer investigação prévia séria.

Portanto, não constitui surpresa a adesão da mídia do Brasil a esta campanha contra a China, pois sistematicamente reproduz o noticiário das grandes agências noticiosas do Ocidente, sem a menor visão crítica.

Em fevereiro deste ano, o portal G1, associado ao Grupo Globo, repassou informações vindas da CNN de que o governo chinês promoveu perseguições a muçulmanos integrantes da etnia Uigur, “pela prática ilegal de orações, por uso impróprio da internet, a casais que tivessem mais filhos do que o permitido pela ‘ditadura chinesa’ (sic), a homens com barba longa, e a mulheres que cobrissem o rosto com véu”.

Anteriormente, em novembro de 2019, o portal G1  já relatara que “documentos vazados mostravam que a China mantinha em campos de detenção cerca de 1 milhão de muçulmanos”. Os documentos teriam sido encaminhados ao The New York Times  por uma “fonte anônima” oriunda do escalão político chinês.

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Trecho do documento chinês vazado para o The New York Times

A referida “fonte” responsabilizou o presidente Xi Jinping, por este ter anteriormente defendido “uma cura ideológica para reprimir a agitação em Xinjiang, através de um programa de doutrinação nas prisões”. Conforme também reproduzido pelo G1, “meses após o discurso do presidente chinês, campos de doutrinação começaram a ser abertos, onde cidadãos da etnia Uigur eram pressionados a renegar sua devoção ao Islã, e demonstrar lealdade ao Partido Comunista da China”.

Ainda segundo o relato difundido pelo NYT, a situação teria se agravado em 2017, quando o novo governante local iniciou uma detenção em massa de muçulmanos uigures. O documento faz também referência de que o combate ao Islã iria se estender a outras regiões da China. O Congresso norte-americano, usando como justificativa a suposta detenção de mais de 1 milhão de muçulmanos em Xinjiang, aprovou legislação em 3 de dezembro de 2019, tratando da “Política de Direitos Humanos dos Uigures”, e demandou que Donald Trump impusesse sanções econômicas contra a China, conforme relatado no The Guardian.

Para criar o clima propício que levasse à aprovação das sanções, membros do Congresso norte-americano compararam a China à Alemanha nazista: “a internação em massa de milhões (de uigures) em campos de concentração tem uma dimensão não vista desde o Holocausto”, segundo publicado pela Al Jazeera.

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Fazendeiro transporta fardos de algodão em uma fábrica de Shihezi, Xinjiang 2007 \ Foto: China Photos / Getty Images

Na contramão do relato majoritário que prevaleceu nas mídias corporativas, o artigo no Grayzone considera que as acusações contra o governo chinês foram baseadas em dois estudos altamente dúbios, cuja veracidade não foi questionada.

O “primeiro estudo”  foi apresentado pela Rede Chinesa de Defensores de Direitos Humanos (NCHRD ou CHRD, na sigla em inglês), sediada em Washington, e apoiada financeiramente pela National Endowment for Democracy, o Fundo Nacional pela Democracia (NED, na sigla em inglês). Esta se trata de uma fundação privada, financiada principalmente pelo Congresso norte-americano, e cujo conselho diretor tem participação igualitária de republicanos e democratas.

O referido estudo foi baseado em entrevistas com apenas oito pessoas, e originou um relatório submetido ao Comitê na ONU para a Eliminação da Discriminação Racial. Neste relatório de 2018 foi apresentada a estimativa de que cerca de 1 milhão de pessoas da etnia Uigur haviam sido enviadas para campos de reeducação,  e que cerca de 2 milhões eram forçadas a frequentar programas de reeducação em Xinjiang, segundo a versão do CHRD.

Para se chegar às estimativas apresentadas no relatório encaminhado ao órgão da ONU, os dados obtidos a partir da pequena amostra de entrevistados em vilarejos de Kashgar foram extrapolados para uma população que totaliza 20 milhões de pessoas, analisa o Grayzone.

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Mulher uigur varrendo fora de sua casa em Kashgar \ Foto: Kevin Frayer/Getty Images

A agência Reuters aproveitou para publicar em 10 de agosto de 2018, que a ONU diz possuir relatórios confiáveis de que a China mantém 1 milhão de uigures em campos secretos. No entanto, segundo o Grayzone esta notícia é falsa, pois a ONU não fez tal declaração. No documento emitido pelo Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial consta de fato menção a campos de reeducação, mas feita apenas por Gay McDougall, representante norte-americana no Comitê.

O The New York Times e The Washington Post foram ávidos em denunciar a China, e pedir uma ação internacional. Mesmo o Intercept  embarcou nesta onda, com o artigo de Mehdi Hasan, “Um milhão de muçulmanos uigures foram detidos pela China, ONU afirma. Onde está a indignação mundial?”.

Com base nestes dados, o governo norte-americano acusou a China de “detenção arbitrária de 800 mil a possivelmente 2 milhões de uigures, cazaques e outros muçulmanos em campos de internação, para apagar suas identidades religiosas e étnicas”.

Ainda segundo o Grayzone, o governo chinês rejeitou as alegações dos Estados Unidos, embora reconheça que de fato estabeleceu “centros de educação e de treinamento vocacional”, para prevenir a difusão do terrorismo e do extremismo religioso. O propósito seria o de “capacitar profissionalmente um pequeno número de pessoas afetadas pela ideologia extremista, de forma que estas possam se reintegrar na sociedade”.

O “segundo estudo” que proclama que a China deteve milhões de uigures se baseou em relatos de autoria do alemão Adrian Zenz, um fundamentalista cristão de extrema direita. Zenz, que se apresenta como um pesquisador independente, é conhecido por suas posições contra o homossexualismo, igualdade de gêneros, e a favor de castigos corporais em crianças, tudo com base no cristianismo.

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Adrian Zenz, apresentado como pesquisador independente no noticiário do Democracy Now!

Este “especialista em Xinjiang”, adepto do “evangelismo do fim dos tempos”, se considera enviado de Deus em uma cruzada contra a China, como declarou em entrevista recente ao The Wall Street Journal.

Segundo o Grayzone, Zenz é um membro senior da Fundação Memorial para as Vítimas do Comunismo, organização estabelecida nos Estados Unidos em 1983, e com vinculações a pessoas e entidades simpatizantes de neonazistas, fascistas e extremistas antissemitas. A Fundação também atua contra o governo da Venezuela.

Em 2018, Adrian Zenz estimou “em mais de um milhão, o número de internos nos campos de reeducação em Xinjiang”. O Grayzone revela que estes dados se basearam em um relato da TV Istiqlal, sediada na Turquia, e ligada a exilados uigures. A emissora promove a causa separatista da região de Xinjiang para formar o Turquistão Oriental.

Relata ainda o Grayzone que o Movimento Islâmico do Turquistão Oriental tem laços com a al-Qaeda, e foi declarado como sendo uma organização terrorista pelos Estados Unidos, União Européia, e Conselho de Segurança da ONU. Segundo a agência noticiosa Associated Press, desde 2013 milhares de uigures se juntaram ao Partido Islâmico do Turquistão, para lutar ao lado da al-Qaeda na Síria, e algumas centenas aderiram ao Estado Islâmico. 

Posteriormente, em 2019, Zenz inflou para 1,5 milhão o número de detidos em Xinjiang pertencentes a minorias étnicas muçulmanas. Ao Der Spiegel, ele declarou que a prática do islamismo foi efetivamente banida de Xinjiang pela China. Zenz passou a ser o especialista em Xinjiang a quem a mídia Ocidental recorre quando necessita de relatos acusatórios contra a China. Aí se incluem veículos de informação como o New York TimesWashington Post e CNN.

Outro artigo do The Grayzone revela que a entidade conhecida como Congresso Mundial Uigur (WUC, na sigla em inglês), que se proclama como uma organização engajada em “um movimento pacífico, não violento e democrático em prol dos direitos humanos”, está na verdade focada na desestabilização da China, e na queda do sistema comunista. Assim como a Rede Chinesa de Defensores de Direitos Humanos, o WUC também recebe financiamento norte-americano através da National Endowment for Democracy. O WUC está sediado em Munique, com presença em 18 países.

O Congresso Mundial Uigur considera que os muçulmanos da etnia Uigur são membros de uma nação pan-turca, que se estende da Ásia Central à Turquia. O patriarca do movimento separatista de Xinjiang foi Isa Yusuf Alptekin, que se exilou em 1949 na Turquia, com a vitória dos comunistas na Revolução Chinesa. Alptekin defendeu a intervenção norte-americana no Vietname, e pedia ao então presidente norte-americano Richard Nixon que apoiasse os nacionalistas do Turquistão Oriental, como forma de apressar o desmembramento da China.

O velho Alptekin em 1966
Isa Alptekin (segurando um livro) lidera manifestação pelo separatismo de Xinjiang, 1966. Na faixa: “Comunismo é o inimigo do Islã”. Foto: Reprodução

Seu filho, Erkin Alptekin, fundou o WUC em 2004 e se manteve fiel ao objetivo do pai de “provocar a queda da China, da mesma forma como a União Soviética se desmantelara alguns anos antes”. Dolkun Isa, atual presidente do WUC, faz lobby constante em Washington pela aplicação de sanções econômicas contra a China.

O WUC tem vínculos próximos com o Dalai Lama, também financiado pelos Estados Unidos através da CIA, relata o Grayzone. Cabe notar que as províncias de Xinjiang e do Tibet são vizinhas.

O WUC também mantém ligações estreitas com movimentos de direita etno-nacionalistas.  A organização estabeleceu vínculos com o grupo turco Grey Wolves (Lobos Cinzentos), engajado em violência sectária na Síria e Leste da Ásia. O atentado sofrido pelo Papa João Paulo II, em 1981, foi perpetrado por um membro dos Lobos Cinzentos.

Militantes dos Lobos Cinzentos estiveram envolvidos no atentado a bomba em um local religioso na Tailândia, que resultou na morte de 20 pessoas. Segundo a polícia tailandesa militantes uigures também estiveram envolvidos no ataque, que foi uma retaliação à repatriação de um grupo vindo de Xinjiang, que fora impedido de se juntar a combatentes do Estado Islâmico e da al-Qaeda no Iraque e na Síria1.

“Líderes do WUC‘a pacífica organização de direitos humanos’ apoiada por Washington, proclamaram que centenas de milhares de uigures de Xinjiang estariam dispostos a se alistar no exército turco para invadir o norte da Síria, se o presidente turco Recep Erdogan assim o determinasse”, revelou Grayzone.  

jihadistas chineses

Independentemente da questão dos uigures, a deterioração das relações sino-americanas cresceu no governo Trump. Artigo de dezembro de 2019 no New York Times, “A nova Guerra Fria? É com a China e já começou”ressalta que 2019 foi o ano que pode ficar na História como o início da Segunda Guerra Fria, e não 2014, quando a Rússia mandou tropas para a Ucrânia.

Além da situação em Xinjiang, o artigo levanta principalmente a questão da guerra tecnológica com a empresa Huawei, pela dominação global da tecnologia 5G nas telecomunicações, e a questão cambial, decorrente da desvalorização do Yuan frente ao dólar.

Surge então a crise do coronavírus em dezembro de 2019, que se tornou uma pandemia mundial em 2020. Em ano eleitoral, Trump procura culpar a China por suas próprias falhas em lidar com a pandemia, e ameaça com retaliações, inclusive cobrar uma  indenização bilionária dos chineses.

Nesta nova Guerra Fria, a China também tem trunfos a que poderá recorrer, como será visto em um próximo artigo. Agora é esperar por novos movimentos das peças, neste xadrez da geopolítica entre as duas principais potências econômicas.

Notas do autor:

1. Cerca de 5.000 uigures estiveram lutando na Síria, segundo o site SOFREP, formado por jornalistas norte-americanos, ex-veteranos de guerra. A estes jihadistas vinculados ao Partido Islâmico do Turquistão é atribuído o atentado com armas químicas em Lakatia, na Síria, uma tentativa de culpar o presidente Bashar al Assad, como noticiado anteriormente pelo blogue Chacolhando.

2. O atual artigo não deve ser interpretado como uma defesa incondicional do sistema político que vigora na China, e de sua política de direitos humanos. 

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

COVID-19: Bolsonaro faz do Brasil um grande campo de extermínio

Como Bolsonaro não vai mudar drasticamente o seu rumo ele precisa sair1. #BolsonaroCrimesContraHumanidade 

 

International Criminal Court Haia
Tribunal Penal Internacional, Haia, Holanda | Foto: Reuters

A pandemia do novo coronavírus parece estar inexoravelmente levando o Brasil a uma crise humanitária de proporções ainda imprevisíveis, mas certamente catastróficas. Neste momento, em que seria imprescindível que a presidência do país fosse exercida por alguém que tivesse na vida humana o principal valor a ser preservado, acontece exatamente o contrário.

No mês de março já havia ficado evidente que a catástrofe seria inevitável, se medidas efetivas de distanciamento social não fossem então implementadas. O vídeo do biólogo Átila Iamarino disparou o alarme que chacoalhou o país, e fez com que os governadores mais lúcidos se conscientizassem do único papel que lhes cabia assumir naquele momento. Não se tratava então de ser um político de esquerda, de centro ou de direita, mas de ser a favor da vida.

Por suas palavras e atos, o presidente Jair Messias Bolsonaro “não é a favor da vida”2. Ele é a pessoa errada para conduzir o Brasil através desta crise inédita na saúde, da forma menos traumática possível. No momento em que a ciência precisa prevalecer sobre o terraplanismo, a maioria da população assiste atônita às tentativas de Bolsonaro de boicotar as medidas preconizadas pela Organização Mundial da Saúde, e também pelos melhores infectologistas do país e do mundo.

O resultado desta ação inconsequente e criminosa de Bolsonaro e seguidores, foi o aumento dos casos de contaminação com o coronavírus, e mortos pela COVID-19. O número de mortes nas comunidades de baixa renda e na população de rua já começa a atingir números alarmantes. Estes grupos não estão conseguindo acesso a leitos de UTI, onde poderiam contar com respiradores, que podem fazer a diferença entre viver e morrer.

Em 29 de março, artigos do blogue Chacoalhando e de Bernardo Mello Franco  já prenunciavam que se Bolsonaro prosseguisse com suas políticas criminosas, estaria caminhando para um indiciamento pelo TPI, o Tribunal Penal Internacional (Corte de Haia), pelo cometimento de Crimes contra a Humanidade. E ele prosseguiu.

Em 2 de abril a ABJD, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, entrou junto ao TPI, com uma petição  pela instauração de procedimento para averiguar o cometimento de Crimes contra a Humanidade por Bolsonaro, “por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus causador da COVID-19”.

Na mesma ocasião, o escritor paraibano Diego de Oliveira3 lançou um abaixo-assinado  na plataforma Change.org, coletando assinaturas para que Bolsonaro seja processado por Crimes contra a Humanidade. Atualmente, cerca de 120.000 pessoas já aderiram à campanha. A meta estabelecida inicialmente é chegar a 150.000 assinaturas.

Os procedimentos no TPI costumam seguir um curso pré-estabelecido que, por vezes, pode não atender à urgência exigida em determinadas ocasiões. No caso da pandemia do coronavírus, cada semana de uma política equivocada, traz como resultado dezenas de milhares de mortes, que de outra forma não ocorreriam.

A pressão de um abaixo-assinado pode não apenas contribuir para apressar ações de entidades internacionais, como também dar mais respaldo aos governadores e prefeitos para manterem medidas de isolamento social, e mesmo ampliar as restrições, caso necessário.

A pressão massiva da população poderá fazer também com que Judiciário brasileiro, incluindo o Supremo, bem como Câmara dos Deputados e Senado estejam à altura das responsabilidades que o momento exige, para não serem também considerados como cúmplices, por inação, na morte de dezenas ou mesmo centenas de milhares de brasileiros.

Amplos setores da população estão impossibilitados de fazer manifestações nas ruas, para expressar seu repúdio à forma como Bolsonaro vem conduzindo o país durante a pandemia. Restaram principalmente os panelaços e as redes sociais. Mas pode haver uma outra forma de canalizar o sentimento de indignação e impotência que está em todos que não fazem parte dos agentes da morte que estão no poder em Brasília, e de seus adeptos fanáticos.

Será que com uma adesão em massa ao abaixo-assinado do escritor Diego de Oliveira consegue-se alcançar 1 milhão de assinaturas em pouco tempo? Ou mais? Tal número de assinaturas traria certamente forte impacto, interno e externo. Para se conseguir um número de adesões na casa dos 7 dígitos, seria fundamental que blogueiros e youtubers aderissem à campanha. Vários deles proclamam ter centenas de milhares de seguidores.

Pois este é o momento de mostrarem que são realmente influenciadores digitais, passando para seus seguidores o linque do abaixo-assinado. A História se faz também por ações individuais do cidadão comum, que percebe que pode interferir no rumo dos acontecimentos.

Diego de Oliveira é uma destas pessoas. Fica aqui uma convocação a todas as pessoas sensatas e lúcidas, que venham participar desta empreitada. Para que possam depois dizer que não foram espectadores de uma tragédia anunciada, mas atores importantes de um processo histórico que conseguiu evitar a maior catástrofe da história do país. O tempo está se esgotando.

Notas do autor:

1. A frase no título foi uma resposta ao editorial da revista médica The Lancet, intitulado COVID-19 no Brasil: “E daí?”

2. Peguei emprestadas estas palavras, que escutei pessoalmente de Leonardo Boff, cerca de 30 anos atrás, em referência ao papel da Igreja Católica durante a crise de saúde resultante da ação de outro vírus, o HIV, causador da AIDS.

3. Como homenagem ao bravo escritor, fica aqui divulgado o título de seu primeiro livro “Gato Pardo – Notas sobre o inicio de uma vida ébria”, lançamento de 2014 da Editora Imprell. Diego de Oliveira está vivendo atualmente do auxílio emergencial de 600 reais, conforme publicado no Carta Capital. Fica aqui também uma campanha pela aquisição deste livro, para descobrirmos o que mais este jovem escritor tem a nos dizer.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense e responsável pelo blogue Chacoalhando.

Reino Unido: justiça indicia defensor de direitos humanos, por Ruben Rosenthal

O ex-embaixador britânico Craig Murray vai a julgamento na Escócia, e pode ser condenado a dois anos de prisão e ao pagamento de uma multa de valor ilimitado.

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Craig Murray, ativista de direitos humanos \  Foto: reprodução

A Alta Corte de Justiça da Escócia convocou Craig Murray a comparecer a uma audiência, em 7 de julho, para responder à acusação de violação da Lei de Desacato à Corte e da lei comum. Em questão, estão vários artigos que ele escreveu sobre o julgamento do ex-primeiro-ministro da Escócia, Alexander Salmond, que fora acusado de ter cometido crimes sexuais, mas inocentado ao final pelo júri.

Entretanto, no julgamento de Murray não haverá a proteção que o sistema de júri pode conceder, cabendo ao juiz uma decisão monocrática, que poderá resultar em condenação de até dois anos de prisão e multa de valor ilimitado.

Ao final deste artigo1 é repassado o e.mail de contato do Procurador Geral de Sua Majestade, para que personalidades e Associações que defendem a liberdade de imprensa e de expressão no Brasil possam enviar notas de repúdio à perseguição política de que Craig Murray está sendo vítima. Ele, que sempre foi um árduo defensor dos direitos humanos, está precisando de todo o apoio neste momento.

Segundo relato no The Grayzone, artigos publicados por Murray questionaram conflitos de interesse que existiriam nas acusações contra Salmond, bem como irregularidades na condução do caso pelas autoridades. O ativista chegou a comparecer a dois dias de sessões do julgamento do ex-primeiro-ministro, mas a Corte resolveu bani-lo das sessões, negando a ele credenciais de imprensa. 

As acusações contra Murray se referem especificamente à publicação de matéria que seria passível de influenciar os jurados, e também por por ficarem explicitadas algumas pistas, que permitiriam identificar testemunhas de acusação contra Salmond, suas supostas vítimas de ofensas sexuais.

Mesmo com a ameaça que paira sobre si, Craig Murray mantém um tom altivo e desafiador, reafirmando que “o caso contra Alex Salmond foi uma conspiração em que o Escritório da Coroa na Escócia (Crown Office) esteve implicado, mas que foi impedida pelo júri, ao inocentar Salmond”. E prosseguiu: “Se a Escócia é um país em que se vai para a cadeia por dizer isto, então já vou separar a minha escova de dentes.”

Quem é Craig Murray. Ex-Embaixador do Reino Unido e ex-Reitor da Universidade de Dundee, o escocês Craig Murray atua como ativista de direitos humanos e pela independência da Escócia, principalmente através de seu conhecido blogue. Ele pode ser classificado como sendo um “dissidente político”, termo que foi usado pelo Ocidente no período da chamada Guerra Fria, principalmente em relação aos intelectuais russos que criticavam o regime soviético.

Após ter servido como diplomata em diversos países, o rompimento de Murray com o establishment britânico começou a se dar no período em que atuou no Uzbequistão (2002-2004). Esta experiência foi narrada em livro, que no Brasil recebeu o título de Diplomacia Suja. Ao se dar conta das terríveis torturas a que eram submetidos os críticos do presidente Karimov, Murray encaminhou a seus superiores críticas à conivência da CIA com os casos de tortura.

Por pressão dos Estados Unidos, Murray foi afastado do serviço diplomático britânico, o que resultou em um tremendo reforço na luta por direitos humanos no mundo. Diplomatas que preferem se manter anônimos, costumam vazar importantes informações para Murray.

Conforme lembra o The Grayzone, Murray vem denunciando crimes cometidos pelos governos do Reino Unido, dos Estados Unidos e de Israel, bem como demonstrou as inconsistências na acusação de que o governo russo foi responsável pelo envenenamento do agente duplo Sergei Skripal, e no caso conhecido como Russiagate, dos e.mails de Hillary Clinton na eleição presidencial

Murray se tornou apoiador do Wikileaks, e amigo de Julian Assange, tendo acompanhado as audiências iniciais do julgamento que pode resultar na extradição de Assange para os Estados Unidos. Ele vem também denunciando os maus tratos a que o fundador do Wikileaks tem sido submetido na prisão de segurança máxima de Belmarsh. Os relatos escritos por Murray das quatro audiências iniciais do julgamento de Assange foram publicados no blogue Chacoalhando e no GGN.

Mas a apresentação de Murray ficaria incompleta se não fosse mostrado o lado festeiro do escocês,  que anualmente promove com sua família um festival típico no país, o “Doune The rabbit hole”, Doune A toca do coelho. Doune é uma pequena vila do país (ver vídeo). Esperemos que em 2020 ele possa repetir o evento.

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Craig Murray no evento do “Doune The rabbit hole”  \  Foto: Reprodução

O caso Salmond. Ainda segundo o The Greyzone, Alex Salmond se tornou um dos principais líderes do movimento pró-independência da Escócia e, com isto, alvo do contra-ataque dos apoiadores da permanência do país no Reino Unido.  

Salmond foi primeiro-ministro da Escócia no período de 2007 a 2014, tendo atuado como líder do SNP, o Partido Nacional Escocês, por cerca de duas décadas (até 2014), mas foi obrigado a se afastar do partido em 2018, após ter sido denunciado por agressão sexual contra várias mulheres.

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Alex Salmond,  após depoimento na  Corte do Xerife de Edimburgo, jan. 2019 \ Foto: Russell Cheyne/Reuters

Com sua saída da liderança, o partido migrou para a direita, com a ascensão de Nicola Sturgeon, que se tornou primeira-ministra do país. Sturgeon não tem demonstrado entusiasmo pela separação do Reino Unido, segundo o próprio Murray vem questionando em vários de seus artigos, nos quais o Chacolhando se baseou para tratar do tema.

O julgamento de Salmond se estendeu de 9 a 20 de março de 2020. Ao final, ele foi inocentado por um júri majoritariamente feminino, de 13 das 14 acusações pendentes, sendo que a Promotoria desistiu da acusação restante.

Segundo Murray escreveu em seu blogue em 24 de março, tratou-se de um caso em que testemunhas de acusação não estavam presentes nos locais onde teriam ocorrido abusos sexuais. Além disso, evidências e testemunhas de que havia uma conspiração contra Salmond foram excluídas das audiências.  

As acusações contra Murray. No documento do Crown Office encaminhado a Murray, relativo ao caso “Her Majesty Advocate v. Craig Murray”, estão detalhadas as violações da lei que ele teria cometido em publicações no blogue, no período de 23 de agosto de 2019 a 3 de abril de 2020.

Nos artigos, Murray exerceu sua verve humorística e irônica, ao dar algumas pistas sobre pessoas envolvidas nas acusações contra Salmond. Um exemplo foi ao escrever que uma das testemunhas tem cabelos tão encaracolados, que se você puxar eles voltam.

Um outro artigo, escrito na forma de roteiro ficcional, foi apresentado como sendo uma pilhéria ao programa de televisão conhecido como Yes Minister (Sim Ministro). Os personagens são um Secretário Permanente e um Ministro, que discutem se a reputação do predecessor do Ministro pode ser destruída por acusações de ofensas sexuais fabricadas por agentes do governo. No roteiro, uma ex-conselheira especial, esposa de um ex-político, estaria disposta a inventar alegações de abuso sexual, para alimentar as carreiras políticas do casal.

O Escritório da Coroa considerou que a descrição do político e de sua esposa traz similaridades com uma das reclamantes no caso Salmond, sendo portanto, uma violação da Lei de Desacato à Corte, e instou Murray a retirar o artigo.

No artigo intitulado “O julgamento de Alex Salmond e a Censura”, Murray escreveu que “interpreta a carta que recebeu do Agente da Coroa como uma tentativa de censura, e que a referida carta representava uma violação de direitos humanos”.

Não foi a primeira nem a última carta que Murray recebeu do judiciário escocês requerendo que ele removesse trechos de artigos, por possibilitarem à identificação dos reclamantes, contrariando a restrição imposta pela Corte.

Murray se defende. Em artigo de 24 de abril, Murray denunciou que a Polícia da Escócia intimidou ativistas pró-independência, com ameaças de processos judiciais por desacato à Corte, caso publicassem em mídias sociais abordando procedimentos do julgamento de Salmond. Mencionou também que um jornalista conhecido teve a casa revistada, e computadores e celulares confiscados.

Murray revelou ainda que, dias antes de receber a notificação da abertura de processo contra si, vários policiais ficaram em frente a sua casa, e só se afastaram após seu advogado contactar o Escritório da Coroa, evitando assim que ocorresse um procedimento de busca e apreensão.

O ativista argumenta que todos os jornais publicaram pistas de identificação das testemunhas, e não foram intimados. E que se o material que ele publicou fosse realmente afetar o júri, então as “autoridades tinham a obrigação de haver tomado uma atitude antes de começar o julgamento. A falta de ação prévia teria se constituído, então, em sério caso de negligência”.

Murray chama também a atenção de que “a justiça não tomou qualquer providência quanto às reportagens que saíram na mídia, antes e durante julgamento, chamando Salmond de estuprador, de pervertido, e antecipando um veredito de culpa. As mídias sociais foram também infestadas com milhares destas postagens.

Na véspera do julgamento, o jornal Herald publicou um artigo sobre grandes julgamentos do passado, que mostrava uma foto de Salmond próxima a uma montagem fotográfica, que incluía dentre outros o nazista Adolf Eichmann, o psicopata assassino Charles Manson, um casal que assassinava crianças, o estuprador de Yorkshire, e Harvey Weinstein, o produtor de cinema preso por estupro.  O jornal não foi sequer admoestado pela justiça.

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Criminosos condenados em julgamentos famosos, março 2020 \ Montagem: Herald Scotland

Murray é categórico ao afirmar: “A intenção desta operação contra o direito de opinião é uma tentativa desesperada de esconder a natureza da conspiração de Estado executada para incriminar Alex Salmond. A perseguição que estou sofrendo faz parte de uma tentativa de intimidar figuras independentes.”

 Notas do Autor:

1. Mensagens de repúdio ao processo político contra Craig Murray podem ser enviadas ao Procurador Geral do Escritório da Coroa: The Right Honourable James Wolffe, Her Majesty´s Advocate, pelo e.mail: PDCAseriouscasework@copfs.gov.uk

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacolhando.

COVID-19: Quem tem medo de tomar a vacina?, por Ruben Rosenthal

Enquanto o mundo anseia por uma vacina que ponha fim à pandemia, libertários de direita e conspiracionistas fazem campanha contra a imunização em massa nos Estados Unidos.

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Acredite em Deus, não nas vacinas: hashtag diga não a bill gates  \  Foto: Mario Tama/Getty Images

Nas últimas semanas, setores opostos do espectro político norte-americano vêm se opondo à vacina de proteção contra a COVID-19. Em comum, estão as críticas a Bill Gates, embora por motivos diferentes. Estes vão desde a defesa do direito do indivíduo em recusar a obrigatoriedade da vacinação, a uma teoria conspiratória de que, através da vacina, seria implantado um microchip, como parte do projeto de identificação digital ID2020, do qual a Fundação Bill e Mellinda Gates é um dos principais idealizadores.

Gates, co-fundador da Microsoft, é o segundo maior contribuinte da Organização Mundial da Saúde (OMS), através da Bill & Melinda Gates Foundation. Se os Estados Unidos deixarem de contribuir, conforme anunciado por Donald Trump, então a Fundação passaria a ser o maior doador, à frente do Reino Unido.

Contrariamente às especulações de que a China, outra grande doadora da OMS, foi o principal responsável pela eleição de Tedros Adhanom para o cargo de diretor-geral da Organização, é provável que tenha sido Gates quem exerceu o papel preponderante na escolha do microbiologista etíope.

Mas para Trump, a China é um alvo mais fácil para disparar sua artilharia, e justificar as falhas de seu próprio governo, onde críticos sensatos são afastados e aduladores são prestigiados. E as falhas não foram poucas.

Segundo artigo no Wall Street Journal de 22 de abril, o Secretário de Serviços Humanos e de Saúde norte-americano, Alex Azar, foi alertado desde 3 de janeiro pelo CDC, o Centro de Prevenção e Controle de Doenças, sobre os riscos do coronavírus. Em 28 de janeiro o Secretário declarou que o vírus não traria impacto no dia-a-dia dos norte-americanos, e mesmo em 25 de fevereiro, quando o CDC alertou que já estava se preparando para uma pandemia, Azar informou à imprensa que o vírus estava “contido”.

O negacionista-mór da pandemia, Donald Trump, há poucos dias afastou o Dr. Rick Bright de seu cargo como chefe da Autoridade de Desenvolvimento e Pesquisa Biomédica Avançada, a agência governamental que está no centro dos esforços governamentais para obter um tratamento e uma vacina para o coronavírus. O cientista acredita que foi removido de sua função por ter insistido em impor limites ao uso da hidroxicloroquina no tratamento da COVID-19, contrariando a Trump.

O afastamento do Dr. Rick Bright pode enfraquecer o papel da agência governamental que ele chefiava, em um momento crucial da busca por uma vacina para a prevenção da COVID-19. Neste contexto, cresce a relevância de entidades privadas como a Fundação Bill & Melinda Gates, o que deverá acirrar os ataques contra Gates, vindos de negacionistas da pandemia e da vacina, bem como dos adeptos de teorias conspiratórias.

Um dos principais projetos em que a Fundação está envolvida, já há alguns anos, é o da Aliança Global pelas Vacinas e Imunização, GAVI, na sigla em inglês.  O objetivo declarado da Aliança é o de “ajudar a vacinar a metade das crianças do mundo contra doenças infecciosas debilitantes e mortais”. Nas palavras de Bill Gates, “todas as vidas tem igual valor, …. não importa se ricas ou pobres”.

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Parceiros na Aliança Global pelas Vacinas e Imunização, GAVI

Os principais parceiros desta aliança incluem, além da Fundação Bill & Melinda Gates, a OMS, UNICEF, Banco Mundial. GAVI tem como doadores, diversos países e fundações privadas. Colaboram também, ONGs, fabricantes de vacinas, e institutos de pesquisa. Dentro do programa, a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) já produziu vacinas de baixo custo, através de parceria com a Fundação Bill & Mellinda Gates.

Para que se possa entender melhor a demonização de Bill Gates, falta abordar o “projeto ID2020”, também de iniciativa de sua Fundação. Em 2018, a “Aliança de Parceiros pelo ID2020”, em associação com o Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR), lançou o Manifesto da Aliança ID2020, que argumenta em favor de uma identidade digital.

“Para enormes contingentes de refugiados, apátridas e outros grupos marginalizados, não é possível se recorrer a sistemas de identificação nacionais. Alguma forma alternativa necessita ser fornecida a estes indivíduos, para que possam acessar de forma segura e confiável os sistemas dos Estados. E que isto possa ser feito através de uma forma confiável, que possa ser verificada de forma física e online.”

Em setembro de 2019, a Aliança ID2020 realizou sua reunião de cúpula anual em Nova York. Na ocasião foi anunciado o lançamento de um programa de identidade digital entre o Governo de Bangladesh e GAVI, a Aliança pela Vacina.

“Reconhecendo a oportunidade que a imunização oferece para servir como plataforma para a identidade digital, o programa alavanca as operações de vacinação e de registro de nascimento, para oferecer aos recém-nascidos, uma identidade digital com associação biométrica, duradoura e portável.”

Em relação à biometria de crianças, o UNICEF, em associação com o Banco Mundial, já emitira dois documentos com diretrizes para uso biometria em crianças, alertando para certos riscos envolvidos. O UNICEF argumenta que a tecnologia biométrica, como no caso do reconhecimento facial, foi inicialmente projetada para uso em adultos, tornando-se mais sujeita a erros de reconhecimento quando usada em crianças, podendo ainda trazer “impactos negativos em comunidades vulneráveis”.  

A biometria se aplicaria a medidas faciais, impressões digitais, íris, impressões dos pés e das mãos. Ainda segundo o UNICEF, o uso destas tecnologias em crianças com menos de 5 anos de idade ainda requer mais pesquisas.

A associação da campanha de vacinação da GAVI com o programa de identificação digital contribuiu para alimentar teorias conspiratórias, e que podem interferir na questão do controle da pandemia e prevenção da COVID-19.

Este é, basicamente, o pano de fundo a partir do qual se alimentam as campanhas contra a vacinação em massa contra o coronavírus. Vamos ver como, nos Estados Unidos, os negacionistas da alta mortalidade do SARS-CoV-2, e adeptos de teorias conspiratórias,  fizeram de Bill Gates e seu projeto de desenvolver uma vacina para combater a pandemia, um alvo preferencial de suas críticas.

O negacionismo da pandemia e da vacinação. Um dos principais opositores da vacinação compulsória é o médico e ex-congressista Ron Paul, que através do Instituto que leva seu nome, dá voz a negacionistas, que comparam o número de vítimas fatais da atual pandemia à media de vítimas das gripes comuns no país.

Ron Paul faz parte dos libertários de direita nos Estados Unidos. Há menos de cinco anos ele estava bem alinhado com as teses do think tank Atlas Network1, um dos epicentros do ultraliberalismo no país, tendo se apresentado em 2015 como palestrante na Oitava Conferência do International Students for Liberty, entidade à qual o MBL estava ligado.

No entanto, em 2017, Ron Paul já renegara seu envolvimento anterior com a Atlas Network, reconhecendo o envolvimento da entidade na deposição de Dilma Roussef, ao afirmar que o MBL, de Kim Kataguiri, atuou segundo as instruções de Alexander Chafuen, o CEO da Atlas.  Paul denunciou também o envolvimento da Atlas com o lobby do tabaco2.

Mesmo se tornando crítico do principal think tank do ultraliberalismo norte- americano, Ron Paul continua a adotar uma política  de “libertarianismo de direita”, por vezes se alinhando com as posições de Trump. Ele é condescendente com o presidente em relação a algumas políticas, com a justificativa que os presidentes do país não conseguem suportar as pressões do “Deep State”.

Através de artigo na página de seu Instituto, Ron Paul questiona se as medidas adotadas em busca da cura não estão trazendo mais malefícios que a própria doença, por prejudicarem os negócios e trazerem desemprego. Ele defende ainda que os governos não têm o direito ou autoridade para definir que atividade é “essencial”.

Em alinhamento com a política disruptiva de Trump de solapar a quarentena, Paul dá força para as manifestações de protesto que se espalham pelo país, contra o que ele denomina de “prisão domiliciar”.

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Manifestantes contra a quarentena com rifles de assalto, capital do Arizona \  Foto: Ross D. Franklin/AP

Agora Ron Paul investe contra a vacina para combater o coronavírus, alertando que as pessoas deveriam ficar “cautelosas” sobre a futura vacina. Ele alega que táticas de amedrontamento” estão sendo usadas para colocar pressão sobre as pessoas, para convencê-las de que deveriam se vacinar”. Em entrevista em áudio, Ron Paul declarou que Bill Gates  quer dominar o mundo através da vacinação compulsória3.

A dominação do mundo por Bill Gates é o elo de ligação entre negacionistas da pandemia e da vacinação compulsória da população, com os adeptos de teorias conspiratórias, de que um microchip ou cápsula será introduzido na vacina, e que supostamente possibilitaria formas de controle sobre as pessoas.

As teorias conspiratórias. Segundo a Agência Reuters, a teoria conspiratória surgiu a partir da deturpação de uma entrevista de Gates à rede de comunidades Reddit, e se espalhou em milhares de postagens pelo Facebook e TwitterNa entrevista ao Reddit, do tipo perguntas e respostas, Gates fez menção de que pode prever o uso de “certificados digitais associado à fichas clínicas”.   

Os boatos de implantação de chips surgiram a partir de 19 de março, com uma publicação no site Biohackinfo intitulada “Bill Gates irá usar implantes de microchips para combater o coronavírus”. O artigo acrescenta que, atualmente, a forma mais eficaz de implementar a identidade digital seria através de implantes de microchips, com identificação por radio-frequência. Entretanto, em nenhum momento da entrevista ao Reddit, Gates mencionou o uso de microchips implantados, seja no projeto do ID2020 ou na vacinação contra a COVID-19.

O artigo no Biohackinfo menciona um fato verídico, que é a tecnologia do “quantum dot dye” (corante ou tatuagem de ponto quântico), desenvolvida no prestigioso MITMassachusetts Institute of Technology.  O texto associa esta tecnologia aos certificados digitais a que Gates se referiu no projeto ID2020, para possibilitar que populações marginalizadas possuam documentos de identidade confiáveis. 

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Vacinação com microagulhas e implantação dos pontos quânticos \ Créditos: Second Bay Studios

Kevin McHugh, da Rice University, Texas, e especialista em bioengenharia, participou como co-líder na pesquisa do “quantum dot dye”, quando estava do MIT. Ele explicou em boletim técnico da Universidade de Rice, que pontos quânticos fluorescentes feitos de cobre são aplicados no corpo humano através de microagulhas de açúcar, contendo a vacina. As agulhas se dissolvem sob a pele, deixando os pontos quânticos encapsulados. O padrão dos pontos pode ser lido, para identificar qual vacina foi aplicada.

McHugh acrescenta que foi, de fato, procurado pela Fundação Bill & Mellinda Gates, que buscava formas de tornar mais efetivo o controle do histórico de vacinação de crianças. Não seria tão surpreendente, portanto, se a “tatuagem de pontos quânticos” estiver sendo considerada nos planos de Gates para o projeto de identificação digital ID2020, mas o aspecto ético deveria passar por ampla discussão prévia.

Segundo o Biohackinfo, alguns setores religiosos fundamentalistas se opõem à certos procedimentos  invasivos do corpo, mesmo se for para prevenir uma terrível pandemia. No caso de alguns grupos cristãos, esta rejeição se dá por acreditarem que estas novas tecnologias de identificação estariam associadas à chamada “marca de satã”, mencionada na Bíblia.

Enquanto isto, em uma aldeia no interior de Bangladesh, crianças estão sendo vacinadas no projeto da GAVI, e recebendo “certificados digitais” do ID2020. Serão elas precursoras de um “Admirável Mundo Novo”. Será utópica esta sociedade futura, ou distópica como no livro de Aldous Huxley?

Cidadãos norte-americanos estão sendo colocados diante de um dilema shakespeariano: “Tomar ou não tomar a vacina contra o coronavírus, eis a questão”. Mas a verdadeira decisão pode ser colocada de forma objetiva: “O valor da vida é maior que princípios (abstratos ou não) de liberdade, e que seus medos (infundados ou não) de ser constantemente controlado por alguma organização ou governo?” 

Notas do autor:

1. O ativismo da Atlas Network em prol do ultraliberalismo foi assunto de matéria anterior no blogue. 

2. O lobby internacional do tabaco foi abordado em artigo anterior. 

3. As acusações de dominação do mundo através de vacinas, feitas por Ron Paul a Bill Gates, foram também extensivas ao imunologista Anthony Fauci, que faz parte da força tarefa da Casa Branca de combate ao coronavírus, e uma das poucas mentes lúcidas na administração Trump.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense e responsável pelo Blogue Chacoalhando.