Farsa: TPI isenta britânicos de Crimes de Guerra no Iraque

Por Ruben Rosenthal

A Procuradoria do Tribunal Penal Internacional desconsiderou que as  autoridades britânicas obstruíram as investigações, apesar de diversas denúncias neste sentido constarem do relatório. 

Tropas britânicas no Iraque são acusadas de crimes de guerra
Tropas britânicas atuam em operações militares no Iraque desde 2003 \ Foto: Picture Alliance/PA

O Tribunal Penal Internacional encerrou em dezembro de 2020, o inquérito preliminar que conduzia contra militares britânicos por acusações de crimes de guerra no Iraque. O parecer da procuradora-chefe do TPI, a gambiana Fatou Bensouda, apesar de reconhecer que crimes de guerra foram de fato cometidos, desconsiderou que autoridades do Reino Unido obstruíram as investigações e acobertaram provas que incriminavam os militares.

O Estatuto de Roma, que rege o TPI, estabelece a inadmissibilidade da abertura de indiciamentos pela Corte de Haia quando um país promove os inquéritos internos de forma apropriada. Esta foi a justificativa usada por Bensouda para sustar o processo e que mostrou o caminho para que no futuro, crimes de guerra cometidos pelas grandes potências não sejam punidos.

Só que os procedimentos investigativos conduzidos no Reino Unido consistiram de um simulacro de justiça, uma completa farsa. Coincidentemente, o parecer da procuradora foi proferido no momento em que o governo de Sua Majestade está empenhado na aprovação da Overseas Operations Bill, legislação que protegeria seus militares de serem processados por quaisquer crimes cometidos há mais de cinco anos, incluindo crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

A Procuradoria perdeu a oportunidade de desmentir a narrativa que se consolida cada vez mais, de que o TPI é uma corte de justiça que condena apenas os adversários das potências ocidentais, como líderes e militares africanos. O mesmo ocorreu também com Slobodan Milosevic, ex-presidente da Sérvia, que só foi absolvido anos após sua morte no cárcere.

As acusações de crimes de guerra

As tropas britânicas fizeram parte da coalizão de países do Ocidente que em março de 2003 invadiram e ocuparam o Iraque, na sequência das acusações de que o regime de Saddam Hussein possuía armas de destruição em massa. Entretanto, a existência de tais armas jamais foi comprovada, indicando que a acusação se tratara apenas de um pretexto para a deposição de Saddam e a exploração do petróleo país.

A própria invasão do Iraque poderia ser enquadrada como um crime de guerra que, entretanto, o TPI anteriormente optara por ignorar, sob a alegação de que na ocasião do conflito as guerras de agressão ilegais – sem autorização do Conselho de Segurança da ONU, não estavam incluídas no Estatuto de Roma como crimes de guerra.

O ex-embaixador britânico e ativista de direitos humanos Craig Murray avalia, no entanto, que “guerras de agressão ilegais” já estavam então bem estabelecidas na lei internacional, tanto que formaram a base do julgamento de Nüremberg em 1945/46.  Assim, não seria necessária a menção específica no Estatuto, para a Corte de Haia abrir procedimentos jurídicos contra os invasores do Iraque. Para Murray, o ex-primeiro-ministro britânico deveria estar preso pela invasão do Iraque. 

Manifestantes com faixa pedem o julgamento de Tony Blair por crimes de guerra no Iraque e Afeganistão
Manifestantes pedem o julgamento de Tony Blair por crimes de guerra, residência de Blair, Londres, 2017 \ Foto: picture-alliance/PA Wire/J.Brady

O Centro Europeu para Direitos Humanos e Constitucionais (ECCHR, na sigla em inglês) submeteu a partir de 2014, vários dossiês com evidências de abusos sistemáticos praticados contra prisioneiros no Iraque pelas forças de ocupação britânicas. Finalmente, em dezembro 2017, a Procuradoria do TPI confirmou em parecer que havia uma base razoável para se acreditar que crimes de guerra haviam sido cometidos no Iraque, incluindo assassinatos, tortura, tratamento cruel e desumano, atentados à dignidade pessoal, estupros e outras formas de violência sexual. O inquérito teria então prosseguimento.

Falta de provas ou acobertamento?

Em julho de 2019 o ECCHR fez nova submissão de documentação, focando nas falhas do Reino Unido em levar adiante processos judiciais internos dos casos de tortura e de outros abusos cometidos por suas tropas. Em novembro de 2019, conforme relatado pela BBC-Brasil, uma investigação conduzida pelo programa Panorama, da BBC, e pelo jornal britânico Sunday Times revelou fortes evidências do envolvimento de tropas britânicas em crimes de guerra no Iraque e no Afeganistão.

As evidências apresentadas vieram do Time de Alegações Históricas do Iraque (IHAT, na sigla em inglês), grupo criado pelo próprio governo britânico para investigar as alegações de torturas e abusos cometidos por suas tropas. O já extinto IHAT era composto por investigadores e ex-investigadores da polícia, polícia militar e da marinha, e se deparou com tentativas de acobertamento de provas pelas autoridades militares e governo.

Em junho de 2020, o diretor do Service Prosecuting Authority (SPA, na sigla em inglês), órgão correspondente ao Ministério Público, comunicou à emissora BBC que apenas um único caso ainda permanecia sob investigação interna, sendo que as demais acusações haviam sido descartadas por falta de provas e pelo “baixo nível das infrações supostamente cometidas pelos militares britânicos”. O SPA é um órgão ligado ao Ministério da Defesa (MoD, na sigla em inglês), e principal autoridade de acusação na justiça britânica para o pessoal em serviço militar. 

O parecer tendencioso do TPI

Em 9 de dezembro de 2020 foram divulgadas as conclusões do inquérito promovido pelo TPI. O relatório de 184 páginas confirmou que centenas de prisioneiros iraquianos, muitos dos quais civis, foram submetidos a abusos de diversas naturezas por soldados britânicos, no período entre 2003 e 2008. Entretanto, segundo Fatou Bensouda, “A Procuradoria não pode concluir que os procedimentos não foram conduzidos pelas autoridades britânicas de forma independente e imparcial….e que as investigações tenham sido inconsistentes com a intenção de trazer os responsáveis à justiça”. Esta foi a justificativa apresentada pelo TPI para não indiciar militares britânicos.

O ex-embaixador Craig Murray, com o seu amplo conhecimento das artimanhas do MoD, percebeu que relatório do TPI fora escrito com a ótica das forças de ocupação. Os iraquianos que resistiram aos invasores são referidos como “insurgentes” no documento da Procuradoria. Murray alerta que em nenhum momento foi apresentado qualquer testemunho feito por vítimas iraquianas. O TPI baseou seu relatório inteiramente em entrevistas realizadas com autoridades britânicas. Nenhuma das 776 notas de pé de página se referem a documentos de origem árabe.

Apesar destas limitações evidentes, o inquérito concluiu que as tropas britânicas foram responsáveis por crimes de guerra em larga escala, tipificados no parágrafo 71 do relatório. No entanto, Murray salienta que nenhum dos crimes para os quais existem boas evidências, em função do trabalho realizado pelo IHAT, resultou em indiciamentos de militares na justiça britânica. As recusas se deram principalmente pela ação do SPA, ao qual o IHAT devia se reportar.

Murray salienta que ocorreram duas exceções, que apenas comprovaram a regra geral de que as autoridades britânicas procuraram a todo custo evitar a condenação de seus militares envolvidos em abusos de direitos humanos. Em uma das circunstâncias, como forma de obter “troféus” de guerra, um soldado fotografou seus colegas cometendo torturas e abusos sexuais contra prisioneiros. Os filmes foram enviados para revelação em uma loja, o que levou o atendente a fazer uma denúncia junto à polícia civil. O outro caso se tratou de uma confissão espontânea feita por um militar que estava com a consciência pesada (parágrafo 250 do relatório), mas seus colegas foram absolvidos.

Estas foram as únicas condenações pela justiça do Reino Unido por crimes de guerra cometidos no Iraque. O ex-embaixador Craig Murray avalia que, ao usar estas exceções como evidências de que o Reino Unido conduzira as investigações de forma apropriada, o TPI agiu de forma tendenciosa. A Procuradoria do Tribunal Penal Internacional desconsiderou que as  autoridades britânicas obstruíram as investigações, apesar de diversas denúncias neste sentido constarem do relatório. 

Obstrução das investigações

No relatório final da Procuradoria consta (parágrafos 380 a 385) que, para os investigadores do IHAT, as investigações não estavam passando para o estágio de formalização de acusações devido a obstruções, que só poderiam resultar de ações das chefias do próprio IHAT e do SPA. O SPA, sendo vinculado ao Ministério da Defesa, não poderia ser realmente imparcial em relação às forças armadas, segundo avaliação da equipe de campo do IHAT.

Diversos relatos vindos do IHAT mencionaram as dificuldades de obter evidências de posse do MoD e da Polícia Militar Real, que obstruíam o acesso aos arquivos. Caixas contendo evidências chegaram a ter a rotulagem trocada para dificultar a localização do material procurado.

Algumas passagens no relatório incluem citações, até mesmo de juízes que presidiram alguns dos casos que chegaram a ser levados à corte marcial, da ausência de depoimentos de testemunhas militares que presenciaram torturas e mortes (parágrafos 217, 219, 228, 331). Prevaleceu o comportamento corporativo de cerrar fileiras em defesa dos companheiros de farda, conforme mencionado nestas citações.

Para o ex-embaixador Craig Murray, não se pode mais argumentar que o TPI seja uma corte de justiça imparcial: “a autoridade moral (do TPI) foi totalmente perdida”, acrescentou.

Em 12 de fevereiro de 2021 foi eleito um novo procurador-chefe do TPI, o advogado britânico Karim Khan. Na nova gestão serão conduzidos, dentre outros, os inquéritos sobre as acusações de cometimento de crimes de guerra no Afeganistão por tropas norte-americanas, militares afegãos e pelo Talibã; de crimes cometidos por Israel e Hamas nos territórios palestinos ocupados; e a investigação das denúncias levantadas contra o presidente Jair Bolsonaro, de ter cometido genocídio e crimes contra a humanidade em território brasileiro.

Resta ver se Karim Khan dará motivos para o ex-embaixador Craig Murray rever sua avaliação de que os pareceres do TPI são favoráveis apenas aos interesses das potências ocidentais. 

O autor é professor aposentado da UENF e responsável pelo blogue Chacoalhando.

Crise EUA-Irã: general norte-americano fomenta a tensão no Golfo Pérsico

Por Ruben Rosenthal

O general McKenzie se contentará em ser um observador da evolução das negociações entre Estados Unidos e Irã sobre o acordo nuclear ou tentará sabotá-las, com a ajuda de Israel?

General Kenneth McKenzie, Comandante militar do CENTCOM, o Comando Central dos Estados Unidos
General Kenneth McKenzie, Comandante do CENTCOM

Com o intuito de aumentar sua influência e poder no meio militar o general Kenneth Franklin McKenzie Jr., chefe do CENTCOM¹ – Comando Central dos Estados Unidos, procurou acirrar a crise EUA-Irã. O objetivo do general foi trazer de volta o foco militar principal dos EUA para o Golfo Pérsico e Oriente Médio, área de atuação de seu Comando.

Com astúcia ímpar, Frank McKenzie soube usar a mídia, mesmo ao custo de elevar as tensões no Golfo Pérsico a níveis próximos da confrontação militar direta. O risco seria ainda maior caso Israel se aproveitasse de uma crise fabricada artificialmente para acender o pavio, através de um ataque camuflado de falsa bandeira (false flag). A região entraria em conflito bélico, do qual Israel provavelmente não hesitaria em participar, atacando alvos estratégicos iranianos. 

Os líderes iranianos têm sabido responder a provocações, sem deixar a crise escalar a ponto de tornar-se irreversível a deflagração de um confronto generalizado. As retaliações contra os EUA, como após o assassinato do general Soleimani em janeiro de 2020, têm ocorrido no campo da guerra híbrida, sem o envolvimento direto de contingentes iranianos e sim de ações de milícias parceiras, como o Hezbollah. 

Artigo do historiador e jornalista investigativo Gareth Porter² no The Grayzone revela detalhes de como o general McKenzie vem atuando por ambição pessoal, desde que assumiu o comando do CENTCOM em março de 2019. Porter relata como nas últimas semanas do governo Trump, McKenzie fomentou as tensões EUA-Irã, sem que tivessem partido de Teerã ameaças concretas às tropas norte-americanas estacionadas no Oriente Médio. 

Para alcançar seus objetivos o general McKenzie precisava reverter a estratégia de segurança nacional do governo Trump, voltada para a competição com a Rússia e a China, “países que desafiam os interesses, influência e o poder norte-americano”. 

Mais armas e tropas para conter o Irã

Em maio de 2019, o general já recomendava pela volta a uma maior presença de forças dos EUA no Oriente Médio para ajudar na contenção de ameaças iranianas, conforme publicado pelo Wall Street Journal. Além de tropas, foi solicitado o envio do porta-aviões USS Abraham Lincoln, bombardeiros e um sistema antimísseis. O USS Abraham Lincoln permaneceria no Golfo Pérsico até novembro do mesmo ano 

Em junho de 2019, McKenzie declarou à imprensa que “a ameaça representada pelo Irã fora estabilizada…. mas que os perigos permaneciam reais e um ataque poderia ser iminente”. O novo artigo no Wall Street Journal acrescentou que McKenzie estava pretendendo expandir ainda mais o poderio militar estadunidense na região para conter o Irã. 

Em 31 de dezembro, o Hezbollah cometeu um atentado contra o complexo da embaixada dos EUA em Bagdá, em retaliação contra ataques aéreos dos EUA dias antes. Foi exatamente este ataque à embaixada que levou Trump a ordenar a ação que resultou no assassinato do general iraniano Soleimani no início de 2020, e as retaliações subsequentes pelo Irã.

McKenzie tentou manter o máximo de tropas na ocupação no Iraque, com o pretexto do combate ao ISIS. Entretanto, com o assassinato de Soleimani o Iraque pediu a retirada de todas as tropas norte-americanas do país. Ao mesmo tempo, milícias alinhadas com o Irã aumentaram os ataques, inclusive o que foi efetuado com foguetes contra o Campo Taji em 11 de março, e que resultou na morte de dois militares norte-americanos. 

Em 13 de março, Frank McKenzie testemunhou perante um comitê do Senado norte-americano. Quando da audiência, o general já estava por completar 12 meses à frente do CENTCOM. O ataque que ocorrera na véspera da audiência desafiara a noção de que a ameaça representada pelo Irã aos interesses norte-americanos havia sido contida.   

O testemunho foi divulgado pelo setor de mídia do CENTCOM. O general McKenzie apresentou um relatório das ações bélicas realizadas por Teerã ou milícias parceiras contra alvos norte-americanos ou de seus aliados regionais. 

O general foi questionado pelos senadores sobre a incapacidade das 14.000 tropas adicionais enviadas à região em conter o Irã e seus apoiadores, que prosseguiam nos ataques contra alvos norte-americanos e nações aliadas. Cerca de 90.000 tropas se encontravam então sob o controle do Comando Central dos EUA. 

Em resposta, McKenzie declarou que a nível de estado-estado a contenção do Irã fora alcançada. E que, mesmo não havendo então risco iminente de ataques diretos de mísseis vindos do Irã, as ações iranianas continuariam de forma indireta através dos parceiros de Teerã.

No decorrer de 2020, parte das 90.000 tropas sob a jurisdição do Comando Central foram enviadas para a Ásia Oriental ou Europa, conforme relatado por Porter em seu artigo. Esta mudança estava em linha com a prioridade da administração Trump na competição com a China e Rússia, e não mais na “guerra ao terror”.      

Os ataques das milícias contra bases norte-americanas aumentaram entre março e agosto de 2020. Pressionado, McKenzie se viu então obrigado a retirar suas tropas e repassar as bases para o controle do Iraque. Conforme relatado no PODER360, McKenzie anunciou em setembro que o contingente no Iraque seria reduzido de 5.200 para 3.000 militares. Mas também em setembro o porta-aviões USS Nimitz entrou no Golfo Pérsico, o primeiro após a partida do USS Abraham Lincoln.

Em meados de novembro, Trump decidiu reduzir ainda mais as tropas no Afeganistão e Iraque, passando o contingente em cada país para 2.500 militares, conforme relatado por Gareth Porter. McKenzie e seus aliados resolveram  então que chegara a hora de acirrar ainda mais a crise com o Irã, fomentando o temor de que o país estava planejando atacar alvos norte-americanos. 

Cronologia do agravamento das tensões EUA-Irã

16/11/2020: O New York Times publicou que setores militares estavam preocupados com possíveis ataques, coincidindo com o primeiro aniversário da morte de Soleimani em janeiro de 2021. Na ocasião, Trump foi desaconselhado por seus assessores mais próximos a atacar instalações nucleares do Irã, para evitar um conflito em larga escala.

17/11/2020: O Washington Post bateu na mesma tecla do aumento das tensões com Teerã, após novo ataque de milícias pró-Irã contra o complexo da embaixada dos EUA em Bagdá. O artigo cita declarações de um “oficial sênior dos EUA que falou na condição de anonimato”, sobre os riscos de ataques preventivos ao Irã. 

Stratofortress B-52 bombers, Arsenal Plane, and weapons
Fortaleza voadora B-52H, Força Aérea dos EUA \ Foto: sargento técnico Robert J. Horstman

21/11/2020: Um esquadrão com duas fortalezas voadoras B-52 voou para o Golfo Pérsico, tendo como única justificativa por parte do Comando Central dos EUA, a proximidade com o aniversário do assassinato de Soleimani. 

07/12/2020: McKenzie prosseguiu com seu trabalho junto à mídia. Um “oficial sênior, com conhecimento na região” ressaltou a necessidade de um novo esquadrão de caças a jato e a permanência do USS Nimitz na região. A agência Associated Press citou que “um oficial sênior dos EUA, com conhecimento na região”, declarou que o Irã poderia tirar proveito da retirada de tropas do Iraque e do Afeganistão. 

10/12/2020: De forma provocativa, bombardeiros B-52 sobrevoaram o Golfo Pérsico em uma região próxima ao espaço aéreo do Irã, aumentando a tensão entre os dois países. A matéria foi publicada no New York Times com o título: “Para conter ataques iranianos às tropas dos EUA, o Pentágono ordena voos de B-52 ao Oriente Médio”. 

20/12/2020: Ocorreram ataques com foguetes na chamada zona verde da capital iraquiana, que chegaram a atingir o complexo da embaixada norte-americana sem, no entanto, causar vítimas. O site do CENTCOM atribuiu o ataque a grupos de milícias apoiadas pelo Irã. 

21/12/2020: A marinha dos EUA anunciou que o submarino nuclear USS Georgia, que pode levar até 154 mísseis Tomahawk, e dois cruzadores com mísseis guiados atravessaram o estreito de Hormuz, entrando no Golfo Pérsico.  Mais uma vez foi levantada por “oficiais dos EUA” a possibilidade do Irã aproveitar o aniversário do assassinato do general Soleimani para atacar alvos norte-americanos. 

22/12/2020: Na sequência do ataque com foguetes à embaixada dos EUA em Bagdá, Frank Mckenzie procurou o jornalista Luiz Martinez da ABC News. Conforme transcrito no site do CENTCOM, o general declarou que acreditava no risco de ataques por parte de grupos xiitas apoiados pelos iranianos, com a intenção de forçar a saída das tropas norte-americanas do Iraque, mas que o Irã não deseja a guerra com os EUA. 

30/12/2020: O Secretário de Defesa Christopher Miller decidiu não estender a permanência do porta-aviões Nimitz no Golfo Pérsico, desta forma enviando um sinal a Teerã da intenção dos EUA de amainar a crise, segundo a CNN. McKenzie, em posição contrária a de Miller,  vinha pressionando pela não retirada do Nimitz da região.

Entretanto, também em 30 de dezembro bombardeiros B-52 se dirigiram ao Golfo Pérsico, em mais uma demonstração de força pelos Estados Unidos. McKenzie foi enfático ao declarar que “sua intenção era deixar evidente a capacidade de resposta a qualquer agressão dirigida contra os interesses norte-americanos”. 

Ainda segundo a CNN as mensagens conflitantes poderiam refletir divisões internas no Pentágono. Um “oficial sênior da defesa” (não identificado) declarou que “não existe qualquer evidência que sugira a iminência de um ataque pelo Irã”. Já outro “oficial militar sênior”, também não identificado, destacou que “estamos vendo planejamentos (pelos iranianos) que poderão matar vários norte-americanos”. 

General McKenzie consegue que o Secretário de Defesa Christopher Miller reverta sua decisão de retirar o porta-aviões Nimitz do Golfo Pérsico
Tripulantes do porta-aviões Nimitz em momento de contemplação no Golfo Pérsico \ Foto: Mario Tama/Getty Images

03/01/2021: O Pentágono decide que o porta-aviões Nimitz deve permanecer no Golfo Pérsico devido à “ameaça” iraniana. Miller foi forçado a reverter sua decisão, no que representou uma vitória significativa para McKenzie.  

07/01/2021: Ocorre outro sobrevoo de fortalezas B-52 no Golfo, apesar de não terem ocorrido quaisquer incidentes no aniversário do assassinato de Soleimani. Nova vitória de McKenzie sobre o Secretário de Estado Miller. 

14/01/2021: O Pentágono informou que Israel passaria a integrar a estrutura do CENTCOM, saindo do EUCOM, o Comando Europeu dos Estados Unidos, conforme noticiado pelo Wall Street Journal. Agora o CENTCOM não poderia mais alegar desconhecimento quando Israel atacar alvos na Síria e Iraque, analisou o Jerusalem Post Com esta mudança ao final de seu governo, Trump espera prejudicar as negociações sobre o acordo nuclear que Joe Biden anunciou que pretendia retomar.

Biden e o acordo nuclear com o Irã

A administração Biden resolveu que já era hora do Nimitz retornar aos Estados Unidos. No entanto, as missões dos B-52 no Golfo ainda seriam mantidas como demonstração de força, segundo relato no New York Times em 1 de fevereiro. O artigo acrescentou ainda que o especialista Robert Malley será enviado ao Irã para abrir negociações sobre a questão do enriquecimento de urânio e das atuais sanções econômicas.

Esta mudança na política norte-americana desagradou a Israel. O general israelense Aviv Kochavi alertou Biden para não retomar o acordo nuclear, e ao mesmo tempo ordenou que suas forças aumentassem os preparativos para possíveis ações futuras contra o Irã. 

Resta ver como Frank Mckenzie e seus apoiadores no Pentágono irão lidar com a possibilidade de um um alívio nas tensões entre Estados Unidos e Irã que, se concretizado, diminuiria a influência de McKenzie. O general se contentará em ser um observador da evolução das negociações entre Estados Unidos e Irã sobre o acordo nuclear ou tentará sabotá-las, com a ajuda de Israel? 

Notas do autor. 

  1. O CENTCOM está sediado na Base Aérea de MacDill, Flórida. Trata-se de um comando unificado de combate, abrangendo uma área de responsabilidade que inclui a região conhecida como Chifre da África, o Oriente Médio, o Golfo Pérsico, a Ásia Central e partes do Sul da Ásia, em um total de 28 países, com a entrada de Israel.
  2. Gareth Porter recebeu o Prêmio Martha Gellhorn de jornalismo em 2012. 

O autor é professor aposentado da UENF, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

Uma jornada de cem anos sem solidão

Por Ruben Rosenthal

A vitória pessoal começou naquela primeira semana que não consta do registro de nascimento.

Tenente Israel Rosenthal Força Expedicionária Brasileira
Tenente da FEB Israel Rosenthal participa de solenidade

1921. Já não se falava tanto nos horrores da Grande Guerra, que tivera como palco principal o continente  europeu. O país contava então com uma população em torno de 30 milhões, e uma expectativa média de vida ao nascer de 35 anos para os homens. A medicina ainda avançava devagar.

31 de janeiro. Era quase impensável que alguém nascido no início dos anos 20, mesmo em uma metrópole como o Rio de Janeiro, pudesse chegar aos 100 anos de idade. Nas duas primeiras décadas do século o Brasil fora assolado por doenças como a febre amarela, peste bubônica, varíola, tuberculose e ao final da segunda década, pela espanhola.  Em 1921 ainda faltavam sete anos para a descoberta da penicilina, e duas décadas para que seu uso clínico fosse definido em Oxford em 1940, dando origem à era dos antibióticos.

Para o país, a década de 20 representou o começo da transição de um modelo exportador primário com base no café, para o da industrialização voltada para o consumo interno. O rádio foi uma novidade, com o início da radiodifusão no país em 1922. A criança então com nove anos talvez observasse seus pais acompanhando os discursos de Getúlio Vargas, mas é pouco provável que tivesse algum entendimento do que era dito ou mesmo que uma Revolução estava ocorrendo no país em 30. Poucos anos depois, esta mesma criança poderia notar a aflição dos pais ao escutarem as notícias de que o líder nazista Adolf Hitler se tornara chanceler da Alemanha.

As feições do Rio de Janeiro herdadas dos tempos coloniais já haviam mudado substancialmente com as intervenções urbanísticas de Pereira Passos no início do século (1906), dando à capital do país uma aparência moderna. Mas estas reformas também contribuíram para aumentar a segregação da cidade. Até 1930 prosseguiu a remodelação do antigo Centro e desenvolveu-se o vetor na direção sul da cidade.  

No decorrer dos anos 30 o adolescente já poderia se dar conta do desenvolvimento urbano, como também do crescimento das favelas. Faziam sucesso nesta década as músicas O que é que a baiana tem, na voz de Carmen Miranda, Tico-tico no fubá, a marchinha de carnaval As Pastorinhas, Linda morena, Carinhoso, dentre outras.

Os jovens dançavam em clubes ou nas populares gafieiras, como o Elite Club. No final da década de 30 surgiu o Clube Cabiras, que passou a ser um ponto de diversão da juventude judaica. 

Tenente Rosenthal participa da campanha da FEB na Itália, 1945
Tenente Israel Rosenthal, FEB, Itália, 1945

No entanto, aquela despreocupação cedeu lugar à apreensão, quando as consequências do advento do nazi-fascismo no mundo se fizeram sentir. Ao final da década de 30 eclodiu a segunda Grande Guerra, e nos anos seguintes tropas da FEB, a Força Expedicionária Brasileira, foram enviadas para o teatro de operações na Europa para combater o nazi-fascismo.

O jovem tenente nascido em 1921 embarca com seus companheiros para passar por sua inesquecível experiência. Ao regressar ao país em 1945, o pracinha da FEB estará com 24 anos. Os momentos vividos serão sempre lembrados e celebrados. O retorno das tropas apressou o fim da ditadura Vargas.

Na década de 40 despontaram na música nomes como Francisco Alves, Dalva de Oliveira, Ataulfo Alves, Nelson Gonçalves, Ciro Monteiro e Luiz Gonzaga, com Asa Branca. No Carnaval, Emilinha Borba reinou soberana em 1949, com Chiquita Bacana. Para aquele jovem adulto nascido em 21, era possível usufruir novamente de momentos de plena descontração, namorar, casar e constituir família.

A televisão surge no país em 1950 com a Tupi. Vargas retorna, eleito presidente em 51 e se suicida em 54. Em 58, o Brasil ganha o seu primeiro campeonato mundial de futebol. Eis que desponta Pelé, o Edson Arantes do Nascimento. O principal esporte ainda traria muitas alegrias e tristezas nas décadas seguintes.  Juscelino inaugura Brasília em 1960. Surge a Bossa Nova, na voz e violão de João Gilberto. Militares no poder em 64. Diretas Já. Ayrton Senna. Lula na presidência. Bolsonaro.

Estes foram apenas alguns dos momentos que mexeram com o país, que podem ter sido comemorados, ignorados ou repudiados por alguém nascido em 21. A música já lhe causava estranheza desde o surgimento do Rock & Roll e dos Beatles. Os aparelhos eletrônicos se sofisticaram e seu uso requer esforço da parte do agora idoso nascido em 1921, como no caso de computadores e celulares. A violência aumentou nas ruas do Rio de Janeiro, trazendo também insegurança ao outrora pacato bairro do Catete. 

2021. O ciclo de 100 anos se completa, e uma pandemia mortal como a espanhola voltou a se abater sobre o mundo. Também um novo ciclo de extremismo político se espalhou por vários países, 75 anos após a derrocada do nazi-fascismo.  A expectativa média de vida de um brasileiro que nascer em 2021 será de 77 anos, mas este cidadão poderá ter uma vida bem mais longa e saudável, se os vírus e os extremismos políticos não prevalecerem.

O nosso herói completa agora 100 anos. E chega a esta idade com lucidez e autonomia para desempenhar suas atividades diárias. A jornada não foi solitária, pois dela fizeram parte muitas pessoas. Algumas muito queridas ficaram pelo caminho, enquanto outras foram chegando e estão agora presentes. Os amigos e uma família de filhos, netos, bisnetos e sobrinhos comemoram esta longevidade.

Ivermectina no tratamento da Covid-19: sem eficácia ou droga milagrosa?

Por Ruben Rosenthal 

Atualizado em 28 de janeiro

Se a ivermectina pode trazer resultados positivos para o tratamento da Covid-19, então é melhor que a comunidade científica esteja à frente do processo de implementação de protocolos adequados. 

Foto por microscópio eletrônico de varredura mostrando o tecido celular infectado pelo Sars-CoV-2
Partículas do vírus Sars-CoV-2 infectam tecido celular \ Foto de microscópio eletrônico colorizada\NIAID, Maryland /AP

Com o número de mortes por Covid-19 já superando o patamar de 400 mil pessoas nos Estados Unidos e a demora na vacinação, o uso da ivermectina voltou a ser cogitado como forma de combater a pandemia. Até o final de 2020 a orientação da agência norte-americana de pesquisa médica National Institutes of Health (NIH) era contrária à recomendação da ivermectina para o tratamento da Covid-19. Em 14 de janeiro deste ano o Painel para Diretrizes de Tratamento da NIH removeu esta restrição, abrindo o caminho para que a droga passe a ser prescrita pelos médicos.

Embora não se trate ainda de uma recomendação favorável ao uso da droga, as autoridades sanitárias de vários países precisarão estar preparadas para as repercussões desta decisão da NIH. Aumentarão as pressões para que o uso da ivermectina seja incorporado aos protocolos de tratamentos nos hospitais, bem como poderá ocorrer uma corrida às farmácias para automedicação. A utilização da droga sem o devido acompanhamento médico pode resultar em sérios distúrbios gastro-intestinais, pelo desequilíbrio da flora intestinal. 

A ivermectina é uma droga antiparasitária utilizada em países tropicais de forma segura. Nos Estados Unidos, ela está aprovada para esta finalidade pela Food and Drug Administration (FDA), que exerce função equivalente à da Anvisa no Brasil. Em testes in vitro a ivermectina se mostrou efetiva contra os vírus causadores da dengue, Zika, HIV, febre amarela e da própria Covid-19. 

A ivermectina nos Estados Unidos 

Em abril de 2020 a FDA emitiu um aviso que a ivermectina não deveria ser usada em humanos para o tratamento da Covid-19, ou mesmo de outras infecções virais. Em parecer de agosto, a NIH alertou que embora a ivermectina tivesse inibido a replicação do Sars-CoV-2 em cultura in vitro, estudos farmacocinéticos e farmacodinânicos sugeriam que para se obter a mesma eficácia antiviral em humanos, as doses administradas precisariam ser 100 vezes superiores. 

Para alterar em janeiro de 2021 o parecer anterior, o Painel da NIH considerou que vários estudos haviam sido publicados desde então em revistas especializadas. Entretanto, os resultados foram bem diversos. Em alguns dos casos clínicos não foram observados quaisquer benefícios, tendo ocorrido inclusive o agravamento da condição do paciente. 

Já outros estudos relataram resultados positivos, incluindo: menos tempo para desaparecimento dos sintomas da doença, grande redução dos marcadores inflamatórios, redução do tempo para eliminação do vírus e menor taxa de mortalidade em pacientes que receberam a ivermectina em comparação com outras drogas ou placebo. 

No entanto, o relatório do Painel da NIH advertiu que a maioria dos estudos continha informações incompletas e limitações metodológicas. Dentre as limitações dos ensaios clínicos foram citadas: pequena amostragem de casos; uso de dosagens variadas de ivermectina; pacientes que receberam conjuntamente com a ivermectina outros medicamentos como hidroxicloroquina, azitromicina, zinco, corticosteroides, doxiclina, azitromicina e outros antibióticos; descrição falha do grau de severidade da Covid-19 nos pacientes que participaram dos estudos. 

Um dos maiores defensores nos EUA do uso da ivermectina é o médico Pierre Kory, presidente de uma associação denominada Front-Line Covid-19 Critical Care Alliance, FLCCC Alliance (Aliança de Frente para Tratamento Crítico da Covid-19), constituída por médicos de diversas especialidades. Junto com co-autores ele publicou um artigo em pré-impressão onde procura demonstrar a eficácia da ivermectina na profilaxia e tratamento da Covid-19.

Neste artigo é citado o caso das cidades brasileiras de Itajaí, Natal e Macapá onde as autoridades municipais distribuíram a ivermectina em larga escala. São apresentados os dados relativos aos meses de junho a agosto, com indicativos de redução de casos e de mortes em comparação com cidades e estados vizinhos. Mais adiante neste artigo será comentado o caso de Itajaí, SC, onde os relatos de casos da doença não são nada favoráveis.

Em 8 de dezembro de 2020 Kory apresentou testemunho perante o Comitê de Segurança Interna do Senado. Ele usou o termo “droga milagrosa” para se referir à ivermectina no uso contra a COVID-19. Para apoiar sua afirmativa ele fez um relato dos resultados de 21 estudos clínicos datados de novembro que teriam trazido resultados positivos, tanto em profilaxia como no tratamento de pacientes já apresentando sintomas da doença. Em seu testemunho, Kory mostrou também gráficos relativos ao Perú, México e Paraguai, onde teriam ocorrido benefícios consideráveis em todas as fases da doença com o uso da droga.

Ao final de seu relatório, Kory apresentou os protocolos recomendados pela Aliança para os casos de profilaxia e de pacientes em estágios iniciais da doença. Em ambos os casos os tratamentos incluem não apenas a ivermectina, mas também vitaminas, zinco, melatonina, quercetina e aspirina. Para casos avançados da doença o protocolo é apresentado no site da FLCCC. 

No começo de janeiro, Pierre Kory e outros membros da Aliança apresentaram seus dados perante o Painel do NIH. Poucos dias depois as diretrizes do NIH foram alteradas, com a remoção da recomendação contrária ao uso da ivermectina. No site da FLCCC aparece que “a ivermectina é agora uma opção de tratamento para os serviços de saúde”. É importante ressaltar que o Painel do NIH concluiu que os dados atuais disponíveis ainda são insuficientes para recomendar a favor do uso da  ivermectina, principalmente pela forma inadequada como a maioria das pesquisas foi conduzida. 

Covid-19 no Brasil: atraso na vacinação 

No Brasil, com o negacionismo da vacina promovido pelo governo Bolsonaro e os constantes desastres de logística – intencionais ou por incompetência do Ministério da Saúde, a imunidade coletiva levará um bom tempo para ser alcançada. Também a condução da política externa, causando atritos com países dos quais o Brasil depende para obter insumos para as vacinas, resultará em milhares de mortes a mais pela pandemia que poderiam ser evitadas. 

Neste contexto de imprevisibilidade de quando o calendário de vacinação será completado, o governo Bolsonaro volta a defender os “tratamentos precoces” com medicamentos de eficácia não comprovada e não autorizados pela Anvisa. A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) e a Associação Médica Brasileira (AMB) emitiram um comunicado conjunto no dia 19 deste mês, para rechaçar o uso de medicamentos que não tenham comprovação científica contra para o coronavírus. 

Segundo o comunicado, “as melhores evidências científicas demonstram que nenhuma medicação tem eficácia na prevenção ou no tratamento precoce da Covid-19 até o momento”. 

Esta declaração conjunta veio na sequência da ida do general Pazuello a Manaus, onde atuou com a logística de um bom caixeiro-viajante ao oferecer 120 mil doses de cloroquina para combater o agravamento da pandemia na capital amazonense. O aplicativo TrateCov do Ministério da Saúde receitava o “tratamento precoce” com cloroquina e outras drogas para as pessoas com sintomas de Covid. 

Quando ainda na presidência dos EUA, Donald Trump chegou a mencionar a ingestão de água sanitária para matar o vírus. Mas ao final de seu governo e já com 400 mil mortes no país, ele não defendia mais com tanto entusiasmo o uso da hidroxicloroquina. Infelizmente para os brasileiros, Jair Bolsonaro que sempre procurou se espelhar em Trump quanto ao negacionismo da ciência, se mantém irredutível na defesa da cloroquina, hidroxicloroquina e outras drogas. 

Esta negação da ciência pelo governo foi em grande parte possível porque no comando do Ministério da Ciência e Tecnologia está o ministro-astronauta, que por sua vez foi garoto-propaganda do uso do vermífugo Anitta no tratamento da Covid-19.  

Ivermectina no Brasil 

Apesar da cloroquina ser a “menina dos olhos” de Bolsonaro, o uso da ivermectina também foi incentivado por seu governo. Apenas no mês de junho de 2020 as vendas da ivermectina no país foram superiores ao total de 2019, segundo relatado pela Folha de São Paulo

Alguns médicos, não necessariamente bolsonaristas ou terraplanistas, já vêm há algum tempo receitando a ivermectina, em geral associada a outros medicamentos, principalmente na profilaxia ou em pacientes ainda na fase inicial da doença. Em relação ao munícipio de Itajaí, citado pelo Dr. Pierre Kory como um exemplo bem sucedido do uso da ivermectina, um artigo de 15 de janeiro relata que Itajaí tem a maior letalidade por Covid-19 entre as grandes cidades de Santa Catarina. Este caso, bem como os resultados provenientes de Natal e Macapá, também citados por Kory, precisam ser melhor avaliados.

A recente decisão do NIH poderá ocasionar o aumento das pressões para que o uso da ivermectina seja incorporado aos protocolos de tratamento da Covid-19 nos hospitais no Brasil, mesmo ainda sem a garantia de eficácia. Mas possibilidade de um desempenho positivo não deveria ser desconsiderada nos meios científicos.  

O atraso na vacinação requer que a comunidade científica não descarte de antemão que a ivermectina possa salvar vidas, mesmo que não seja uma droga milagrosa. O cronograma de vacinação poderá se arrastar por meses a fio, enquanto faltam leitos disponíveis nas UTIs e disparam os índices de mortalidade. 

O NIH está agora voltado para examinar os resultados mais recentes dos estudos clínicos em andamento. Melhor seria se os cientistas da saúde no Brasil olhassem sem preconceito político para esta questão, sem levar em conta o fiasco que a cloroquina e hidroxicloroquina representaram, bem como o uso político que delas foi feito. 

Os bolsonaristas estão agora investindo em peso na defesa da ivermectina, e promoveram um tuitaço em 21 de janeiro. A ivermectina também vai ser politizada ao extremo. Mas se existe alguma possibilidade de que ela traga resultados clínicos positivos, então esta bandeira não deveria ficar com o governo Bolsonaro.  

Um grupo de trabalho de médicos e cientistas totalmente independente em relação ao governo deverá ser capaz de avaliar o grau de seriedade com que o FLCCC tirou suas conclusões dos ensaios clínicos. Precisará também ficar bem determinado que os médicos da entidade não tenham qualquer conflito de interesse em relação a Merck, que é a empresa fabricante da ivermectina.

Um contato direto do grupo de trabalho brasileiro com o NIH também seria mais que propício neste momento em que está em questão o próximo passo em relação a ivermectina. O Painel poderá decidir em breve se avança no processo de liberação ou se retrocede e volta a instituir a recomendação contrária ao uso. 

É interessante se examinar as diretrizes atuais do NIH em relação à cloroquina e hidroxicloroquina (p. 106-107) para tratamento da Covid-19 em pacientes internados ou não. A recomendação é explícita contra o uso de ambas as drogas, sejam ou não aplicadas em conjunto com a azitromicina. 

O Painel de Diretrizes do NIH alertou para a toxidez associada ao aumento da dosagem tanto da cloroquina como da hidroxicloroquina, e para os efeitos adversos como arritmia cardíaca, hepatite, alucinações, psicoses e reações alérgicas, dentre outros.  Por estes motivos a FDA norte-americana só abriu exceção para os testes clínicos em hospitais. 

Finalizando. Se a ivermectina pode trazer resultados positivos para o tratamento da Covid-19, então é melhor que a comunidade científica esteja à frente do processo de implementação de protocolos adequados, e acompanhando de perto a evolução dos casos clínicos.  

A questão é muito importante para ficar a cargo do capitão do caos e sua trupe de alucinados. Os responsáveis pelas mortes desnecessárias de dezenas de milhares de brasileiros terão que responder por suas ações criminosas, cedo ou tarde. Quanto mais cedo, melhor para o país. 

O autor é professor aposentado da UENF e responsável pelo blogue Chacoalhando.

Moment of truth for the Democratic Party and its progressive members

By Ruben Rosenthal

If Democrats omit themselves on issues that are causing grievances and even despair to large sectors of the U.S. population, the path will be open to losing control of Congress in 2022. 

Homeless people receive blankets and rest inside Saint Boniface Church, San Francisco
Homeless people rest during the day inside Saint Boniface Church, San Francisco \ Photo: David Levene/The Guardian

The Democratic Party needs to leave behind the trauma of the Capitol’s takeover by the mob of Trump supporters and take steps to deal with the new political reality that prevails with the outcome of the 2020 elections. No more pretexts for not submitting bills, arguing they could be overturned by Republicans in the Senate or vetoed in the Executive.    

However, as most Democratic lawmakers tend to center or right of the political spectrum, it is most unlikely they will take the initiative to propose the social and economic measures that are so needed at the moment.   

On the other hand, parliamentarians who assume themselves as progressives are supposed to defend popular causes against the interests of large corporations.  But to what extent their left-wing Twitter stand will turn into effective action? Journalist Glenn Greenwald  tweeted that “one positive outcome of the Dems controlling the WH and both houses of Congress is it will provide a lot more clarity about who they really  are”.   

The Democratic left. Progressive House  Representative Alexandria Ocasio-Cortez (AOC)  is part of the so-called Squad, whose original members also included Congresswomen Ayanna Presley, Ilhan Omar and Rachida Tlaib, and now received some more additions with the 2020 elections. AOC made use of Twitter to suggest the main issues that could now be subject to pressure.  

She listed the retroactivity of Covid aid, climate justice, health care, voting rights, the end of the death penalty and the cancellation of student debts. But some voices in the progressive field have questioned the real commitment of AOC and other Squad members to popular causes.     

The Political Action Commitee Justice Democrats helped elect AOC in 2018, and is recruiting progressive candidates for the 2022 elections. They believe that it is more feasible to transform the Democratic Party from within rather than founding a competitive left-wing party.     

On the Committee’s  website, the first two proposals are the Green New Deal and Medicare for  All. The current article will focus on these two proposals, as well as on a fundamental issue neither AOC nor the Justice Democrats are prioritizing, at least not overtly: the need to neutralize the dominance of conservative judges in the country’s Supreme Court, achieved through hidden donations from billionaires and large corporations.    

 The Green New Deal. The ambitious proposal for a Green Economy was introduced in the House of Representatives by AOC through Resolution 109, and in the Senate (Resolution 59) by Edward J. Markey, also from the Democratic  Party.  

According to a report in The New York Times,  the expression Green New Deal came from the young activist group  Sunrise Movement, which promoted an occupation in front of Nancy Pelosi office. AOC joined the protesters in support of the proposals, which evolved into Resolution 109.   

The Green New Deal proposal advocates for sustainable development without environmental degradation, with a focus on global warming and clean fuels. Also included is the fight against economic inequality and racial injustice. As explained in Resolution 109, a society managed by the Green Economy would need to deal with the oppression of vulnerable communities, such as indigenous peoples, communities of color, immigrants, low-wage workers, women, the elderly, people with forms of disability and young people.   

With the Senate then under Republican control, Majority Leader Mitch McConnell put Resolution 59 to a vote without allowing proper time for discussions. Now the House and Senate could resume discussion on the proposal. However, during the electoral campaign, Joe Biden defended his own conception of a plan for a “Clean Energy Revolution and Environmental Justice”, that doesn’t seem to include the social commitments present in the Green New Deal.  

Now AOC is standing for what she calls “climate justice”. This seems a vague definition, which does not specify whether the social justice policies that were contemplated by the Green New Deal are also included. Maybe she should clarify that. 

Public medical care for all? The proposal for an universal health care program was forwarded to the Senate by Bernie Sanders, and to the House, by Congresswoman Pramila Jayapal, co-chair of the progressive caucus in Congress. A recent article in The New York Times argues that Democrats should limit themselves to a less ambitious health care plan that doesn’t bring deficit to the budget.  

It is well known that many Democratic parliamentarians defend the interests of large corporations and would not support an comprehensive public health care system. Leaked documents from lobbyists published by The Intercept revealed that the health industry interfered  to keep Medicare for All off the Democratic Party 2020 election platform. Joe Biden and Kamala Harris received substantial campaign donations from the private health sector.  

#ForceTheVote. In the final months of 2020, House Majority Leader Nancy Pelosi refused to put the Medicare for All resolution to a floor vote on the grounds that there would be no slight chance of approval. AOC agreed with Pelosi, arguing that it would be better to focus on the $15/hour minimum wage. The issue has been dividing the progressive camp, with strong criticism of the Squad coming from YouTuber Jimmy Dore  and Briahna J. Gray, former press secretary of Bernie Sanders.  

Alexandria Ocasio-Cortez was once a Medicare for All supporter, but now she tweets in favor of something generic as “health care”, without accountability to people on the grassroots movements that supported her election.  AOC and the Squad were not the only ones from the progressive camp to betray previous commitments to a single payer health system. The Democratic Socialists of America (DSA) leadership also boycotted the campaign #ForceTheVote, against the will of rank and file members, according to Counter Punch

In relation to the defense AOC makes the $15/hour minimum wage, she could well explain whether the same salary would also apply to prisoners, many of them subjected to forced labor in conditions of modern slavery, earning less than $1/hour on average.  

Unpacking the Supreme Court. A previous article of the blog have described how a carefully planned articulation that has been conducted for about 20 years, allowed conservative Justices to exercise full control of the U.S. Supreme Court for decades to come. 

As reported in an article by Democratic Senator Sheldon Whitehouse  in the Harvard Law Journal on Legislation (HLJL), over several years the  Federalist Society, the Judicial Crisis Network and a number of covert donors interfered in the appointment of judges favorable to large corporations and in the outcome of relevant trials.  Much of the funding came from the billionaire Mercer family. The Koch brothers also made use of dark money to back conservative causes.  

Justices John Roberts Jr. (current President of the Court), Samuel Alito, Neil Gorsuch and Brett Kavanaugh received support from anonymous donations to reach the Supreme Court. Conservative judges were also nominated to dozens of federal courts across the country.   

With the passing of progressive Justice Ruth Bader Ginsburg, the Republican Senate majority fastly confirmed conservative judge Amy Barret to fill the vacancy. Now conservatives hold a 6 to 3 majority.
Packing the Supreme Court \ Art: Signe Wilkinson/Philadelphia Inquirer

The current 6-3 conservative majority on the Supreme Court poses a threat to labor causes, minority rights and other important issues, such as Roe vs. Wade case on abortion. A strong movement is needed in favor of expanding the number of Court Justices as to allow Joe Biden to appoint liberal-tended judges, thus counterbalancing the effects of court-packing promoted by Republicans.   

However, Senator Whitehouse does not believe it is a good solution to add more seats to the Court or to limit the time in office for Supreme Court Justices, currently a lifetime appointment. For him, the best way would be to make the judiciary more transparent, exposing the big donors who seek to interfere in the trials. The effectiveness of such control should be a matter of concern for progressives.   

Recently, the Supreme Court has unanimously opposed Trump’s claims to reverse in some states, the result of the 2020 presidential election vote count. However, this impartial positioning should not be understood as a commitment to unrestricted exemption and integrity on the part of the conservative Justices.   

They may well have planned to keep a low profile not siding with Trump. For the big corporations that have packed the Court, it’s better to dismiss Trump now rather than risk losing decades of future influence in the Supreme Court.  After all, 2022 is not far away, and the right-wing Democrats will probably adopt policies that will make the party lose popular support before the midterm elections.  

Fight the good fight or form a new party? It remains to be seen whether the Justice Squad  and progressive Democrats will try hard to overcome the internal resistance of the party’s right-wingers, represented by Biden, Kamala Harris, Nancy Pelosi, Chuck Schumer, among others.    

Kyle Kulinsky, co-founder of Justice Democrats, has a position that is not shared by some of his progressive colleagues: “If you believe in something you fight for it & dot every i & cross every t. If you lose ok but the act of doing everything in your power to achieve it is the definition of morality”.  

The current bipartisanship that has prevailed in elections since the founding of the country may not last for too long. A scenario is taking shape for the formation of new parties that meet the demands of sectors to the left of Democrats and to the right of Republicans.   

With the disbelief of the base movements in the Democratic Party, support for the Movement for a People’s Party could grow, expecting that the new party will fight for programs that benefit vulnerable sectors of the population. In 2018 about 38.1 million Americans were living in poverty, a situation that got worse with the pandemic. On the other hand, with many Trumpists considering no longer lending their support to the Republican Party, a far-right party could be formed. 

It remains to be seen whether the internal divisions in the country could be healed in the short term or civil unrest of recent years will continue and even get worse. 

Ruben Rosenthal is a brazilian retired university lecturer from Rio. He presently writes articles of political analysis in his blog Chacoalhando (Portuguese for Shaking). 

EUA: Hora da verdade para o Partido Democrata e seus progressistas

Por Ruben Rosenthal

O atual bipartidarismo que vem prevalecendo nas eleições desde a fundação do país pode estar agora com os dias contados, com a formação  de novos partidos que atendam às demandas de setores de esquerda e de direita que não concordam com as políticas de Democratas ou Republicanos. 

Sem-teto descansam nos bancos no interior da Igreja de São Bonifácio, em São Francisco
Moradores de rua repousam nos bancos da Igreja de São Bonifácio, São Francisco \ Foto: David Levene / The Guardian

Caso os Democratas se omitam em relação a questões prioritárias que afligem amplos setores da população norte-americana, o caminho ficará aberto para a perda do controle de ambas as Casas do Legislativo em 2022, e para a volta de Trump em 2024 ou de alguém tão ou mais extremista que ele. O povo norte-americano não perdoará os Democratas, caso se sinta enganado por promessas não cumpridas. 

Superado o trauma da tomada do Capitólio pela turba de apoiadores de Trump, o Partido Democrata precisará lidar com a nova realidade política que prevalece agora no país, com o resultado das eleições de 2020. Acabaram os pretextos do Partido para não submeter projetos ou encaminhar votações que poderiam ser derrubadas pelos Republicanos no Senado, ou vetadas no Executivo.  

Entretanto, boa parte dos parlamentares Democratas tem tendência de centro ou de direita, e certamente não tomará a iniciativa de propor as medidas sociais e econômicas que são necessárias no momento. Por outro lado, os parlamentares que se assumem como progressistas deveriam defender as causas populares contra os interesses das grandes corporações.  Mas até que ponto é apenas performático o posicionamento de esquerda de alguns destes parlamentares? 

O jornalista Glenn Greenwald tuitou que um aspecto positivo dos Democratas assumirem o controle político do Executivo e do Legislativo é que isto irá mostrar com mais clareza a que eles realmente se propõem. “Poderão usar desculpas como em 2008-2010, mas o foco estará neles”, acrescentou Greenwald. No referido período, Barack Obama ocupava a Presidência e os Democratas tinham maioria no Congresso. 

A esquerda Democrata

Seguindo-se às recentes eleições e já definida a nova realidade do controle político nos Estados Unidos, a deputada progressistAlexandria Ocasio-Cortez (AOC) fez uso do Twitter para sugerir as principais questões que poderiam ser agora objeto de pressão. Ela elencou a retroatividade do auxílio-Covid, justiça climática, assistência à saúde, direito ao voto, fim da pena de morte e o cancelamento dos débitos estudantis. Mas algumas vozes do campo progressista têm questionado sobre o real comprometimento de AOC e de outros Democratas do campo progressista com as causas populares.   

AOC faz parte do chamado Esquadrão, cujos membros originais incluíam ainda as deputadas Ayanna Presley, Ilhan Omar e Rachida Tlaib, e que agora recebeu mais algumas adesões com as eleições de 2020.  O comitê de ação política Justice Democrats (Democratas da Justiça) ajudou a eleger AOC em 2018. O comitê está recrutando candidatos progressistas para as eleições de 2022, visando reformar o Partido Democrata através do crescimento do Esquadrão. Os Democratas da Justiça acreditam que é mais viável a tentativa de transformar o Partido de dentro, do que fundar um partido de esquerda que seja competitivo.   

No site do comitê, as duas primeiras propostas são o Green New Deal (Economia Verde) e o Medicare for All (Assistência de Saúde para Todos). O atual artigo irá focar nestas duas propostas, bem como em uma questão fundamental que o Esquadrão não está elencando como prioritária: a necessidade de se neutralizar o predomínio de juízes conservadores na Suprema Corte do país, alcançado através de doações ocultas de bilionários e de grandes corporações.  

Green New Deal

O projeto do Green New Deal se trata de uma ambiciosa proposta para uma Economia Verde, introduzida através da Resolução 109 na Câmara de Representantes por AOC, e no Senado (Resolução 59), por Edward J. Markey, também do Partido Democrata. 

Segundo relato no The New York Times, a expressão Green New Deal partiu do grupo ativista jovem Sunrise Movement, que promoveu uma ocupação em frente ao gabinete da deputada Democrata Nancy Pelosi. AOC se juntou aos manifestantes em apoio às propostas, que evoluíram para a Resolução 109. 

A proposta da Economia Verde defende o desenvolvimento sustentável sem degradação ambiental, com foco no aquecimento global e nos combustíveis limpos. Também está incluído o combate aos problemas de desigualdade econômica e à injustiça racial. Conforme explicitado na Resolução 109, uma sociedade gerida pela Economia Verde precisaria lidar com a opressão das comunidades vulneráveis, como povos indígenas, comunidades de cor, imigrantes, trabalhadores com baixos salários, mulheres, idosos, pessoas com formas de incapacitação e jovens. 

Com o Senado então sob o controle dos Republicanos, o líder da maioria Mitch McConnell encaminhou a votação da Resolução 59, sem conceder tempo para que as discussões fossem aprofundadas. Agora a Câmara e Senado poderão retomar a discussão. Durante a campanha, Joe Biden defendeu sua própria concepção de um plano para uma “Revolução de Energia Limpa e Justiça Ambiental”, mas sem incluir o aspecto social presente no Green New Deal.

No entanto, AOC agora parece defender o que ela chama de “justiça climática”. Trata-se de uma definição vaga, que não esclarece se a justiça social que era contemplada pelo Green New Deal também está incluída. 

Medicare for All

A proposta de um programa público de Assistência Médica para Todos foi encaminhada ao Senado por Bernnie Sanders, e à Câmara, pela deputada Pramila Jayapal, presidente da frente progressista no Congresso. Artigo recente no The New York Times defende que os Democratas deveriam se limitar a um projeto de saúde menos ambicioso, que não traga deficit ao orçamento. 

É fato bem conhecido que muitos congressistas Democratas defendem os interesses das grandes corporações, e não apoiariam um sistema público e universal de saúde. Documentos vazados de lobistas que foram publicados pelo The Intercept revelaram que a indústria da saúde interferiu junto ao Partido Democrata para que o plano Medicare for All ficasse de fora da plataforma eleitoral de 2020. Joe Biden e Kamala Harris receberam vultosas doações de campanha do setor privado de saúde. 

#ForceTheVote

Nos últimos meses de 2020 a líder da maioria na Câmara, a Democrata Nancy Pelosi, se recusou a colocar em votação no plenário o projeto do Medicare for All, com o argumento de que não haveria a menor possibilidade de aprovação. AOC concordou com Pelosi, defendendo que seria melhor focar no salário mínimo de 15 dólares/hora.

Conforme já relatado em artigo anterior, a questão vem dividindo o setor progressista, com fortes críticas ao Esquadrão  vindas do YouTuber Jimmy Dore  de Briahna J. Gray, ex-secretária de imprensa de Bernie Sanders. Dore ironiza no vídeo que AOC expressou no Twitter que “uma votação pode criar pressão política real para forçar eventos”, defendendo assim que o impeachment de Trump na Câmara poderia exercer pressão sobre os senadores a fazer o mesmo. Mas que ela foi contra pressionar por uma votação do Medicare for All, mesmo com uma maioria expressiva dos eleitores Democratas  se posicionando favoravelmente ao plano público de saúde.

Deputada AOC foi favorável a votar pelo impeachment de Trump usando de argumentos que poderiam valer também para por em votação o Medicare for All, que ela se recusou a apoiar.
YouTuber Jimmy Dore mostra as contradições da deputada Alexandria Ocasio-Cortez \ The Jimmy Dore Show.

Alexandria Ocasio-Cortez já foi defensora do Medicare for All, mas agora ela se coloca no Twitter a favor de algo genérico como “assistência à saúde”, sem prestar qualquer satisfação aos apoiadores da  campanha do #ForceTheVote, promovida por vários dos movimentos de base que a elegeram.  

Em relação à defesa que AOC faz do salário mínimo de 15 dólares/hora, faltou a deputada explicitar se este mesmo salário se aplicaria também aos prisioneiros, muitos deles submetidos a trabalho forçado em condições de escravidão moderna, com salários inferiores a 1 dólar/hora em média.

Reforma da Suprema Corte

Através de uma articulação cuidadosamente planejada e que já vinha sendo conduzida há cerca de 20 anos, os juízes conservadores poderão exercer total controle da Suprema Corte norte-americana pelas próximas décadas. Em artigo anterior do blog já foram apresentados diversos aspectos desta polêmica questão. 

O senador Whitehouse publicou em fevereiro de 2020 artigo no Harvard Law Journal  on Legislation (HLJL), mostrando como ao longo de vários anos a Federalist Society, a Judicial Crisis Network e uma série de doadores anônimos interferiram na nomeação de juízes favoráveis às grandes corporações e em julgamentos relevantes.  Grande parte do financiamento veio da bilionária família Mercer.

Os juízes conservadores John Roberts Jr. (atual presidente da Corte), Samuel Alito, Neil Gorsuck e  Brett Kavanaugh receberam apoio de doações secretas para chegarem à Suprema Corte. Dezenas de cortes federais pelo país foram também aparelhadas com juízes conservadores. 

A atual maioria conservadora de 6 a 3 na Suprema Corte representa uma ameaça para as causas trabalhistas, direitos das minorias e outras questões importantes, como o caso Roe vs. Wade sobre aborto. Já existe um movimento para que o número de juízes da Corte seja ampliado para possibilitar que Joe Biden indique juízes com tendência liberal, desta forma contrabalançando os efeitos do aparelhamento feito pelos Republicanos. 

No entanto, o senador Whitehouse não acredita que seja uma boa solução se acrescentar mais assentos à Corte ou limitar o tempo de mandato dos juízes, atualmente vitalício. Para ele, o melhor caminho seria tornar o Judiciário mais transparente, expondo os grandes doadores que procuram interferir nos julgamentos.  

Recentemente a Suprema Corte se posicionou por unanimidade contra as pretensões de Trump de reverter em alguns Estados, o resultado da contagem de votos da eleição presidencial de 2020. No entanto, este posicionamento imparcial não deve ser entendido como um compromisso de irrestrita isenção e integridade por parte da Corte. 

Pode ter se tratado de uma estratégia dos juízes conservadores para não acirrar os ânimos contra a Corte. Para as grandes corporações que aparelharam o Judiciário do país, melhor descartar Trump agora do que arriscar a perder décadas de influência na Suprema Corte.  Afinal, 2022 não está muito distante, e os Democratas conservadores farão o partido perder apoio popular.

Lutar a boa luta ou formar um novo partido?

Resta ver se o Esquadrão e os Democratas da Justiça vão ser combativos para tentar superar a resistência interna da direita do Partido, representada por Biden, Kamala Harris, Nancy  Pelosi, Chuck Schumer, dentre outros.  

Kyle Kulinsky, co-fundador do Justice Democrats, tem uma posição que não é compartilhada por boa parte de seus colegas progressistas: “Se você acredita em algo, você luta por isto. Se você perde, OK, mas o ato de fazer tudo ao seu alcance é a definição de moralidade”. 

O atual bipartidarismo que vem prevalecendo nas eleições desde a fundação do país pode estar agora com os dias contados, com a formação  de novos partidos que atendam às demandas de setores de esquerda e de direita que não concordam com as políticas de Democratas ou Republicanos. Cerca de 41 milhões de norte-americanos vivem em condições de pobreza, de acordo com o censo de 2016/17. O lado sombrio do sonho americano.

Com a descrença dos movimentos de base no Partido Democrata, poderá crescer o apoio ao “Movimento por um Partido do Povo” (Movement for a People’s Party), na expectativa de criar um partido que efetivamente lute por programas que beneficiem os setores vulneráveis da população. Por outro lado, com muitos trumpistas considerando não mais apoiar o Partido Republicano, poderá ser formado um partido de extrema-direita. O que acontecer nos Estados Unidos poderá ter reflexos em grande parte do mundo, para o bem e para o mal.

O autor é professor aposentado da UENF, e escreve artigos de análise política no  blogue Chacoalhando

Vitória de Assange, mas jornalismo investigativo está ameaçado

Por Ruben Rosenthal

O momento é de júbilo, mas também de cautela e de luta contra o cerceamento do jornalismo investigativo, para que atrocidades cometidas contra populações civis ou a vigilância do cidadão pelo Estado não sejam encobertas.

Assange supporters celebrate outside Old Bailey
Apoiadores de Assange comemoram o veredito do julgamento \ Foto: Daniel Leal-Olivas/AFP/Getty Images

A juíza Vanessa Baraitser decidiu contra a extradição de Julian Assange para os Estados Unidos por questões humanitárias. Mas em seu parecer ela recusou os argumentos da defesa de que o julgamento não havia sido justo, que a acusação tinha fundamentação política, bem como que atentava contra a liberdade de expressão. Segundo a Federação Internacional de Jornalistas, “a juíza não reconheceu a ameaça à liberdade de imprensa que a extradição representava”.

Baraitser se posicionou contra a extradição de Julian por considerar a condição mental do jornalista. A Corte levou em conta a opinião do psiquiatra Michael Kopelman, de que Assange arranjaria uma forma de cometer suicídio caso fosse levado a julgamento  nos Estados Unidos. Se condenado, o jornalista ficaria sujeito a uma sentença máxima de 175 anos de encarceramento por acusações de conspiração e espionagem.

Em grande parte, a deterioração do quadro de saúde de Assange decorreu das condições em que tem sido mantido na prisão de segurança máxima de Belmarsh, conforme relatado pelos advogados de Defesa.  O especialista do Conselho de Direitos Humanos da ONU, Nils Melzer,  equiparou estas condições como sendo equivalentes à tortura psicológica, sem que no entanto a juíza tivesse intercedido na ocasião para aliviar estas condições. É de certa forma surpreendente que agora Baraitser recorra a uma justificativa humanitária para barrar a extradição de Julian. 

Ainda não se trata da liberdade definitiva para Assange, pois os advogados que representam os Estados Unidos já anunciaram que irão recorrer do veredito. Entretanto, é improvável que Baraitser reverta sua decisão.

Os apoiadores de Assange comemoraram o resultado nas ruas próximas à Corte de Old Bailey, em Londres. O movimento favorável à liberdade de Assange na Inglaterra e nos Estados Unidos (pelo perdão presidencial) abrangeu um espectro político que incluiu desde a esquerda radical até a extrema direita, conforme relatado em artigo anterior do blog. Um retrospecto do caso também é apresentado no artigo citado. Continue lendo “Vitória de Assange, mas jornalismo investigativo está ameaçado”

Liberdade de Assange une esquerda radical e extrema-direita

Por Ruben Rosenthal

Resta ver se será duradoura a conversão da extrema-direita em defensora da liberdade de expressão e contra a vigilância massiva do Estado sobre os cidadãos. 

Manifestação pró-Assange em frente a Westminster Magistrates Court
Manifestação contra extradição de Assange em frente à Corte de Westminster, Londres. Junho 2020. Foto: Frank Augstein/AP

Cresce a pressão sobre a juíza britânica Vanessa Baraitser e sobre o presidente Donald Trump pela liberdade de Assange, em uma insólita convergência de polos opostos do espectro político. Mas as motivações podem ser bem diferentes. Alguns setores da extrema-direita estariam incentivando os relatos de que o encarceramento de Assange interessa ao Deep State*, que também se opõe a Trump. A intenção seria reforçar a narrativa de que houve fraude eleitoral nas eleições presidenciais para favorecer Joe Biden. Por outro lado, se Assange for levado a julgamento nos Estados Unidos ficará estabelecido um precedente que representa uma ameaça mortal ao jornalismo investigativo, algo que mobiliza a esquerda radical.

O editor do Wikileaks se encontra encarcerado na prisão de segurança máxima de Belmarsh na Inglaterra, onde aguarda pelo veredito da juíza Baraitser em 4 de janeiro, que poderá resultar em sua extradição para os Estados Unidos. A acusação é de violação da Lei de Espionagem norte-americana, por encorajar Chelsea Manning a vazar documentos sigilosos. 

O julgamento de extradição. As audiências iniciais do julgamento foram realizadas em fevereiro de 2020, retomadas em setembro e concluídas no início de outubro. Nas palavras de Edward Snowden: “O julgamento show de Assange mais parece algo de Kafka. A juíza permite que as acusações sejam trocadas com tal frequência, que a própria defesa não sabe quais elas são. As demandas básicas são negadas e ninguém pode escutar o que o réu diz – uma farsa”. 

As condições em que Assange vem sendo mantido em Belmarsh já foram denunciadas como de tortura psicológica. Se for condenado nos Estados Unidos por acusações de conspiração e espionagem, Assange estará sujeito a uma sentença máxima de 175 anos de encarceramento. 

escher sharper

O pesadelo Kafkiano do julgamento de Assange \ Arte gráfica: prisão de Belmarsh. Adaptado de Escher

Se a extradição for negada Assange ganhará a liberdade, pois não existem mais quaisquer outras acusações pendentes no Reino Unido ou na Suécia, onde falsas acusações de estupro haviam sido fabricadas contra ele. Mas o julgamento na Corte de Old Bailey se mostrou uma completa farsa jurídica, conforme os relatos no  blog de Craig Murray, ex-embaixador britânico e ativista de direitos humanos. Existe, portanto, o temor que a juíza Baraitser há muito já tenha se decidido pela extradição, no que parece ser um jogo de cartas marcadas que envergonha a justiça britânica. 

#FreeAssange. Conforme se aproxima o dia em que o veredito será proferido, prossegue a campanha contra a extradição. A organização Repórteres Sem Fronteiras, uma das muitas organizações que vêm coletando assinaturas em favor de Assange, teve seu site submetido a um ataque cibernético em 17 de setembro. Durante o ataque foram adicionados nomes falsos à petição, como forma de trazer descrédito para a organização. 

A campanha foi reforçada com a recente divulgação pelo Veritas Project de um áudio inédito de 75 minutos, em que Assange previne o Departamento de Estado norte-americano sobre vasto material confidencial que fora divulgado por um ex-funcionário do Wikileaks. Um pequeno trecho selecionado do áudio pode ser acessado aqui.

Na ocasião, o advogado do Departamento de Estado Cliff Johnson agradeceu a ligação, mas nada fez a respeito. Durante o julgamento de extradição a Acusação alegou que ao publicar telegramas secretos não-editados, Assange colocara vidas em risco. 

Mas a juíza Baraitser pode não ter autonomia suficiente para decidir a favor de Assange. Acredita-se que sua indicação para presidir a Corte tenha partido da magistrada Lady Emma Arbuthnot, cujo esposo tem fortes ligações com setores militares e de segurança hostis ao Wikileaks. Emma é a magistrada principal da Westminster Magistrates Court, onde proferiu sentenças que impediram que Assange deixasse o Reino Unido para se exilar no Equador.

Caso se concretize a extradição, restará a Assange unicamente o perdão presidencial por parte de Donald Trump.  Durante a eleição de 2016, Trump elogiara Assange pelos vazamentos do Wikileaks que revelaram as manobras de Hillary Clinton para ganhar a indicação como candidata presidencial pelo Partido Democrata. 

Perdão presidencial para Assange. Trump já teria oferecido anteriormente o perdão ao jornalista,  mas com a condição que Julian Assange dissesse que a Rússia não estivera  envolvida no vazamento de e-mails do comitê nacional do Partido Democrata. Esta declaração foi dada a magistrados da Corte Britânica por advogados de defesa de Assange, mas negada pela congressista Dana Rohrabacher, que supostamente teria feito a intermediação com Trump. 

A deputada Democrata pelo Havaí, Tulse Gabbard, fez campanha para que Trump conceda o perdão a Julian Assange no final de seu mandato, argumentando que o encarceramento do jornalista só agradaria ao Deep State.  Gabbard é considerada progressista. 

O jornalista James Risen, do The Intercept, alertou os defensores de direitos humanos para que não reforcem teorias conspiratórias envolvendo o Deep State quando fizerem campanha pelo perdão presidencial. Trump e seus seguidores propagam que o Deep State arquitetou um esquema de fraude eleitoral que levou à vitória de Biden. 

De fato, parte da extrema direita norte-americana que aderiu à campanha para Assange ser perdoado vem fazendo uso da argumentação que o Deep State tem interesse em encarcerar Assange. Nesta linha, o site de direita The American Conservative defende que Trump deva perdoar Assange para “mantê-lo fora das mãos do Deep State”. 

No entanto, segundo o site estas palavras constam do pedido formal de clemência que a própria noiva de Assange, Stella Morris, protocolou na Casa Branca. Morris repetiu tal declaração em entrevista ao âncora da Fox News, Tucker Carlson em 17 de dezembro, quando ela alertou ainda que caso Assange vá julgamento nos Estados Unidos “seria o fim da Primeira Emenda” da Constituição, que defende a liberdade de expressão e de imprensa. 

Na oportunidade, o  jornalista da conservadora Fox News também defendeu o editor do Wikileaks: “Pense o que quiser de Assange e do que ele fez, mas ele é efetivamente um jornalista….O Wikileaks expôs como os cidadãos do país estão sujeitos a vigilância em massa, e ninguém foi punido por estas violações (de direitos), apenas o cara que revelou tudo”. 

Sarah Palin, ex-governadora do Alasca e símbolo do movimento ultraconservador Tea Party também aderiu à campanha pelo perdão presidencial para Assange, ao publicar um vídeo no site de extrema-direita The Gateway Pundit. Palin, no entanto, não fez qualquer menção ao Deep State. Ao contrário, ela fez uma enfática defesa da liberdade de imprensa. 

Palin considera que “Julian fez a coisa certa….Ele merece o perdão. Ele merece que todos nós compreendamos melhor o que ele fez em nome do jornalismo verdadeiro….Deus o abençoe”. Anteriormente uma crítica severa de Assange, Palin passou a elogiá-lo quando o Wikileaks publicou os e-mails vazados de Democratas durante a campanha presidencial de 2016. 

O movimento em favor de Assange vem crescendo nos Estados Unidos. Nils Melzer, especialista do Conselho de Direitos Humanos da ONU, enviou em 22 de dezembro uma carta aberta a Trump pedindo que ele conceda o perdão presidencial ao jornalista. Melzer relata que esteve na prisão de Belmarsh acompanhado de dois médicos, quando pôde constatar as condições precárias de saúde em que Assange se encontrava. 

A campanha pró-Assange inclui assim um espectro político que vai da esquerda radical à extrema-direita. Resta ver se será duradoura a conversão da extrema-direita em defensora da liberdade de expressão e contra a vigilância massiva do Estado sobre os cidadãos. Segundo o New York Post, Trump está decidindo se concederá ou não o perdão a Assange. O presidente poderá deixar este legado positivo de seu mandato, repleto de controvérsias desabonadoras.  

No entanto, Trump já se decidiu pelo perdão a quatro ex-funcionários de uma  empresa de segurança contratada pelo governo norte-americano, responsáveis por um massacre de 17 civis no Iraque em 2007. A lista completa de todos os perdões concedidos por Trump durante seu governo, até o momento inclui  incendiários, traficantes de drogas, envolvidos em jogo ilegal, uma ampla variedade de fraudadores, além dos culpados por assassinatos já mencionados. 

É grande a campanha para que Trump também perdoe Edward Snowden, mas diversas outras pessoas estão detidas ou sendo processadas por envolvimento em vazamentos de informações sigilosas, sem que no entanto sejam lembradas pelos defensores de direitos humanos.

*Deep State é uma rede de poder paralelo nos Estados Unidos, operando por vezes à margem dos governos.

O autor é professor aposentado da UENF, e publica análises políticas no blogue Chacoalhando

EUA: dilemas na luta pelo sistema universal de saúde 

Por Ruben Rosenthal

Para a deputada Democrata Pramila Jayapal é muito frustrante ver seu próprio Partido levantar os mesmos argumentos contrários ao Medicare for All que Republicanos e empresas privadas seguradoras de saúde.    

Medicare for All nurses 2019
Membros do Sindicato Nacional de Enfermagem protestam em apoio ao Medicare for All em frente à Representação das Indústrias Farmacêuticas, abril 2019 \ Foto: Win McNamee/Getty Images

A ala progressista do partido Democrata se encontra dividida sobre a melhor forma de levar adiante o movimento pelo sistema universal de saúde, o Medicare for All, originalmente proposto pelo Senador Bernie Sanders.  Para alguns, a Democrata Nancy Pelosi presidente da Câmara deveria ser pressionada a colocar o projeto de lei em votação no plenário, mesmo não havendo atualmente maioria suficiente para aprovação.

O contra-argumento dentro do próprio campo progressista é que como a derrota na votação é quase certa, o foco deveria ser em propostas tangíveis no momento, como o salário mínimo de 15 dólares/hora. Enquanto a discussão domina as mídias sociais de esquerda sem que se chegue a um consenso, os Democratas conservadores já assumiram o enfrentamento com os progressistas, ocupando posições-chave na Câmara.  

Atualmente, são quatro as formas típicas de seguros de saúde a que recorrem os norte-americanos que conseguem pagar pela cobertura de um plano. Um plano em grupo, apoiado por um empregador; um plano privado de seguro, comprado através do mercado de seguros de saúde, sem a participação do governo na administração (aí se incluem o Obamacare e alguns outros planos); Medicare, que é um programa de seguro de saúde custeado pelo governo federal, voltado para adultos com mais e 65 anos e pessoas mais jovens com certo tipo restrito de incapacidade e condição clínica; Medicaid, um programa de seguro de saúde governamental para pessoas com limitação de recursos financeiros.  

Medicare for All. Segundo artigo no The New York Times, o sistema de seguro de saúde governamental proposto pelo senador Bernie Sanders, além de ser extensivo a qualquer pessoa no país, possui mais benefícios que o Medicare. Os atuais planos de saúde seriam extintos, assim como deduções, prêmios e a modalidade de co-participação. O novo plano cobriria também tratamentos dentários, despesas com óculos, aparelhos  de audição, além de home-care para pessoas com incapacidades.  

Com o novo sistema de saúde implantado, os médicos e hospitais privados continuariam a fornecer serviços de atendimento a pacientes. Mas sendo o plano público a única forma de entrada de recursos financeiros, o governo conseguiria ter um controle muito maior sobre os gastos com o sistema privado.   

Da forma como foi proposto o Plano, o Urban Institute calcula que os gastos federais aumentariam em quase 34 trilhões de dólares em 10 anos, mas os gastos com saúde por indivíduos, empregadores e governos estaduais diminuiriam de 27 trilhões. Assim, o aumento efetivo no referido período seria de 7 trilhões de dólares. Todas as pessoas, independentemente de terem ou não cobertura de saúde hoje, ficariam cobertas pelo novo programa federal. Desta forma, o Medicare for All preveniria a morte desnecessária de cerca de 68.000 pessoas, segundo artigo publicado na revista Lancet.    

Em um documento produzido durante a campanha presidencial, o Senador Sanders procurou explicar como conseguiria cobrir as despesas geradas pelo novo sistema de saúde. Mas, segundo o New York Times a conta pode não fechar, o que poderia requerer aumento de impostos. Ou então, como propõe o Urban Institute, o equilíbrio poderia ser alcançado com algumas alterações no Medicare for All.

Mas se Bernie Sanders foi o pai da proposta no Senado,  a deputada Democrata por Seattle Pramila Jayapal, presidente da Frente Progressista no Congresso (Congressional Progressive Caucus), é autora do projeto de lei 1384 na Câmara, que conta com 119 co-patrocinadores na Câmara, também propondo a criação pelo governo de um sistema público universal de saúde (single-payer system).   

Congressista Jayapal Pramila
Representante Pramila Jayapal em entrevista com jornalistas no Capitólio, junho 2019 \ Foto: Bill Clark /CQ Roll Call via AP Images

O projeto de lei 1384 já foi debatido formalmente na Câmara, ao passar por audiências nos Comitês de Orçamento, Regras, e Formas e Meios (Ways and Means).  No entanto, para a deputada Democrata Pramila Jayapal é muito frustrante ver seu próprio Partido levantar os mesmos argumentos contrários ao Medicare for All que Republicanos e empresas privadas seguradoras de saúde.    

#ForceTheVote e os dilemas da esquerda Democrata. Não há consenso entre os progressistas norte-americanos sobre a melhor estratégia para se alcançar a aprovação de um sistema de saúde universal garantido pelo governo. Conforme relato em Current Affairs de Briahna J. Gray, ex-secretária de imprensa de Bernie Sanders,  a celeuma começou em 27 de novembro, quando o YouTuber e comediante Jimmy Dore  fez uma provocação: “Que 15 democratas ameacem não votar em Nancy Pelosi quando da tentativa de reeleição como presidente (speaker) da Câmara, caso ela não encaminhe o projeto de lei 1384 para votação no plenário”.  Atualmente a maioria Democrata na Câmara é garantida por uma diferença de 15 assentos. Como nenhum Republicano votaria em Pelosi, a candidatura da Democrata ficaria seriamente comprometida.

Jimmy Dore fez também um questionamento aos cerca de 100 Democratas, membros da Frente Progressista: “vocês são ativistas pelo povo ou apenas gostam de posar de progressistas no Twitter para ganhar as próximas eleições?”.  Com a campanha #ForceTheVote foi lançado o desafio à esquerda Democrata de levar ao plenário a votação no sistema universal de saúde.  

Briahna Gray relata ainda em seu artigo que Alexandria Ocasio-Cortez (AOC), uma das principais faces femininas da Frente Progressista no Congresso, discordou do esquema proposto por Jimmy Dore. Para AOC, como o projeto de Pramila Jayapal não tem a menor condição de ser aprovado no momento, “os progressistas deveriam usar da capacidade de pressão que possuem para avançar em propostas factíveis que possam mudar vidas, como a aprovação do salário mínimo de 15 dólares/hora nos primeiros 100 dias do mandato de Joe Biden”. 

No entanto, este aumento do mínimo já consta da plataforma eleitoral da campanha vitoriosa de Biden, conforme tuitou o jornalista Aaron Maté, indicando com isto que a posição de AOC não traz avanços para propostas progressistas.   

Para os apoiadores de se colocar agora o projeto de lei em votação no plenário, esta seria uma forma de expor os Democratas que se posicionarem contra o Medicare for All, defende Briahna Gray. Como um sistema público universal de saúde tem aprovação de 88% dos eleitores Democratas, os congressistas do Partido que se posicionarem de forma contrária teriam que prestar contas quando forem se submeter ao processo de re-seleção em seus respectivos distritos eleitorais. Desta forma, o movimento progressista poderia avançar dentro do partido, removendo candidaturas de Democratas com posições conservadoras. 

No entanto, o jornalista David Sirota, do Daily Poster, considera que a remoção de oponentes do Medicare for All que estejam no comando de comissões relevantes poderia trazer mais benefícios que uma votação em plenário agora. O primeiro da lista seria o congressista Richard Neal, atual presidente do Comitê de Formas e Meios, que trata das questões de receita do Medicare e do sistema de Seguridade Social. Para Sirota, desafiar Pelosi para forçar uma votação em plenário “seria uma ação típica de um movimento progressista que valoriza mais o espetáculo que o poder”.    

Os progressistas sabem que tanto Joe Biden como Kamela Harris não apoiam o Medicare for All. Harris chegou a ser co-patrocinadora da proposta no Senado, mas reverteu sua posição durante a campanha presidencial. Biden declarou que vetaria o plano mesmo se este passasse pela Câmara e Senado. Um dos motivos alegados foi que para se cobrir o custo de implementação seria necessário o aumento de impostos da classe média.  

Documentos de lobistas vazados para The Intercept em 2018 revelaram que a indústria farmacêutica, hospitais privados e seguradores de planos se associaram para influenciar o Partido Democrata a não incluir o Medicare for All em sua plataforma eleitoral para as eleições de 2020, ou mesmo expandir o atual Medicare. Uma investigação do In these Times revelou que, dentre os Democratas,  foi Biden quem recebeu as maiores doações da indústria da saúde, seguido por Buttigieg e Pamela Harris.    

O Esquadrão Progressista

O Esquadrão progressista. A partir da esquerda: Alexandria Ocasio-Cortez, Ayanna Presley, Ilhan Omar e Rachida Tlaib. Conferência de imprensa no Capitólio, julho 2019 \ Foto: Alex Wroblewski/Getty Images

Os apoiadores do Medicare for All entendem que durante a crise de saúde resultante da pandemia de Covid-19 seria maior a pressão popular sobre os congressistas, em apoio a uma cobertura médica mais abrangente.  Para Briahna Gray, o Esquadrão (The Squad) composto de quatro mulheres (não-brancas) eleitas em 2018 para o Congresso — AOC, Ilhan Omar, Ayanna Pressley, e Rachida Tlaib, tem “uma habilidade única em conseguir atrair a atenção da mídia”, o que ajudaria na mobilização popular para a votação do projeto de lei 1384.  

AOC recebeu a “gratidão” de Nancy Pelosi por não ter desafiado sua liderança na Casa: Pelosi preteriu a indicação de AOC para o poderoso Comitê de Energia e Comércio em favor de Kathleen Rice, deputada pró-corporações. Dentre as atribuições do Comitê estão a defesa do consumidor, segurança de alimentos e medicamentos, saúde pública, política de atendimento de saúde e clima.  

Ao que tudo indica, Pelosi pode ter feito uma retaliação à declaração de AOC ao The Intercept em 16 de dezembro, que “já era hora de Nancy Pelosi e do líder Democrata no Senado, Chuck Schumer, deixarem suas posições de liderança, mas que se isto acontecesse agora a esquerda não teria como preencher este vazio”. Fazendo uso do ditado popular, parece que AOC deu uma no cravo e outra na ferradura, e colheu o resultado. 

Sem uma liderança de esquerda aguerrida e unida, o acesso ao sistema universal de cobertura de saúde nos Estados Unidos ficará cada vez mais distante. Os movimentos de base precisarão pressionar os representantes que se dizem favoráveis ao Medicare for All a assumirem posições que levem ao efetivo enfrentamento dos defensores da medicina privada. Aí ficará claro quais são os reais progressistas e quais os performáticos.

O autor é professor aposentado da UENF, e publica análises políticas no blogue Chacoalhando

 

Will Trump defraud the Electoral College, face trial or flee the Country?

Ruben Rosenthal, from Rio de Janeiro.     12/12/2020 

As the voting day at the Electoral College approaches, can new surprises still occur on the political scene in the United States? In the last weeks conspiracy theories have found fertile ground to spread with the help of trumpist  social media. 

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The mythical monster Kraken gave its name to the conspiracy theory that aimed to sink the ship of Democrat Joe Biden \ Art: courtesy Getty Images

The United States are in an unprecedented situation due to Donald Trump’s refusal to acknowledge his defeat in the presidential election. Even with Biden already forming of his secretariat, Trump remains accusing Democrats of widespread electoral fraud. As local courts have been rejecting most fraud claims raised by the Trump camp, the battleground now reaches the Supreme Court where conservative Justices holds a 6 to 3 majority. But Trump may not even get support from the three Justices he appointed, as the Court has unanimously denied an argument from Pennsylvania Republicans that universal mail-in voting is unconstitutional by a 2019 state law.  

In another recent attempt to reverse Biden’s victory, Texas attorney general Ken Paxton filed on December 8 a lawsuit at the Supreme Court against Georgia, Michigan, Pennsylvania and Wiscosin, aiming to invalidate election results at those States. Paxton accuses election officials of failing to protect mail-in voting from fraud when states (supposedly) “used the pandemic as an excuse to unlawfully change their election rules”.  

Meanwhile, the majority of Republicans in the House of Representatives have signed on to an amicus curiae brief in support of Texas lawsuit asking the US Supreme Court to effectively overturn the results of the 2020 election. Again the Supreme Court decision has not favored Trump, ruling on December 11 that “Texas has not demonstrated a judicially cognizable interest in the manner in which another State conducts its elections”.

The main reason for the Republicans siding with Trump in challenging the elections results is probably related to the two seats for the Senate that are at stake in Georgia. In case the Democratic Party takes control of both Houses, pressure would amount form the progressive side to reverse conservative rule in the Supreme Court. Such control was achieved during Trump Administration, as a result of immense lobbying from billionaires and large corporations.

As the voting day at the Electoral College approaches, can new surprises still occur on the political scene in the United States? In the last weeks conspiracy theories have found fertile ground to spread with the help of trumpist  social media.

Dominion voting machines. On November 12, Trump quoted a report from conservative One American News (OAN) when he tweeted that Dominion’s voting equipment software deleted 2.7 million of his votes and transferred 435,000 votes from him to Joe Biden. However, a joint committee of the Cybersecurity and Infrastructure Security Agency (CISA) Department of Homeland stated that “there is no evidence that any voting system deleted or lost votes, changed votes or was in any way compromised”. A few days later, CISA director Christopher Krebs was fired by Trump. 

On November 17, the BBC published the article “USA Elections 2020: Is Trump right about Dominion machines?”, presenting a detailed analysis of accusations raised against Democrats that ranged from vote exclusion to inadequate influence over the Dominion company by political opponents of Trump, including the radical left. The BBC found no evidence that the allegations were true.

dominium machines
Voting and counting machines with Dominion software \ Photo: courtesy Getty Images

However, unlike previous reports of fraud which were met with widespread skepticism at home and abroad, the conspiracy theory involving Dominion has gained some support in the independent media. Some political analysts believe that there could have been electoral fraud favoring Biden on Dominion’s voting machines. Several articles on the subject were published on the Global Research website, with positions both for and against the involvement of Democrats in massive electoral fraud.

Among those who support the view that pro-Biden electronic fraud has occurred is independent journalist Brett Redmaine-Titley. He wrote on November 19 that the integrity of the electronic voting system should be a matter of concern, as it would be unlikely (though not impossible) that Democrats could lose seats in the US House and legislatures and, at the same time, Biden defeat Trump in the Presidential elections. The author considers that possibly “3% of the total votes have been altered in the digitally collected pre-election ballots”, mainly in the machines provided by Dominion.

The voting machines conspiracy theory has taken on new, even more surprising, outlines to the delight of QAnon supporters: the Dominion fraud would have involved support from the CIA and DoJ, with a military confrontation taking place in Germany. Lawyer Sidney Powell, who until recently was part of Donald Trump’s official legal team, has helped to bring attention to the so-called “Kraken conspiracy”.

Kraken conspiracy theoryKraken is the name of a gigantic sea monster from Scandinavian folklore, which rises from the ocean to devour its enemies. In March 2017, Wikileaks revealed documents that they dubbed “Vault 7”, exposing the CIA’s hacking tools, including the infrastructure used to develop the “Kraken” program. Still in 2017, based on thousands of documents exposed by Wikileaks, Deutsche Welle reported that the US consulate in Frankfurt, Germany, was used as a remote base for the CIA to start hacking attacks in Europe, China and the Middle East.

Back to 2020, on November 13, the right-wing website The Gateway Pundit quoted Texan Republican MP Louie Gohmert, to spread the word that “US army forces seized servers in a Frankfurt office of software company Scytl, based in Barcelona”. The article attempts to link Scytl to Dominion, Soros and Bill Gates. Trump supporters were quick to propagate the new conspiracy theory that the CIA used the Kraken hacking program to defraud the 2020 presidential election.

Correlating information from the documents revealed by Wikileaks in 2017 with the recent US elections, Trump supporters wrote: “It seems that the CIA was using the same foreign data center to hack the United States elections… and it was caught. This may be why, as The Gateway Pundit reports, the CIA was kept completely out of the server attack operation, according to rumors in Germany.” And added: “The army’s action was probably directed against the location of the servers controlled by the CIA itself, from where the remote hacking operation by Dominion-Scytl was carried out on election night!” The Associated Press news agency denied the veracity of the information, saying that the army refuted such operation occurred. The Spanish company classified the information as fake news, denying that it had offices or servers in Frankfurt.

Dominium voting machines in orange
Jurisdictional distribution of voting machines by supplier. Dominion appears in orange. \ Source: The Business of Voting / University of Pennsylvania, Penn Wharton

As reported by the BBC, the word “Kraken” was used by lawyer Sidney Powell when describing the arguments she was putting together to prove that the frauds committed by Democrats are like “a Kraken, that when released would destroy the case of Democrat Joe Biden having won the presidency of the United States”. Pro-Trump groups, including supporters of QAnon  conspiracy theory, broadened the idea with the hashtag #ReleaseTheKraken. The BBC also stated that the documents presented by Powell enclosing almost 200 pages consisted predominantly of conspiracy theories and baseless allegations that had already been rejected.

To add one more ingredient to the cauldron of conspiracies fostered on Trump’s social media, retired Air Force Lieutenant General Thomas McInerney in an interview for WVW-TV presented a version that American soldiers died in the attack on the CIA facilities in Frankfurt, when US Special Forces would have captured Dominion’s servers. Despite disavowal of the Army Special Operations Command, McInerney maintained his version. 

McInerney also stated that the mission had been unveiled by the 305th Military Intelligence Battalion, known as the Kraken. For the Lieutenant General the Kraken battalion worked together with lawyer Sidney Powell and Trump: “The President employed the Kraken because he did not trust the DOJ, FBI nor CIA, as they are on the Deep State’s side.”

The video of McInerney‘s interview for WVW-TV also includes an interview of retired Lieutenant General Michael Flynn, recently pardoned by Trump. Flynn, who had admitted to lying to the FBI about previous contacts with the Russian ambassador, now asks Trump to suspend the US Constitution and declare martial law to re-run the election.

On December 1, William Barr, United States Attorney General and Trump’s faithful ally, declared that the Justice Department did not see any evidence of widespread electoral fraud that could change the outcome of the 2020 presidential race. The allies appear to abandon the Trumpist camp, despite the new conspiracy theories about the alleged frauds committed by Democrats. 

Trump’s motivations to challenge the election results. For some political analysts Trump wants to stir up confusion in order to interfere in the selection of voters for the Electoral College. The definition of the slates will take place on December 14, while the final result will only be known on January 6. In case Trump succeeds to reverse the popular vote that would amount to a coup. 

For some, the president actions would have the intent to preserve his influence in the Republican party as well as to weaken the future Biden administration. Even though Trump was also defeated in the total vote count, he managed to surpass the impressive 74 million vote mark, the second largest in the history of the country’s elections. Giving his supporters the message that he was only defeated because the elections were rigged by the other candidate’s party could help Trump maintain his political power in the Great Old Party (GOP).

Investigative journalist Jane Mayer, of The New Yorker, wrote in her article “Why Trump can’t afford to lose”, that Trump fierce attempts to stay in the presidency could be much more than just a matter of attachment to power. When the President steps down he will lose his present immunity. He currently faces more than 12 criminal investigations and civil suits which could lead to his arrest. Most charges relate to various types of offenses committed before his term, such as bank fraud, insurance fraud, tax evasion, among others.

While using his presidential powers to pardon himself would be quite controversial, it is otherwise most unlikely that Trump would be at all pleased to get the presidential pardon from Biden. According to Mayer, Donald Trump could do like Richard Nixon who obtained the presidential pardon of Gerald Fordthe vice-president who replaced Nixon in 1974 after his resignation. Trump would only need to leave power temporarily, just for Vice Mike Pence to take over and pardon him. However, State charges are not covered by presidential pardon, as Mayer detailed at her article.

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Trump’s luxurious Boeing 757: is the flight plan to flee the country ready? \ Photo: AP

Escape from the country would be an alternative as Trump could well run his business outside the United States. For Professor Timothy Snyder of Yale University, Trump is very likely to abscond to some country without an extradition treaty with the United States. “Unless you are an idiot, you will already have a flight plan ready”, added the professor.

In case Trump still have an ace up his sleeve and succeeds to reverse Biden’s victory, protests will certainly spread all over the country. That possibly explains why Trump sacked Defense Secretary Mark Esper, who opposed the use of federal troops against civilians, and nominated for his place Christopher Miller, former head of National Counterterrorism Center. Quo vadis, America?

The author is a Brazilian independent blogger and political analyst, and holds a PhD from London University.