Angela Davis: o internacionalismo negro com foco na Palestina, por Ruben Rosenthal

Sim, eu sabia que era o dinheiro que eu ganhava como poetisa que pagava  pelas bombas, e pelos  aviões e tanques que eles usavam para massacrar sua família. Mas eu não sou uma má pessoa……. /  (June Jordan)

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June Jordan, poetisa e ativista (1936-2002)   /  Foto: Sara Miles

O atual artigo é o terceiro da série com base na tradução1 da entrevista de Angela Davis “Theories of Freedom are Always Tentative” (As Teorias de Liberdade são Sempre Tentativas), de 2017, publicada originalmente em Futures of Black Radicalism2Os artigos anteriores focaram na Tradição Radical Negra e no movimento Black Lives Matter (Vidas Negras Importam).

Os entrevistadores, Thereza Johnson e Alex Lubin, indagaram Angela sobre seu trabalho acadêmico tratando da questão da Palestina, e da relação com o movimento negro pela liberdade. “Quando é que essa relação se tornou óbvia para você, e que circunstâncias, ou conjunturas, tornaram possível essa percepção?

AD: “Na verdade, as minhas mais recentes palestras e entrevistas refletem um entendimento, cada vez mais popular, da necessidade de uma estrutura internacionalista, na qual o trabalho em curso visando desmantelar as estruturas do racismo, do heteropatriarcado3, e a injustiça econômica nos Estados Unidos, pode tornar-se mais duradouro e significativo”.

Angela acrescentou que a Palestina sempre ocupou um lugar essencial em sua própria história política, precisamente por causa das semelhanças entre Israel e os Estados Unidos. Estiveram presentes, nos dois casos, “o colonialismo fundador e seus processos de limpeza étnica em relação aos povos indígenas, os sistemas de segregação, o uso dos sistemas legais para ordenar uma repressão sistemática, dentre outras”.

A entrevistada prossegue com sua análise: “costumo salientar que a minha consciência sobre a situação da Palestina remonta aos anos em que frequentava a Universidade de Brandeis (Massachusetts, EUA), que foi fundada4 no mesmo ano que o Estado de Israel. Além disso, durante o período em que estive encarcerada, recebi o apoio de prisioneiros políticos palestinos, bem como de advogados israelenses que defendiam palestinos”.

“Em 1973, quando participei no Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes, em Berlim5, tive oportunidade de conhecer Yasser Arafat, que sempre reconheceu a proximidade da luta palestina e da luta pela liberdade negra nos Estados Unidos. Assim como Che e Fidel (em Cuba), Patrice Lumumba (no Congo) e Amílcar Cabral (Guiné-Bissau e Cabo Verde), Arafat era uma figura reverenciada dentro do movimento negro de libertação. Esse foi um tempo em que o internacionalismo comunista na África, Oriente Médio, Europa, Ásia, Austrália, América do Sul e Caribe era uma força poderosa”.

“Se eu falasse da minha própria história, ela teria quase certamente chegado a um desfecho diferente, não houvesse esse internacionalismo desempenhado um papel tão crucial. Os encontros entre as lutas de libertação negra nos Estados Unidos e os movimentos contra a ocupação israelense da Palestina têm uma longa história”.

“Em Geographies of Liberations: The Making of an Afro-Arab Political Imaginary’, de Alex Lubin6 (livro de 2014), tenta-se mapear aspectos importantes dessa história. Muitas vezes, no entanto, não é explicitamente no âmbito político que se descobrem os momentos de contato. Conforme enfatizava Cedric Robinson7, é no âmbito cultural que melhor se identificam estas interfaces”. 

“Robin Kelley8, em seu livro ‘Freedom Dreams: The Making of the Black Radical Imagination’, acentua o campo do surrealismo como uma zona de contato especialmente produtiva”.

“No final do século XX, foi a poetisa feminista June Jordan quem colocou a questão da ocupação da Palestina no centro do debate. Apesar dos ataques sionistas que sofreu, e da perda temporária de uma amizade muito importante com Adrienne Rich9 (que mais tarde também se tornou crítica da ocupação), June tornou-se uma poderosa testemunha para a (causa) Palestina. Na sua poesia, sentiu-se impelida a incorporar a conjuntura da libertação dos negros e da Palestina”.

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June Jordan escreveu: “I was born a Black woman / and now / I am become a Palestinian / against the relentless laughter of evil / there is less and less living room / and where are my loved ones? / It is time to make our way home”.

Em uma tradução livre: “Nasci mulher negra / e agora / Eu me tornei uma Palestina / contra o incessante riso do mal / existe menos e menos espaço de vida / e onde estão aqueles que amo? / É hora de irmos para casa”

AD: “Numa época em que as feministas de cor tentavam forjar estratégias daquilo a que hoje denominamos “interseccionalidade”10, June, que representa o melhor da Tradição Radical Negra, ensinou-nos a capacidade que têm as afinidades políticas, para além das fronteiras nacionais, culturais e supostamente raciais, de nos ajudar a imaginar futuros mais habitáveis. Sinto falta dela, e lamento muito que não tenha vivido o suficiente para conhecer os ativistas do Black Lives Matter empunhando bandeiras de resistência à ocupação da Palestina por todo este continente”.

Angela Davis continua seu relato: “como já fiz notar em diversas ocasiões, quando em 2011 me juntei a uma delegação de ativistas indígenas e feministas acadêmicas de cor, na Cisjordânia e Jerusalém Oriental, fiquei com a impressão de que compreendi perfeitamente a ocupação. Embora todas nós já estivéssemos ligadas, de uma forma ou de outra, ao movimento de solidariedade, ficamos todas profundamente chocadas com o pouco que realmente sabíamos sobre a violência quotidiana da ocupação”.

“Ao final da nossa visita, decidimos coletivamente dedicar nossas energias a participar no BDS (movimento Boicote, Desinvestimento, Sanções), e ajudar a elevar os níveis de consciência dos nossos vários grupos de origem, sobre o papel dos EUA ao financiar com mais de 8 milhões de dólares a manutenção da ocupação militar (da Palestina por Israel). Portanto, continuo profundamente ligada, neste projeto, a Chandra Mohanty, Beverly Guy-Sheftall, Barbara Ransby, Gina Dent e outras integrantes da delegação”.

“Nos cinco anos que se seguiram à nossa viagem, muitas outras delegações de acadêmicos e ativistas visitaram a Palestina, e ajudaram a acelerar, ampliar e intensificar o movimento de solidariedade com a Palestina. Tal como os arquitetos do movimento BDS modelaram o seu trabalho na campanha anti apartheid contra a África do Sul11, os ativistas norte-americanos tentaram fazer notar que há lições profundas a se tirar das políticas de boicote anteriores”.

“Muitas organizações e movimentos dentro dos EUA consideraram como a incorporação de estratégias anti apartheid nas suas agendas, iria transformar radicalmente o seu próprio trabalho. A campanha não só ajudou a fortalecer esforços internacionais para derrubar o Estado do apartheid, como também fez reviver e enriquecer muitos movimentos internos contra o racismo, a misoginia e a injustiça econômica”.

“Do mesmo modo, a solidariedade com a Palestina tem o potencial de transformar e ampliar a consciência política dos nossos movimentos contemporâneos. Ativistas do BLM, e outras pessoas associadas a este importante momento histórico, de surgimento de uma consciência coletiva, que reclama o reconhecimento das arraigadas estruturas do racismo, podem desempenhar o importante papel de obrigar outras áreas do ativismo pela justiça social a assumir a causa da solidariedade com a Palestina, especificamente o movimento BDS”.  

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Manifestação na Palestina  de ativistas do Black Dream Defenders, grupo da Flórida  /  Foto: Christopher Hazou

“As alianças nos campus das Universidades, reunindo organizações estudantis negras, Estudantes pela Justiça na Palestina (Students for Justice in Palestine) e membros da Voz Judaica pela Paz (Jewish Voice for Peace), nos fazem lembrar da profunda urgência em unir os esforços anti racistas aos fortes desafios à islamofobia e ao antissemitismo, além da resistência global às políticas e práticas de apartheid pelo Estado de Israel”.

“Teórica e ideologicamente, a Palestina também nos ajudou a ampliar a nossa visão abolicionista, que caracterizamos nesta época como a ‘abolição do encarceramento prisional e do policiamento’. A experiência da Palestina nos leva a revisitar conceitos como ‘nação prisão’ ou ‘Estado carcerário’, para que possamos compreender seriamente os encarceramentos cotidianos da ocupação, e a presença constante do policiamento, não apenas pelas forças israelenses, mas também, pela Autoridade Palestina”.

“Isto, por sua vez, estimulou outras direções de pesquisa sobre os usos do encarceramento, e do seu papel, como por exemplo, em perpetrar noções de um binarismo permanente, no em relação ao gênero, e em naturalizar a segregação baseada em capacidades físicas, mentais ou intelectuais”.

 Notas do autor:

 Tradução de Andréa Peniche e Paula Sequeiros, Rede Anti Capitalista.

 2 Futures of Black Radicalism, 2017, Londres: Versobooks, ed. Thereza Johnson e Alex Lubin.

3 O heteropatriarcado é um sistema sociopolítico em que a  heterossexualidade cisgênera e o gênero masculino têm supremacia sobre os demais gêneros, e sobre as outras orientações sexuais.

4 A Universidade de Brandeis é uma instituição privada de ensino e pesquisa em Massachusetts, fundada em 1948 com financiamento da comunidade judaica. Trata-se da única universidade judaica secular na Diáspora 

5  Berlim Oriental, então pertencente à República Democrática Alemã, de regime comunista.

6 O autor, Alex Lubin, é professor da Universidade do Novo México, e um dos entrevistadores de Angela Davis.

7 Ver comentários sobre o escritor e professor Cedric Robinson no primeiro artigo da série atual, em que foi abordada a Tradição Radical Negra.

8 No prefácio do livro Freedom Dreams, de 2002, Angela Davis escreveu: “Um livro poderoso. Robin D. G. Kelley produz histórias de radicalismo negro e visões do futuro que desafiam o convencional e a expectativa”.

A influente e premiada poeta e ensaísta norte-americana Adrienne Rich explorou temas como o papel da mulher na sociedade, sua opressão, o racismo e a Guerra do Vietnam.

10  Carla Akotirene,  pesquisadora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em seu livro O que é Interseccionalidade? , explica a ferramenta metodológica preparada pelas feministas negras. O termo foi cunhado pela jurista estadunidense, a professora de Teoria Crítica da Raça, Kimberlé Crenshaw, no âmbito das leis anti discriminação. A ferramenta analítica é usada para pensar a inseparabilidade estrutural do racismo, capitalismo e cis-heteropatriarcado, e as articulações decorrentes, que colocam as mulheres negras, mais expostas e vulneráveis aos trânsitos destas estruturas.

A Teoria Crítica da Raça (TCR) é um campo científico desenvolvido por juristas estadunidenses, a partir dos Movimentos pelos Direitos Civis, buscando a compreensão da relação entre raça e direito, para o melhor enfrentamento da realidade do racismo.

11 Embora a campanha contra o sistema segregacionista do apartheid tenha se iniciado no Reino Unido, nos anos 60, foi nos Estados Unidos, nos anos 80, que o movimento assumiu tal proporção, que levou o congresso norte-americano a aprovar legislação impondo severas sanções econômicas contra a África do Sul, resultando no desmoronamento do sistema de apartheid.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

Angela Davis: Vidas Negras Importam, por Ruben Rosenthal

Até que o povo negro seja livre, ninguém é completamente livre. O que afeta aos negros, afeta a todos. Todos! Você pode imaginar a América sem brutalidade policial, sem tiroteios em massa, sem violência armada? (Black Lives Matter).

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No cartaz ao fundo: A escravidão nunca acabou. Ela apenas evoluiu  /  blacklivesmatter.com

O atual artigo é o segundo da série com base na tradução1 da entrevista de Angela Davis, publicada originalmente em Futures of Black Radicalism2. O artigo anterior tratou da parte da entrevista em que a ativista abordou a Tradição Radical Negra.

Os entrevistadores, Thereza Johnson e Alex Lubin, indagaram Angela sobre sua avaliação do movimento Black Lives Matter, BLM (Vidas Negras Importam), à luz da participação que ela teve no Partido Panteras Negras (PPN) durante os anos 70. Em particular, se ela identifica algumas semelhanças entre os dois movimentos.

AD considera que a separação de décadas e gerações, entre um movimento e o outro, parece criar uma certa incomensurabilidade, decorrente de todas as mudanças econômicas, políticas, culturais e tecnológicas, que tornam diferente o momento atual, em tantos aspectos importantes, daquele do final da década de 60. “Mas talvez devêssemos procurar as conexões entre os dois movimentos, que são reveladas, não tanto nas semelhanças, mas nas diferenças radicais”, propõe a entrevistada.

E continuando: “O PPN surgiu como uma resposta à ocupação policial de Oakland3, Califórnia, e de comunidades urbanas negras em todo o país. Foi uma jogada absolutamente brilhante da parte de Huey Newton e Bobby Seale4, a de ‘policiar a polícia’, ao patrulharem o bairro com armas e livros de direito”.

“Esta estratégia dos Panteras Negras foi reconhecidamente inspirada também no surgimento das lutas de guerrilha em Cuba, nos exércitos de libertação na África austral (África do Sul, Namibia, Zimbabwe), Oriente Médio, e na resistência bem-sucedida da Frente de Libertação Nacional do Vietnam”.

“Mas, ao mesmo tempo, refletiu o fracasso do PPN em reconhecer, como disse Audre Lorde5, que ‘as ferramentas do dono nunca irão desmantelar a casa do dono’. Em outras palavras, o uso de armas, mesmo sendo um símbolo de resistência, transmitiu a mensagem de que a polícia podia ser eficazmente contestada, confiando-se em estratégias de policiamento explícito”, complementou Angela.

AD salienta a diferença na atuação do movimento BLM. Na seqüência do assassinato de Trayvon Martin6, na Flórida (em 2012), e da decisão do júri de inocentar o culpado, a hashtag  #blacklivesmatter foi desenvolvida pelas ativistas Patrisse Cullors, Alicia Garza e Opal Tometi. 

justiça para trayvon
Campanha de assinaturas no Change.org, exigindo punição para os assassinos de Trayvon

Em julho de 2014 ocorreu outra morte chocante de um negro, esta não mencionada por Angela na entrevista: as imagens de Eric Garner, sendo sufocado até a morte por um policial em Nova Iorque, revoltaram o país e o mundo. No mês seguinte ocorreu a morte de Mike Brown7, por disparos da polícia, gerando uma onda de protestos em Ferguson, Missouri.

O movimento BLM começou a transformar-se numa ampla rede, como resposta direta ao crescimento dos protestos “que manifestavam um desejo coletivo de exigir justiça para Brown, e para todas as vidas negras sacrificadas no altar do terror policial racista”, relembra Angela Davis.

“O BLM logo reconheceu que seria necessário se colocar a reivindicação da desmilitarização da polícia no centro dos esforços, para possibilitar o avanço para um modo de justiça mais crítico e coletivo, e resistir de forma radical à violência racista no coração das estruturas e estratégias policiais”, salientou AD.

Acrescenta ainda Angela: “em última análise, e associada a uma abordagem que demanda a abolição do policiamento como conhecemos e experimentamos, a desmilitarização também contesta a forma como as estratégias policiais foram transnacionalizadas, dentro dos circuitos que ligam os pequenos departamentos de polícia dos EUA a Israel, país que domina a arena do policiamento militarizado, associado à ocupação da Palestina”.

AD aprecia a análise mais abrangente que é adotada por muitos ativistas do BLM, por refletir precisamente uma mentalidade histórica, que é capaz de construir, abraçar e criticar radicalmente ativismos e teorias antirracistas do passado: “enquanto o PPN tentou, às vezes sem sucesso, abraçar os movimentos feministas emergentes, e o que então se chamou de movimento de libertação guei, a liderança e ativistas do BLM desenvolveram abordagens que adotaram, de forma mais produtiva, as teorias e práticas feministas e queer8”.

E conclui ela sobre o tema: “As teorias da liberdade são sempre provisórias. Aprendi com Cedric Robinson9, que qualquer teoria ou estratégia política que pretenda possuir uma teoria total da liberdade, ou que possa ser categoricamente compreendida, não consegue dar conta da multiplicidade de possibilidades, que podem, talvez, ser apenas evocativamente representadas na esfera da cultura”.

Notas do autor:                                                                                                               Tradução de Andréa Peniche e Paula Sequeiros, Rede Anti Capitalista.

Futures of Black Radicalism, 2017, Londres: Versobooks, ed. Thereza Johnson e Alex Lubin.

 3 O departamento de polícia de Oakland já tinha, na ocasião da morte de Trayvon Martin, um histórico muito controverso, com alegações de décadas de brutalidade policial contra negros.  

Em 1966, Newton e Seale fundaram o então chamado Partido Panteras Negras para Auto-Defesa.

Audre Lorde foi uma escritora e poetisa norte-americana, de descendência caribenha, feminista lésbica e ativista na luta pelos direitos civis.

Em fevereiro de 2012, Trayvon Martin, jovem de 17 anos, foi morto a tiros ao deixar uma loja onde comprara doces. O assassino, que fazia vigilância do bairro por conta própria, saiu livre do tribunal.

Em agosto de 2014, Michael Brown foi confrontado por um policial branco, em Ferguson, resultando em uma altercação entre ambos, que culminou com Brown, que estava desarmado, sendo abatido a tiros pelo policial. O corpo do jovem de 18 anos permaneceu por horas na rua, sob o sol forte do verão. Após uma noite de vigília, ocorreram protestos que resultaram em saques e vandalismo, que se repetiram por várias noites.

A teoria queer foi mencionada no artigo anterior do blogue, sobre a Tradição Radical Negra.

A influência do autor de Black Marxism – The Making of the Black Radical Tradition, o escritor e professor Cedric Robinson, no pensamento de Angela Davis também já foi apresentada no artigo anterior.

Finalizando:    As imagens do julgamento que inocentou o assassino de Trayvon Martin, as de Eric Garner, sendo sufocado pelo policial, do corpo de Mike Brown exposto por horas na rua, em Ferguson, e dos amplos protestos que se seguiram, podem ser vistas no vídeo do Black Lives Matter, que é apresentado pelos fundadores do movimento, com legendas em inglês.      

Em fevereiro de 2019, em um caso que traz fortes semelhanças com o de Eric Garner, um jovem negro de 19 anos foi morto durante a abordagem de um segurança, em uma unidade do supermercado Extra, na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro. Como pôde ser visto nos vídeos gravados por clientes, amplamente divulgados na mídia televisiva do país, Pedro Gonzaga foi imobilizado, e acabou sofrendo uma parada cardíaca enquanto era sufocado pelo segurança.

Você pode imaginar o Brasil sem brutalidade policial, sem assassinatos em massa, sem balas perdidas, sem violência armada?

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

 

 

Angela Davis: A Tradição Radical Negra, por Ruben Rosenthal

Teóricos, ativistas e mulheres negras tiveram papel essencial em consolidar a Tradição Radical Negra. Críticas ao capitalismo racial são fundamentadas na associação de idéias e práticas políticas originadas na história dos povos negros. 

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Ativista pelos direitos civis há mais de 50 anos – Rio de janeiro, 2019 /  Foto Maurício Scerni

O texto a seguir foi extraído de entrevista de Angela Davis1, publicada originalmente em Futures of Black Radicalism, 2017, Londres: Versobooks, ed. Gaye Thereza Johnson e Alex Lubin. A tradução em português2 (de Portugal) da entrevista completa, na qual este artigo se baseou, foi editada e formatada, para publicação em três partes. Foram incluídos adendos explicativos, com o intuito de introduzir os leitores (não familiarizados), no universo do ativismo negro norte-americano.

Na entrevista, Angela cita por diversas vezes a Cedric Robinson (1940-2016), que chefiou o Department of Black Studies e o Departmento de Ciência Política, da Universidade da Califórnia, além de ter atuado como diretor do Center for Black Studies Research. Ela salienta que, “desde a primeira leitura de Black Marxism, The Making of the Black Radical Tradition, sentiu afinidade com a abordagem de Cedric”.

Neste seu primeiro livro, publicado em 1983, Cedric Robinson demonstra que a teoria marxista é insuficiente e inapropriada para explicar a história de resistência dos negros. “As teorias marxistas, ao valorizarem a experiência e as referências históricas europeias, não reconhecem a importância das comunidades negras como agentes de mudança e de resistência contra a opressão”.

Para o escritor e professor, o radicalismo dos negros deve ter vínculos com as tradições africanas e a experiência dos negros fora do continente africano, em particular, em países no Ocidente, para onde foram levados como escravos, ou submetidos a formas diversas de opressão.

Black Marxism Cedric Robinson

Importantes pensadores negros radicais do século 20, como William Du Bois, Cyrill James, e Richard Wright, foram influenciados tanto pela emergência do marxismo na Europa, como pela resistência dos negros à opressão. Em Black Marxism, Robinson desenvolveu uma importante genealogia (do racismo)3, que girou em torno do trabalho destes três autores, conforme lembra Angela.

No início da entrevista, a ativista, feminista e acadêmica, foi questionada pelos editores Johnson e Lubin, sobre a interação de seus estudos com a Tradição Radical Negra, seja se inspirando nela, ou mesmo avançando com esta tradição. Estes estudos tratam da abolição das prisões (que ela chama de “complexo prisional-industrial”), feminismo negro, blues e cultura popular, e do internacionalismo negro, com foco na Palestina.

AD recorreu ao exemplo de Cedric Robinson, para mostrar a herança deixada por ele, ainda em vida, para as novas gerações de acadêmicos e ativistas, que começaram a assumir sua noção de Tradição Radical Negra.  “Cedric nos desafiou a pensar o papel dos teóricos e ativistas radicais negros, na criação de histórias sociais e culturais, que nos inspirem a ligar as nossas idéias e as nossas práticas políticas, à críticas profundas ao capitalismo racial4”.

AD também chamou a atenção para o papel central das mulheres em forjar uma Tradição Radical Negra, citando o trabalho H L T Quan, professora, cientista política e documentarista. Segundo assinalou Quan, ao avaliar a integralidade do trabalho de Cedric, incluindo Black Movements in America e Antropologhy of Marxism, “toda a resistência, com efeito, se manifesta no gênero e se manifesta como gênero. O gênero é de fato, tanto uma linguagem da opressão, como de resistência”.

A entrevistada reconhece que aprendeu muito com Cedric Robinson sobre os usos da história: “as formas de teorizar a história, ou permitir que ela se teorize, são cruciais para o nosso entendimento do presente, e para a nossa capacidade de, coletivamente, encararmos um futuro mais habitável. Cedric argumentou que as suas notáveis escavações da história emanam do estabelecimento de objetivos políticos no presente”.

AD acrescenta: “O meu primeiro artigo publicado, escrito quando estava na prisão5, e que se centrou nas mulheres negras e na escravatura, era, na verdade, um esforço para refutar o discurso prejudicial, cada vez mais popular, focado no matriarcado negro6. Este discurso estava representado nos relatórios oficiais do governo, assim como pelas idéias masculinistas7 generalizadas, como a necessidade de hierarquias de liderança baseadas no gênero, concebidas para garantir a dominância masculina negra. Estas idéias já circulavam no movimento negro no final dos anos 1960 e no início dos anos 1970”.

E prosseguindo: “Apesar de não ser esta, a forma como eu pensava o meu trabalho na época, certamente que hoje não hesitaria em relacionar esta pesquisa com o esforço de tornar mais visível, uma tradição radical feminista negra”.

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Angela Davis, ativista desde os anos 60  / Foto Hulton Archive / Getty Images

A nova formação de um campo científico – estudos prisionais, com uma visão explicitamente abolicionista – situa-se dentro da Tradição Radical Negra. Segundo Angela, isto decorre “tanto pela relação genealógica com o período da história dos EUA a que nos referimos como Reconstrução Radical8, como, naturalmente, pela relação com o trabalho de Du Bois, e com o feminismo negro histórico”. O trabalho de Sarah Haley, Kelly Lytle Henandez, e de uma empolgante nova geração de investigadores, ao ligarem suas pesquisas aos princípios ativistas, ajudam a revitalizar esta Tradição.

AD: “A cada geração de ativismo antirracista, ao que parece, o nacionalismo negro limitado volta, como uma fênix, para reivindicar a fidelidade dos nossos movimentos. O trabalho do Cedric foi, em parte, inspirado pelo seu desejo de responder às limitações do nacionalismo negro dos tempos da sua (e da minha) juventude. Evidentemente, é extremamente frustrante testemunhar o ressurgimento de tipos de nacionalismo, que são, não apenas contraproducentes, como contrariam o que deveria ser o nosso objetivo: o florescimento negro e, como tal, humano”.

Angela Davis considera empolgante presenciar como as novas formações juvenis – Black Lives Matter, BYP100, The Dream Defenders – estão ajudando a moldar um novo internacionalismo feminista negro, que destaca o valor das teorias e práticas queer9

Será visto no próximo artigo, na continuidade da entrevista, o pensamento de AD sobre o grupo ativista internacional Black Lives Matter (Vidas Negras Importam), fundado em 2013, com origem na comunidade afro-americana, e que luta contra a violência e o racismo sistêmico contra os povos negros no mundo.

Notas do autor:                                                                                                                          Além das explicações no início do artigo sobre o trabalho de Cedric Robinson, as notas a seguir se propõem a auxiliar o leitor no entendimento do pensamento de Angela Davis.

1 Angela Yvonne Davis (1944-), ativista política norte-americana, acadêmica, e autora de diversos livros. Professora emérita da Universidade da Califórnia.

2 Tradução de Andréa Peniche e Paula Sequeiros, Rede Anti Capitalista.

3 Black Marxism procura rastrear a “genealogia do racismo”, mostrando seu surgimento, mutações, bem como consequências ideológicas e sociais. Na página 66 do livro: “O racismo, como se tentou demonstrar, se estendeu profundamente nas entranhas da cultura ocidental……A compreensão da configuração particular da ideologia racista e da cultura ocidental precisa ser revisada historicamente, através de sucessivas épocas de dominação violenta e de extração social, que afetaram diretamente aos povos europeus durante a maior parte dos milênios.

O racismo se insinuava não apenas nas estruturas sociais, nas formas de propriedade e modos de produção medievais, feudais e capitalistas, mas, também, nos mesmos valores e tradições de consciência, através dos quais os povos destas épocas chegaram a compreender seus mundos e suas experiências”.

4 O capitalismo racial: o racismo já permeava a sociedade feudal ocidental, onde irlandeses, judeus, ciganos e eslavos já eram vítimas do colonialismo, privações e escravidão na Europa. Com base no trabalho de outro intelectual radical negro, Oliver Cox, Robinson questionou a ideia marxista de que o capitalismo representou uma negação revolucionária do feudalismo.

Ao invés, o capitalismo emergiu de dentro de uma ordem feudal na civilização ocidental já permeada com o racismo. Assim, capitalismo e racismo não representam rompimentos da antiga ordem, mas uma evolução, para produzir um sistema moderno de “capitalismo racial”, dependente da escravidão, violência, imperialismo e genocídio.

5 No início da década de 70, Angela Davis foi procurada pelo FBI, e encarcerada por 18 meses, por ter comprado armas que foram utilizadas na invasão de um tribunal, quando ocorreram quatro mortes. Em 1972 ela foi absolvida das acusações. 

6 Embora o “matriarcado negro” seja um mito, contém alguns elementos de verdade, pois as mulheres negras não assumiram posições passivas perante a história. No entanto, uma visão completamente deformada é de que a comunidade negra é assentada em bases matriarcais, e de que isto resultou na “castração psicológica” do homem negro, e trouxe resultados negativos, como baixa educação, desordens de personalidade, delinquência juvenil.

A solução dos problemas (para os masculinistas) seria reorganizar a sociedade negra em linhas patriarcais, para resolver o problema da dominação pela mulher negra (The Myth of Black Matriarchy, R. Staples, The Black Scholar, vol. 12, n.6, nov./dez. 1981, pp. 26-34).

Se por um lado o feminismo busca eliminar a discriminação que produz desigualdades, o “masculinismo” abraça a noção de que os homens são mais poderosos que as mulheres, e que devem ter a autoridade. Acadêmicos com visão orientada para o gênero tornaram visível o papel fundamental desempenhado por líderes e ativistas femininas do movimento negro, previamente não reconhecidas.

Os princípios masculinistas inspiram uma identidade coletiva poderosa que enfatiza força, dignidade e orgulho, mas, frequentemente, incentiva violência, e tende a obscurecer os temas profundos de raça e desigualdade de classe, que estavam no núcleo da luta original (I Am a Man!: Race, Manhood, and the Civil Rights Movement, Steve Estes, University of North Caroline Press, 2005)

8 A reconstrução radical (1867-1876):  Após o assassinato do presidente Abraham Lincoln, em 1865, coube ao democrata sulista Andrew Johnson, no governo dos Estados Unidos, levar adiante um projeto de Reconstrução nacional que revelava frágil compromisso com os direitos civis dos negros. Em geral, foi reconhecido o acesso dos negros aos tribunais e o direito de possuir propriedades. Por outro lado, foram estipuladas multas e penas de prisão para negros que fossem considerados vadios, dentre outras proibições.

Nas primeiras décadas do século XX, historiadores negros lideraram os estudos revisionistas sobre a Reconstrução, desafiando esta visão tradicional do período como “era trágica”. Em 1935, o estudo do ativista político e acadêmico negro, Wiliam Du Bois, redirecionou o rumo das discussões sobre o período, ao ressaltar a importância dos negros na reconstrução da democracia americana. Em seu livro, Black Reconstruction in America, ele demonstrou o papel do negro emancipado no esforço para a formação de uma ordem política inter-racial e democrática, a partir das cinzas da ordem escravocrata.

O autor ressaltou o papel do voto negro na restauração do sul à União, no estabelecimento de uma nova democracia – para brancos e negros – e na instituição de escolas públicas. As oportunidades de desenvolvimento foram abraçadas pelas comunidades negras, com os negros se tornando trabalhadores livres, e, por iniciativa própria, ampliando chances de se educarem.

Posteriormente, o movimento pelos direitos civis nos Estados Unidos, no século XX, viria a demonstrar que a mobilização permanente seria a garantia para o efetivo acesso das comunidades negras ao pleno direito de cidadania.

O termo queer  tem sido usado na língua inglesa com conotação ofensiva, para designar gueis masculinos ou femininos. Com Angela Davis e outras feministas negras, latinas, operárias e lésbicas, surge a crítica ao feminismo clássico, que havia se mostrado branco, de classe média, acadêmico e elitista. Nesta época, surgem também os estudos de gênero, que constroem uma crítica a este feminismo. A teoria queer começa a se consolidar por volta dos anos 90 com a publicação do livro Gender Trouble (Problemas de Gênero), da feminista Judith Butler.

Pertencer ao movimento queer implica na defesa da aliança entre diversas minorias “por meio da diferença”, sobretudo as minorias sexuais, raciais, religiosas e as mulheres. As vivências das mulheres trans, das travestis e das pessoas não binárias que se identificam com a feminilidade, podem ser compreendidas como experiências femininas e respeitadas como tal.  A teoria queer pode ser vista como uma teoria de empoderamento que torna forte os transviados, e os permite ocupar espaços. 

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

Reino Unido: a falsa isenção da BBC, por Ruben Rosenthal

A isenção jornalística da BBC não passa de um mito. Desde a sua fundação, a emissora atua na defesa de interesses das grandes corporações e de guerras que beneficiam a elite financeira do Reino Unido.

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Campanha pelo boicote ao pagamento da licença de TV: Os ricos e poderosos mijam na gente e a BBC diz que é chuva (Foto adaptada de opwak3up)

A BBC – British Broadcasting Corporation ocupa posição privilegiada no rol das emissoras britânicas e internacionais. Em tempos de crise, uma ampla maioria do público recorre ao noticiário BBC News. A emissora tem forjado um sentido de identidade e de coesão nacional desde sua criação em 1922, então através de transmissões diárias de rádio no estúdio de Marconi, em Londres. A emissora tem conseguido passar uma imagem de imparcialidade e objetividade, o que certamente contribuiu para o seu sucesso. Esta visão foi por vezes contestada, tanto por governos como por setores da imprensa, mais ostensivamente pelos de direita.

O terceiro artigo da série sobre o Reino Unido vai mostrar que as críticas da direita que a emissora recebe, fazem parte de uma estratégia maior, direcionada à mídia corporativa, e que Noam Chomsky e Edward Herman já abordaram com maestria. Os artigos anteriores da série sobre o Reino Unido trataram da corrupção no sistema doações de campanha, e da tentativa de golpe institucional aplicado por Boris Johnson ao suspender o parlamento.

Um destes críticos da BBC é o ex-apresentador de noticiários da emissora, Peter Sissons. Em declaração anterior ao jornal Daily Mail, Sissons afirmou que estaria no próprio DNA da emissora um firme pensamento de esquerda. Em outro momento, a BBC chegou a ser acusada de ser radicalmente contra as guerras em que o Reino Unido estava envolvido, como no caso da primeira guerra no Iraque, a ponto de ser chamada, em 1991, de Baghdad Broadcasting Corporation, por seus detratores de direita. Posteriormente, o apelido seria revivido no pós 11 de setembro, por setores conservadores dos Estados Unidos. 

Na verdade estas acusações passaram longe da verdade. O caso da guerra contra o Iraque é um ótimo exemplo de como se dá a manipulação de informação no Reino Unido, e do papel representado pela BBC.

Estudos consistentes feitos pela Cardiff School of Journalism, Media and Cultural Studies, concluíram que, das quatro principais emissoras britânicas, a emissora estatal foi a que mais apoiou o governo britânico à época do conflito, fazendo uso constante de informações vindas de fontes oficiais e militares, sem questionar a veracidade das mesmas.

Outro estudo, realizado pelo jornal alemão Frankfurter Allgemeine Zeitung, comparando a cobertura da guerra realizada pelas emissoras de cinco países do ocidente, revelou que a BBC foi a que veiculou menos tempo (2%) de noticiário, a pontos de vista contrários a guerra. Na comparação com a emissora privada norte-americana ABC, esta dedicou 7% do tempo à opiniões dissidentes.

Anti-war protestors march past Big Ben during a demonstration against war on Iraq, February 15, 2003..
Protesto contra a guerra no Iraque, em 2003   /  Foto Reuters

Em 1998, Estados Unidos e Reino Unido fabricaram uma crise explosiva, ao retirarem do Iraque os inspetores da ONU que checavam o acordo de desarmamento. No entanto, a BBC noticiou que “os inspetores foram expulsos” por Saddam Hussein. Com isto, ajudou a consolidar o apoio da opinião pública a favor da operação raposa do deserto, com o bombardeio de locais onde supostamente haveria depósitos de armas. A ONU reconheceu posteriormente, que seus inspetores estavam repassando informações para os serviços de inteligência norte-americanos.

São inúmeros os exemplos de reportagens tendenciosas por parte da BBC, seja pela veiculação de notícias falsas, ou pela omissão premeditada da verdade.

A cobertura do conflito Israel/Palestina é outro exemplo de parcialidade da emissora. As atrocidades praticadas pelo exército de Israel, e o sofrimento dos palestinos que vivem sob ocupação militar, pouco aparecem nos noticiários. Já os ataques suicidas praticados por palestinos sempre ganharam proeminência.

No caso do envenenamento de Sergei Skripal, ex-agente russo, e de sua filha Julia, com o uso do agente químico Novichok, o governo britânico acusou a Rússia de tentativa de assassinato, chegando a expulsar diplomatas. No entanto, foram levantadas suspeitas sobre o comportamento da BBC. O correspondente da BBC Newsnight, o ex-oficial do Regimento Real  de Tanques,  Mark Urban, não revelou que havia mantido reuniões secretas com Sergei Skripal, poucos meses antes do incidente com o Novichok. Questionada, a BBC se recusou a dar explicações públicas.

Outra séria acusação contra a BBC é de ter manipulado o referendo sobre a independência da Escócia, em 2014. O documentário de 69 minutos London Calling, custeado por crowdfunding, mostra a parcialidade da emissora em prol do voto Não, contra a independência.

Uma das denúncias levantadas contra a emissora, é que as reportagens sobre os conflitos de rua em Glasgow procuraram omitir que as agressões partiram principalmente dos partidários do Não.  Também a dimensão dos ralis pela independência teria sido subdimensionada pela emissora, causando protestos dos separatistas.

Em repúdio, os simpatizantes do Sim fizeram protesto na frente da emissora, agitando bandeiras da Escócia, e cartazes onde se lia “BBC, British ‘Brainwashing’ Corporation”, uma associação da emissora com ‘lavagem cerebral’. Foi iniciada uma campanha de não pagamento, pelos usuários escoceses, da taxa de licença de TV, que subsidia a BBC, como mostrado na foto que abre este artigo.   

manifestantes nacionalistas em frente a BBC em 2014
Manifestantes  pela independência da Escócia protestam contra a BBC, Glasgow, 2014  /  Foto Getty Images

Craig Murray, ex-embaixador e ativista pela independência, lembra que os interesses envolvidos extrapolam a questão da manutenção da unidade do país. A separação comprometeria irremediavelmente a continuidade do programa nuclear Trident, espinha dorsal do projeto de defesa do Reino Unido. A base de submarinos nucleares está estrategicamente situada na costa ocidental da Escócia. Também ficaria comprometida a política externa agressiva contra países do Oriente Médio. Resta lembrar que as reservas de petróleo do Mar do Norte estão situadas em águas territoriais da Escócia.

Produzindo o Consenso:          A estratégia da mídia de massas em conseguir o apoio da  população para políticas de governo, ou guerras a que a  maioria certamente se oporia, se corretamente informada, foi dissecada por Edward S. Herman e Noam Chomsky no livro Manufacturing Consent: The Political Economy of the Mass MediaTrata-se de um estudo clássico sobre a manipulação da informação pela mídia corporativa, publicado há 30 anos, onde é apresentado o que os autores chamaram de Modelo de Propaganda.                                                                                                  

foto da capa de manufacturing consent
Clássico de Chomsky e Herman, publicado em 1988. Foto extraída de Comunidade, Cultura e Arte

O “modelo de propaganda” descreve cinco filtros que interferem na notícia real, para transformá-la em algo aceitável para o público: 1. a riqueza do proprietário do conglomerado de mídia e a orientação para o lucro, 2. os anunciantes como fonte de recursos, 3. a dependência da mídia nas informações fornecidas pelo governo, empresariado e especialistas aceitos pelos agentes do poder; (4) flaks (críticas fortes), com ataques à mídia de esquerda ou liberal, como forma de discipliná-la, (5) o anticomunismo.

É imperdível a animação no vídeo da Al Jazeera (com legendas em português), em que os cinco filtros são apresentados de forma divertida e instrutiva. Após o “11 de setembro” os autores atualizaram o quinto filtro, para tratar do antiterrorismo e da Guerra ao Terror.

Os filtros propostos por Chomsky e Herman para o caso de empresas de mídia privadas, foram adaptados pelo jornalista Alex Doherty, para melhor se aplicarem à emissoras públicas, como a BBC, que não foram originalmente formadas para serem lucrativas.

Primeiro filtro: o conselho de administração. A BBC é regulada por um conselho de administração indicado pela rainha, atendendo às recomendações do governo. Em geral, a maior parte do conselho pertence a uma elite da sociedade que tem laços próximos com políticos, empresariado e financistas. O conselho indica o diretor geral e o comitê executivo. Desta forma, fica difícil se esperar a BBC possa questionar os interesses que sua direção representa.

Segundo filtro: a taxa de licença e as restrições orçamentárias. A BBC é mantida através de uma taxa paga pela audiência. Atualmente, o custo anual que o usuário deve pagar é de 154,50 libras esterlinas (cerca de 195 dólares), o que possibilita uma arrecadação de alguns bilhões de libras para subsidiar a emissora.

O governo pode reduzir ou congelar o valor da licença, ou mesmo extingui-la, desta forma infligindo reduções dramáticas no orçamento da emissora. Esta ameaça já foi feita por diversos governos, o que leva a uma cultura de auto censura, evitando o questionamento ao governo e aos interesses que ele representa.

Terceiro filtro: as fontes de informação. Conforme descrito em Manufacturing Consent, a mídia em geral está predisposta a recorrer a fontes oficiais, sem questioná-las, em grande parte devido às limitações financeiras a que está sujeita, ao invés de praticar jornalismo investigativo e buscar fontes alternativas.

Quarto filtro: flaks. Consiste de críticas que partem da própria imprensa, de pessoas que detém poder, do governo ou de grupos de pressão, com a intenção de desacreditar organizações ou indivíduos na própria mídia que discordem do poder estabelecido. Podem ocorrer ataques a um veículo de centro-esquerda, como The Guardian, ou, nos Estados Unidos, ao liberal The New York Times.

Como resultado, é alterado o centro dos posicionamentos políticos, tirando a legitimidade de pontos de vista que sejam considerados mais radicais que os da mídia liberal. A lógica é a seguinte: se um veículo da mídia liberal for considerado como tendo um viés inaceitável de esquerda, qualquer pensamento ainda mais a esquerda será taxado de extremista. Desta forma, apenas radicais insanos questionariam os interesses dos poderosos.  O efeito final é de manipular a informação fornecida ao público.

No caso da BBC, a emissora foi sujeita a uma série de críticas vindas do governo e da própria imprensa, por uma alegada parcialidade quando da guerra no Iraque. A posição, supostamente dissidente adotada pela BBC, já teria extrapolado o limite do que seria aceitável no debate. Mas não passaram de inverdades, as afirmações de posicionamentos contrários à guerra no Iraque por parte da BBC, como sugerido pelos dois estudos mencionados neste artigo.

Quinto filtro: o discurso dominante da Guerra ao TerrorManufacturing Consent foi originalmente publicado em 1988, um ano antes da queda do “muro de Berlim”. Com os eventos do “11 de setembro”, o discurso da guerra contra o terror substituiu, em grande parte, o da luta contra o comunismo. Bush, nos Estados Unidos, e Blair, no Reino Unido, aproveitaram para apresentar o terrorismo como a grande ameaça à civilização ocidental, e com isto, utilizá-lo como mecanismo de controle através da mídia.

Para Doherty, seria exagero assumir que a BBC sempre opera como uma arma de propaganda para os setores da elite, dada a capacidade da população pressionar por reportagens menos tendenciosas. Também a objetividade profissional de jornalistas pode oferecer uma defesa contra a deturpação das notícias, resultante dos filtros.

O autor do atual artigo considera que um “novo filtro” tem se consolidado na mídia do Ocidente, o do antissemitismo. Críticas aos excessos cometidos por Israel contra os palestinos, são imediatamente taxados de antissemitismo por políticos dos principais partidos e pela mídia liberal. O caso do líder do Partido Trabalhista do Reino Unido, Jeremy Corbyn, é um dos melhores exemplos de manipulação da informação, como forma de levantar acusações de práticas antissemitas.

O blogue Chacoalhando  tratou, em seu primeiro artigo, das acusações de antissemitismo contra Corbyn, um político com convicções autênticas de esquerda, diferentemente de Tony Blair e seu Novo Trabalhismo dos anos 90.  Desde então, o assunto foi mantido na mídia, como forma de alienar os apoiadores do Partido Trabalhista, conforme se aproximam as eleições gerais no país.

Recentemente, o tradicional programa Panorama, da BBC, veiculou o documentário intitulado O Partido Trabalhista é Antissemita?, levantando críticas contra auxiliares diretos de Corbyn, e dando voz a acusações de que ocorreu um grande aumento nas reclamações de antissemitismo no partido, desde que Corbyn assumiu a liderança em 2015.

O “filtro do antissemitismo” não ocorre apenas no Reino Unido, mas em diversos outros países do Ocidente, incluindo os Estados Unidos, principalmente quando surgem no Partido Democrata diversas vozes contrárias às políticas (expan)sionistas de Israel.

Por este filtro, antissionismo e antissemitismo passam a ser praticamente sinônimos. Uma notável exceção é o grupo judeu ortodoxo, Neturei Karta, que não pode ser chamado de antissemita. O grupo considera que o verdadeiro Estado Judaico só poderá ser estabelecido com a volta do Messias.

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Grupo judeu ortodoxo, Neturei Karta  aguarda pela volta do Messias   /   Foto UPI

No Brasil, um estudo sobre a aplicação dos filtros propostos no “modelo de propaganda” precisa ser feito em relação à TV Cultura, emissora pública do Estado de São Paulo. A emissora, assim como a BBC, apresenta um conteúdo artístico de qualidade indiscutível, mas seus noticiários e programas de entrevistas passam um indisfarçável e inadmissível viés partidário e ideológico.

 

Reino Unido: Suprema Corte impede o golpe chancelado pela Rainha, por Ruben Rosenthal

Com poucas semanas de governo do primeiro ministro Boris Johnson, o país parece caminhar para o caos econômico e institucional, com o risco de ficarem comprometidos alguns dos fundamentos básicos da longeva democracia parlamentar.  

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Manifestantes protestam contra a ampliação  do Parlamento   /   Foto James Veysey / REX

Na seqüência ao artigo que abordou a corrupção no sistema de doações eleitorais, a série sobre o Reino Unido prossegue, tratando da crise institucional em que o país mergulhou quando as prerrogativas do Parlamento foram usurpadas, com a decisão do primeiro ministro Boris Johnson de ampliar o período de recesso do Parlamento.

Com pouco mais de um mês no governo, e com o aval da Rainha, Johnson  encaminhou  que o Parlamento tivesse suas atividades suspensas (derogation) no período começando em 9 ou 12 de setembro, e se estendendo até 14 de outubro.

A retomada dos trabalhos se daria, portanto, apenas 17 dias antes da data prevista para o país sair da UE, dificultando assim a ação dos parlamentares contrários a um “Brexit sem acordo”. Caso o acordo não seja alcançado, Johnson pretende forçar um “Brexit rígido”, apoiado por especuladores que apostaram bilhões em uma saída desordenada.

A imposição da suspensão forçada das atividades dos parlamentares só foi possível, por ter sido chancelada pela Rainha Elisabeth II. Existem  controvérsias sobre se a monarca poderia ter se recusado a aceitar o encaminhamento do primeiro ministro.

A reação dos opositores de Johnson foi imediata. John Bercow, que preside os debates na Câmara (speaker), declarou que o ato foi um “ultraje constitucional”. O chanceler de Theresa May, Philip Hammond, descreveu a medida como “profundamente anti-democrática”. O ex-primeiro ministro pelo Partido Conservador, John Major, afirmou que a motivação de Johnson foi “sem dúvida, passar por cima da soberania do Parlamento, que se opõe, (em sua maioria) à política de Johnson para o Brexit”. Já  o líder trabalhista Jeremy Corbyn, declarou que “existe o risco que a rainha esteja fazendo uso de sua “prerrogativa real”, contra a vontade da maioria do parlamento”.

O consentimento da rainha para a suspensão do parlamento, foi dado após Sua Majestade receber o requerimento de Boris Johnson, encaminhado por 3 membros do Conselho Privado (Privy Council). O conselho é um órgão que tem centenas de membros, todos vitalícios, e que aconselha a rainha no uso de sua “prerrogativa real”. Na cerimônia de posse, os novos membros devem beijar a mão da rainha, e jurar defender a monarca, o que se torna um sério problema para socialistas e republicanos, como Corbyn.

Na prática, basta a presença de três membros para o Conselho Privado funcionar, um seleto petit comité. Um destes três que estavam presentes no encontro com Elisabeth II, foi o líder do Partido Conservador na câmara, o ultra-direitista Jacob Rees-Mogg, que declarou que o recesso forçado do Parlamento foi “um procedimento constitucional completamente apropriado”.

No entanto, existe o argumento de que Boris Johnson está ocupando indevidamente a função de primeiro ministro. “Não é dever constitucional da rainha, indicar o líder do maior partido no Parlamento para assumir o cargo”, de acordo com o ex-embaixador britânico Craig Murray. “O correto seria indicar a pessoa que possa comandar uma maioria na Câmara dos Comuns”, acrescenta.  

bojo e rainha

Boris Johnson  faz a reverência protocolar  à rainha ao ser indicado para o cargo de primeiro ministro  /   Foto Victoria Jones / WPA Pool / Getty Images

Murray considera que Elisabeth II atuou de forma inconstitucional ao indicar Boris Johnson ao cargo, tendo em vista que já estava absolutamente claro que ele não alcançaria maioria em votações importantes no Parlamento. E de fato, Johnson já foi derrotado seis vezes, nos seis casos relevantes já postos em votação.

Ainda segundo o ex-embaixador, e ativo defensor da independência da Escócia, a monarca, ao invés de concordar com a longa suspensão do Parlamento, deveria ter obrigado Johnson a renunciar, e convocado o líder da oposição, para que este tentasse formar uma maioria capaz de governar.

No entanto, a posição predominante na mídia corporativa britânica é de que a rainha não poderia ter se negado a aceitar o encaminhamento do primeiro ministro. Na prática, a chamada “prerrogativa da monarquia” é uma fantasia, segundo o correspondente da BBC para assuntos da realeza. “Como uma monarca constitucional, ela deve seguir o aconselhamento formal vindo do primeiro ministro. Rejeitá-lo, teria trazido problemas constitucionais”.

Um grupo supra-partidário de 75 parlamentares recorreu à justiça, apelando para a Court of Session, de Edinburgo, a mais alta corte civil da Escócia. Na ocasião, a Corte de Londres encontrava-se de férias. Os parlamentares argumentaram que o primeiro ministro exorbitara de seus poderes constitucionais.   

O juiz que analisou inicialmente o caso em Edinburgo, deu parecer interino contrário aos reclamantes, ao considerar que a questão dizia respeito apenas aos parlamentares e eleitores, e não à justiça. Entretanto, os três juízes de apelação da Corte, concluíram, por unanimidade, que o governo extrapolara de suas atribuições, ao impedir que o Parlamento exercesse suas funções regulares de questionar o governo. A decisão de Edinburgo seria, automaticamente, vinculante a todo o Reino Unido.

Numa tentativa de reverter a implementação do parecer, o governo encaminhou uma apelação para a Suprema Corte do Reino Unido. A Suprema Corte não é uma instituição centenária como o Parlamento, existindo há apenas exatos 10 anos. Mas foi esta “criança” que impediu, por unanimidade, que um golpe institucional contra o Parlamento fosse perpetrado por Johnson.   Em 24 de setembro, a decisão unânime dos 11 juízes da Corte foi de que a suspensão do Parlamento havia sido ilegal. Segundo a presidente da Corte, Lady Hale, a decisão de ampliar o recesso do Parlamento tinha o “efeito de impedir que as atribuições constitucionais na casa fossem exercidas”. O “efeito sobre os fundamentos de nossa democracia foi extremo”, acrescentou. 

A general view shows Court One during the opening of the Supreme Court of the United Kingdom in London
Suprema Corte do Reino Unido em sessão

A leitura do memorável parecer, pela presidente da Suprema Corte do Reino Unido, pode ser assistida em vídeo (em inglês). É imperdível para os que acreditam que a justiça pode ser uma barreira contra os arbítrios de governos déspotas. E deveria ser obrigatoriamente assistido, como dever de casa, pelos membros do STF do Brasil. Os nossos ministros do Supremo poderiam se espelhar no exemplo dos 11 juízes da Corte, para se redimirem da complacência com o golpismo e violações à Constituição do país.

As decisões da Corte de Edinburgo e da Suprema Corte mudaram radicalmente o cenário legal no Reino Unido, ao introduzirem o precedente de judicialização de ações do executivo. No caso em questão, a intervenção do judiciário impediu o golpe institucional contra o Parlamento, demonstrando a férrea adesão aos princípios constitucionais pelos juízes de ambas as Cortes. No entanto, existe sempre o risco de que este precedente possa ser desvirtuado no futuro, com conseqüências que conhecemos bem no Brasil.

A decisão da Suprema Corte não impede, no entanto, que Boris Johnson encaminhe nova suspensão do Parlamento, desta vez de duração mais restrita. E é exatamente o que ele está ameaçando fazer, se conseguir mais uma vez contar com a concordância da rainha. O objetivo de Johnson é que a nova sessão legislativa comece a partir do “discurso da rainha”, em 14 de outubro, antecedendo em 3 dias apenas, a uma reunião crucial da União Européia.

O Brexit está marcado para ocorrer em 31 de outubro, caso o governo não peça outra prorrogação. Para tentar superar uma das principais dificuldades de se chegar a um acordo com a UE, que é a questão das fronteiras da Irlanda do Norte, o governo pretende propor uma solução “meia-sola”, na esperança que seja aceita por Bruxelas.

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Cartaz contra fronteiras entre as Irlandas /   Foto Charles McQuillan  /  Getty Images 

À oposição não interessa forçar eleições gerais antes que o assunto da prorrogação da saída da UE esteja resolvido. Por uma lei recente aprovada no Parlamento, Johnson é obrigado a pedir um adiamento de 3 meses no Brexit, caso não se chegue a um acordo em 19 de outubro. Se ele tentar desobedecer, a rainha poderá demití-lo, segundo alertou o ex-procurador geral, Dominic Grieve. Johnson ficaria apenas com a opção de ceder e implorar por novo adiamento da data de saída.

Mas o primeiro ministro está determinado a permanecer no cargo e consumar o Brexit até o final do mês, mesmo se para isto, for preciso arrastar a rainha para uma gravíssima crise constitucional. Caso os parlamentares tentem derrubar seu governo através de um voto de confiança, para instalar um governo de unidade nacional, e com isto adiar a saída do Reino Unido da UE, Johnson estaria disposto desafiar a rainha a demití-lo.

Os próximos dias serão de máxima tensão na ilha. Segundo o Financial Times, não existe impedimento constitucional para a rainha convidar outro líder político a formar um governo de maioria, posição já defendida anteriormente por Craig Murray.

*Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacolhando.

Reino Unido: a corrupção no sistema de doações de campanha, por Ruben Rosenthal

No Reino Unido os candidatos podem embolsar doações eleitorais  recebidas de pessoas físicas ou de corporações, muitas sem a devida prestação de contas. Resta saber qual é a retribuição dos políticos aos doadores, pelo enriquecimento pessoal?

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O autor do blogue Chacoalhando já recebeu anteriormente críticas de alguns leitores, quando questionou a integridade de tradicionais instituições britânicas, como a realeza, com seus privilégios, a BBC, com sua falsa neutralidade, e o judiciário, com sua pretensa isenção. A série que ora se inicia, se propõe a desmitificar que o Reino Unido seja o poço de virtudes democráticas que muitos acreditam.

No momento em que está em discussão no Senado brasileiro, projeto que altera o fundo eleitoral, é oportuno se examinar como um sistema de financiamento político pode ser um forte indutor de corrupção. O presente artigo pretende mostrar que o sistema  para doações privadas de campanha vigente no Reino Unido  é, inerentemente, incentivador de corrupção. Serão também apresentadas as propostas do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral para minimizar a corrupção na política, bem como mostrar as críticas ao projeto atualmente em discussão no Senado brasileiro.

No Reino Unido, os políticos podem receber doações pessoais, sem revelar a origem do dinheiro, segundo relata o ex-embaixador britânico e ativista Craig Murray, no artigo intitulado “Políticos Comprados”. Foi no governo do trabalhista Tony Blair, que o auto-enriquecimento dos políticos assumiu um nível vergonhoso, acrescenta. Boris Johnson está indo pelo mesmo caminho, e recebeu 235.000 libras esterlinas (multiplique por 5, para obter o valor equivalente em reais), enquanto aguardava para assumir como primeiro-ministro, não eleito,  do país.

O artigo do ex-embaixador descreve ainda as formas usuais de corrupção do sistema eleitoral do Reino Unido. Fora as contribuições explícitas, formas indiretas de doação ajudam a disfarçar o poder de influência dos bancos e empresas sobre os políticos britânicos. Os bancos pagam centenas de milhares de libras por “discursos em jantares”. No caso de Boris Johnson, ele listou no registro no Parlamento o nome da agência que intermediou os pagamentos que recebeu, mas não a real fonte do dinheiro. Uma forma, menos óbvia, dos políticos receberem propinas, é através de publicações das principais editoras de livros, que, coincidentemente, pertencem a grandes multinacionais.

Outra forma de corrupção do sistema político britânico ficou explicitada no que ficou conhecido como o escândalo do pagamento por acesso, quando o tesoureiro do partido Conservador foi exposto por jornalistas disfarçados, ao cobrar pelo acesso ao então primeiro-ministro Cameron, a módica quantia de 250.000 libras esterlinas.

Acrescenta Murray, que Boris Johnson recebeu doações vultosas de James Reuben, herdeiro da segunda fortuna do Reino Unido. A família de Reuben fez fortuna com a pilhagem de indústrias russas, quando da privatização caótica conduzida durante o governo do presidente Boris Yeltsin, e organizada pelos Estados Unidos. Outras contribuições, diretas para o bolso de Johnson, vieram de gerentes de fundos hedge, banqueiros, companhias petroquímicas, financistas e empresários. 

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Amigos se ajudam: Trump e Boris Johnson, o Bojo   /    Tinatoon  GrrrGraphics

No ano passado, as contribuições para Boris Johnson totalizaram 500.000 libras esterlinas, incluindo de apoiadores do Brexit que são a favor da desregulamentação da economia, no que pode se constituir em grave conflito de interesses. Philip Hammond, chanceler durante o governo de Conservador de Tereza May, declarou no sábado, 28 de setembro, que Johnson é apoiado por especuladores que apostaram bilhões em um Brexit desordenado, e não querem um acordo com a União Européia.  

A corrupção do sistema político no Reino de Elisabeth II está bastante disseminada. Doadores do partido Conservador estão entre os principais investidores da Cambridge Analytica, que ganhou notoriedade ao coletar dados de 50 milhões de usuários do Facebook, sem permissão. Buzz Feed News relatou que o governo do Reino Unido se recusou a colaborar com as autoridades francesas e executar buscas na empresa de telecomunicações Lycamobile, suspeita de lavagem de dinheiro. A alegação pela recusa, foi que a empresa fazia grandes doações ao partido conservador de Tereza May e ao Fundo do Príncipe Charles.  

Não são poucos, portanto, os envolvimentos de doadores de campanha com corrupção. O Reino Unido está longe de oferecer um modelo de financiamento político a ser seguido por outras nações.  

Segundo o Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA, na sigla em inglês), são os seguintes, os principais desafios a serem enfrentados no financiamento político de partidos e de eleições:

  • Acesso desigual aos fundos pelos diferentes atores políticos
  • Habilidade dos interesses dos ricos em influenciar indevidamente a política
  • Aporte de fundos ilícitos 
  • Cooptação da política pelos interesses empresariais
  • Abuso dos recursos do Estado
  • Compra generalizada de votos

São muito raros os casos de total banimento de doações por entidades privadas. Segundo o IDEA, isto não é usualmente desejável, pois pode resultar na desconexão entre partido político e suas bases de apoio na sociedade, podendo incentivar a ocultação das doações. Em cerca de 40 por cento dos países analisados, vigorava alguma forma de limitação no valor máximo permitido para a doação privada. Ainda, segundo o documento, alguns tipos de doações deveriam ser banidas:

  • De entidades estrangeiras: para prevenir influências na auto-determinação de outros países.
  • De corporações: para limitar a influência de interesses pessoais ou de grupos.
  • De entidades públicas ou semi-públicas: para evitar o uso de fundos públicos para propósitos políticos. 
  • De sindicatos laborais: quando as doações de empresas forem proibidas.
  • De corporações com contratos do governo: para reduzir o risco de contrapartidas futuras para as empresas doadoras.
  • De fontes anônimas: para assegurar transparência do fundo partidário.
  • Doações indiretas por terceiros: para melhor controle das outras proibições. 

Nas eleições de 2014 no Brasil, as empresas foram as principais financiadoras da disputa eleitoral, doando cerca de R$ 5 bilhões para os candidatos, comparado a R$ 308 milhões de recursos públicos, por meio do Fundo Partidário, acrescido de R$ 840 milhões, pelo custo  do tempo “gratuito” de televisão aos cofres da União, por meio de isenção fiscal para os canais de TV. 

Proposta encampada em 2016 pelo Instituto Ethos e por alguns cientistas políticos, defende que as doações privadas, por empresas e pessoas físicas, continuem sendo permitidas, mas que haja um teto baixo, em valor absoluto, para essas transferências. O objetivo, com isso, é reduzir o poder de influência de cada financiador. Entre as mais de quinhentas empresas associadas ao Instituto Ethos, incluem-se grandes doadoras de campanhas eleitorais, como os bancos Bradesco, Itaú e Santander, e mesmo empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, como Camargo Corrêa e Odebrecht.

Cláudio Weber Abramo (falecido em 2018), ex-diretor da Transparência Brasil, criticava a proposta de total proibição de doações privadas, por considerar que ela levaria, inevitavelmente, ao aumento das doações ilegais. Abramo também defendia que a criação de limites baixos para as doações de empresas, seria o melhor caminho para tornar o sistema político mais justo. No entanto, o limite precisaria se basear em valores absolutos, e não em percentuais da renda da pessoa física ou do faturamento da empresa doadora, para que pessoas ricas ou grandes empresas não pudessem influir, de forma desproporcional, no processo eleitoral.

Nas eleições de 2018 no Brasil, ficou proibida, pela primeira vez, a doação de empresas para os candidatos, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Sem o dinheiro das empresas, a Câmara dos Deputados e Senado aprovaram a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que somou R$ 1,716 bilhão de recursos públicos. Além desse fundo, as legendas puderam receber doações de pessoas físicas.

Está em discussão no Senado brasileiro, em regime de urgência, e praticamente sem debates, um projeto que inclui proposições como alterar o fundo eleitoral e terminar com a padronização do sistema de prestação de contas, o que dificultaria a fiscalização, podendo facilitar o caixa 2. O projeto está sendo criticado por movimentos como Transparência Brasil, Associação Contas Abertas e Transparência Partidária. 

*Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacolhando.

 

 

A campanha de desinformação sobre a Síria, por Ruben Rosenthal

A Rede Síria de Direitos Humanos, constantemente citada pela mídia ocidental, faz parte da oposição ao presidente Bashar Hafez al Hassad, manipulando informações sobre o conflito.

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Combatentes das Forças Democráticas Sírias, apoiadas pelos EUA, filmam em rua controlada por militantes do ISIS, Raqqa , 2017    /     Foto Hussein Malla  / AP

O jornalista Max Blumenthal* publicou no The Grayzone, que a Rede Síria de Direitos Humanos se trata, na verdade, de uma organização não confiável no monitoramento do trágico conflito. O atual artigo é uma tradução e adaptação com base na matéria de Blumenthal, complementada com  alguns comentários, e informações adicionais. 

A Rede retrata a si mesma como um “monitor” neutro da guerra na Síria, mas uma investigação conduzida pelo The Grayzone, revelou que esta neutralidade se trata de uma completa ficção. Sediada no Catar, e financiada por governos estrangeiros, a organização se constitui em importante protagonista da oposição ao governo sírio. Em seu website, a Rede menciona que é financiada por Estados, mas sem especificá-los.

Governos estrangeiros e alguns bilionários investiram centenas de milhões de dólares na guerra de informação, no apoio a grupos civis ligados aos insurgentes, e na propaganda na mídia corporativa. Para Blumenthal, estes apoiadores devem ser provavelmente os mesmos que bancaram a insurgência islamita no país, que resultou na perda de milhares de vidas, e em uma gigantesca crise de refugiados.

Blumenthal salienta que, embora poucas sejam as dúvidas de que o governo sírio realmente possua e faça uso um aparato policial cruel, Hassad tem sido alvo de uma das mais caras e sofisticadas campanhas de desinformação na história recente. Importantes veículos de comunicação, além de governos, vêm divulgando, sem qualquer verificação, informações sobre a Síria provenientes de fontes questionáveis. A Rede se trata, provavelmente, da segunda fonte de referência mais citada pelo Departamento de Estado norte-americano.

Artigo da jornalista Anne Barnard, publicado em maio de 2019 no jornal The New York Times, relatou, com base em informações da Rede, que cerca de 128.000 pessoas “estão presumivelmente mortas ou ainda sob custódia nas prisões sírias”. O artigo detalhou “um sistema secreto de prisões arbitrárias e torturas em escala industrial”. Barnard  descreveu sua fonte de informações como “um grupo de monitoramento independente, que mantém o mais rigoroso registro dos casos”.

O artigo ganhou o endosso da ex-secretária de estado, Hillary Clinton, descrito em seu twitter,  como “uma notável peça jornalística”. O belicismo de Clinton, expresso nas intervenções militares com interesse geopolítico, mas com a fachada de pretexto humanitário, como no caso da Líbia, já foi objeto de artigo do Chacoalhando.

Anteriormente, em setembro de 2018, os jornalistas Murtaza Hussain   e Mariam Elba, do The Intercept,  também com base em dados fornecidos pela Rede, relataram que o número de desaparecidos no sistema prisional mantido pelo governo Hassad era de 82.000 pessoas, desde o início dos conflitos em 2011. O artigo acrescenta que o Centro de Documentação de Violações, outra entidade que monitora as baixas ocorridas no conflito na Síria, apresenta dados menos inflados, por fazer uso de critérios mais meticulosos.

Se fossem verídicas as informações publicadas no The Intercept e no The New York Times, ambas provenientes da mesma fonte, teria havido um surpreendente aumento de mais de 50% no número de casos, nos oito meses que separam os dois artigos. The Intercept cita a Rede como um “grupo de vigilância”, sem, no entanto, mencionar sua estreita relação com a oposição síria, e com países que apoiaram a insurgência islâmica. 

O britânico  The Guardian publicou artigo com base em matéria fornecida pela Reuters, em que Rede é citada como “uma organização que monitora as baixas humanas e informa várias agências da ONU”. No artigo foi relatada a morte de 544 civis em abril deste ano, na ação conjunta conduzida pelo Exército sírio e por bombardeios pela Rússia, em grande ofensiva contra regiões controladas pelos rebeldes nas províncias de Idlib e Hama. De acordo com Fadel Abdul Ghany, chairman do conselho  de diretores da Rede,  “foram deliberadamente atacados civis, e bombardeadas instalações médicas, em número recorde”. 

A diretora da Anistia Internacional no Reino Unido, Kate Allen, em artigo de opinião publicado em maio deste ano no  The Guardian,  expôs a hipocrisia de “direitos humanos” dos países do Ocidente, ao denunciar que os “bombardeios cirúrgicos” realizados em 2017 pela coalizão liderada pelos Estados Unidos, causaram a morte de 1.600 civis, apenas em Raqqa. As próprias forças norte-americanas se gabaram que mais artilharia foi despejada no centro de Raqqa, do que em qualquer outro conflito desde a guerra do Vietnam.  Kate Allen compara a devastação resultante, à ocorrida em Dresden na Segunda Guerra Mundial. 

Síria Raqqa
Centro de Raqqa após bombardeio      Foto Anistia Internacional / PAAllen

Mas, até mesmo a Anistia Internacional, ao denunciar as condições na prisão síria de Saydnaya, incluiu informações provenientes da Rede. O Relatório de 2017 da Anistia fez acusações de que Saydnaya era um “centro de execução em massa” onde “milhares eram enforcados após julgamentos sumários”. O relatório recebeu o título de “Matadouro Humano: enforcamentos em massa e extermínio na prisão de Saydnaya”.  Entretanto, em uma nota (de número 40), ao pé da página 17 do relatório, a Anistia mostra como foram feitos os “cálculos matemáticos hipotéticos”, em que a entidade se baseou para denunciar a execução sumária de 5.000 a 13.000 prisioneiros. Em seu artigo para o New York Times, Anne Barnard incluiu dados do relatório da Anistia Internacional.

Blumenthal considera que a Rede está longe de poder ser considerada como uma instituição neutra no conflito, atuando mais como um braço publicitário da oposição Síria operando a partir de Doha, Catar. O professor em Sociologia Política da Universidade de Sorbonne, Dr. Burhan Ghalioun, que faz parte do conselho de diretores da Rede, é também uma liderança importante do Conselho Nacional Sírio (SNC, sigla em inglês), espécie de governo no exílio, apoiado pelos países do Golfo Pérsico e pelos Estados Unidos.

Ghalioun procurou angariar apoio do Ocidente, para que ele e o conselho no exílio chegassem ao poder na Síria. Em troca, o novo governo romperia relações com a resistência Palestina e com o Irã. Na página da Rede na internet, não aparece qualquer menção de que Ghalioun faça parte da liderança do oposicionista SNC.

A Rede tem a reputação de manipular os números, por um lado, subdimencionando os crimes cometidos pelas milícias salafistas-jihadistas, includindo o ISIS e a afiliada local da Al-Qaeda, Jabhat al-Nusra. E, por outro, inflando o número de mortes causadas pelas forças do governo de Bashar al Hassad.

A estatística das mortes relatadas pela Rede contrastam fortemente as do Observatório Sírio de Direitos Humanos, que é também muito citado como fonte de dados sobre o conflito. Com sede em Coventry, Inglaterra, este grupo tem a liderança do oposicionista Rami Abdulrahman, e recebe fundos do Ministério do Exterior Britânico para monitorar as mortes na Síria.  Mas, ao contrário da Rede, o Observatório apresentou números equivalentes de mortes causados pelas ações dos dois lados que estão em confronto armado.

Segundo declaração de Joshua Landis, especialista da Universidade de  Oklahoma, “o Observatório seria mais confiável que a Rede”. Isto porque, apesar do Observatório estar também associado com a oposição síria, seus dirigentes são simpáticos à oposição Curda, tornando as posições do grupo mais equilibradas, em relação aos principais antagonistas no conflito. 

Blumenthal compara em seu artigo, os posicionamentos das duas organizações em relação a um mesmo acontecimento: em 27 de março, as forças sírias atacaram a província de Idlib,  base de um grupo afiliado a Al-Qaeda, apoiado pela Turquia. A Rede declarou que o governo sírio fez uso de um lançador de mísseis para disparar “gás venenoso” contra posições dos islamitas nos subúrbios de Latakia, e que o ataque causou dificuldades respiratórias.

O Observatório emitiu seu próprio relatório, relatando que o ataque com gás cloro fora realizado pelo Partido Islâmico do Turquestão, uma ramificação do grupo armado salafista-jihadista da etnia Uyghur, originária da região autônoma de Xinjiang, na China. O grupo é aliado da Al-Qaeda, a nível global. Cerca de 5.000 jihadistas chineses estariam lutando na Síria, segundo o site SOFREP, formado por jornalistas que foram todos veteranos de guerra norte americanos. A foto a seguir foi tomada por um ex-membro das forças especiais norte-americanas no Afeganistão.

jihadistas chineses

Os líderes dos Estados Unidos, França e a Grã-Bretanha optaram por aceitar as informações vindas da Rede, sem qualquer evidência concreta da veracidade das mesmas. E ameaçaram o regime sírio com uma “resposta decisiva, se armas químicas fossem usadas novamente”. 

Em 27 de maio de 2019, a Rede pediu em seu blogue, pela intervenção militar na Síria, com base em alegações de ataques com armas químicas em Lakatia, realizados poucos dias antes. O documento pedia pela imediata intervenção de uma coalizão internacional para proteger os civis, nos moldes da intervenção da OTAN no Kosovo. Abdul Ghani, o chairman da Rede, declarou em seu Facebook, também em 27 de maio, que a sociedade síria espera que os líderes do Ocidente cumpram as promessas feitas (de intervir diretamente no conflito). 

Coincidência ou não, esta ação da Rede se deu poucos dias após a revelação do “vazamento” de um documento, que expôs a ocorrência de  manipulação do relatório final da OPAQ, a Organização para o Controle de Armas Químicas, sobre uso de gás cloro na cidade de Douma, em abril de 2018, com a intenção de criar indícios de envolvimento criminoso do governo de Bashar al Assad. Naturalmente, a mídia corporativa tentou abafar a divulgação do “vazamento”.

Segundo uma comparação irônica de Blumenthal, citar a Rede Síria de Direitos Humanos como uma fonte independente e confiável, é o equivalente jornalístico de recorrer aos lobistas da indústria do tabaco para buscar informações relacionadas à conexão entre fumar e o câncer de pulmão. E, ainda assim, esta tem sido a prática da maioria dos jornalistas que cobrem o conflito na Síria. Já a ONU, desde 2014, optou por deixar de fornecer estatísticas das mortes no conflito sírio, pela dificuldade de conseguir números minimamente confiáveis.

Nota do Chacoalhando:  o atual artigo, de forma alguma procura justificar ou relativizar quaisquer atos desumanos, cometidos ou tolerados, pelo governo sírio. O que está em questão, é a desinformação promovida por grupos internos e externos, com o objetivo de tirar Hafez al Hassad do poder, mesmo ao custo das milhares de vidas que isto já trouxe e continuará a trazer. Os interesses geopolíticos são os mesmos que atuaram nas intervenções armadas na Iugoslávia, Líbia, Iraque (apenas para citar algumas), e que vem tentando intervir militarmente na Venezuela. Já no caso do Brasil, estes interesses foram alcançados, sem que fosse necessário o confronto generalizado.

*O premiado jornalista norte-americano, Max Blumenthal, foi o fundador, em 2015, do blogue The Grayzone, dedicado ao jornalismo investigativo.  

*Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacolhando.

 

 

Os crimes contra os povos indígenas, por Ruben Rosenthal

guerra dos manaus RUGENDAS 1835
Joahann Moritz Rugendas, Guerrilhas, 1835

É urgente a criação de uma Comissão Permanente de Defesa dos Povos Indígenas, em face do aumento dos crimes praticados contra estas comunidades, agravando os riscos da ocorrência de genocídio a curto prazo.

Com o governo Bolsonaro agravaram-se os riscos, já presentes no governo Temer, à sobrevivência física e cultural dos povos indígenas. Este artigo defende a formação de uma Comissão Permanente de Defesa dos Povos Indígenas, que será detalhada mais adiante. O objetivo é o de fortalecer as denúncias junto aos órgãos internacionais competentes.

Ao longo dos séculos foram inúmeros os massacres, que, junto com a miscigenação e aculturação, com perda da identidade étnica, levaram à drástica redução da população indígena, de cerca de 2 milhões quando da chegada dos portugueses, a 303.000, 500 anos após o “descobrimento”, segundo dados de 1998 do IBGE.

Quando a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) foi criada em 1967, dois modelos opostos de política indigenista existiam no Brasil. Um deles, “radicalmente protecionista”, foi desenvolvido pelos irmãos Villas-Bôas no Parque Nacional do Xingu. Para os sertanistas, as tribos indígenas deveriam ficar protegidas em parques indígenas e reservas, para gradualmente serem preparadas para a integração na sociedade e na economia do país1.

O outro modelo foi desenvolvido pelo Serviço de Proteção ao Índio, instituição que antecedeu a FUNAI. Este modelo, desenvolvimentista, preconizava uma rápida integração dos índios na economia, e foi adotado pela FUNAI, quando de sua fundação no período da ditadura militar1.

Como conseqüência da adoção deste segundo modelo, seguiu-se um período de constantes violações dos direitos dos indígenas. Como exemplo nefasto desta política, a construção da BR-210 (Perimetral Norte), na década de 1970, levou ao óbito cerca de 40% dos indíos Yawaripë, em consequência de doenças contagiosas.

No contexto da Constituição de 1988, tendo como referência as críticas de sertanistas e especialistas à prática de “atração de índios isolados”, a FUNAI adotou como premissa, e institucionalizou, uma política de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas isolados.

No entanto, 30 anos depois, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) deu o alerta, na sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU realizada na Suíça, em setembro de 2018, que em dois anos de governo Temer, políticas anti-indígenas trouxeram o risco de extinção das tribos isoladas, ou seja, aquelas situadas fora das reservas.

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Liderança da Aty Guasu, L. Rocha Guarani Nhandeva   /   Foto: Flávio V. Machado/CIMI 

Para demonstrar que o risco de ocorrer genocídio de diversos povos indígenas era real, o CIMI adotou a metodologia do Escritório de Prevenção de Genocídio, ligado a ONU, para denunciar que os povos Guarani e Kaiowá estavam sob ameaça de extinção. O estudo havia sido feito pela Aty Guasu, a Grande Assembléia dos Guarani e Kaiowá. Na denúncia encaminhada pelo CIMI, foi também solicitado que fossem tipificados os crimes de “etnocídio” e “ecocídio”, para incluir na metodologia, as especificidades da relação dos povos indígenas com o meio ambiente.

No entanto a situação iria se agravar ainda mais com Bolsonaro na presidência do país. Conforme artigo no Opera Mundi, ainda como candidato à presidência, Bolsonaro declarou que “não vai ter um centímetro de terra demarcada para reserva indígena ou para quilombola”. E em 30 de novembro de 2018, já eleito presidente: “por que no Brasil temos que mantê-los reclusos em reservas, como se fossem animais em zoológicos…..vamos juntos integrar estes cidadãos”.

Em janeiro de 2019, a ONG Survival Brasil relatou que a retirada, já no início do governo Bolsonaro, da competência da FUNAI na demarcação das terras indígenas, repassando-a ao Ministério da Agricultura, comandado pela ministra Tereza Cristina, uma liderança política do agronegócio no país, já revelava os riscos a que os povos indígenas ficariam submetidos durante o novo governo. O STF veio a decidir posteriormente pela manutenção da demarcação com a FUNAI.

Em 4 de março, em flagrante desrespeito à Constituição do país, o ministro das minas e energia, Almirante Bento Albuquerque, anunciou em evento do Canadá, a abertura de terras indígenas para a mineração, sem que os indígenas tivessem sido consultados previamente sobre decisões que afetam suas vidas.

No mês de abril deste ano, em encontro com Donald Trump, Bolsonaro propôs a abertura da exploração da região amazônica em parceria com os Estados Unidos. Ressaltou Bolsonaro, que “como está, vamos perder a Amazônia”, alegando que a ONU discute com indígenas a possibilidade de se criar novos países no Brasil. Criticou o que chamou de “indústria de demarcação de terras indígenas”, que inviabilizaria projetos de desenvolvimento da Amazônia, e, citando fazendeiros, declarou que “muitas demarcações foram feitas com laudos suspeitos”.

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Mineração na Amazônia     /   Foto: Felipe Werneck / Ibama

No entanto, a Constituição atribui ao Estado o dever de prosseguir na demarcação das terras indígenas, que são áreas destinadas à sustentabilidade dos povos nativos. Estas áreas, existentes em todos os estados brasileiros, ocupam cerca de 14% do território brasileiro, e sua exploração só pode ser conduzida por índios, exceto em casos excepcionais.

Em maio deste ano, o Cacique Raoni, que, mesmo aos 89 anos de idade permanece incansável na luta pelos direitos indígenas, viajou à Europa para denunciar os riscos que pairam sobre a Amazônia. O altivo líder Kaiapó teve encontros com Macron e o Papa Francisco. Dentre os objetivos, se incluía a arrecadação de um milhão de euros para proteger o Parque Nacional Indígena do Xingú, reserva onde vivem vários povos indígenas, da ação de madeireiros e do agro-negócio. 

As políticas oficiais e declarações de Bolsonaro e de membros de seu governo, revelaram que o risco de genocídio atingira o nível de alerta máximo. O Observatório da Imprensa, em 30 de julho deste ano, relatou que “o massacre dos povos indígenas já começou”, e assinalou que a indiferença do governo Bolsonaro estimulou a continuação do extermínio, o que levaria, no extremo, ao genocídio de vários destes povos.

Em 29 de agosto, Survival Brasil alertou para os riscos que tribos isoladas, como os Awá, correm com os incêndios florestais, que teriam sido provocados por madeireiros fortemente armados. O Diretor da Survival International, Stephen Corry, acusa diretamente a Bolsonaro de encorajar aos fazendeiros e madeireiros a colocar fogo na floresta. A COIAB, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, também alertou para os riscos trazidos pelos incêndios, de destruir os espaços vitais para a sobrevivência das tribos isoladas no Estado do Mato Grosso.

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 Em defesa da Amazônia: Cacique Raoni e o Papa Francisco   /     Foto: Instagram / Franciscus

No 9º Encontro dos Povos do Cerrado realizado em setembro, o Cacique Raoni pediu a união aos presentes no Encontro – quilombolas, indígenas, camponeses, populações extrativistas e ativistas ambientais – contra a política ambiental do governo, que está destruindo os meios de subsistência, com o incentivo à devastação das florestas.

Enquanto isto, avança na Câmara proposta que permite a exploração agrícola terras indígenas quando gerenciadas pelos próprios índios, um direito que eles já possuíam. A proposta original representava uma ameaça explícita da entrada do agronegócio nestas terras. O governo já estaria trabalhando também para finalizar proposta que autoriza a exploração mineral

Portanto, são vários os alertas de urgência que estão sendo levantados por lideranças indígenas, povos da floresta, organizações nacionais e internacionais. Diante deste quadro, torna-se prioritário estabelecer uma “central de resistência” a este avanço das forças criminosas, que não tem compromisso com a herança civilizatória e cultural, representada pelas culturas indígena e quilombola.

Um documento das Nações Unidas oferece um modelo de análise (framework), para crimes de atrocidade, de grande utilidade para uso por agentes locais e internacionais, na monitoração, avaliação e previsão, não apenas para o risco de genocídio, mas, também de crimes contra a humanidade, crimes de guerra e de limpeza étnica. Este modelo, que é baseado na identificação de “fatores e indicadores de riscos”, foi utilizado pelo CIMI quando encaminhou denúncias da ocorrência de genocídio de Povos Indígenas no Brasil, conforme já foi mencionado neste artigo.  Um outro documento relevante, do Escritório da ONU para a Prevenção de Genocídio e a Responsabilidade de Proteger,  pode ser também utilizado na análise deste crime.

O ideal, no entanto, é que as denúncias sejam respaldadas por um amplo conjunto de entidades e lideranças reconhecidas. A sugestão deste artigo é que seja formada uma Comissão Permanente de Defesa dos Povos Indígenas (ou Povos da Floresta), a partir de iniciativa da OAB Nacional, CIMI, lideranças e entidades indígenas, como a Coordenação das Organizações Indígenas das Amazônia Brasileira (COIAB), além de representantes das comunidades quilombolas e  extrativistas. Entidades internacionais poderiam atuar como observadoras junto à Comissão.

À comissão, caberia receber as denúncias, analisá-las, e elaborar um relatório, de acordo com a metodologia requerida pelo Escritório de Prevenção de Genocídio. Confirmada a robustez das denúncias, uma investigação poderá ser conduzida nas regiões de conflito, por uma Missão Internacional de Averiguação (Independent Internacional Fact Finding Mission). No caso de confirmação da gravidade das denúncias, o Tribunal Penal Internacional (ICC) procederá à convocação dos suspeitos para prestar declarações em Haia. O Tribunal intervém apenas quando os Estados não estiverem genuinamente comprometidos com as investigações e apurações das responsabilidades.

É importante que a Comissão Permanente tenha amplo reconhecimento nacional e internacional, para garantir que a situação não dê margem a algum tipo de intervenção externa, que comprometa a soberania nacional na Amazônia. Artigos anteriores publicados pelo blogue mostraram que países da OTAN souberam utilizar o mote do “genocídio”, por vezes com base em acusações sem comprovação ou mesmo falsas, para intervir militarmente em outros países. O pretexto da intervenção era humanitário, mas se tratava, na verdade, de interesses geopolíticos do Ocidente. Isto ocorreu diversas vezes nos últimos anos, como nos casos de Iugoslávia, Iraque, Líbia e Síria, onde os resultados da intervenção externa foram desastrosos.

1 DAVIS, Shelton. Vítimas do milagre de Nova York: Cambridge University Press, 1977.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense

 

 

 

 

 

Dr. Kouchner e o Sr. Hyde: o médico e o monstro? Parte 3 – A máfia do Kosovo, Por Ruben Rosenthal

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Manifestação em 2017 pelos desaparecidos na guerra do Kosovo  /  Foto AP

Durante a gestão de Bernard Kouchner na administração do Kosovo, o crime organizado assumiu o controle de posições-chave no controle político do enclave de maioria  da etnia albanesa, o que levou à situação atual de um Estado com governo e  exército comandados pela máfia.  

Este artigo, o terceiro e último da série “Dr. Kouchner e o sr. Hyde”, aborda o período em que Kouchner (“K”)  atuou como Chefe da Administração Interina do Kosovo. Foram levantadas contra ele, acusações de tolerância ou mesmo de conivência, com ações criminosas das milícias kosovares albanesas. Será também abordado a papel das lideranças do Ocidente na ascensão de lideranças kosovares associadas com a máfia albanesa.

Na sequência de seu período como Ministro da Saúde no governo francês, K atuou, de 1999 a 2001, como representante Especial das Nações Unidas e Chefe da Administração Interina da Missão da ONU (UNMIK) no Kosovo, com o afastamento da administração sérvia após os bombardeios da Iugoslávia pela OTAN. Segundo o jornalista Philip Hammond, K relembra este período como “o mais feliz de sua vida”.

No entanto, para a população kosovar que não pertencesse à etnia albanesa, estes foram anos de terror, pela ação do KLA, o Exército de Libertação do Kosovo, e depois, por seu substituto, a Corporação de Proteção do Kosovo, KPC (siglas em inglês).

Em setembro de 1999, a OTAN e o KLA alcançaram um acordo para transformar (a partir de janeiro de 2000) os rebeldes em um grupo de defesa civil, o KPC, após semanas de difíceis negociações. O KPC ficaria encarregado de prestar assistência humanitária e da remoção de minas terrestres. Na foto, após a assinatura do acordo, aparecem (a partir da esquerda) Hashim Thaçi, então líder do KLA, K, como representante da ONU, o tenente-general britânico Mike Jackson, Agim Ceku, chefe de gabinete do KLA, e o general Wesley Clark, comandante supremo da OTAN. 

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Assinatura do acordo  entre a OTAN e o KLA    /    Foto EPA

Restava, então, esperar para ver qual seria o comportamento do KPC, pois o KLA, além de ter sido uma organização terrorista que atacava indistintamente oficiais sérvios e a civis das outras etnias, que não a albanesa, estava também envolvido no tráfico de drogas, extorsão e outros crimes.

Em agosto de 2000, a seção belga de Médicos Sem Fronteira se retirou do protetorado, reclamando que os kosovares sérvios e outras minorias estavam sendo “aterrorizados por constantes atos de violência”, sem que a administração internacional impedisse. E, de forma irônica, MSF relembrou as palavras críticas que K, fundador da organização, anteriormente proferira contra a Cruz Vermelha Internacional, de que o “silêncio sobre atrocidades implicava em passividade cúmplice”.

Documento do Comitê Republicano do Senado norte-americano, datado de 24 de março de 1999, ou seja, de uma semana antes do início do bombardeio da Iugoslávia pelas tropas da OTAN, fez o questionamento: “a política de Clinton (então presidente do país) é apoiar um grupo com vinculação ao terror e às drogas? O KLA tem forte envolvimento com a rede criminosa da máfia albanesa, que se estende pela Europa e Estados Unidos, e de onde obtém a maior parte de seu financiamento”. 

Acrescenta que informações sobre vínculos do KLA com o cartel albanês foram objeto de relato da revista especializada Jane´s Intelligence Review, desde meados da década de 90. O documento do Comitê Republicano mencionava ainda, que a secretária de estado Madeleine Albright tratava com deferência a Hashim Thaci, o líder do KLA, então com 30 anos de idade. Futuramente, a secretária de estado Hillary Clinton também iria tratar com grande deferência, ao já grisalho Thaci.

O envolvimento do KLA com a máfia albanesa se tornou de amplo conhecimento no Ocidente, a partir das publicações que dominaram a mídia corporativa em março de 2000, poucas semanas após assinatura do acordo com a OTAN, chancelado por K.

No Sunday Times: “Apesar do KLA ser uma organização criminosa, recebia assistência militar da CIA, antes mesmo de começarem os bombardeios na Iugoslávia pela OTAN”. 

No Washington Post: “Relatório da ONU diz que os rebeldes do ex-KLA (atual KPC) ameaçavam, torturavam e matavam civis”. O artigo acrescenta que a ONU e OTAN falharam em supervisionar o KPC. 

No jornal inglês The Guardian, foi publicado o artigo intitulado “O reino de terror da unidade fundada pela ONU”. O relatório confidencial direcionado ao Secretário Kofi Annan, elaborado pelo próprio gabinete de Kouchner, salientou que o KPC, que já contava então com cerca de 5.000 membros, se comportava como estivesse acima da lei. Constava ainda no relatório divulgado pelo jornal inglês, que lojistas, empresários e empreiteiros sofriam extorsão para pagar por taxas de proteção. O KPC era então liderado pelo general Agim Ceku, que aparece na foto da cerimônia do acordo. 

Outro artigo no The Guardian foi publicado na mesma época com o título “Máfia de drogas no Kosovo fornece heroína para Europa”. Acrescenta que a “máfia do Kosovo é praticamente intocável, pois é estruturada com base na família ou em clãs fechados, tornando impossível plantar informantes”.

Portanto, K tinha pleno conhecimento do que se passava no Kosovo, enquanto ele usufruía “do período mais feliz de sua vida”. Dentre os outros crimes praticados então pelas milícias albanesas do Kosovo, deve-se ressaltar o macabro tráfico internacional de órgãos humanos, retirados de prisioneiros sérvios e de outras nacionalidades não-albanesas, após rapto e assassinato, ou mesmo, em alguns casos, de doadores (não espontâneos), que foram mantidos vivos. No entanto, estas informações só alcançaram a mídia 10 anos depois, mesmo que já fosse de conhecimento restrito.

O jornalista investigativo Michael Montgomery viajou com colegas ao Kosovo para investigar crimes cometidos por paramilitares sérvios durante a guerra (1998-1999). A partir daí, ele passou a investigar o desaparecimento de sérvios, que estranhamente estavam acontecendo, mesmo após o término da guerra no Kosovo. Ele relata a sua assustadora experiência em busca de explicações, através de uma animação gráfica.

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A polícia e representantes da ONU investigam a casa amarela    /      Extraído da animação gráfica / Vice News 

A investigação levou o grupo de jornalistas a uma “casa amarela” no interior da Albânia. Sentindo que sua vida estava em risco, Montgomery se fez passar por um engenheiro construtor de estradas, e, retornando à capital, Pristina, denunciou o caso aos representantes da ONU.

O jornalista pôde então, retornar em segurança à “casa amarela”, acompanhando a equipe da ONU e a polícia local. Na perícia realizada, foram recolhidas amostras de sangue, e coletadas seringas e outros ítens encontrados. As provas foram remetidas para o Tribunal Internacional Penal para a Ex-Iugoslávia, em Haia.

Em 2006, o capitão canadense Stu Kellock, chefe (de 2000-2001) da Unidade Regional da UNIMIK para Crimes Sérios de Pristina, afirmou que, desde janeiro de 2000, K ordenara à polícia que qualquer ação contra famílias importantes do Kosovo só poderia ser realizada se ele próprio desse a autorização.

Acrescentou ainda Kellock, que havia uma “relutância em processar ex-membros do KLA…. A OTAN e a UNMIK estavam no Kosovo para proteger os direitos humanos, principalmente dos albaneses. Portanto, submetê-los a processos judiciais por atos criminosos, não seria politicamente palatável”. Além disto, “temia-se que UNMIK e KFOR (a força militar da OTAN no Kosovo) pudessem sofrer retaliações, o que tornou estas instituições, reféns do KLA, e depois do KPC”.

Conforme relato da escritora Diana Johnstone no Global Research, a ex-procuradora do Tribunal Internacional Penal para a ex-Iugoslávia, em Haia, Carla del Ponte, revelou em suas memórias de 2008, que fora impedida de conduzir uma investigação plena sobre os relatos de extração e tráfico de órgãos de prisioneiros, conduzidos pelo KLA na vizinha Albânia. Acrescentou a procuradora, que tais denúncias foram então ignoradas pelas autoridades judiciais dos interventores externos, inicialmente a OTAN, e, em seguida, a ONU.

Inicialmente, K tentou negar que tivesse ocorrido seqüestro de pessoas, para alimentar tráfico de órgãos humanos, durante sua gestão no Kosovo. Quando no cargo de Ministro do Exterior do governo de direita de Nicolas Sarkozy, K foi questionado, em março de 2010, sobre o tráfico de órgãos no Kosovo. A reação imediata às perguntas feitas pelo jornalista Budimir Nicic, foi uma sonora gargalhada. O vídeo da resposta de K pode ser assistido em francês.

Segue-se a tradução da resposta dada por K ao jornalista, após a gargalhada: “mas você está doente não está? Você é insano, não fique dizendo absurdos como este. Não posso acreditar que alguém faça uma pergunta tão absurda como esta”. E continuando: “o que é a casa amarela? Por que amarela? Você deveria consultar (um médico psiquiatra). Não havia casa amarela, não havia comércio de órgãos. As pessoas que falam coisas assim são lixo ou assassinos”.

Seguindo-se à publicação das memórias de del Ponte em 2008, a Assembléia Parlamentar do Conselho da Europa, PACE, solicitou ao representante suíço, senador Dick Marty, uma investigação sobre as denúncias de tráfico de órgãos no Kosovo, e a elaboração de um relatório oficial. Com a divulgação do Relatório Marty em dezembro de 2010, as chocantes revelações sobre tráfico de órgãos humanos passaram a ser amplamente conhecidas. Assim, ainda em dezembro, o periódico britânico Daily Mail pôde estampar a notícia: “Primeiro ministro do Kosovo era um chefe da máfia que roubava órgãos humanos de prisioneiros sérvios para lucrar com a venda”. 

As investigações conduzidas por Marty haviam sido dificultadas pelas ameaças à integridade de testemunhas e suas famílias, e pela não colaboração por parte da Albânia. Na ocasião da publicação do relatório, cerca de 2.000 pessoas de todas as nacionalidades continuavam desaparecidas no Kosovo, não apenas pela ação das milícias albanesas, mas também por paramilitares sérvios durante a guerra. A foto que é apresentada na abertura deste artigo se refere, em particular, a um protesto relacionado ao desaparecimento de kosovares albaneses praticado por sérvios.

O relatório elaborado por Marty, e aprovado pelo PACE em janeiro de 2011, mostrou que a investigação conseguira reunir amplas provas, de que o KLA havia de fato operado uma rede de casas seguras em território albanês, durante e após a guerra da OTAN. Estas casas foram usadas para interrogar, torturar e, por vezes, assassinar prisioneiros, cujos órgãos eram removidos para alimentar o tráfico. Consta no parágrafo 156 do Relatório: “os cativos que foram vítimas do crime organizado incluíam pessoas levadas para a Albânia Central, para serem mortos, imediatamente antes de terem seus rins removidos em uma clínica”.

locais de extraçaõ de órgãos na Albania
Locais na Albânia para detenção pelo KLA, durante e após a guerra, e a rota dos cativos kosovares para a clínica de extração de órgãos /  Relatório Marty

Em dezembro de 2010, Stu Kellock  declarou à rede de televisão RTS, de Belgrado: “não posso atestar que Kouchner soubesse do tráfico de órgãos, mas não existe qualquer possibilidade de que ele não tivesse informação sobre o crime organizado no Kosovo”. Kellock também relatou que durante seu período de atuação, “havia rumores de tráfico de órgãos, mas as prioridades eram muitas, e pouco pessoal para se poder conduzir uma investigação com base apenas em rumores”.

De acordo com documentos secretos da OTAN publicados pelo The Guardian em  janeiro de 2011, os EUA e países do Ocidente tinham pleno conhecimento das atividades criminosas praticadas pelo governo do Kosovo, e que Thaci era “o peixe grande” do crime organizado em seu país. 

O Conselho da Europa deliberou que as autoridades do Kosovo e da Albania deveriam investigar as alegações de tráfico de órgãos, bem como, que a missão da UE no Kosovo (Eulex) deveria se envolver com as investigações. Mas, em novembro de 2014, Eulex foi acusada de diversas vezes encerrar, indevidamente, investigações contra líderes kosovares, e de corrupção interna de seus próprios membros. 

Assim, apesar da ampla repercussão que o Relatório Marty alcançara na mídia, não foram tomadas medidas efetivas para punir as lideranças responsáveis pela rede criminosa, e expor seus apoiadores na elite política do Ocidente. E Thaçi, que fora conhecido como “a serpente”, quando no comando do KLA, pôde, então, chegar à presidência do Kosovo, em 2016.

Em março de 2016, o diário francês Le Figaro relatou que K poderia ser chamado para depor sobre os crimes cometidos pelo KLA/KPC. O periódico observou que K “sempre negou ter fechado os olhos para os crimes do KLA para assegurar impunidade para os líderes da guerrilha da etnia albanesa”. Le Figaro acrescentou ainda, que uma corte especial poderia indiciar o presidente Hashim Thaçi, para responder por sérias alegações de maus tratos a prisioneiros sérvios e ciganos.

Em entrevista de janeiro de 2019, Dick Marty foi perguntado se o judiciário podia ser confiável na elucidação das responsabilidades sobre os desaparecimentos no Kosovo, tendo em vista que Geoffrey Nice assumira como um dos principais defensores dos líderes de Kosovo. Nice anteriormente atuara como promotor no Tribunal Internacional Penal para a Iugoslávia, em Haia, e era suspeito de ter ocultado evidências sobre a “casa amarela” (coletadas quando da investigação do jornalista Montgomery). Sua atuação na acusação contra Slobodan Milosevic, em Haia, já foi amplamente descrita em artigo do blogue. Para o blogue, fazendo um trocadilho, o comportamento de Nice não foi nada “nice” (decente). 

Para Marty, é totalmente incompreensível que Nice, como sub-promotor chefe em Haia, assumisse como advogado de defesa dos suspeitos do Kosovo. “É no mínimo bizarro para mim. Sob o ponto de vista legal é possível, mas do ponto de vista ético, considero suspeito”, acrescenta ele. E prosseguindo: “sei que existiam evidências. O jornalista Anthony Montgomery (já mencionado neste artigo) estava presente quando investigadores do Tribunal de Haia estiveram na ‘casa amarela’ coletando evidências, por sinal de forma extremamente amadora. Não analisaram as amostras de sangue. Eles encontraram drogas, seringas e muito mais, e tudo isto foi trancafiado no tribunal”.

Marty declarou ainda ao entrevistador: “Você está naturalmente familiarizado com o caso de Ramush Haradinaj, ex-comandante do KLA, perante a Corte Internacional de Justiça. As testemunhas desapareciam todas as vezes. Ocorreram mortes misteriosas. Posso entender que elas tenham medo. Eu mesmo presenciei que as pessoas estão aterrorizadas. Temem por suas vidas e de seus familiares”.

Em julho de 2019, Ramush Haradinaj, já como primeiro-ministro do Kosovo, foi novamente convocado a depor perante a Corte Internacional, em Haia. A convocação está relacionada com crimes comuns cometidos pelo KLA/KPC. Será que desta vez haverá testemunhas contra ele?

O que se espera agora, se a busca da verdade for realmente primordial, é que o Relatório Marty seja plenamente resgatado, e que os indiciamentos levem ao julgamento e à condenação dos responsáveis pelos crimes cometidos, inclusive de autoridades e políticos do Ocidente que tenham sido coniventes com os crimes cometidos. Diana Johnstone acredita que K é dos que mais temem que o Relatório Marty volte a ficar em evidência.

Dentre os políticos do Ocidente que estiveram altamente comprometidos no apoio a Thaci e ao KLA, se incluem o ex-primeiro-ministro inglês Tony Blair, e as ex-secretárias de estado norte-americanas, Madeleine Albright (administração Clinton) e Hillary Clinton (administração Obama). Mas as autoridades norte-americanas já estão acostumadas a agir impunemente, e não devem estar minimamente preocupadas com a possibilidade de serem responsabilizadas.

Em artigo de agosto de 2019, o jornalista Grey Carter publicou que os assassinatos em massa de sérvios para a retirada de órgãos não teriam começado no Kosovo, e sim na Krajina, enclave sérvio na Croácia, após 1995, com a ocupação pela Croácia. Crimes desta natureza também teriam ocorrido na Bósnia e Herzegovina, após a separação da Federação Iugoslava.

Para o jornalista, K está totalmente comprometido com os crimes no Kosovo. Carter considera ainda, que a investigação conduzida por Eulex, a missão da UE no Kosovo, teria sido propositadamente deturpada, para levar a um julgamento que atendesse aos interesses dos EUA e UE, enganando assim a opinião pública, de que algo estava sendo feito para apurar do caso. No indiciamento, o crime mencionado foi de compra de rins de pessoas que precisavam desesperadamente de dinheiro, uma completa deturpação do Relatório Marty.

Finalizando, o Parlamento do Kosovo decidiu, recentemente, transformar a Força de Segurança em Exército Nacional, consistindo de 5.000 militares na ativa e 3.000 na reserva. A Alemanha esteve apoiando ativamente a criação do Exército do Kosovo e sua integração à OTAN. O Kosovo não foi ainda aceito na União Européia e na ONU. Caso seja, será o primeiro caso de um Estado da Máfia com reconhecimento internacional pleno. K, o grande médico humanitarista deu importante contribuição para isto.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dr. Kouchner e o Sr. Hyde: o médico e o monstro? Parte 2 – As intervenções militares humanitárias

Por Ruben Rosenthal

Kouchner e Hillary
Dr. Kouchner e seu alter ego feminino, a sra. Clinton     /   Foto David Karp / AP

Foi com os bombardeios da ex-Iugoslávia pela OTAN em 1999, em violação ao direito internacional, que Bernard Kouchner pôde ver coroada sua ideologia, em que a soberania dos Estados não representasse obstáculo ao “direito de intervenção humanitária”. Uma nova forma de colonialismo passou a se impor?

A primeira parte do artigo focou na atuação de Kouchner ( “K) como médico humanitarista, no período até o final da década de 80. Inicialmente com Médicos Sem Fronteiras (MSF), e depois com Médicos do Mundo (MDM), ele e seus colegas prestaram atendimento às populações necessitadas, em regiões de conflito bélico ou de ocorrência de catástrofes naturais.

K e os outros médicos franceses fundadores de MSF eram altamente críticos da completa neutralidade das agências tradicionais de ajuda, como a Cruz Vermelha Internacional, por estas respeitarem as convenções internacionais, o que por vezes dificultava o atendimento em regiões de conflito. K defendia que os agentes de saúde deveriam quebrar regras e cruzar fronteiras de países, mesmo que ilegalmente, para prestar socorro às vítimas. Conforme sua declaração, “agentes de saúde que cruzam fronteiras não se comportam como colonialistas, porque chegam a pedido, ….para proteger os mais fracos e necessitados”. K soube fazer uso da mídia para chamar atenção para as causas que defendia, ao ponto de se incompatibilizar com MSF, e decidir deixar a organização que ajudara a fundar, para formar MDM, em 1980.

K aproveitou seu cargo, como Ministro da Saúde e Ação Humanitária no governo Mitterrand, para promover sua doutrina de “intervenção militar humanitária”, conseguindo fazer com que ela fosse introduzida em diversas resoluções da ONU, e colocada em prática por tropas do Ocidente no Curdistão iraquiano, na Somália e em Ruanda, no começo dos anos 90. No final da década, a doutrina serviu de pretexto para o bombardeio da Iugoslávia, e, já nos anos 2000, nas intervenções no Afeganistão, Iraque, Líbia e Síria. No entanto, falsos argumentos já foram várias vezes utilizados, para mobilizar a mídia e a opinião pública a favor das intervenções externas.

As bolas da vez agora, são a Venezuela e o Irã. E quem sabe, o Brasil, em um futuro não muito distante, caso os povos indígenas continuem a ser submetidos à políticas governamentais que efetivamente tem ameaçado suas vidas e seus meios de subsistência, e que podem muito bem ser consideradas como ações de extermínio ou de “limpeza étnica”. Ou mesmo, que questões de preservação ambiental, como na Amazônia, possam oferecer o pretexto para a intervenção.  

O direito à intervenção humanitária foi introduzido oficialmente, como novo “conceito estratégico da OTAN”, no aniversário de 50 anos da organização, em abril de 1999, em meio à guerra nos Bálcãs.  O bombardeio da Iugoslávia é até hoje saudado como um triunfo para “a justiça internacional” sobre o direito tradicional de soberania dos Estados. Entretanto, os ataques se deram em flagrante violação da lei internacional, pois os mesmos foram realizados sem autorização prévia do Conselho de Segurança da ONU. As decisões da OTAN passaram a não se subordinar a qualquer órgão internacional.

Esta nova “ideologia” representou, praticamente, um retorno às condições que prevaleceram com a Paz de Vestfália, de 1648, quando houve o reconhecimento formal do princípio de soberania territorial, contra as ingerências do Papado, segundo David Chandler, em artigo no New Left Review. O sistema Vestfaliano, no entanto, nunca consistiu em impedimento para o uso da força contra os Estados mais fracos. Mesmo séculos depois, com o advento da Carta da ONU de 1945, o pleno direito de soberania não foi alcançado na prática, pois, apesar da igualdade de voto dos Estados membros na Assembléia Geral, as decisões do Conselho de Segurança são mandatórias.

A seguir, vamos acompanhar a carreira política de K, através da qual ele pôde melhor contribuir para que sua ideologia intervencionista ganhasse reconhecimento, e se tornasse consenso no Ocidente.

Em 1988, K se tornou Secretário de Estado para Ação Humanitária, no governo socialista do presidente François Mitterrand. Em 1988, ele foi co-autor da resolução 43/131, aprovada na ONU, estabelecendo o direito de intervenção externa em um país, no caso de desastres naturais ou emergência. Em 1990, K conseguiu aprovar outra resolução, que estabelecia “corredores humanitários” de ajuda às vítimas, se sobrepondo à soberania dos Estados. 

Em 1991, K apoiou a primeira Guerra do Golfo, atacando os pacifistas na imprensa, apesar da impopularidade desta guerra na França. O fato dos bombardeios da coalizão ocidental no Iraque terem causado uma catástrofe humanitária, foi para ele irrelevante. Como, mesmo com a vitória da coalizão no golfo, o “novo Hitler” Sadam manteve-se no poder, K foi co-autor de uma resolução direcionada ao Conselho de Segurança da ONU, autorizando a continuidade das ações militares para ajudar os curdos. Foram também estabelecidas “zonas de restrição aérea” e regiões de “refúgio seguro”. Desta forma, os bombardeios anglo-americanos no Iraque prosseguiram durante os anos 90.

De 1992 a 1993, K atuou como Ministro da Saúde e Ação Humanitária, ainda sob a presidência de Miterrand. Em dezembro de 1992, quando a Somália atravessava um “genocídio pela fome”, K organizou uma campanha de coleta de arroz nas escolas da França, e, pouco depois, ele aparecia, de forma midiática, carregando sacos de arroz nas costas, em uma praia da Somália. Rony Brauman, então presidente do MSF, considerou a foto indecente. No mesmo dia do evento na praia, os marines norte-americanos desembarcavam para uma operação militar no país, gerando uma onda de saques e atos de vandalismo. Uma ampla descrição dos eventos ocorridos na Somália pode ser vista na publicação do MSF Somalia 1991-1993: Civil War, Famine Alert and a UN ‘Military-Humanitarian’  Intervention 1992-1993”.

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Kouchner e a campanha do arroz para a Somália  /   Foto Eric Feferberg / Getty Images

Alain Destexhe, secretário geral do MSF declarou: “para Kouchner e outros, a intervenção americana (na Somália) confirma o ‘direito de intervir’ com uma motivação humanitária. No MSF, concordamos todos, que não se tratava de uma intervenção humanitária, mas nossa posição não apareceu nas manchetes. Estávamos contra a maré”.

Em 1993, MDM, a organização fundada por K quando deixou MSF, realizou uma intensa campanha demonizando os sérvios e Slobodan Milosevic, então presidente da Iugoslávia, conforme já descrito detalhadamente em artigo anterior do blogue. As comparações de Milosevic a Hitler e os milhares de cartazes, comparando os campos dos prisioneiros bósnios muçulmanos (bosniaks) a campos nazistas de extermínio, serviram para predispor a opinião pública do Ocidente, inclusive vários setores da esquerda, para os futuros bombardeios pela OTAN, em 1995, contra alvos sérvios na Bósnia, e, em 1999, contra a Iugoslávia,  quando a situação no Kosovo se agravou.

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Campanha de Médicos do Mundo, 1993  /  Foto Georges Merillon/Gamma-Rapho

De 1994 a 1997, K atuou no parlamento europeu, onde, dentre outras atribuições, participou no sub-comitê de direitos humanos.

Em 1994, as posições de K quanto ao genocídio em Ruanda trouxeram a ele muitos desafetos na França. O veterano jornalista Pierre Péan, escreveu o livro “Le Monde Selon K” (O mundo segundo K), em que denuncia que as mortes em Ruanda não foram apenas cometidas por Hutus contra Tutsis, mas que o reverso também ocorreu de forma generalizada. Em particular, Péan cita o caso de uma vila, onde K afirmara que Tutsis haviam sido massacrados, e, na verdade, os Tutsis haviam sido os criminosos. K havia invertido vítima e criminoso.

Em outubro de 1995, a OTAN realizou ataques contra alvos sérvios na Bósnia, seguindo-se à já mencionada campanha de MDM na mídia. K sabia muito bem que as alegações de campos de “purificação étnica” eram falsas, porque ele mesmo visitara os campos de prisioneiros geridos pelos sérvios da Bósnia, em agosto de 1992. Só em 2004, K reconheceu que os campos de prisioneiros não eram de extermínio, em seu livro “Les guerriers de la paix” (Os guerreiros da paz).

De 1997 a 1999, K atuou pela segunda vez como Ministro da Saúde em um governo do PS. Em maio de 1999, sem autorização do Conselho de Segurança da ONU, tropas da OTAN bombardearam Belgrado por 77 dias. A OTAN defendeu a destruição da televisão estatal em Belgrado, por ser um “alvo legítimo e um centro de mentiras”. Segundo a BBC News, a Corte Européia de Direitos Humanos chegou a deliberar se a OTAN deveria ir a julgamento pela ação que levou à morte de 16 pessoas. 

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Televisão estatal iugoslava bombardeada pela OTAN em 1999    / Foto BBC News

Em 1999, MSF ganhou o Prêmio Nobel da Paz, como uma forma de se homenagear K, o fundador da organização, e mentor intelectual do “direito à intervenção”, mesmo que MSF não mais compartilhasse dos mesmos ideais de K. Em julho de 1999, como recompensa por seus esforços ideológicos, K foi indicado pelo Secretário Geral da ONU, Kofi Annan,  para Representante Especial da ONU no Kosovo, e Chefe da Administração Interina da ONU no Kosovo (UNMIK), permanecendo até 2001, por um total de 18 meses. Este período de K no Kosovo será o assunto da terceira e última parte desta série. Em outubro do mesmo ano, K reiterou o direito à intervenção militar humanitária, em entrevista ao Los Angeles Times

K foi novamente Ministro da Saúde no governo do PS, entre 2001 a 2002. Em 2003, ocorreu a invasão do Iraque. Já fora do governo, K deu apoio moral à invasão do Iraque, alegando que “as vozes do povo iraquiano tinham que ser ouvidas”. Conforme expresso em seu livro Les guerriers de la paix, K interpretou a situação de forma diferente do governo francês e dos intelectuais europeus, enfatizando que o Iraque atendia a dois critérios que justificavam o direito de intervenção: o povo iraquiano queria ser resgatado e libertado, e Saddam era um líder indigno do respeito da comunidade internacional”, e que (supostamente) teria matado 500.000 pessoas de seu próprio povo, de acordo com Saïd K. Aburish, em seu livro “Le vrai Saddam Hussein” (O verdadeiro Saddam Hussein).

Embora tenha expressado seu apoio à deposição de Saddam, K se opunha à estratégia da Administração Bush, conforme artigo no Le Monde, intitulado “Ni la guerre ni Sadam” (Nem a guerra nem Sadam). Ele culpou a Bush por ter ido à guerra sem antes ter forjado uma real aliança na ONU, como também por conduzir mal o pós-guerra.

Uma das consequências da identificação da causa humanitária com os interesses das potências ocidentais, foi trazer  risco aos agentes humanitários e da ONU, como evidenciado pelo bombardeio da Missão da ONU em Bagdá, em agosto de 2003, quando morreram 23 pessoas, inclusive o brasileiro Sérgio Vieira de Mello, Representante Especial da ONU no Iraque. Em outubro do mesmo ano foi atacada a sede da Cruz Vermelha Internacional em Bagdá.

Em 2005, a Assembléia Geral da ONU endossou um novo conceito humanitário, a Responsabilidade de Proteger (R2P), consistindo de uma série de princípios, com base na ideia de que a soberania não é um privilégio, e sim, uma responsabilidade. Se um Estado não proteger seus cidadãos de atrocidades, a comunidade internacional tem a responsabilidade de agir, mesmo usando da força, se o Conselho de Segurança assim decidir. Respeitada a condição de ratificação prévia pelo Conselho da ONU, R2P não difere do “direito à intervenção humanitária”, defendido por K. 

Em 2005, K foi candidato ao Alto Comissariado da ONU para Refugiados, perdendo a indicação para Antonio Guterres, atual Secretário Geral da Organização. Em 2006, K foi candidato a diretor-geral da OMS, não se elegendo.

De 2007 a 2010, K atuou como Ministro das Relações Exteriores do Governo de direita de Nicolas Sarkozy, sendo, por este motivo, expulso do PS. Em sua atuação como ministro, em pronunciamento de setembro de 2007 sobre a questão nuclear no Irã, K declarou que “devemos nos preparar para o pior… a guerra com o Irã”, gerando uma reação enérgica do porta-voz iraniano. No intuito de reduzir as tensões, o próprio ministro francês, François Fillon se pronunciou, bem como Mohamed El Baradei, então diretor geral da Agência Internacional de Energia Atômica, segundo artigo no Deutsche Welle. Coube, então, ao escritor Philip Hammond, perguntar no título de seu artigo, se referindo a K: “é este o homem mais perigoso da Europa?”.

A resposta à indagação de Hammond ficou bastante evidente alguns anos depois. Em março de 2011, uma coalizão de países da OTAN iniciou uma intervenção militar na Líbia, para implementar a resolução 1973  do Conselho de Segurança, que fora aprovada por 10 votos a favor, nenhum contra, e 5 abstenções – da Alemanha, Brasil, China, Índia e Rússia. Mesmo autorizando o uso da força, a resolução sublinhava a necessidade de intensificarem-se esforços que levassem às reformas políticas necessárias, para uma solução pacífica e sustentável.

A intenção do voto fora a de obter “um imediato cessar fogo na Líbia”, mas a intervenção foi bem mais além, levando à morte de Kadhafi e à completa desestabilização do país, abrindo um vácuo de poder que possibilitou a entrada do ISIS. A Líbia, que tinha padrões de desenvolvimento relativamente avançados, regrediu dezenas de anos, com a destruição que se seguiu. Em artigo publicado no The Guardian, K defendeu a moralidade da intervenção: “poderíamos continuar a ver em nossas televisões as imagens das mortes das vítimas de Kadhafi?”

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Tropas do ISIS na Líbia    /   Foto El País

Entretanto, segundo artigo recente publicado no Global Research, mensagens por e.mail de Hillary Clinton, então Secretária de Estado de Obama, e que vieram à luz posteriormente, revelaram o real motivo da intervenção. O objetivo seria o de bloquear o plano de Kadhafi de usar o Fundo Soberano*, derivado dos recursos provenientes do petróleo, para criar órgãos financeiros autônomos pela União Africana, além de uma moeda africana, como alternativa ao dólar e ao franco francês. A sra. Clinton, alter ego feminino de K, convenceu Obama a autorizar operações clandestinas na Líbia, e a fornecer armas aos rebeldes.

Mesmo estando fora de cargos oficiais de governo desde 2010, K pôde contemplar que a sua doutrina,  já então plenamente estabelecida através da resolução RP2 da ONU, não mais dependia de suas ações diretas. Mesmo que o Conselho de Segurança não concedesse a autorização requerida para a intervenção, a OTAN já considerava  que esta era desnecessária, desde o seu aniversário de 50 anos em 1999.  

Nos últimos anos, a Síria foi alvo de repetidos ataques aéreos por parte dos Estados Unidos e da OTAN. O argumento utilizado  tem sido, principalmente, o uso de armas químicas pelo governo de Bashar al Assad.  Em 2013, a acusação, pela oposição síria e seus aliados no mundo árabe e no Ocidente, foi do uso de gás sarin em civis em Goutha, o que foi rechaçado pelo governo Sírio, que argumentou que o ataque fora conduzido pelos rebeldes.

A intervenção militar externa só foi evitada com a concordância do governo, na destruição de todo o estoque de armas químicas, e em assinar a Convenção de Armas Químicas. Entretanto, novas suspeitas surgiram do uso de gás sarin e de cloro contra populações civis.  Em abril de 2017, já no governo Trump, a retaliação norte-americana foi através do lançamento de 59 mísseis Tomahawk. Em abril de 2018, Estados Unidos, França e Reino Unido conduziram uma série de ataques por mísseis contra vários alvos do governo sírio, em resposta ao suposto uso de agentes químicos em Douma. 

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Mísseis Cruise lançados de fragata francesa / Foto AFP / ECPAD

Nos dois casos citados, o governo Sírio alega que as acusações eram falsas, e que os ataques se deram  em violação à lei internacional, pois ocorreram sem aprovação do Conselho de Segurança da ONU. Em artigo anterior deste blogue, foi denunciado que o relatório final da OPAQ, a Organização para Proibição de Armas Químicas, havia sido manipulado com o intuito de tentar comprovar o envolvimento do governo de Assad no uso de armas químicas em Douma. A manobra fora exposta com o vazamento recente de um relatório interno, elaborado pelo grupo técnico de engenheiros da OPAQ. Embora esta revelação não garanta um “atestado de boa conduta” ao governo sírio, neste e nos outros casos citados, é no entanto um forte indício que existe um grau de deturpação nas informações veiculadas na mídia.

Em reportagem de junho de 2019, o jornalista Max Blumenthal denuncia que o grupo “Rede Síria de Direitos Humanos”, baseado no Catar, e que monitora ações do governo de Hassad, é financiado por governos estrangeiros. A Rede tem feito lobby pela “imediata intervenção” militar na Síria de uma coalizão internacional, citando como exemplo, o bombardeio da Iugoslávia pela OTAN em 1999, que ocorrera sem aprovação do Conselho de Segurança da ONU. Os principais jornais norte-americanos, as organizações internacionais de direitos humanos, e mesmo governos, têm repercutido os relatórios dúbios da Rede, sem nunca terem questionado qual a sua relação com a oposição armada na Síria e a origem dos recursos de financiamento, acrescentou Blumenthal. 

Atualmente, mesmo sem cargo no governo francês, K continua a insuflar o belicismo, desta vez contra o Irã, como em seu discurso na Albânia (vídeo em inglês), em julho de 2019, pela mudança do sistema político iraniano: “Os mulás (religiosos) são assassinos. Eles são a origem de todos os ataques terroristas, e estamos prontos para livrar este povo (iraniano) deste terrível sistema religioso”. Tratava-se de evento anual promovido pelo MEK, uma organização associada aos Mujahideen, que lutaram na revolução dos anos 70, contra o regime do Xá do Irã, Mohammad Reza Pahlavi, déspota  então apoiado pelos EUA.

A organização posteriormente rompeu com o regime dos Aiatolás, e se associou ao Iraque e aos norte-americanos, na guerra de 8 anos contra seu próprio país. MEK deixou de ser considerada uma organização terrorista e passou a aliada dos Estados Unidos, pela ação de Dick Cheney, o controverso vice-presidente de Bush, e é, atualmente, aliada de Trump contra o Irã, conforme análise no The Guardian.

K continua desempregado, mas permanece ativo na defesa do intervencionismo militar humanitário, para o bem e para o mal.

* Qualquer associação com o que aconteceu no Brasil, por ingerência norte-americana, em seguida à criação de um Fundo Soberano do petróleo pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, e à formação do banco dos BRICS, no governo de Dilma Rousseff, pode ser mais do que mera coincidência.

No próximo e último artigo da série, será abordado o período em que K atuou como como representante da ONU no Kosovo, de 1999 a 2001. Alguns fantasmas daquela época podem voltar agora para assombrar K, e  talvez ele venha a ser acusado de conivência com uma organização criminosa, envolvida inclusive com o tráfico de órgãos humanos. Aí poderemos ver se a Corte Internacional de Justiça, em Haia, será imparcial ao julgar uma (ou mais) das lideranças do Ocidente.