O sistema prisional norte-americano: reformar ou abolir? Argumentos pela reforma, por Ruben Rosenthal

O encarceramento em massa nos Estados Unidos e o racismo entranhado no sistema penal mantêm mais negros na prisão do que o número de escravos antes da abolição.

prisão de negro
Imagem evoca o preconceito da polícia contra os negros  /   Foto iStock

No primeiro artigo sobre o sistema prisional norte-americano, foram apresentados dados do relatório The Color of Justice: Racial and Ethnic Disparity in State Prisons” (A Cor da Justiça: Disparidade Étnica e Racial nas Prisões Estaduais), publicado em 2016 pela Organização Não Governamental, The Sentencing Project. O relatório apresenta um abrangente retrato das distorções introduzidas pelo racismo, seja declarado ou implícito, nos diversos níveis do sistema penal norte-americano.

Já existe uma ampla concordância, incluindo setores dos dois principais partidos políticos estadunidenses, de que o sistema de justiça fomentou o encarceramento massivo no país. Em 2018, acima de 2,3 milhões de pessoas estão em presídios e outras modalidades de prisões. A estas, acrescentem-se outras 4,5 milhões que estão em liberdade condicional, e que podem voltar ao cárcere, ao menor deslize cometido.

No artigo anterior, já foram relatadas as discrepâncias raciais e étnicas na população carcerária, que conta com um número proporcionalmente bem maior de negros e hispânicos. Existe um amplo reconhecimento em diversos setores da sociedade, de que a situação atual é insustentável, e que precisa ser tratada com urgência.

A discordância reside, no entanto, no remédio a ser aplicado para tratar do problema. Por um lado, diversos setores defendem reformas no setor penal, sendo que algumas mudanças já estão sendo introduzidas em alguns Estados. Por outro, um número crescente de norte-americanos considera que as reformas nunca serão suficientemente profundas e radicais, para erradicar as injustiças e o racismo arraigado no sistema prisional. Estas pessoas defendem simplesmente a abolição do que elas que denominam de “complexo industrial prisional”.

No atual artigo será tratado o enfoque dos defensores de reformas no sistema, com base no relatório de 2016 da ONG The Sentencing Project, ficando a análise dos argumentos defendidos pelos modernos “abolicionistas”, para apresentação no próximo artigo.

A ONG defende a reforma do sistema penal, mas reconhece que o progresso das mudanças tem sido relativamente modesto, quanto à resolução do problema do encarceramento em massa, e das persistentes das disparidades étnicas e raciais. Por outro lado, o relatório menciona sinais encorajadores vindos de alguns Estados, e cujas experiências poderiam servir de exemplo a ser multiplicado.

O caso de Nova Jersey é citado pelo seu potencial promissor. Apesar da alta disparidade racial existente entre os prisioneiros sentenciados, este Estado tem buscado reformas que vem atenuando esta condição, e que podem acelerar as mudanças. Seguindo-se ao aumento do encarceramento nos anos 70 a 90, o Estado conseguiu, a partir de 2000, reduzir sua população carcerária em 28%.

Em 2010, o legislativo de Nova Jersey modificou a legislação referente a “drug-free school zone” (regiões escolares livres de drogas), restabelecendo a independência do juiz em decidir a pena dos infratores, ao invés da obrigação que prevalecia até então, de serem adotadas sentenças padronizadas.

A mudança na legislação partiu  da constatação que disparidades raciais resultavam da aplicação da lei sobre as drogas, e que penalizavam, desproporcionalmente, aos infratores negros (e de cor, em geral).  O Estado de Nova Jersey também adotou reformas em seu sistema de liberdade condicional, que resultaram em aumento substancial das concessões.  

Embora ações como estas contribuam para certo avanço de reformas que reduzem as disparidades, os legisladores e profissionais das áreas relevantes do sistema penal precisariam também examinar as distorções existentes mais a fundo. O relatório inclui algumas sugestões neste sentido, listadas a seguir.

1. A maioria agora aceita que a “guerra às drogas” não foi um enfoque efetivo em abordar o crime e o vício, e que esta política fez aumentar as disparidades raciais no encarceramento. Ainda assim, muitas leis vigentes, tanto a nível estadual como federal, sentenciam indivíduos a longos períodos prisionais por ofensas relativas a drogas, enquanto alternativas ao encarceramento seriam mais adequadas (em certos casos). Reformas precisam ser introduzidas, que reduzam o uso da prisão para crimes relacionados a drogas mais leves, e, com isto, possibilitar o redirecionamento dos recursos poupados, para programas de prevenção.

war on drugs
A guerra às drogas fez aumentar o encarceramento de pessoas de cor  /  Foto: David Orcea / Shutterstock

2. Na maioria dos Estados, são mandatórias sentenças mínimas e determinadas disposições preestabelecidas quanto às sentenças, tolhendo a ação do juiz em estabelecer a pena que julgue mais apropriada em cada caso. Esta limitação imposta aos juízes pelas legislações, resulta no encarceramento de muitos infratores que não mais representariam uma ameaça à segurança pública. Tal situação precisaria ser revista, tanto a nível federal como estadual, de forma a possibilitar um enfoque mais personalizado dos casos.

3. Outra reforma necessária é a redução na punição para crimes sérios, sem, no entanto, prejudicar a segurança pública. Sentenças muito longas têm sido aplicadas nos casos de reincidentes em crimes, mesmo já tendo sido demonstrado que isto tem retorno mínimo na segurança da população. Por outro lado, o impacto desta política tem afetado pessoas de cor de forma desproporcional, afro-americanos, em particular.

Já foi constatado que, para históricos criminais semelhantes, os promotores acusam mais negros que brancos. Os negros também recebem sentenças mais longas em geral, inclusive prisão perpétua. Cerca de metade dos que estão atualmente encarcerados pelo resto de suas vidas, consiste de negros, e, um e seis, é de origem hispânica.

4. O Relatório também sugere a necessidade de treinamento adequado e regular de oficiais de justiça que ocupem posições-chave, capacitando-os a identificar e lidar com manifestações de racismo implícito (mais difícil de ser percebido). O objetivo é reduzir atitudes com motivação racial, por parte de profissionais que lidam com o sistema penal em todos os níveis, e também da parte de jurados. A imparcialidade na condução dos processos criminais pode trazer grandes impactos aos sentenciados.

A partir de uma experiência pioneira no Estado de Iowa, em 2008, diversos Estados tem adotado a prática de produzir relatórios de impacto racial, antes de introduzir mudanças no código penal. Desta forma, os legisladores podem considerar enfoques alternativos, que não aumentem as disparidades raciais.

Algumas jurisdições introduziram reformas para diminuir as práticas de stop and frisk (pare e reviste), além de introduzir mudanças na legislação, alterando a classificação de certas ofensas, de crime para contravenção. A expectativa é que, além de reduzir o encarceramento geral, as mudanças possam ter impacto positivo nas minorias étnicas e raciais.

Existe um crescente reconhecimento dos legisladores e responsáveis pelo estabelecimento de políticas penais, que o encarceramento em massa que prevalece atualmente, não ofereceu uma solução efetiva para reduzir a criminalidade, sendo, portanto, insustentável sua manutenção.

Ainda segundo o relatório do The Sentencing Project, apesar dos avanços positivos nos esforços de reformar o sistema de justiça, não foi dada ainda a necessária atenção à questão das disparidades raciais crônicas que prevalecem nas prisões estaduais. Sem este reconhecimento, os Estados Unidos dificilmente poderão introduzir reformas sérias e sustentáveis, que possibilitem desmantelar o atual sistema de encarceramento em massa.

Pie chart showing the number of people locked up on a given day in the United States by facility type and the underlying offense using the newest data available in March 2019.
Retrato completo do encarceramento massivo de 2.282.800 pessoas, 2019 /  Fonte: Prison Policy Initiative

De um modo geral, o ritmo da reforma tem sido muito lento, e também muito modesto em seus objetivos. Acelerar reformas que incorporem o objetivo da justiça racial, irá conduzir, necessariamente, a um sistema penal bem menor e mais justo.

No entanto, para um número crescente de ativistas, acadêmicos, profissionais de várias esferas, além de atuais e ex-prisioneiros, os sistemas de vigilância, policiamento, justiça e detenção são utilizados como soluções para problemas econômicos, sociais e políticos.

O termo “complexo industrial prisional” (PIC, na sigla em inglês) passou a ser utilizado para designar o conjunto destes sistemas. Na visão destas pessoas, os atuais problemas não serão resolvidos através de reformas, e apenas a abolição do PIC trará resultados efetivos.

No terceiro e último artigo da série sobre o sistema prisional norte-americano, será examinado o pensamento e as propostas destes “abolicionistas” dos tempos modernos.

Notas do autor:

1. A política de encarceramento em massa impulsionou as penitenciárias privadas. Estas, mantiveram encarceradas 121.718 pessoas em 2017, o que representa 8,2% do total de prisioneiros mantidos nas prisões estaduais e federais. Ainda segundo pesquisa da ONG The Sentencing Project, a pressão nas empresas gestoras das prisões privadas para manter baixo, o custo por preso, combinada à falta de supervisão por parte do governo, vem comprometendo a qualidade dos serviços. Em 2016, a administração Obama anunciou que a Agência Federal de Prisões iria fechar as prisões privadas federais, mas a decisão foi revertida pela administração Trump.  

Segundo noticiado recentemente pela organização The Marshall Project, diversas entidades decidiram terminar suas relações comerciais com empresas gestoras de prisões privadas, nas quais  são também mantidos muitos imigrantes ilegais. Grandes nomes, como JP Morgan Chase, Wells Fargo e Bank of America  resolveram se dissociar das empresas gestoras. Também cidades e universidades lançaram campanhas contra investimentos nestas empresas. 

Legisladores de Estados como Califórnia e Nevada, já aprovaram leis que proíbem prisões privadas, por pressão dos eleitores. Assim como, um número crescente de empresas também rompeu laços com a indústria das prisões privadas, em face da pressão exercida pelos clientes.

2. Segundo revelou o centro de estudos sobre privatizações, In the Public Interest – ITPI,  os gastos com o sistema de encarceramento privado são maiores do que os despendidos com o custeio das prisões públicas. Para maximizar o retorno financeiro aos investidores da indústria de prisões privadas, foram introduzidos cortes de custos em áreas vitais, como no pessoal envolvido com segurança, e em cuidados médicos, ameaçando a saúde e segurança de internos e funcionários.

E, mesmo assim, não se concretizou a economia de gastos prometida pelos gestores para as agências de governo contratantes. No entanto, nas comparações dos custos do sistema prisional público e privado, os defensores das prisões privadas teriam feito uso de metodologias questionáveis, ao calcular o custo do sistema privado de prisões, reduzindo-o, e inflando os custos das prisões estaduais.

3. Segundo o Portal Justificando, na contramão do que ocorre nos Estados Unidos por pressão da sociedade, no Brasil se discute a construção de mais presídios privados. Atualmente, o país possui prisões privadas em pelo menos 22 localidades, mantidas através de cogestão ou de parceria público-privada. A primeira penitenciária privada do país foi construída em 2013, em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte (MG).

Os coordenadores do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo questionaram a legalidade do modelo que, segundo eles, é “uma excrescência do ponto de vista constitucional”, e declaram que “o maior perigo deste modelo é resultar no encarceramento em massa”.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

 

 

 

 

 

O sistema prisional norte-americano: retrato em branco e preto, por Ruben Rosenthal

George Stinney Jr inocente executado e exonerado 70 anos depois
George Stinney Jr foi executado na cadeira elétrica em 1944, e inocentado 70 anos após sua condenação1 

O atual artigo é calcado no relatório “The Color of Justice: Racial and Etnic Disparity in State Prisons” (A Cor da Justiça: Disparidade Étnica e Racial nas Prisões Estaduais), publicado em 2016 pela Organização não Governamental, The Sentencing Project. A ONG recebe apoio financeiro de diversas fundações, entidades filantrópicas e de caridade, incluindo a Fundação Ford, o Fundo David Rockfeller e a Igreja Metodista Unida.

Trata-se, provavelmente, do mais completo retrato das distorções introduzidas pelo racismo, seja explícito ou internalizado, nos diversos níveis do sistema penal norte-americano.  As fotografias incluídas no artigo, bem como os comentários sobre as mesmas, não constam do Relatório.

Os constantes relatos de brutalidade policial contra pessoas de cor, e as disparidades raciais e étnicas existentes na população carcerária, evidenciam claramente o racismo que permeia a justiça criminal norte-americana. A situação foi agravada ainda mais, em face do contexto do encarceramento em massa, que passou a ser experimentado no país a partir de 1973, como será visto no decorrer do artigo. Não foram incluídos aqui, dados específicos relativos ao cometimento de crimes e encarceramento de mulheres negras.

Como a maior parte das pessoas sentenciadas está encarcerada em prisões estaduais, e não federais, para melhor se interpretar o resultado da pesquisa, é necessário se levar em conta a composição étnica e racial em cada Estado, bem como as políticas locais que possam ter contribuído para as disparidades observadas nas prisões. Outro ponto que deve ser considerado, ao se analisar as estatísticas, é que pessoas de origem hispânica (latina) são contabilizadas como brancas em vários Estados, pela falta ou imprecisão nos dados étnicos. Isto introduz uma distorção, na comparação numérica da população carcerária de negros e brancos, e de latinos e brancos, subdimensionando estas proporções.  

Como resultado geral, constatou-se que, na média, o número de afro-americanos encarcerados em prisões estaduais é 5,1 vezes maior que o de brancos, sendo que esta proporção pode alcançar uma taxa acima de 10 para 1, em cinco Estados (Iowa, Minnesota, New Jersey, Vermont e Wiscosin). No Estado de Maryland, 72% da população carcerária é constituída de negros. O relatório apresenta várias tabelas, onde dados obtidos na pesquisa são apresentados para todos os Estados.

As disparidades raciais observadas no comparativo do encarceramento de brancos e negros, podem ser tanto o resultado de um elevado número de encarceramento de negros, como de um baixo encarceramento de brancos.

Já em termos dos prisioneiros de etnia latina, estes apresentam em relação aos brancos, uma taxa média de encarceramento que é 1,4 vezes maior, podendo alcançar 4,3 para 1, em Massachusetts, e 3,1 para 1, em Nova York. No Novo México, a população carcerária de origem hispânica representa 61% do total, sendo que na Califórnia e Arizona, este percentual é de 42%. O atual artigo não irá se aprofundar nas estatísticas e questões relacionadas com a população carcerária de origem hispânica.

Um dado importante de ser avaliado é a proporção de negros adultos encarcerados por Estado, como função do total da população negra local. Em média, esta proporção é de 1 para 26 (ou seja cerca de 3,8% ) em prisões estaduais, podendo alcançar 1 para 14 (7,1%) em Vermont. Como o relatório não inclui o encarceramento em presídios federais ou nas cadeias dos condados, estima-se que estes números podem se elevar em aproximadamente 50%. Estes valores alarmantes trazem graves conseqüências, não apenas a nível dos indivíduos, pois representam um fator desestruturante para as famílias e comunidades negras.

O Relatório propõe explicações para as disparidades constatadas no encarceramento. Por um lado, questões sociais como pobreza, acesso à educação e desemprego, elevam as taxas de cometimento de crimes e de detenções. Por outro, o racismo presente no sistema policial, ao serem efetuadas as detenções, e no judiciário, ao serem emitidas as sentenças, também contribuem para explicar os dados obtidos. Os efeitos provenientes dos procedimentos envolvidos nas detenções e nos julgamentos precisam ser melhor estudados. 

 

The Scottsboro Boys
Os rapazes de Scottsboro foram encarcerados por anos, acusados de estupro2

Para crimes menos sérios, como no caso de drogas, o Relatório sugere que é provável que as detenções efetuadas pela polícia, assim como as sentenças emitidas pelos juízes, estejam mais sujeitas a incorporar fatores subjetivos, como o racismo explícito ou mesmo internalizado, neste segundo caso, pela percepção de uma suposta ameaça representada por pessoas da raça negra. Já para os crimes de homicídio, o racismo teria provavelmente menos influência na ação da polícia e do judiciário3 .

As principais explicações, que emergiram de dezenas de estudos, para as disparidades raciais foram: 1. políticas e práticas do sistema de Justiça Criminal; 2. o papel do preconceito implícito e dos estereótipos na tomada de decisões, e 3. as desvantagens estruturais nas comunidades negras, que resultam em alta taxa de cometimento de ofensas criminais  e detenções.

Políticas e Práticas: o aumento no encarceramento, que passou a ser conhecido como encarceramento em massa, data de 1973, iniciando uma era na elaboração de políticas que tiveram um grande efeito sobre as pessoas de cor. Até 1986, estas políticas estiveram principalmente voltadas para o encarceramento pelo cometimento de crimes sérios. A partir desta data, o foco foi em questões de ofensas relacionadas a sexo e drogas. Já a partir de 1995, verificou-se aumento na probabilidade de aprisionamento e no tempo de detenção.

O endurecimento da legislação sobre drogas foi um fator relevante nas persistentes disparidades étnicas e raciais observadas nas prisões estaduais. A probabilidade de negros serem detidos por ofensas relacionadas a drogas é 4 vezes superior a de brancos, e 2,5 vezes maior pela posse de drogas, embora as evidências sejam de que existe equivalência no número de usuários das duas raças. De 1995 a 2005, o número de afro-americanos usuários de drogas foi de 13%, mas este grupo populacional correspondia a 36% das detenções, e a 46% das condenações, por ofensas relacionadas a drogas.

Já no contato inicial com a polícia, a política então adotada de “parar, interrogar e revistar” indivíduos, com base em meras suposições ou comportamento suspeito, contribuiu para que milhares de pessoas de cor tivessem fichas criminais, desnecessariamente. Estudos mostraram que, transgressores negros e hispânicos, particularmente jovens, do sexo masculino e desempregados, têm maiores chances de serem sentenciados à prisão que os brancos, nas mesmas condições. Foi demonstrado no Relatório, que a existência de um histórico policial prévio, pode mais facilmente levar o indivíduo  a encarceramentos futuros.  Em 2013, esta política foi considerada inconstitucional na cidade de Nova Iorque.

Preconceito Implícito: as percepções que um indivíduo tem, sobre pessoas de diferentes raças e etnias, também influem no resultado da justiça criminal. As crenças sobre os riscos à segurança pública estão entranhadas de preconceito racial, e exercem influência na condenação de negros, inclusive com penas mais severas. 

A mídia contribui para criar estas percepções, ao focar mais em crimes cometidos por negros, particularmente tendo brancos, como vítimas. Cerca de 75% do público norte-americano relata que suas opiniões sobre crime são formadas através da imprensa.

Date Shot: Jul 31, 2018  Location Shot: Cleveland
Juiz impediu que o acusado se manifestasse sem autorização4   / Foto de vídeo CNN

Estudos da Universidade de Stanford verificaram que as disparidades raciais já existentes nas prisões, fazem aumentar o apoio por punições mais severas, o que contribui para alimentar ainda mais as disparidades.

Desvantagem Estrutural: uma terceira explicação para as disparidades raciais reside nas desvantagens estruturais que impactam mais as pessoas de cor. As comunidades negras são afetadas por fatores sociais como pobreza, desemprego, moradia, lares instáveis e abandono escolar. Cerca de 62% dos afro-americanos moram em vizinhanças com alta taxa de crimes violentos.  Estes fatores, que afetam as comunidades, influem na condução de jovens negros ao cometimento de crimes. 

Na conclusão, o Relatório realça que existe um aumento da percepção, de que a política de encarceramento massivo não foi um remédio efetivo para diminuição da criminalidade, e que precisa ser descontinuada. As reformas sérias que são necessárias, só seriam possíveis com o reconhecimento das disparidades raciais crônicas que permeiam as prisões estaduais.

As diversas recomendações contidas no relatório, para reformar o sistema penal, serão apresentadas na segunda parte do artigo. Será também apresentado e discutido, um enfoque alternativo, que defende a abolição do encarceramento.

1 George Stinney Jr, então com 14 anos, se tornou a pessoa mais jovem a ser executada nos Estados Unidos no século 20, ao ser enviado para a cadeira elétrica em 1944, após um julgamento relâmpago. No entanto, mais de 70 anos após sua condenação, ele foi inocentado por falta de provas. A juíza Carmen Mullen (branca) declarou que a rapidez com que a justiça foi aplicada contra o jovem negro, acusado da morte de duas meninas brancas na Carolina do Sul, foi chocante e injusta.

No caso que ficou conhecido como The Scottsboro boys, nove adolescentes foram falsamente acusados de estuprar duas mulheres brancas dentro de um trem no Alabama, em 1931. O racismo escancarado nos repetidos julgamentos, levantou um clamor mundial contra as condenações. Após anos de batalha judicial, os jovens puderam finalmente deixar as duras condições que prevaleciam então no sistema prisional do Alabama. 

3 Artigo de 1990, publicado em Law & Society Review,  focado em dados relativos a Detroit, sugere que juízes negros e brancos condenam negros transgressores da lei de forma igualmente severa. Este estudo deve ter sido provavelmente utilizado, para questionar que o aumento na proporção de juízes negros, resultaria em um tratamento mais equitativo de negros e brancos pelas Cortes de Justiça.

A autora, no entanto, foi mais além em suas conclusões, ao usar os resultados da pesquisa, para sugerir que o tratamento mais severo concedido aos transgressores negros não poderia ser atribuído ao racismo de juízes brancos. Na verdade, os resultados da pesquisa não estão em desacordo com o relatório do The Sentencing Project, pois se refere apenas a crimes violentos, que não estariam tão sujeitos a fatores subjetivos como o racismo. 

4 A foto, obtida de um vídeo da CNN, mostra Franklyn Williams, que foi condenado a 24 anos por acusações de roubo, sequestro e fraude com cartão de crédito. Durante o julgamento, o juiz silenciou o acusado com um fita adesiva, por este insistir em questionar as acusações fora do momento apropriado. Williams disse que foi tratado como “um cão, colocado para dormir”.  O caso teve imensa repercussão, com acusações de prática de racismo pelo juiz.  

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Angela Davis: por um novo partido com base nos movimentos radicais contra o capitalismo e o racismo, por Ruben Rosenthal

A ativista e acadêmica norte-americana defende o abolicionismo moderno, que prega o desmantelamento do atual sistema racista de policiamento e encarceramento, e um novo partido, que incorpore a crítica ao capitalismo racial e sua dependência na violência e no imperialismo.

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Navio negreiro, Johann Moritz Rugendas, cerca de 1830

O atual artigo é o quarto da série com base na tradução1 da entrevista de Angela Davis, “Theories of Freedom are Always Tentative” (As Teorias de Liberdade são Sempre Incertas), de 2017, publicada originalmente em Futures of Black Radicalism2. Os artigos anteriores abordaram a Tradição Radical Negra, o movimento Black Lives Matter e a solidariedade do movimento negro com a Palestina

Os entrevistadores, Thereza Johnson e Alex Lubin, questionaram Angela Davis sobre quais tipos de movimentos sociais podem ou devem existir, na presente conjuntura, dada a ascendência da hegemonia global americana, as relações econômicas neoliberais, a contra insurgência militarizada interna e a “cegueira da cor da raça”3.

Angela considera que, atualmente, o discurso popular vem mudando rapidamente, em resposta direta às pressões advindas dos protestos continuados contra a violência do Estado, e das práticas de representação ligadas às novas tecnologias da comunicação. Ela sugere que é preciso que os movimentos prestem tanta atenção à educação política popular, como a que já prestam às mobilizações, que conseguiram colocar a violência policial e o encarceramento massivo na agenda política nacional.

Ela acrescenta: “o que isto significa, acho eu, é que devemos tentar forjar uma análise da conjuntura corrente, que tire lições importantes das campanhas relativamente recentes, que elevaram a nossa consciência coletiva para além dos limites anteriores. Os movimentos precisam estar preparados para resistir às inevitáveis seduções da assimilação”.

“A campanha do Occupy4 nos permitiu desenvolver um vocabulário anticapitalista: ‘99 por cento versus 1 por cento’ é um conceito que entrou na linguagem popular. A questão não é apenas como conservá-lo, o que foi feito, por exemplo, na análise adotada pela plataforma de Bernie Sanders, quando da seleção do candidato presidencial democrata de 2016”.

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No cartaz do manifestante do Occupy Wall Street:  Sofrimento  nos EUA  /   Emmanuel Dunand  /AFP / Getty Images 

“E sim, como trabalhar em cima deste conceito, ou como complementá-lo, introduzindo a idéia do capitalismo racial5, que se trata de um conceito que pode não ser tão claramente expresso em termos quantitativos que assumam a homogeneidade6 que sempre sustenta o racismo”.

“Cedric Robinson7 nunca parou de procurar no passado, por idéias, produtos culturais e movimentos políticos. Ele tentou compreender por que razão coexistiram as trajetórias de assimilação e resistência8 nos movimentos de libertação negra nos Estados Unidos. As percepções dele em Black Movements in America continuam válidas”.

“As estratégias assimilacionistas, que deixam intactas as circunstâncias e estruturas que perpetuam a exclusão e marginalização (dos negros), foram sempre oferecidas como alternativa mais razoável do que a abolição. Esta requer, evidentemente, não apenas resistência e desconstrução, mas também reinvenções e reconstruções radicais”.

“As análises brilhantes de Cedric revelaram novas formas de pensar e agir, geradas, precisamente, através de encontros entre o marxismo e intelectuais/ativistas negros que ajudaram a constituir a Tradição Radical Negra”.

Angela Davis pondera que talvez seja o momento de criar as bases para um novo partido político, que fale para um número muito maior de pessoas do que os partidos progressistas tradicionais se mostraram capazes de fazer: “este partido teria de estar organicamente ligado ao leque de movimentos radicais que emergiram no rescaldo da ascensão do capitalismo”.

E acrescenta: “ao refletir sobre o valor do trabalho de Cedric Robinson relacionado ao ativismo radical contemporâneo, parece-me que este partido teria de estar ancorado na idéia de ‘capitalismo racial’9, com uma plataforma antirracista, anticapitalista, feminista e abolicionista. O ‘capitalismo racial’ é o conceito associado ao Marxismo Negro que considero mais produtivo, e potencialmente transformador…..Desenvolvimentos recentes associados ao capitalismo global não podem ser adequadamente compreendidos, se a dimensão racial do capitalismo for ignorada”. Angela avalia que os termos “Marxismo” e  “Marxismo Negro” não estão, necessariamente, em oposição.

Angela Davis considera fundamental que tal partido deva reconhecer a prioridade de movimentos ativistas, que já adotam a interseccionalidade de questões atuais, como racismo, capitalismo e cis-heteropatriarcado. E finalizando sobre o tema, a entrevistada acrescenta: “tais movimentos devem ser suficientemente abertos, para permitir o surgimento futuro de questões, idéias e (novos) movimentos, que hoje nem conseguimos começar a imaginar”.

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Detentos em prisão da Califórnia  / cortesia de streetgangs.com

Segundo as estatísticas, os Estados Unidos representam 5% da população mundial e 25% da população carcerária. Destes, 93% são homens, sendo que os negros constituem 40% dos prisioneiros, e os hispânicos, 20%. São dados que constam em documentário (acesse The House I live In),  que conta a participação, dentre outros, de Michelle Alexander3, autora de um best seller que trata da “cegueira da cor da raça”).

A considerar a participação destes grupos na população total do país, verifica-se que a proporção de afro-americanos encarcerados nas prisões do governo é 5 vezes maior que a de brancos, sendo que, em cinco estados, esta proporção chega a 10 vezes.

Notas do Autor:

Tradução de Andréa Peniche e Paula Sequeiros, Rede Anti Capitalista.

 Futures of Black Radicalism, 2017, Londres: Versobooks, ed. Thereza Johnson e Alex Lubin.

3 Adotar a “cegueira da cor”, permite propalar que a questão da raça nada tem a ver com a situação de um indivíduo ou grupo na hierarquia sócio-econômica. Isto fortalece a convicção, profundamente arraigada, que prevalece nos Estados Unidos um sistema exclusivamente com base na meritocracia.

Com isto, é removida do debate público, qualquer sugestão que a supremacia social branca possa ser originada em racismo institucional, implicando, ao contrário, que questões culturais e de classe, estariam na origem da desigualdade social (C A Galagher, Race, Gender & Class, v.10, n.4, 2003, p. 22-37).

Neil Gotanda considera que a “cegueira da cor” conduz à destruição da cultura negra, ou seja, ao genocídio cultural (A Critique of  ‘Our Constitution is Colour-Blind’).

Ainda sobre a questão da “cegueira racial”, Angela Davis, em entrevista ao The Guardian, analisou porque Obama foi considerado palatável como candidato presidencial:   “a candidatura de Barack Obama pode ser compreendida como a incorporação da ‘cegueira da cor’. É a noção que sobrepujamos o racismo, ao não se levar a raça em consideração. A campanha não procurou invocar compromissos com a raça, além daqueles já existentes”. Angela acrescentou ainda na entrevista: “liberdade é muito mais que simplesmente a abolição da escravatura”.

Dois anos após a posse de Obama, a autora Michelle Alexander abordou a questão da “cegueira de cor”, colocando em julgamento o sistema de justiça estadunidense, ao expor em seu livro, a discriminação racial existente na própria legislação, no policiamento, e na negação do direito de voto aos ex-prisioneiros. Seu livro, que entrou na lista dos mais vendidos nos Estados Unidos, provavelmente contribuiu para criar a fagulha que deu origem ao movimento Black Lives Matter.

4 “Somos 99 por cento (da nação). Estamos sendo expulsos de nossas casas. Forçados a escolher entre alimentos e aluguel. Nosso acesso a serviços médicos de qualidade é negado. Sofremos poluição ambiental. Estamos trabalhando longas horas por pouco pagamento, sem direitos (trabalhistas), ou mesmo desempregados. Não estamos obtendo nada, enquanto o restante 1% está obtendo tudo. Nós somos os 99%”. O movimento Occupy Wall Street levou à introdução de propostas de cunho social do Partido Democrata.

5 Sobre o capitalismo racial, ver a nota de número 4, no primeiro artigo desta série, abordando a Tradição Radical Negra.

6 A busca pela homogeneidade cultural e de raça estimula o racismo e a xenofobia. O racismo tende a rejeitar o multiculturalismo, negando os direitos de identidade cultural e linguística, como parte de uma dominação econômica e cultural sobre grupos que ponham em cheque a homogeneidade do grupo dominante, no caso a população branca dos Estados Unidos. Neste contexto, a assimilação progressiva seria uma forma de camuflar as hierarquias sociais.

Sobre Cedric Robinson (1940-2016), autor de “Black Marxism, The Making of the Black Radical Tradition”, acessar o primeiro artigo da série, que tratou da Tradição Radical Negra

8 As propostas de  assimilação ou integração do negro nas diferentes esferas do país, e com os mesmos direitos dos outros norte-americanos,  são contrapostas pelas idéias de resistência, seja pelo nacionalismo ou pelo separatismo. Os adeptos da resistência argumentam que os brancos anglo-saxões jamais reconhecerão a igualdade de direito e de tratamento.

No cristianismo social negro, várias destas tendências estiveram e estão até hoje representadas. A postura de acomodação política e ascensão econômica (para poucos) teve seu expoente em Booker T Washington (1856-1915). Para um segundo grupo, os afro-americanos deveriam ter sua própria nação, enquanto um terceiro grupo, defende um novo ‘abolicionismo’ através do ativismo pela justiça social e racial. Este grupo representou o evangelho social negro em sua forma mais avançada.

Nos anos que se seguiram à abolição da escravatura (em 1865) nos Estados Unidos, e adentrando o século 20, o termo ‘abolicionismo” continuou a ser usado, com diferentes significados e objetivos, mas sempre em oposição à assimilação. Martin Luther King Jr e seus aliados no movimento por direitos civis dos anos 50, se encaixaram perfeitamente na tradição que remonta a década de 1880, de ativismo do protestantismo negro pela justiça racial .

W E B Du Bois (1868-1963) representou uma liderança intelectual da tradição de protesto. No entanto, ele olhava de forma negativa a igreja negra, e considerava que servia apenas como um mecanismo de conforto para os negros do sul. Diferentemente de Luther King, que utilizava a religião e o púlpito para tratar de segregação e do racismo, Du Bois fazia uso da política e da sociologia.   

Um novo significado para “abolicionismo” foi cunhado no final do século 20, principalmente a partir de um movimento liderado de feministas negras, em particular por Angela Davis, que publicou, em 2003, o livro ‘Are Prisons Obsolete?’ (As prisões são obsoletas?), que se tornou a bíblia do movimento abolicionista. Este abolicionismo defende o fim do encarceramento e do policiamento, por estarem fundamentados no racismo.

Sobre o capitalismo racial, ver a nota 4 no primeiro artigo da série, que tratou da Tradição Radical Negra.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Angela Davis: o internacionalismo negro com foco na Palestina, por Ruben Rosenthal

Sim, eu sabia que era o dinheiro que eu ganhava como poetisa que pagava  pelas bombas, e pelos  aviões e tanques que eles usavam para massacrar sua família. Mas eu não sou uma má pessoa……. /  (June Jordan)

june jordan
June Jordan, poetisa e ativista (1936-2002)   /  Foto: Sara Miles

O atual artigo é o terceiro da série com base na tradução1 da entrevista de Angela Davis “Theories of Freedom are Always Tentative” (As Teorias de Liberdade são Sempre Incertas), de 2017, publicada originalmente em Futures of Black Radicalism2Os artigos anteriores focaram na Tradição Radical Negra e no movimento Black Lives Matter (Vidas Negras Importam).

Os entrevistadores, Thereza Johnson e Alex Lubin, indagaram Angela sobre seu trabalho acadêmico tratando da questão da Palestina, e da relação com o movimento negro pela liberdade. “Quando é que essa relação se tornou óbvia para você, e que circunstâncias, ou conjunturas, tornaram possível essa percepção?

AD: “Na verdade, as minhas mais recentes palestras e entrevistas refletem um entendimento, cada vez mais popular, da necessidade de uma estrutura internacionalista, na qual o trabalho em curso visando desmantelar as estruturas do racismo, do heteropatriarcado3, e a injustiça econômica nos Estados Unidos, pode tornar-se mais duradouro e significativo”.

Angela acrescentou que a Palestina sempre ocupou um lugar essencial em sua própria história política, precisamente por causa das semelhanças entre Israel e os Estados Unidos. Estiveram presentes, nos dois casos, “o colonialismo fundador e seus processos de limpeza étnica em relação aos povos indígenas, os sistemas de segregação, o uso dos sistemas legais para ordenar uma repressão sistemática, dentre outras”.

A entrevistada prossegue com sua análise: “costumo salientar que a minha consciência sobre a situação da Palestina remonta aos anos em que frequentava a Universidade de Brandeis (Massachusetts, EUA), que foi fundada4 no mesmo ano que o Estado de Israel. Além disso, durante o período em que estive encarcerada, recebi o apoio de prisioneiros políticos palestinos, bem como de advogados israelenses que defendiam palestinos”.

“Em 1973, quando participei no Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes, em Berlim5, tive oportunidade de conhecer Yasser Arafat, que sempre reconheceu a proximidade da luta palestina e da luta pela liberdade negra nos Estados Unidos. Assim como Che e Fidel (em Cuba), Patrice Lumumba (no Congo) e Amílcar Cabral (Guiné-Bissau e Cabo Verde), Arafat era uma figura reverenciada dentro do movimento negro de libertação. Esse foi um tempo em que o internacionalismo comunista na África, Oriente Médio, Europa, Ásia, Austrália, América do Sul e Caribe era uma força poderosa”.

“Se eu falasse da minha própria história, ela teria quase certamente chegado a um desfecho diferente, não houvesse esse internacionalismo desempenhado um papel tão crucial. Os encontros entre as lutas de libertação negra nos Estados Unidos e os movimentos contra a ocupação israelense da Palestina têm uma longa história”.

“Em Geographies of Liberations: The Making of an Afro-Arab Political Imaginary’, de Alex Lubin6 (livro de 2014), tenta-se mapear aspectos importantes dessa história. Muitas vezes, no entanto, não é explicitamente no âmbito político que se descobrem os momentos de contato. Conforme enfatizava Cedric Robinson7, é no âmbito cultural que melhor se identificam estas interfaces”. 

“Robin Kelley8, em seu livro ‘Freedom Dreams: The Making of the Black Radical Imagination’, acentua o campo do surrealismo como uma zona de contato especialmente produtiva”.

“No final do século XX, foi a poetisa feminista June Jordan quem colocou a questão da ocupação da Palestina no centro do debate. Apesar dos ataques sionistas que sofreu, e da perda temporária de uma amizade muito importante com Adrienne Rich9 (que mais tarde também se tornou crítica da ocupação), June tornou-se uma poderosa testemunha para a (causa) Palestina. Na sua poesia, sentiu-se impelida a incorporar a conjuntura da libertação dos negros e da Palestina”.

june jordan 2

June Jordan escreveu: “I was born a Black woman / and now / I am become a Palestinian / against the relentless laughter of evil / there is less and less living room / and where are my loved ones? / It is time to make our way home”.

Em uma tradução livre: “Nasci mulher negra / e agora / Eu me tornei uma Palestina / contra o incessante riso do mal / existe menos e menos espaço de vida / e onde estão aqueles que amo? / É hora de irmos para casa”

AD: “Numa época em que as feministas de cor tentavam forjar estratégias daquilo a que hoje denominamos “interseccionalidade”10, June, que representa o melhor da Tradição Radical Negra, ensinou-nos a capacidade que têm as afinidades políticas, para além das fronteiras nacionais, culturais e supostamente raciais, de nos ajudar a imaginar futuros mais habitáveis. Sinto falta dela, e lamento muito que não tenha vivido o suficiente para conhecer os ativistas do Black Lives Matter empunhando bandeiras de resistência à ocupação da Palestina por todo este continente”.

Angela Davis continua seu relato: “como já fiz notar em diversas ocasiões, quando em 2011 me juntei a uma delegação de ativistas indígenas e feministas acadêmicas de cor, na Cisjordânia e Jerusalém Oriental, fiquei com a impressão de que compreendi perfeitamente a ocupação. Embora todas nós já estivéssemos ligadas, de uma forma ou de outra, ao movimento de solidariedade, ficamos todas profundamente chocadas com o pouco que realmente sabíamos sobre a violência quotidiana da ocupação”.

“Ao final da nossa visita, decidimos coletivamente dedicar nossas energias a participar no BDS (movimento Boicote, Desinvestimento, Sanções), e ajudar a elevar os níveis de consciência dos nossos vários grupos de origem, sobre o papel dos EUA ao financiar com mais de 8 milhões de dólares a manutenção da ocupação militar (da Palestina por Israel). Portanto, continuo profundamente ligada, neste projeto, a Chandra Mohanty, Beverly Guy-Sheftall, Barbara Ransby, Gina Dent e outras integrantes da delegação”.

“Nos cinco anos que se seguiram à nossa viagem, muitas outras delegações de acadêmicos e ativistas visitaram a Palestina, e ajudaram a acelerar, ampliar e intensificar o movimento de solidariedade com a Palestina. Tal como os arquitetos do movimento BDS modelaram o seu trabalho na campanha anti apartheid contra a África do Sul11, os ativistas norte-americanos tentaram fazer notar que há lições profundas a se tirar das políticas de boicote anteriores”.

“Muitas organizações e movimentos dentro dos EUA consideraram como a incorporação de estratégias anti apartheid nas suas agendas, iria transformar radicalmente o seu próprio trabalho. A campanha não só ajudou a fortalecer esforços internacionais para derrubar o Estado do apartheid, como também fez reviver e enriquecer muitos movimentos internos contra o racismo, a misoginia e a injustiça econômica”.

“Do mesmo modo, a solidariedade com a Palestina tem o potencial de transformar e ampliar a consciência política dos nossos movimentos contemporâneos. Ativistas do BLM, e outras pessoas associadas a este importante momento histórico, de surgimento de uma consciência coletiva, que reclama o reconhecimento das arraigadas estruturas do racismo, podem desempenhar o importante papel de obrigar outras áreas do ativismo pela justiça social a assumir a causa da solidariedade com a Palestina, especificamente o movimento BDS”.  

black dream defenders
Manifestação na Palestina  de ativistas do Black Dream Defenders, grupo da Flórida  /  Foto: Christopher Hazou

“As alianças nos campus das Universidades, reunindo organizações estudantis negras, Estudantes pela Justiça na Palestina (Students for Justice in Palestine) e membros da Voz Judaica pela Paz (Jewish Voice for Peace), nos fazem lembrar da profunda urgência em unir os esforços anti racistas aos fortes desafios à islamofobia e ao antissemitismo, além da resistência global às políticas e práticas de apartheid pelo Estado de Israel”.

“Teórica e ideologicamente, a Palestina também nos ajudou a ampliar a nossa visão abolicionista, que caracterizamos nesta época como a ‘abolição do encarceramento prisional e do policiamento’. A experiência da Palestina nos leva a revisitar conceitos como ‘nação prisão’ ou ‘Estado carcerário’, para que possamos compreender seriamente os encarceramentos cotidianos da ocupação, e a presença constante do policiamento, não apenas pelas forças israelenses, mas também, pela Autoridade Palestina”.

“Isto, por sua vez, estimulou outras direções de pesquisa sobre os usos do encarceramento, e do seu papel, como por exemplo, em perpetrar noções de um binarismo permanente, no em relação ao gênero, e em naturalizar a segregação baseada em capacidades físicas, mentais ou intelectuais”.

 Notas do autor:

 Tradução de Andréa Peniche e Paula Sequeiros, Rede Anti Capitalista.

 2 Futures of Black Radicalism, 2017, Londres: Versobooks, ed. Thereza Johnson e Alex Lubin.

3 O heteropatriarcado é um sistema sociopolítico em que a  heterossexualidade cisgênera e o gênero masculino têm supremacia sobre os demais gêneros, e sobre as outras orientações sexuais.

4 A Universidade de Brandeis é uma instituição privada de ensino e pesquisa em Massachusetts, fundada em 1948 com financiamento da comunidade judaica. Trata-se da única universidade judaica secular na Diáspora 

5  Berlim Oriental, então pertencente à República Democrática Alemã, de regime comunista.

6 O autor, Alex Lubin, é professor da Universidade do Novo México, e um dos entrevistadores de Angela Davis.

7 Ver comentários sobre o escritor e professor Cedric Robinson no primeiro artigo da série atual, em que foi abordada a Tradição Radical Negra.

8 No prefácio do livro Freedom Dreams, de 2002, Angela Davis escreveu: “Um livro poderoso. Robin D. G. Kelley produz histórias de radicalismo negro e visões do futuro que desafiam o convencional e a expectativa”.

A influente e premiada poeta e ensaísta norte-americana Adrienne Rich explorou temas como o papel da mulher na sociedade, sua opressão, o racismo e a Guerra do Vietnam.

10  Carla Akotirene,  pesquisadora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em seu livro O que é Interseccionalidade? , explica a ferramenta metodológica preparada pelas feministas negras. O termo foi cunhado pela jurista estadunidense, a professora de Teoria Crítica da Raça, Kimberlé Crenshaw, no âmbito das leis anti discriminação. A ferramenta analítica é usada para pensar a inseparabilidade estrutural do racismo, capitalismo e cis-heteropatriarcado, e as articulações decorrentes, que colocam as mulheres negras, mais expostas e vulneráveis aos trânsitos destas estruturas.

A Teoria Crítica da Raça (TCR) é um campo científico desenvolvido por juristas estadunidenses, a partir dos Movimentos pelos Direitos Civis, buscando a compreensão da relação entre raça e direito, para o melhor enfrentamento da realidade do racismo.

11 Embora a campanha contra o sistema segregacionista do apartheid tenha se iniciado no Reino Unido, nos anos 60, foi nos Estados Unidos, nos anos 80, que o movimento assumiu tal proporção, que levou o congresso norte-americano a aprovar legislação impondo severas sanções econômicas contra a África do Sul, resultando no desmoronamento do sistema de apartheid.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

Angela Davis: Vidas Negras Importam, por Ruben Rosenthal

Até que o povo negro seja livre, ninguém é completamente livre. O que afeta aos negros, afeta a todos. Todos! Você pode imaginar a América sem brutalidade policial, sem tiroteios em massa, sem violência armada? (Black Lives Matter).

black lives matter
No cartaz ao fundo: A escravidão nunca acabou. Ela apenas evoluiu  /  blacklivesmatter.com

O atual artigo é o segundo da série com base na tradução1 da entrevista de Angela Davis, publicada originalmente em Futures of Black Radicalism2. O artigo anterior tratou da parte da entrevista em que a ativista abordou a Tradição Radical Negra.

Os entrevistadores, Thereza Johnson e Alex Lubin, indagaram Angela sobre sua avaliação do movimento Black Lives Matter, BLM (Vidas Negras Importam), à luz da participação que ela teve no Partido Panteras Negras (PPN) durante os anos 70. Em particular, se ela identifica algumas semelhanças entre os dois movimentos.

AD considera que a separação de décadas e gerações, entre um movimento e o outro, parece criar uma certa incomensurabilidade, decorrente de todas as mudanças econômicas, políticas, culturais e tecnológicas, que tornam diferente o momento atual, em tantos aspectos importantes, daquele do final da década de 60. “Mas talvez devêssemos procurar as conexões entre os dois movimentos, que são reveladas, não tanto nas semelhanças, mas nas diferenças radicais”, propõe a entrevistada.

E continuando: “O PPN surgiu como uma resposta à ocupação policial de Oakland3, Califórnia, e de comunidades urbanas negras em todo o país. Foi uma jogada absolutamente brilhante da parte de Huey Newton e Bobby Seale4, a de ‘policiar a polícia’, ao patrulharem o bairro com armas e livros de direito”.

“Esta estratégia dos Panteras Negras foi reconhecidamente inspirada também no surgimento das lutas de guerrilha em Cuba, nos exércitos de libertação na África austral (África do Sul, Namibia, Zimbabwe), Oriente Médio, e na resistência bem-sucedida da Frente de Libertação Nacional do Vietnam”.

“Mas, ao mesmo tempo, refletiu o fracasso do PPN em reconhecer, como disse Audre Lorde5, que ‘as ferramentas do dono nunca irão desmantelar a casa do dono’. Em outras palavras, o uso de armas, mesmo sendo um símbolo de resistência, transmitiu a mensagem de que a polícia podia ser eficazmente contestada, confiando-se em estratégias de policiamento explícito”, complementou Angela.

AD salienta a diferença na atuação do movimento BLM. Na seqüência do assassinato de Trayvon Martin6, na Flórida (em 2012), e da decisão do júri de inocentar o culpado, a hashtag  #blacklivesmatter foi desenvolvida pelas ativistas Patrisse Cullors, Alicia Garza e Opal Tometi. 

justiça para trayvon
Campanha de assinaturas no Change.org, exigindo punição para os assassinos de Trayvon

Em julho de 2014 ocorreu outra morte chocante de um negro, esta não mencionada por Angela na entrevista: as imagens de Eric Garner, sendo sufocado até a morte por um policial em Nova Iorque, revoltaram o país e o mundo. No mês seguinte ocorreu a morte de Mike Brown7, por disparos da polícia, gerando uma onda de protestos em Ferguson, Missouri.

O movimento BLM começou a transformar-se numa ampla rede, como resposta direta ao crescimento dos protestos “que manifestavam um desejo coletivo de exigir justiça para Brown, e para todas as vidas negras sacrificadas no altar do terror policial racista”, relembra Angela Davis.

“O BLM logo reconheceu que seria necessário se colocar a reivindicação da desmilitarização da polícia no centro dos esforços, para possibilitar o avanço para um modo de justiça mais crítico e coletivo, e resistir de forma radical à violência racista no coração das estruturas e estratégias policiais”, salientou AD.

Acrescenta ainda Angela: “em última análise, e associada a uma abordagem que demanda a abolição do policiamento como conhecemos e experimentamos, a desmilitarização também contesta a forma como as estratégias policiais foram transnacionalizadas, dentro dos circuitos que ligam os pequenos departamentos de polícia dos EUA a Israel, país que domina a arena do policiamento militarizado, associado à ocupação da Palestina”.

AD aprecia a análise mais abrangente que é adotada por muitos ativistas do BLM, por refletir precisamente uma mentalidade histórica, que é capaz de construir, abraçar e criticar radicalmente ativismos e teorias antirracistas do passado: “enquanto o PPN tentou, às vezes sem sucesso, abraçar os movimentos feministas emergentes, e o que então se chamou de movimento de libertação guei, a liderança e ativistas do BLM desenvolveram abordagens que adotaram, de forma mais produtiva, as teorias e práticas feministas e queer8”.

E conclui ela sobre o tema: “As teorias da liberdade são sempre provisórias. Aprendi com Cedric Robinson9, que qualquer teoria ou estratégia política que pretenda possuir uma teoria total da liberdade, ou que possa ser categoricamente compreendida, não consegue dar conta da multiplicidade de possibilidades, que podem, talvez, ser apenas evocativamente representadas na esfera da cultura”.

Notas do autor:                                                                                                               Tradução de Andréa Peniche e Paula Sequeiros, Rede Anti Capitalista.

Futures of Black Radicalism, 2017, Londres: Versobooks, ed. Thereza Johnson e Alex Lubin.

 3 O departamento de polícia de Oakland já tinha, na ocasião da morte de Trayvon Martin, um histórico muito controverso, com alegações de décadas de brutalidade policial contra negros.  

Em 1966, Newton e Seale fundaram o então chamado Partido Panteras Negras para Auto-Defesa.

Audre Lorde foi uma escritora e poetisa norte-americana, de descendência caribenha, feminista lésbica e ativista na luta pelos direitos civis.

Em fevereiro de 2012, Trayvon Martin, jovem de 17 anos, foi morto a tiros ao deixar uma loja onde comprara doces. O assassino, que fazia vigilância do bairro por conta própria, saiu livre do tribunal.

Em agosto de 2014, Michael Brown foi confrontado por um policial branco, em Ferguson, resultando em uma altercação entre ambos, que culminou com Brown, que estava desarmado, sendo abatido a tiros pelo policial. O corpo do jovem de 18 anos permaneceu por horas na rua, sob o sol forte do verão. Após uma noite de vigília, ocorreram protestos que resultaram em saques e vandalismo, que se repetiram por várias noites.

A teoria queer foi mencionada no artigo anterior do blogue, sobre a Tradição Radical Negra.

A influência do autor de Black Marxism – The Making of the Black Radical Tradition, o escritor e professor Cedric Robinson, no pensamento de Angela Davis também já foi apresentada no artigo anterior.

Finalizando:    As imagens do julgamento que inocentou o assassino de Trayvon Martin, as de Eric Garner, sendo sufocado pelo policial, do corpo de Mike Brown exposto por horas na rua, em Ferguson, e dos amplos protestos que se seguiram, podem ser vistas no vídeo do Black Lives Matter, que é apresentado pelos fundadores do movimento, com legendas em inglês.      

Em fevereiro de 2019, em um caso que traz fortes semelhanças com o de Eric Garner, um jovem negro de 19 anos foi morto durante a abordagem de um segurança, em uma unidade do supermercado Extra, na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro. Como pôde ser visto nos vídeos gravados por clientes, amplamente divulgados na mídia televisiva do país, Pedro Gonzaga foi imobilizado, e acabou sofrendo uma parada cardíaca enquanto era sufocado pelo segurança.

Você pode imaginar o Brasil sem brutalidade policial, sem assassinatos em massa, sem balas perdidas, sem violência armada?

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

 

 

Angela Davis: A Tradição Radical Negra, por Ruben Rosenthal

Teóricos, ativistas e mulheres negras tiveram papel essencial em consolidar a Tradição Radical Negra. Críticas ao capitalismo racial são fundamentadas na associação de idéias e práticas políticas originadas na história dos povos negros. 

angela davis odeon
Ativista pelos direitos civis há mais de 50 anos – Rio de janeiro, 2019 /  Foto Maurício Scerni

O texto a seguir foi extraído de entrevista de Angela Davis1, publicada originalmente em Futures of Black Radicalism, 2017, Londres: Versobooks, ed. Gaye Thereza Johnson e Alex Lubin. A tradução em português2 (de Portugal) da entrevista completa, na qual este artigo se baseou, foi editada e formatada, para publicação em três partes. Foram incluídos adendos explicativos, com o intuito de introduzir os leitores (não familiarizados), no universo do ativismo negro norte-americano.

Na entrevista, Angela cita por diversas vezes a Cedric Robinson (1940-2016), que chefiou o Department of Black Studies e o Departmento de Ciência Política, da Universidade da Califórnia, além de ter atuado como diretor do Center for Black Studies Research. Ela salienta que, “desde a primeira leitura de Black Marxism, The Making of the Black Radical Tradition, sentiu afinidade com a abordagem de Cedric”.

Neste seu primeiro livro, publicado em 1983, Cedric Robinson demonstra que a teoria marxista é insuficiente e inapropriada para explicar a história de resistência dos negros. “As teorias marxistas, ao valorizarem a experiência e as referências históricas europeias, não reconhecem a importância das comunidades negras como agentes de mudança e de resistência contra a opressão”.

Para o escritor e professor, o radicalismo dos negros deve ter vínculos com as tradições africanas e a experiência dos negros fora do continente africano, em particular, em países no Ocidente, para onde foram levados como escravos, ou submetidos a formas diversas de opressão.

Black Marxism Cedric Robinson

Importantes pensadores negros radicais do século 20, como William Du Bois, Cyrill James, e Richard Wright, foram influenciados tanto pela emergência do marxismo na Europa, como pela resistência dos negros à opressão. Em Black Marxism, Robinson desenvolveu uma importante genealogia (do racismo)3, que girou em torno do trabalho destes três autores, conforme lembra Angela.

No início da entrevista, a ativista, feminista e acadêmica, foi questionada pelos editores Johnson e Lubin, sobre a interação de seus estudos com a Tradição Radical Negra, seja se inspirando nela, ou mesmo avançando com esta tradição. Estes estudos tratam da abolição das prisões (que ela chama de “complexo prisional-industrial”), feminismo negro, blues e cultura popular, e do internacionalismo negro, com foco na Palestina.

AD recorreu ao exemplo de Cedric Robinson, para mostrar a herança deixada por ele, ainda em vida, para as novas gerações de acadêmicos e ativistas, que começaram a assumir sua noção de Tradição Radical Negra.  “Cedric nos desafiou a pensar o papel dos teóricos e ativistas radicais negros, na criação de histórias sociais e culturais, que nos inspirem a ligar as nossas idéias e as nossas práticas políticas, à críticas profundas ao capitalismo racial4”.

AD também chamou a atenção para o papel central das mulheres em forjar uma Tradição Radical Negra, citando o trabalho H L T Quan, professora, cientista política e documentarista. Segundo assinalou Quan, ao avaliar a integralidade do trabalho de Cedric, incluindo Black Movements in America e Antropologhy of Marxism, “toda a resistência, com efeito, se manifesta no gênero e se manifesta como gênero. O gênero é de fato, tanto uma linguagem da opressão, como de resistência”.

A entrevistada reconhece que aprendeu muito com Cedric Robinson sobre os usos da história: “as formas de teorizar a história, ou permitir que ela se teorize, são cruciais para o nosso entendimento do presente, e para a nossa capacidade de, coletivamente, encararmos um futuro mais habitável. Cedric argumentou que as suas notáveis escavações da história emanam do estabelecimento de objetivos políticos no presente”.

AD acrescenta: “O meu primeiro artigo publicado, escrito quando estava na prisão5, e que se centrou nas mulheres negras e na escravatura, era, na verdade, um esforço para refutar o discurso prejudicial, cada vez mais popular, focado no matriarcado negro6. Este discurso estava representado nos relatórios oficiais do governo, assim como pelas idéias masculinistas7 generalizadas, como a necessidade de hierarquias de liderança baseadas no gênero, concebidas para garantir a dominância masculina negra. Estas idéias já circulavam no movimento negro no final dos anos 1960 e no início dos anos 1970”.

E prosseguindo: “Apesar de não ser esta, a forma como eu pensava o meu trabalho na época, certamente que hoje não hesitaria em relacionar esta pesquisa com o esforço de tornar mais visível, uma tradição radical feminista negra”.

Angela Davis 2
Angela Davis, ativista desde os anos 60  / Foto Hulton Archive / Getty Images

A nova formação de um campo científico – estudos prisionais, com uma visão explicitamente abolicionista – situa-se dentro da Tradição Radical Negra. Segundo Angela, isto decorre “tanto pela relação genealógica com o período da história dos EUA a que nos referimos como Reconstrução Radical8, como, naturalmente, pela relação com o trabalho de Du Bois, e com o feminismo negro histórico”. O trabalho de Sarah Haley, Kelly Lytle Henandez, e de uma empolgante nova geração de investigadores, ao ligarem suas pesquisas aos princípios ativistas, ajudam a revitalizar esta Tradição.

AD: “A cada geração de ativismo antirracista, ao que parece, o nacionalismo negro limitado volta, como uma fênix, para reivindicar a fidelidade dos nossos movimentos. O trabalho do Cedric foi, em parte, inspirado pelo seu desejo de responder às limitações do nacionalismo negro dos tempos da sua (e da minha) juventude. Evidentemente, é extremamente frustrante testemunhar o ressurgimento de tipos de nacionalismo, que são, não apenas contraproducentes, como contrariam o que deveria ser o nosso objetivo: o florescimento negro e, como tal, humano”.

Angela Davis considera empolgante presenciar como as novas formações juvenis – Black Lives Matter, BYP100, The Dream Defenders – estão ajudando a moldar um novo internacionalismo feminista negro, que destaca o valor das teorias e práticas queer9

Será visto no próximo artigo, na continuidade da entrevista, o pensamento de AD sobre o grupo ativista internacional Black Lives Matter (Vidas Negras Importam), fundado em 2013, com origem na comunidade afro-americana, e que luta contra a violência e o racismo sistêmico contra os povos negros no mundo.

Notas do autor:                                                                                                                          Além das explicações no início do artigo sobre o trabalho de Cedric Robinson, as notas a seguir se propõem a auxiliar o leitor no entendimento do pensamento de Angela Davis.

1 Angela Yvonne Davis (1944-), ativista política norte-americana, acadêmica, e autora de diversos livros. Professora emérita da Universidade da Califórnia.

2 Tradução de Andréa Peniche e Paula Sequeiros, Rede Anti Capitalista.

3 Black Marxism procura rastrear a “genealogia do racismo”, mostrando seu surgimento, mutações, bem como consequências ideológicas e sociais. Na página 66 do livro: “O racismo, como se tentou demonstrar, se estendeu profundamente nas entranhas da cultura ocidental……A compreensão da configuração particular da ideologia racista e da cultura ocidental precisa ser revisada historicamente, através de sucessivas épocas de dominação violenta e de extração social, que afetaram diretamente aos povos europeus durante a maior parte dos milênios.

O racismo se insinuava não apenas nas estruturas sociais, nas formas de propriedade e modos de produção medievais, feudais e capitalistas, mas, também, nos mesmos valores e tradições de consciência, através dos quais os povos destas épocas chegaram a compreender seus mundos e suas experiências”.

4 O capitalismo racial: o racismo já permeava a sociedade feudal ocidental, onde irlandeses, judeus, ciganos e eslavos já eram vítimas do colonialismo, privações e escravidão na Europa. Com base no trabalho de outro intelectual radical negro, Oliver Cox, Robinson questionou a ideia marxista de que o capitalismo representou uma negação revolucionária do feudalismo.

Ao invés, o capitalismo emergiu de dentro de uma ordem feudal na civilização ocidental já permeada com o racismo. Assim, capitalismo e racismo não representam rompimentos da antiga ordem, mas uma evolução, para produzir um sistema moderno de “capitalismo racial”, dependente da escravidão, violência, imperialismo e genocídio.

5 No início da década de 70, Angela Davis foi procurada pelo FBI, e encarcerada por 18 meses, por ter comprado armas que foram utilizadas na invasão de um tribunal, quando ocorreram quatro mortes. Em 1972 ela foi absolvida das acusações. 

6 Embora o “matriarcado negro” seja um mito, contém alguns elementos de verdade, pois as mulheres negras não assumiram posições passivas perante a história. No entanto, uma visão completamente deformada é de que a comunidade negra é assentada em bases matriarcais, e de que isto resultou na “castração psicológica” do homem negro, e trouxe resultados negativos, como baixa educação, desordens de personalidade, delinquência juvenil.

A solução dos problemas (para os masculinistas) seria reorganizar a sociedade negra em linhas patriarcais, para resolver o problema da dominação pela mulher negra (The Myth of Black Matriarchy, R. Staples, The Black Scholar, vol. 12, n.6, nov./dez. 1981, pp. 26-34).

Se por um lado o feminismo busca eliminar a discriminação que produz desigualdades, o “masculinismo” abraça a noção de que os homens são mais poderosos que as mulheres, e que devem ter a autoridade. Acadêmicos com visão orientada para o gênero tornaram visível o papel fundamental desempenhado por líderes e ativistas femininas do movimento negro, previamente não reconhecidas.

Os princípios masculinistas inspiram uma identidade coletiva poderosa que enfatiza força, dignidade e orgulho, mas, frequentemente, incentiva violência, e tende a obscurecer os temas profundos de raça e desigualdade de classe, que estavam no núcleo da luta original (I Am a Man!: Race, Manhood, and the Civil Rights Movement, Steve Estes, University of North Caroline Press, 2005)

8 A reconstrução radical (1867-1876):  Após o assassinato do presidente Abraham Lincoln, em 1865, coube ao democrata sulista Andrew Johnson, no governo dos Estados Unidos, levar adiante um projeto de Reconstrução nacional que revelava frágil compromisso com os direitos civis dos negros. Em geral, foi reconhecido o acesso dos negros aos tribunais e o direito de possuir propriedades. Por outro lado, foram estipuladas multas e penas de prisão para negros que fossem considerados vadios, dentre outras proibições.

Nas primeiras décadas do século XX, historiadores negros lideraram os estudos revisionistas sobre a Reconstrução, desafiando esta visão tradicional do período como “era trágica”. Em 1935, o estudo do ativista político e acadêmico negro, Wiliam Du Bois, redirecionou o rumo das discussões sobre o período, ao ressaltar a importância dos negros na reconstrução da democracia americana. Em seu livro, Black Reconstruction in America, ele demonstrou o papel do negro emancipado no esforço para a formação de uma ordem política inter-racial e democrática, a partir das cinzas da ordem escravocrata.

O autor ressaltou o papel do voto negro na restauração do sul à União, no estabelecimento de uma nova democracia – para brancos e negros – e na instituição de escolas públicas. As oportunidades de desenvolvimento foram abraçadas pelas comunidades negras, com os negros se tornando trabalhadores livres, e, por iniciativa própria, ampliando chances de se educarem.

Posteriormente, o movimento pelos direitos civis nos Estados Unidos, no século XX, viria a demonstrar que a mobilização permanente seria a garantia para o efetivo acesso das comunidades negras ao pleno direito de cidadania.

O termo queer  tem sido usado na língua inglesa com conotação ofensiva, para designar gueis masculinos ou femininos. Com Angela Davis e outras feministas negras, latinas, operárias e lésbicas, surge a crítica ao feminismo clássico, que havia se mostrado branco, de classe média, acadêmico e elitista. Nesta época, surgem também os estudos de gênero, que constroem uma crítica a este feminismo. A teoria queer começa a se consolidar por volta dos anos 90 com a publicação do livro Gender Trouble (Problemas de Gênero), da feminista Judith Butler.

Pertencer ao movimento queer implica na defesa da aliança entre diversas minorias “por meio da diferença”, sobretudo as minorias sexuais, raciais, religiosas e as mulheres. As vivências das mulheres trans, das travestis e das pessoas não binárias que se identificam com a feminilidade, podem ser compreendidas como experiências femininas e respeitadas como tal.  A teoria queer pode ser vista como uma teoria de empoderamento que torna forte os transviados, e os permite ocupar espaços. 

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

Reino Unido: a falsa isenção da BBC, por Ruben Rosenthal

A isenção jornalística da BBC não passa de um mito. Desde a sua fundação, a emissora atua na defesa de interesses das grandes corporações e de guerras que beneficiam a elite financeira do Reino Unido.

BBC piss on us
Campanha pelo boicote ao pagamento da licença de TV: Os ricos e poderosos mijam na gente e a BBC diz que é chuva (Foto adaptada de opwak3up)

A BBC – British Broadcasting Corporation ocupa posição privilegiada no rol das emissoras britânicas e internacionais. Em tempos de crise, uma ampla maioria do público recorre ao noticiário BBC News. A emissora tem forjado um sentido de identidade e de coesão nacional desde sua criação em 1922, então através de transmissões diárias de rádio no estúdio de Marconi, em Londres. A emissora tem conseguido passar uma imagem de imparcialidade e objetividade, o que certamente contribuiu para o seu sucesso. Esta visão foi por vezes contestada, tanto por governos como por setores da imprensa, mais ostensivamente pelos de direita.

O terceiro artigo da série sobre o Reino Unido vai mostrar que as críticas da direita que a emissora recebe, fazem parte de uma estratégia maior, direcionada à mídia corporativa, e que Noam Chomsky e Edward Herman já abordaram com maestria. Os artigos anteriores da série sobre o Reino Unido trataram da corrupção no sistema doações de campanha, e da tentativa de golpe institucional aplicado por Boris Johnson ao suspender o parlamento.

Um destes críticos da BBC é o ex-apresentador de noticiários da emissora, Peter Sissons. Em declaração anterior ao jornal Daily Mail, Sissons afirmou que estaria no próprio DNA da emissora um firme pensamento de esquerda. Em outro momento, a BBC chegou a ser acusada de ser radicalmente contra as guerras em que o Reino Unido estava envolvido, como no caso da primeira guerra no Iraque, a ponto de ser chamada, em 1991, de Baghdad Broadcasting Corporation, por seus detratores de direita. Posteriormente, o apelido seria revivido no pós 11 de setembro, por setores conservadores dos Estados Unidos. 

Na verdade estas acusações passaram longe da verdade. O caso da guerra contra o Iraque é um ótimo exemplo de como se dá a manipulação de informação no Reino Unido, e do papel representado pela BBC.

Estudos consistentes feitos pela Cardiff School of Journalism, Media and Cultural Studies, concluíram que, das quatro principais emissoras britânicas, a emissora estatal foi a que mais apoiou o governo britânico à época do conflito, fazendo uso constante de informações vindas de fontes oficiais e militares, sem questionar a veracidade das mesmas.

Outro estudo, realizado pelo jornal alemão Frankfurter Allgemeine Zeitung, comparando a cobertura da guerra realizada pelas emissoras de cinco países do ocidente, revelou que a BBC foi a que veiculou menos tempo (2%) de noticiário, a pontos de vista contrários a guerra. Na comparação com a emissora privada norte-americana ABC, esta dedicou 7% do tempo à opiniões dissidentes.

Anti-war protestors march past Big Ben during a demonstration against war on Iraq, February 15, 2003..
Protesto contra a guerra no Iraque, em 2003   /  Foto Reuters

Em 1998, Estados Unidos e Reino Unido fabricaram uma crise explosiva, ao retirarem do Iraque os inspetores da ONU que checavam o acordo de desarmamento. No entanto, a BBC noticiou que “os inspetores foram expulsos” por Saddam Hussein. Com isto, ajudou a consolidar o apoio da opinião pública a favor da operação raposa do deserto, com o bombardeio de locais onde supostamente haveria depósitos de armas. A ONU reconheceu posteriormente, que seus inspetores estavam repassando informações para os serviços de inteligência norte-americanos.

São inúmeros os exemplos de reportagens tendenciosas por parte da BBC, seja pela veiculação de notícias falsas, ou pela omissão premeditada da verdade.

A cobertura do conflito Israel/Palestina é outro exemplo de parcialidade da emissora. As atrocidades praticadas pelo exército de Israel, e o sofrimento dos palestinos que vivem sob ocupação militar, pouco aparecem nos noticiários. Já os ataques suicidas praticados por palestinos sempre ganharam proeminência.

No caso do envenenamento de Sergei Skripal, ex-agente russo, e de sua filha Julia, com o uso do agente químico Novichok, o governo britânico acusou a Rússia de tentativa de assassinato, chegando a expulsar diplomatas. No entanto, foram levantadas suspeitas sobre o comportamento da BBC. O correspondente da BBC Newsnight, o ex-oficial do Regimento Real  de Tanques,  Mark Urban, não revelou que havia mantido reuniões secretas com Sergei Skripal, poucos meses antes do incidente com o Novichok. Questionada, a BBC se recusou a dar explicações públicas.

Outra séria acusação contra a BBC é de ter manipulado o referendo sobre a independência da Escócia, em 2014. O documentário de 69 minutos London Calling, custeado por crowdfunding, mostra a parcialidade da emissora em prol do voto Não, contra a independência.

Uma das denúncias levantadas contra a emissora, é que as reportagens sobre os conflitos de rua em Glasgow procuraram omitir que as agressões partiram principalmente dos partidários do Não.  Também a dimensão dos ralis pela independência teria sido subdimensionada pela emissora, causando protestos dos separatistas.

Em repúdio, os simpatizantes do Sim fizeram protesto na frente da emissora, agitando bandeiras da Escócia, e cartazes onde se lia “BBC, British ‘Brainwashing’ Corporation”, uma associação da emissora com ‘lavagem cerebral’. Foi iniciada uma campanha de não pagamento, pelos usuários escoceses, da taxa de licença de TV, que subsidia a BBC, como mostrado na foto que abre este artigo.   

manifestantes nacionalistas em frente a BBC em 2014
Manifestantes  pela independência da Escócia protestam contra a BBC, Glasgow, 2014  /  Foto Getty Images

Craig Murray, ex-embaixador e ativista pela independência, lembra que os interesses envolvidos extrapolam a questão da manutenção da unidade do país. A separação comprometeria irremediavelmente a continuidade do programa nuclear Trident, espinha dorsal do projeto de defesa do Reino Unido. A base de submarinos nucleares está estrategicamente situada na costa ocidental da Escócia. Também ficaria comprometida a política externa agressiva contra países do Oriente Médio. Resta lembrar que as reservas de petróleo do Mar do Norte estão situadas em águas territoriais da Escócia.

Produzindo o Consenso:          A estratégia da mídia de massas em conseguir o apoio da  população para políticas de governo, ou guerras a que a  maioria certamente se oporia, se corretamente informada, foi dissecada por Edward S. Herman e Noam Chomsky no livro Manufacturing Consent: The Political Economy of the Mass MediaTrata-se de um estudo clássico sobre a manipulação da informação pela mídia corporativa, publicado há 30 anos, onde é apresentado o que os autores chamaram de Modelo de Propaganda.                                                                                                  

foto da capa de manufacturing consent
Clássico de Chomsky e Herman, publicado em 1988. Foto extraída de Comunidade, Cultura e Arte

O “modelo de propaganda” descreve cinco filtros que interferem na notícia real, para transformá-la em algo aceitável para o público: 1. a riqueza do proprietário do conglomerado de mídia e a orientação para o lucro, 2. os anunciantes como fonte de recursos, 3. a dependência da mídia nas informações fornecidas pelo governo, empresariado e especialistas aceitos pelos agentes do poder; (4) flaks (críticas fortes), com ataques à mídia de esquerda ou liberal, como forma de discipliná-la, (5) o anticomunismo.

É imperdível a animação no vídeo da Al Jazeera (com legendas em português), em que os cinco filtros são apresentados de forma divertida e instrutiva. Após o “11 de setembro” os autores atualizaram o quinto filtro, para tratar do antiterrorismo e da Guerra ao Terror.

Os filtros propostos por Chomsky e Herman para o caso de empresas de mídia privadas, foram adaptados pelo jornalista Alex Doherty, para melhor se aplicarem à emissoras públicas, como a BBC, que não foram originalmente formadas para serem lucrativas.

Primeiro filtro: o conselho de administração. A BBC é regulada por um conselho de administração indicado pela rainha, atendendo às recomendações do governo. Em geral, a maior parte do conselho pertence a uma elite da sociedade que tem laços próximos com políticos, empresariado e financistas. O conselho indica o diretor geral e o comitê executivo. Desta forma, fica difícil se esperar a BBC possa questionar os interesses que sua direção representa.

Segundo filtro: a taxa de licença e as restrições orçamentárias. A BBC é mantida através de uma taxa paga pela audiência. Atualmente, o custo anual que o usuário deve pagar é de 154,50 libras esterlinas (cerca de 195 dólares), o que possibilita uma arrecadação de alguns bilhões de libras para subsidiar a emissora.

O governo pode reduzir ou congelar o valor da licença, ou mesmo extingui-la, desta forma infligindo reduções dramáticas no orçamento da emissora. Esta ameaça já foi feita por diversos governos, o que leva a uma cultura de auto censura, evitando o questionamento ao governo e aos interesses que ele representa.

Terceiro filtro: as fontes de informação. Conforme descrito em Manufacturing Consent, a mídia em geral está predisposta a recorrer a fontes oficiais, sem questioná-las, em grande parte devido às limitações financeiras a que está sujeita, ao invés de praticar jornalismo investigativo e buscar fontes alternativas.

Quarto filtro: flaks. Consiste de críticas que partem da própria imprensa, de pessoas que detém poder, do governo ou de grupos de pressão, com a intenção de desacreditar organizações ou indivíduos na própria mídia que discordem do poder estabelecido. Podem ocorrer ataques a um veículo de centro-esquerda, como The Guardian, ou, nos Estados Unidos, ao liberal The New York Times.

Como resultado, é alterado o centro dos posicionamentos políticos, tirando a legitimidade de pontos de vista que sejam considerados mais radicais que os da mídia liberal. A lógica é a seguinte: se um veículo da mídia liberal for considerado como tendo um viés inaceitável de esquerda, qualquer pensamento ainda mais a esquerda será taxado de extremista. Desta forma, apenas radicais insanos questionariam os interesses dos poderosos.  O efeito final é de manipular a informação fornecida ao público.

No caso da BBC, a emissora foi sujeita a uma série de críticas vindas do governo e da própria imprensa, por uma alegada parcialidade quando da guerra no Iraque. A posição, supostamente dissidente adotada pela BBC, já teria extrapolado o limite do que seria aceitável no debate. Mas não passaram de inverdades, as afirmações de posicionamentos contrários à guerra no Iraque por parte da BBC, como sugerido pelos dois estudos mencionados neste artigo.

Quinto filtro: o discurso dominante da Guerra ao TerrorManufacturing Consent foi originalmente publicado em 1988, um ano antes da queda do “muro de Berlim”. Com os eventos do “11 de setembro”, o discurso da guerra contra o terror substituiu, em grande parte, o da luta contra o comunismo. Bush, nos Estados Unidos, e Blair, no Reino Unido, aproveitaram para apresentar o terrorismo como a grande ameaça à civilização ocidental, e com isto, utilizá-lo como mecanismo de controle através da mídia.

Para Doherty, seria exagero assumir que a BBC sempre opera como uma arma de propaganda para os setores da elite, dada a capacidade da população pressionar por reportagens menos tendenciosas. Também a objetividade profissional de jornalistas pode oferecer uma defesa contra a deturpação das notícias, resultante dos filtros.

O autor do atual artigo considera que um “novo filtro” tem se consolidado na mídia do Ocidente, o do antissemitismo. Críticas aos excessos cometidos por Israel contra os palestinos, são imediatamente taxados de antissemitismo por políticos dos principais partidos e pela mídia liberal. O caso do líder do Partido Trabalhista do Reino Unido, Jeremy Corbyn, é um dos melhores exemplos de manipulação da informação, como forma de levantar acusações de práticas antissemitas.

O blogue Chacoalhando  tratou, em seu primeiro artigo, das acusações de antissemitismo contra Corbyn, um político com convicções autênticas de esquerda, diferentemente de Tony Blair e seu Novo Trabalhismo dos anos 90.  Desde então, o assunto foi mantido na mídia, como forma de alienar os apoiadores do Partido Trabalhista, conforme se aproximam as eleições gerais no país.

Recentemente, o tradicional programa Panorama, da BBC, veiculou o documentário intitulado O Partido Trabalhista é Antissemita?, levantando críticas contra auxiliares diretos de Corbyn, e dando voz a acusações de que ocorreu um grande aumento nas reclamações de antissemitismo no partido, desde que Corbyn assumiu a liderança em 2015.

O “filtro do antissemitismo” não ocorre apenas no Reino Unido, mas em diversos outros países do Ocidente, incluindo os Estados Unidos, principalmente quando surgem no Partido Democrata diversas vozes contrárias às políticas (expan)sionistas de Israel.

Por este filtro, antissionismo e antissemitismo passam a ser praticamente sinônimos. Uma notável exceção é o grupo judeu ortodoxo, Neturei Karta, que não pode ser chamado de antissemita. O grupo considera que o verdadeiro Estado Judaico só poderá ser estabelecido com a volta do Messias.

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Grupo judeu ortodoxo, Neturei Karta  aguarda pela volta do Messias   /   Foto UPI

No Brasil, um estudo sobre a aplicação dos filtros propostos no “modelo de propaganda” precisa ser feito em relação à TV Cultura, emissora pública do Estado de São Paulo. A emissora, assim como a BBC, apresenta um conteúdo artístico de qualidade indiscutível, mas seus noticiários e programas de entrevistas passam um indisfarçável e inadmissível viés partidário e ideológico.

 

Reino Unido: Suprema Corte impede o golpe chancelado pela Rainha, por Ruben Rosenthal

Com poucas semanas de governo do primeiro ministro Boris Johnson, o país parece caminhar para o caos econômico e institucional, com o risco de ficarem comprometidos alguns dos fundamentos básicos da longeva democracia parlamentar.  

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Manifestantes protestam contra a ampliação  do Parlamento   /   Foto James Veysey / REX

Na seqüência ao artigo que abordou a corrupção no sistema de doações eleitorais, a série sobre o Reino Unido prossegue, tratando da crise institucional em que o país mergulhou quando as prerrogativas do Parlamento foram usurpadas, com a decisão do primeiro ministro Boris Johnson de ampliar o período de recesso do Parlamento.

Com pouco mais de um mês no governo, e com o aval da Rainha, Johnson  encaminhou  que o Parlamento tivesse suas atividades suspensas (derogation) no período começando em 9 ou 12 de setembro, e se estendendo até 14 de outubro.

A retomada dos trabalhos se daria, portanto, apenas 17 dias antes da data prevista para o país sair da UE, dificultando assim a ação dos parlamentares contrários a um “Brexit sem acordo”. Caso o acordo não seja alcançado, Johnson pretende forçar um “Brexit rígido”, apoiado por especuladores que apostaram bilhões em uma saída desordenada.

A imposição da suspensão forçada das atividades dos parlamentares só foi possível, por ter sido chancelada pela Rainha Elisabeth II. Existem  controvérsias sobre se a monarca poderia ter se recusado a aceitar o encaminhamento do primeiro ministro.

A reação dos opositores de Johnson foi imediata. John Bercow, que preside os debates na Câmara (speaker), declarou que o ato foi um “ultraje constitucional”. O chanceler de Theresa May, Philip Hammond, descreveu a medida como “profundamente anti-democrática”. O ex-primeiro ministro pelo Partido Conservador, John Major, afirmou que a motivação de Johnson foi “sem dúvida, passar por cima da soberania do Parlamento, que se opõe, (em sua maioria) à política de Johnson para o Brexit”. Já  o líder trabalhista Jeremy Corbyn, declarou que “existe o risco que a rainha esteja fazendo uso de sua “prerrogativa real”, contra a vontade da maioria do parlamento”.

O consentimento da rainha para a suspensão do parlamento, foi dado após Sua Majestade receber o requerimento de Boris Johnson, encaminhado por 3 membros do Conselho Privado (Privy Council). O conselho é um órgão que tem centenas de membros, todos vitalícios, e que aconselha a rainha no uso de sua “prerrogativa real”. Na cerimônia de posse, os novos membros devem beijar a mão da rainha, e jurar defender a monarca, o que se torna um sério problema para socialistas e republicanos, como Corbyn.

Na prática, basta a presença de três membros para o Conselho Privado funcionar, um seleto petit comité. Um destes três que estavam presentes no encontro com Elisabeth II, foi o líder do Partido Conservador na câmara, o ultra-direitista Jacob Rees-Mogg, que declarou que o recesso forçado do Parlamento foi “um procedimento constitucional completamente apropriado”.

No entanto, existe o argumento de que Boris Johnson está ocupando indevidamente a função de primeiro ministro. “Não é dever constitucional da rainha, indicar o líder do maior partido no Parlamento para assumir o cargo”, de acordo com o ex-embaixador britânico Craig Murray. “O correto seria indicar a pessoa que possa comandar uma maioria na Câmara dos Comuns”, acrescenta.  

bojo e rainha

Boris Johnson  faz a reverência protocolar  à rainha ao ser indicado para o cargo de primeiro ministro  /   Foto Victoria Jones / WPA Pool / Getty Images

Murray considera que Elisabeth II atuou de forma inconstitucional ao indicar Boris Johnson ao cargo, tendo em vista que já estava absolutamente claro que ele não alcançaria maioria em votações importantes no Parlamento. E de fato, Johnson já foi derrotado seis vezes, nos seis casos relevantes já postos em votação.

Ainda segundo o ex-embaixador, e ativo defensor da independência da Escócia, a monarca, ao invés de concordar com a longa suspensão do Parlamento, deveria ter obrigado Johnson a renunciar, e convocado o líder da oposição, para que este tentasse formar uma maioria capaz de governar.

No entanto, a posição predominante na mídia corporativa britânica é de que a rainha não poderia ter se negado a aceitar o encaminhamento do primeiro ministro. Na prática, a chamada “prerrogativa da monarquia” é uma fantasia, segundo o correspondente da BBC para assuntos da realeza. “Como uma monarca constitucional, ela deve seguir o aconselhamento formal vindo do primeiro ministro. Rejeitá-lo, teria trazido problemas constitucionais”.

Um grupo supra-partidário de 75 parlamentares recorreu à justiça, apelando para a Court of Session, de Edinburgo, a mais alta corte civil da Escócia. Na ocasião, a Corte de Londres encontrava-se de férias. Os parlamentares argumentaram que o primeiro ministro exorbitara de seus poderes constitucionais.   

O juiz que analisou inicialmente o caso em Edinburgo, deu parecer interino contrário aos reclamantes, ao considerar que a questão dizia respeito apenas aos parlamentares e eleitores, e não à justiça. Entretanto, os três juízes de apelação da Corte, concluíram, por unanimidade, que o governo extrapolara de suas atribuições, ao impedir que o Parlamento exercesse suas funções regulares de questionar o governo. A decisão de Edinburgo seria, automaticamente, vinculante a todo o Reino Unido.

Numa tentativa de reverter a implementação do parecer, o governo encaminhou uma apelação para a Suprema Corte do Reino Unido. A Suprema Corte não é uma instituição centenária como o Parlamento, existindo há apenas exatos 10 anos. Mas foi esta “criança” que impediu, por unanimidade, que um golpe institucional contra o Parlamento fosse perpetrado por Johnson.   Em 24 de setembro, a decisão unânime dos 11 juízes da Corte foi de que a suspensão do Parlamento havia sido ilegal. Segundo a presidente da Corte, Lady Hale, a decisão de ampliar o recesso do Parlamento tinha o “efeito de impedir que as atribuições constitucionais na casa fossem exercidas”. O “efeito sobre os fundamentos de nossa democracia foi extremo”, acrescentou. 

A general view shows Court One during the opening of the Supreme Court of the United Kingdom in London
Suprema Corte do Reino Unido em sessão

A leitura do memorável parecer, pela presidente da Suprema Corte do Reino Unido, pode ser assistida em vídeo (em inglês). É imperdível para os que acreditam que a justiça pode ser uma barreira contra os arbítrios de governos déspotas. E deveria ser obrigatoriamente assistido, como dever de casa, pelos membros do STF do Brasil. Os nossos ministros do Supremo poderiam se espelhar no exemplo dos 11 juízes da Corte, para se redimirem da complacência com o golpismo e violações à Constituição do país.

As decisões da Corte de Edinburgo e da Suprema Corte mudaram radicalmente o cenário legal no Reino Unido, ao introduzirem o precedente de judicialização de ações do executivo. No caso em questão, a intervenção do judiciário impediu o golpe institucional contra o Parlamento, demonstrando a férrea adesão aos princípios constitucionais pelos juízes de ambas as Cortes. No entanto, existe sempre o risco de que este precedente possa ser desvirtuado no futuro, com conseqüências que conhecemos bem no Brasil.

A decisão da Suprema Corte não impede, no entanto, que Boris Johnson encaminhe nova suspensão do Parlamento, desta vez de duração mais restrita. E é exatamente o que ele está ameaçando fazer, se conseguir mais uma vez contar com a concordância da rainha. O objetivo de Johnson é que a nova sessão legislativa comece a partir do “discurso da rainha”, em 14 de outubro, antecedendo em 3 dias apenas, a uma reunião crucial da União Européia.

O Brexit está marcado para ocorrer em 31 de outubro, caso o governo não peça outra prorrogação. Para tentar superar uma das principais dificuldades de se chegar a um acordo com a UE, que é a questão das fronteiras da Irlanda do Norte, o governo pretende propor uma solução “meia-sola”, na esperança que seja aceita por Bruxelas.

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Cartaz contra fronteiras entre as Irlandas /   Foto Charles McQuillan  /  Getty Images 

À oposição não interessa forçar eleições gerais antes que o assunto da prorrogação da saída da UE esteja resolvido. Por uma lei recente aprovada no Parlamento, Johnson é obrigado a pedir um adiamento de 3 meses no Brexit, caso não se chegue a um acordo em 19 de outubro. Se ele tentar desobedecer, a rainha poderá demití-lo, segundo alertou o ex-procurador geral, Dominic Grieve. Johnson ficaria apenas com a opção de ceder e implorar por novo adiamento da data de saída.

Mas o primeiro ministro está determinado a permanecer no cargo e consumar o Brexit até o final do mês, mesmo se para isto, for preciso arrastar a rainha para uma gravíssima crise constitucional. Caso os parlamentares tentem derrubar seu governo através de um voto de confiança, para instalar um governo de unidade nacional, e com isto adiar a saída do Reino Unido da UE, Johnson estaria disposto desafiar a rainha a demití-lo.

Os próximos dias serão de máxima tensão na ilha. Segundo o Financial Times, não existe impedimento constitucional para a rainha convidar outro líder político a formar um governo de maioria, posição já defendida anteriormente por Craig Murray.

*Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacolhando.

Reino Unido: a corrupção no sistema de doações de campanha, por Ruben Rosenthal

No Reino Unido os candidatos podem embolsar doações eleitorais  recebidas de pessoas físicas ou de corporações, muitas sem a devida prestação de contas. Resta saber qual é a retribuição dos políticos aos doadores, pelo enriquecimento pessoal?

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O autor do blogue Chacoalhando já recebeu anteriormente críticas de alguns leitores, quando questionou a integridade de tradicionais instituições britânicas, como a realeza, com seus privilégios, a BBC, com sua falsa neutralidade, e o judiciário, com sua pretensa isenção. A série que ora se inicia, se propõe a desmitificar que o Reino Unido seja o poço de virtudes democráticas que muitos acreditam.

No momento em que está em discussão no Senado brasileiro, projeto que altera o fundo eleitoral, é oportuno se examinar como um sistema de financiamento político pode ser um forte indutor de corrupção. O presente artigo pretende mostrar que o sistema  para doações privadas de campanha vigente no Reino Unido  é, inerentemente, incentivador de corrupção. Serão também apresentadas as propostas do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral para minimizar a corrupção na política, bem como mostrar as críticas ao projeto atualmente em discussão no Senado brasileiro.

No Reino Unido, os políticos podem receber doações pessoais, sem revelar a origem do dinheiro, segundo relata o ex-embaixador britânico e ativista Craig Murray, no artigo intitulado “Políticos Comprados”. Foi no governo do trabalhista Tony Blair, que o auto-enriquecimento dos políticos assumiu um nível vergonhoso, acrescenta. Boris Johnson está indo pelo mesmo caminho, e recebeu 235.000 libras esterlinas (multiplique por 5, para obter o valor equivalente em reais), enquanto aguardava para assumir como primeiro-ministro, não eleito,  do país.

O artigo do ex-embaixador descreve ainda as formas usuais de corrupção do sistema eleitoral do Reino Unido. Fora as contribuições explícitas, formas indiretas de doação ajudam a disfarçar o poder de influência dos bancos e empresas sobre os políticos britânicos. Os bancos pagam centenas de milhares de libras por “discursos em jantares”. No caso de Boris Johnson, ele listou no registro no Parlamento o nome da agência que intermediou os pagamentos que recebeu, mas não a real fonte do dinheiro. Uma forma, menos óbvia, dos políticos receberem propinas, é através de publicações das principais editoras de livros, que, coincidentemente, pertencem a grandes multinacionais.

Outra forma de corrupção do sistema político britânico ficou explicitada no que ficou conhecido como o escândalo do pagamento por acesso, quando o tesoureiro do partido Conservador foi exposto por jornalistas disfarçados, ao cobrar pelo acesso ao então primeiro-ministro Cameron, a módica quantia de 250.000 libras esterlinas.

Acrescenta Murray, que Boris Johnson recebeu doações vultosas de James Reuben, herdeiro da segunda fortuna do Reino Unido. A família de Reuben fez fortuna com a pilhagem de indústrias russas, quando da privatização caótica conduzida durante o governo do presidente Boris Yeltsin, e organizada pelos Estados Unidos. Outras contribuições, diretas para o bolso de Johnson, vieram de gerentes de fundos hedge, banqueiros, companhias petroquímicas, financistas e empresários. 

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Amigos se ajudam: Trump e Boris Johnson, o Bojo   /    Tinatoon  GrrrGraphics

No ano passado, as contribuições para Boris Johnson totalizaram 500.000 libras esterlinas, incluindo de apoiadores do Brexit que são a favor da desregulamentação da economia, no que pode se constituir em grave conflito de interesses. Philip Hammond, chanceler durante o governo de Conservador de Tereza May, declarou no sábado, 28 de setembro, que Johnson é apoiado por especuladores que apostaram bilhões em um Brexit desordenado, e não querem um acordo com a União Européia.  

A corrupção do sistema político no Reino de Elisabeth II está bastante disseminada. Doadores do partido Conservador estão entre os principais investidores da Cambridge Analytica, que ganhou notoriedade ao coletar dados de 50 milhões de usuários do Facebook, sem permissão. Buzz Feed News relatou que o governo do Reino Unido se recusou a colaborar com as autoridades francesas e executar buscas na empresa de telecomunicações Lycamobile, suspeita de lavagem de dinheiro. A alegação pela recusa, foi que a empresa fazia grandes doações ao partido conservador de Tereza May e ao Fundo do Príncipe Charles.  

Não são poucos, portanto, os envolvimentos de doadores de campanha com corrupção. O Reino Unido está longe de oferecer um modelo de financiamento político a ser seguido por outras nações.  

Segundo o Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA, na sigla em inglês), são os seguintes, os principais desafios a serem enfrentados no financiamento político de partidos e de eleições:

  • Acesso desigual aos fundos pelos diferentes atores políticos
  • Habilidade dos interesses dos ricos em influenciar indevidamente a política
  • Aporte de fundos ilícitos 
  • Cooptação da política pelos interesses empresariais
  • Abuso dos recursos do Estado
  • Compra generalizada de votos

São muito raros os casos de total banimento de doações por entidades privadas. Segundo o IDEA, isto não é usualmente desejável, pois pode resultar na desconexão entre partido político e suas bases de apoio na sociedade, podendo incentivar a ocultação das doações. Em cerca de 40 por cento dos países analisados, vigorava alguma forma de limitação no valor máximo permitido para a doação privada. Ainda, segundo o documento, alguns tipos de doações deveriam ser banidas:

  • De entidades estrangeiras: para prevenir influências na auto-determinação de outros países.
  • De corporações: para limitar a influência de interesses pessoais ou de grupos.
  • De entidades públicas ou semi-públicas: para evitar o uso de fundos públicos para propósitos políticos. 
  • De sindicatos laborais: quando as doações de empresas forem proibidas.
  • De corporações com contratos do governo: para reduzir o risco de contrapartidas futuras para as empresas doadoras.
  • De fontes anônimas: para assegurar transparência do fundo partidário.
  • Doações indiretas por terceiros: para melhor controle das outras proibições. 

Nas eleições de 2014 no Brasil, as empresas foram as principais financiadoras da disputa eleitoral, doando cerca de R$ 5 bilhões para os candidatos, comparado a R$ 308 milhões de recursos públicos, por meio do Fundo Partidário, acrescido de R$ 840 milhões, pelo custo  do tempo “gratuito” de televisão aos cofres da União, por meio de isenção fiscal para os canais de TV. 

Proposta encampada em 2016 pelo Instituto Ethos e por alguns cientistas políticos, defende que as doações privadas, por empresas e pessoas físicas, continuem sendo permitidas, mas que haja um teto baixo, em valor absoluto, para essas transferências. O objetivo, com isso, é reduzir o poder de influência de cada financiador. Entre as mais de quinhentas empresas associadas ao Instituto Ethos, incluem-se grandes doadoras de campanhas eleitorais, como os bancos Bradesco, Itaú e Santander, e mesmo empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, como Camargo Corrêa e Odebrecht.

Cláudio Weber Abramo (falecido em 2018), ex-diretor da Transparência Brasil, criticava a proposta de total proibição de doações privadas, por considerar que ela levaria, inevitavelmente, ao aumento das doações ilegais. Abramo também defendia que a criação de limites baixos para as doações de empresas, seria o melhor caminho para tornar o sistema político mais justo. No entanto, o limite precisaria se basear em valores absolutos, e não em percentuais da renda da pessoa física ou do faturamento da empresa doadora, para que pessoas ricas ou grandes empresas não pudessem influir, de forma desproporcional, no processo eleitoral.

Nas eleições de 2018 no Brasil, ficou proibida, pela primeira vez, a doação de empresas para os candidatos, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Sem o dinheiro das empresas, a Câmara dos Deputados e Senado aprovaram a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que somou R$ 1,716 bilhão de recursos públicos. Além desse fundo, as legendas puderam receber doações de pessoas físicas.

Está em discussão no Senado brasileiro, em regime de urgência, e praticamente sem debates, um projeto que inclui proposições como alterar o fundo eleitoral e terminar com a padronização do sistema de prestação de contas, o que dificultaria a fiscalização, podendo facilitar o caixa 2. O projeto está sendo criticado por movimentos como Transparência Brasil, Associação Contas Abertas e Transparência Partidária. 

*Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacolhando.

 

 

A campanha de desinformação sobre a Síria, por Ruben Rosenthal

A Rede Síria de Direitos Humanos, constantemente citada pela mídia ocidental, faz parte da oposição ao presidente Bashar Hafez al Hassad, manipulando informações sobre o conflito.

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Combatentes das Forças Democráticas Sírias, apoiadas pelos EUA, filmam em rua controlada por militantes do ISIS, Raqqa , 2017    /     Foto Hussein Malla  / AP

O jornalista Max Blumenthal* publicou no The Grayzone, que a Rede Síria de Direitos Humanos se trata, na verdade, de uma organização não confiável no monitoramento do trágico conflito. O atual artigo é uma tradução e adaptação com base na matéria de Blumenthal, complementada com  alguns comentários, e informações adicionais. 

A Rede retrata a si mesma como um “monitor” neutro da guerra na Síria, mas uma investigação conduzida pelo The Grayzone, revelou que esta neutralidade se trata de uma completa ficção. Sediada no Catar, e financiada por governos estrangeiros, a organização se constitui em importante protagonista da oposição ao governo sírio. Em seu website, a Rede menciona que é financiada por Estados, mas sem especificá-los.

Governos estrangeiros e alguns bilionários investiram centenas de milhões de dólares na guerra de informação, no apoio a grupos civis ligados aos insurgentes, e na propaganda na mídia corporativa. Para Blumenthal, estes apoiadores devem ser provavelmente os mesmos que bancaram a insurgência islamita no país, que resultou na perda de milhares de vidas, e em uma gigantesca crise de refugiados.

Blumenthal salienta que, embora poucas sejam as dúvidas de que o governo sírio realmente possua e faça uso um aparato policial cruel, Hassad tem sido alvo de uma das mais caras e sofisticadas campanhas de desinformação na história recente. Importantes veículos de comunicação, além de governos, vêm divulgando, sem qualquer verificação, informações sobre a Síria provenientes de fontes questionáveis. A Rede se trata, provavelmente, da segunda fonte de referência mais citada pelo Departamento de Estado norte-americano.

Artigo da jornalista Anne Barnard, publicado em maio de 2019 no jornal The New York Times, relatou, com base em informações da Rede, que cerca de 128.000 pessoas “estão presumivelmente mortas ou ainda sob custódia nas prisões sírias”. O artigo detalhou “um sistema secreto de prisões arbitrárias e torturas em escala industrial”. Barnard  descreveu sua fonte de informações como “um grupo de monitoramento independente, que mantém o mais rigoroso registro dos casos”.

O artigo ganhou o endosso da ex-secretária de estado, Hillary Clinton, descrito em seu twitter,  como “uma notável peça jornalística”. O belicismo de Clinton, expresso nas intervenções militares com interesse geopolítico, mas com a fachada de pretexto humanitário, como no caso da Líbia, já foi objeto de artigo do Chacoalhando.

Anteriormente, em setembro de 2018, os jornalistas Murtaza Hussain   e Mariam Elba, do The Intercept,  também com base em dados fornecidos pela Rede, relataram que o número de desaparecidos no sistema prisional mantido pelo governo Hassad era de 82.000 pessoas, desde o início dos conflitos em 2011. O artigo acrescenta que o Centro de Documentação de Violações, outra entidade que monitora as baixas ocorridas no conflito na Síria, apresenta dados menos inflados, por fazer uso de critérios mais meticulosos.

Se fossem verídicas as informações publicadas no The Intercept e no The New York Times, ambas provenientes da mesma fonte, teria havido um surpreendente aumento de mais de 50% no número de casos, nos oito meses que separam os dois artigos. The Intercept cita a Rede como um “grupo de vigilância”, sem, no entanto, mencionar sua estreita relação com a oposição síria, e com países que apoiaram a insurgência islâmica. 

O britânico  The Guardian publicou artigo com base em matéria fornecida pela Reuters, em que Rede é citada como “uma organização que monitora as baixas humanas e informa várias agências da ONU”. No artigo foi relatada a morte de 544 civis em abril deste ano, na ação conjunta conduzida pelo Exército sírio e por bombardeios pela Rússia, em grande ofensiva contra regiões controladas pelos rebeldes nas províncias de Idlib e Hama. De acordo com Fadel Abdul Ghany, chairman do conselho  de diretores da Rede,  “foram deliberadamente atacados civis, e bombardeadas instalações médicas, em número recorde”. 

A diretora da Anistia Internacional no Reino Unido, Kate Allen, em artigo de opinião publicado em maio deste ano no  The Guardian,  expôs a hipocrisia de “direitos humanos” dos países do Ocidente, ao denunciar que os “bombardeios cirúrgicos” realizados em 2017 pela coalizão liderada pelos Estados Unidos, causaram a morte de 1.600 civis, apenas em Raqqa. As próprias forças norte-americanas se gabaram que mais artilharia foi despejada no centro de Raqqa, do que em qualquer outro conflito desde a guerra do Vietnam.  Kate Allen compara a devastação resultante, à ocorrida em Dresden na Segunda Guerra Mundial. 

Síria Raqqa
Centro de Raqqa após bombardeio      Foto Anistia Internacional / PAAllen

Mas, até mesmo a Anistia Internacional, ao denunciar as condições na prisão síria de Saydnaya, incluiu informações provenientes da Rede. O Relatório de 2017 da Anistia fez acusações de que Saydnaya era um “centro de execução em massa” onde “milhares eram enforcados após julgamentos sumários”. O relatório recebeu o título de “Matadouro Humano: enforcamentos em massa e extermínio na prisão de Saydnaya”.  Entretanto, em uma nota (de número 40), ao pé da página 17 do relatório, a Anistia mostra como foram feitos os “cálculos matemáticos hipotéticos”, em que a entidade se baseou para denunciar a execução sumária de 5.000 a 13.000 prisioneiros. Em seu artigo para o New York Times, Anne Barnard incluiu dados do relatório da Anistia Internacional.

Blumenthal considera que a Rede está longe de poder ser considerada como uma instituição neutra no conflito, atuando mais como um braço publicitário da oposição Síria operando a partir de Doha, Catar. O professor em Sociologia Política da Universidade de Sorbonne, Dr. Burhan Ghalioun, que faz parte do conselho de diretores da Rede, é também uma liderança importante do Conselho Nacional Sírio (SNC, sigla em inglês), espécie de governo no exílio, apoiado pelos países do Golfo Pérsico e pelos Estados Unidos.

Ghalioun procurou angariar apoio do Ocidente, para que ele e o conselho no exílio chegassem ao poder na Síria. Em troca, o novo governo romperia relações com a resistência Palestina e com o Irã. Na página da Rede na internet, não aparece qualquer menção de que Ghalioun faça parte da liderança do oposicionista SNC.

A Rede tem a reputação de manipular os números, por um lado, subdimencionando os crimes cometidos pelas milícias salafistas-jihadistas, includindo o ISIS e a afiliada local da Al-Qaeda, Jabhat al-Nusra. E, por outro, inflando o número de mortes causadas pelas forças do governo de Bashar al Hassad.

A estatística das mortes relatadas pela Rede contrastam fortemente as do Observatório Sírio de Direitos Humanos, que é também muito citado como fonte de dados sobre o conflito. Com sede em Coventry, Inglaterra, este grupo tem a liderança do oposicionista Rami Abdulrahman, e recebe fundos do Ministério do Exterior Britânico para monitorar as mortes na Síria.  Mas, ao contrário da Rede, o Observatório apresentou números equivalentes de mortes causados pelas ações dos dois lados que estão em confronto armado.

Segundo declaração de Joshua Landis, especialista da Universidade de  Oklahoma, “o Observatório seria mais confiável que a Rede”. Isto porque, apesar do Observatório estar também associado com a oposição síria, seus dirigentes são simpáticos à oposição Curda, tornando as posições do grupo mais equilibradas, em relação aos principais antagonistas no conflito. 

Blumenthal compara em seu artigo, os posicionamentos das duas organizações em relação a um mesmo acontecimento: em 27 de março, as forças sírias atacaram a província de Idlib,  base de um grupo afiliado a Al-Qaeda, apoiado pela Turquia. A Rede declarou que o governo sírio fez uso de um lançador de mísseis para disparar “gás venenoso” contra posições dos islamitas nos subúrbios de Latakia, e que o ataque causou dificuldades respiratórias.

O Observatório emitiu seu próprio relatório, relatando que o ataque com gás cloro fora realizado pelo Partido Islâmico do Turquestão, uma ramificação do grupo armado salafista-jihadista da etnia Uyghur, originária da região autônoma de Xinjiang, na China. O grupo é aliado da Al-Qaeda, a nível global. Cerca de 5.000 jihadistas chineses estariam lutando na Síria, segundo o site SOFREP, formado por jornalistas que foram todos veteranos de guerra norte americanos. A foto a seguir foi tomada por um ex-membro das forças especiais norte-americanas no Afeganistão.

jihadistas chineses

Os líderes dos Estados Unidos, França e a Grã-Bretanha optaram por aceitar as informações vindas da Rede, sem qualquer evidência concreta da veracidade das mesmas. E ameaçaram o regime sírio com uma “resposta decisiva, se armas químicas fossem usadas novamente”. 

Em 27 de maio de 2019, a Rede pediu em seu blogue, pela intervenção militar na Síria, com base em alegações de ataques com armas químicas em Lakatia, realizados poucos dias antes. O documento pedia pela imediata intervenção de uma coalizão internacional para proteger os civis, nos moldes da intervenção da OTAN no Kosovo. Abdul Ghani, o chairman da Rede, declarou em seu Facebook, também em 27 de maio, que a sociedade síria espera que os líderes do Ocidente cumpram as promessas feitas (de intervir diretamente no conflito). 

Coincidência ou não, esta ação da Rede se deu poucos dias após a revelação do “vazamento” de um documento, que expôs a ocorrência de  manipulação do relatório final da OPAQ, a Organização para o Controle de Armas Químicas, sobre uso de gás cloro na cidade de Douma, em abril de 2018, com a intenção de criar indícios de envolvimento criminoso do governo de Bashar al Assad. Naturalmente, a mídia corporativa tentou abafar a divulgação do “vazamento”.

Segundo uma comparação irônica de Blumenthal, citar a Rede Síria de Direitos Humanos como uma fonte independente e confiável, é o equivalente jornalístico de recorrer aos lobistas da indústria do tabaco para buscar informações relacionadas à conexão entre fumar e o câncer de pulmão. E, ainda assim, esta tem sido a prática da maioria dos jornalistas que cobrem o conflito na Síria. Já a ONU, desde 2014, optou por deixar de fornecer estatísticas das mortes no conflito sírio, pela dificuldade de conseguir números minimamente confiáveis.

Nota do Chacoalhando:  o atual artigo, de forma alguma procura justificar ou relativizar quaisquer atos desumanos, cometidos ou tolerados, pelo governo sírio. O que está em questão, é a desinformação promovida por grupos internos e externos, com o objetivo de tirar Hafez al Hassad do poder, mesmo ao custo das milhares de vidas que isto já trouxe e continuará a trazer. Os interesses geopolíticos são os mesmos que atuaram nas intervenções armadas na Iugoslávia, Líbia, Iraque (apenas para citar algumas), e que vem tentando intervir militarmente na Venezuela. Já no caso do Brasil, estes interesses foram alcançados, sem que fosse necessário o confronto generalizado.

*O premiado jornalista norte-americano, Max Blumenthal, foi o fundador, em 2015, do blogue The Grayzone, dedicado ao jornalismo investigativo.  

*Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacolhando.