Dia 3 de um processo infame: uma descrição detalhada do julgamento para a extradição de Assange, por Craig Murray

O texto que se segue é uma tradução do artigo de Murray1, em que ele, relatando na primeira pessoa do singular, nos transporta para dentro do recinto da Corte

conoravirus assange
Proteja a liberdade e evite o coronavírus   /  Foto Hannah Mckay / Reuters

Dia 26, quarta-feira. Nos procedimentos na Corte, a acusação adotou argumentos tão rígidos, e aparentemente nada razoáveis, que fiquei aflito em como escrever a respeito, de forma que não parecesse caricatural ou um exagero de minha parte.  

O que vem acontecendo nesta Corte, já há muito ultrapassou a caricatura. Tudo o que posso fazer é apresentar a minha garantia pessoal, que o relato que apresento corresponde a verdade do que ocorreu. Como usual, irei lidar primeiro com assuntos processuais e do tratamento de Julian, antes de entrar em uma clara narrativa dos argumentos legais feitos.

Vanessa Baraitser está sob clara instrução de fingir preocupação, perguntando perto do final de cada sessão, poucos antes de interromper, se Julian está se sentindo bem e se ele gostaria de uma interrupção. Ela, então, rotineiramente ignora a resposta dele.

Julian vinha alegando que não podia ouvir bem de dentro de sua caixa de vidro, e que não podia se comunicar com seus advogados. Em certo momento, os guardas da corte passaram a evitar que ele passasse bilhetes para seu advogado, o que motivou, segundo soube, que seu aperto de mão de despedida com Garzon, fosse impedido de forma agressiva. A foto a seguir de Julian Assange em sua cela, foi tirada secretamente, e publicada no Le Grand Soir.

foto de assange no tribunal

Baraitser insistiu que Assange só pode ser ouvido através de seus advogados. Chega a ser irônico, considerando que Julian foi impedido de instruí-los. Tivemos um intervalo de dez minutos, enquanto ele e seu advogado puderam conversar nas celas, presumivelmente onde podiam ser mais convenientemente espionados, de novo.

Na volta, Edward Fitzgerald fez uma solicitação formal para que fosse permitido a Julian sentar ao lado de seus

advogados na Corte. Julian era “um intelectual e um homem gentil”, não um terrorista. Baraitser replicou que transferir  Assange (da caixa de vidro) para a Corte em si, equivaleria a removê-lo da custódia. Para se chegar a isto, precisaria haver uma solicitação de fiança.

Uma vez mais, o advogado pela Acusação, James Lewis, interveio ao lado da Defesa, para tentar tornar menos radical o tratamento recebido por Assange. De forma tímida, ele disse que não estava certo se era necessário solicitar fiança para Julian poder ficar na própria Corte, ou (mesmo) se ficasse na Corte, acompanhado de oficiais de segurança, significaria que o prisioneiro não estaria mais em custódia.

E continuou: “Prisioneiros, mesmo os mais perigosos terroristas, prestaram evidência se colocando próximo a advogados e ao magistrado. Na Alta Corte, os prisioneiros frequentemente se sentam com seus advogados nas audiências de extradição, sendo que nos casos extremos de criminosos violentos, estes ficam algemados a um oficial da segurança.”

A magistrada replicou que Assange pode representar um risco para o público. Era uma questão de saúde e segurança. Teria que caber ao Grupo 4 decidir se isto era possível. Sim, ela realmente disse isto: “O Grupo 4 teria que decidir”. Será que Fitzgerald and Lewis chegaram a pensar (por breve um momento) se Baraitser teria a habilidade de conduzir a necessária avaliação de risco?

Baraitser começou a usar jargões como um “Dalek” (mutantes extraterrestres, na série de ficção científica britânica Doctor Who) girando fora de controle1. “Avaliação de risco”, “saúde e segurança”, “sem jurisdição”, “cabe ao grupo 4”? Ela começou a parecer algo pior que um Dalek: um oficial de governo local de baixíssimo escalão, e particularmente estúpido.

Se recuperando um pouco, ela declarou com firmeza, que colocar em custódia pode significar unicamente colocar no banco dos réus (no caso, em uma cela envidraçada), em nenhum outro local. Se a defesa queria que Assange (fosse integrado) ao recinto da Corte, onde pudesse escutar melhor os procedimentos, deveria entrar com pedido fiança e de sua retirada da custódia. Ela então lançou um olhar aos dois advogados, na esperança que eles sentassem, mas ambos permaneciam ainda de pé.

Em seu modo tímido, Lewis disse que “a acusação está neutra sobre esta solicitação, naturalmente, mas eu realmente não penso que esteja correta (a ação da magistrada)”. Ele olhou para ela, como um tio gentil, cuja sobrinha favorita começou a beber tequila da garrafa em uma festa de família.

Baraitser concluiu o assunto, declarando que a Defesa deveria submeter argumentos por escrito sobre este assunto, até às 10 da manhã do dia seguinte, e ela então conduziria uma audiência separada, para tratar da questão da posição de Julian na Corte.

O dia começou com uma magistrada Baraitser se dirigindo ao público da galeria, de forma muito irritada. Ela disse que no dia anterior, uma foto havia sido tirada no interior da Corte. E que era uma ofensa criminal, bater ou tentar bater fotos dentro da Corte. Vanessa Baraitser pareceu muito a fim de querer trancafiar alguém.

Ela também pareceu, em sua raiva, fazer a infundada presunção que a pessoa que da galeria tirou a foto na terça-feira, estava também presente na quarta. Eu suspeito que não. Ficar zangada com o público em geral deve ser muito estressante para ela. Eu suponho que ela grite muito nos trens.

Baraitser não especificou se era uma ofensa criminal publicar ou tentar publicar uma foto tirada em um tribunal.  De qualquer forma, o periódico (francês) Le Grand Soir, publicou uma tradução de meu relatório de ontem, acompanhando o artigo com uma foto de Julian em sua cela anti-terrorista. Me apresso em acrescentar, que a foto não foi tirada por mim.  

Baraitser não gosta de fotografia. Ela parece ser a única figura pública na Europa Ocidental que não tem nenhuma foto na internet, o que não representa um crime. Mas suspeito que deletar (todas as fotos) exija esforço considerável. Alguém me sugeriu que ela possa ser um holograma, mas não creio, pois mesmo hologramas têm mais simpatia.

Vamos agora as considerações dos argumentos legais, relativas ao pedido de extradição, deste terceiro dia de audiência. Felizmente eles são basicamente simples de resumir, porque embora tivéssemos cinco horas de dissertações legais, estas consistiram, em grande parte, de ambos os lados competindo em citar números de “autoridades”, melhor, juízes mortos, para endossarem seus pontos de vista.  E então repetir os mesmos pontos continuamente, pouco se obtendo da explicação das inúmeras citações.

Conforme já indicado de véspera pela magistrada, a Acusação está argumentando que o artigo 4 (que trata de ofensas políticas e militares) do Tratado de Extradição entre o Reino Unido e os Estados Unidos não tem a força de lei. Os governos destes dois países dizem que a Corte faz valer a lei doméstica, não a internacional, e, portanto, o Tratado não tem supremacia.

Este argumento foi feito à Corte na forma escrita, a qual eu não tive acesso. Mas, pela discussão, ficou claro que a Acusação argumenta que a Lei de Extradição de 2003, no qual a Corte se apóia, não fez exceção para ofensas políticas. “Todas as leis de extradição anteriores excluíam a extradição por ofensas políticas. Assim, deve ser a intenção do parlamento soberano que infratores políticos possam agora ser extraditados.”

Iniciando sua argumentação pela Defesa, Edward Fitzgerald argumentou que a Lei de Extradição de 2003 não é suficiente para que uma extradição seja autorizada. A extradição requer duas condições satisfeitas: A lei de extradição geral, e o tratado de extradição com o país ou países envolvidos. “Sem tratado, Sem Extradição”, era uma regra que não podia ser quebrada. “O tratado era a própria base da solicitação.”

E acrescentou: “Assim, dizer que a extradição não é governada pelos termos do próprio tratado no qual a solicitação se apóia, é criar um absurdo legal, e, portanto, um abuso do processo.” O advogado de defesa citou exemplos de julgamentos feitos pela Câmara dos Lordes e Conselho Privado (Privy Council), onde os direitos dos tratados foram considerados impositivos, a despeito da falta de incorporação na legislação doméstica, particularmente a fim de evitar que pessoas fossem extraditadas e encarar uma possível execução em colônias britânicas.

Fitzgerald apontou que embora a Lei de Extradição de 2003 não contenha um impedimento de extradições por ofensas políticas, ela não determinava que não poderia haver tal impedimento em tratados de extradição. E o tratado de 2007 foi ratificado após a Lei de Extradição.

Neste momento, Baraitser interrompeu para dizer que foi clara a intenção do Parlamento, de que poderia haver a extradição por motivo de crime político. De outra forma, eles não teriam removido o impedimento que constava na legislação prévia. Fitzgerald declinou de concordar, dizendo que a Lei não diz que a extradição por ofensas políticas não possa ser banida por tratado.

Fitzgerald então prosseguiu, para dizer que a jurisprudência internacional aceitou, por um século ou mais, que não se extradita por crimes políticos. Nenhuma extradição política estava na Convenção Européia de Extradição, no Modelo do Tratado de Extradição das Nações Unidas, e na Convenção da Interpol em Extradição.

“Esta (restrição) constava em cada um dos tratados de extradição dos Estados Unidos com outros países, e assim foi por um século, por insistência dos Estados Unidos. Para agora, tanto os governos do EUA como o Reino Unido dizerem que não se aplica, seria um terrível precedente que colocaria em perigo, dissidentes e prisioneiros políticos em potencial da China, Rússia e regimes de todo o mundo que escaparem de seus países”, asseverou o advogado de defesa.

Fitzgerald declarou que todas as principais autoridades concordam que existem dois tipos de ofensa política: a pura e a relativa. “A ofensa política ‘pura’ foi definida como traição, espionagem e rebelião. A ‘relativa’, corresponde a uma ação normalmente de crime, como assalto ou vandalismo, realizado com motivação política.”

E prosseguindo: “Cada uma das acusações contra Assange consistiu de uma ofensa política ‘pura’. Todas, com exceção de uma, foram acusações de espionagem. Quanto à acusação de uso indevido do computador, esta foi comparada pela Promotoria, à quebra da Lei de Segredos Oficiais, para poder ser enquadrada no ‘teste de criminalidade dupla’ (constituir crime nos dois países). A acusação maior, de que Assange estava tentando prejudicar os interesses políticos e militares dos Estados Unidos, representou para as autoridades, a própria definição de um crime político.”

Em reposta, Lewis declarou que um tratado não pode ser impositivo à legislação inglesa, a menos que especificamente incorporado pelo Parlamento. Isto consiste de uma defesa democrática: “Tratados são feitos pelo executivo, que não faz as leis. Isto cabe à soberania do Parlamento”. Lewis citou muitos julgamentos que estabeleceram que tratados internacionais, assinados e ratificados pelo Reino Unido, não foram aceitos em cortes britânicas. “Pode vir como surpresa para outros países, que seus tratados com o governo britânico não tem força legal”, ele pilheriou.

Lewis disse que não ocorreu abuso do processo, e assim, não houve invocação de direitos (violados) perante a Convenção Européia. “Foi uma operação normal da lei, que uma cláusula do tratado sobre proibição de extradição por ofensas políticas, não tem base legal. O governo dos EUA disputa que as ofensas de Assange sejam políticas. Nos EUA, Reino Unido e Austrália existe uma definição de ofensa política que difere do resto do mundo.”

E prosseguindo com a argumentação: “Nós víamos as ofensas políticas ‘puras’ de traição, espionagem e rebelião como não sendo ofensas políticas. Somente as ofensas políticas ‘relativas’, crimes comuns cometidos por motivação política, eram considerados como ofensas políticas na nossa tradição. Por esta tradição, a definição de ‘político’ estava também restrita ao apoio a um partido político em algum país.” Lewis irá prosseguir com sua argumentação no dia seguinte.

Notas do tradutor

1. Craig Murray, blogueiro, escritor e ativista pela independência da Escócia, foi diplomata e embaixador do Reino Unido, além de reitor da Universidade de Dundee. 

2. Para desfrutar de alguns momentos de descontração, em caso do leitor se sentir deprimido após esta leitura, recomenda-se assistir a estes dois vídeos dos Daleks em ação, na série Dr. Who. Para ver os Daleks girando, como na associação que Craig Murray fez ao comportamento da magistrada Baraitser, clique aqui. Para ver uma seleção dos melhores momentos cômicos dos Daleks, clique aqui.

3. Informações explicativas  pelo tradutor foram colocadas em parênteses.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

 

Dia 2 de um processo infame: uma descrição detalhada do julgamento para a extradição de Assange, por Craig Murray

O texto que se segue é uma tradução  do artigo de Murray, em que ele, relatando na primeira pessoa do singular, nos transporta para dentro do recinto da Corte.

Assange no tribunal arte final
Corte de Belmarsh. Estão retratados: Julian Assange, ao fundo, dentro da gaiola de vidro. Seus advogados, Edward Fitzgerald, à esquerda, e Mark Summers  /  Arte:  Elizabeth Cook / PA via AP

Dia 25. Nesta tarde, Baltasar Garzon, advogado espanhol de Julian, deixou a Corte para retornar a Madrid. Na saída, ele naturalmente se deteve para apertar a mão de seu cliente, colocando seus dedos através da fina fenda na cela de vidro à prova de bala. Assange ficou meio de pé, para apertar a mão de seu advogado. Dois guardas de segurança que estavam dentro da cela imediatamente puseram suas mãos em Julian, forçando-o a sentar, e impedindo o aperto de mão.  

Isto não foi, de forma alguma, o pior que ocorreu no decorrer do dia, mas é uma imagem impressionante da força bruta sem sentido, que é usada continuamente contra um homem acusado de publicar documentos.  Que um homem não possa sequer apertar a mão de seu advogado para se despedir,  é contra o espírito de membros do judiciário que pretendem assumir que a lei é praticada. Considero aquele momento surpreendente, como representativo dos eventos do dia na Corte.

O segundo dia de procedimentos começou com uma declaração de  Edward Fitzgerald, advogado de defesa de Assange, que nos sacudiu rudemente. Ele declarou que no dia anterior, o primeiro do julgamento, Julian tinha sido despido completamente por duas vezes, e revistado enquanto nu, por 11 vezes algemado, e por 5 vezes trancafiado em diferentes celas.

Além disto tudo, todos os seus documentos referentes à Corte foram tomados dele pelas autoridades da prisão, incluindo as comunicações permitidas entre ele e seus advogados. Assange foi deixado sem condições de se preparar para a participação nos procedimentos de hoje.

A magistrada Baraitser olhou para Fitzgerald, e declarou, com uma voz que sugeria menosprezo, que ele já havia levantado estas questões anteriormente, e ela replicado não ter autoridade sobre a prisão do Estado. E que ele (Fitzgerald) deveria levar o caso às autoridades da prisão.

Fitzgerald permaneceu de pé, o que deu origem a uma nítida carranca em Baraitser, e respondeu que certamente iria fazer novamente aquilo, mas que este comportamento repetido das autoridades da prisão prejudicavam a capacidade da defesa, de se preparar (adequadamente). Ele acrescentou que independente da jurisdição, em sua experiência, era prática habitual dos magistrados e juízes de encaminhar comentários e solicitações aos oficiais do serviço prisional, quando a condução de um julgamento estivesse sendo afetada, e que estes normalmente escutavam com simpatia aos magistrados.

Baraitser negou de imediato o conhecimento de tal prática, e declarou que Fitzgerald deveria apresentar a ela argumentos por escrito, estabelecendo o caso legal de jurisdição sobre as condições em uma prisão. Isto foi demais até mesmo para o advogado de acusação, James Lewis, que se levantou para dizer que a Promotoria também queria que Assange tivesse direito a uma audiência justa, e que ele podia confirmar que a Defesa estava realmente sugerindo uma prática normal.

Mesmo assim, Baraitser ainda se recusou a intervir junto às autoridades prisionais. Ela declarou que se as condições na prisão eram tão ruins, ao ponto de tornar impossível uma audiência justa, a defesa deveria trazer uma moção para que as acusações fossem retiradas com base nestas alegações. Ou então, deixar isto de lado.

Tanto a Acusação como a Defesa pareceram surpresas com a pretensão de   Baraitser, de desconhecer o que eles se referiram como sendo uma prática comum (para o magistrado de uma corte). Lewis pode ter ficado genuinamente preocupado com a descrição do tratamento de Assange na prisão no dia anterior. Ou ele pode ter escutado uma sirene de aviso, alertando da possibilidade de  “anulação do julgamento”.

Mas o resultado final foi que Baraitser não fará nada para evitar que Julian seja submetido a abuso físico e mental na prisão, nem tentar dar a ele a capacidade de participar de sua (própria) defesa. A única explicação plausível que me ocorreu é que Baraitser foi avisada que este continuado mal tratamento e confisco de documentos foi autorizado por alguém do alto escalão do governo.

Um pequeno incidente que devo mencionar: tendo ficado na fila desde cedo, eu já estava na última fila, antes da entrada na galeria pública, quando foi chamado o nome de Kristin Hrnafsson, editor of Wikileaks, com quem eu estava falando naquele momento. Kristin se identificou, e foi informado pelo oficial da Corte que seu acesso à galeria do público fora barrado.

Eu estava com Kristin durante todos os procedimentos do dia anterior, e ele não fizera absolutamente nada demais. Ele é na verdade um tranqüilo cavalheiro. Quando ele foi chamado, seu nome e emprego foram mencionados. Portanto estavam especificamente banindo do julgamento, o editor do Wikileaks.  Kristin perguntou o motivo, e recebeu em resposta que havia sido uma decisão da Corte.

Neste momento, John Shipton, pai de Julian, anunciou que os membros da família iriam todos sair também, e fizeram isto, deixando o prédio. Eles e outros então começaram a tuitar a notícia da saída da família. Isto pareceu causar alguma consternação entre oficiais da Corte, e 15 minutos depois, Kristin foi readmitido.

Ainda não temos idéia do que estava por detrás disto. Posteriormente os jornalistas começaram a ser informados pelos oficiais de que se tratara simplesmente de um caso de Kristin não respeitar a fila. Isto, no entanto, parece improvável, já que Kristin fora removido por funcionários que o chamaram pelo nome e título, e que não mencionaram que ele havia furado a fila.

Nada disto acima se relaciona com o caso oficial. Mostra mais da natureza draconiana do show político que é o julgamento, do que da charada que está sendo efetuada na corte. Houve momentos no dia de hoje, em que fui atraído pelo processo, e alcancei a imersão imaginária, como a que você pode entrar (em uma peça) no teatro. E cheguei a pensar: “Uau, este caso está indo bem para Assange”.

Então ocorre algum evento, como um destes contados acima, e um frio toma conta do coração, e você se lembra que não existe aqui um júri para ser convencido. Eu simplesmente não acredito que qualquer coisa dita ou provada no recinto desta Corte poderá ter algum impacto no veredito final.

Vamos então aos procedimentos (de hoje) no caso. Pela Defesa, Mark Summers declarou que as acusações vindas dos Estados Unidos eram inteiramente dependentes de três alegadas acusações do comportamento de Assange:

1. Que Assange ajudou Manning a decodificar uma chave para acessar material classificado. Summers declarou que esta era provavelmente uma alegação falsa, a partir das evidências da corte marcial de Manning.

2. Que Assange solicitou material de Manning. Summers declarou que isto estava provavelmente errado, a partir de informação disponibilizada ao público.

3. Que Assange, conscientemente, colocou vidas em risco. Summers declarou que isto estava provavelmente errado, tanto por informação disponibilizada ao público, como pelo envolvimento específico dos Estados Unidos.

Em resumo, Summers declarou que o governo norte-americano sabia que as alegações que estava fazendo eram falsas, e pode ser demonstrado que elas foram feitas de má fé. Isto consistiu, portanto, de abuso de processo e deveria conduzir ao encerramento da requisição de extradição. Ele descreveu as três acusações acima como “lixo, lixo e lixo”.

Summers então repassou os fatos do caso. Ele disse que as acusações dos EUA dividem o material vazado pelo Wikileaks em três categorias:

a. mensagens diplomáticas

b. resumos de avaliação de detidos em Guantánamo

c. regras de engajamento na Guerra do Iraque

d. registros de guerra do Afeganistão e Iraque

Summers descreveu, metodicamente, as quatro acusações de vazamento a, b, c, d,  relacionando cada uma, por vez, aos três comportamentos alegados 1, 2 e 3. Desta forma fazendo doze contagens de explicação, ao todo. Esta abrangente descrição levou cerca de quatro horas, e eu não tentarei apresentar tudo aqui.

Prefiro apresentar os pontos principais, mas irei me reportar, ocasionalmente, ao alegado número de comportamento e/ou alegada letra de material vazado. Espero que o leitor consegua acompanhar, pois me levou tempo para preparar desta forma.

Em relação a 1, Summers em grande extensão demonstrou conclusivamente que Manning tinha acesso a cada material vazado, a, b, c, d, fornecidos ao  Wikileaks, sem necessidade de qualquer código de acesso da parte de Assange. E que Manning tinha este acesso bem antes de contatar Assange.

E Manning não precisava de código para esconder sua identidade, como a Promotoria alegou. A base de dados que um analista de inteligência como Manning podia acessar, bem como milhares de outros analistas, não requeria nome de usuário ou senha de acesso, em um computador de base militar. Summers citou o testemunho de diversos oficiais da corte marcial de Manning, para confirmar isto.

E nem quebrar o código de administração do sistema daria a Manning acesso a qualquer material adicional em alguma base de dados classificados. Summers citou evidência da corte marcial de Manning, onde foi aceito que a razão para Manning querer entrar na administração dos sistemas, foi para permitir que soldados pusessem seus video games e filmes nos laptops do governo, o que de fato aconteceu com frequência.

A magistrada Baraitser por duas vezes fez interrupções importantes. Ela observou que se Chelsea Manning desconhecia que não poderia ser localizada como o usuário que baixou as bases de dados, ela pode ter procurado auxílio de Assange para craquear o código, e esconder sua identidade. E Assange dar este auxílio ainda seria cometer um ato criminoso. (Obs.: na ocasião dos vazamentos, Chelsea ainda tinha a identidade masculina de Bradley Edward).

Summers apontou que Manning sabia que não precisava de um nome de usuário e senha, porque acessava estes materiais sem precisar destes. Baraitser replicou que isto não constituía uma prova de que ela sabia que não podia ser identificada. Summers respondeu, com lógica, que não fazia sentido argumentar que Manning estava procurando um código para esconder sua ID e senha, se não era requerido ID de usuário e senha (para acessar o sistema). Baraitser replicou novamente que ele não podia provar isto. Neste ponto Summers ficou algo irritado e impaciente com Baraitser, e novamente apresentou a evidência da corte marcial.

Baraitser também levantou o ponto que, mesmo que Assange estivesse ajudando Manning a craquear um código administrativo, e mesmo se isto não possibilitasse a Manning acessar quaisquer outras bases de dados, isto ainda consistiu de uso não autorizado, e constitui crime, ajudar e estimular uso indevido do computador (de uma base militar), mesmo se for para um propósito inocente.

Após uma breve intervalo, Baraitser retornou com uma surpresinha. Ela disse a Summers que ele tinha apresentado como fatos, as conclusões da corte marcial de Chelsea Manning. Mas que ela não concordava que sua Corte devesse aceitar como fatos, evidências apresentadas em uma corte marcial norte-americana, mesmo se aceitas, ou não contestadas lá, ou ainda evidências da promotoria. 

Summers replicou que evidências aceitas, ou evidências da promotoria em uma corte marcial norte americana, foram claramente aceitas como fatos pelo governo dos EUA, e o que estava em questão no momento, era se o governo norte-americano estava acusando, contrariamente aos fatos que ele (governo) tinha conhecimento. Baraitser disse que retornaria ao seu ponto, uma vez que as testemunhas fossem ouvidas.

Baraitser não estava fazendo qualquer tentativa de esconder hostilidade ao argumento da Defesa, e pareceu irritada que ela tivesse a ousadia de levantá-lo. Isto eclodiu quando se discutiu c, as regras de engajamento na guerra do Iraque. Summers argumentou que este material não havia sido solicitado a Manning, e sim, fornecido por ele, em um arquivo acompanhando o vídeo “Collateral Murder1”, que mostrou o assassinato de jornalistas da Reuters e de crianças.

A intenção de Manning, conforme declarou sua corte marcial, era mostrar que as ações (mostradas) em Collateral Murder quebravam as regras de engajamento, mesmo que o Departamento de Defesa tenha afirmado de forma contrária. Summers declarou que ao não incluir isto no contexto, a solicitação de extradição pelos EUA era deliberadamente enganosa, pois nem mesmo mencionara o vídeo.

Neste ponto, Baraitser não conseguia mais esconder seu menosprezo (….) Segue-se uma citação literal por parte da magistrada: Senhor Summers, está sugerindo que as autoridades e o governo deveriam ter que fornecer o contexto para as acusações?

 Um imperturbável Summers replicou afirmativamente, e então prosseguiu para mostrar onde que a Suprema Corte (do reino Unido) havia dito isto, em outros casos de extradição. Baraitser estava revelando sua total confusão de que ninguém poderia argumentar haver uma distinção significativa entre Governo e Deus.

O grosso do argumento de Summers foi refutar o  comportamento 3, colocar  vidas em risco. Esta acusação foi somente relacionada a: a, mensagens diplomáticas, e d, registros de guerra do Afeganistão e Iraque. Summers descreveu amplamente os esforços do Wikileaks com parceiros da mídia, por mais de um ano, para estabelecer uma campanha massiva de edição das comunicações (vazadas).

Ele explicou que transmissões não-editadas somente se tornaram disponíveis após Luke Harding e David Leigh, do The Guardian, publicarem a senha para o cache, como título do capítulo 11 do livro Wikileaks, publicado por eles, em fevereiro de 2011.

Ninguém havia colocado 2 e 2 juntos, em relação a esta senha, até que a publicação alemã Die Freitag fez isto, e anunciou, em agosto de 2011, que estava de posse das comunicações não editadas.

Summers então apresentou os argumentos mais fortes do dia: O governo norte-americano havia participado ativamente do exercício de edição das transmissões, e portanto sabia que não eram verdadeiras as alegações de publicação imprudente.

Uma vez que Die Freitag anunciou que possuía matérias (vazadas) não editadas, Julian Assange e Sara Harrison imediatamente telefonaram para a Casa Branca, Departamento de Estado e Embaixada dos EUA, para avisá-los que fontes podiam ser colocadas em risco.

Summers leu das transcrições telefônicas de conversas em que Assange e Harrison tentaram convencer oficiais norte-americanos, da urgência de providenciar procedimentos de proteção às fontes, e expressaram perplexidade, conforme os oficiais bloquearam o assunto. Esta evidência solapou completamente o caso do governo norte-americano, e provou a má fé em omitir fato de tal extrema relevância. Foi um momento muito marcante.

Com relação ao mesmo comportamento 3, colocar vidas em risco, em associação com d, materiais vazados de registros de guerra do Afeganistão e Iraque,  Summers mostrou que a corte marcial de Manning aceitara que estes vazamentos não continham nomes de fontes em perigo, e mostravam que, de qualquer forma, Wikileaks tinha ativado um exercício de edição, como um enfoque de dupla precaução. Houve muito mais da parte da defesa.

Para a Acusação, James Lewis indicou que iria responder depois, mas desejava expressar que a acusação não aceita evidências da corte marcial como fatos. Particularmente, não aceita qualquer testemunho de Chelsea Manning, que atendia a seus próprios interesses, e a quem retratou como um criminoso condenado, clamando falsamente motivação nobre.

A Acusação, no geral, rejeitou qualquer noção de que a Corte deveria considerar qualquer dos fatos como verdade, ou (mesmo) de outra forma. Isto só poderia ser decidido em um julgamento nos Estados Unidos.

Então, para encerrar os procedimentos (do dia), Baraitser despejou uma tremendo petardo. Ela declarou que embora o Artigo 4.1 do Tratado de Extradição Reino Unido-Estados Unidos proíba extradições políticas, isto consta apenas deste Tratado. Esta isenção não consta da Legislação de Extradição do Reino Unido. Em face disto a extradição política não é ilegal no país, pois o Tratado não tem validade na Corte. Ela convidou a Defesa a tratar deste argumento pela manhã do dia seguinte.

Notas do tradutor:

1. O vídeo Collateral Murder, em sua versão não editada, apresentada pelo The New York Times, pode ser aqui acessado.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

Dia 1 de um processo infame: uma descrição detalhada do julgamento para a extradição de Assange, por Craig Murray

manifetsação pró assange
Protesto em frente a Corte de Woolwich. A partir da esquerda: Craig Murray, Yanis Varoufakis (ex-ministro de finanças da Grécia), Vivienne Westwood (modista), Kristin Hrafnsson (editor do Wikileaks), John Shipton (pai de Assange)  / Foto londonlovesbusiness.com

Craig Murray, ex-embaixador, ex-reitor, ativista e blogueiro,  foi uma das 16 pessoas que conseguiram superar as dificuldades para presenciar o início do processo contra Julian Assange, uma farsa nos moldes de como o estalinismo tratava os dissidentes. O texto longo que se segue é uma tradução feita por Ruben Rosenthal, do artigo de Craig Murray,  em que ele, relatando na primeira pessoa do singular, nos transporta para dentro do recinto da Corte.

Woolwich Crown Court, a Corte da Coroa de Woolwich, é projetada para impor o poder do Estado. Cortes normais neste país são prédios públicos deliberadamente situados por nossos ancestrais bem no centro das cidades, quase sempre apenas a alguns passos de uma rua principal. O objetivo desta localização e da arquitetura (do prédio) era facilitar o acesso das pessoas, na crença que é vital para a justiça poder ser vista pelo público.

Woolwich Crown Court, que hospeda a Belmarsh Magistrates Court (Corte de Belmarsh é construída totalmente no princípio oposto. Ela é projetada sem outra intenção que a de excluir o público. Ligada a uma prisão, em região pantanosa e de vento, fica afastada de qualquer centro social normal e de difícil acesso. É algo extraordinário, uma Corte que é parte de um sistema prisional, um local onde você já é considerado culpado e encarcerado na chegada.

Woolwich Crown Court é nada mais que a negação da presunção de inocência, a própria encarnação da injustiça em aço rígido, concreto e vidro blindado. Ela tem a mesma relação com a administração de justiça que Guantánamo ou Lubyanka (em Moscou). Se trata, na verdade, do setor de sentenças da prisão de Belmarsh.

Quando um ativista de Assange perguntou sobre as facilidades de acesso para o público assistir às audiências, ele foi informado por um funcionário da Corte de que deveria entender que Woolwich é uma “corte de contra-terrorismo”. Isto é de fato verdade, mas a constituição do Reino Unido desconhece como instituição uma “corte de contra-terrorismo”. Realmente, se a descrição de um único dia em Woolwich não convencer (ao leitor) que a existência da democracia liberal é agora uma mentira, então sua mente deve estar realmente muito bloqueada.

As audiências de extradição não são realizadas em Belmarsh Magistrates Court , no interior da Woolwich Crown Court. Elas são sempre realizadas em Westminster Magistrates Court. Agora foque (o leitor) no seguinte aspecto. Esta audiência (apenas nominalmente) ocorre na Westminster Magistrates Court. Ela está sendo realizada por magistrados e oficiais da Corte de Westminster, mas está ocorrendo Belmarsh Magistrates Court. Trata-se de uma estranha contorção, de forma que eles possam usar a “corte de contra-terrorismo” para limitar o acesso do público e impor temor ao poder do Estado.

Uma consequência disto é que Julian Assange, no recinto da Corte, está confinado atrás de um vidro à prova de balas. Assange questionou diversas vezes que o vidro causava dificuldades para ele acompanhar os procedimentos na Corte. A magistrada Vanessa Baraitser escolheu interpretar, com estudada desonestidade, que tal dificuldade seria proveniente de um leve ruído que vinha dos manifestantes fora do prédio, e não do fato de Assange estar trancado em uma massiva caixa à prova de balas, afastado da Corte.

Não existiria qualquer motivo para Assange estar naquela caixa, projetada para deter terroristas extremamente violentos. Ele poderia se sentar junto a seus advogados, como alguém se defendendo em uma audiência normal faria. Mas covardemente e cruelmente, Baraitser recusou repetidas e persistentes pedidos da defesa de Assange para que ele pudesse sentar com seus advogados.

Baraitser é certamente um fantoche, sendo supervisionada pela magistrada chefe, Lady Arbuthnot, uma mulher tão emaranhada no sistema de defesa e segurança, que não posso conceber de outra forma que o envolvimento corrupto dela neste caso.

Não importa para Baraitser ou Arbuthnot, se existe uma genuína necessidade para Assange ficar encarcerado em uma caixa à prova de balas, ou se isto impede que ele possa acompanhar os procedimentos na Corte. A intenção de Baraitser é de humilhar Assange, e instar o horror no restante de nós, do imenso poder do estado de esmagar (dissidentes). A força inexorável do pesadelo, que é a Prisão de Belmarsh, deve ser mantido. Se você está lá, então é culpado.

É como Lubyanka. Você pode estar apenas em prisão preventiva, aguardando uma audiência e não um julgamento. Você pode não ter qualquer histórico de violência. Você pode ter três dos mais eminentes psiquiatras do país submetendo relatórios de seu histórico de severa depressão clínica, e alertando (da possibilidade de tentativa) de suicídio. Mas eu, Vanessa Baraitser, vou manter você trancado em uma caixa projetada para os terroristas mais violentos. Isto, para mostrar o que podemos fazer com dissidentes. E se você não consegue acompanhar os procedimentos na Corte, então melhor ainda.

O leitor irá talvez aceitar melhor o que eu digo sobre a Corte quando eu contar que, mesmo para uma audiência que está sendo acompanhada em todo o mundo, eles utilizaram um recinto que dispõe de apenas 16 assentos para o público. Para estar certo de conseguir um destes lugares na galeria, precisei chegar às 6 horas da manhã em frente aos portões externos trancados, e aguardar na fila, sujeito ao frio úmido e ao vento.

Às 8 horas, o portão foi aberto, e pude passar pela cerca, para entrar em uma nova fila em frente à porta da Corte. Embora a Corte devesse abrir ao público às 8 horas, precisei aguardar por mais 1 hora e 40 minutos para entrar. Então passei por portas de segurança, e sistemas de inspeção, como nos aeroportos, para então (novamente) ficar na fila em duas outras portas trancadas, antes de finalmente conseguir sentar em meu lugar, justo quando a Corte iniciava a sessão, às 10 horas. A intenção era de que estivéssemos completamente intimidados, sem mencionar, encharcados e potencialmente com hipotermia.

Havia uma entrada separada para a mídia, e uma sala com transmissão ao vivo da Corte. Eram tanto os representantes da mídia presentes, que pensei poder relaxar, e não me preocupar que os fatos básicos seriam fartamente divulgados. Eu não podia estar mais errado.

Eu acompanhei com atenção toda a argumentação no decorrer do dia, mas nenhum dos fatos e argumentos mais importantes foi relado pela mídia corporativa. Esta é uma afirmação ousada, mas temo que seja perfeitamente verdadeira. Assim, precisei ter muito trabalho para que o mundo pudesse saber o que realmente aconteceu. O mero fato de eu ser uma testemunha honesta se tornou extremamente importante, quando toda a mídia abandonou este papel.

James Lewis, pela acusação, fez a declaração de abertura. Esta consistiu de duas partes, ambas igualmente extraordinárias. A primeira, e mais longa, foi realmente notável, por não conter qualquer argumento legal, e por estar dirigida não ao magistrado, mas à mídia. Não foi apenas que estava óbvio a quem suas declarações se direcionavam. Lewis de fato declarou, em dois momentos durante a abertura, que ele estava se dirigindo à mídia, e chegou a repetir uma sentença, justificando que era importante para que a mídia captasse com clareza.

Fiquei realmente atônito que Baraitzer permitisse isto. É completamente fora de propósito que um advogado se dirija à mídia, ao invés da Corte. Não pode haver evidência mais clara que este é o show de um julgamento político, e que Baraitser é cúmplice disto. Não tenho a menor dúvida de que a defesa teria sido imediatamente advertida, caso começasse a dirigir observações para a mídia. Baraitser não faz a menor pretensão de ser algo além de uma serviçal da Coroa, e, por extensão, do governo norte-americano.

Os pontos que Lewis queria passar para a mídia são os seguintes: “Não é verdade que os veículos da mídia, como The Guardian e The New York Times estejam também ameaçados pelas acusações contra Assange, porque Assange não foi acusado de publicar as informações, mas somente os nomes dos informantes, e de encorajar Manning e auxiliá-lo na tentativa de raquear computadores. Apenas Assange fez isto, não os veículos da mídia corporativa”.

Lewis então continuou na leitura de uma série de artigos da mídia que atacavam Assange, como evidência que a mídia e Assange não estavam no mesmo barco.  A primeira hora consistiu inteiramente da Acusação se dirigindo à mídia, com o intuito de colocar uma separação entre Wikileaks e a mídia, de forma a reduzir o apoio desta a Assange.

Foi um direcionamento político, longe de ser uma submissão legal. Ao mesmo tempo a Promotoria preparou resmas de cópias desta parte da fala de Lewis, que foram distribuídas à mídia, e também na forma eletrônica, de forma a facilitar o repasse.

Seguindo-se a uma interrupção, a juíza Baraitser questionou a acusação sobre a veracidade de algumas das alegações. Em particular, a de que os jornais não estavam na mesma situação de Assange, porque este fora acusado, não de publicar, mas de ajudar e de cumplicidade com Chelsea Manning em conseguir o material. Esta alegação não seria consistente com a leitura que Lewis fez do Official Secrets Acts (leis de segredos oficiais), de 1989, que diz que meramente obter e publicar qualquer segredo do governo constitui crime.

Baraitser sugeriu (na forma de questionamento) se isto certamente significa que os jornais, por simplesmente publicarem os vazamentos de Manning, se tornariam culpados do cometimento de um crime? Isto pareceu pegar Lewis de surpresa. A última coisa que ele esperava era alguma perspicácia da parte de Baraitser, cujo trabalho era fazer o que ele dissesse.

Lewis murmurou e hesitou, colocou e tirou os óculos várias vezes, ajustou repetidamente seu microfone, e tirou uma sucessão de papéis em sua pasta, cada um parecendo surpreendê-lo conforme ele os agitava no ar. Disse que deveria ter citado o caso Shayler, mas não conseguia encontrá-lo. Era como assistir a Columbo (da série de TV), sem nada do charme do detetive, e sem a questão de uma morte (resolvida) no final.

Repentinamente Lewis pareceu chegar a uma decisão. “Sim, ele disse com maior firmeza. O Official Secrets Act, de 1989, foi introduzido pelo governo Thatcher após o “caso Ponting”, especificamente para remover a justificativa  (de um crime ser cometido em nome) do interesse público, tornando a posse não autorizada de um segredo oficial, um crime de ‘responsabilidade objetiva’ (strict liability).”

E continuando: “Publicar ou mesmo estar de posse de um documento secreto torna você culpado, não importa como você teve acesso a ele. Considerando ainda o ‘princípio da criminalidade dupla’ (por ser crime de ‘responsabilidade objetiva’, aceito tanto no Reino Unido como nos Estados Unidos), Assange se torna passível de extradição, tenha ou não ajudado e estimulado Manning.”

A Acusação então prosseguiu para acrescentar que, qualquer jornalista e qualquer publicação que imprimisse um segredo oficial, estaria cometendo uma ofensa, não importando como ele foi obtido, e não importando se os nomes dos informantes foram ou não revelados.

Lewis entrou, portanto, em completa contradição com sua declaração anterior para a mídia, de que ela não precisaria se preocupar, porque as acusações contra Assange não se aplicariam. E ele fez isto logo após o intervalo, durante o qual seu grupo de apoio distribuiu cópias do mesmo argumento que, poucos minutos depois veio a contradizer completamente.

Eu não consigo me lembrar de qualquer ocasião em que na Corte, um advogado sênior provou ser um completo mentiroso e mal-intencionado. Isto foi sem dúvida o momento mais surpreendente deste dia de audiência na Corte.

E ainda assim, surpreendentemente, não consegui encontrar na mídia corporativa qualquer menção a esta ocorrência. O que eu pude encontrar nas reportagens da mídia, que fez uso do recurso de copiar-e-colar, é a primeira parte da declaração de Lewis, de que o processo contra Assange não representa uma ameaça à liberdade de imprensa.

Ninguém na mídia parece ter relatado que Lewis abandonara totalmente seus próprios argumentos em questão de minutos. Foram os jornalistas tão estúpidos, que não entenderam as mudanças (no discurso de Lewis)? A explicação é muito simples, pois não existe registro eletrônico ou gravado da resposta de Lewis. Sua declaração original foi fornecida no formato copiar-e-colar para a mídia. Para contradizê-la, seria necessário que um jornalista escutasse o que foi dito na Corte, entendesse e anotasse.

Mas é ínfima a percentagem de jornalistas na mídia corporativa que hoje em dia dominam esta habilidade elementar. O “jornalismo” depende de copiar-e-colar o material proveniente de fontes aprovadas. Lewis poderia ter esfaqueado e matado Assange em Corte, e isto não seria relatado, a menos que estivesse contido em um comunicado para imprensa partindo do governo. 

Fiquei em dúvida sobre o papel de Baraitser nesta ocorrência. Claramente ela deixou Lewis bastante desconcertado, e pareceu gostar disto. Por outro lado, ela levantou um ponto que não foi necessariamente útil para a defesa. O que ela estava essencialmente levantando é que Julian poderia ser extraditado pelo “princípio da criminalidade dupla”, do ponto de vista do Reino Unido, apenas pelas publicações, independente dele ter ou não conspirado com   Chelsea Manning. Além disto, tudo que os jornalistas publicaram poderia ser também criminalizado.

Mas não seria este uma posição tão extrema que seria invalidada pelo Human Rights Act (legislação de direitos humanos)? Estava ela forçando Lewis a articular uma posição tão extrema como insustentável, dando a ele a corda para se enforcar? Ou estava ela salivando com a perspectiva de não apenas extraditar Assange, mas  de (promover) processos em massa de jornalistas?

A reação de um grupo foi bastante interessante. Os quatro advogados norte-americanos sentados logo atrás de Lewis pareciam bem desconfortáveis, conforme Lewis declarou que qualquer jornalista e qualquer periódico ou meio de divulgação da mídia que publicasse, ou mesmo estivesse de posse de algum segredo do governo, estaria cometendo em crime sério.  A estratégia deles era baseada exatamente em não dizer isto.

Lewis então encaminhou a conclusão dos argumentos da acusação. Declarou ele, que a Corte não tem decisão a tomar. “O crime se enquadra no teste de criminalidade dupla, por ser uma ofensa tanto nos EUA como no Reino Unido. A lei de extradição especificamente impede a Corte de verificar se havia qualquer evidência que apoiasse as acusações. E mesmo que tivesse ocorrido abuso do processo, como a defesa arguiu, a Corte deve mesmo assim extraditar, e encaminhar separadamente a questão de abuso de processo, contra os que perpetraram o abuso.”

Craig: Este é particularmente um argumento ilusório, pois não é possível para a Corte acionar o governo norte-americano, devido à imunidade garantida pela soberania, como Lewis bem sabe. Finalmente, Lewis declarou que a legislação de Direitos Humanos e de liberdade de expressão são completamente irrelevantes em procedimentos de extradição.

Edward Fitzgerald então se levantou para fazer a declaração inicial da defesa. Ele começou dizendo que a motivação do processo era inteiramente política, e que ofensas políticas são especificamente excluídas pelo artigo 4.1 do tratado de extradição entre o Reino Unido e os Estados Unidos.

Ele apontou que na ocasião do julgamento de Chelsea Manning, e novamente em 2013, a administração Obama adotou medidas específicas para não processar Assange pelos vazamentos de Manning. Isto foi revertido pela admistração Trump, por motivação inteiramente política.

Sobre o abuso no processo, Fitzgerald se referiu a evidências apresentadas por cortes criminais da Espanha, de que a CIA havia contratado uma empresa de segurança espanhola para espionar Assange na embaixada (do Equador, em Londres).

E prosseguindo na defesa: “Esta espionagem incluiu especificamente a vigilância de reuniões de Assange com seus advogados, quando se discutiu a extradição. Para um Estado que está tentando promover uma extradição, conduzir espionagem nas consultas entre advogados e cliente, constitui em si, motivo para encerrar o caso.” 

Craig: Este ponto levantado por Fitzgeralg é sem dúvida verdadeiro. Qualquer juiz decente iria sumariamente encerrar o caso devido à ultrajante espionagem de advogados da defesa.

Fitzgerald prosseguiu para dizer que a defesa iria produzir evidência que a CIA não apenas espionou Assange e seus advogados, como ativamente considerou sequestrar e envenenar Assange, mostrando não haver compromisso como o regime da lei no presente caso.

Fitzgerald disse que a apresentação do caso pela acusação continha erro proposital na interpretação dos fatos, representando assim, abuso do processo: “Não era verdade que havia qualquer evidência de danos causados aos informantes (revelados através do raqueamento), e que isto foi confirmado pelo governo dos Estados Unidos em outro foro, o julgamento de Chelsea Manning.”

“Não ocorreu conspiração para raquear computadores, e Chelsea Manning foi absolvido desta acusação em corte marcial. Por último, não é verdadeiro que Wikileaks tenha iniciado a publicação de nomes de informantes, pois outras organizações de mídia foram responsáveis por fazer isto primeiro”, continuou Fitzgerald.

Craig: A alegação dos EUA de que (em decorrência dos vazamentos) ocorreram danos aos informantes (cujos nomes foram revelados) foi amplamente reportada (pela mídia). Por outro lado, foi pouco divulgado que a defesa completamente rebateu esta alegação, que se constituiu em fabricação de fatos, e, portanto, abuso de processo.

Fitzgerald finalmente se referiu às condições das prisões norte-americanas, à impossibilidade de um julgamento justo nos EUA, e ao fato da administração  Trump ter declarado que estrangeiros não irão receber a proteção da Primeira Emenda, como razões para barrar a extradição.

Craig: A completa declaração da defesa pode ser acessada, mas, a meu ver a parte mais forte era sobre porque este é um processo político, e, portanto, impede a extradição.  Segue-se uma parte dos argumentos apresentados até agora pela defesa, liderada por Edward Fitzgerald.

“Para os propósitos de extradição, segundo a seção 81(a), eu tenho que lidar com a questão de como um processo politicamente motivado, satisfaz o teste de ser direcionado contra Julian Assange, por causa de suas opiniões políticas. A essência de suas opiniões políticas que provocaram estas acusações são resumidas nos relatórios dos professores Feldstein, Rogers, Noam Chomsky e Kopelman.”

“Ele (Assange) é anti-guerras e anti-imperialismo. É um campeão, com renome internacional, das causas da transparência política e do direito do público ao acesso de informação em assuntos relevantes, como corrupção política, crimes de guerra, tortura, e maus tratos de prisioneiros em Guantánamo.”

“Estas crenças e ações inevitavelmente o colocaram em conflito com poderosos Estados, incluindo a  atual administração norte-americana, por razões políticas. Isto explica porque ele foi denunciado como terrorista, e porque o presidente Trump pediu no passado a pena de morte.”

“Mas eu deveria acrescentar que suas revelações não se limitam apenas aos erros dos EUA. Ele expôs a vigilância conduzida pela Rússia e expôs Assad, na Síria. É dito que as revelações do Wikileaks sobre corrupção na Tunísia e tortura no Egito foram os catalisadores para a primavera árabe.”

“Os Estados Unidos dizem que Assange não é jornalista, mas ele tem um completo registro de seu trabalho em Bundle M. Ele tem sido um membro da União Australiana de Jornalismo desde 2009, e é membro da União Nacional dos Jornalistas (do Reino Unido), e da Federação Européia de Jornalistas.”

“Ele ganhou inúmeros prêmios da mídia, incluindo a honra de receber o maior prêmio para jornalistas australianos. Seu trabalho foi reconhecido pelo The Economist, Anistia Internacional, e Conselho da Europa.”

“Assange foi ganhador do Prêmio Martha Gelhorn, e repetidamente indicado para o Prêmio Nobel da Paz, incluindo este ano e o anterior. Você pode constatar que ele escreveu livros, artigos e documentários. Teve artigos publicados no The Guardian, The New York Times, Washington Post e New Statesman, apenas para citar alguns.”

“Algumas destas publicações, que são relacionadas como motivo para se pretender sua extradição, já foram citadas e ganharam a confiança de Cortes em todo o mundo, incluindo a Suprema Corte do Reino Unido e a Corte Européia de Direitos Humanos.”

“Em resumo, ele foi um batalhador pela causa da transparência e da liberdade de informação pelo mundo. Professor Noam Chomky colocou da seguinte forma: ao corajosamente sustentar crenças políticas que a maioria compartilha, Assange prestou um enorme serviço ao mundo que preza estes valores….”

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

Aos Palestinos restou apenas uma opção: ficar e lutar contra a limpeza étnica, por Ruben Rosenthal

O plano brutal de Trump fez um favor aos palestinos. Terminou de vez com décadas de fantasia da solução de “dois-estados”. É o momento de judeus e árabes que prezam a democracia e a igualdade, trabalharem juntos contra este plano criminoso.

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Palestinos protestam contra o plano Trump, em frente a soldados israelenses na Cisjordânia   / Foto Reuters  

O presente texto é uma tradução livre do artigo de opinião de David Hearst1, “Palestinians have only one option left: stay and fight”, publicado em janeiro no Middle East Eye. Hearst considera que uma nova fase de luta deve começar agora, por direitos iguais para todos, em um “estado único” que inclua a totalidade da Palestina histórica.

A demografia é um elefante branco que se coloca há anos no caminho do plano messiânico2 do primeiro ministro Benjamin Netanyahu, de estabelecer o Estado de Israel se estendendo do mar Mediterrâneo ao Rio Jordão, pois naquele espaço habitam mais palestinos que judeus.

De acordo com dados de 2016 fornecidos pelo Escritório Central Palestino de Estatística,   havia então 6,5 milhões de muçulmanos e 6,44 milhões de judeus, entre o Jordão e o Mediterrâneo. Os números foram apresentados ao Parlamento de Israel pelo Coronel Haim Mendez, membro da administração militar na Cisjordânia ocupada, e não incluem os palestinos árabes residentes em Jerusalém Oriental. Cabe ressaltar que o relatório mencionava “muçulmanos”, ou seja, não considerava na contagem, os palestinos cristãos.

Avalia Hearst que a questão demográfica significa que o plano de anexação não pode funcionar. Não adianta a imensa infraestrutura de concreto com que Israel cimentou sua ocupação da Cisjordânia – colônias, muros, estradas e túneis – e seu estado racista de apartheid, que é tão cruel como o que vigorou (1948-1994) na África do Sul.

Ao revelar seu plano “Visão para a Paz”, Trump anunciou que Israel iria assumir o Vale do Jordão, ou seja, 30% da Cisjordânia, onde estão a maioria das colônias judaicas. Mas, para o plano funcionar, será necessária a transferência em massa de populações, equivalente à Nakba (Catástrofe) palestina de 1948, e isto está contemplado na visão de Trump e Netanyahu para a paz.

O ítem oculto. Para Hearst, a questão central está em um parágrafo escondido dentro do documento de 180 páginas. Neste parágrafo está escrito que a troca de terras poderá incluir também “áreas habitadas”. O documento é preciso sobre qual população está se referindo, a do chamado Triângulo Norte de Israel: Kafr Qara, Baqa-al-Gharbiyye, Umm al-Fahm, Qalansawe, Tayibe, Kafr Qasim, Tira, Kafr Bara and Jaljulia.

Na região do Triângulo habitam cerca de 350.000 palestinos, todos cidadãos de Israel, residindo próximo à fronteira noroeste da Cisjordânia. Sua principal cidade, Umm al-Fahm, tem sido uma das principais defensoras da mesquita de Al Aqsa.

Diz o texto: “Poderá se contemplar, havendo acordo das partes, que as fronteiras de Israel sejam redesenhadas de forma a que as Comunidades do Triângulo passem a fazer parte do Estado Palestino”. Seria em troca da cessão do Vale do Jordão ao Estado de Israel. Esta parte oculta do plano é a mais perigosa, considera Hearst, embora conste no rodapé do mapa que nenhuma comunidade, judaica ou palestina, será removida à força. 

Na palavras de Yousef Jabareen, membro árabe do Knesset, o Parlamento de Israel, pela Lista Conjunta: “O programa de Trump e Netahyahu, de anexação e transferência, nos remove de nossos lares e revoga nossa cidadania. Trata-se de um perigo existencial para todas as minorias árabes”.

Limpeza étnica oficial. Por anos, a idéia de transferência de palestinos para fora de Israel foi levantada por líderes israelenses do centro e da direita, como Ehud Barak and Ariel Sharon. Mas foi o ex-ministro da defesa, Avigdor Lieberman, quem primeiro adotou de forma consistente, a causa da expulsão de Palestinos.

Ele defendeu a remoção da cidadania israelense dos palestinos do Triângulo, e forçar outros 20% da população que não são judeus, a fazer um “juramento de lealdade a Israel como um Estado Judaico Sionista”, ou serem expulsos para um (ainda inexistente) Estado Palestino.

Há dois anos, Netanyahu propôs a Trump que Israel deveria se livrar do problema representado pelo Triângulo. Agora, os planos de limpeza étnica foram selados em um documento oficial da Casa Branca, que chancelou as novas fronteiras de Israel. O mapa publicado pelo Middle East Eye mostra a extensão da tragédia humana que resultará da aplicação do plano. Em artigo anterior do blogue Chacoalhando, a fragmentação do território palestino foi comparada a política dos bantustões do antigo regime de apartheid da África do Sul.

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O novo Estado de Israel na Visão para a Paz, de Trump, anexando o Vale do Jordão. As colônias judaicas  permanecerão como enclaves na parte Palestina  /  Fonte: Middle East Eye

 

 

 

Apoios árabes ao plano de Trump. Chamou atenção, a presença de embaixadores dos Emirados de Bahrein e Oman, quando Trump anunciou o plano na Casa Branca. Arábia Saudita, Egito e a União dos Emirados Árabes aceitaram o plano sem restrições. O Catar também foi favorável, mas acrescentou que o Estado Palestino deveria ser negociado com base nas fronteiras de 1967, e que os Palestinos deveriam ter o “direito de retorno”.

Trump demontrou ter ficado muito satisfeito com a aceitação de seu plano por líderes mundiais. Boris Johnson foi um destes líderes. O primeiro ministro britânico descartou quatro décadas de política externa equitativa, favorável à uma solução justa de “dois-estados”. Seu secretário de relações exteriores, Dominic Raab, emitiu declaração favorável à proposta de Trump: “Esta é claramente uma proposta séria, que exigiu tempo e esforços”. 

Alguns políticos norte-americanos perceberam, no entanto, os riscos que o plano traz. O senador democrata Chris Murphy alertou: “A anexação unilateral do vale do Rio Jordão, com as colônias israelenses lá presentes, é ilegal pela lei internacional e mesmo pela norte-americana, e irá retardar o processo de paz por décadas. Além disto, traz o risco de violência e desestabilização massiva em locais como a Jordânia”.

Hearst considera que ninguém deveria subestimar a natureza histórica da declaração de Trump. “Está morta a idéia da solução de “dois-estados”, ou de que um Estado Palestino viável possa ser criado ao lado de um Estado de maioria judaica. E estava morta bem antes dos acordos de Oslo.  

Antecedendo a Oslo, o Rei Hussein da Jordânia, que atuava em favor da pacificação da região, fora advertido claramente pelo diplomata soviético Yevgeny Primakov, e por James Baker, então secretário de estado norte-americano, que um Estado Palestino independente jamais poderia existir. 

Para Hearst, a mensagem que o mapa deve passar aos palestinos de todas as facções é cristalina: “Esqueçam suas divisões e o que aconteceu em Gaza entre Fatah e Hamas, em 1997. Esqueçam todos os ressentimentos, e se unam contra a ameaça existencial”. 

Os palestinos estão realmente sós. Todos os pontos de negociação se foram: Jerusalém, direito de retorno, refugiados para retornar, Colinas de Golan, e agora, o Vale do Jordão. Eles também não têm mais aliados: a Síria está arrasada, e o Iraque, dividido. Os palestinos perderam o apoio da nação árabe mais rica e o da mais populosa, conforme Arábia Saudita e Egito são agora joguetes de Israel.

Os palestinos não têm para onde fugir. A Europa está fechada para qualquer futura migração em massa. Resta apenas uma opção: ficar e lutar. Unidos, eles podem desfazer os planos supremacistas de Israel de promover limpeza étnica. Eles conseguiram isto antes, e podem conseguir novamente, avalia Hearst.

Uma nova luta. Os palestinos precisam agora encarar a nova realidade. O reconhecimento de Israel pela Organização para a Libertação da Palestina levou a um beco sem saída, que para alguns já era esperado. Os Estados Unidos, a lei internacional, as resoluções da ONU, nunca irão resgatá-los. Neste sentido, o plano de Trump fez um favor aos palestinos, terminando com décadas de fantasias”, sentencia Hearst.

O que deve se iniciar agora é uma nova fase de lutas por direitos iguais, em um Estado que englobe toda a terra da “Palestina histórica”. Isto deverá envolver uma grande luta. Ninguém deve subestimar o que aconteceria se o povo palestino se sublevar novamente. Mas ninguém deve também ter qualquer dúvida das conseqüências da resignação, alerta o jornalista.

E conclui: “É a primeira vez, desde 1948, que todo o povo Palestino pode se juntar para fazer isto. Ele precisa aproveitar a oportunidade, ou pode terminar como uma nota de pé de página, em um livro de história. É também o momento de judeus e árabes, que prezam a democracia e a igualdade, de se levantarem e trabalharem juntos contra este plano perigoso”.

Notas do autor:

1. David Hearst é editor-chefe do Middle East Eye, e foi redator-chefe para assuntos internacionais do britânico The Guardian.

2. Benjamin Netanyahu tem uma visão messiânica de si mesmo, segundo Eyal Arad, estrategista político que atuou como conselheiro de Netanyahu. Para Arad, o primeiro-ministro se considera como o salvador do povo judeu de um novo Holocausto.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

 

O ouro de Washington financia a Atlas Network e a subversão da democracia pela direita golpista no Brasil, por Ruben Rosenthal

A Atlas Network, sediada nos Estados Unidos, é talvez a principal arma na propagação do pensamento ultraliberal no Brasil e no mundo, e esteve envolvida na trama do golpe contra Dilma Roussef.

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Institutos filiados a Atlas Network  /  Fonte: Atlas Network

Nos tempos não tão longínquos da ditadura, o ouro de Moscou financiava a esquerda no Brasil. Pelo menos era isto que o governo militar divulgava através da imprensa amordaçada.  Se era falso ou verdadeiro, não vem ao caso agora. Nos novos tempos da pós-verdade, o ouro de Washington financia os think tanks que corroem a democracia em vários países do mundo, ao impor o pensamento “liberal” em oposição à idéias e políticas que tenham algum viés de esquerda.

A Atlas Network, nome fantasia para Atlas Economic Research Foundation, é um destes “tanques de idéias”, centros de formulação de políticas estratégicas voltadas não apenas para derrotar eleitoralmente as esquerdas, mas para fazer prevalecer o  liberalismo em sua versão mais perversa, o ultraliberalismo

Com sede em Washington, e atualmente presidida pelo Alejandro Chafuen, argentino-norte-americano, a Atlas está no centro de uma rede com mais de 500 entidades parceiras, alcançando 99 países. Pelo menos é isto que consta no site oficial da entidade. É possível, ou mesmo provável, que nem todas as parcerias ou financiamentos possam ser declarados, por questão de estratégia ou de infração à alguma legislação.

Seus simpatizantes se auto-denominam de libertaristas (ou libertarianistas), uma tradução do termo inglês, libertarians1, e têm a visão de que qualquer vestígio de um Estado de bem estar social deve ser eliminado. O acesso à saúde e educação caberia apenas aos que puderem pagar, segundo professam os adeptos deste darwinismo social.

Diferentemente do liberalismo histórico, e seguindo-se ao neoliberalismo das décadas de 70, 80 e 90, a fase do ultraliberalismo se estabeleceu após a crise de 2008, em oposição aos programas sociais de  Obama, visando aperfeiçoar ainda mais o modelo de exploração e opressão da força de trabalho, além de montar uma espécie de “Internacional Conservadora”. 

Os Chicago Boys introduziram as políticas neoliberais no Chile de Pinochet, cujas nefastas consequências sociais são sentidas até hoje pela população do país. No Brasil de Bolsonaro, a direita ultraliberal representada por Paulo Guedes, não tem qualquer problema de convivência com a extrema-direita

Margaret Thatcher, primeira-ministra da Grã-Bretanha (1979-1990), foi também adepta das políticas neoliberais de redução drástica da participação do Estado na economia, cabendo ao mercado regular os preços. Em 1955, o britânico Anthony Fisher fundou em Londres, o Institute of Economic Affairs (IEA), que viria a influenciar Thatcher, em cujo governo  ocorreu considerável desmonte do Estado de bem-estar social. O IEA foi quem primeiro publicou (em 1970) “A contra-revolução na teoria monetária”, de Milton Friedman, outro ganhador do prêmio Nobel de economia. 

thatcher_and_fisher__largeMargareth Thatcher e Anthony Fisher, fundador da Atlas Network  /  Foto Atlas Network

Anthony Fisher, que era defensor das concepções do economista austríaco Friedrich Hayek, ganhador do prêmio Nobel de economia de 1974, formou em 1981 a Atlas Economic Research Foundation, que desde então atua na defesa e propagação do liberalismo radical.

Artigos publicados por Marina Amaral, na Agência Pública, em 2015, e por Lee Fang, no The Intercept Brasil, em 2017, apresentaram relatos minuciosos de como foi formada a Atlas, e do crescimento de sua influência através da expansão da rede de filiados e apoiadores. Com base principalmente em informações publicadas nestes dois veículos, e nos sites da Atlas e de seus parceiros, o atual artigo irá apresentar dados relacionados a Atlas e a alguns de seus 14 parceiros declarados, que atuam no Brasil formando a chamada “Rede da Liberdade”. Conhecer melhor o adversário e suas táticas, é a melhor forma de combatê-lo.

Existem, no entanto, outros institutos liberais no Brasil que não fazem parte da rede da Atlas. Segundo publicado em Carta Maior, Hélio Beltrão, que preside atualmente o Instituto Ludwik von Mises, afirmou que 30 Institutos recebem apoio da Atlas no país, e  colaboram entre si. 

Grandes corporações como a Exxon Mobil, a Master Card e empresas do ramo tabagista já financiaram a Atlas. As Fundações dos bilionários irmãos Koch e do investidor John Templeton fazem vultosas contribuições. O governo norte-americano também tem participação no direcionamento de fundos para a Atlas, através da National Endowment for Democracy (Fundação Nacional para a Democracia).

 A NED  é uma instituição privada, “que não visa o lucro, dedicada ao crescimento e fortalecimento de instituições democráticas ao redor do mundo”, segundo consta em seu site.  Recebe fundos principalmente do Congresso Americano, e é governada por um conselho diretor, com participação igualitária de Republicanos e Democratas.

Com a vitória de Trump, foi indicada para a presidência da instituição, a economista Judy Shelton, senior fellow da Atlas desde 2010. Segundo o artigo no The Intercept, Chafuen teria declarado que “agora tem gente da Atlas na presidência da National Endowment for Democracy”.

Donald Trump também indicou Shelton para o Federal Reserve Bank em janeiro deste ano, o que foi considerado como uma intenção do presidente norte-americano de moldar o banco central mais poderoso do mundo aos seus desígnios. 

A Atlas disponibiliza verbas para instituições parceiras em outros países, inclusive para treinamento na matriz. Este é um dos caminhos que “ouro de Washington” encontra para subverter a democracia no Brasil e nos países em que está presente.

Fazem parte da rede brasileira da Atlas: Instituto Atlantos (Porto Alegre), Instituto de Estudos Empresariais (Porto Alegre), Instituto de Formação de Líderes de Belo Horizonte, Instituto de Formação de Líderes de Santa Catarina, Instituto de Formação de Líderes de São Paulo, Instituto Liberal de São Paulo, Instituto Liberdade (Porto Alegre), Instituto Liberal (Rio de Janeiro), Instituto Líderes do Amanhã (Vitória), Instituto Ludwik von Mises (São Paulo), Instituto  Millenium (Rio de Janeiro), Livres (Rio de Janeiro), Centro Mackenzie de Liberdade Econômica (São Paulo), Estudantes pela Liberdade (São Paulo). 

Segundo o The Intercept, o modelo da Atlas e de seus institutos parceiros se preocupa menos com a formulação de novas soluções inovadoras para os problemas dos países em que estão presentes, e mais com o estabelecimento de organizações políticas disfarçadas de instituições acadêmicas, como forma de melhor conquistar o público para a ideologia liberal.

A maioria dos Institutos parceiros da Atlas apresenta em seus sites os diretores e membros dos conselhos, bem como as fontes de financiamento e de apoio no meio empresarial. Na aparência, existe ampla transparência. Pelos estatutos não é permitido receber dinheiro público ou de partidos políticos, bem como assumir posições partidárias.  

Os objetivos que estão declarados nos sites dos Institutos são essencialmente os mesmos. Tomando como exemplo o Instituto de Formação de Líderes de Santa Catarina: “Somos uma entidade civil independente, apartidária e sem fins lucrativos, que visa à formação de lideranças comprometidas com a defesa das liberdades individuais, do Estado de Direito, da propriedade privada e da ética. Para tanto, engajamos nossos associados numa rotina de estudos e debates, a qual chamamos de Ciclo de Formação, que inclui palestras semanais, treinamentos, leituras de livros e júris simulados.”

O Instituto Atlantos relata que pretende alcançar seus objetivos “através da realização de palestras e eventos gratuitos e abertos ao público, nas áreas de economia, ciência política, direito, filosofia, sociologia, história e empreendedorismo, em pelo menos cinco das maiores faculdades da capital gaúcha (UFRGS, PUCRS, ESPM-Sul, Fadergs e FMP), onde coordena clubes estudantis e grupos de estudos específicos para cada faculdade/curso”. O conteúdo das palestras e cursos também é divulgado na página oficial no Facebook, que contaria com mais de 60 mil seguidores.

Os Institutos também em geral declaram suas fontes de financiamento. O Instituto de Estudos Empresariais, de Porto Alegre, tem como empresas investidoras a Ipiranga, do grupo Ultra, e a Celulose Rio Grandense, do grupo CMPC, além de várias empresas apoiadoras. Já o Instituto de Formação de Líderes de Belo Horizonte tem como principal investidor, a Suzano Celulose. O Instituto de Formação de Líderes de São Paulo tem como instituições mantenedoras, a Suzano Celulose e o Instituto Ludwig von Mises Brasil, presidido por Hélio Beltrão.

O Instituto Millenium nomeia 25 mantenedores em seu site. Apenas para citar 3 destes, incluímos aqui os nomes de João Roberto Marinho, Jorge Gerdau Johannpeter e Armínio Fraga. Na presidência de seu Conselho de Governança está  Ricardo Diniz, vice-presidente do Bank of America Merry Linch Brasil.  Um dos fundadores do Instituto Millenium foi Rodrigo Constantino, atualmente na presidência do Instituto Liberdade, do Rio de Janeiro. Constantino tem MBA de Finanças pelo IBEMEC e foi colunista na Veja, escrevendo atualmente para o Globo e Valor Econômico.

O Instituto Liberal foi criado em 1983 por Donald Stewart Jr, então dono da Construtora Ecisa. Stewart foi um dos grandes expoentes do liberalismo no Brasil, e manteve vínculos estreitos com entidades no exterior defensoras do liberalismo, como a Sociedade Mont Pèlerin, CATO Institute, Heritage Foundation, Atlas Foundation, Fraser Institute, Liberty Fund e Institute of Economic Affairs.

O grupo Estudantes pela Liberdade, com sede em São Paulo, corresponde à seção brasileira do Students for Liberty, e teve uma participação fundamental no golpe institucional que levou ao afastamento de Dilma Roussef. O diretor executivo do grupo, Juliano Torres, foi bem direto sobre a ligação existente entre o EPL e o Movimento Brasil Livre (MBL), onde despontou a estrela de Kim Kataguiri, conforme seu relato ao Agência Pública.

“Quando teve os protestos em 2013 pelo Passe Livre, vários membros do Estudantes pela Liberdade queriam participar, só que, como a gente recebe recursos de organizações como a Atlas e a Students for Liberty (internacional), por uma questão de imposto de renda lá, eles não podem desenvolver atividades políticas. Então a gente falou: Os membros do EPL podem participar como pessoas físicas, mas não como organização, para evitar problemas.”

Juliano prossegue em seu relato: “Aí a gente resolveu criar uma marca, não era uma organização, era só uma marca para a gente se vender nas manifestações como Movimento Brasil Livre. Então juntou eu, Fábio [Ostermann], juntou o Felipe França, que é de Recife e São Paulo, mais umas quatro, cinco pessoas, criamos o logo, a campanha de Facebook. E aí acabaram as manifestações, acabou o projeto.”

“A gente estava procurando alguém para assumir, já tinha mais de 10 mil likes na página, panfletos. E aí a gente encontrou o Kim [Kataguiri] e o Renan [Haas], que afinal deram uma guinada incrível no movimento, com as passeatas contra a Dilma e coisas do tipo. Inclusive, o Kim é membro da EPL, então ele foi treinado pela EPL também. E boa parte dos organizadores locais são membros do EPL. Eles atuam como integrantes do Movimento Brasil Livre, mas foram treinados pela gente, em cursos de liderança.”

Chafuem e osterman
Alejandro Chafuen, da Atlas, com Fábio Ostermann, do MBL, na manifestação em Porto Alegre. Foto: Reprodução/Facebook

Alejandro Chafuen, o presidente da Atlas, esteve presente nos protestos de abril de 2015 em Porto Alegre pelo impeachment de Dilma Roussef, quando confraternizou com membros do MBL, como mostrado na foto de seu Facebook, em que aparece com Fábio Ostermann, da coordenação do MBL.

Os Institutos vinculados a Atlas organizam anualmente, nas capitais onde atuam, o evento “Fórum da Liberdade”, para discutir a conjuntura política e econômica. Atualmente, Paulo Guedes é figurinha fácil de ser encontrada nestas ocasiões. A Atlas vai realizar seu próprio Liberty Forum anual em novembro, em Nova York. Os convidados deverão respeitar várias regras para não serem expulsos do evento e processados criminalmente, principalmente não tirar fotos ou fazer gravações não autorizadas. Libertà , ma non troppo!

A direita não está brincando em serviço, na luta pelos corações e mentes dos brasileiros. No entanto, governos tidos como “democráticos” e que adotam medidas antipopulares, terão dificuldade de permanecer no poder, principalmente se ocorrerem conflitos generalizados de rua e o uso do poder repressivo do Estado. Isto ocorreu com Macri, na Argentina, que não conseguiu se reeleger, apesar da forte presença das teias da Atlas no país. O mesmo poderá acontecer com Piñera, no Chile. Mas cada país tem sua própria dinâmica política, e o Brasil poderá continuar a afundar, sem conseguir reagir.

Em clara contradição com os evangélicos, a nova direita libertarista não recrimina a liberdade sexual, os movimentos LGBT e o uso de drogas, por serem expressões do indivíduo. Portanto, estas bandeiras já não pertencem exclusivamente à esquerda. Já as políticas sociais bancadas pelo Estado representam anátema para os grupos de liberais radicais, assim como a defesa do meio ambiente e das comunidades indígenas e quilombolas. Estas  deveriam ser as principais batalhas a serem travadas pela esquerda, sem no entanto abandonar as pautas identitárias.

Mas os novos tempos requerem a adoção de novas estratégias. Se não quiser ficar alijada do poder por um longo período, e presenciar a continuação do retrocesso civilizatório em curso no Brasil, a esquerda precisará estudar melhor como a atuação da direita está conseguindo difundir o pensamento ultraliberal pelo país, e conquistando os jovens.

Na última campanha presidencial, ficou claramente evidenciada a predominância de cabelos grisalhos nas manifestações do PT, sugerindo uma perda de representatividade do partido entre os jovens. Este pode ser também um problema que afete ao PSOL e PCdoB, partidos identificados com teses de esquerda.

Medidas se fazem necessárias para atrair novamente os jovens para as causas da esquerda, talvez usando as mesmas táticas dos liberalistas. Uma presença ativa nas escolas e universidades, e o uso intensivo das mídias sociais é um dos caminhos que podem ser seguidos na reconquista dos corações e mentes dos jovens. 

Notas do autor:

1.  O pensamento dos seguidores libertaristas da Atlas está em oposição à tradição centenária dos libertários de esquerda, que são adeptos do anarquismo, como forma de organização social e econômica. O Instituto Mises Brasil, através de um texto de Murray N. Rothbard (1926-1995), fundador do moderno libertarismo (de direita), procura orientar seus filiados sobre como argumentar em defesa das teses de um estado mínimo. 

Rothbard, que esteve vinculado ao Ludwig von Mises Institute e ao Center for Libertarian Studies,  confessava no entanto não ter uma resposta para a seguinte pergunta, que poderia ser feita por um defensor da presença estatal na economia: “Se você concorda que é legítimo as pessoas permitirem que o Estado force o pagamento de impostos para cobrir por um certo serviço, como ‘defesa’ (do país, da propriedade privada e do indivíduo), então por que não é igualmente moral e legítimo que as pessoas  tenham o direito de delegar ao Estado o direito ao fornecimento de outros serviços, tais como ‘correios, assistencialismo, siderurgia, eletricidade’ e outros?”

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

 

 

Escócia convoca Assembléia Constitucional: independência à vista?

A premiê da Escócia, Nicola Sturgeon, pretende convocar uma Convenção Constitucional, o que pode indicar uma reviravolta em seu posicionamento anterior de acatar a soberania de Westminster quanto a convocação do referendo sobre a independência.

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Luis XVI perante o poder soberano da Convenção Nacional Francesa, em dezembro de 1792  / Arquivo Prisma / Alamy Stock Foto

Após a expressiva vitória alcançada pelo Partido Nacional Escocês (SNP, sigla em inglês) nas últimas eleições para Westminster, o Parlamento do Reino Unido, quando conquistou 47 das 59 cadeiras em disputa, esperava-se que o SNP convocasse de imediato um novo referendo sobre a independência.

O partido se encontrava também fortalecido pela expressiva votação obtida para o Parlamento Escocês, obtida em 2016. Conforme relatado em artigo anterior do blogue Chacoalhando, o governo de Nicola Sturgeon recuou da convocação imediata do referendo, indicando que não estava disposto a desafiar Boris Johnson e a legislação do Reino Unido.

De fato, com a vitória de Boris Johnson nas recentes eleições gerais, trazendo como conseqüência a concretização do Brexit, estava colocado um momento histórico único para a concretização da independência da Escócia. No entanto, o governo liderado por Sturgeon surpreendeu os apoiadores do movimento pela independência, em sua declaração “Scotland’s Right to Choose (A Escócia tem o Direito de Escolha).

Ela começa afirmando que a Escócia é uma nação histórica, com o inalienável direito à autodeterminação, e que sua soberania não está sujeita a Westminster. No entanto, recua em seguida, ao afirmar que para convocar o Indyref2, a Escócia necessita da autorização do Parlamento do Reino Unido, conforme determinado pela seção 30 do Scotland Act  (Ato de Escócia, de 1998).

Esta hesitação da parte de Sturgeon trouxe imenso desgaste interno para seu governo, com críticas vindas mesmo de apoiadores, de que foi cometido um terrível erro estratégico. Craig Murray, ex-embaixador do Reino Unido e um dos principais ativistas pela independência, não poupou palavras duras contra a premiê e seu governo

Na visão de Murray, o Parlamento Escocês deveria convocar uma Assembléia Nacional, que incluiria todos os membros eleitos para o Parlamento Escocês em 2016, os representantes escoceses no Parlamento Europeu e em Westminster. A Assembléia  faria a declaração de independência, seguindo-se o reconhecimento por outros países. Buscaria-se, então, um acordo para a convocação de um plebiscito confirmatório.

Segundo Murray, esta prática está de acordo com a carta da ONU sobre o direito à autodeterminação dos povos. O próprio governo do Reino Unido defendeu tese semelhante perante a Corte Internacional de Justiça,  no caso da separação de Kosovo da Iugoslávia.

A população escocesa, em sua maioria, não está de acordo com o posicionamento hesitante da primeira ministra. Por 52 a 41%, os escoceses consideram que a consolidação do Brexit representa um fato novo, que justifica a realização de um segundo referendo e, por 48 a 42%, que o SNP tem o direito de convocar o referendo.

Pode ter sido tanto o instinto de sobrevivência política da primeira ministra, como a percepção de que estava traindo aspirações centenárias do povo escocês à autodeterminação, que fizeram com que Nicola Sturgeon desse um passo, que pode ser decisivo para se alcançar a independência, mesmo que esta não tenha sido de fato sua intenção.

Em um discurso no dia 31 de janeiro, Sturgeon expressou sua determinação em convocar uma Convenção Constitucional da qual participariam exatamente os representantes eleitos que constavam da proposta de Murray, acrescidos ainda dos líderes dos conselhos locais. A primeira ministra não descarta promover uma consulta popular não mandatória, caso Boris Johnson não concorde com o referendo.

Embora Murray tenha saudado esta mudança no posicionamento do governo, ele não acredita que Sturgeon pretenda buscar a independência através da Convenção. Mas ele considera que tal Assembléia Nacional  terá em seu seio uma expressiva maioria numérica favorável à independência.

“A dinâmica do novo ente constitucional, composto de membros com mandatos democráticos legítimos, não deveria ser subestimada”, avalia Murray. “Assim como no caso da Assembléia Nacional na França revolucionária do século 18, imensas multidões demandando mudanças drásticas e rápidas junto às janelas do prédio da Convenção podem ser determinantes”, é o presságio de Murray para o que pode vir a ocorrer na Escócia.

 A independência da Escócia tem o potencial de resultar em alterações significativas na geopolítica internacional. Por um lado, surgiria uma nova nação, onde a social democracia está fortemente enraizada. Por outro, sairia enfraquecido o Reino Unido, que poderia inclusive sofrer novos desmembramentos.  Ficariam fortalecidos os movimentos separatistas na Europa, como na França e Espanha. Chega a ser irônico que o empenho do Reino Unido em separar Kosovo da Iugoslávia possa fornecer um antecedente legal para a independência da Escócia. 

Enquanto  se aguarda por novos desenvolvimentos que podem conduzir à independência, a bandeira da União Européia permanecerá hasteada na sede do parlamento escocês, conforme noticiado no GGN.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando

 

 

 

Decifrando o enigma Putin, por Ruben Rosenthal

É possível se abrir mão do poder para continuar no poder? A oposição russa e o Ocidente precisam resolver o enigma colocado por Putin, ou serem devorados, como no desafio da esfinge de Tebas.

esfinge grega
Decifra-me ou te devoro, o desafio da esfinge

Durante a apresentação anual do “estado da Federação”, após tratar da necessidade de se implementar projetos de aumento da taxa de natalidade, o presidente Vladimir Putin propôs, de forma inesperada, mudanças significativas na Constituição do país, que precisariam ser ainda aprovadas em referendo nacional.

Poucas horas depois, o premiê Medvedev anunciou, ao lado de Putin, sua renúncia e do governo, em transmissão na televisão estatal. Medvedev foi substituído pelo chefe da Receita Federal russa, Mikhail Mishustin. O presidente convidou Medvedev para a chefia do Conselho de Segurança Nacional, um cargo até então ocupado pelo próprio Putin.

A mídia do Ocidente interpretou as propostas de mudança constitucional, como parte de um “plano para consolidar e ampliar a permanência do líder russo no poder”. Esta opinião é também corroborada por Sarah Rainsfor, correspondente da BBC em Moscou.

A jornalista considera que a redução dos poderes do presidente, uma das propostas encaminhadas por Putin, “poderia sinalizar sua intenção de se tornar primeiro-ministro novamente”. Sarah relatou em seu artigo que “o líder da oposição, Alexei Navalny, afirmou que qualquer mudança na Constituição caracterizaria fraude, e que a intenção de Putin com a proposta, seria apenas de se perpetuar eternamente no poder”.

Na contramão da mídia corporativa ocidental, Mark Sleboda1, analista de política internacional radicado em Moscou, defende sua visão em que Putin é apresentado como defensor de uma Rússia independente, mais democrática e socialmente mais justa. Esta interpretação foi apresentada por Sleboda em entrevista à jornalista Anya Parampil, no programa Red Lines, inserido na programação do The Grayzone no Youtube.

Sleboda listou as mudanças sugeridas por Putin, e que não deverão receber oposição da Duma, a câmara baixa do legislativo russo. No geral, elas demonstram a intenção do presidente de diminuir os poderes do cargo que ocupa, e criar um sistema de poder mais equilibrado. Os atuais superpoderes inerentes ao cargo presidencial foram concedidos pela Constituição de 1993, por ingerência de Boris Yelsin, então presidente da Rússia.

A primeira medida proposta, transfere o poder de nomear o primeiro ministro para a Duma, que também passaria a nomear os ministros do gabinete e os secretários (deputy ministers) do primeiro-ministro. Desta forma, o executivo perderá grande parte de seus poderes para o legislativo.

Mudarão também os procedimentos para indicar os chefes das agências de segurança do país. Embora a indicação continue a ser feita pelo presidente, será necessária a consulta prévia com o Conselho da Federação, órgão legislativo equivalente ao senado.

Será alterada a cláusula constitucional que possibilita o exercício da presidência por dois termos consecutivos, reduzindo para um termo apenas. Putin havia se aproveitado de uma brecha na Constituição, para exercer dois períodos na presidência, em sequência ao período em que atuara como primeiro ministro.  Sleboda vê esta alteração, como a intenção de Putin em evitar que políticos ávidos pelo poder possam fazer uso deste tipo de brecha no futuro.

Outra proposta consiste em elevar, de 10 para 25 anos, a exigência do tempo de residência no país para alguém se tornar candidato a presidente. Putin também quer banir a cidadania estrangeira, a dupla cidadania e permissões de residência no exterior para os principais agentes do governo, como juízes, governadores, prefeitos de cidades importantes, legisladores federais e membros do gabinete. Assim não haveria a possibilidade de duplicidade na lealdade à nação russa.

Sleboda percebe que esta medida está recebendo algumas críticas, por impedir que muitas das personalidades com perfil liberal pró-Ocidente, e que residiram no exterior, possam vir a ocupar a presidência ou cargos de relevância no país.  Este seria o caso do oligarca Mikhail Khodoskhovsky, que recebeu uma condenação criminal, e que possui dupla cidadania. A medida também afetaria o oposicionista Alexei Navalny, que morou e estudou nos Estados Unidos.

Putin propôs também que o Conselho de Estado, uma espécie de órgão consultivo, passe a fazer parte do setor executivo, garantido pela Constituição. Sloboda avalia que este é provavelmente um dos caminhos que Putin está abrindo para si, para quando se afastar da presidência em 2024. Na chefia do Conselho, Putin atuaria como uma espécie de estadista, “pai da nação”, sem, no entanto, ocupar um cargo no executivo com poderes formais.

Outra alteração constitucional é conceder ao Conselho da Federação (Senado russo) o direito de remover juízes da Corte Constitucional e da Suprema Corte. Trata-se basicamente de lidar com procedimentos de impeachment. Por sua vez, a Corte Constitucional passaria a ter a atribuição de rever a constitucionalidade das leis da Federação. Desta forma, a Corte poderá decidir se leis a serem promulgadas por qualquer presidente em exercício são constitucionais ou não.

O “pacote” encaminhado por Putin também inclui indexar a Seguridade Social e o salário mínimo ao patamar de pobreza do país. Isto é visto como uma rede de segurança para os pobres. Assim, se o nível de pobreza aumentar, os pobres receberão benefícios adequados para protegê-los.

Finalmente, uma última proposta de mudança é limitar a supremacia da lei internacional sobre a russa, de forma a prevalecer sempre a Constituição russa.  A Rússia não deseja ter restrições à sua liberdade de manobras no campo internacional, nem de estar sujeita a processos legais por órgãos internacionais, avalia Sleboda.

O analista considera que muitos não vêem com satisfação que a legislação russa possa prevalecer sobre a internacional. Mas lembra que também os Estados Unidos não reconhecem a aplicação da lei internacional acima de suas próprias leis ou sobre seus cidadãos, principalmente militares em serviço no exterior. O mesmo acontece com vários países da União Européia2.     

Quanto à troca de primeiro ministro, Sleboda revela que já existia o rumor de que Putin não estava satisfeito com a falha de Medvedev em incrementar a infraestrutura nacional e programas econômicos. No entanto, ninguém esperava que Mikhail Mishustin, alguém sem uma ampla base política, fosse chamado para assumir o cargo de primeiro ministro. Ele é visto como um competente tecnocrata pró-empresariado, que realizou um grande projeto de digitalização da economia. Mishustin é considerado como uma figura neutra, que não vai balançar o barco, avalia Sleboda.

Uma peça fundamental no gabinete demissionário é o ministro do exterior, Sergey Lavrov. Embora já fosse do conhecimento que, após quinze anos, ele estivesse cansado de exercer o cargo, dificilmente Putin poderá prescindir de Lavrov. Ele atuou em crises como as do Iraque, Ucrânia, Síria e Líbia, além de ter exercido uma participação ativa no Conselho de Segurança da ONU. 

Sleboda considera que nenhuma das propostas encaminhadas por Putin seja muito controversa na Rússia. Mesmo Alexei Navalny, o queridinho da imprensa ocidental, “liberal pró-Ocidente, ultranacionalista de direita, racista, e islamofóbico”, parece apoiar as mudanças3, principalmente no que diz respeito a Putin se afastar definitivamente do poder em 2024. 

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Detenção de Alexei Navalny no protesto de maio de 2018 em Moscou    Foto: TASS / Barcroft Images

Chamar Navalny de líder da oposição, como faz a correspondente da BBC em Moscou e a mídia ocidental, é possivelmente dar a ele um crédito que não possui, pois sua percentagem de aprovação nas pesquisas de opinião ficou sempre em torno de 2%.  Este foi o mesmo resultado que obteve quando se candidatou anteriormente à presidência.

Putin certamente não deixará de dar as cartas até 2024, apoiado em sua popularidade de mais de 60%. Segundo Sleboda, ele poderá futuramente colocar como premiê alguém que queira ver como seu substituto na presidência. Isto aconteceu anteriormente com o próprio Putin, quando foi indicado para o cargo de primeiro ministro em 1999, ganhando experiência no exercício do cargo, até poder então pleitear e assumir a presidência no ano 2000.

Ao mesmo tempo, Putin procurará deixar algumas opções em aberto, mas ancorado na nova Constituição, no caso de ocorrerem mudanças imprevistas no quadro nacional ou internacional nos próximos quatro anos, avalia Sleboda. Decifrar o enigma Putin, pode ser uma questão de sobrevivência para a oposição russa pró-ocidente. E para o Ocidente, trata-se de não perder peças no xadrez da geopolítica.

Notas do autor:

1. Sobre Mark Sleboda: de nacionalidade norte-americana, ele serviu na marinha, no campo da engenharia nuclear. Ficou desiludido com as ações dos Estados Unidos contra o Iraque, ao testemunhar diretamente os bombardeios realizados por seu navio. Os bombardeios contra a Sérvia também contribuíram para a decisão de deixar o país. Casou-se com uma russa que cursava MBA em Harvard, e tendo ele mesmo ancestralidade eslava, migraram os dois para a Rússia. Sleboda optou pela nacionalidade russa, em detrimento da norte-americana. Ele declara concordar, de um modo geral, as posições da Rússia na política internacional.

Sleboda atrai também controvérsias. Artigo no The Guardian acusou o analista político de ser um apologista pró-Kremlin, por suas declarações à radio ABC da Austrália, sobre os protestos em Moscou, de maio de 2018, realizados pela oposição contra Putin. Na ocasião foi detido o líder oposicionista Alexei Navalny.  

O analista disse em entrevista à rádio que os protestos foram pequenos, e descartou a sugestão de que muitas pessoas não participaram por medo. A rádio ABC foi também criticada no artigo, por não revelar que Sleboda supostamente trabalhava como analista para RT, canal estatal de televisão em língua inglesa, anteriormente conhecido como Russian Today.

2. A Grã-Bretanha, vem desrespeitando a autoridade da Corte Internacional de Justiça, que por 13 votos a 1, deu parecer contrário à continuada ocupação colonial das Ilhas Chagos.

3. Evidentemente Navalny não deve estar satisfeito com restrições que possam impedir uma eventual candidatura sua à presidência, e à outras funções de governo. Cerca de 7% da população do país também seria afetada por estas novas restrições.

4. Na mitologia grega, a esfinge tinha cabeça de mulher, pernas e corpo de leão, e as asas de um pássaro.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

Acuado, Netanyahu ameaça o Tribunal Penal Internacional com sanções

As ameaças de Benjamin Netanyahu se seguem à decisão do TPI de abrir investigação sobre crimes de guerra cometidos por Israel contra os Palestinos.

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Fatou Bensouda, promotora do TPI  /  Foto: Coalition for International Criminal Court

Em dezembro de 2019, a promotora do Tribunal, Fatou Bensouda1, anunciou a abertura de uma investigação sobre o cometimento de crimes de guerra contra palestinos na Cisjordânia, Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental, segundo relato no G1.

Uma investigação completa poderá levar à acusações contra indivíduos, já que Estados  não podem ser processados por aquela Corte. Assim, Netanyahu pode vir a ser indiciado como responsável pelas centenas de mortes de Palestinos nos conflitos com tropas israelenses.

Segundo relato do jornalista Noa Landau no periódico israelense Haaretz, o primeiro-ministro israelense declarou recentemente em entrevista à rede evangélica de TV, Trinity Broadcast Network, que a decisão do TPI representava um “amplo ataque frontal” na democracia e no direito do povo Judeu de viver em Israel.

A expectativa de Netanyahu era de aproveitar a realização, em Jerusalém, do Quinto Forum Mundial do Holocausto, em 23 de janeiro,  para angariar apoio de líderes mundiais na aplicação de sanções  contra o TPI, como forma de barrar as investigações.

A Palestina aderiu formalmente ao TPI em 2015, sob protestos de Netanyahu. O primeiro-ministro percebeu imediatamente que a medida abriria caminho para que, no futuro, autoridades israelenses pudessem ser acusadas de crimes de guerra e usurpação de territórios.

A promotora Fatou Bensouda já recebera, anteriormente, documento do presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, autorizando uma investigação preliminar de crimes  cometidos por Israel contra os Palestinos a partir de junho de 2014.

Embora Israel não seja membro do TPI, isto não impede que Netanyahu ou outras autoridades israelenses possam ser julgadas pelo Tribunal. Em 2018, Riyad al-Maliki,  ministro palestino das Relações Exteriores, solicitou oficialmente ao TPI, a abertura de investigação sobre crimes de guerra e de apartheid cometidos contra os palestinos.

Com a introdução do Estado-Nação Judaico em julho de 2018 (GGN), proliferaram as acusações de que Israel se tornara oficialmente um Estado racista, em que não-judeus passaram a ser cidadãos de segunda classe.

Também pode ser considerado como crime contra a humanidade, a implantação e expansão de assentamentos judaicos na Cisjordânia, reduzindo e separando as terras ocupadas pelos palestinos, recriando a execrável política dos bantustões, conduzida de 1940 a 1994 pelo regime de apartheid da África do Sul, e contra o qual Mandela liderou a resistência.

Os mapas da figura mostram a evolução temporal das terras ocupadas por judeus, partindo de umas poucas colônias ainda durante o mandato britânico, o mapa previsto pela ONU para a partilha de 1947 (Jerusalém em branco), o da independência do Estado de Israel, já com as terras conquistadas na guerra de 1948, e o mapa no ano 2000 , que mostra as terras que restavam na ocasião aos palestinos, como resultado da expansão dos assentamentos judaicos na Cisjordânia ocupada, que ainda prossegue nos dias atuais.

mapas palestina

Evolução da demografia na Palestina  / Fonte InfoPal 

Os relatos sobre os conflitos na fronteira entre Gaza e Israel, ocorridos em 2018, também foram analisados pela Promotora, para chegar a decisão recente de abrir a investigação sobre o cometimento de crimes de guerra. Estes conflitos decorreram em grande parte do bloqueio físico e econômico à Faixa de Gaza, como forma de deter o Hamas e impor a paz do vencedor.

O governo de Israel, no entanto, alega que o TPI só tem jurisdição quando petições são encaminhadas por Estados constituídos, o que não ocorre no caso dos palestinos, que não possuem seu Estado próprio.

Durante o evento do Holocausto, Netanyahu espera obter de líderes mundiais, como Macron, Putin e outros, apoio a sua tese de que o TPI não tem jurisdição sobre os territórios palestinos. No momento, o Tribunal está debatendo se possui ou não jurisdição para investigar crimes de guerra cometidos na Cisjordânia e em Gaza.

Notas do autor:

1. Fatou Bensouda, natural de Gâmbia, ocupará o cargo de promotora do TPI até junho de 2021.

2. A distinção de crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e limpeza étnica está detalhada em documento da ONU.  

3. Em artigo anterior no blogue Chacoalhando foram analisadas as denúncias de  genocídio estar sendo atualmente cometido contra os povos indígenas no Brasil. Jair Bolsonaro e algumas autoridades brasileiras são fortes candidatos a seguirem os passos de Netanyahu, e terem contra si acusações feitas pelo Tribunal Penal Internacional.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacolhando.

Austen Ivereigh: biógrafo e escudeiro do Papa Francisco no combate espiritual, por Ruben Rosenthal

O jornalista Austen Ivereigh contribui para tornar realidade os sonhos e visões de Francisco, se tornando o fiel escudeiro do papa, numa versão moderna do personagem Sancho Panza, do romance de Cervantes.

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Austen Ivereigh no lançamento da biografia de Francisco / Foto Fordham University / Leo Sorel

Ivereigh esteve recentemente em evidência no noticiário, inclusive em artigo no Brasil247. O ex-diretor de relações públicas do arcebispo de Westminster foi citado por uma declaração que fez, anos atrás, de que Francisco iria renunciar em 2020, em “cumprimento de sua promessa”.

Francisco está agora com 83 anos. Há quatro anos, ele teria mencionado a Ivereigh que renunciaria pouco após os 80 anos. No entanto, o papa ainda não alcançou os objetivos que estabeleceu para seu pontificado, e deverá permanecer na posição de comando da igreja, se a saúde permitir.

Além disto, é pouco provável que Francisco renuncie enquanto Bento XVI estiver vivo. Se a atual existência de dois papas já vem trazendo séria instabilidade à Igreja, com dois papas eméritos o futuro da Igreja pode ficar ainda mais tumultuado. A não ser que Ratzinger e Begoglio fiquem em total reclusão, se limitando às orações, e a jogar xadrez durante o resto do tempo, completamente afastados dos holofotes da mídia e, principalmente, de membros da Cúria Romana. 

Na matéria original sobre a suposta proximidade da renúncia de Francisco publicada pelo Express, é citado que caso a renúncia realmente ocorra, seria a concretização de uma profecia de 9 séculos. Este blogue prefere nem comentar tal baboseira.

Ivereigh começou a ser mais conhecido fora dos meios eclesiais, principalmente a partir da publicação, em novembro de 2019, de sua biografia sobre o atual papa: “Pastor ferido: Papa Francisco e sua luta para converter a Igreja Católica”. Em 2014, Ivereigh já publicara outra biografia de Bergoglio: “Franciscoo grande reformador: os caminhos de um papa radical”.

Mas conforme o jornalista passou a se identificar com o pensamento de Francisco, passou a ser também alvo da mesma rede de intrigas que vem bombardeando o pontificado de Bergoglio. Tudo começou quando o papa lavou os pés de uma jovem muçulmana durante um ritual da quinta feira santa, logo ao início de seu pontificado.

A abertura de Francisco à comunidade LGBT, em parte através da intermediação do jesuíta James J. Martin1, também causou furor nos meios conservadores, conforme relato no National Catholic Reporter. Além disto, a declaração de Francisco de que “a Cúria sofria de Alzheimer espiritual e da séria doença de fazer futricas”, equivaleu a uma declaração de guerra.  Vanity Fair fez uma comparação com o épico “Paraíso Perdido”, de Milton, onde forças da luz e das trevas se enfrentam na batalha dos anjos. 

Antes de se tornar biógrafo de Francisco, Ivereigh criou Catholic Voices, juntamente com Jack Valero, principal porta-voz da Opus Dei no Reino Unido. Vozes Católicas tinha o objetivo de treinar e promover jovens leigos na mídia, para que falassem de forma sensível sobre a Igreja Católica, conforme relata o jornalista e ativista conservador, Austin Ruse, no Crisis Magazine2.

A proposta de Ivereigh era apresentar os posicionamentos da Igreja Católica, aparando antes algumas arestas do discurso sobre tópicos controversos, como contraceptivos, aborto, celibato e homossexualidade. A Igreja pareceria menos condenatória, e mais simpática. Fazia parte da tática, apresentar algum aspecto positivo no ponto de vista da Igreja.

Quando da visita à Grã-Bretanha do então Papa Bento XVI, a expectativa era de uma recepção hostil da mídia. A tática de Ivereigh foi bem sucedida, conseguindo diluir a onda de críticas sobre o papa e a Igreja. O jornalista estava, então, no auge das boas graças dos setores conservadores.

Com a renúncia de Ratzinger, Ivereigh se tornou próximo de Bergoglio, ganhando sua confiança, a ponto de se tornar seu biógrafo e passar a exercer influência dentro dos muros do Vaticano. Com isto, o jornalista passou a ser alvo de críticas dos mesmos setores que se opõem tenazmente a Francisco. Ivereigh se dissociou de Catholic Voices, enquanto que o representante da Opus Dei permaneceu.

Austin Ruse agora questiona se Ivereigh não esteve enganando os conservadores desde o início. O editor da Crisis Magazine considera que a intenção de Ivereigh não era apenas a de aparar arestas de um ou outro tópico difícil, para torná-lo mais palatável à opinião pública, mas de “mudar os próprios ensinamentos da Igreja, que frequentemente possuem fortes arestas.”

Para os católicos mais conservadores, não se deve amaciar arestas de verdades absolutas. O uso de contraceptivos é um pecado mortal. O aborto é a morte de um inocente ser humano. Práticas homossexuais são a representação do mal. Ponto!

Em artigo de junho de 2019 no American Magazine, Ivereigh avaliou que Francisco foi o papa que mais se identificou com a Renovação Carismática Católica, trazendo-a para ocupar posição relevante na Igreja. Esta identificação teria começado quando Bergoglio era ainda cardeal de Buenos Aires.

Se a Renovação Carismática Católica já chegou a ser considerada um movimento contrário aos preceitos da Igreja Católica e rechaçado pelos conservadores, quando do Jubileu de Ouro, em junho de 2017, essas memórias estavam completamente no passado. As celebrações de 50 anos da RCC, realizadas em Roma e no Vaticano, trouxeram a consolidação do movimento.

Cerca de 300 mil pessoas, de 128 países, participaram das comemorações, e viram o próprio Papa Francisco reconhecer o uso da alegria como instrumento de evangelização. No passado, Bergoglio chegara a tecer críticas à RCC, ao chamar o movimento de “escola de samba”.

Francisco é um devotado “carismático ecumênico”, que vê a renovação como uma ponte da Igreja com os evangélicos e os pentecostais, avalia Ivereigh. O jornalista continua: “o lançamento do Serviço Internacional da Renovação Carismática Católica, conhecido como Charis, ajudará a forjar a comunhão entre os imensamente díspares grupos carismáticos no mundo”. Francisco está constantemente enfatizando “os perigos de resistir, por rigidez ou ideologia, às novas coisas que o Espírito Santo está suscitando”.

Por outro lado, Francisco considera que a RCC não pode estar em oposição aos católicos voltados para a justiça social, como ocorrera anteriormente na América Latina. Ao contrário, a renovação precisa incorporar uma prática de servir ao pobre, algo que havia sido desvirtuado em algum momento do passado. Na ocasião do Jubileu, foi lido texto de  Dom Hélder Câmara  (1909-1999), em que  o arcebispo emérito de Olinda e Recife ressaltava  que a RCC deve estar a serviço do homem.

O posicionamento ecumênico de Francisco contrasta, no entanto, com declarações anteriores de Bento XVI, quando sumo pontífice. Em junho de 2007, Ratzinger causou choque, ao demandar que a Congregação para a Doutrina da Fé emitisse um esclarecimento que as denominações protestantes não são verdadeiras Igrejas, e sim “comunidades eclesiais”, conforme relato no The Guardian.

Este posicionamento resultou em protestos de várias das denominações cristãs. A Igreja Evangélica Luterana da Dinamarca  observou “o efeito destrutivo nas relações ecumênicas, quando uma Igreja nega à outra o direito de usar esta denominação”.

Ivereigh associou o título de seu livro ao fato de que a Igreja está ferida pelas acusações de abuso sexual. E Francisco é o pastor que carrega as feridas da própria Igreja, das vítimas do abuso, e também as da humanidade, como a dos refugiados. No entanto, Francisco sabe que existe alguém que cura estas feridas, afirma Ivereigh.

O pontificado de Francisco se tornou um “lugar de combate espiritual”, em forte oposição às elites eclesiais. Em referência à maledicência contra Francisco, o jornalista e biógrafo recorre a uma passagem em Dom Quixote de la Mancha, fazendo uma associação dos críticos com os “cães que ladram, conforme o guerreiro da ficção avança montado em seu cavalo”. É possível que Ivereigh veja a si mesmo como o personagem do fiel escudeiro Sancho Panza, do romance de Miguel de Cervantes.

estátua de Sancho panza
Estátua de Sancho Panza em Madrid, pelo escultor Lorenzo Coullat Valera / Foto Luis Garcia

Ivereigh considera que algumas das críticas feitas ao papa, como as que vieram dos cardeais Raymond Burke, norte-americano, e Gerhard Ludwig Müller, alemão, extrapolam o limite da discordância, por questionarem o próprio exercício do papado por Francisco. O cardeal Müller é um severo crítico de bispos progressistas alemães. Ivereigh compara os críticos de Francisco aos fariseus do evangelho.

Em setembro de 2019, Carl E. Olson, editor do Catholic World Report, classificou  o pontificado de Francisco de passivo-agressivo. O autor pinçou algumas declarações de Francisco, para justificar suas acusações, como quando Francisco declarou que o cardeal Gerhard Müller, “tinha boas intenções, mas se comportava como uma criança”.

Ou quando Francisco disse que era “uma honra receber ataques dos norte-americanos”, sem, no entanto, especificar a que setores estava se referindo. Francisco se referia às revelações sobre complôs, contidas no livro do francês Nicolas Senèze, “How America wanted to change the Pope” (Como a América queria trocar o Papa). Estas denúncias foram amplamente divulgadas no Brasil por Leonardo Boff. A encíclica Laudato Si, pela defesa da ecologia, recebe forte rejeição de setores radicais de direita, por prejudicar os interesses de poderosos grupos econômicos, afirma Boff.

Sempre que podem, os opositores do papa aproveitam para desvirtuar suas declarações, de forma a incrementar a campanha de críticas. No entanto, a principal motivação do editor do Catholic World Report ficou evidenciada, quando ele afirmou no artigo: “Tudo dito, nós estamos lidando (neste pontificado) com um processo flagrante de protestantização”, demonstrando sua rejeição aos esforços ecumênicos de Francisco.

Durante o Sínodo da Amazônia, a oposição vinda de alguns setores do catolicismo europeu e norte-americano foi virulenta. A inclusão de símbolos e costumes indígenas no evento foi criticada como tolerância com o paganismo. Francisco associou os esforços para inculturar3 o Evangelho4 nos indígenas da Amazônia, ao imenso trabalho realizado pelo jesuíta Matteo Ricci5 (1552-1610) na China, e que foi posteriormente rejeitado pela hierarquia da Igreja.

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Papa Francisco em Porto Maldonado  / Foto AFP

Durante o sínodo foi também sugerido que homens casados possam ser ordenados padres, para atuação em regiões remotas. Há poucos dias Bento XVI veio a público negar que fosse co-autor, juntamente com o cardeal conservador Robert Sarah, do livro “Do fundo de nossos corações”, em que é defendido o celibato de padres

Esta atitude de Bento XVI, de se dissociar de um livro que evidentemente visava criticar a Francisco, pode ser um indicativo que o Papa Emérito não está incentivando dissidência ao pontificado de Francisco, como alguns críticos de Francisco procuram sugerir. Leonardo Boff, ao comentar o filme “Dois Papas”, só teve palavras de elogio para Ratzinger. E no artigo já citado, em que denuncia os complôs para minar o trabalho de Francisco, em nenhum momento Boff sugere que Bento XVI estaria incentivando os dissidentes.

No entanto, as visões de Bento e de Francisco sobre a Igreja são muito diferentes, segundo relata Vanity Fair. Bento favorece o dogmatismo e a ortodoxia, em uma Igreja menor, ao passo que Francisco defende uma versão mais humanista do catolicismo, e uma Igreja mais ampla e acolhedora.

As mudanças pretendidas por Francisco certamente irão acirrar a crise, mas o Sumo Pontífice deverá prosseguir no combate espiritual, apoiado por seu escudeiro. E os cães continuarão a ladrar.

Notas do autor: 

1. O jesuíta James J. Martin é autor do livro “Building a bridge: how the Catholic Church and the LGBT community can enter into a relationship of respect, compassion, and sensitivity” (Construindo uma ponte: como a Igreja Católica e a comunidade LGBT podem entrar em um relacionamento respeitoso, de compaixão e sensibilidade).

2. Para se ter uma idéia da linha editorial da revista norte-americana Crisis Magazine, o trecho a seguir extraído de sua homepage é bem elucidativo: “Desde a Guerra Fria não havíamos experimentado uma agitação política, cultural e espiritual de tal violência. Desde a Guerra Civil, nosso país não esteve tão dividido. Nossa civilização está sob ataque interno da extrema-esquerda, e externo, do Islã radical”. 

3. O termo “inculturar” é utilizado com o significado de adaptar a prática da fé cristã ao contexto cultural em que se quer difundí-la

4. O autor deste artigo não está aqui assumindo a defesa da evangelização dos indígenas da Amazônia.

5. Matteo Ricci argumentava que Confucionismo e Cristianismo não estavam em oposição, e apresentavam semelhanças em aspectos relevantes. O trabalho de décadas realizado pelo jesuíta foi posteriormente rejeitado pela Igreja, determinando  que Ricci e outros jesuítas haviam ido longe demais, ao mudar crenças cristãs para obter conversões ao catolicismo.

Foi especialmente questionada a incorporação por Ricci, da prática chinesa de veneração dos ancestrais. Esta veio a ser proibida em 1705 pelo Vaticano, o que levou o imperador chinês a banir as missões cristãs.

O jesuíta Francisco não gostaria que, no futuro, venha a ocorrer rejeição das deliberações do Sínodo da Amazônia, de aproximação com os indígenas, sob a alegação de aceitação de práticas pagãs.

*Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

O assassinato de Soleimani: a Doutrina Bethlehem e o risco de ataque iminente, por Ruben Rosenthal

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Tributo a  Soleimani   /   Foto Vahid Salemi / AP

O noticiário na mídia que cobriu o assassinato do general iraniano Soleimani por ataque de drone, ordenado diretamente pelo presidente Trump, repetiu ad nauseam a justificativa que o general estava planejando um “ataque iminente” contra cidadãos norte-americanos.

Se fosse verdadeira esta afirmativa, teria Trump o direito de adotar as medidas preventivas necessárias, incluindo a eliminação física de quem estivesse a ponto de executar tal ataque? Como surgiu este conceito de “ataque iminente”? O conceito foi manipulado no caso das acusações feitas a Soleimani? 

O ex-embaixador britânico Craig Murray, em artigo publicado na sequência do assassinato do general iraniano, relata como este conceito foi deturpado pela Doutrina Bethlehem, de forma a ser usado como justificativa para este e outros ataques anteriores. O atual artigo do blogue Chacoalhando é baseado na matéria publicada por Murray.

A Doutrina foi desenvolvida por Daniel Bethlehem, quando este atuava como consultor legal de Netanyahu. A construção do muro que atualmente isola o território Palestino, foi proposta por Bethlehem. A Doutrina estabelece que Estados têm direito a realizar “ataques preventivos de auto defesa contra agressões iminentes”. Murray relata que isto é aceito por muitos juízes, e pela maioria dos especialistas em direito internacional, inclusive por ele próprio, respaldado na sua experiência anterior como embaixador.

“O que certamente nenhum especialista em direito internacional concordaria é que o sentido de ‘iminente’ possa ser deturpado, como a Doutrina Bethlehem fez, ao aceitar que o termo possa ser aplicado, mesmo quando não se conheçam detalhes sobre o suposto ataque, e quando ele ocorreria”, afirma Murray.

E, no entanto, a  Doutrina tem sido usada como justificativa para ataques por drones e assassinatos realizados por Israel, Estados Unidos e Reino Unido, já por uma década. O documento, em sua forma acadêmica, pode ser acessado aqui. Da forma que é usada por estes governos, é considerado como “informação classificada”.

Assim, quando o secretário de Estado Mike Pompeo disse que o general Soleimani estava na iminência de realizar ataques contra alvos norte-americanos, ele estava usando o termo “iminente” em sua forma deturpada, que a Doutrina Bethlehem introduziu, ou seja, de que algum ataque em local ignorado poderia estar nos planos de Soleimani, em data ignorada.

Bethlehem foi chamado como conselheiro legal do Foreign & Commonwealth Office (FCO) do Reino Unido, no governo Blair, para produzir um parecer favorável à legalidade da guerra no Iraque, contrariamente ao posicionamento de todos os outros consultores legais. O parecer fornecido por ele foi de que o ataque ao Iraque era legal, porque Saddam Hussein representava uma “ameaça iminente” ao Reino Unido.

Vários artigos acadêmicos desqualificam a Doutrina Bethlehem, inclusive pelo próprio predecessor de Bethlehem na Chefia da Consultoria Legal do FCO, Sir Michael Wood e  a então  vice-chefe, Elizabeth Wilmshurst. No entanto, quando o Procurador Geral do Reino Unido defendeu o uso de drones para assassinar pessoas, inclusive de origem britânica, toda a mídia do país se manteve silenciosa, incapaz de fazer qualquer questionamento crítico. Trata-se da imposição da pena de morte, sem julgamento prévio, alerta Murray.

Bethlehem argumenta que “iminente” não precisa necessariamente significar “em breve”. Se o suposto agressor já se envolveu anteriormente em ações belicosas, então ele teria um padrão de comportamento que poderia fazer supor que se envolveria em ataques militares (contra alvos norte-americanos ou de seus aliados).

Soleimani foi acusado de ter sido responsável pela morte de centenas ou milhares de norte-americanos. No entanto, a quase totalidade das mortes de cidadãos norte-americanos em conflitos ou ataques no Oriente Médio foi perpetrada por muçulmanos sunitas, financiados pela Arábia Saudita. Cerca de 10% das mortes foram causados por xiitas com vinculação ao Irã, relata Murray.

Quanto às mortes em combate de invasores norte-americanos no Iraque, 83% foi pelas mãos da resistência sunita, e 17% pelos xiitas, não necessariamente sob a ordem de Soleimani. Tratava-se de resistência legítima à forças invasoras.

O vice presidente Mike Pence tentou associar Soleimani ao “11 de setembro”. Bush já tentara anteriormente encontrar indícios de envolvimento do Irã naqueles ataques terroristas, nos quais, ao final, ficou evidenciada a participação de sunitas sauditas. Soleimani foi atuante na cooperação de inteligência e logística com os Estados Unidos, após o 11 de setembro.

Ele estava atualmente envolvido no combate ao Estado Islâmico no Iraque, país aliado dos Estados Unidos. Sua morte nada mais foi do que um ato de terrorismo de estado, cometido a mando de Trump, finaliza Murray.  

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.