Julian Assange: panorama de uma farsa jurídica, por Craig Murray.

Edward Snowden: O julgamento show de Assange mais parece algo de Kafka. A juíza permite que as acusações sejam trocadas com tal frequência, que a própria defesa não sabe quais elas são. As demandas básicas são negadas e ninguém pode escutar o que o réu diz – uma farsa. 

O pesadelo Kafkiano do julgamento de Assange \ Arte gráfica: prisão de Belmarsh adaptada de escadas, de Escher

O artigo foi elaborado a partir de diversos textos publicados por Craig Murray, ex-embaixador do Reino Unido e ativista de direitos humanos. Murray é uma das cinco pessoas que vêm assistindo ao julgamento da galeria reservada ao público, e relata em detalhes as sessões do tribunal, acrescendo seus comentários pertinentes e de um humor irônico, por vezes mordaz.

O editor do Wikileaks Julian Assange se encontra encarcerado na prisão de segurança máxima Belmarsh, em Londres, enquanto enfrenta o julgamento que poderá extraditá-lo para os Estados Unidos, e lá ser submetido a um processo que pode levar à condenação por até 175 anos. Prevalecia até julho o indiciamento de Assange em 18 pontos, por obter, possuir, conspirar para obter, e por publicar informação classificada. Pela primeira vez, a Lei de Espionagem seria aplicada a um editor de veículo informativo.

O julgamento foi iniciado em fevereiro deste ano na Corte de Belmarsh, e interrompido após cinco audiências. Pela defesa atuam Mark Summers e Edward Fitzgerald. A Acusação é liderada por James Lewis, que representa o governo dos Estados Unidos. A juíza Vanessa Baraitzer está à frente do julgamento, agora realizado na Corte de Old Bailey, também em Londres.

O advogado de defesa Mark Summers, em um dado momento desta segunda fase iniciada em 7 de setembro, relembrou à Corte o histórico do processo de extradição. A primeira acusação havia sido elaborada em março de 2018. Em janeiro de 2019 foi introduzido um pedido provisório de extradição, que levou à remoção de Assange da Embaixada do Equador em Londres em abril de 2019, com a aquiescência do novo governo equatoriano. 

Em junho de 2019 ocorreu a substituição das acusações iniciais por um segundo indiciamento. As cinco audiências em fevereiro de 2020 ocorreram com base nesta segunda acusação (ver artigos já publicados). Até o final de maio não havia ocorrido qualquer aviso de que um indiciamento substitutivo seria introduzido pelo Procurador Geral dos Estados Unidos, William Barr. A íntegra do documento substitutivo pode ser acessada aqui.

A Defesa só tomou conhecimento da acusação substitutiva através de um comunicado do governo dos Estados Unidos à imprensa, em 20 de junho de 2020. No entanto, as novas acusações só foram oficialmente incorporadas ao processo de extradição em 29 de julho. Claramente isto não deu tempo à Defesa de se preparar e trazer novas testemunhas para lidar com a nova situação. As novas acusações se sustentariam, mesmo no caso de rejeição das acusações iniciais, segundo alegou Summers pela Defesa.

A segunda fase do julgamento. Nesta fase, as testemunhas de defesa1 podem depor por apenas 30 minutos, segundo decisão da juíza Baraitzer, o que Craig Murray classificou como “guilhotina do tempo”. Vários depoimentos foram feitos por vídeo conferência. A tática principal de Lewis nesta segunda fase tem sido usar de agressividade e rudeza, para desconcertar as testemunhas. Lewis questionou a honestidade intelectual, justeza, independência e as qualificações das testemunhas. Murray chegou a comparar o comportamento do promotor ao de um “louco perturbado”.

Outra tática recorrente de Lewis é se referir às declarações juramentadas do Procurador Adjunto dos Estados Unidos, Gordon Kromberg, de que o processo não tinha motivação política e que as acusações contra Assange se limitavam a conspirar para obter material ilegal e publicar nomes de informantes afegãos que constavam nos telegramas diplomáticos raqueados por Chelsea Manning. No entanto, tal afirmação está em contradição com o próprio indiciamento substitutivo, segundo a Defesa e algumas testemunhas declararam na Corte.  

Lewis vem desafiando as testemunhas a chamar Kromberg de mentiroso ou que estava agindo de ma fé. O provável plano de Lewis, conforme a avalia Craig Murray, seria alegar posteriormente que as testemunhas aceitaram que o Procurador Adjunto agira de boa fé, e portanto o julgamento havia sido justo.

Na audiência do dia 9, o professor Paul Rogers respondeu à pergunta se Kromberg agira de má fé: “não, mas ele estava agindo sob uma orientação política”. Segundo Murray afirma, ele próprio não hesitaria de chamar Kromberg de mentiroso. Kromberg tem um histórico de declarações islamofóbicas.

Quando Lewis questionou Trevor Timm por que ele omitira em seu depoimento, que Kromberg asseverara que um promotor federal não pode levar em consideração questões políticas, a testemunha replicou que isto não refletia  a realidade. Lewis veio então com a pergunta padrão, se Timm estava dizendo que Kromberg e seus colegas agiram de ma fé. A resposta foi que um artigo no Washinton Post revelara que muitos procuradores federais seniores  se opunham ao processo de Assange, com base na Primeira Emenda.

Durante o julgamento, testemunhas de defesa colocaram que, graças à divulgação de vazamentos pelo Wikileaks, foram expostas diversas ações criminosas e ilegais da parte dos Estados Unidos: o uso de drones no Paquistão para assassinatos seletivos; a tentativa diplomática dos Estados Unidos de bloquear investigação internacional sobre casos de tortura e extradição forçada; a detenção e tortura de inocentes na prisão de Guantánamo; e confissões obtidas sob tortura.

As audiências foram suspensas no dia 10, com a suspeita de um caso de Covid-19 na equipe da Acusação. O acompanhamento do julgamento pode ser feito através dos relatos no blogue de Craig Murray, uma das únicas cinco pessoas que tem conseguido acesso à galeria do público, e do Defend Wikileaks.

Notas do tradutor:

1. Testemunharam na segunda fase do julgamento, até o dia 9 de setembro:

Clive Stafford Smith, advogado de dupla nacionalidade (britânica e norte-americana), fundador da ONG Reprieve em 1999, que atua contra a pena de morte, tortura, detenção ilícita e extradição forçada em casos relacionados com a “guerra ao terror”. Seu depoimento completo pode ser acessado aqui.

Mark Feldstein, professor de jornalismo na Universidade de Maryland, EUA, na cadeira de mídias de transmissão, com 20 anos em jornalismo investigativo. Seu depoimento completo pode ser acessado aqui.

Paul Rogers, Professor Emérito em Estudos da Paz, da Universidade de Bradford, Reino Unido. Autor de nove livros sobre a “guerra ao terror”, e por quinze anos tem sido o responsável pelos contratos do Ministério da Defesa, de treinamento das forças armadas na legislação e ética dos conflitos. Seu depoimento completo pode ser acessado aqui.

Trevor Timm, co-fundador da Associação de Liberdade de Imprensa, São Francisco. Seu depoimento completo pode ser acessado aqui.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

O infame julgamento de extradição de Assange: audiência de 8 de setembro, por Craig Murray

As ações do Wikileaks contribuíram para a aprovação em março de 2020 de uma investigação pelo Tribunal Penal Internacional de crimes de guerra cometidos no Afeganistão pelos Estados Unidos.

Manifestante protesta fora do Tribunal de Old Bailey, Londres \ Foto: Tolga Akmen/AFP/Getty Images

Na segunda feira, 7 de setembro, foi retomado o julgamento de Julian Assange, editor do Wikileaks, após cinco audiências da primeira fase em fevereiro. Desde então, Assange vinha sido mantido em confinamento solitário na prisão de Belmarsh. O texto que se segue é um tradução resumida do artigo de Craig Murray, ex-embaixador do Reino Unido e ativista de direitos humanos; as frases colocadas entre parênteses não constam do artigo original. Murray foi uma das cinco pessoas que conseguiram um lugar na galeria reservada ao público, na Corte de Old Bailey em Londres. Se extraditado para os Estados Unidos, ele poderá ser condenado a uma pena máxima de 175 anos. As acusações iniciais foram recentemente alteradas, dificultando o trabalho da Defesa. O indiciamento substitutivo pode ser integralmente acessado aqui.

Terça, 8 de setembro, manhã. O julgamento se iniciou com a apresentação do testemunho de Clive Stafford Smith, convocado pela defesa. O advogado de dupla nacionalidade britânica e norte-americana foi fundador em 1999, da ONG Reprieve, atuante contra a pena de morte, tortura, detenção ilícita, e casos de sequestro com extradição forçada relacionados com a “guerra ao terror”, esta iniciada como resposta aos atentados de 11 de setembro de 2001.

Stafford Smith testemunhou que a publicação dos telegramas pelo Wikileaks foi de grande ajuda para casos de litígio no Paquistão, relacionados a ataques ilegais com uso de drones. Informantes pagos davam falsas informações sobre pessoas inocentes, que eram então assassinadas nos ataques. As revelações sobre a política de uso de drones pelos Estados Unidos contribuíram para que os ataques cessassem no Varizistão, província na fronteira com o Afeganistão.

Ainda segundo Smith, telegramas revelados pelo Wikileaks mostraram os esforços diplomáticos dos EUA para bloquear investigações internacionais sobre os casos de tortura e sequestro. Os militares norte-americanos tinham também uma lista de alvos de assassinato no Afeganistão. Foi ainda mencionado pela testemunha, o caso de Bilal Addul Kareem, cidadão norte-americano e jornalista que fora alvo de cinco tentativas de assassinato.

A testemunha de defesa também tratou do caso da prisão norte-americana de Guantánamo em Cuba, e das evidências que muitos dos detidos lá não eram terroristas. Arquivos do próprio governo dos EUA continham confissões obtidas sob tortura; algumas das vítimas se tornaram clientes de Smith. Em Guantánamo havia um grupo de seis detentos que se tornaram informantes, e que faziam alegações falsas contra outros prisioneiros. Para Craig Murray poderia se tratar da única forma encontrada por aqueles seis para escapar do “inferno”. Este grupo constitui uma das peças centrais da acusação contra Assange, como será visto mais adiante.

Em seguida, a testemunha falou do uso em Guantánamo de técnicas de tortura da época da inquisição espanhola, como dependurar as vítimas pelos pulsos até causar deslocamento nos ombros. Um cidadão britânico teve seus genitais cortados diariamente com lâminas de barbear, sem que o governo britânico interviesse a seu favor.

A juíza Baraitzer interrompeu naquele momento para dizer que faltavam apenas 5 dos 30 minutos concedidos às testemunhas de defesa, conforme ela havia decidido na véspera. É o que Craig Murray denominou em seus textos de usar “a guilhotina do tempo”, limitando em muito a capacidade da Defesa de inquirir suas testemunhas. Tal limitação não foi imposta à Acusação.

Em seguida, em resposta a Mark Summers pela Defesa, Stafford Smith declarou que as ações do Wikileaks contribuíram para a abertura em março de 2020 no Tribunal Penal Internacional, de uma investigação de crimes de guerra cometidos pelos Estados Unidos no Afeganistão. E que em retaliação a esta ação do TPI, uma ordem vinda do executivo dos Estados Unidos determinou que seriam aplicadas sanções  a qualquer cidadão não norte-americano que colaborasse com o TPI. Em uma declaração escrita de julho de 2020, Smith relatou em 20 páginas o que ele chamou de “uma pequena parte” do material disponível sobre crimes de guerra e violações de direitos humanos cometidos pelos Estados Unidos.

Terminados os 30 minutos do testemunho de Smith para a Defesa, James Lewis, representando os Estados Unidos passou a inquirir a testemunha pela Acusação. Lewis leu uma declaração juramentada do Procurador Adjunto dos EUA, de que Assange estava sendo indiciado apenas pelos telegramas contendo a publicação dos nomes dos informantes. Em seguida perguntou a Stafford Smith se ele havia lido o indiciamento substitutivo.  A resposta foi que lera apenas o indiciamento anterior.  

A linha adotada por Lewis foi de tentar separar as ações do Wikileaks de divulgar os telegramas contendo os nomes dos informantes, do material publicado pelo Washington Post e New York Times, que publicaram informações contidas em diversos telegramas obtidos do próprio Wikileaks.

Como os dois periódicos não estavam sendo processados, todo o material apresentado até agora pela testemunha não seria relevante para o caso, segundo Lewis. Foi quando Assange gritou de seu assento na doca, que o processo de acusação está fundamentado em “conspiração para publicar”, algo bem mais amplo que nomear os informantes. Baraitser advertiu Assange que ele seria retirado da Corte se tornasse a interromper.

Lewis questionou Stafford Smith sobre uma passagem no livro “Wikileaks: dentro da guerra de Julian Assange contra segredos”, em que há uma citação de que Assange teria dito que os seis informantes afegãos eram traidores e seria merecido caso morressem (como consequência da delação). Segundo Smith, existem contestações de que tal fala de Assange tenha realmente ocorrido.

O Procurador prosseguiu na linha de que o indiciamento substitutivo apenas focava na publicação dos nomes informantes, para Smith novamente duvidar desta colocação. O advogado de defesa Summers voltou a inquirir a testemunha, e leu a seguinte parte do indiciamento substitutivo em que Assange estava sendo enquadrado criminalmente:

“Comunicar intencionalmente documentos associados com a defesa nacional, a saber, relatos feitos pelo réu sobre detentos mantidos na Baía de Guantánamo; telegramas dos Estados Unidos; arquivos sobre as regras de engajamento no Iraque; ‘e’ documentos contendo os nomes de indivíduos no Afeganistão, Iraque e em qualquer outra parte no mundo, que coloquem em risco a segurança e liberdade deles em fornecer aos Estados Unidos e a nossos aliados informações classificadas como de nível SECRETO, (obtidas) de pessoas que tenham direito legal de posse ou acesso a tais documentos, (e repassar) a pessoas não autorizadas a recebê-los, em violação do Título 18, do código dos Estados Unidos, …”.

Summers chamou atenção que a letra ‘e’ antecedia a parte do texto relativa à divulgação de nomes de indivíduos, indicando claramente que se trata de um acréscimo que não exclui as afirmações anteriores (comprovando assim a tese da Defesa de que o novo indiciamento não estava circunscrito à revelação dos nomes dos informantes). Em seguida Stafford Smith afirmou que o próprio governo norte-americano liberou os nomes dos informantes em Guantánamo (mas Smith não esclareceu as circunstâncias em que isto se deu).

Terça, 9 de setembro, tarde. O julgamento foi retomado com a testemunha de defesa Mark Feldstein, cuja apresentação por vídeoconferência no dia anterior ficara prejudicada por falhas no equipamento. Feldstein é professor de jornalismo na Universidade de Maryland, EUA, com experiência de 20 anos em jornalismo investigativo. Na audiência da véspera, Lewis tentara desqualificar os pareceres de Feldstein como sendo especializados: “um professor de jornalismo abordando a cobertura feita por jornais, não se enquadraria como a opinião de um especialista”, alfinetara então.

Feldstein declarou que a Primeira Emenda da Constituição protege a imprensa, porque o público tem direito de saber o que está ocorrendo. E que nenhum governo do país processara anteriormente um editor por publicar segredos vazados, mas sim o responsável pelo vazamento.

Em dado momento, Summers relacionou dez histórias publicadas na grande imprensa fundamentadas em vazamentos do Wikileaks, relacionadas direta ou indiretamente com a “guerra ao terror”. Perguntado sobre o efeito de tais revelações, Feldstein concordou que várias destas mostravam o cometimento de atos criminosos e crimes de guerra.

Summers chamou a atenção que uma das acusações era de que Assange ajudara Chelsea Manning a encobrir qualquer rastro, quando da violação da senha de acesso para obtenção de dados militares. Feldstein declarou que proteger a fonte da informação é obrigação básica no jornalismo, e que para isto o jornalista pode ajudar sua fonte com contas falsas de e.mail, telefones não rastreáveis, remoção de impressões digitais reais ou digitais. Estas e outras técnicas fazem parte dos cursos de jornalismo e de seminários, acrescentou.

Quanto à questão do perigo representado em revelar nomes de pessoas, Feldstein declarou que isto é “fácil de afirmar, mas difícil de comprovar”. No caso dos Documentos do Pentágono (na era Nixon), o governo disse na época que a revelação iria possibilitar a identificação de agentes da CIA, e estender a duração da guerra do Vietnam. Ao final, nada disto ocorreu.

Ao término de seu testemunho à Defesa, Feldstein declarou que a administração Obama optara por não processar Wikileaks devido à proteção oferecida pela Primeira Emenda. E que com Trump, tudo mudara. O atual vice-presidente Mike Pompeo, quando na chefia da CIA, chamara Wikileaks de “agência estrangeira hostil”.

Pela Acusação, James Lewis tentou aplicar uma pegadinha logo de início. Ele disse que já que Feldstein se apresentava como uma “testemunha especializada”, e que ele assinara uma confirmação de que lera as regras do procedimento criminal, então se ele poderia dizer à Corte, quais são estas regras. Sem hesitar, Feldstein replicou que havia lido sim, e que estas eram bem diferentes das regras norte-americanas, que estipulam imparcialidade e objetividade.

Em seguida a Acusação obteve um certo sucesso ao questionar a testemunha sobre o que ela afirmara, ao comparar o histórico das administrações Obama e Trump no caso Wikileaks. Lewis defendeu que Obama não descartara completamente a possibilidade de continuar o processo.

Prosseguindo em seu intuito de se contrapor à testemunha, Lewis argumentou que New York TimesGuardian e Washinton Post se uniram na condenação da publicação pelo Wikileaks dos telegramas (diplomáticos), sem editar previamente (para remover) os nomes dos informantes. Na sequência, o promotor perguntou à testemunha se (em face deste relato acima) o indiciamento pelo governo Trump se dera sem uma base factual. Em resposta, Feldstein declarou que não tinha qualquer dúvida de que se tratava de uma perseguição política.

Pela defesa, Summers procurou não cair na armadilha colocada por Lewis, que procurou manter o foco apenas na revelação dos nomes dos informantes. Voltando a inquirir a testemunha, Summers perguntou do papel do New York Times no caso dos Documentos do Pentágono sobre a guerra no Vietnam, obtidos por Daniel Ellsberg (em 1971). Feldstein declarou que o NYT teve um papel ativo nesta obtenção, e que proteger a fonte é uma obrigação.

Sobre a questão da revelação ilegal de nomes, Summers declarou que de fato existe uma lei, Intelligence Identities Protection Act, que proíbe tal revelação, mas que esta não foi nem citada nas acusações. Isto apenas demonstrava que não era verdade que a Acusação iria se limitar apenas à questão da revelação dos nomes dos informantes.

Assumindo pela Defesa, Edward Fitzgerald colocou que autoridades avisaram ao Washington Post que o indiciamento não está ainda completamente definido. Fitzgerald mencionou que o artigo do Post chama a atenção que acusações feitas a Snowden (que vazou informações secretas), não se estenderam a Greenwald, e o que o mesmo enfoque foi seguido no caso Manning/Assange (no governo Obama). Isto confirmaria a avaliação feita por Feldstein em seu testemunho, de que Obama não iria prosseguir com o indiciamento do Wikileaks.

Feldstein concluiu sua participação, declarando que um Grande Júri sempre faz o que os promotores pedem. A íntegra de seu depoimento pode ser acessada.

Craig Murray apresentou sua avaliação dos eventos do dia. Ele chamou atenção para o fato que, além das cinco vagas permitidas na galeria do público na Corte 10, o número de pessoas permitidas na Corte 9 para acesso ao  acompanhamento por vídeo baixara de 6 para 3, com as vagas restantes ficando reservadas para VIPs, que não compareceram.

Murray também chamou atenção para o excesso de tempo concedido à Acusação, que fez uso de praticamente 2 horas, das quais 80% foram ocupadas por falas do promotor. Acrescente-se a isto, o fato que Feldstein havia sido instruído impropriamente por Lewis para que fosse totalmente conciso em suas repostas, tirando um tempo precioso da testemunha de explicar melhor seus posicionamentos. 

Finalmente, Murray salientou que a mudança no indiciamento não deu tempo adequado à Defesa e às testemunhas de se prepararem para a nova situação. “Simplesmente não consigo acreditar no flagrante abuso de processo que presenciei”, concluiu o defensor de direitos humanos.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

O infame julgamento de extradição de Assange: audiência de 7 de setembro, por Craig Murray

Edward Snowden: O julgamento show de Assange mais parece algo de Kafka. A juíza permite que as acusações sejam trocadas com tal frequência, que a própria defesa não sabe quais elas são. As demandas básicas são negadas e ninguém pode escutar o que o réu diz – uma farsa. 

O texto que se segue a partir do próximo parágrafo, é uma tradução do longo artigo de Craig Murray em que ele nos transporta para o interior da Corte, onde foi uma das cinco pessoas que ficaram na galeria reservada ao público. Aqui foram omitidas apenas as impressões de Murray sobre a história e o aspecto deteriorado do prédio da Corte de Old Bailey. As colocações entre parênteses foram adicionadas pelo tradutor. Trata-se do primeiro dia da segunda fase do julgamento de Julian Assange iniciado em fevereiro, mas o sexto dia de injustiças da justiça britânica.  As acusações originais contra Assange foram de participação do raqueamento de computadores, o que levou à publicação de documentos secretos onde constavam nomes de informantes.

Craig Murray: A doca em que Julian seria mantido tinha uma tela de vidro à prova de balas na frente, como na Corte de Belmarsh (onde foram realizadas as audiências iniciais em fevereiro), mas não era como um caixote. Como não havia uma parte superior na tela, nem o teto baixo, então o som podia fluir livremente e Julian parecia muito mais presente. A doca também tinha mais fendas do que a famosa Caixa de Belmarsh, e assim Julian foi capaz de se comunicar com seus advogados de forma bem mais fácil e livre, o que desta vez ele não foi impedido de fazer.  

Para nossa surpresa, ninguém mais foi autorizado a entrar na galeria pública da Corte 10, a não ser nós cinco (família e amigos de Julian). Outros como John Pilger (renomado jornalista e documentarista australiano) e Kristin  Hrafnsson, editor-chefe do Wikileaks, foram encaminhados para a Corte 9, adjacente, onde um número muito reduzido de pessoas conseguia acompanhar por uma tela minúscula, mas o som era tão inaudível que John  Pilger  simplesmente saiu.  Muitos outros que esperavam participar, como a Anistia Internacional e os Repórteres Sem Fronteiras, foram simplesmente excluídos, assim como os membros do Parlamento Federal alemão. Após fortes representações da embaixada alemã, tanto os parlamentares alemães quanto os Repórteres Sem Fronteiras, mais tarde conseguiram acesso inadequado ao vídeo.   

A razão apresentada para que apenas cinco de nós fossem admitidos na galeria pública de cerca de 40 lugares, foi o distanciamento social (devido a Covid-19); exceto que nos foi permitido sentar todos próximos, em assentos consecutivos na primeira fila. As duas fileiras atrás de nós permaneceram completamente vazias.   Para completar o cenário, Julian estava bem arrumado e vestido, e parecia ter recuperado um pouco do peso perdido, mas apresentava sua fisionomia com um nítido aspecto de inchaço pouco saudável. Na parte da manhã, ele parecia desconectado e desorientado, assim como havia estado antes em Belmarsh; mas à tarde ele se animou, e esteve muito envolvido com sua equipe de defesa, interagindo normalmente, como se poderia esperar nas circunstâncias.  

Os procedimentos começaram com formalidades relacionadas à liberação de Julian do antigo mandado de extradição e sua (imediata) detenção sob o novo mandado, o que havia ocorrido pela manhã (isto já era previsto, conforme pode ser visto na entrevista do pai de Julian à televisão australiana). Defesa e Acusação concordaram que os pontos já argumentados sobre a proibição de extradição por crimes políticos não foram afetados pela acusação substitutiva.  

A magistrada Baraitser então fez uma declaração sobre o acesso ao tribunal por audiência remota, pela qual ela quis dizer online. Ela afirmou que vários detalhes sobre o acesso foram enviados por engano pelo tribunal, sem a concordância dela. Ela tinha, portanto, revogado as permissões de acesso.    Enquanto ela falava, nós no tribunal não tínhamos ideia do que havia acontecido, mas fora do recinto havia consternação pela impossibilidade do acesso online pela Anistia Internacional, Repórteres sem Fronteiras, John Pilger e de mais quarenta pessoas.

Baraitser declarou que era importante que a audiência fosse pública, mas ela só deveria concordar com o acesso remoto quando fosse “no interesse da justiça”, e após consideração ela tinha decidido que não era. Ela explicou isto, afirmando que membros do público normalmente podem observar de dentro do tribunal, onde ela poderia controlar o comportamento. Mas se eles tivessem acesso remoto, ela não poderia controlar o comportamento de todos, o que não era no “interesse da justiça”. 

Baraitser não especificou que comportamento descontrolado ela antecipava daqueles que visualizassem pela internet. É certamente verdade que um observador da Anistia sentado em casa pode estar de roupas íntimas, estar cantarolando a trilha sonora completa de Mamma Mia, ou pode peidar alto. Ainda nos resta para ponderar, sem mais ajuda da magistrada, por que isto prejudicaria “os interesses da justiça”. Mas, evidentemente, os interesses da justiça eram, na opinião dela, melhor servidos se quase ninguém pudesse examinar a “justiça” muito de perto.  

A próxima “questão caseira” a ser abordada foi como as testemunhas deveriam ser ouvidas. A Defesa havia chamado várias testemunhas, e cada uma tinha apresentado uma declaração por escrito. A Acusação e Baraitser sugeriram que, tendo as evidências sido encaminhadas por escrito, não havia necessidade de testemunhas de defesa fazerem a apresentação oral na Corte. Seria muito mais rápido ir direto ao interrogatório da Acusação.  

Pela defesa, Edward Fitzgerald rebateu que o público deve ver a justiça ser feita. O público deve ser capaz de ouvir as provas da defesa antes de ouvir o interrogatório. Isto também permitiria que Julian Assange ouvisse as evidências resumidas, o que era importante para ele acompanhar o caso, dada a sua falta de amplo acesso aos documentos legais enquanto estava na prisão de  Belmarsh.  

Baraitser afirmou que poderia não haver necessidade de que provas submetidas a ela por escrito, serem repetidas oralmente. Pela Defesa, Mark Summers  não estava preparado para aceitar isto, e a tensão aumentou muito no tribunal. Summers afirmou que era uma prática normal que houvesse “uma apresentação ordenada e racional das evidências”. Pela acusação, e representando o governo dos Estados Unidos, James Lewis negou isso, dizendo que não era um procedimento normal.  

Baraitser declarou que não podia ver por que cada testemunha deveria ser agendada por 1 hora e 45 minutos, o que tomaria muito tempo. Lewis concordou. Ele também acrescentou que a acusação não aceita que as testemunhas especializadas apresentadas pela defesa, sejam de fato especializadas. Um professor de jornalismo falando sobre a cobertura do jornal não contava. Uma testemunha especialista só deveria estar prestando depoimento em um ponto técnico no qual o tribunal não estivesse qualificado para considerar.    Lewis também se opôs que, ao dar provas oralmente, testemunhas de defesa pudessem declarar novos fatos, aos quais a Coroa não teria tempo de reagir. 

Baraitser observou que as declarações de defesa escritas foram publicadas online, então estavam disponíveis ao público.   Edward Fitzgerald levantou-se para falar novamente, e Baraitser dirigiu-se a ele em um tom de evidente desprezo. O que ela disse exatamente foi: “Eu lhe dei todas as oportunidades. Existe mais alguma coisa, realmente, que você queira dizer”, a palavra “realmente” sendo fortemente enfatizada e com tom sarcástico. Fitzgerald se recusou a sentar, e afirmou que o caso atual apresentava “questões substanciais e novas que atingiam questões fundamentais de direitos humanos”. Era importante que as provas fossem apresentadas em público. Isto também daria às testemunhas a chance de enfatizar os pontos-chave de suas evidências, e onde elas punham mais peso.  

Baraitser pediu um breve recesso enquanto ela considerava o julgamento sobre esta questão, e então retornou. Ela se colocou contra as testemunhas de defesa apresentarem suas evidências na Corte, mas aceitou que cada testemunha poderia ser inquirida por até meia hora pelos advogados de defesa, para permitir que eles se orientem e se familiarizem de novo com as provas antes do interrogatório.  

Craig Murray: Esta meia hora para cada testemunha representava algo de um acordo intermediário, na medida em que pelo menos a evidência básica de cada testemunha de defesa seria ouvida pelo tribunal e pelo público (na medida em que o público pudesse ouvir qualquer coisa). Mas é claramente absurda a ideia que meia hora é um tempo razoável, pois o testemunho poderia ser de um único fato ou de acontecimentos desenvolvidos ao longo dos anos. O que ficou fortemente revelado por esta questão foi o desejo da juíza e da acusação de chegarem à extradição com um mínimo de exposição pública do caso.    Como Baraitzer fez um recesso para uma pequena pausa, pensamos que após estas questões que foram abordadas, o resto do dia seria mais calmo. Não poderíamos estar mais errados.  

A Corte retomou com um novo pedido da Defesa liderada por Mark Summers, sobre as novas acusações do governos dos EUA no novo indiciamento. Summers relembrou à Corte o histórico do processo de extradição. A primeira acusação havia sido elaborada em março de 2018. Em janeiro de 2019, havia sido feito um pedido provisório de extradição, que levou à remoção de Assange da Embaixada (do Equador em Londres) em abril de 2019 (com a aquiescência do novo governo equatoriano).  Em junho de 2019, ocorreu a substituição por um novo e segundo indiciamento, que tem sido a base do processo até agora. Uma série de audiências ocorreu com base nesta segunda acusação. O indiciamento substitutivo é datado de 20 de junho de 2020. Em fevereiro e maio de 2020, o governo dos EUA havia permitido que as audiências fossem adiante com base na segunda acusação, não dando nenhum aviso, embora ele já devesse ter conhecimento de que a nova acusação  substitutiva estava chegando. Não foi apresentada explicação, nem pedido de desculpas por isto. 

A Defesa não tinha sido devidamente informada da acusação substitutiva, e só tomou conhecimento de sua existência através de um comunicado de imprensa do governo dos EUA em 20 de junho. Esta nova acusação não foi oficialmente oferecida no processo até 29 de julho, apenas seis semanas atrás. No início, não havia ficado claro como a nova acusação afetaria as acusações, uma vez que o governo dos EUA informara que não fazia diferença, pois apenas dava detalhes adicionais. Mas só em 21 de agosto de 2020, e não antes, finalmente ficou claro pelas novas submissões do governo dos EUA, que as acusações em si tinham sido alteradas.  

Havia agora novas acusações que eram independentes e não dependiam das alegações anteriores. Mesmo que as 18 acusações relacionadas a Chelsea Manning (denunciante das informações militares repassadas ao Wikileaks) fossem rejeitadas, essas novas alegações ainda poderiam constituir uma base  para a extradição. Essas novas alegações incluíram o encorajamento do roubo de dados de um banco e do governo da Islândia, passar informações sobre o rastreamento de veículos policiais, e raquear computadores de indivíduos e de uma empresa de segurança.   

“Quanto desse material de alegação recente é criminoso é o palpite de qualquer um”, afirmou Summers, explicando que não estava nada claro que um australiano dando conselhos de fora da Islândia para alguém na Islândia sobre como decifrar um código, era realmente um ato criminoso se o fato ocorresse no Reino Unido. Isto tudo, ainda sem considerar também que a condição de dupla criminalidade (uma conduta constituir crime no Reino Unido e nos EUA) precisava ser comprovada, antes que tal conduta motivasse extradição.   Era impensável que alegações dessa magnitude pudessem ser objeto desta segunda parte da audiência de extradição, (apenas) após as seis semanas em que foram apresentadas como um novo caso.

Claramente isso não deu tempo para a Defesa se preparar, ou para alinhar testemunhas para estas novas acusações. Entre as questões relativas às novas acusações que a Defesa gostaria de abordar, incluem-se que algumas destas não são criminosas, outras estão fora do limite de tempo, e algumas já haviam sido levantadas em outros foros, incluindo Southwark Crown Court e tribunais nos EUA.   

Também foram feitas perguntas importantes (pela Defesa) sobre a origem de algumas dessas acusações e a natureza duvidosa das testemunhas. Em particular, a testemunha identificada como “adolescente” era a mesma pessoa identificada como “Islândia 1” no indiciamento anterior. Aquela acusação continha um “aviso de saúde” sobre a testemunha, dado pelo Departamento de Justiça dos EUA. A nova acusação removeu esse aviso. Mas o fato é que esta testemunha é Sigurdur Thordarson, que havia sido condenado na Islândia em relação a eventos de fraude e furto, roubando dinheiro e material do Wikileaks e se fazendo passar por Julian Assange.   A Acusação não revelou que o FBI havia sido “expulso da Islândia por tentar usar Thordarson para incriminar Assange”, afirmou Summers sem rodeios.  

Summers disse que todos esses assuntos deveriam ser abordados nas audiências, se as novas acusações fossem ouvidas, mas a Defesa simplesmente não teve tempo de preparar suas respostas ou suas testemunhas, nas curtas seis semanas que teve desde que as recebeu; isto sem considerar os problemas extremos de contato com Assange nas condições em que ele estava sendo mantido na prisão de Belmarsh.  A Defesa precisaria claramente de tempo para preparar respostas para essas novas acusações, mas seria claramente injusto manter Assange na cadeia pelos meses que levariam. A Defesa sugeriu, portanto, que essas novas acusações fossem retiradas da conduta a ser considerada pela Corte, e que esta fosse adiante com as evidências de comportamento criminoso restritas à conduta que havia sido anteriormente alegada.  

Summers argumentou que era “totalmente injusto” adicionar novas alegações criminais em curto prazo e “totalmente sem aviso prévio e não dando tempo para a defesa responder a elas. O que está acontecendo aqui é anormal, injusto e passível de criar injustiça real, se for permitido o prosseguimento”.   E continuou: Os argumentos apresentados pela Acusação agora repousam sobre estas novas alegações. Por exemplo, a Acusação rebateu agora os argumentos sobre os direitos dos denunciantes e a necessidade de se revelar crimes de guerra, ao afirmar que não pode ter havido necessidade de invadir um banco na Islândia. Summers concluiu, afirmando que o “caso deveria ficar confinado à conduta que o governo norte-americano tinha considerado adequada alegar nos dezoito meses do caso”, antes de sua segunda nova acusação.  

Respondendo a Summers pela Acusação, o procurador Joel Smith colocou que o juiz foi obrigado pelo estatuto a considerar as novas acusações e não poderia removê-las. “Se não é apropriado a colocação de um novo pedido de extradição após um pedido fracassar, não existe nada de impróprio em uma acusação ser substituída antes do primeiro pedido ter falhado.” 

“De acordo com a Lei de Extradição, o tribunal deve decidir apenas se o crime é passível de levar à extradição, e se a conduta alegada atende ao teste de dupla criminalidade. O tribunal não tem outro papel e nenhuma jurisdição para retirar esta parte do pedido”, acrescentou Smith.  Todos os precedentes de acusações retiradas de algum caso foram para permitir que a extradição fosse adiante com base nas acusações sólidas restantes; e que as acusações que haviam sido retiradas eram apenas com base em duplo risco (para impedir que uma pessoa seja acusada seja julgada novamente pelas mesmas acusações).” 

E continuou: “Não existe exemplo de acusações sendo retiradas para impedir uma extradição. E as decisões de remoção só foram tomadas depois que a conduta alegada foi examinada por um tribunal. Não houve exemplo de uma suposta conduta que não tenha sido considerada pelo tribunal. O réu pode pedir tempo extra se necessário, mas as novas alegações devem ser examinadas.” 

Summers respondeu que Smith estava “errado, errado, errado e errado”. “Não estamos dizendo que não se pode nunca pode apresentar uma nova acusação, mas que não se pode fazê-lo seis semanas antes da audiência.”  O impacto do que Smith dissera não era mais do que “Ha ha, isso é o que estamos fazendo e você não pode nos parar”. Uma mudança substancial de última hora foi feita sem explicação e sem desculpas. Não poderia ser o caso, como Smith alegara, que acusações podiam ser removidas para favorecer a Acusação, mas não  a Defesa. 

Summers sentou-se e Baraitser deu seu parecer sobre este ponto. Como tantas vezes durante estas audiências, foi um parecer que já estava pré-escrito. Ela leu de um documento no laptop que havia trazido consigo para o tribunal, e no qual ela não tinha feito nenhuma alteração enquanto Summers e Smith discutiram o caso diante dela.  

Baraitser colocou que houve uma solicitação preliminar para remover do caso uma determinada conduta alegada. O Sr. Summers descreveu o recebimento de novas alegações como extraordinário. No entanto, “ofereci à Defesa a oportunidade de adiar o caso” para lhes dar tempo de se prepararem contra as novas alegações. Eu considerei, é claro, que o Sr. Assange estava sob custódia. Escutei o Sr. Summers dizer que acredita que isso seja uma injustiça fundamental. Mas ‘o argumento de que não temos tempo, deve ser remediado pedindo tempo’. O Sr. Summers levantou questões de dupla criminalidade e abuso de processo; não havia nada que o impedisse de levantar então estes argumentos (de insuficiência de tempo) para consideração, que (só) agora estão sendo apresentados”.  

Baraitser simplesmente ignorou o argumento de que, embora não houvesse “nada que impedisse” a Defesa de responder às novas alegações, ela não teve tempo adequado para se preparar. Depois de ler seu julgamento pré-preparado de que iria prosseguir com base na acusação substitutiva,  Baraitser suspendeu a sessão para o almoço.  

No final do dia, tive a oportunidade de falar com um advogado extremamente distinto e conhecido, sobre esta questão de Baraitser trazer julgamentos pré-escritos para o tribunal, preparados antes de ouvir os advogados discutirem o caso perante ela. Eu aceito que ela já tivesse visto os argumentos escritos, mas certamente aquela atitude estava errada. Qual era o sentido dos advogados argumentarem por horas, se o parecer estava pré-escrito? Eu queria realmente saber até que ponto isso era prática normal.  

O advogado me respondeu que não era uma prática normal, que era totalmente ultrajante. Em uma longa e distinta carreira, este advogado tinha visto apenas muito raramente isso ser feito, mesmo no Supremo Tribunal, mas sempre havia algum esforço para disfarçar o fato, talvez inserindo alguma referência a pontos apresentados oralmente no tribunal. Baraitser apenas escancarou. A questão era, é claro, se fora o seu próprio julgamento pré-escrito que ela havia lido, ou algo que havia recebido de cima.  

Foi uma manhã chocante. Foi de tirar o fôlego, o corte no tempo das testemunhas de defesa para apressar o caso, quando se tratava na verdade de uma tentativa de garantir que evidências não fossem ditas no tribunal, exceto as partes que a Acusação julgasse adequadas para usar no ataque durante o interrogatório. O esforço da Defesa para remover a acusação substitutiva foi um ponto fundamental descartado sumariamente. Mais uma vez, o comportamento e a própria linguagem de Baraitser demonstraram a pouca tentativa de disfarçar sua hostilidade à Defesa.  Estávamos pela segunda vez no dia, achando que os eventos agora iriam se acalmar e ficar menos dramáticos. Mais uma vez estávamos errados. 

O tribunal retomou após o almoço com quarenta minutos de atraso, já que várias disputas processuais foram abordadas a portas fechadas. Quando a Corte retomou, Mark Summers, pela Defesa, trouxe uma surpresa.   Summers disse que a Defesa “reconhecia” o julgamento que Baraitser tinha acabado de fazer – uma escolha muito cuidadosa de palavra, em comparação com “respeitava” o julgamento.

Como a juíza havia decidido que o remédio para a falta de tempo era mais tempo, a Defesa estava solicitando um adiamento para permitir a preparação das respostas para as novas acusações. “A Defesa não fazia isto com ânimo tranquilo, pois o Sr. Assange continuaria na prisão, em condições muito difíceis.”   Summers disse que a Defesa simplesmente não estava em posição de reunir as provas para responder às novas acusações em poucas semanas, uma situação ainda piorada pelas restrições da Covid. “Era verdade que em 14 de agosto Baraitser havia oferecido um adiamento e em 21 de agosto eles haviam recusado a oferta. Mas, nesse período de tempo, o Sr. Assange não teve acesso às novas acusações, e não havia percebido completamente até que ponto se tratava de um novo caso.” Até hoje Assange  não havia ainda recebido na prisão a nova nota de abertura da acusação, um documento crucial para estabelecer a importância das novas acusações.  

Baraitser perguntou se a Defesa conseguira falar com Assange na prisão por telefone. Summers respondeu que sim, mas que foram conversas extremamente curtas. Eles não podiam telefonar para o Sr. Assange, e que este só poderia chamar do telefone público da prisão para o celular de alguém por um tempo muito curto; e que o resto da equipe precisaria ficar reunida próxima ao celular para conseguir ouvir. Não foi possível nessas breves discussões expor adequadamente material complexo. Entre 14 e 21 de agosto, eles tinham sido capazes de ter apenas duas conversas, bem curtas. A Defesa só poderia enviar documentos ao Sr. Assange pelo correio, que ele nem sempre recebeu ou foi autorizado a manter.  

Baraitser perguntou qual o tempo de adiamento que estava sendo solicitado. Summers respondeu que até janeiro. Mark Lewis respondeu que para o governo dos EUA seria necessário mais exame desta solicitação. “Os novos assuntos na acusação foram puramente criminosos. Eles não afetam os argumentos sobre a natureza política do caso, nem afetam a maioria das testemunhas. Se mais tempo for concedido, com o histórico deste caso, seremos apenas apresentados com uma carreta de mais material, que não terá qualquer influência…”. 

Baraitser adiou a sessão “por dez minutos”, enquanto saiu para considerar seu parecer. Na verdade, ela demorou muito mais tempo. Quando retornou, ela parecia peculiarmente tensa.  Baraitser  colocou que em 14 de agosto ela havia concedido à Defesa a oportunidade de solicitar um adiamento, e deu-lhes sete dias para decidir: “Em 21 de agosto, a Defesa respondeu que não queria um adiamento. Eles não responderam que o tempo era insuficiente. Mesmo hoje, a defesa não havia pedido o adiamento, mas sim a remoção de acusações.”  “A Defesa ‘não pode ter sido surpreendida pela minha decisão’ contrária a essa solicitação. Portanto, deveriam ter se preparado para prosseguir com a audiência. Suas objeções não foram baseadas em novas circunstâncias. As condições de Assange em Belmarsh não mudaram desde 21 de agosto. Perderam portanto a oportunidade, e a moção de adiamento foi recusada.”  

A atmosfera do tribunal estava agora altamente carregada. Tendo pela manhã se recusado a remover a acusação substitutiva, alegando que o remédio para a falta de tempo deveria ser mais tempo, Baraitser estava agora se recusando a dar mais tempo. A Defesa tinha blefado: o Estado aparentemente estava confiante de que o efetivo confinamento solitário em Belmarsh era tão terrível, que Assange não pediria mais tempo. Suspeito que o próprio Julian estava blefando, e fizera contato (com seus advogados) na hora do almoço para pedir por mais tempo, na expectativa de que seria recusado, e a hipocrisia do processo ficaria exposta. 

Anteriormente publiquei no blogue como o truque processual da acusação substitutiva seria usado para reparar o fracasso da segunda acusação, ou – como Smith disse pela Acusação, “antes de falhar”. Hoje no tribunal se podia sentir o cheiro do enxofre. Bem, mais uma vez ficamos com a sensação de que as coisas agora deviam ficar menos excitantes. Desta vez estávamos certos, mas elas se tornaram em vez disso, aflitivamente banais. 

Finalmente passamos para a primeira testemunha, o professor Mark Feldstein, testemunhando dos EUA por vídeochamada. Não foi culpa do professor  Feldstein que o dia terminou em confuso  anticlímax. A Corte não conseguiu fazer a tecnologia de vídeo funcionar. Por 10 dos cerca de 40 minutos, Feldstein foi brevemente capaz de prestar evidências, e mesmo isso foi bastante insatisfatório, pois ele e Mark Summers estiveram constantemente sobrepondo suas falas.   

O testemunho do Professor Feldstein continuaria no dia seguinte; acho que vou deixar para fazer o relato completo no próximo artigo. Enquanto isso, você pode acessar os excelentes resumos de Kevin Gosztola, ou os relatórios da manhã e da tarde de James Doleman. Na verdade, eu deveria ser grato se você já fez isto, assim você pode ver que eu não estou inventando nem exagerando os fatos desses eventos surpreendentes.  

Se você me pedisse para resumir o dia de hoje (na Corte) em uma palavra, essa palavra seria sem dúvida “atropelamento”. Tudo se tratou de atravessar a fase de audiência o mais rápido possível com um mínimo de exposição pública possível para o que estava acontecendo. Acesso negado, adiamento negado, exposição de provas de defesa negadas, remoção de acusação substitutiva negada.

A Acusação havia claramente falhado durante aquela semana de fevereiro em Woolwich (na fase inicial do julgamento), o que parece ter sido uma era atrás. Agora foi dado um novo impulso à Acusação.   Como a Defesa vai lidar com as novas acusações é o que veremos. Parece impossível que eles possam fazer isso sem chamar novas testemunhas para abordar os novos fatos. Mas as listas de testemunhas já haviam sido finalizadas com base nas acusações antigas. Parece loucura que a defesa deva ser forçada a prosseguir com as testemunhas erradas, mas francamente, não me surpreendo mais por qualquer coisa neste processo falso.  

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense e responsável pelo blogue chacoalhando.

Envenenamento de opositor de Putin faz parte da guerra híbrida contra a Rússia?, por Craig Murray

Em um texto repleto de uma fina ironia, o ex-embaixador do Reino Unido e ativista de direitos humanos faz a pergunta essencial sobre o suposto envenenamento do oposicionista russo: Cui Bono (a quem interessa)?

prisão de navalny the guardian
Detenção de Alexei Navalny no protesto de maio de 2018 em Moscou    Foto: TASS / Barcroft Images

O artigo publicado no blogue Chacoalhando é uma tradução comentada por Ruben Rosenthal, do texto de 3 de setembro de 2020 de autoria de Craig Murray1, intitulado  “Novichok,  Navalny, Nordstrem, Nonsense”. As palavras colocadas entre parênteses ao longo do texto foram acrescentadas pelo tradutor.

Introdução ao artigo de Craig Murray: Alexei Navalvy é considerado no Ocidente como líder da oposição, mas isto talvez seja dar a ele um crédito que não possui em seu país, pois as pesquisas de opinião costumam indicar que sua aprovação é em torno de 2%. Ele tem uma posição “liberal pró-Ocidente, ultranacionalista de direita, racista, e islamofóbica”, segundo o analista político Mark Sleboda.

Navalny começou a a passar mal em um voo de Tomsk, na Sibéria, a Moscou. O avião foi redirecionado para Omsk, para um atendimento de emergência no hospital local. Seus apoiadores levantaram suspeitas que ele fora envenenado ainda no aeroporto em Tomsk, ao tomar uma xícara de chá. A Rússia foi pressionada para autorizar que Navalny fosse transferido para um hospital na Alemanha, o que veio a ocorrer em poucos dias.

Do blogue de Craig Murray. Com a chegada de Navalny a Berlim, era apenas uma questão de tempo antes que saísse a declaração que extasiou os “russofóbicos” (do periódico britânico The Guardian), de como (o oposicionista russo) havia sido envenenado com o agente neurotóxico novichok. Isto naturalmente elimina qualquer vestígio de dúvida sobre o que aconteceu com os Skripals2, e prova que a Rússia deve ser isolada e submetida a sanções até sucumbir, e que nós (britânicos) devemos gastar bilhões em armas e serviços de segurança. Devemos também aumentar a vigilância interna e reprimir opiniões dissidentes na internet. Também fica assim provado que Donald Trump é um fantoche russo e que o Brexit é uma conspiração russa.

Eu irei provar com toda certeza que sou um troll (provocador) russo por fazer a pergunta: Cui Bono? (a quem interessa?), e (por este motivo fui) desmascarado de forma brilhante3 pela “Iniciativa Integridade”, de Ben Nimmo4, como uma evidência concreta da influência russa.

Devo declarar que não tenho qualquer dificuldade em aceitar que um oligarca poderoso ou algum órgão do Estado russo possa ter tentado assassinar Navalny. Ele causa (apenas uma) pequena irritação, sendo bem mais famoso aqui (no Reino Unido) do que na Rússia; mas não representar uma grande ameaça não protege ninguém contra assassinato político na Rússia.

Mas eu realmente tenho dificuldade com a noção de que Putin ou outros russos do alto escalão quisessem Navalny morto. Se assim fosse, Navalvy não teria sobrevivido a um ataque quando estava na Sibéria, e não estaria hoje na Alemanha. Se Putin quisesse matá-lo, ele já estaria morto.

Vamos primeiro tratar da arma usada no ataque. Algo que sei com certeza sobre novichok é que não parece ser muito indicada para assassinatos. A coitada da Dawn Sturgess5 se trata da única pessoa que foi alegadamente morta com novichok, mas de forma acidental segundo a narrativa oficial. Os Skripals, que seriam o verdadeiro alvo, não morreram. Se Putin quisesse ver Navalny morto, ele tentaria algo que funcionasse, como uma bala na cabeça ou um veneno letal.

Novichok não é um produto químico específico. Trata-se de um tipo de arma química projetada para ser improvisada em campo, partindo de precursores6 domésticos ou industriais. Faz algum sentido usá-la em solo estrangeiro, já que não seria necessário transportar o agente de nervos já pronto, e é possível se adquirir localmente os ingredientes (necessários). Mas não faz qualquer sentido (usá-lo) na própria Rússia, onde agentes da FSB ou GRU (inteligência russa) poderiam circular a vontade com qualquer arma mortal que desejassem, ao invés de ficar preparando armas neurotóxicas caseiras na pia. Por alguém faria isto?

Além disto, (a mídia corporativa) espera que acreditemos que o Estado russo, tendo envenenado Navalny, então permitiria que o avião em que ele viajava em um voo doméstico fosse desviado para outro aeroporto, e fazer um pouso de emergência, de modo a permitir o atendimento de urgência no hospital. Se os serviços secretos tivessem envenenado Navalny ainda no aeroporto antes do embarque, conforme alegado, por que (as autoridades russas) não insistiriam que o avião permanecesse em sua rota original e deixar que Navalny morresse durante o voo? Era previsível o que ocorreria ao avião (a mudança de rota).

Em seguida, devemos acreditar que o Estado russo, tendo envenenado Navalny, não foi capaz armar sua morte na unidade de cuidado intensivo de um hospital estatal russo. E que o maligno Estado russo foi capaz de falsificar todos os testes de toxicologia e impedir que os médicos falassem a verdade sobre o envenenamento; mas que o mesmo Estado maligno não dispunha de poder para desligar o respirador por alguns minutos ou introduzir algo (mortal) no gotejamento do soro.

Devemos também acreditar que após envenenar Navalny com novichok, Putin permitiu que ele fosse para a Alemanha para ser salvo, o que possibilitaria a descoberta do uso do agente neurotóxico? E que Putin fez isto porque estava preocupado que Angela Merkel estivesse zangada, não compreendendo que ela ficaria ainda mais zangada quando descobrisse que ele, Putin, havia sido o responsável?

Existe (portanto) esta série de pontos que são impossíveis de se acreditar, para que alguém possa aceitar como válida a narrativa apresentada no Ocidente. Pessoalmente não acredito em qualquer um destes pontos, mas então quem sabe eu seja um traidor pró-Rússia.

Os Estados Unidos estão determinados a impedir que a Alemanha termine o gasoduto Nord Stream 2, que irá fornecer gás russo para a Alemanha em uma escala massiva, suficiente para suprir 40% da geração de energia elétrica do país. Pessoalmente, eu sou contrário ao Nord Stream 2, por questões ambientais e estratégicas.

Eu preferiria bem mais que a Alemanha investisse sua formidável força em (energias) renováveis e auto-suficiência. Mas meus motivos são bem diferentes daqueles dos Estados Unidos, que estão mais preocupados em tomar o mercado europeu de gás liquefeito para a produção norte-americana e dos aliados do Golfo (Pérsico). Decisões-chave sobre a conclusão do Nord Stream 2 estão agora acontecendo na Alemanha.

E respondendo à pergunta “Cui Bono?” que fizera, Craig Murray acrescentou: “os Estados Unidos e a Arábia Saudita têm todos os motivos para instigar uma cisão entre Alemanha e Rússia neste momento. Navalny é certamente vítima da política internacional. Eu tendo a duvidar que ele seja uma vítima de Putin”.

Ao final do artigo, Murray fez um apelo por contribuições para arrecadar fundos para custear despesas legais, conforme se aproxima a data de seu julgamento pela acusação de desacato à Corte. Conforme relatado em artigo anterior do blogue, Murray será julgado por haver denunciado as armações feitas para incriminar o ex-primeiro-ministro da Escócia, Alex Salmond. O julgamento está marcado para outubro. Nas palavras de Murray, “o Reino Unido está tentando silenciar uma pequena bolha de dissidência, me encarcerando. Serei extremamente grato a quem puder contribuir para o fundo de defesa ou apoiar meu blog”.

Notas do Tradutor: 1

1. O escocês Craig Murray atuou como embaixador do Reino Unido em diversos países, até ser compulsoriamente afastado do Foreign Office, quando servia no Uzbequistão, por ter denunciado as torturas cometidas a mando do presidente Karimov. Murray atua como ativista de direitos humanos e é um vigoroso defensor da independência da Escócia.

2. No caso do envenenamento do ex-agente russo Sergei Skripal e de sua filha Julia com o uso do agente químico Novichok, o governo britânico acusou a Rússia de tentativa de assassinato, chegando a expulsar diplomatas. No entanto, foram levantadas suspeitas sobre o comportamento da BBC, cujo correspondente havia mantido reuniões secretas com Sergei Skripal poucos meses antes do incidente com o novichok. Questionada por Craig Murray, a BBC se recusou a dar explicações públicas.

3. Ben Nimmo e David Leask colaboraram em um texto de ataque pesado no Herald, identificando individualmente apoiadores do Partido Nacionalista Escocês como “bots/robôs russos”. Nimmo é o homem que declarou que quem faz uso da expressão “Cui bono” é um provável troll russo. Ele também acusou muitos apoiadores da independência da Escócia de serem trolls russos.

4. Ben Nimmo atua junto ao Digital Forensic Research Lab, do Atlantic Council. Ele é um analista de defesa e segurança internacional, especializado em desinformação e guerra híbrida. Em artigo anterior do blogue Chacolhando já foi abordado o papel nefasto que o Atlantic Coucil exerce em outros países, em defesa dos interesses econômicos dos Estados Unidos.

5. A inverossímil narrativa oficial do governo britânico para explicar a morte de Dawn Sturgess, foi de que os dois russos que envenenaram os Skripals fizeram uso do agente novichok em um frasco de perfume, que foi posteriormente selado com celofane, e colocado em uma cesta para caridade.

6. Em Química, precursor é todo composto que faz parte de uma reação química para formar novo composto.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

Índice

2020
O infame julgamento de extradição de Assange: audiência de 8 de setembro
O infame julgamento de extradição de Assange: audiência de 7 de setembro
Envenenamento de opositor de Putin faz parte da guerra híbrida contra a Rússia?
Eleições 2020: direito ao voto ou direito à vida?
A longa marcha da China rumo à liderança econômica: Nova Rota da Seda
A longa marcha da China rumo à hegemonia econômica: O plano made in China 2025
Portland USA: Ensaio de um regime de exceção
Quem está por trás das ações do Facebook contra Bolsonaro
Canal de TV evangélico tenta converter judeus de Israel
Prisão de dois jornalistas escoceses causam repúdio internacional
Ameaça à liberdade de expressão no Reino Unido: Justiça indicia Craig Murray, ativista pela independência da Escócia
Hong Kong: Washington financia os protestos contra a China
A Etnia Uigur e Guerra Fria contra a China
COVID-19: Bolsonaro faz do Brasil um grande campo de extermínio
COVID-19: Quem tem medo de tomar a vacina
 COVID-19 e cloroquina: Didier Raoult, quando o passado condena
COVID-19: ANVISA autoriza reutilização de máscaras N-95 sem desinfecção prévia trazendo riscos para profissionais da saúde
 COVID-19: Acusados vão a julgamento por Crimes contra a humanidade
COVID-19: Desobediência civil agora contra Bolsonaro ou um tribunal para crimes contra a humanidade depois?
Luz ultravioleta na desinfecção de máscaras de proteção contra o coronavírus
Alerta: O Cesco pode causar mais mortes que o coronavírus e já chegou ao Brasil
Julian Assange é submetido a maus tratos para levá-lo à morte por suicídio real ou forjado
Dia 4 de um processo infame: uma descrição detalhada do julgamento para a extradição de Assange
Dia 3 de um processo infame: uma descrição detalhada do julgamento para a extradição de Assange
Dia 2 de um processo infame: uma descrição detalhada do julgamento para a extradição de Assange
Dia 1 de um processo infame: uma descrição detalhada do julgamento para a extradição de Assange
Aos Palestinos restou apenas uma opção: ficar e lutar contra a limpeza étnica
O ouro de Washington financia a Atlas Network e a subversão da democracia pela direita golpista no Brasil
Escócia convoca Assembléia Constitucional: independência à vista?
Decifrando o enigma Putin
Acuado, Netanyahu ameaça o tribunal Penal Internacional com sanções
Austin Ivereigh, biógrafo e escudeiro do Papa Francisco no combate espiritual
O assassinato de Soleimani: a doutrina Bethlehem e o risco de ataque iminente
Recuo na independência da Escócia: tática, medo ou traição?

2019 

O sistema prisional norte-americano: reformar ou abolir? Argumentos pela abolição das prisões
O sistema prisional norte-americano: reformar ou abolir? Argumentos pela reforma das prisões
O sistema prisional norte-americano: retrato em branco e preto
Eleições podem levar à desagregação do Reino Unido
Angela Davis: por um novo partido com base nos movimentos radicais contra o capitalismo e o racismo
Angela Davis: Vidas negras importam
Angela Davis: o internacionalismo negro com foco na Palestina
Angela Davis: a tradição radical negra
Reino Unido: a falsa isenção da BBC
Reino Unido: Suprema Corte impede o golpe chancelado pela rainha
Reino Unido: a corrupção no sistema de doações de campanha
A campanha de desinformações contra a Síria
Os crimes contra os povos indígenas
Dr. Kouchner e o Sr. Hyde: o médico e o monstro? parte 3 – A máfia do Kosovo
Dr. Kouchner e o Sr. Hyde: o médico e o monstro? parte 2 – As intervenções militares humanitárias
Dr. Kouchner e o Sr. Hyde: o médico e o monstro? parte 1: o médico humanitarista
Kosovo 2019: a limpeza étnica consensual
Campos de prisioneiros ou de extermínio: na Bósnia, contratar um bom RP faz a diferença
Revisitando e questionando o genocídio de Srebrenica
O ex-presidente (Milosevik) foi vilipendiado pela mídia e encarcerado por uma justiça corrompida e pela pressão dos Estados Unidos sem culpa comprovada
Crise no Golfo Pérsico: a confrontação bélica é inevitável ou o círculo vicioso pode ser rompido
Plano de Netanyahu é fomentar antissemitismo para provocar êxodo de judeus para Israel e Palestina
Diretor do museu judaico de Berlim é forçado a renunciar por apoiar boicote a Israel
Vazamento e manipulação de relatório de armas químicas na Síria abala a credibilidade da OPAQ
Natanyahu não consegue mais pacificar Gaza com dinheiro do catar e promessas vazias
Triunfo democrático para os separatistas catalães
Netanyahu, Trump e Putin: uma história de amor
Os riscos do lobby pró-Israel

2018

Brasil uber alles: heil mein capitão
Ser ou não ser antissionista: o dilema shakesperiano do partido trabalhista do Reino Unido
O golpe ronda o Supremo biônico (publicado no GGN)
O vice de Lula (publicado no GGN)

2017

Suicídio é Desistir. Greve de Fome é Resistir (publicado no GGN)

Eleições 2020: direito ao voto ou direito à vida? por Ruben Rosenthal

Com as habituais filas e aglomerações que sempre se formam nas seções eleitorais, como garantir que os eleitores não se contaminem com o coronavírus?

Eleitores da Rocinha encontram longas filas para votar hoje (7) na garagem do Centro Municipal de Cidadania Rinaldo de Lamare e no Centro de Educação de Jovens e Adultos.
Fila na Rocinha nas eleições de 2018 \ Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Supondo a ausência de uma vacinação em massa até o dia 15 de novembro, e mantida a atual taxa de mortalidade, estaremos indo às urnas já beirando ou tendo ultrapassado um saldo de 200.000 mortes pelo coronavírus. A matemática não falha, por mais assustador que seja o resultado da conta. Mas as eleições podem agravar ainda mais a pandemia, se as medidas de segurança previstas não forem suficientes. Deve ser mantida a obrigatoriedade do voto nestas circunstâncias?

Pelo novo calendário eleitoral, as eleições municipais foram marcadas para os dias 15 e 29 de novembro, correspondendo ao primeiro e segundo turnos. O motivo do adiamento foi a pandemia da Covid-19. Para diminuir o risco de se contrair a doença, nestas eleições não será utilizada a biometria, álcool em gel será disponibilizado, bem como os eleitores receberão canetas individuais. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ampliar em 1 hora o período de votação e reservou para pessoas acima de 60 anos, integrantes dos grupos de risco, o horário das 7 às 10 das manhã. Mas serão estas medidas suficientes para garantir a saúde dos 148 milhões de eleitores aptos a votar?

É de se supor que só seja permitida a entrada nos locais de votação, dos eleitores, mesários e fiscais que estejam usando máscaras de proteção, e da forma correta, sem deixar o nariz de fora, como é habitual se ver nas ruas. Resta ver se os apoiadores fanáticos de Bolsonaro que não usam máscaras respeitarão estas normas, ou se irão criar tumultos no dia da eleição.

Entretanto, mesmo que sejam cumpridos estes procedimentos, os eleitores poderão comparecer para votar em seus candidatos, sem a preocupação de que possam se contaminar nas seções eleitorais? Como garantir que não ocorrerão filas e aglomerações, para que não resulte um aumento vertiginoso dos casos de contaminação nos dias e semanas que se seguirão às eleições, com o consequente aumento do número de mortes?

Nas eleições de 2018 no Rio de Janeiro, imensas filas se formaram para votação. Segundo declarou na ocasião, a então diretora-geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Adriana Brandão, as filas resultaram da extinção de diversas zonas eleitorais por contenção de custos. Ainda segundo ela, a iniciativa foi tomada porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixara uma resolução determinando a redução no número de zonas eleitorais (nos estados). No caso do Rio, esta redução foi de 244 para 165 zonas, afetando regiões de diferentes níveis sócio-econômicos. Mantida esta situação nas próximas eleições as aglomerações serão novamente inevitáveis, apesar das medidas já adotadas pelo TSE.

Filas na PUC-Rio nas eleições de 2018 \ Foto: Marcos Serra Lima/G1

A medida mais segura a adotar seria adiar novamente as eleições. A pandemia mostrou alguns sinais de regressão nos últimos dias, mas com a flexibilização precoce em muitos municípios, poderá ocorrer nas próximas semanas uma subida acentuada da curva de novos casos, como se sucede agora na Espanha e França.

Segundo relatado pela Agência Senado, durante a sessão remota de debates em 17 de junho, quando se decidiu pelo adiamento das eleições originalmente previstas para os dias 4 e 25 de outubro, os senadores afirmaram que “o futuro da pandemia de Covid-19 é imprevisível, e que isso precisava ser levado em conta na hora de redigir a proposta de emenda à Constituição que trata do adiamento”. 

Estava correta a primeira parte da afirmação, sobre a imprevisibilidade do futuro da pandemia, mas os senadores não levaram isto em conta na redação da PEC, que não contemplou os diferentes cenários que  Antonio Anastasia (PSD-MG) parecia então defender. O senador também afirmou não concordar com a prorrogação dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores. No entanto, a decisão dos senadores foi tomada nas condições seguras de uma sessão remota, segurança que até agora está sendo negada aos eleitores.  

Para o Senador Nelsinho Trad (PSD-MS) as decisões precisam se basear nos dados epidemiológicos. Mas se estes forem realmente levados em consideração, então as eleições precisariam ser adiadas novamente, mesmo que isto signifique prorrogar os mandatos. Fica a questão: para os políticos, seus interesses particulares estão acima da saúde da população? Que garantias  Congresso e TSE poderão oferecer aos eleitores de que não irão se contrair o coronavírus, caso decidam comparecer às seções eleitorais para votar?

Muitos eleitores poderão se sentir inseguros com as medidas que foram adotadas até agora, e preferir manter a quarentena. Trata-se de um momento excepcional, em que não deveria prevalecer a obrigatoriedade do voto. Não deveria haver medidas punitivas para os que optassem por não comparecer às urnas em 15 de novembro, supondo-se que esta data não seja novamente alterada.

Nos Estados Unidos é possível o voto pelo sistema postal, em que urnas são espalhadas pelas ruas das cidades, sem que o eleitor precise comparecer aos centros de votação. No Brasil este método não parece ter sido cogitado até o momento, o que exigiria agora uma missão talvez impossível para se conseguir viabilizar esta alternativa, sem que possam ocorrer fraudes.  

Urna para coleta de votos em Maryland, Estados Unidos \ Foto: Tom Williams/CQ-Roll Call, Inc via Getty Images

Uma possibilidade de reduzir ainda mais os riscos de contágio seria realizar pelo menos o primeiro turno em dois dias separados (consecutivos ou não), sendo que em cada dia os eleitores poderiam ser distribuídos em horários de votação previamente estipulados, de acordo com algum critério definido e amplamente divulgado.

A quem caberá responsabilidade se nada for feito para evitar uma maior disseminação da pandemia? Aos sociopatas que estão no poder em Brasília ou aos membros do Congresso e ministros do TSE, por não terem tomado as medidas necessárias. O julgamento certamente virá se o pior acontecer, se não for pelo Tribunal de Haia será pelo Tribunal da Infâmia.

Ou então, só restará torcer para que o seu candidato a prefeito, meu caro leitor e eleitor, ganhe no primeiro turno, para que não haja necessidade do comparecimento às urnas uma segunda vez, aumentando ainda mais os riscos de contrair a Covid.  

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense e responsável pelo blogue Chacoalhando. Acesse o índice dos artigos já publicados. 

A longa marcha da China rumo à liderança econômica: Nova Rota da Seda

Investimentos chineses em infraestrutura abrangendo dezenas de países trouxeram acusações de que o mega projeto representaria um cavalo de Tróia visando a dominação política e expansão militar da China.

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A Nova Rota da Seda \ Arte: The Guardian

Seguindo-se ao artigo sobre o Made in China 2025, a série “A longa marcha da China rumo à liderança econômica” aborda o programa extremamente ambicioso, através do qual o país pretende estimular o crescimento econômico de diversas nações da Ásia e de outros continentes, além de incentivar o comércio regional. Isto seria alcançado através de projetos em infraestrutura, em grande parte voltados para aumentar a conectividade entre os países participantes. 

Como era de se esperar, os Estados Unidos e a mídia corporativa do Ocidente não pouparam críticas aos chineses. No entanto, em alguns dos países que se beneficiaram dos investimentos, a população local mostrou descontentamento com os termos dos acordos acertados com os chineses. Para superar as desconfianças e ser bem sucedido, o presidente Xi Jinping precisará aceitar as críticas que forem procedentes, e renegociar os acordos em outras bases com seus parceiros.

A Rota da Seda original. Durante a dinastia Han (206BCE-220CE), a expansão do comércio da China para além da fronteira ocidental se estendeu a países da Ásia Central, como Afeganistão, Cazaquistão, Quirguistão, Tajiquistão, Turcomenistão e Uzbequistão, bem como, mais ao sul, às regiões onde atualmente estão Índia e Paquistão e, fora do continente asiático, alcançando a Europa.

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A antiga Rota da Seda \ Arte: domínio público

A Rota da Seda trouxe a interação de diferentes culturas e religiões, e um intenso comércio. Os chineses tinham a oferecer seda, temperos, jade e outras mercadorias, e recebiam metais preciosos, marfim e produtos de vidro. O advento das Cruzadas e os avanços dos mongóis na Ásia prejudicaram a malha de comércio, e até hoje os países da Ásia Central estão isolados economicamente entre si.

O retorno da China ao protagonismo econômico na Ásia. Quando a economia da China começou a crescer rapidamente nos anos 80 e 90, os países da ASEAN, a Associação de Nações do Sudeste da Ásia, passaram a ver os chineses como competidores.  Segundo Christopher Johnson, analista do Center for Strategic and International Studies (CSIS1, na sigla em inglês), possivelmente o think tank mais influente nos Estados Unidos, as desconfianças só se amainaram quando da crise financeira na Ásia em 1997.

Ao não desvalorizar de forma competitiva o yuan,  a China contribuiu para não agravar a crise e, ao mesmo tempo, passou a ser vista como um “poder econômico responsável e estabilizador”. Em 2002 foi assinado o acordo inicial de uma zona de livre comércio China-ASEAN. Durante a crise global de 2008-09, a China desempenhou novamente um papel estabilizador na região. Entretanto, este prestígio adquirido pelos chineses causou alarme em Washington.

Documento do Congresso norte-americano de janeiro de 2008 expressou preocupação com a extensão do “soft power” que a China passou a exercer no sudeste da Ásia, isto bem antes de Xi Jinping chegar ao poder e assumir a relevância atual. O documento mostrou realismo: “Ao trabalhar de forma colaborativa com países e organizações regionais em tópicos como disputas regionais e comércio, a China dissipou em grande parte os temores de uma ameaça militar ou econômica. O engajamento diplomático da China ganhou respeito na região, e contrasta com a percepção da pouca atenção concedida pelos Estados Unidos. Muitos analistas argumentam que a crescente influência da China poderá vir às custas do poder e influência dos EUA na região”.

Na década seguinte, um novo fator pode ter levado a China a assumir uma posição ainda mais assertiva na Ásia. Em outubro de 2011 a belicista Hillary Clinton, então secretária de estado de Barack Obama, defendeu um reposicionamento da política externa norte-americana em função da retirada de tropas do Afeganistão. Segundo a secretária de estado, a região Ásia-Pacífico deveria se tornar “alvo prioritário das ações diplomáticas, estratégicas e de investimentos do país”.

No centro da nova estratégia de Washington de um “pivô para a Ásia” estava a Parceria Trans-Pacífico (TPP, na sigla em inglês), prevista para se tornar o maior acordo de livre comércio no mundo, cobrindo cerca de 40 por cento da economia global. A Nova Rota da Seda representou uma reação da China à mudança de foco da política externa dos Estados Unidos proposta por Clinton.

No entantoTrump se retirou da Parceria no seu primeiro dia no cargo, em 2 de janeiro de 2017, antes mesmo da ratificação no Congresso. Muitos no movimento sindical estadunidense também se opunham ao TPP, com a alegação de que os acordos comerciais prejudicariam os salários e condições de trabalho. As restantes onze nações assinaram o acordo, que passou a vigorar em dezembro de 2018, com alterações em cláusulas que constavam para beneficiar principalmente aos Estados Unidos. O afastamento dos norte-americanos pode ter aberto a oportunidade para a China melhor implementar o seu projeto da Rota da Seda.

A Nova Rota da Seda. Com a ascensão de Xi Jinping à presidência em 2013 iniciou-se a fase do “grande rejuvenescimento da nação Chinesa”, com a modernização da indústria do país através do Made in China 2025, e de uma maior influência externa. Foi alterado o enfoque que prevalecia desde o governo de Den Xiaoping na década de 70, da China manter um perfil discreto na diplomacia internacional.

Para Christopher Johnson, do CSIS, Xi Jinping está determinado a restaurar a posição histórica da China no centro da economia, política e cultura da Ásia. Xi quer aproveitar o que ele identificou como um “período de oportunidade estratégica”, na qual um ambiente benigno de segurança externa permitiria o foco no desenvolvimento interno e em uma política de resultados “mutuamente benéficos” nas parcerias econômicas. Esta janela de oportunidade iria até 2020 (coincidentemente o final do primeiro mandato de Donald Trump).

O nome oficial da iniciativa em chinês é yi dai yi lu, ou “Um Cinturão, Uma Rota”. BRI ou OBOR são as siglas em inglês para o Belt and Road Iniciative. O projeto é composto de duas vertentes, o Cinturão Econômico da Rota da Seda (parte terrestre) e a Rota da Seda Marítima do Século 21. Segundo relato no The Guardian, o lançamento original foi em 2013, mas pouco aconteceu nos quatro primeiros anos.

Em maio de 2017, líderes de 28 países compareceram a Pequim para o relançamento da iniciativa que ajudaria a dar início a uma “nova era de globalização” puxada pela China, em um momento em que os Estados Unidos se encontravam afastados dos compromissos externos seguindo o lema de Trump, “América Primeiro”.

Ainda segundo o periódico britânico, o plano deve criar novos mercados para os produtos chineses, e ajudar na exportação da capacidade excessiva da produção de aço e cimento. As economias de regiões chinesas da fronteira ocidental, menos desenvolvidas, deverão ser beneficiadas com o aumento dos laços comerciais com países vizinhos. A expectativa é que o desenvolvimento de regiões como a província de Xinjiang, de maioria muçulmana, contribua para relaxar as tensões étnicas.

Segundo o CFR1, Council on Foreign Relations, importante think tank norte-americano, a visão do presidente Xi Jinping é de criar uma vasta rede de ferrovias, dutos de combustíveis, rodovias e facilitação da movimentação nas fronteiras, com o objetivo de romper o “gargalo da conectividade”. A rede se estenderia tanto na direção oeste, através das montanhosas ex-repúblicas soviéticas, como também ao sul, chegando ao Paquistão e Índia, e ao sudeste asiático.

Tal rede iria expandir o uso internacional na moeda chinesa, o renminbi (yuan). A China planeja construir cinco zonas econômicas especiais, segundo os moldes da Zona de Shenzhen, lançada em 1980 como parte das reformas econômicas ocorridas durante a liderança de Deng Xiaoping.

Cerca de 71 países, contabilizando mais da metade da população mundial e um quarto do PIB, assinaram ou indicaram interesse em participar da Iniciativa. A China planeja investimentos anuais de  150 bilhões de dólares  no fomento aos projetos, podendo chegar a totalizar 1,3 trilhões até 2027, segundo estimativas do banco de investimentos Morgan Stanley. 

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Mapa mostra em azul claro os países que aderiram à Iniciativa Cinturão e Rota \ Fonte: CSIS Burke Chair

Dentre os projetos incluem-se um porto no Sri Lanka, um trem de alta velocidade na Indonésia e um parque industrial do Cambodja. O maior projeto atual é o do Corredor Econômico China-Paquistão (CPEC, na sigla em inglês), com custo estimado em mais de 60 bilhões de dólares. O CPEC inclui uma série de projetos conectando a China ao Porto de Gwadar. 

As críticas da mídia e de analistas políticos. Em outro artigo no The Guardian é relatado que participantes dos projetos reclamam que os contratos para construção ficam principalmente para empresas chinesas, deixando de fora as locais. Além disto, os altos custos envolvidos nas obras levaram ao endividamento de vários países, que teriam dificuldades em repor os empréstimos. O artigo alerta que a diplomacia da “armadilha da dívida” poderia ser usada pelos chineses para obter concessões territoriais. É relatado que a China teria cancelado uma dívida do Tajiquistão, em troca de 1.158 quilômetros quadrados de território em litígio.

Jonathan Hillman, outro analista do CSIS, avalia que a infraestrutura de portos e de transporte de carga poderia ser também utilizada para o transporte de tropas. Por outro lado, o analista considera que os Estados Unidos poderão se aproveitar futuramente de infraestruturas bancadas pela China. Ainda segundo Hillman, através do Cinturão e Rota a China poderá ditar novas regras e estabelecer instituições que atendam aos interesses chineses.

No entanto, segundo o artigo no The Guardian, as autoridades chinesas anunciaram que as Cortes internacionais que irão resolver eventuais questões comerciais relacionadas com o Cinturão e Rota, deverão seguir os moldes das Cortes do Centro Financeiro Internacional de Dubai e da Corte Internacional de Comércio de Singapura. Isto deveria, em princípio,  amenizar parte das críticas levantadas por Hillman e alguns analistas.

Ao contrário da visão de seu colega Hillman, Christopher Johnson ressalta em seu relatório do CSIS que a China até o momento parece mais interessada em expandir e alavancar seus interesses econômicos, do que estabelecer vínculos e parcerias militares diretas. A China aumentou sua participação na força de paz da ONU, mas não demonstrou intenção de seguir os exemplos russo e norte-americano de ações militares fora da esfera de influência imediata, avalia ele.

Ainda segundo Johnson, Xi Jinping considera a China por já ser uma grande potência pode agir como tal, através de sua capacidade de persuasão e de influência internacional, mesmo que através de “soft diplomacy”. Ao contribuir para uma maior influência de Pequim, a Iniciativa Cinturão e Rota tem certamente uma conotação geopolítica, mas “o componente geoestratégico não deveria ser superdimensionado pelo Ocidente”.  Apesar de um posicionamento mais assertivo em relação ao Mar do Sul da China, a China não estava atuando de forma revisionista e disruptiva da estrutura regional e global, complementa Johnson.

Outro analista do CSIS, Anthony Cordesman, publicou relatório  de outubro de 2019, intitulado “China e Estados Unidos: Cooperação, Competição, e/ou Conflito”,  em que apresentou uma coletânea de documentos oficiais dos Estados Unidos e da China. O relatório procura demonstrar a crescente capacidade da China em alcançar paridade e competir com os EUA e outras potências, em termos civis e militares. Esta condição já teria sido atingida na Ásia, segundo o analista. Em julho de 2020 Cordesman publicou outro relatório, em que classifica a Iniciativa Cinturão e Rota como parte da guerra híbrida que a China promove contra os Estados Unidos, “por avançar os interesses chineses em detrimento dos norte-americanos”. 

O posicionamento do governo Trump. A administração Trump tentou se opor ao avanço da influência chinesa através da criação da U.S. International Development  Finance Corporation (DFCem janeiro de 2020, substituindo a Overseas  Private Investment Corporation (OPIC), uma instituição que durante quase 50 anos esteve envolvida no apoio a projetos de infraestrutura em diversos países. A nova instituição federal teria mais autonomia, e trabalharia em coordenação com a USAID, a Agência para Desenvolvimento Internacional. O capital necessário para os investimentos em projetos no exterior viria principalmente do setor privado, que assumiria os riscos.

Por outro lado, os Estados Unidos, através de uma estratégia para a região do Indo-Pacífico, estão investido também em acordos bilaterais que envolvem os setores de segurança e de logística militar de tropas norte-americanas e de segurança interna em países da Ásia. Aí se inclui a defesa contra “atividades cibernéticas maliciosas por parte da Coréia, China e Rússia”.

Um documento da Casa Branca datado de maio de 2020, intitulado “Enfoque Estratégico dos Estados Unidos para a República Popular da China” enumera desafios de diversas naturezas que a RPC coloca atualmente para os Estados Unidos. Incluído nos desafios econômicos encontra-se a Iniciativa Cinturão e Rota, através da qual a “China procura fortalecer a posição de suas empresas no mercado global, em detrimento de firmas não chinesas”.  O documento avalia que a China procurará obter “vantagens econômicas e militares indevidas, para impor o pensamento do Partido Comunista Chinês e censurar a livre expressão”. 

As reações de outros países. Alguns países que participam da Iniciativa procuraram manter o equilíbrio entre os benefícios a obter e as despesas envolvidas.  Outros não souberam controlar o endividamento.

Paquistão. O país representa o carro-chefe do Cinturão e Rota. Através do Corredor Econômico China-Paquistão uma série de projetos de infraestrutura serão implementados, com ênfase na expansão das ferrovias e no setor energético. As indústrias do Paquistão serão encorajadas a mudar de um sistema de montagem de partes importadas para a produção local. 

Acrescenta o periódico paquistanês Express Tribune que a moeda chinesa terá status semelhante ao do dólar  no comércio bilateral entre os dois países. A cooperação  deverá incluir os setores industriais de química, farmacêutica, aço, ferro, agro, materiais de construção e bens de engenharia, dentre outros. 

Artigo de julho de 2020 no Al Jazeera reconhece que o financiamento chinês ajudou o Paquistão a superar a deficiência em energia elétrica, que tanto prejudicava a produção industrial. Após um período de morosidade depois que o primeiro-ministro Imran Khan assumiu em 2018, a nova gerência do CPEC está conseguindo revitalizar o programa. 

container no primeiro navio chines partindo do CPEC porto em gwadar nov 2016 Caren Firouz Reuters
Primeiro navio de carga chinês partindo do Porto de Gwadar, Nov. 2016 \ Foto: Caren Firouz/Reuters

China e Paquistão assinaram em junho e julho deste ano, projetos no valor de 11 bilhões de dólares, incluindo a construção de duas represas hidrelétricas e investimentos na revitalização do sistema ferroviário. Os projetos das hidrelétricas serão desenvolvidos da parte da Caxemira administrada pelo Paquistão, uma região que foi palco de duas guerras com a Índia.  

Problemas sérios podem surgir, com o anúncio feito pelos grupos separatistas  paquistaneses Baloch e Sindhi, de que se uniram para atacar os interesses chineses no país. Segundo a declaração conjunta de 25 de julho, “através do Corredor Econômico paquistanês a China almeja subjugar Sindh e Baloquistão, e ocupar as costas e recursos de Badin a Gwadar”. O Paquistão acusa a Índia de apoiar os insurgentes. 

Os separatistas já haviam assumido a autoria do ataque a Bolsa de Valores do Paquistão em junho, e do Pearl Continental Hotel em Gwadar, em 2019. Analistas consideram que os insurgentes não têm capacidade para rivalizar com o governo paquistanês, mas os custos com a segurança dos projetos devem aumentar. É também provável que os projetos do CPEP passem a empregar mais mão de obra local, como forma de ganhar apoio nas comunidades, estima o artigo. 

Índia. Os Estados Unidos veem a Índia como um contrapeso à China, mas os líderes dos dois países vêm investindo em laços mais próximos. Mesmo não participando do Cinturão e Rota, a Índia não renega totalmente as vantagens que uma proximidade com a China pode trazer. O país foi membro fundador do Banco de Investimentos em Infraestrutura Asiática (AIIB, na sigla em inglês), fomentado pela China. 

Quando do lançamento da Iniciativa em 2017 a Índia expressou o seu apoio ao aumento da conectividade entre os países da região, mas ressaltou  que diversos requisitos precisariam ser atendidos, como transparência dos custos, proteção ambiental, transferência de tecnologia, respeito à integridade territorial e soberania, atendimento de normas de boa governança e controle financeiro, para não gerar dívidas insustentáveis. 

A Índia também levantou objeções ao CPEC, alegando que o projeto ignora sua soberania e integridade territorial. Para a ligação da China Ocidental ao Porto de Gwadar através das planícies do Paquistão, é necessário passar por regiões da Caxemira que pertenceram a Índia. 

Segundo o think tank CFR, a Índia procurou convencer outros países, que o Cinturão e Rota é um plano da China para dominar a Ásia, através da estratégia geoeconômica que alguns analistas denominaram de “armadilha da dívida”.  A suspeita levantada é de que débitos insustentáveis gerados pelos acordos seriam usados pela China para obter vantagens. 

Sri Lanka. O New York Times relata que o governo do Sri Lanka precisou ceder aos chineses o Porto de Hambantota por 99 anos, devido ao acúmulo de dívidas com a estatal chinesa, China Harbor Engineering Company.  O motivo teria sido um erro na previsão da utilização do porto, que ficou bem abaixo do esperado, mesmo estando situado próximo à rotas marítimas de grande movimento.

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Porto Hambantota, Sri Lanka \ Foto: New York Times

Casaquistão.  Ocorreram protestos em 2019 contra a construção de fábricas chinesas, devido aos custos elevados e também pela situação da etnia Uigur na província de Xinjiang. 

Rússia. Moscou se tornou um parceiro entusiástico do Cinturão e Rota, superando os receios iniciais de que a Iniciativa iria interferir com a tradicional esfera de influência russa e a visão de Vladimir Putin, de uma União Econômica Eurasiana. Mas conforme as relações da Rússia com o Ocidente se deterioraram, Putin procura agora associar sua visão Eurasiana com o Cinturão e Rota. 

Europa. Vários países do Leste e Centro da Europa aceitaram financiamento da Iniciativa. Na Europa Ocidental, Itália, Portugal e Luxemburgo assinaram os acordos iniciais. A cooperação seria uma forma de atrair investimentos chineses para melhorar a capacidade de competição com firmas norte-americanas, e mesmo com outros países da Europa. 

O efeito da Covid-19. A pandemia da Covid-19 trouxe solavancos no andamento do Cinturão e Rota. O jornalista Pepe Escobar salienta que as interrupções ocorridas nas cadeias de fornecimento, e as restrições nas viagens e nas concessões de vistos concorreram para uma interrupção temporária da tão almejada “conectividade entre os países”, que está no cerne da Iniciativa. No entanto, o jornalista ressalta que o projeto não descarrilou. Obras importantes na ferrovia de alta velocidade ligando a China ao Laos não teriam sido interrompidas, e outras foram retomadas após interrupção de poucos meses. 

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Covid-19 atrasa obras da ferrovia Karachi-Peshawar, no Paquistão \ Foto:Reuters

Finalizando. Para o estabelecimento de uma nova ordem econômica no leste asiático centrada na China a liderança chinesa precisará superar desafios e desconfianças, principalmente desanuviando os receios dos parceiros de uma dominação pelo gigante asiático. Por outro lado, cabe aos parceiros procurar negociar melhores condições para os contratos, tal que que não causem endividamento. No entanto, a perspectiva da China estar na rota para se tornar a maior potência econômica mundial deixa alarmadas as lideranças do Ocidente. 

Pode se esperar o recrudescimento das campanhas anti-China, com todas as armas que a guerra híbrida oferece. Este vai ser o tema do terceiro e último artigo desta série.  

Notas do autor:

1. Os think tanks dependem de vultosas contribuições para manter a estrutura de dezenas ou centenas de analistas especializados, o que pode comprometer a independência que eles proclamam ter. A relação das fontes de financiamento do CSIS por meio de doações individuais, de fundações, corporações e governos pode ser acessada aqui. A relação de doadores do CFR é apresentada em bases anuais. A mais recente  disponibilizada  (2018/19) pode ser acessada aqui, e a relação dos membros corporativos, aqui.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando (acesse o índice de artigos).

 

 

Portland, USA: ensaio de um regime de exceção, por Ruben Rosenthal

Trump poderá fazer uso de poderes de emergência secretos, caso esteja ameaçado de perder as eleições de novembro. 

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Montagem na foto de Mussolini / Foto: ANSA

Imagens recentes da cidade de Portland, no Oregon, mostraram agentes federais usando uniformes de soldados do exército norte-americano, sem identificação pessoal, “sequestrando” e jogando manifestantes dentro de vans, estas também sem identificação. A explicação posterior foi de que a intervenção contra os protestos de rua apoiados pelo Black Lives Matter partiu de ordens explícitas de Donald Trump ao Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês). O pretexto alegado pelo presidente foi o de proteger monumentos nacionais e prédios federais. 

Deve-se ressaltar que a Prefeitura de Portland não esteve omissa em face dos protestos que haviam tomado conta da cidade a partir de 25 de maio, na sequência do assassinato de George Floyd por policiais em Minneapolis. Em 30 de maio, o prefeito decretara estado de emergência na cidade, estabelecendo o toque de recolher noturno. 

Com a intervenção do DHS, Portland se tornou um laboratório da violência do Estado contra opositores das políticas do presidente, com consequências imprevisíveis para as liberdades civis no país. Trump já anunciou que poderá também enviar “tropas” federais a Chicago e outras cidades controladas pelo Partido Democrata. 

As ações de intimidação trazem ecos do período que antecedeu à chegada de Mussolini ao poder Itália, quando grupos paramilitares atacavam manifestantes de esquerda. A hashtag #PortlandKidnapping (sequestros em Portland) viralizou no Twitter, trazendo  comparações com os desaparecimentos de opositores durante a ditadura de Pinochet no Chile. 

A advogada Elisabeth Goitein tem sido uma das principais vozes a alertar contra os excessos antidemocráticos que vêm sendo cometidos na administração Trump. Goitein é co-diretora do Programa de Segurança Nacional e Liberdade do Brennan Center for Justice, associado a Faculdade de Direito da Universidade de Nova York.

Segundo Goitein relata em artigo de 24 de julho,  “O exército privado do presidente“, anteriormente Trump já convencera governadores de 11 Estados (10 destes comandados pelo partido do presidente) a enviarem unidades da Guarda Nacional a Washington para intervir em protestos, também resultantes da morte de George Floyd por sufocamento. As manifestações foram essencialmente pacíficas, com a ocorrência de incidentes isolados de vandalismo e saques. 

O envio da Guarda Nacional dos Estados foi uma forma de Trump contornar a legislação de 1878 conhecida como Posse Comitatus Act.  Este Ato visa impedir que tropas federais participem de ações de imposição da lei e da ordem, sem a expressa autorização do Congresso. A lei se aplicaria também à Guarda Nacional, caso Trump houvesse federalizado as ações conduzidas, mas ele evitou fazer isto, não emitindo ordens diretas aos agentes. 

Já no caso dos distúrbios em Portland, seria mais complicado para Trump tentar repetir o mesmo expediente adotado em Washington, pois os governadores são ciosos de suas autonomias, e não estariam dispostos a enviar tropas para outro Estado, considera a advogada. Então, em nova tentativa de burlar a legislação, Trump recorreu ao DHSDepartment of  Homeland Security

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Agentes do DHS em uniformes do exército atuam contra manifestantes em Portland \ Foto: Beth Nakamura / The Oregonian via AP

Contra a vontade do prefeito de Portland e do governador do Oregon, o DHS enviou dezenas de agentes para reprimir os protestos. A justificativa foi de proteger propriedades federais, o que dispensa o consentimento das autoridades locais. Como os agentes do DHS não são membros das forças armadas, Trump não cometeu violação do Posse Comitatus Act, pelo menos na letra da lei. 

No entanto, o uso de agentes do DHS como uma força paramilitar viola o princípio que fundamentou a legislação promulgada em 1878, ou seja, limitar os poderes de intervenção do governo federal contra seus opositores internos. Elisabeth Goitein teme que no dia das eleições presidenciais em novembro, Trump possa fazer uso de suas forças paramilitares como forma de inibir o comparecimento dos eleitores às urnas, particularmente em locais favoráveis ao partido Democrata.

Segundo o relato de Goitein, a Lei de Emergências Nacionais que entrou em vigor em 1976 controla a declaração do estado de emergência pelo presidente.  Na ocasião, o Congresso incluiu uma cláusula que garantia ao legislativo o poder para sustar a vigência da aplicação da emergência. No entanto, em 1983 a Suprema Corte determinou que Congresso não poderia reverter a decisão presidencial, exceto se conseguisse obter uma maioria de dois terços, a qual o presidente não poderia se contrapor com seu veto. 

O legislativo tentou se opor à decisão de Trump, quando o presidente declarou emergência nacional para conseguir fundos para construir um muro na fronteira com o México. Mas Trump pôde vetar a decisão, por não ter sido obtida a maioria qualificada no Congresso. Trump agora ameaça fazer uso da declaração de emergência, para exigir que empresas norte-americanas se retirem da China. 

Brennan Center identificou 123 poderes legais que são concedidos ao presidente quando ele declara uma emergência nacional, sendo que a maior parte requer apenas sua assinatura para entrar em vigor. Acrescentem-se a estes, outros 13 poderes que são disponibilizados quando a declaração provém do Congresso. A relação completa pode ser acessada na página do Brennan Center.

Os poderes de emergência cobrem os setores militar, de saúde pública, comércio, transporte, comunicações, lei criminal, transações financeiras e  pagamentos federais, dentre outros. Obama e Trump recorreram aos poderes emergenciais para bloquear aumentos salariais dos funcionários federais. Um dos estatutos permite que o presidente autorize a realização de testes de armas químicas ou biológicas em pessoas, sem o consentimento delas. Várias declarações de emergência vigoraram por mais de 10 anos. 

Não bastassem os poderes de emergência já conhecidos de que o executivo norte-americano dispõe, e as artimanhas a que Trump recorre para contornar a legislação existente, outras ameaças pairam sobre as liberdades civis nos Estados Unidos. O ex-senador Gary Hart, candidato presidencial Democrata (em 1988), alertou em artigo recente no New York Times que o presidente poderá recorrer a poderes de emergência secretos, desconhecidos até mesmo da maior parte dos congressistas.

Hart teme que Trump possa invocar estes poderes caso esteja na iminência de perder as próximas eleições. O ex-candidato presidencial salientou ainda, que o pouco que se sabe sobres estes poderes obscuros se deve ao trabalho do Brennan Center for Justice.

De fato, Elisabeth Goitein vem alertando sistematicamente nos últimos anos sobre os riscos que os poderes presidenciais secretos representam para as liberdades civis. Alguns destes poderes estariam mais de acordo com um sistema ditatorial, enfatiza a advogada. No entanto, ela aceita que em casos de reconhecida emergência nacional possa ser necessário que o presidente disponha de uma legislação flexível, que possibilite que ele lide adequadamente com uma situação crítica, mas sempre com a devida checagem pelo Congresso. 

Os poderes secretos do presidente dos Estados Unidos estão classificados como “documentos para ação presidencial de emergência”, conforme artigo de Goitein e Boyle no New York Times. Documentação emitida ainda na década de 70 admitia a suspensão do habeas corpus pelo presidente, contrariamente ao estabelecido na Constituição do país, que requer a concordância do Congresso. 

Constava também dos “documentos para ação presidencial de emergência” da época, a autorização para a realização de buscas e detenções sem mandato judicial, como também a declaração de lei marcial no país. Revisões periódicas são feitas nos documentos, que passam pelo crivo do Departamento de Justiça e necessitam da aprovação final do Conselho de Segurança Nacional. 

É provável que os documentos revisados, que estabelecem as ações de emergência a que o presidente pode recorrer atualmente, continuem a incluir não apenas estas medidas citadas, mas também outras que devem provavelmente afetar de forma negativa as liberdades civis no país. Apenas quando Trump ou algum outro presidente recorrer a estas ações, é que a população e mesmo os congressistas tomarão conhecimento  de que elas existem.

Neste mesmo artigo de abril de 2020, anterior portanto à intervenção em Portland, Goitein e Boyle já expressavam o temor de que Trump possa vir a se aproveitar da pandemia da Covid-19, para fazer uso pela primeira vez no país do poder concedido pelos documentos secretos.

Por este motivo o Brennan Center defende que, antes das eleições presidenciais de novembro, o Congresso deveria ter acesso à integra da documentação de exceção, e checar se ela está de acordo com a Constituição federal. Gary Hart compartilha deste temor, e também defende que o Congresso organize um comitê especial, para investigar e revelar quais são os poderes secretos de que o presidente dos Estados Unidos dispõe. Antes que seja tarde demais.

O autor é professor aposentado da Universidade Federal do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando (acesse o índice de artigos).

A longa marcha rumo à liderança econômica: o plano Made in China 2025, por Ruben Rosenthal

A impressionante ascensão industrial e econômica chinesa pode oferecer um modelo para países de sistema político diverso?  Quais experiências bem sucedidas podem ser replicadas no Brasil?

Chang e 4 Jiang Hongjing Xinhua via AP
Lançamento da sonda Chang’e 4 para pouso na face oculta da lua \ Foto: Jiang Hongjing/Xinhua 

Antes da crise do novo coronavírus, a China já se tornara a segunda economia mundial, e estava empenhada em revitalizar sua indústria através do plano Made in China 2025. Em outra frente de atuação, através da Iniciativa Cinturão e Rota, buscava ampliar a conectividade com outras economias e dar maior sustentação ao crescimento econômico do país. No entanto, ao contrário da percepção muito difundida de que a supremacia econômica e industrial global é questão certa de ser alcançada pela China uma vez terminada a pandemia, os projetos chineses ainda têm imensos desafios a superar.

As dificuldades incluem não apenas questões relacionadas com infraestrutura e domínio de tecnologia, mas também com os diversos obstáculos que vêm sendo colocados por governos do Ocidente, em particular o norte-americano. O esforço desenvolvimentista dos chineses no período desde a revolução comunista é o tema desta série que constará de três artigos.

O período pós-1949.  A análise referente a este período, apresentada a seguir, foi baseada principalmente em documentação da Federal Research Division, da Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos.  

Seguindo-se à vitória da revolução comunista em 1949, sob a liderança de Mao Tsé-Tung a China adotou o modelo de economia planificada da antiga União Soviética. Para auxiliar no planejamento foi conduzido em 1953 o primeiro censo no país, que indicou uma população de 583 milhões de pessoas.

O primeiro plano quinquenal (1953-1957) foi voltado principalmente para o desenvolvimento industrial, com ênfase na indústria pesada e nas tecnologias de capital intensivo. Indústrias-chave como as de produção de aço e ferro, extração de carvão, produção de cimento, geração de eletricidade e fabricação de máquinas se expandiram adotando tecnologias modernas.

Durante este período, proprietários de indústrias foram convencidos a vender suas empresas ao governo ou se associarem a ele, tal que por volta de 1956 já não existiam na China empresas exclusivamente de natureza privada. A produção de bens de consumo não foi contemplada neste, nem nos planos quinquenais seguintes.

A coletivização da agricultura foi incentivada, levando ao aumento da eficiência da produção no campo. Em 1957, cerca de 93,5% de todas as fazendas já faziam parte de cooperativas de produtores. Apesar da falta de investimento do governo na agricultura, a produção agrícola aumentou substancialmente devido ao novo ordenamento. O primeiro plano quinquenal trouxe, portanto, resultados bastante positivos quanto ao crescimento econômico.

Mesmo assim, o abastecimento de grãos para as cidades não estava sendo considerado satisfatório, em parte pela produção insuficiente de grãos face ao aumento populacional, ou ainda pelas falhas de empresas estatais de comércio em efetuar a contento este abastecimento. O crescente desequilíbrio entre os crescimentos industrial e agrícola trouxe insatisfação para algumas lideranças do país, que consideravam que o modelo soviético que vinha sendo aplicado seria inapropriado para a China.

Foi abandonado o segundo plano quinquenal (1958/1962), que deveria dar sequência às políticas do primeiro plano, e introduzida uma série de mudanças sócio-econômicas e políticas no campo e em algumas cidades.  Em 1958 foi lançada a campanha do Grande Salto Adiante (Great Leap Forward), visando apressar o ritmo do desenvolvimento tecnológico e econômico do país.

Isto seria alcançado com a adoção de medidas como a transferência para nível das administrações locais, de boa parte das decisões econômicas, e com a formação de comunas populares no campo e em algumas cidades. O momento era de fervor ideológico e de movimentos de massa, que influíram nos assuntos de gerenciamento industrial.

Em 1958, a produção industrial teria dado um “salto” de 55%, e obtida uma boa colheita, mas os índices podem ter sido superestimados. Entretanto, condições adversas de clima e a má locação de recursos resultaram em forte declínio da produção agrícola nos anos seguintes. É relatada uma queda de 14% em 1959, 13% em 1960 e 2% em 1961. Sobreveio a escassez de alimentos, que teria resultado na morte por inanição de 14 milhões de pessoas. Existem relatos na imprensa ocidental de que teriam ocorrido várias dezenas de milhões de mortes na China em decorrência de fome generalizada no período de 1959-1961.

O Grande Salto Adiante foi considerado como um grande revés econômico, não apenas para a agricultura. Ocorreu também falta de matéria prima para a indústria, produção de bens de baixa qualidade e deterioração de plantas industriais pelo mau gerenciamento. É relatada a ocorrência de uma queda na produção industrial de 38% em 1961, e de 16% em 1962.

Mao Tsé-Tung, o “Grande Timoneiro”, se afastou na liderança do país e ficou apenas como líder do PCC, o Partido Comunista Chinês. Os anos que se seguiram a partir de 1966 foram extremamente tumultuados na política, com a luta ideológica afetando diretamente a economia. Estava em curso a chamada Revolução Cultural.

poster da revolução cultural guardian 11 maio 2016
Poster da Revolução Cultural: Mao e o livro vermelho, base doutrinária para a militância

Após a morte de Mao, as lutas políticas se acirraram, até que em 1978 Deng Xiaoping consolidou sua posição no poder. Foi iniciado um novo paradigma econômico, com a introdução de amplas reformas, incluindo a abertura ao investimento estrangeiro.  No campo, as fazendas coletivas foram divididas em pequenas unidades familiares, com incentivos financeiros à produção e a adoção de preços de mercado. 

Deng se empenhou em concretizar o programa das Quatro Modernizações, que incluía os seguintes setores: agricultura, indústria, ciência e tecnologia, defesa nacional. Ciência e tecnologia era o ponto crucial, do qual o sucesso de todo o programa dependia. No entanto, os anos da Revolução Cultural haviam deixado um legado de falta de pessoal qualificado na área científica, imprescindível para a modernização avançar.

Em 1986, o sistema educacional ainda estava longe de atender às necessidades dos programas de modernização. O Conselho de Estado promulgou, então, amplas reformas no campo da educação, que incluíram a concessão de maior autonomia às universidades na alocação dos fundos recebidos do Estado. Os colégios e universidades também podiam decidir o número de professores necessários para cada curso.

Após formados, os graduandos deveriam ensinar por um mínimo de cinco anos em escolas do ensino básico e médio. No geral, a boa formação e treinamento dos professores das escolas foram fundamentais na preparação dos alunos para a acirrada competição de ingresso nas universidades chinesas. O incentivo aos professores e a extrema motivação dos alunos complementa o retrato do ensino na China. A boa formação técnica e educacional dos chineses se tornou um atrativo para empresas estrangeiras que queriam se estabelecer no país.

Para se alcançar uma formação científica de alta qualidade um grande número de estudantes chineses foi enviado para universidades no exterior. Se nos anos 60 e 70, um pequeno contingente de alunos foi estudar principalmente em universidades europeias, a partir de 1979 a prioridade foi o aperfeiçoamento dos estudantes nos Estados Unidos, com a normalização das relações entre as duas nações.

No entanto, na sua maioria estes não eram estudantes típicos, em busca de cursos de graduação ou pós-graduação, mas de cientistas em meio de carreira, em geral na faixa de 35 a 45 anos de idade, buscando treinamento especializado em seus campos de atuação científica.

O desenvolvimento no período pós-1978. Huimin Ma e co-autores dividem em três períodos, o desenvolvimento que se seguiu à introdução das reformas liberalizantes por Deng Xiaoping. No primeiro, que se estendeu de 1978 ao final da década de 80, ocorreu a gradual revitalização das indústrias de manufaturas. A fabricação de produtos industriais leves por empresas estatais abasteceu o mercado local com eletrodomésticos e produtos eletrônicos, mesmo que ainda de forma insuficiente. Vestuário e alimentos ficaram mais diversificados.

O segundo período abrange a década de 90, com a emergência de empresas privadas e a entrada de capital estrangeiro na produção industrial. Foram estabelecidas zonas econômicas especiais e bolsa de valores, chancelando o surgimento de uma economia voltada para o mercado para resolver os problemas de escassez de bens de consumo. Muitos técnicos e administradores de empreendimentos estatais migraram para o setor privado, abrindo seus próprios negócios.

Neste período, o mercado chinês se tornou fortemente atrativo para investimentos estrangeiros, possibilitando o acesso do país a técnicas mais avançadas de fabricação de produtos industriais e de consumo, bem como a designs mais elaborados. No entanto, este desenvolvimento foi mais presente em áreas litorâneas, aprofundando as diferenças em relação ao interior.

O terceiro período se estende do começo do século 21 até os dias atuais, e se caracteriza pela firme entrada das manufaturas chinesas no mercado internacional. Em 2001 a China entrou para a OMC, a Organização Mundial do Comércio, possibilitando a integração do país ao mercado global. Os investimentos estrangeiros afluíram em massa para o setor produtivo, muitas vezes na forma de joint ventures. A “marca” Made in China passou a ganhar reconhecimento no mercado internacional.

A ação governamental priorizou o investimento em infraestrutura, principalmente no setor de comunicações, estradas de ferro e autoestradas de alta velocidade. O desenvolvimento em Tecnologia da Informação foi fundamental para a produção industrial e comércio eletrônico.

O Instituto para Política de Desenvolvimento e Segurança (ISDP, na sigla em inglês), sediado em Estocolmo, publicou em junho de 2018 uma análise do plano “Indústrias Emergentes Estratégicas” (SEI, na sigla em inglês), que antecedeu o Made in China 2015. Lançada em 2006, ano de início do 11o plano quinquenal, a iniciativa SEI foi centrada no aprimoramento de tecnologias avançadas, para assegurar a posição de indústrias emergentes estratégicas.

Iniciativas públicas e privadas em pesquisa e desenvolvimento permitiriam que empresas chinesas desenvolvessem tecnologia de ponta em setores-chave, levando à obtenção de patentes, e também acesso à propriedade intelectual de domínio de empresas estrangeiras, em troca do acesso ao mercado chinês por estas empresas. Em movimento reverso, no período de 2005 a 2016, empresas chinesas investiram 13,6 bilhões de dólares na Alemanha e 135 bilhões nos Estados Unidos, possibilitando joint ventures com empresas destes países que já haviam alcançado um elevado nível de automação e inovação.

Ainda segundo o relato do ISDP, a SEI elencou como prioritárias a tecnologia de informação de última geração, aí incluindo inteligência artificial, serviços de segurança cibernética, circuitos integrados e equipamentos e softwares de rede. Outros setores prioritários foram os de biotecnologia, fabricação de equipamentos de ponta, eficiência energética e tecnologias ambientais.

De acordo com a China Global Television Network (CGTN), desde a implementação do primeiro plano quinquenal, o caminho para a industrialização vinha focando na velocidade e no volume do crescimento econômico, ignorando os problemas de exaustão de recursos, poluição ambiental e danos ecológicos.

Em 2010, ao término do 11o plano quinquenal, a China já superara o Japão como segunda economia mundial, ao alcançar um PIB de cerca de 5,8 trilhões de dólares, comparado aos 5,47 trilhões obtidos pelo Japão. No entanto, a China ainda precisava reduzir a dependência da tecnologia internacional, melhorar sua capacidade industrial e investir na inovação, para aumentar a competitividade de seus produtos a nível global.

Após alcançar altas taxas de crescimento econômico durante anos, a economia chinesa vem decrescendo há mais de 10 anos, ingressando em uma fase de médio crescimento. De fato, após atingir o pico dos últimos 20 anos em 2007 (14,23%), o PIB caiu continuamente, chegando a 6,57 em 2018. Valores do PIB anual chinês para período 1960-2018, do PIB per capita e da taxa de variação anual do PIB para o mesmo período, podem ser acompanhados em gráficos interativos, com base em dados do Banco Mundial. Em 2019 ocorreu nova queda na taxa de aumento do PIB, ficando em 6,1%.

A queda contínua do PIB chinês foi devida principalmente ao aumento dos custos trabalhistas, à questão ambiental e ao aumento do protecionismo no comércio internacional. Os investimentos estrangeiros começaram a migrar da China para o sudeste asiático e outros locais com menores custos trabalhistas.

Também o crescimento industrial anual da China vem diminuindo continuamente, passando de cerca de 12% em 2010, para 5,7% em 2019, ao passo que o aumento da produção agrícola apresentou uma relativa estabilidade, apesar da leve queda neste aumento anual observada a partir de 2012. As variações destes dois índices para o período 1986-2019 podem ser acompanhadas no gráfico do National Bureau of Statistics da China, apresentado a seguir. No gráfico estão também indicadas as correspondências destas variações com os planos quinquenais, do sétimo ao décimo terceiro.

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A situação da indústria de transformação chinesa ficou mais difícil, exigindo uma ampla modernização do sistema produtivo, com aumento do nível de desenvolvimento e da eficiência na produção, de forma a prosseguir com o crescimento econômico sustentável do país e garantir competitividade internacional.

Em 2013, o presidente Xi Jinping anunciou planos para facilitar a conexão entre as economias de diversos países da Ásia, através de uma ampla malha terrestre e de rotas marítimas. Ampliado para incluir países da África e Europa, o plano foi relançado com toda a pompa em 2017 com o nome de “Iniciativa Cinturão e Rota” (BRI, na sigla em inglês), ficando conhecido também como “Nova Rota da Seda”. O BRI representa uma estratégia econômica de longo prazo para a China, dando mais sustentação para o seu desenvolvimento.

As maiores potências industriais também começaram a investir pesadamente na revitalização de suas indústrias, a partir do início da década. No Reino Unido, foi proposta em 2012 uma estratégia denominada de “High Value Manufacturing” (Fabricação de Alto Valor), que deveria ser apoiada em intensa pesquisa e desenvolvimento e alto crescimento sustentável. O programa “Nova França Industrial”, lançado em 2013, optou pela otimização do leiaute das indústrias de transformação. A Alemanha lançou em 2013 a iniciativa “Indústria 4.0”, para promover a introdução digital dos processos fabris no país.

Para aumentar a competitividade de suas empresas, o Japão focou na “Nova Estratégia em Robótica”, lançada 2018. Dentre vários outros programas, os Estados Unidos promoveram o “Plano Estratégico Nacional para Fabricação Avançada”, lançado em outubro de 2018. Já a Coréia do Sul resolveu investir a partir de 2018, na integração entre indústria de transformação e tecnologia de informação, através do projeto “Estratégia de Inovações Avançadas”, que deverá levar em conta não apenas inovações tecnológicas, mas também o impacto social positivo na vida das pessoas.

Em 2015, o último ano do 12o plano quinquenal, a China estabeleceu um novo plano estratégico, o Made in China 2025, se propondo a reduzir a dependência na importação de tecnologia estrangeira, e a investir pesadamente em suas próprias inovações. O plano teve influência do Indústria 4.0, da Alemanha.

Made in China 2025.   O plano lançado com duração prevista de 10 anos propõe uma estratégia de três estágios para transformar a China em uma superpotência industrial até 2049, no centenário de fundação da República Popular da China. O artigo de Huimin Ma, detalha estes estágios, as estratégias adotadas para alcançá-los, bem como as vantagens a favor da China e os enormes desafios a serem superados.

O primeiro estágio tem o objetivo de transformar a China, até 2025, de gigante industrial em uma potência industrial. O segundo estágio visa fazer com que a China alcance, até 2035, um nível equivalente ao de potências industriais mundiais médias. O terceiro estágio visa consolidar a posição da China como potência industrial, e trazê-la para uma posição de destaque no topo da lista das nações industrializadas.

O plano identifica nove tarefas prioritárias necessárias para alcançar os objetivos pretendidos: 1. Melhorar a inovação na produção; 2. Integrar informação tecnológica e indústria; 3. Fortalecimento da base industrial; 4. Promover marcas chinesas; 5. Impor a fabricação “verde”; 6. Promover um avanço decisivo em dez setores-chave; 7. Avançar na reestruturação do setor de manufatureiro; 8. Promover qualificação de pessoal para a indústria de manufaturas e serviços correlatos, além de incentivar a terceirização na produção (service oriented manufacturing, PSS); 9. Internacionalização das manufaturas chinesas.

São os seguintes os dez setores-chave mencionados acima, no item 6: novas tecnologias de informação, ferramentas de controle numérico e robótica, equipamentos para a indústria aeroespacial, equipamentos de engenharia oceânica e embarcações navais de alta tecnologia, equipamentos de transporte ferroviário, carros com economia de combustível e movidos a novas energias, equipamentos elétricos, equipamentos para agricultura, equipamentos para medicina e biomedicina, desenvolvimento de novos materiais.

Mas apesar de ocupar a posição de segunda economia mundial, a China tem ainda um longo caminho a percorrer no setor da indústria de transformação, para avançar no cumprimento das metas estabelecidas pelo Made in China 2025, como também as da Nova Rota da Seda. Neste caminho, o país conta com vantagens a seu favor, bem como com desafios a superar, segundo Huimin Ma.

Vantagens:

  • A China já possui um sistema industrial completo, que possibilita que o país compita  em quase todos os campos que fornecem a base para   implementar a modernização da indústria.   
  • A China se constitui no maior mercado consumidor do planeta. As vendas no varejo  constituem 20% do total global, sendo que o país está no topo das vendas pela  internet. A demanda interna fornece condições de sustentação para modernização  da indústria de transformação.     
  • A China é a economia que possui o maior contingente laboral na indústria.
  • O país vem fazendo investimentos crescentes em Pesquisa e Desenvolvimento.  
  • As políticas de desenvolvimento para as diferentes regiões do país são integradas,  de forma a garantir que elas se complementem (estas diferentes políticas estão  detalhadas no artigo citado).                                                                                                                                            

Os autores não incluíram na análise, os benefícios potenciais que a Iniciativa Cinturão e Rota pode trazer para o desenvolvimento das indústrias chinesas e da economia do país como um todo.

Desafios:

  • Apesar do impressionante crescimento da indústria de manufaturas da China, ele ainda é inferior ao de superpotências industriais como Estados Unidos e Alemanha, seja em termos absolutos ou per capita. O conteúdo tecnológico e o valor agregado aos produtos ainda é baixo.
  • Baixa inovação tecnológica e número não tão expressivo de patentes no setor industrial chinês. Isto decorre de muitas empresas não estarem ainda conscientes da importância da inovação tecnológica, ou mesmo pela incapacidade de assimilarem inovações internacionais. O país é produtor e exportador de componentes eletrônicos de baixo custo, principalmente para consumo nas residências.
  • A competitividade de empresas chinesas em setores de ponta é extremamente baixa. São exceções empresas como a Huawei, que conseguiu acumular conhecimento e inovações, como a internet 5G.
  • Consumo excessivo de energia e poluição: o país é o maior consumidor de energia no mundo, sendo que a eletricidade gerada provém em grande parte do carvão. Em 2011, a emissão de CO2 foi 2,42 vezes maior que a média mundial, e maior ainda quando comparada à de potências industriais como os Estados Unidos, Japão e Alemanha. O rápido crescimento econômico agrava ainda mais estes problemas.

Algumas observações finais. Desafios ao crescimento econômico da China surgem em função do protecionismo por parte dos Estados Unidos, que vem gerando um clima de guerra comercial já há vários anos, e que pode afetar as metas do Made in China 2025 e da Iniciativa Cinturão e Rota. Acusações são feitas por países do Ocidente de que a China recorre a procedimentos como espionagem industrial, o que vem acirrando a animosidade.

Independentemente das dificuldades ainda por superar na competição com potências industriais na produção de manufaturas de alto conteúdo tecnológico, a China vem avançando em alguns setores de ponta com objetivos estratégicos. Um exemplo é o programa espacial, que tem o potencial de beneficiar a pesquisa básica e aplicada, bem como contribuir para aplicações na indústria.

Documento do Conselho de Estado da China de 2016 explicita os propósitos do programa espacial, bem como enumera os desenvolvimentos alcançados a partir de 2011 e as principais tarefas previstas até 2021. Em janeiro de 2019, um veículo espacial chinês não tripulado fez um pouso suave no lado escuro da lua, visando explorar o solo com a perspectiva de aproveitamento de minérios. Analistas nos Estados Unidos consideram que o desenvolvimento chinês na área espacial traz um risco estratégico para a região do indo-pacífico.

Finalizando, ainda é uma incógnita o efeito que a pandemia da COVID-19 terá nos resultados das políticas de modernização industrial implementadas na atual década pelos países mais industrializados, e na competitividade entre eles. A China vem desenvolvendo desde 1978 uma “economia socialista de mercado”, altamente planejada, a que o professor Elias Jabbour, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, denomina de Nova Economia do Projetamento. Este poderá ser um fator decisivo a favor da continuidade da ascensão da China à liderança econômica mundial nos próximos anos. 

*O autor é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando (acesse o índice de artigos). 

Quem está por trás das ações do Facebook contra Bolsonaro, por Ruben Rosenthal

Instruído pelo Atlantic Council o Facebook cancelou contas de assessores da família Bolsonaro contendo mensagens de ódio e fake news. Mas que interesses o Atlantic Council representa?

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Foto: Chris Ratcliffe / Getty Images

A cooperação entre o Facebook e o think tank¹ norte-americano Atlantic Council possibilitou a identificação de perfis falsos em contas e páginas contendo “discurso de ódio” ligadas a assessores da família Bolsonaro e ao PSL.  Foram removidas 35 contas, 14 páginas e 1 grupo do Facebook, além de mais 38 contas do Instagram

Estas irregularidades se encaixam no que o Facebook define como “Comportamento Inautêntico Coordenado”. O governo Bolsonaro retaliou, e em 9 de julho a Apex-Brasil, Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, cancelou a parceria firmada com o Atlantic Council em 2018. 

As revelações vieram fortalecer as denúncias de envolvimento da trupe bolsonarista com a produção e propagação de fake news contra seus adversários, que retrocedem à campanha eleitoral de 2018.

O ministro do STF Alexandre Moraes já instruiu a Polícia Federal para solicitar ao Facebook que forneça as informações obtidas na investigação das contas irregulares. Estes recentes acontecimentos foram disparados a partir da pressão que o Atlantic Council fez sobre Mark Zuckerberg. Mas qual foi a motivação do think tank para se envolver nesta investigação? 

O Atlantic Council é uma organização norte-americana que tem o objetivo declarado é de turbinar o avanço do poder econômico dos Estados Unidos. Por sua vez, o governo Bolsonaro, mesmo se enquadrando no populismo de direita e na anti-globalização, não é um governo que defende políticas nacionalistas. Ao contrário, seu governo não vem demonstrando qualquer limite em prol de políticas que favorecem  interesses estrangeiros, notadamente os dos Estados Unidos, em detrimento dos nacionais.

Seria então de se esperar que o Atlantic Council tivesse uma atitude favorável a Bolsonaro. E, de fato, até recentemente as relações eram próximas. Surge naturalmente o questionamento sobre os motivos pelos quais o Atlantic Council agiu de forma  a contribuir para  investigações que poderão atingir o presidente e seus filhos. Esta discussão será feita no decorrer do artigo. 

As denúncias. A identificação de irregularidades na rede bolsonarista foi realizada através do Laboratório Digital de Pesquisa Forense (DFRLab, na sigla em inglês), ligado ao Atlantic Council, em colaboração com o Facebook. A matéria de Luiza Bandeira, assistente de pesquisa do DFRLab, mostra diversos casos identificados de notícias falsas e de ataques a adversários de Bolsonaro. 

O gráfico a seguir mostra as conexões entre contas e páginas dos investigados. Uma versão interativa do gráfico pode ser acessada, clicando aqui. (Fonte: @luizabandeira/DRFLab). 

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A cooperação entre o Atlantic Council e Facebook visando identificar supostos atos considerados nocivos na internet retrocede a 2017. Conforme mencionado  na matéria do DFRLab, cancelamentos de contas como os que ocorreram recentemente no Brasil, foram também efetuados em 2018 nos EUA (relacionados com a internet russa), em 2019 no Reino Unido, Rússia, e Israel, e em 2010 na Tunísia.  

No caso do Brasil, a ação do Facebook veio de forma tardia, ocorrendo dois anos após a campanha presidencial de 2018, quando  irregularidades desta natureza foram recorrentes e contribuíram para a eleição de Jair Bolsonaro. Na análise do Atlantic Council, tanto a vitória  de Bolsonaro como a de Lula (e do PT) eram consideradas prejudiciais à recuperação da economia brasileira, segundo artigo no GGN. Este pode ter sido o motivo para  a falta de uma ação efetiva do Facebook na ocasião, deixando de denunciar as transgressões das regras de comportamento na rede. 

A cooperação bilateral Brasil-EUA no governo Bolsonaro. Com Bolsonaro no poder, a Apex-Brasil passou a ser vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, e com isto ficou envolvida nas disputas entre militares e o grupo olavista, do qual o próprio ministro faz parte. Com o almirante Sérgio Segóvia assumindo a presidência da Apex, as principais diretorias foram ocupadas por militares. 

Com a participação do Atlantic Council, um relatório conjunto foi elaborado com a Apex em que foram propostas recomendações para melhorar as relações econômicas bilaterais. A implementação das propostas abriria o caminho para um acordo de livre comércio, segundo Segóvia. Dentre os que participaram em 5 de março deste ano do evento do lançamento do relatório em Washington,  estavam Segóvia, Nestor Foster (indicado para embaixador nos EUA) e Adrienne Arsht, vice-presidente executiva do Atlantic Council (assista o vídeo com legendas em inglês).

Adrienne Arsht é fundadora do “Adrienne Arsht Latin America Center”, que é o setor específico do Atlantic Council que lida com as questões relacionadas com a América Latina. O Centro foi fundado em 2013 pela própria Adrienne, e teve  Peter Schechter como seu primeiro diretor.  Na equipe de especialistas brasileiros ligados ao Centro se incluem o economista Ricardo Sennes (indústria de defesa), Abrão Neto (finanças e economia), Roberta Braga, diretora-associada (corrupção, desinformação, mídia), e Luiza Bandeira (desinformação). Luiza é vinculada diretamente ao DFRlabe participou da autoria do gráfico interativo visto acima. 

Em 4 de junho, o Centro Adrienne Arsht organizou um evento virtual com o tema “A próxima fase na relação Brasil-Estados Unidos, para tratar do futuro das relações Brasil-EUA em um cenário pós-pandemia, da qual os dois países são atualmente os principais afetados. Até então, as relações do Atlantic Council com o governo Bolsonaro pareciam produtivas. 

Na ocasião, Nestor Foster aproveitou  para comentar sobre a forte oposição de congressistas Democratas ao aumento das relações econômicas com o Brasil, inclusive ao estabelecimento de acordos comerciais,  devido à política ambiental do governo Bolsonaro. Conforme declarou Foster, “a atual administração (do Brasil) está tão comprometida como qualquer outra (anterior), na proteção ambiental do país.  

Em poucas semanas o panorama das relações do Atlantic Council com o governo Bolsonaro mudou radicalmente, com a ocorrência das denúncias do Facebook. A Apex-Brasil, que atuara ativamente com o Atlantic Council, rompeu a parceria. Em face deste novo contexto, a maior aproximação comercial entre os dois países deverá ficar prejudicada, seja isto para o bem ou para o mal do Brasil. 

Por que poderia ser para o bem do Brasil, que estes novos acordos de comércio com os Estados Unidos, intermediados pelo Atlantic Council, não se concretizem? Por um lado, o governo Bolsonaro é totalmente submisso aos interesses norte-americanos, e  por outro, a ação pregressa do Atlantic Council  na América Latina apresenta um histórico deletério ao Brasil e demais países do continente.  Por estes dois motivos, pode-se esperar que acordos que derivassem desta relação seriam provavelmente lesivos ao país.  

Quando o passado condena. Anteriormente o Atlantic Council já estivera envolvido  no apoio a Lava Jato, segundo artigo no GGN. A organização atuara como facilitadora dos encontros do então Procurador Geral Rodrigo Janot com o Departamento de Justiça norte-americano. Em julho de 2017, a entidade organizou a palestra “Lições do Brasil: lutando contra a corrupção em meio à turbulência política”, com a participação de Rodrigo Janot e de Maurício Valeixo, este o então diretor da Polícia Federal. 

Quanto ao afastamento da presidente Dilma Roussef, é necessário relembrar que um outro think tank norte-americano foi também bastante atuante na ocasião, a Atlas Network, a organização que criou e apoiou o MBL. A Atlas possui uma rede em 95 países, consistindo de cerca de quatrocentos e quarenta institutos associados, que atuam em defesa de políticas ultraliberais.  

Na ArgentinaAtlantic Council e Atlas Network interagiram para eleger Mauricio Macri e apoiá-lo no poder, mas com o desastre econômico do governo Macri, a proposta ultraliberal foi derrotada nas urnas, após amplos protestos da população, então reprimidos com forte violência. 

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Joe Biden, orador frequente em eventos do Atlantic Council \ Crédito: domínio público

Fora do continente sulamericano, o Atlantic Council esteve envolvido em negócios com a empresa ucraniana de petróleo e gás Burisma Holdings, na qual o filho de Joe Biden fazia parte do conselho diretor.  Na ocasião Biden era vice-presidente de Obama, e fora indicado pela Casa Branca para ser o contato com o governo ucraniano, gerando críticas de que haveria conflito de interesses.  

Este seria apenas um de inúmeros casos de “lavagem de dinheiro de corrupção legal envolvendo o Atlantic Council, segundo matéria de Max Blumenthal, no The GrayzoneEm outro  artigo Max Blumenthal revelou que o Atlantic Council arrecada fundos da Turquia e de outros países autocráticos apoiados pela OTAN, atuando para minimizar as políticas repressivas destes países, de forma a facilitar contatos políticos e acordos comerciais. No caso da Turquia, vultosas doações são obtidas da Companhia Petrolífera Turca e do Turkey Army College

Antes de viajar para os Estados Unidos para se encontrar com Trump em maio de 2017, o presidente turco Recep Erdogan participou de um evento organizado pelo Atlantic Council, quando instou os Estados Unidos a deixarem de apoiar as milícias Curdas que enfrentavam o Estado Islâmico na Síria e no Iraque. 

Já nos Estados Unidos, após sair do encontro com Trump, Erdogan foi direto se encontrar com um seleto grupo de proeminentes funcionários de administrações anteriores, em uma reunião acertada pelo Atlantic Council. Ali estavam David Petraeus, ex-diretor da CIA, ex-secretários de defesa, e a ex-secretária de estado Madeleine Albright.

 

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O presidente turco foi o orador principal na Istanbul Summit, 2017  \  Foto: Didar Yesilyurt

A estrutura do Atlantic Council. A entidade se apresenta como “uma organização não partidária, que estimula a liderança dos Estados Unidos e seu engajamento no mundo, em conjunto com aliados e parceiros, para moldar soluções aos desafios globais”.  

O atual CEO e presidente é o jornalista alemão Frederick Kempe, formado nos Estados Unidos. No quadro de diretores inclui-se o ex-secretário de estado norte-americano Henry Kissinger, que para muitos deveria ser julgado por crimes contra a humanidade por seu apoio à ditaduras sanguinárias na América do Sul nos anos 70, bem como por crimes de guerra em diversos países asiáticos. Na diretoria estão também dois ex-chefes da CIA, um representante do banco Goldman Sachs, além de outros tantos representantes do establishment norte-americano. Na diretoria de honra constam, dentre outros, os nomes de Codoleezza Rice, Colin Powell e George Shultz, todos com um ótimo currículo a serviço da expansão do poder global dos Estados Unidos. 

A página do Conselho na internet menciona que o financiamento da instituição vem de “uma base diversificada de doadores, para ajudar a assegurar a credibilidade, integridade e sustentabilidade da instituição”. Aí se incluem fundações privadas, agências de governo nacionais e estrangeiras, empresas e indivíduos. A lista completa de doadores no ano fiscal de 2019 pode ser acessada no linque indicado acima. 

No topo da lista está Adrianne Arsht, com um valor doado de 1 milhão de dólares ou acima.  Neste seleto grupo estão também o British Foreign and Commonwealth Office (Ministério do Exterior Britânico),  o Facebook, de Mark Zuckerberg, o banco Goldman Sachs, a Fundação Rockfeller e a Embaixada dos Emiratos Árabes. Dentre os doadores na faixa de 500.000 a 999.999 dólares estão a Saab North America, a SICPA S.A. (empresa suíça), e a empresa ucraniana de finanças e indústria, System Capital Management. A Saab atua no ramo da defesa militar e segurança civil.   

O Departamento de Estado norte-americano está na lista das contribuições incluídas na faixa entre 250.000 e 499.999 dólares.  Estão também incluídos nesta faixa o Google, a empresa petrolífera de Abu Dhabi, a Chevron, o banco HSBC e outros. As embaixadas do Japão e do Bahrein, e dois setores distintos da OTAN estão na lista dos que doaram valores entre 100.000 e 249.999 dólares. 

Mesmo com vários doadores preferindo permanecer anônimos, é instrutivo se examinar a relação completa dos doadores, incluindo governos estrangeiros, empresas e doadores individuais. Até 2013, os doadores não eram revelados. Foi por pressão do Senado norte-americano que em 2013, a relação completa (sem anonimatos) foi declarada, embora sem explicitar os valores das doações.  

O exame das duas listas evidencia o enorme poder de lobby que tem o Atlantic CouncilO New York Times publicou declaração do CEO Frederick Kempe, em que este afirmou que “o trabalho de think tanks tem mais credibilidade que o de lobistas, a qual é preservada através da independência intelectual”. 

Mas o mesmo artigo do NYT cita a atuação do Atlantic Council junto à Câmara de Comércio Europa-Estados Unidos, como exemplo de uma ação lobista típica.  Esta atuação levou à redução das tarifas transatlânticas, atendendo aos interesses da FedEx, que consta na relação das empresas que doaram ao Atlantic Council em 2019, valores entre 100.000 e 249.999 dólares.  

Atlantic Council é mais do que um lobista atuando no varejo, sendo também um indutor de decisões por órgãos governamentais,  que podem trazer benefícios não apenas para uma empresa, mas para diversos setores da economia norte-americana. No entanto, a ação do Atlantic Council extrapola a atuação que se esperaria de uma organização voltada apenas para a facilitação de contatos entre empresas e governos.    

Esta extrapolação ocorreu nos casos da ingerência em apoio à Lava Jato no Brasil, a Macri na Argentina, a Erdogan na Turquia, bem como em tantos casos em que o Atlantic Council atuou mais como um player político. Aí se enquadra também o envolvimento da organização, a partir de junho de 2018, no combate à supostas campanhas de desinformação que teriam sido conduzidas pelo Kremlin para favorecer Trump nas eleições presidenciais de 2016. Conforme análise de Luis Nassif no GGN, o foco na Rússia poderia ser  indicativo de objetivos geopolíticos por de trás dos combates à desinformação conduzidos pelo Atlantic Council.  

O artigo no GGN mostrou também como o Atlantic Council conseguiu dobrar o Facebook, para que este passasse a censurar determinados conteúdos. Mark Zuckerberg foi encurralado e forçado a aceitar que o Facebook fosse assessorado no combate à desinformação na rede. O pretexto surgiu quando fake news de que a Rússia havia interferido nas eleições de 2016 se difundiram nos Estados Unidos.  

Atlantic Council, através de sua equipe forense, o DRFLab, passaria a trabalhar em cooperação com o Facebook na identificação de desinformação nas mídias sociais. Ou melhor, o Facebook se submeteria às instruções do Atlantic Council na escolha seletiva de alvos a serem investigados na campanha. Era a oportunidade esperada para fazer com que o Facebook passasse a filtrar as informações que difundia.  

O artigo no GGN também indicou como o Atlantic Council  buscou combater na internet os discursos contrários à globalização. Agências de checagem passaram a atuar em defesa dos interesses pró-globalização, na luta contra o nacionalismo da extrema-direita que vinha de forma inexorável ganhando espaço nas eleições pelo mundo. No Brasil, a Open Society de George Soros atuaria como  um participante deste esforço pró-globalização, de filtragem de conteúdo na internet e redes sociais. 

Os ataques ao governo Bolsonaro. Voltamos novamente ao questionamento sobre os motivos que levaram o Atlantic Council a forçar o Facebook, a investigar e revelar os perfis falsos e a divulgação de fake news pela trupe bolsonarista.   

Bolsonaro vinha sendo cada vez mais associado a crimes ambientais na Amazônia, à acusações de envolvimento ou tolerância com o genocídio de povos indígenas, e de estar contribuindo de forma criminosa para o alastramento da pandemia da COVID-19 no Brasil. Bolsonaro e diversos membros de seu governo poderão inclusive ser levados a julgamento no Tribunal Penal Internacional em Haia, por “crimes contra a humanidade”. 

As empresas transnacionais estão cada vez mais conscientes de que podem sofrer boicote, se forem associadas a um país que se tornou um pária pelas ações de seu governo. Para o Atlantic Council estava se tornando uma missão impossível conseguir concretizar o seu lobby habitual. 

As crescentes manifestações contra o STF, não desautorizadas por Bolsonaro, podem ter sido determinantes para que o Atlantic Council finalmente resolvesse agir através do Facebook. O Brasil parecia se encaminhar inexoravelmente para um protofascismo, o que agravaria ainda mais a rejeição ao país. Havia chegado a hora de dar uma ajuda à justiça brasileira, que começara a resistir aos avanços antidemocráticos de Bolsonaro.  Resta ver se esta mesma justiça vai manter a coragem.

Entretanto, a História do Brasil também é construída por seu povo, que precisará resistir não apenas às forças da extrema-direita que foram despertadas por Bolsonaro, mas também ao papel que a globalização lhe reservou na ordem econômica mundial, de ter sua economia calcada no fornecimento de commodities, abrindo mão de ter uma indústria avançada.  

A China mostrou caminhos que podem ser seguidos para se avançar na industrialização e construir uma nação soberana, como será visto no próximo artigo do blogue Chacoalhando.  

Notas do autor: 

¹ O termo think tank pode ser traduzido como “gerador de idéias”. Atua como um centro de estudos, em geral de natureza política, e que recebe financiamento de fontes privadas ou oficiais.  

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando (acesse o índice de artigos).