Trump: contagem regressiva para o golpe, prisão ou fuga do país?

Os grandes interesses econômicos não hesitariam em apoiar uma intervenção no Colégio Eleitoral. A outra opção para Trump é deixar o país, para não ser preso por ilicitudes fiscais.

A forma correta de investigar Trump quando ele deixar a presidência, será uma decisão que espera Joe Biden.
Trump poderá ser indiciado quando deixar a presidência \ Ilustração: POLITICO / Getty/iStock

Por Ruben Rosenthal

Durante o processo eleitoral, Donald Trump  fez constantes acusações de fraude por parte do Partido Democrata. Confirmada sua derrota nas urnas, o presidente continua inabalável.  Trump será despejado à força da Casa Branca, como ironiza parte da imprensa? Uma vez fora do poder ele deverá provavelmente ser indiciado por diversos crimes, podendo ser preso. Dentre as alternativas estão fugir do país ou atentar  contra a democracia, em uma última cartada. 

Os Estados Unidos se encontram em uma situação sem precedentes em sua história, em decorrência das ações de Donald Trump na presidência: perda de prestígio internacional, notadamente pela política de negação climática; distúrbios nas cidades, em protesto contra um sistema policial e judicial entranhado de racismo e um presidente simpatizante de supremacistas brancos e incentivador milícias armadas; com o país assolado pela pandemia de um vírus que já causou cerca de 250 mil mortes e abalou a economia, seu líder máximo se mostra um completo negacionista da ciência. Para completar o cenário de caos, Trump se recusa a reconhecer sua derrota nas eleições.

Durante a campanha o presidente já questionava as regras do processo eleitoral, ao declarar que o voto postal conduziria à fraude em favor do candidato Joe Biden. Trump estava consciente de que sua rejeição aumentara muito com o alastramento da pandemia de Covid-19 pelo país. Sua liderança na condução do combate à pandemia fora simplesmente inepta, e mesmo criminosa.

Do outro lado, Biden sofreu alguns arranhões durante a campanha, com as acusações de ter se beneficiado da corrupção praticada por seu filho Hunter. Estas acusações foram ignoradas pela maioria da mídia corporativa, favorável ao candidato democrata. Mesmo na mídia independente, poucos jornalistas optaram por colocar em primeiro lugar a objetividade profissional, para não prejudicar a vitória de Biden que se configurava. 

A negação da derrota. A demora na apuração dos votos permitiu que Trump intensificasse as acusações de que diversas irregularidades estavam ocorrendo na contagem, como a inclusão de votos que teriam chegado após o dia da eleição, e que ele considerou como “ilegais”. Argumentavam também os Republicanos que seus fiscais não conseguiram acompanhar a apuração na Pensilvânia, estado controlado pelo Partido Democrata.

Assim, quando Biden ultrapassou a marca dos 270 votos no Colégio Eleitoral com a vitória na Pensilvânia, Trump se recusou a aceitar a derrota. Para ele, sua vitória era incontestável, e as Cortes iriam confirmar que diversas fraudes foram cometidas na eleição. Uma pesquisa mostrou que 70% dos apoiadores do Partido Republicano consideram que as eleições não foram honestas, sendo que o principal motivo alegado (78%) foi o sistema de votos pelos Correios. Os resultados na Pensilvânia são contestados por 62% dos republicanos, ainda segundo a pesquisa. No entanto, mesmo com eventuais correções da contagem obtidas em alguns estados, estas não serão suficientes para alterar os resultados finais da eleição presidencial, de 306 votos eleitorais para Biden contra 232 para Trump. 

 

Pesquisa indicou que  70% dos Republicanos não acreditam que as eleições tenha sido livres e justas
Apoiadores de Trump protestam por mais transparência nas eleições, Fênix, Arizona \ Foto: Matt York/AP

As motivações de Trump. Para muitos analistas políticos, as ações de Trump resultariam da intenção de tentar preservar sua influência no partido Republicano, bem como enfraquecer o futuro governo Biden.  Mesmo derrotado também na contagem total de votos, Trump conseguiu ultrapassar a impressionante marca de 70 milhões de votos, a segunda maior votação na história das eleições do país. Um trunfo nada desprezível, que poderá ainda render dividendos políticos ao atual presidente. Passar para seus correligionários a mensagem de que ele só foi derrotado porque as eleições foram fraudadas pelo partido do outro candidato, ajudaria Trump a manter seu poder político no Partido Republicano, o Great Old Party (GOP).

Até o momento os juízes das Cortes locais estão considerando como improcedentes a quase totalidade das reclamações levantadas pelos Republicanos. Desta forma, até mesmo a Suprema Corte, onde os conservadores têm maioria, não conseguiria justificar uma reverter a vitória de Biden. Entretanto, Trump prossegue tumultuando o processo eleitoral, abalando a respeitabilidade internacional da democracia norte-americana.

Para Trump, permanecer na presidência pode ser muito mais do que uma simples questão de apego ao poder.  Para Jane Mayer1, do The New Yorker, quando Trump deixar a presidência ele perderá sua imunidade. Atualmente ele enfrenta  mais de 12 investigações criminais e processos civis, que poderão levá-lo à prisão. A maioria destas acusações diz respeito a vários tipos de ilícitos cometidos antes de seu mandato, como fraude bancária, fraude de seguros, evasão de impostos, dentre outros. 

Ainda segundo Mayer, Trump poderia fazer como Richard Nixon que obteve o perdão presidencial de Gerald Ford em 1974. Bastaria ele se afastar provisoriamente, para o vice Mike Pence assumir e perdoá-lo, já que o auto-perdão seria bastante controverso. Entretanto, acusações estaduais não são abrangidas pelo perdão presidencial, como no caso pendente na cidade de Nova York, que se tratava originalmente de um caso federal contra o advogado de Trump, Michael Cohen e  o co-conspirador Indivíduo-1, que seria o próprio Trump. 

A fuga do do país seria uma alternativa. Para o professor Timothy Snyder, de Yale, é bem provável que Trump viaje na surdina para algum país sem tratado de extradição com os Estados Unidos. A menos que você seja um idiota, já terá um plano de voo pronto, acrescentou o professor.

Luxuoso Boeing 757 de Trump: o plano de voo já está pronto? \ Foto: AP

 

Trump também está extremamente endividado. Nos próximos anos ele deverá pagar mais de 300 milhões de dólares, principalmente para o Deutsche BankNa presidência, ele teria melhores condições de renegociar suas dívidas. Fora dela, a situação se torna mais difícil, porque suas propriedades estão desvalorizadas em face da pandemia. Mas ele sempre pode pedir a ajuda de algum oligarca com que tenha feito negócios, acrescenta Mayer.

Perante o mundo, o presidente norte-americano passa a imagem de ditador de uma república de bananas, ao continuar a contestar o resultado das urnas para se manter no poder. Mas poderiam ser as ações de Trump apenas uma cortina de fumaça para encobrir sua verdadeira estratégia para continuar na presidência? 

Em entrevista a Amy Goodman, do Democracy Now, a escritora e jornalista Dhalia Lithwick, colaboradora da Newsweek e editora da Slate, considerou que o objetivo real de Trump seria tumultuar ao máximo o processo eleitoral, para então “sugerir a governadores que eles poderiam encaminhar para o Colégio Eleitoral algumas pessoas que não foram escolhidas na eleição popular”. Se concretizado, isto equivaleria a um golpe nas instituições do país.

Cumplicidade dos Republicanos? Nos últimos dias, vozes importantes no GOP vêm dando apoio político às alegações de Trump de ocorrência de fraudes. Em minoria na Câmara, apesar de terem conseguido diminuir a diferença anterior para os Democratas, o GOP corre ainda o risco de perder o controle do Senado. Seria esta a motivação do partido para incorporar uma narrativa que não está sendo confirmada nas Cortes? 

No dia 5 de janeiro ocorrerá a eleição para as duas vagas do Senado ainda não preenchidas na Geórgia, o que poderá transferir o controle para os Democratas. Se Democratas e Independentes conseguirem somar o mesmo número de assentos (50) que Republicanos, o voto de desempate caberá ao vice-presidente do país. Com Biden na presidência,  seria de Kamala Harris o voto decisivo.

Desta forma, o Partido Democrata assumiria o controle das decisões políticas a nível federal, e poderia encontrar formas de reverter o domínio conservador na Suprema Corte. Este domínio foi alcançado exatamente durante a administração Trump, quando foram indicados três juízes conservadores para vagas abertas na Corte. A controvertida indicação da Juíza Amy Coney Barrett foi aprovada pelo Senado controlado pelos Republicanos quando as eleições de 2020 já haviam se iniciado.

Conforme já detalhado em artigo anterior do blog, ao longo de duas décadas bilionários e grandes corporações utilizaram doações anônimas para promover a indicação e aprovação de juízes comprometidos com seus interesses. Se os Democratas, além de conquistarem a Presidência conseguirem também alcançar o controle do Senado, haverá um movimento crescente no campo progressista a favor de ampliar o número de juízes da Suprema Corte, de forma a possibilitar o reestabelecimento do equilíbrio entre liberais e conservadores. Alguns políticos democratas, como o Senador Sheldon Whitehouse, consideram no entanto que o mais indicado seria tomar medidas para aumentar a transparência do Judiciário, de forma a prevenir que doadores anônimos continuem a interferir nas decisões da Corte. 

Diante de um cenário em que estejam ameaçados de perder a influência sobre a Suprema Corte, os grandes interesses econômicos não hesitariam em apoiar uma intervenção no Colégio Eleitoral. A outra opção para Trump é deixar o país, para não ser preso por ilicitudes fiscais.

As regras do Colégio Eleitoral. No período maio-agosto de 2020 foram indicadas por comitês ou convenções em cada Partido, as chapas com candidatos ao posto de eleitores do Colégio Eleitoral, em número igual ao de votos eleitorais do estado. A escolha ocorreu no mesmo dia da eleição presidencial, 3 de Novembro. Cabe aos governadores emitirem Certificados de Averiguação, listando os eleitores escolhidos.

Não ocorrendo alteração no calendário, em 14 de dezembro as diversas delegações estaduais do Colégio Eleitoral irão votar para a presidência e vice-presidência do país, respeitando a decisão do voto popular de 3 de Novembro. Serão então emitidos os Certificados de Votos Eleitorais para serem computados na Sessão Conjunta do Congresso de 6 de janeiro. No entanto, a Constituição federal não exige fidelidade do eleitor ao voto popular. Já ocorreram anteriormente diversos casos de “eleitores infiéis” agirem em não conformidade com as indicações do voto popular.

Trinta e três estados e o Distrito de Colúmbia possuem leis ou regras partidárias que exigem esta fidelidade, mas apenas cerca da metade destas jurisdições dispõe de mecanismos de imposição. Alguns estados, além de anularem o voto dissidente, podem impor penalidades como multas e mesmo prisão. Em julho de 2020 a Suprema Corte decidiu que são constitucionais as leis estaduais que penalizam ou substituem eleitores infiéis.

Uma conspiração em andamento?  Lithwick e alguns analistas temem que Trump esteja investindo no acirramento de tensões com o intuito de gerar um ambiente confuso, propício para a tentativa de interferir na decisão de algumas delegações do Colégio Eleitoral. Assim, não seria surpresa se forem retomadas em breve as acusações de corrupção contra Joe Biden, agitando ainda mais o país, já abalado pela crescente disseminação da Covid-19.

A data crítica será em 14 de dezembro, quando os eleitores do Colégio Eleitoral se reunirão em seus respectivos estados e no Distrito de Colúmbia (onde fica Washington). Se a conspiração for adiante, o resultado da votação presidencial poderá não corresponder à decisão do voto da nação em 3 de novembro, seja pela ação de governadores do GOP substituindo eleitores das delegações, ou pela ação de “eleitores infiéis” agindo por conta própria.

Se esta primeira fase da conspiração for bem sucedida, a consumação do golpe se daria em 6 de janeiro, quando em sessão conjunta do Congresso presidida pelo vice-presidente por Mike Pence, serão contados os votos recebidos dos estados. Durante a leitura da votação de cada estado poderão ser levantadas objeções pelos membros do Congresso. Mas para haver contestação de qualquer resultado é necessária a concordância de ambas as Casas. Como a eleição na Geórgia está prevista para ocorrer apenas em 5 de janeiro, os Republicanos ainda terão a maioria no Senado. 

Se prevalecer esta ou alguma outra manobra golpista, pode se antever a ocorrência de protestos generalizados pelo país. Talvez já antecipando esta possibilidade, Trump afastou há poucos dias o secretário de defesa Mark Esper, uma decisão inesperada para um governo em final de mandato. Esper se opusera ao uso de tropas militares no combate aos distúrbios internos que agitaram o país no verão. Para seu lugar foi nomeado Christopher Miller, que até recentemente estava a frente do Centro Nacional de Contraterrorismo.

Se as tropas não se recusarem a obedecer as ordens de atirar nos manifestantes, os eventos de 1989 na Praça da Paz Celestial (Tiananmen), na China, irão parecer brincadeiras de crianças em um playground. Para Trump, seria melhor deixar o país agora, para não precisar responder depois também por Crimes Contra  Humanidade.

Notas do autor:

1. Jane Mayer é autora do livro Dark Money, em que relata como grandes corporações e bilionários fazem uso de doações anônimas para interferir na indicação de juízes, e influir no resultado de processos judiciais.

O autor é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

Blogue Chacoalhando: Índice Geral (Contents)

Índice Geral (Contents)

2020
United States: Billionaires and large corporations captured the Supreme Court.
Estados Unidos: Bilionários e grandes corporações capturaram a Suprema Corte
Guerra híbrida: vítimas e vilões
Guerra híbrida: subversão e ingerência externa 2.0
Julgamento de Assange: censurado o depoimento  de testemunha torturada pela CIA
Julian Assange: panorama de uma farsa jurídica
O infame julgamento de extradição de Assange: audiência de 8 de setembro
O infame julgamento de extradição de Assange: audiência de 7 de setembro
Envenenamento de opositor de Putin faz parte da guerra híbrida contra a Rússia?
Eleições 2020: direito ao voto ou direito à vida?
A longa marcha da China rumo à liderança econômica: Nova Rota da Seda
A longa marcha da China rumo à hegemonia econômica: O plano made in China 2025
Portland USA: Ensaio de um regime de exceção
Quem está por trás das ações do Facebook contra Bolsonaro
Canal de TV evangélico tenta converter judeus de Israel
Prisão de dois jornalistas escoceses causam repúdio internacional
Ameaça à liberdade de expressão no Reino Unido: Justiça indicia Craig Murray, ativista pela independência da Escócia
Hong Kong: Washington financia os protestos contra a China
A Etnia Uigur e Guerra Fria contra a China
COVID-19: Bolsonaro faz do Brasil um grande campo de extermínio
COVID-19: Quem tem medo de tomar a vacina
 COVID-19 e cloroquina: Didier Raoult, quando o passado condena
COVID-19: ANVISA autoriza reutilização de máscaras N-95 sem desinfecção prévia trazendo riscos para profissionais da saúde
 COVID-19: Acusados vão a julgamento por Crimes contra a humanidade
COVID-19: Desobediência civil agora contra Bolsonaro ou um tribunal para crimes contra a humanidade depois?
Luz ultravioleta na desinfecção de máscaras de proteção contra o coronavírus
Alerta: O Cesco pode causar mais mortes que o coronavírus e já chegou ao Brasil
Julian Assange é submetido a maus tratos para levá-lo à morte por suicídio real ou forjado
Dia 4 de um processo infame: uma descrição detalhada do julgamento para a extradição de Assange
Dia 3 de um processo infame: uma descrição detalhada do julgamento para a extradição de Assange
Dia 2 de um processo infame: uma descrição detalhada do julgamento para a extradição de Assange
Dia 1 de um processo infame: uma descrição detalhada do julgamento para a extradição de Assange
Aos Palestinos restou apenas uma opção: ficar e lutar contra a limpeza étnica
O ouro de Washington financia a Atlas Network e a subversão da democracia pela direita golpista no Brasil
Escócia convoca Assembléia Constitucional: independência à vista?
Decifrando o enigma Putin
Acuado, Netanyahu ameaça o tribunal Penal Internacional com sanções
Austin Ivereigh, biógrafo e escudeiro do Papa Francisco no combate espiritual
O assassinato de Soleimani: a doutrina Bethlehem e o risco de ataque iminente
Recuo na independência da Escócia: tática, medo ou traição?

2019 

O sistema prisional norte-americano: reformar ou abolir? Argumentos pela abolição das prisões
O sistema prisional norte-americano: reformar ou abolir? Argumentos pela reforma das prisões
O sistema prisional norte-americano: retrato em branco e preto
Eleições podem levar à desagregação do Reino Unido
Angela Davis: por um novo partido com base nos movimentos radicais contra o capitalismo e o racismo
Angela Davis: Vidas negras importam
Angela Davis: o internacionalismo negro com foco na Palestina
Angela Davis: a tradição radical negra
Reino Unido: a falsa isenção da BBC
Reino Unido: Suprema Corte impede o golpe chancelado pela rainha
Reino Unido: a corrupção no sistema de doações de campanha
A campanha de desinformações contra a Síria
Os crimes contra os povos indígenas
Dr. Kouchner e o Sr. Hyde: o médico e o monstro? parte 3 – A máfia do Kosovo
Dr. Kouchner e o Sr. Hyde: o médico e o monstro? parte 2 – As intervenções militares humanitárias
Dr. Kouchner e o Sr. Hyde: o médico e o monstro? parte 1: o médico humanitarista
Kosovo 2019: a limpeza étnica consensual
Campos de prisioneiros ou de extermínio: na Bósnia, contratar um bom RP faz a diferença
Revisitando e questionando o genocídio de Srebrenica
O ex-presidente (Milosevik) foi vilipendiado pela mídia e encarcerado por uma justiça corrompida e pela pressão dos Estados Unidos sem culpa comprovada
Crise no Golfo Pérsico: a confrontação bélica é inevitável ou o círculo vicioso pode ser rompido
Plano de Netanyahu é fomentar antissemitismo para provocar êxodo de judeus para Israel e Palestina
Diretor do museu judaico de Berlim é forçado a renunciar por apoiar boicote a Israel
Vazamento e manipulação de relatório de armas químicas na Síria abala a credibilidade da OPAQ
Natanyahu não consegue mais pacificar Gaza com dinheiro do catar e promessas vazias
Triunfo democrático para os separatistas catalães
Netanyahu, Trump e Putin: uma história de amor
Os riscos do lobby pró-Israel

2018

Brasil uber alles: heil mein capitão
Ser ou não ser antissionista: o dilema shakesperiano do partido trabalhista do Reino Unido
O golpe ronda o Supremo biônico (publicado no GGN)
O vice de Lula (publicado no GGN)

2017

Suicídio é Desistir. Greve de Fome é Resistir (publicado no GGN)

United States: billionaires and large corporations captured the Supreme Court

The predominance of conservative Justices will most certainly affect labor, civil and human rights related causes.

Author: Ruben Rosenthal, Rio de Janeiro* 10/28/2020

Dark Money from corporations unbalances justice scale \ Art:kanvag/stock photo

Through a carefully planned and covert articulation conservatives will be able to exercise full control of the US Supreme Court for the next few decades. With the recent Senate nomination of Judge Amy Coney Barrett, and her confirmation after voting for the presidential election had already started, the conservative majority was extended to 6 to 3. One of the pillars that should guarantee the balance of the three powers in a Democratic State of Law is now fully undermined.

Behind this “political coup” that has slowly consolidated for two decades are billionaires and large corporations. The predominance of conservative Justices will have consequences that are still unpredictable, but which will certainly affect labor and human rights-related causes, also jeopardizing the current legality of abortion and the LGBT movement’s achievements. Barret’s record shows that she served for three years on the board of directors of a private Christian school that discriminated against gay and lesbian teachers, and did not accept students with same-sex parents.

Having her approval previously secured by the Republican majority, Barret was able to afford to be totally evasive in most responses during the confirmation hearings in the US Senate, even when asked about possible violations of the country’s Constitution by Donald Trump.

In the midst of so much impudence on the part of Barret and the hypocrisy of the Republican senators, who accepted to be part of a complete farce that only exposes the flaws of the North American democracy to the world, we must highlight the questioning conducted by Sheldon Whitehouse (watch on video), Democratic Senator and former attorney general for the State of Rhode Island.

Whitehouse took advantage of the hearing to reinforce complaints that funds of anonymous origin (dark money) has been used to undermine the democratic system in the United States. It is not news that the lobbyists of large corporations already had enormous influence in the North American Congress. However, the integrity of the Supreme Court still remained unquestioned until few years ago. Not anymore.

Senator Whitehouse lectures judge Amy Barrett on Dark Money \ Photo: Greg Nash/Pool via CnP/CNP via ZUMA Wire

In a previous Senate speech on September 2016 (see transcript), Whitehouse referred to information from Jane Mayer’s Dark Money book to denounce right-wing billionaires, like the brothers Charles and David Koch (David passed away in 2019), who were interfering in a hidden way in the climate change discussions that were taking place in Congress. Entities such as Donors Trust, Donors Capital Fund and Bradley Foundation were central to the promiscuous chain of transferring funds to think tanks, advocacy groups, trade associations, foundations and academics, in order to challenge scientific evidence that shows fossil fuel relationship with climate change. Continue lendo “United States: billionaires and large corporations captured the Supreme Court”

Estados Unidos: bilionários e grandes corporações capturaram a Suprema Corte, por Ruben Rosenthal

As ações de doadores anônimos infestaram as Cortes com um cheiro de podre que pode trazer danos duradouros ao Judiciário como instituição.

O peso do dinheiro \ Arte: kanvag/stock photo

Através de uma articulação cuidadosamente planejada e que já vinha sendo conduzida há duas décadas, os juízes conservadores poderão exercer total controle da Suprema Corte norte-americana pelas próximas décadas. Com a recente indicação e aprovação da juíza Amy Coney Barrett a maioria conservadora foi ampliada para 6 a 3. Um dos pilares que deveria garantir o equilíbrio dos três poderes em um Estado Democrático de Direito está agora com totalmente comprometido.  

Por trás deste “golpe político” que se consolidou lentamente estão bilionários e grandes corporações. A predominância dos conservadores trará consequências ainda imprevisíveis, mas que certamente afetarão causas trabalhistas e relacionadas com os direitos civis e humanos, colocando também em risco a atual legalidade do aborto e conquistas do movimento LGBT. No histórico de Barrett consta que ela atuou por três anos no conselho de administração de uma escola privada cristã que discriminava professores gays e lésbicas, e que não aceitava alunos com pais do mesmo sexo.

Nos últimos dias foram constantes as imagens da juíza Barrett sendo sabatinada em audiências no senado norte-americano, como parte do procedimento para ocupar a vaga aberta na Suprema Corte. Tendo sua aprovação previamente assegurada pela maioria Republicana, a juíza pôde se dar ao luxo de ser totalmente evasiva na maioria das respostas, mesmo quando questionada sobre eventuais violações da Constituição do país por parte de Donald Trump.

No meio de tanta desfaçatez por parte de Barrett e da hipocrisia de senadores Republicanos, que aceitaram fazer parte de uma completa farsa que apenas expõe ao mundo as falhas da democracia norte-americana, há que se destacar a sabatina conduzida por Sheldon Whitehouse, senador Democrata e ex-procurador geral pelo Estado de Rhode Island.

Whitehouse aproveitou a audiência para reforçar denúncias que dinheiro de origem anônima (dark money) vem sendo utilizado para solapar o sistema democrático nos Estados Unidos. Não é novidade que os lobistas das grandes corporações já possuíam enorme influência no Congresso norte-americano. Entretanto a integridade da Suprema Corte ainda permanecia inquestionável até poucos anos atrás. Agora não mais.

Em discurso de setembro de 2016 no senado (ver transcrição), Whitehouse já citara informações contidas no livro Dark Money, de Jane Mayer, para denunciar bilionários de direita como os irmãos Charles e David Koch (David faleceu em 2019) que estavam interferindo de forma oculta nas discussões sobre mudança climática que ocorriam então no Congresso. Entidades como Donors TrustDonors Capital Fund e Bradley Foundation foram peças centrais na cadeia promíscua de repasse de fundos para think tanks, grupos de interesse, associações de comércio, fundações e acadêmicos, com o objetivo de contestar evidências científicas que mostravam a relação dos combustíveis fósseis com mudanças climáticas.

Segundo Fact Check, um dos grupos de interesse conservadores mais influentes é Americans for Prosperity (AFP), fundado por David Koch. AFP foi uma força principal de apoio ao movimento ultraconservador Tea Party, na defesa de menores impostos, limitação de gastos do governo e da desregulamentação.

Senador Whitehouse sabatina a juíza Amy Barrett sobre a rede de doações anônimas que corrompeu o Judiciário \ Foto: Greg Nash/Pool via CnP/CNP via ZUMA Wire

Também partiram do grupo, fortes ataques ao Affordable Care Act, o programa de saúde mais acessível à população implantado por Obama em 2010. Mais de 407 milhões de dólares foram investidos nas eleições de 2012 pela rede de doadores apoiada por Koch, sendo o Obamacare um dos alvos da campanha. Conforme publicado no New York Times em 2013, cerca de 20 milhões de dólares seriam usados em ataques ao Obamacare visando as eleições de 2014. No livro de Jane Meyer é citado que Americans for Prosperity anunciara que iria investir 750 milhões na campanha eleitoral norte-americana de 2016.

Na estrutura da rede de influência dos irmãos Koch, o grupo Freedom Partners (atual Stand Together) faz o papel de banco secreto, encaminhando doações anônimas para promoção de causas conservadoras. Americans for Prosperity foi apenas um dos grupos de intermediação financiados pelo banco secreto dos Kochs. A NRANational Rifle Association, entidade lobista pró-armas, e a Câmara de Comércio dos Estados Unidos também se beneficiaram.

Em fevereiro de 2020 o senador Whitehouse publicou um extenso artigo no Harvard Law Journal on Legislation (HLJL), que tratou em profundidade como as doações anônimas foram usadas para corromper diversos setores da estrutura do Estado norte-americano.

Para o senador, as corporações manipulam o poder de comando na democracia norte-americana. “Este poder é frequentemente direcionado para que forças corporativas possam subverter o livre mercado em vantagem própria, proteger sua própria capacidade de influência e se esquivar da responsabilidade por danos causados ao público”.

Um exemplo citado no artigo é o da Câmara de Comércio dos Estados Unidos, que gastou 1,5 bilhão de dólares em atividades lobistas nas últimas duas décadas, atuando principalmente na negação climática, de políticas salariais igualitárias, e flexibilizando restrições ao comércio de tabaco. A entidade recebe financiamento do referido banco secreto dos Kochs.

Whitehouse relata ainda que após o “infame” caso Citizens  United v. FEC, em que o grupo conservador Citizens United, representando interesses corporativos, acionou na justiça a Comissão Eleitoral (Federal Election Commission, FEC), que impunha limites aos gastos nas campanhas eleitorais. Pela decisão de 2010, a Suprema Corte removeu as restrições de gastos por corporações, sindicatos e organizações sem fins lucrativos nas campanhas de mídia e de propaganda política, abrindo também o caminho para a ocultação da origem dos financiamentos.

Whitehouse denunciou que as corporações “capturaram” as agências reguladoras. Na administração Trump, a Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) passou a ser controlada por pessoal ligado diretamente à indústrias poluidoras. A Secretaria do Departamento Interior, responsável pela administração das terras federais, foi entregue a um lobista da área de petróleo e gás. O resultado não poderia ter sido outro que a concessão de imensas áreas à prospecção de fontes de energia não renovável e poluidoras do meio ambiente, além do atraso na aprovação de projetos de geração de energia eólica.

O senador relata no artigo do HLJL que ao longo de vários anos foi sendo também coordenada a nomeação de juízes pró-desregulamentação, favoráveis às corporações. Este aparelhamento das Cortes (court packing) foi obtido através da ação de grupos de fachada financiados secretamente por uma rede de doadores de direita. Como os juízes federais ocupam cargos vitalícios, “o efeito nefasto será sentido por várias décadas, principalmente porque os juízes, sob um manto de neutralidade, assumem o ônus de adotar decisões impopulares que muitos políticos não teriam coragem de assumir” perante os eleitores.

Judicial Crisis Network (JCN) é uma das organizações envolvidas no encaminhamento de doações anônimas para influenciar o Judiciário, citadas no artigo do HLJL.  A interferência pode se dar através de campanhas a favor ou contra os indicados.

No governo Obama, um “doador desconhecido” contribuiu com 17 milhões de dólares para barrar a indicação de Merrick Garland para a Suprema Corte, e apoiar posteriormente a indicação de Neil Gorsuck para a mesma vaga, já na administração Trump. Em 2018, JCN recebeu possivelmente do mesmo doador outros 17 milhões para a intermediação do apoio à indicação de Brett Kavanaugh, que precisou superar acusações de que cometera abusos sexuais na juventude.

Segundo Whitehouse, por trás destas campanhas estava o advogado Leonard Leo, 59, o principal articulador do plano para garantir a indicação de juízes conservadores para as Cortes federais, como também para influenciar no desfecho das causas. Detalhes da estratégia adotada foram relatados pelo jornal The Washington Post em artigo de maio de 2019.

Leo é vice-presidente executivo da Federalist Society, uma influente organização de advogados conservadores e libertários (ultraliberais), com ligações próximas com juízes da Suprema Corte. Ele atua também para solapar candidaturas que não atendam aos interesses defendidos pela Federalist Society.

Leo revelou na entrevista ao Post que conseguira prejudicar a indicação de Robert Bork para a Suprema Corte em 1987.  Em 2005 e 2006, liderou as campanhas para apoiar as indicações de John G. Roberts Jr., atual presidente da Corte, e de Samuel A. Alito, este indicado em substituição à candidatura de Harriet Miers, que fora contestada pelo próprio campo conservador. Foram gastos nas duas campanhas cerca de 15 milhões de dólares provenientes de doações anônimas.

Mesmo durante o período Obama, a influência e as conexões políticas de Leo continuaram a crescer. Entre 2014 e 2017 os grupos ligados a Leo arrecadaram mais de 250 milhões de dólares para investir nas campanhas de apoio à políticas conservadoras.

Ainda segundo o artigo do Post, em março de 2016 Leo se reuniu com Trump, quando este estava tentando ser indicado como candidato Republicano à presidência. Foi quando Leo conseguiu apoio de Trump para o objetivo de consolidar o domínio conservador nas Cortes federais. Durante a campanha presidencial, Leo se tornou presidente de três grupos­ que não têm funcionários nem dispõem de websitesBH Fund, Freedom and Opportunity Fund e  America Engaged. Todos os três grupos contrataram a empresa CRC Public Relations, que realizou uma campanha sofisticada de mídia.

Com a eleição de Trump, Leo levantou financiamento para as campanhas de Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh, com a participação dos três fundos presididos por ele. America Engaged doou 1 milhão de dólares para a campanha pró-armas da National Rifle Association. A NRA, por sua vez, repassou no mesmo ano 1 milhão de dólares em apoio à campanha de Gorsuch para a Suprema Corte. Estes exemplos mostram o modus operandi da rede de organizações que vem aparelhando as Cortes federais dos Estados Unidos.

Com a indicação e aprovação de Barret para ocupar a vaga aberta com o falecimento da juíza progressista Ruth Bader Ginsburg, as causas conservadoras ficaram reforçadas. Entretanto, o apoio aos valores “morais e éticos” abraçados pelo conservadorismo constituem apenas a ponta visível do iceberg.  Pode-se esperar também que os interesses das grandes fortunas sejam favorecidos em detrimento do cidadão comum nos julgamentos nas Cortes. 

Falando em aparelhamento da Corte \ Arte: Signe Wilkinson/Philadelphia Inquirer

O artigo de Sheldon Whitehouse no HLJL detalha como os interesses corporativos atuam para vencer as causas nas Cortes. Após a posse do juiz favorecido pela campanha da rede de influência conservadora, casos estratégicos serão direcionados para este juiz. Durante o julgamento, amici curiae (amigos da Corte) bancados pelos mesmos doadores anônimos irão se manifestar, ecoando estes interesses.

Whitehouse cita um caso em que 13 amici curiae foram financiados por entidades que também estavam financiando a Federalist Society.  Em outro caso, 16 fundações de direita doaram cerca de 69 milhões de dólares para grupos pressionarem a Suprema Corte a abolir o Centro de Proteção Financeira ao Consumidor.  

O juiz da Suprema Corte, John G. Roberts é mencionado no artigo de Whitehouse por atuar a serviço dos interesses do partido Republicano. Durante a gestão de Roberts à frente da Corte (iniciada em 2005), cerca de 80 decisões polêmicas foram tomadas pelo placar de 5 a 4, em que os votos se deram em bases estritamente partidárias (assistir Whitehouse em vídeo). O voto de minerva coube a Roberts, indicado para a Corte pelos Republicanos.

Estas decisões beneficiaram diretamente grandes corporações e interesses de doadores republicanos, incluindo autorizar gastos ilimitados em eleições, impedir normas de poluição, coibir direitos de votos das minorias, prejudicar o direito de organização sindical e o de trabalhadores acionarem os empregadores na justiça.

As ações de doadores anônimos infestaram as Cortes com um “cheiro de podre”, que pode trazer danos duradouros ao Judiciário como instituição. Cabe ao Congresso adotar passos para deter a erosão da confiança e trazer a Corte de volta ao seu papel constitucional”, acrescentou Whitehouse.

O senador não acredita que seja o caso de limitar o tempo de mandato ou de acrescentar mais assentos à Corte, como sugerido por alguns críticos da atual situação. Para ele, o primeiro passo lógico seria tomar medidas para tornar o Judiciário mais transparente. Whitehouse propõe então cinco ações principais para abrir a caixa preta do Judiciário.

-Introdução de legislação para revelar os grandes doadores que financiam os “amigos da Corte”, de forma a deter a influência dos interesses das corporações.

-Proibição de juízes receberem presentes ou terem despesas de passagem e hospedagem pagas como cortesia: “quando o juiz Scalia morreu em 2016, ele se encontrava hospedado em um alojamento de caça, com suas diárias de 700 dólares sendo bancadas por um empresário que fora favorecido em uma reclamação trabalhista na Suprema Corte”. 

-Transparência das agendas de reuniões de juízes com partes litigantes e amici curiae.

-Preservação dos arquivos pessoais dos juízes. Para o senador é de interesse público que tais arquivos sejam transferidos para o Arquivo Nacional após a morte do juiz.

-Regulamentação das doações relacionadas com as indicações de juízes. As despesas com as campanhas devem ser relatadas à Comissão Eleitoral Federal.

Mesmo que Trump perca as próximas eleições, já estão assegurados os interesses da minoria dos 10% mais ricos que detém 77% da riqueza do país. O Congresso norte-americano precisaria aprovar medidas que possam assegurar que as decisões do Judiciário não contribuam para ampliar ainda mais esta discrepância, e que idealmente consigam reduzir as disparidades. 

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense e responsável pelo blogue Chacoalhando.

Guerra híbrida: vítimas e vilões, por Ruben Rosenthal

Os principais vilões da guerra híbrida citados nos relatórios elaborados pelos analistas dos think tanks do Ocidente são a Rússia, China, Irã, Coréia do Norte e Estado Islâmico, sendo omitidas as ações híbridas por parte dos Estados Unidos.

Os Estados Unidos promoveram ações cibernéticas contra a rede elétrica russa em 2018. Usina térmica em Moscou \ Foto: Maxim Shemetov/Reuters

No artigo anterior, através de uma abordagem mais acadêmica, foram apresentadas táticas que fazem parte do arsenal de recursos da guerra híbrida. Basicamente, a estratégia se propõe a alcançar os objetivos pretendidos, em geral de natureza geopolítica, sem se chegar à uma confrontação militar direta entre dois Estados. Também foram apresentados outros termos utilizados para definir estratégias semelhantes, mas com diferentes ênfases nas táticas civis e militares.

Nos Estados Unidos, além de guerra híbrida são utilizadas as expressões conflitos na zona cinzenta, guerra assimétrica, guerra irregular, guerra não convencional e guerra política. Os chineses preferem adotar guerra irrestrita, enquanto os russos empregam guerra de nova geração, poder brando e guerra não linear.

Os principais vilões da guerra híbrida citados nos relatórios elaborados pelos especialistas dos think tanks1 do Ocidente são a Rússia, China, Irã, Coréia do Norte e Estado Islâmico, omitindo as ações híbridas por parte dos Estados Unidos. Uma notável exceção foi a linha adotada no relatório Modern Political Warfare, publicado em 2018 pelo RAND Arroyo Center, unidade de pesquisa da RAND Corporation, ao afirmar que “é igualmente importante reconhecer que os Estados Unidos vêm praticando esta forma de guerra desde a sua fundação”.

O referido relatório prefere resgatar o antigo termo “guerra política”, nas 355 páginas em que descreve as operações híbridas de Estados Unidos, Rússia, Irã e Estado Islâmico. A China, que para alguns analistas do Ocidente é a principal vilã da guerra híbrida, não foi incluída no estudo. O atual artigo abordará as alegações que pesam sobre Estados Unidos, Rússia e China em relatos de think tanks e de outras fontes.

A análise apresentada no relatório do RAND Arroyo Center separa em quatro grupos, as táticas de guerra política conduzidas pelos países estudados: informação/cibernética, economia (ajuda, coerção e subversão), diplomacia/política, militar.

Estados Unidos, um longo histórico de operações híbridasDesde sua fundação como nação independente, os Estados Unidos se engajaram em intervenções fora de suas fronteiras. Várias destas se deram no campo da guerra convencional, como a conquista de parte do México no século 19, a Primeira e Segunda Guerras Mundiais, a Guerra da Coréia, do Vietnam, do Afeganistão e do Iraque. No entanto, outras intervenções foram de natureza puramente híbrida, ou mescladas com engajamento bélico formal. 

Informação/Cibernética. Mesmo antes da assinatura da Declaração de Independência das 13 colônias da coroa inglesa, o Congresso Continental dos Estados Unidos escreveu em outubro de 1775 uma conclamação ao povo de Quebec, província de língua francesa no Canadá. Na nota havia um chamamento para a população local se revoltar contra a coroa britânica. Tal iniciativa mostra o emprego de uma tática  de informação contra o adversário mais forte, e que atualmente faz parte do manual de guerra híbrida.

Na época da guerra fria contra a União Soviética e países da “cortina ferro”, os Estados Unidos recorreram às transmissões da Rádio Liberdade e da Rádio Europa Livre. A CIA promoveu exposições de arte abstrata expressionista como forma de contrapor ao realismo Soviético, bem como financiou escritores e dramaturgos norte-americanos. Dezenas de fundações de caridade também distribuíram dinheiro proveniente CIA.

O relatório cita também a campanha de desinformação contra alguns líderes, como foi no caso de Saddam Hussein (acusado falsamente de possuir armas de destruição em massa). Entretanto não é mencionada a longeva campanha de propaganda negativa vem sendo conduzida para desestabilizar o governo de Nicolás Maduro, na Venezuela. Uma recente campanha de desinformação vem sendo conduzida contra o presidente russo Vladimir Putin, com acusações de uso do agente neurotóxico Novichok contra seus opositores ainda sem comprovação efetiva.

Um relatório da OPAQ, a Organização para a Prevenção de Armas Químicas, foi manipulado como parte de uma campanha de desinformação contra presidente sírio Bashar al-Hassad de uso de gases tóxicos contra a população. A campanha foi usada para justificar ataques militares pela OTAN.

Acusações contra a China de opressão da etnia Uigur em Xinjiang parecem também envolver manipulação de informações. Também recente é a campanha do governo Trump contra a China, ao chamar o Sars Cov-2 de “vírus chinês”, acusando a China de ocultação da gravidade da pandemia de Covid-19 e ameaçando os chineses com sanções econômicas.

Os Estados Unidos vêm realizando ataques cibernéticos através da CIA contra Irã e Rússia, após uma ordem secreta de Trump em 2018.  Artigo de julho deste ano na Forbes menciona que pelo menos 12 operações desta natureza já haviam sido realizadas até aquela data. Em junho de 2019 foi lançado um ataque contra o sistema de computadores que controla os lançadores de foguetes e mísseis iranianos. Anteriormente, em 2009, a CIA já havia conduzido uma ação cibernética conjunta com Israel para destruir centrífugas utilizadas no enriquecimento de urânio iraniano.

As operações cibernéticas contra a Rússia, segundo relato no The New York Times de junho de 2019, consistiram na colocação de malwares agressivos na rede elétrica. O ataque se deu em retaliação por supostas ações russas em desinformação e raqueamento nas eleições norte-americanas de meio termo, em 2018. A Rússia também era acusada de haver instalado  malwares que, em caso de um futuro conflito com os Estados Unidos, poderiam ser usados para sabotar plantas de energia, linhas de petróleo e gás, e suprimentos de água. No entanto, desde 2012 os Estados Unidos já haviam colocado sondas de reconhecimento no sistema da rede elétrica russa.

Economia (ajuda, coerção, subversão). Segundo o relatório do RAND Arroyo Center, um exemplo do uso de coerção econômica ainda na primeira metade do século 20, foi a pressão que os Estados Unidos exerceram em países na América Central através da United Fruit Company (vem desta época a origem do termo “repúblicas de bananas”).

Repúblicas de Bananas, um termo pejorativo usado para países da América Latina e Caribe.

Com o término da Segunda Guerra Mundial, a ajuda econômica a países da Europa Ocidental através do Plano Marshall evitou o aumento da influência do comunismo. Em paralelo, foi promovida sabotagem econômica (subversão) contra a União Soviética, ressalta o relatório.

Outra ação citada de coerção no campo da economia foi a aplicação de sanções econômicas contra o regime do Apartheid, então vigente na África do Sul. Também foram aplicadas sanções econômicas ao Iraque, Irã e Síria. Não foram incluídas no relatório as recentes sanções econômicas ou barreiras comerciais impostas à Rússia, China, Venezuela, Coréia do Norte. As ações de guerra híbrida contra Cuba já perduram por décadas.

Diplomacia e Política. Ainda segundo o relatório do RAND Arroyo Center, no começo do século 20 foi dado apoio ao nacionalismo étnico, como forma de minar a unidade nos impérios Otomano e Austro-Húngaro. Durante a Guerra Fria, partidos políticos em diversos países da Europa Ocidental foram apoiados, para evitar que os comunistas vencessem as eleições nacionais. A ajuda ao movimento Solidariedade na Polônia contribuiu para solapar a influência soviética na Europa Oriental, e através do apoio ao Dalai Lama, líder espiritual do budismo tibetano, vem sendo incentivado o separatismo da província Chinesa. No período pós-Guerra Fria os Estados Unidos deram suporte a diversos movimentos ditos “pró-democracia”.

Não consta do relatório, o financiamento norte-americano, através da National Endowment for Democracy, ao Congresso Nacional Uigur, organização que visa a independência da província chinesa de Xinjiang (vizinha ao Tibet) e a desestabilização da China. Os últimos governos norte-americanos também procuraram criar instabilidade política em Hong Kong, conforme se aproxima o final do prazo de 50 anos da garantia de um sistema capitalista da ilha, com o qual a China se comprometeu com o Reino Unido pelo acordo de devolução da região à soberania chinesa.

Recentemente o governo norte-americano vem concedendo apoio político a Juan Guaidó, na Venezuela, em operação de desestabilização do presidente Nicolás Maduro. Na Arábia Saudita, o príncipe Mohammad Bin Salman recebe apoio do governo Trump, mesmo com os fortes indícios de ter sido o mandante do assassinato do jornalista Jamal Khashoggi pesando sobre ele. O apoio político e diplomático também já foi concedido a outros políticos, líderes e monarcas alinhados com os interesses norte-americanos e do Ocidente, mesmo que sejam ditadores em seus países.

Um exemplo emblemático do uso da diplomacia para fortalecer ditadores em nome de interesses geopolíticos (também não mencionado no relatório), foi o apoio concedido pelo governo norte-americano, com o conluio do então primeiro-ministro britânico Tony Blair, ao presidente Karimov do Uzbequistão, um ditador que eliminava seus oponentes com requintes de extrema crueldade. O objetivo do apoio diplomático era o de fortalecer alianças na “guerra ao terror”, após os atentados de 11 de setembro de 2001. O caso foi exposto pelo ex-embaixador do Reino Unido, Craig Murray, em seu livro Diplomacia Suja.

Militar. As ações híbridas dos Estados Unidos no campo militar citadas no relatório incluem o apoio à resistência francesa durante a Segunda Guerra Mundial. Na ocasião, grupos operacionais também foram enviados a Grécia, Itália e Iugoslávia. Na Ásia, para ajudar no combate ao Japão grupos foram enviados a Tailândia, Burma (atual Mianmar), Malásia, e China.

Outro exemplo citado, foi o apoio ao golpe de estado no Irã em 1953, com a deposição de Mossadegh, primeiro-ministro nacionalista, e ascensão ao poder de um representante dos interesses norte-americanos e britânicos, o Xá Reza Pahlevi. A crueldade do novo regime contribuiu para o advento da revolução islâmica. Nos anos 50 e 60, a CIA participou do treinamento militar de resistentes tibetanos contra a ocupação e anexação do Tibet pela China, que ocorrera em 1950-51.

Placa em homenagem aos combatentes tibetanos treinados pela CIA em Camp Hale, Estados Unidos \ Foto: Nolan Peterson/Coffee or Die

As ações subversivas dos Estados Unidos na Guatemala (1954) e Chile (1973) levaram à remoção de dois presidentes eleitos democraticamente, e ascensão de governos ditatoriais. Durante os governos de Jimmy Carter e Ronald Reagan, os Estados Unidos deram apoio militar encoberto aos Contras, grupos paramilitares que se opunham aos sandinistas que governavam a Nicarágua após a derrubada do ditador Somoza. Nas últimas décadas houve o apoio militar aos mujahedeen no Afeganistão na luta contra a presença soviética, aos Curdos no Iraque, e aos rebeldes na Líbia e na Síria. As operações trouxeram desestabilização a estes países, o que possibilitou o aumento da influência do Estado Islâmico.

Uma típica ação militar híbrida não incluída no relatório foi o apoio da CIA ao KLA, o Exército de Libertação do Kosovo, quando a província ainda estava vinculada à ex-Iugoslávia, o que foi reconhecido pela própria CIA, segundo relato recente no periódico britânico Sunday Times.

O Brasil como vítima da guerra híbrida. Não foram mencionadas no relatório do Arroyo Center, as operações de desestabilização dos governos de João Goulart e de Dilma Roussef. No caso do golpe de 64, que envolveu a participação da CIA, existe farta documentação sobre o apoio financeiro, material e político dos norte-americanos.

Uma das formas utilizadas pelos Estados Unidos para desestabilizar o governo de Dilma Roussef foi através da canalização de verbas da National Endowment for Democracy para a Atlas Network, instituição ultraliberal que gerou o MBL no Brasil. A ação da Atlas Network contra o governo Roussef foi reconhecida por Ron Paul, influente político norte-americano de direita. Atualmente o Brasil sofre coerção para que não faça opção pela tecnologia 5G da empresa Huawei.

Rússia, vítima ou vilã na guerra híbrida?  O relatório do RAND Arroyo Center apresenta uma análise de ações promovidas dentro do conceito russo de “nova geração da guerra”. Dentre as táticas a que a Rússia recorreria visando minar a segurança Europeia está a parceria com grupos armados, a guerra de propaganda e operações encobertas.

No relatório, a Estônia – ex-república da União Soviética – foi tomada como exemplo de um caso de guerra política fomentada pela Rússia. O foco do estudo foi a província de Ida-Viru, que tem uma maioria de 80% de cidadãos de língua russa, o que poderia torná-la suscetível a uma campanha separatista. Apesar do avançado sistema de bem estar social da Estônia, as taxas de desemprego e de pobreza são maiores nas áreas rurais de população russa.

A Rússia se opôs à política de integração da Estônia com a Europa Ocidental, e teria procurado minar o governo central. O relatório cita os incidentes da chamada “noite de bronze”, como um exemplo concreto de guerra política. Os eventos ocorreram a partir de abril de 2007, quando as autoridades estonianas resolveram remover uma estátua que comemorava a vitória soviética na Segunda Guerra Mundial. Ocorreram protestos da comunidade russa da Estônia, que logo se transformaram em distúrbios. Seguiu-se uma série de ataques cibernéticos, que foram atribuídos à Rússia.

Para Hal Brands, analista sênior do FPRI (Instituto de Pesquisa em Política Internacional), a Rússia recorreu a táticas na zona cinzenta em operações na Criméia que levaram à anexação da região em 2014, desmembrada da Ucrânia. Segundo relatado em artigo de Vladimir Batyuk, professor de relações internacionais em Moscou, o Pentágono ficou extremamente alarmado que a Criméia fora anexada “sem o disparo de um único tiro”. Os analistas norte-americanos ficaram preocupados com as “novas táticas das forças armadas russas, que incluiriam forças especiais, guerra cibernética, propaganda e operações encobertas”.

De acordo com o analista russo Ruslan Pukhov, diretor do Centro para Análises de Estratégias e Tecnologias e editor do jornal Moscow Defense Brief, os militares russos conseguiram convencer oitenta por cento das forças ucranianas a desertar ou passar em massa para o lado russo; os outros 20 por cento decidiram continuar a servir nas forças armadas ucranianas, mas deixaram a Criméia, sem opor qualquer resistência. Isto só foi possível porque a maioria das forças ucranianas na Criméia consistia de pessoal originário da própria região. Pukhov relata que não ocorreram relatos do uso de operações cibernéticas na Criméia. Ele acrescenta ainda que descrever os eventos ocorridos na Ucrânia como guerra híbrida é uma tentativa, com motivações políticas, de exagerar os fatores externos no conflito, em detrimento dos internos.

O ex-oficial da marinha norte americana e especialista em guerra híbrida, Frank Hoffman, relatou que em 2008 a Rússia empregou táticas híbridas para que a Ossétia do Sul e a Abecássia se separassem da Geórgia (uma ex-república soviética), através da ação de milícias da Ossétia do Norte (província autônoma russa) e de mercenários da Chechênia (república da federação russa). Para o Carnegie Council, o livro The Tanks of August (Os tanques de agosto), publicado pelo Centro para Análises de Estratégias e Tecnologias, da Rússia, é uma leitura fundamental para se entender a perspectiva da Rússia e as condições que levaram ao conflito armado de cinco dias. A Geórgia, que desde o ano 2000 vinha aumentando sua capacidade militar e investira oito por cento do PIB em armamentos em 2007/2008, tomou a iniciativa de um ataque surpresa em Tskhinvali, na Ossétia do Sul, deflagrando o conflito.

Em outubro de 2014, a Comissão Europeia fez um estudo do impacto que um corte de seis meses no fornecimento de gás natural teria em países da Europa, caso a Rússia fizesse uso desta tática híbrida. Finlândia, Estônia, Bulgária, e países do oeste dos Balcãs seriam os mais vulneráveis, podendo sofrer quedas de 80-100% no fornecimento, conforme relatado pelo RAND Arroyo Center.

Efeito do corte por 6 meses no fornecimento de gás natural russo. Comissão Europeia \ Fonte: RAND Arroyo Center

Os analistas do RAND Arroyo Center relatam que “a Rússia se considera como vítima da guerra política contemporânea”. Segundo a análise, “o país superestima o papel desempenhado pelos Estados Unidos em promover revoluções democráticas e liberais, como nos casos dos protestos Maidan (de 2014, na Ucrânia), revoluções coloridas, Primavera Árabe, e outros. O presidente Putin tende a ver estes eventos como resultantes de uma política agressiva do Ocidente”.

“A Rússia se vê como uma grande potência detentora de uma rica cultura, engajada em uma luta civilizacional com o Ocidente, que procura minar suas tradições e o próprio Estado russo, principalmente através da guerra de informação promovida pela mídia ocidental. Neste contexto, faz parte da responsabilidade do Estado (russo) defender o espaço de informação de seus cidadãos contra ideias e perspectivas oriundas de influência estrangeira”, acrescenta a análise.

A China é a grande vilã da guerra híbrida? Dentro de um conceito ampliado de guerra híbrida, o analista Anthony Cordesman enumera em relatório do CSIS, Centro para Estudos Estratégicos e Internacionais2, datado de julho de 2020, o que ele chama de “campanhas na zona cinzenta movidas pela China contra os Estados Unidos”, listadas a seguir:

Iniciativa Cinturão e Rota (Moderna Rota da Seda), por aumentar a conectividade entre Ásia, África e Europa; guerra comercial, por realizar operações econômicas na zona cinzenta; espionagem, com foco na aérea tecnológica, onde a Huawei compete com os Estados Unidos pela rede 5G; desinformação, pela manipulação nas mídias sociais; campanha marítima no Mar do Sul da China, com ilhas artificiais, zonas marítimas, e pretensões geopolíticas; alinhamento da China com a Rússia, de forma a competir com o Ocidente; expansão do mercado chinês na África, com prejuízo para os norte-americanos; ações no Ártico, onde através da Rota da Seda do Gelo a China coopera com países da região; campanha separatista, pela qual a China reage aos movimentos separatistas em Xinjiang, Hong Kong, Taiwan e Tibet.

Da leitura do relatório do CSIS, fica evidenciado que Cordesman apresenta uma visão que se restringe ao ponto de vista dos interesses norte-americanos, sem considerar a complexidade das relações Estados Unidos-China. Desta forma, o analista faz ele próprio uso da desinformação, por considerar como táticas híbridas algumas ações adotadas pelos chineses que deveriam fazer parte de um direito legítimo de buscar o desenvolvimento industrial e econômico.

Anthony Cordesman já havia abordado em relatório anterior de outubro de 2019, China e Estados Unidos: Cooperação, Competição e/ou Conflito, as difíceis relações entre os dois países, tendo como pano de fundo a emergência da China como uma potência industrial e econômica global, ameaçando a hegemonia da nação norte-americana. É dentro deste contexto de competição que se dão as acusações e retaliações contra a China, algumas já mencionadas no item sobre as ações híbridas pelos Estados Unidos.

Como parte da campanha de acusações que procuram alimentar a narrativa das intenções malignas do governo e ao Partido Comunista Chinês, cabe observar que as traduções publicadas nos Estados Unidos do livro Unrestricted Warfare3 (Guerra Irrestrita) – um manual de guerra híbrida de autoria de dois coronéis do exército chinês – receberam um adendo no título de capa, inexistente na versão original: “O Plano Mestre da China para Destruir a América”.

Campanha de desinformação no subtítulo na tradução norte-americana do manual chinês de guerra híbrida \ Foto: Handout (editada)

Notas do autor:

  1. O termo think tank é utilizado em relação a centros de reflexão e formulação de ideias, no caso relacionadas com estratégias políticas e militares. 
  2. Henry Kissinger, ex-secretário de estado norte-americano, é diretor do programa de segurança internacional do CSIS. Pesam sobre ele acusações do cometimento de crimes de guerra, detalhadas no livro e no documentário “O Julgamento de Kissinger”.
  3. O livro Guerra Irrestrita foi escrito em 1999, focando em como um oponente tecnologicamente superior poderia ser derrotado.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense e responsável pelo blogue Chacoalhando

Guerra híbrida: subversão e ingerência externa 2.0, por Ruben Rosenthal

Qualquer medida adotada por um país que seja vista pelos Estados Unidos como prejudicial aos seus interesses econômicos ou geopolíticos, poderá ser considerada como parte de uma estratégia de guerra híbrida, sujeitando este país à retaliação.

Guerra híbrida, um jogo apenas para mestres \ iStock/Getty Images Plus

Para o russo Ruslan Pukhov, Diretor do Centro para Análises de Estratégias e Tecnologias (CAST), a guerra híbrida não é uma inovação. “Ações que recebem esta classificação estiveram presentes em conflitos armados de baixa intensidade nas décadas recentes e mesmo séculos. É difícil imaginar o uso de força militar sem o apoio de informações ou sanções econômicas, guerra clandestina, ou tentativas de desmoralizar o inimigo e explorar as divisões no campo adversário”. A novidade é o uso de tecnologias avançadas, como as que utilizam recursos cibernéticos.

Para a maior parte dos analistas políticos do Ocidente os principais vilões da chamada “guerra híbrida” são China, Rússia, Irã, Coréia de Norte e Estado Islâmico. A partir desta narrativa, foram criadas justificativas para que os Estados Unidos e seus aliados adotassem medidas punitivas, como sanções econômicas, ações de sabotagem e ataques cibernéticos. Entretanto, qualquer análise minimamente isenta poderá constatar que os Estados Unidos já incorporaram há décadas em suas ações de ingerência externa, muitas das táticas que hoje constam dos manuais da guerra híbrida. 

Nome e definição para uma estratégia. Algumas décadas antes do surgimento da expressão “guerra híbrida”, o termo political warfare (guerra política) já era utilizado, atribuído ao diplomata norte-americano George Kennan. No memorando de 1948 The Inauguration of Organized Political Warfare, elaborado no início da chamada Guerra Fria entre as duas superpotências da época, Kennan considerou que a estratégia da guerra política seria um importante meio dos Estados Unidos vencerem a batalha ideológica contra o regime comunista da União Soviética.

Na definição de Kennan: “Guerra política é a aplicação lógica da doutrina de Clausevitz1 em tempos de paz. Em uma definição geral, é o emprego de todos os meios por parte de um país para alcançar seus objetivos nacionais, à exceção da guerra formal. Estes meios variam desde ações abertas, como alianças políticas, medidas econômicas e propaganda positiva, até ações ocultas, como apoio clandestino a grupos simpatizantes em outros países, guerra psicológica com informações falsas, e mesmo o encorajamento de resistência clandestina em países hostis”. 

Em 1964, o coronel francês Roger Trinquier usou o termo subversive warfare (guerra subversiva) quase no mesmo sentido com que Kennan empregou political warfare: “um sistema interligado de ações políticas, econômicas, psicológicas e militares que objetivam a derrubada da autoridade estabelecida de um país, e a substituição por outra”.

A expressão hybrid warfare (guerra híbrida) começou a ser utilizada durante a guerra do Iraque. No entanto, a definição que ainda hoje prevalece nos setores militares norte-americanos não enfatiza as táticas valorizadas pela “guerra política”, que são principalmente de natureza civil. Da forma que é comumente entendida, a guerra híbrida sugere uma combinação de meios militares convencionais com táticas militares irregulares (não convencionais) e não cinéticas (não envolvem ações militares). Já as ferramentas preponderantes na guerra política são essencialmente de natureza não cinética; a combinação com táticas militares concede o aspecto híbrido.

Em artigo publicado em 2008 no “Army Magazine”, o então Chefe do Estado Maior do Exército dos Estados Unidos, General George Casey, apresentou uma definição de guerra híbrida como “combinações diversas e dinâmicas de capacidades convencionais, irregulares, terroristas e criminosas”. Em 2009, Frank Hoffman, oficial aposentado da marinha norte-americana, considerou que as operações híbridas não se limitam a atores não estatais: “para implementar novas táticas, os Estados podem adaptar suas unidades convencionais em formações irregulares”. 

Também em 2009, o Comando Conjunto das Forças dos Estados Unidos definiu a ameaça híbrida (página 18 do documento) como “qualquer adversário que para obter seus objetivos políticos, empregue de forma adaptável e simultânea uma mistura de (1) meios políticos, militares, econômicos, sociais e de informação, e (2) armas convencionais, táticas irregulares, terrorismo e comportamento criminoso no espaço de batalha. Este adversário pode se constituir de uma mescla de atores estatais e não estatais”.

Em artigo de fevereiro de 2013 publicado no Military Industrial Courier, o Chefe do Estado Maior russo, Valery Gerasimov, abordou a mudança da natureza da guerra: “No século 20 e 21, vemos uma tendência para tornar indefinidas as linhas de separação entre os estados de guerra e de paz. As guerras não são mais declaradas e, uma vez começadas, prosseguem de acordo com um modelo não familiar”.

“Cresceu o papel dos meios não militares para se alcançar objetivos políticos e estratégicos e, em muitos casos, eles excederam em efetividade o poder da força pelas armas. O foco dos métodos de conflito mudou na direção do uso amplo de medidas políticas, econômicas, de informação, humanitárias e outras não militares, aplicadas em coordenação com o potencial de protesto da população”.

“Tudo isto suplementado por meios militares de caráter oculto, incluindo ações de conflito de informações e de forças operacionais especiais. Só é necessário se recorrer ao uso ostensivo de forças (militares) em dado momento, sob o disfarce de manter a paz ou conduzir crises, principalmente para alcançar o sucesso final no conflito”, complementou Gerasimov.

Em artigo de 2014, Frank Hoffman avaliou que o termo guerra política proposto por Kennan é impreciso. Se for considerada a afirmação de Clausewitz de que “a guerra é a continuação da política por outros meios”, então todas as guerras, mesmo as convencionais, são políticas. Haveria então desacordo com o conceito estabelecido a partir de Kennan, que exclui da abrangência da guerra política, o confronto bélico convencional entre os atores principais.  

Neste artigo, Hoffman questiona ainda as qualificações de Kennan para propor uma teoria militar, e que o diplomata não teria compreensão de Clausevitz apesar de citá-lo. Indo mais além em suas críticas a Kennan, Hoffman discorda que os esforços de contenção das ameaças de guerra política (híbrida) deveriam estar centrados no Departamento de Estado, pois isto iria apenas resultar “em elaboração de memorandos”. As fortes críticas de Hoffman a Kennan parecem ser o reflexo de duas visões que se contrapõem nos governos norte-americanos, uma militar e outra diplomática/civil.

Hoffman concede, no entanto, que “uma definição de conflitos híbridos focada em táticas associadas com violência e guerra excluiria as ações econômicas, financeiras, informações falsas e atos políticos subversivos, como criar e fazer uso de sindicatos e ONGs de fachada”. Mesmo preferindo o termo “guerra híbrida” do que “guerra política”, ele considera que seria mais apropriado o uso de um terceiro termo, “guerra não convencional”, proposto por David Maxwell, coronel aposentado das Forças Especiais do Exército. Hoffman questiona ainda se, ao invés de “guerra”, não seria melhor adotar “conflito não convencional” ou “operações não convencionais”, termos que expandiriam o conceito da estratégia além da estreita visão militar.

O Estado-Maior Conjunto dos Estados Unidos publicou o documento “Estratégia Militar Nacional dos Estados Unidos de 2015”, voltado para a “necessidade de contenção de Estados revisionistas que desafiam as normas internacionais, bem como de organizações extremistas violentas que estão solapando a segurança trans regional”.

Na avaliação do documento, “a probabilidade dos EUA se envolverem em uma guerra convencional com outro Estado é baixa, mas crescente. Este tipo de conflito pode incluir o uso de força militar em larga escala e de tecnologias militares sofisticadas em múltiplos domínios para derrotar o inimigo, inclusive armas de destruição em massa”.

Em contraste, “organizações extremistas violentas trazem um risco imediato à segurança trans regional, por associarem tecnologias atuais com ideologias extremistas. Estas organizações utilizam pequenas unidades e redes, dispositivos explosivos improvisados, pequenas armas, propaganda e terror. Em comparação com os conflitos entre Estados, a probabilidade de ocorrência destes conflitos é grande, mas as consequências são menores”.

“Existe uma área de conflitos onde os atores estatais e não estatais mesclam técnicas, capacidades e recursos para alcançar seus objetivos, como se observou no leste da Ucrânia. Tais conflitos ‘híbridos’ podem incluir tanto sistemas assimétricos2 como os militares tradicionais, e estão situados em uma escala intermediária de probabilidade de ocorrência e de gravidade das consequências, em relação aos dois casos anteriores”.

“Os conflitos híbridos servem para aumentar a ambiguidade, dificultar a tomada de decisões e retardar a coordenação de respostas efetivas. Devido a estas vantagens concedidas ao agressor, é provável que esta forma de conflito persista no futuro”, conclui o documento do Estado-Maior Conjunto.

O documento de 2018 da Estratégia Militar Nacional dos Estados Unidos não faz referência explícita à guerra híbrida, pelo menos na parte que não foi considerada como de distribuição restrita. Junto com a ênfase de investimentos em capacitação da supremacia militar em operacionalidade e letalidade, está a competição efetiva em um nível abaixo do conflito armado. “A Força Conjunta e seus líderes devem estar confortáveis em combater no espaço ou  no campo cibernético”, acrescenta.

Indo na contramão da adoção do termo guerra híbrida pelo Estado-Maior Conjunto norte-americano, o relatório Modern Political Warfare (Guerra Política Moderna) publicado em 2018 apresenta a pesquisa conduzida pelo RAND Arroyo Center, financiada pelo Comando G-9 de Operações Especiais do Exército dos Estados Unidos. O Centro faz parte da RAND Corporation, um think tank3 que oferece análises para as forças armadas.

Os especialistas do Arroyo Center preferiram resgatar no relatório de 355 páginas o uso da expressão guerra política, devido à sua raiz histórica. “A guerra política não é nem inteiramente composta de ações econômicas e diplomáticas regulares, nem no outro extremo, uma guerra convencional entre Estados; ela está situada em uma zona indefinida (gray zone) entre estes dois limites. A escolha da terminologia correta tem importância acadêmica, mas de maior relevância é firmar o entendimento que as medidas de coercitivas devem ficar abaixo do patamar do conflito cinético, para não se incorrer no risco de envolvimento em operações militares em escala total”. 

A “moderna guerra política” incorpora e aprimora táticas que não existiam no século 20, surgidas principalmente pelo advento de novas tecnologias, como a internet e as mídias sociais. “A estratégia também precisa considerar que não se trata mais de lidar com um cenário de sociedades fechadas, como na Guerra Fria. Por outro lado, a existência de organizações como Wikileaks torna mais difícil para os Estados Unidos agirem encobertos, como durante a Guerra Fria”, analisa o relatório do RAND Arroyo Center.

Nos Estados Unidos, além da expressão guerra híbrida, os especialistas dos think tanks adotaram os termos gray zone conflicts (literalmente, conflitos na zona cinzenta), asymmetric warfare (guerra assimétrica), irregular warfare (guerra irregular) e unconventional warfare (guerra não convencional). Já os chineses preferem adotar a expressão unrestricted warfare (guerra irrestrita) na descrição de estratégia semelhante, enquanto que os oficiais russos empregam soft power (poder brando), new generation warfare (guerra de nova geração) e non-linear warfare (guerra não linear).

Em relatório de julho de 2020, Anthony Cordesman, analista do think tank norte-americano CSIS, Centro para Estudos Estratégicos e Internacionais, considera que a estratégia dos Estados Unidos deve estar baseada na presunção de que não existem regras fixas para definir as operações na zona cinzenta, mas “o nível de violência não deveria ultrapassar um baixo patamar, como o que ocorre nas operações de mercenários”.

Os think tanks norte-americanos são em geral mantidos por doações feitas por empresas, indivíduos, fundações, órgãos do governo, e mesmo por outras nações. Assim, estes centros de formulação de estratégias defendem visões que contribuem para reforçar a influência global dos Estados Unidos. Portanto, não constitui surpresa que os principais vilões da guerra híbrida citados nos relatórios elaborados pelos especialistas dos think tanks sejam Rússia, China, Irã, Coréia do Norte e Estado Islâmico, como já mencionado no início deste artigo.

Qualquer medida adotada por um país que seja vista pelos Estados Unidos como prejudicial aos seus interesses econômicos ou geopolíticos, poderá ser considerada como parte de uma estratégia de guerra híbrida, sujeitando este país à retaliação. 

A segunda parte do artigo aborda operações  híbridas atribuídas aos Estados Unidos, China e Rússia pelos relatos de think tanks e da mídia. Mas nem sempre vítima e agressor podem ser identificados com clareza, pois a desinformação é uma das principais táticas da guerra híbrida.

Notas do autor:

  1. O militar e estrategista prussiano Carl Von Clausewitz é autor do tratado “Da Guerra”, publicado em 1832.
  2. Nos sistemas assimétricos um adversário não precisa ter a mesma capacidade de combate que as forças opostas. Uma pequena equipe altamente especializada consegue neutralizar o sistema GPS de um porta-aviões.
  3. A expressão think tank é utilizada em referência a centros de reflexão e de formulação de estratégias, no caso políticas e militares. 

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense e responsável pelo blogue Chacoalhando

Julgamento de Assange: censurado o depoimento de testemunha torturada pela CIA, por Craig Murray 

A Corte Europeia de Direitos Humanos fez uso de telegramas vazados divulgados pelo Wikileaks, confirmando que Khaled el-Masri havia sido espancado, encapuzado, algemado e sodomizado

Varrendo a sujeira: sede da CIA em Langley, Estados Unidos \ Foto: J. Scott Applewhite/AP

No julgamento de Assange da sexta-feira dia 18, mais uma vez ficou evidenciada a farsa que vem sendo conduzida na Corte de Old Bailey pelos governos dos Estados Unidos e Reino Unido. O objetivo é conseguir a extradição do editor do Wikileaks, sem que sejam expostos os crimes de guerra cometidos por oficiais e agentes norte-americanos. Khaled el-Masri, uma das testemunhas arroladas pela defesa, foi impedido pela juíza Baraitser de participar da audiência . O depoimento foi lido pela Defesa, mas com várias partes previamente censuradas, principalmente as que mencionavam que el-Masri fora sequestrado e torturado pela CIA. 

O texto que se segue consiste de uma tradução comentada, por Ruben Rosenthal, de parte do extenso relato publicado por Craig Murray dos eventos daquela sexta-feira na Corte. O ex-embaixador do Reino Unido e ativista de direitos humanos foi uma das cinco pessoas que conseguiram um lugar permanente na galeria reservada ao público, e vem acompanhando todas as audiências do julgamento. 

A verdade censurada. O governo dos Estados Unidos se opunha fortemente a que el-Masri fosse ouvido pela Corte. Chegou-se então a um acordo, pelo qual a testemunha não poderia declarar que havia sido torturada pelos Estados Unidos. No entanto, na hora da audiência virtual ocorreu uma “providencial” falha na conexão do sistema de videoconferência de el-Masri. Ao invés de simplesmente adiar o depoimento, como decidira anteriormente em dois casos semelhantes de falha no equipamento, Baraitser colocou novamente em questão se o depoimento de el-Masri deveria ocorrer. 

O promotor James Lewis, representando o governo dos Estados Unidos, declarou que não ficava satisfeito apenas com a exclusão de qualquer menção de tortura no depoimento. Ele se opunha também a que fosse mencionado que Wikileaks expôs telegramas vazados, revelando que os Estados Unidos pressionaram o governo da Alemanha para que os responsáveis pelo que ocorrera com Khaled el-Masri não fossem detidos. Segundo Lewis, tal pressão não existira. 

Pela Defesa, Mark Summers disse que a Câmara Suprema da Corte Européia, em Estrasburgo, já havia julgado que tais fatos eram verdadeiros e que os telegramas revelados pelo Wikileaks mostraram claramente e sem contestação, que o governo dos Estados Unidos exercera pressão na Alemanha. A juíza Baraitser declarou que não iria determinar se tal pressão existira ou se el-Masri havia sido torturado: “estas não eram questões colocadas diante dela”. 

Mark Summers disse que estes pontos tinham relação com (demonstrar) que o Wikileaks havia (de fato) realizado uma ação necessária para prevenir crimes pelo governo dos Estados Unidos, e possibilitar que a justiça fosse feita. Lewis respondeu que era inaceitável para o governo norte-americano que alegações de tortura fossem levantadas. 

Neste momento Julian Assange ficou bastante agitado. Ele ficou de pé e declarou em voz alta: “Eu não permitirei que o testemunho de uma vítima de tortura seja censurado por esta Corte”. Irrompeu então uma grande comoção. 

Baraitser ameaçou remover Assange e prosseguir a audiência sem ele. Houve então uma pausa, após a qual foi anunciado que el-Masri não mais apareceria pelo sistema de videoconferência. Ao invés, seria lida uma essência de seu depoimento, mas excluindo detalhes de tortura pelos Estados Unidos e da pressão exercida sobre o governo da Alemanha. 

O advogado de defesa Mark Summers lê o depoimento da testemunha. “Khaled el-Masri, de origem libanesa, chegou na Alemanha em 1989 e se tornou cidadão do país. Em janeiro de 2004, após um feriado em Skopje (capital da Macedônia) ele foi retirado de um ônibus na fronteira da Macedônia, sendo mantido incomunicável pelas autoridades macedônias, maltratado e espancado. Em 23 de julho ele foi levado ao aeroporto de Skopje e entregue a agentes da CIA. Ele foi espancado, algemado, encapuzado e sodomizado. Suas roupas foram arrancadas e o vestiram com uma fralda, para então  colocá-lo no piso de um avião, algemá-lo em posição de cruz, e aplicar uma injeção para deixá-lo inconsciente”. 

“Khaled acordou no Afeganistão, e foi mantido incomunicável em uma cela de concreto cru, com um balde para toalete. Lá ele foi mantido por seis meses e interrogado durante este tempo [os detalhes da tortura não puderam ser ditos por Summers]. Em junho ele foi levado de avião para Albânia, conduzido de carro com os olhos vedados até uma montanha remota, e largado lá. Quando retornou a Alemanha, sua mulher e filhos haviam partido”. 

“Quando (Khaled) tornou esta história pública, ele foi sujeito a uma série de acusações cruéis, que atacavam seu caráter e credibilidade, com alegações de que ele inventara tudo. Ele acredita que o governo (alemão) buscava silenciá-lo. Ele procurou um advogado, e eventualmente conseguiu contatar (John) Goetz, da TV Pública, que além de provar que a história era verdadeira, conseguiu localizar na Carolina do Norte os agentes da CIA envolvidos, e mesmo entrevistar alguns deles”. 

“Em função disto, promotores de Munique emitiram mandados de prisão para os sequestradores da CIA, mas que nunca foram efetivados. Quando Wikileaks revelou os telegramas diplomáticos (vazados por Chelsea Manning) ficou evidenciado que o governo alemão havia sido pressionado para ir adiante com as detenções”. [A juíza não impediu que Summers dissesse isto, mesmo tendo estipulado anteriormente que o assunto não deveria ser mencionado na Corte]. 

“Sabemos então que os Estados Unidos bloquearam a investigação judicial de um crime. A Corte Europeia de Direitos Humanos explicitamente fez uso de telegramas (vazados) divulgados pelo Wikileaks, como parte de seu julgamento do caso, confirmando que Khaled el-Masri havia sido espancado, encapuzado, algemado e sodomizado”. 

“Nos Estados Unidos ninguém foi responsabilizado. O inspetor geral da CIA nada fez. A documentação da Corte Europeia de Direitos Humanos foi enviada para o Procurador dos Estados Unidos no Distrito Leste de Virgínia – exatamente o mesmo escritório que está agora tentando extraditar Assange – e que se recusou a processar os agentes da CIA envolvidos”. 

“Foi feita uma reclamação ao Tribunal Penal Internacional, anexando o material da Corte Europeia e do Wikileaks. O TPI anunciou que estava abrindo uma investigação. Em resposta, o secretário de estado Mike Pompeo declarou que qualquer cidadão não norte-americano que colaborasse com a investigação do TPI, inclusive funcionários do TPI, ficaria sujeito a sanções financeiras, dentre outras”. 

Summers concluiu: “el-Masri testemunhou (por escrito) que a publicação do Wikileaks fora essencial para que houvesse a aceitação de que ele dissera a verdade, e que tinha ocorrido uma tentativa de encobrir os fatos”. 

Segundo Craig Murray, a leitura do depoimento de el-Masri por Mark Summers causou imenso impacto na Corte. Vanessa Baraitser pareceu “emocionalmente abalada” durante o relato do que se passara com Khaled. E complementou: “afinal ela é apenas humana, e esta é a primeira vez em que foi forçada a lidar com o que este caso realmente se trata”. 

Notas do Tradutor:

1. Der Spiegel publicou uma matéria em 2010, de autoria de Matthias Gebauer e John Goetz, que mostrou como o governo alemão cooperou com os Estados Unidos, ao não processar os treze agentes que tiveram envolvimento no sequestro Khaled el-Masri.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense e responsável pelo blogue Chacoalhando.

Julian Assange: panorama de uma farsa jurídica, por Craig Murray.

Edward Snowden: O julgamento show de Assange mais parece algo de Kafka. A juíza permite que as acusações sejam trocadas com tal frequência, que a própria defesa não sabe quais elas são. As demandas básicas são negadas e ninguém pode escutar o que o réu diz – uma farsa. 

O pesadelo Kafkiano do julgamento de Assange \ Arte gráfica: prisão de Belmarsh adaptada de escadas, de Escher

O artigo foi elaborado a partir de diversos textos publicados por Craig Murray, ex-embaixador do Reino Unido e ativista de direitos humanos. Murray é uma das cinco pessoas que vêm assistindo ao julgamento da galeria reservada ao público, e relata em detalhes as sessões do tribunal, acrescendo seus comentários pertinentes e de um humor irônico, por vezes mordaz.

O editor do Wikileaks Julian Assange se encontra encarcerado na prisão de segurança máxima Belmarsh, em Londres, enquanto enfrenta o julgamento que poderá extraditá-lo para os Estados Unidos, e lá ser submetido a um processo que pode levar à condenação por até 175 anos. Prevalecia até julho o indiciamento de Assange em 18 pontos, por obter, possuir, conspirar para obter, e por publicar informação classificada. Pela primeira vez, a Lei de Espionagem seria aplicada a um editor de veículo informativo.

O julgamento foi iniciado em fevereiro deste ano na Corte de Belmarsh, e interrompido após cinco audiências. Pela defesa atuam Mark Summers e Edward Fitzgerald. A Acusação é liderada por James Lewis, que representa o governo dos Estados Unidos. A juíza Vanessa Baraitzer está à frente do julgamento, agora realizado na Corte de Old Bailey, também em Londres.

O advogado de defesa Mark Summers, em um dado momento desta segunda fase iniciada em 7 de setembro, relembrou à Corte o histórico do processo de extradição. A primeira acusação havia sido elaborada em março de 2018. Em janeiro de 2019 foi introduzido um pedido provisório de extradição, que levou à remoção de Assange da Embaixada do Equador em Londres em abril de 2019, com a aquiescência do novo governo equatoriano. 

Em junho de 2019 ocorreu a substituição das acusações iniciais por um segundo indiciamento. As cinco audiências em fevereiro de 2020 ocorreram com base nesta segunda acusação (ver artigos já publicados). Até o final de maio não havia ocorrido qualquer aviso de que um indiciamento substitutivo seria introduzido pelo Procurador Geral dos Estados Unidos, William Barr. A íntegra do documento substitutivo pode ser acessada aqui.

A Defesa só tomou conhecimento da acusação substitutiva através de um comunicado do governo dos Estados Unidos à imprensa, em 20 de junho de 2020. No entanto, as novas acusações só foram oficialmente incorporadas ao processo de extradição em 29 de julho. Claramente isto não deu tempo à Defesa de se preparar e trazer novas testemunhas para lidar com a nova situação. As novas acusações se sustentariam, mesmo no caso de rejeição das acusações iniciais, segundo alegou Summers pela Defesa.

A segunda fase do julgamento. Nesta fase, as testemunhas de defesa1 podem depor por apenas 30 minutos, segundo decisão da juíza Baraitzer, o que Craig Murray classificou como “guilhotina do tempo”. Vários depoimentos foram feitos por vídeo conferência. A tática principal de Lewis nesta segunda fase tem sido usar de agressividade e rudeza, para desconcertar as testemunhas. Lewis questionou a honestidade intelectual, justeza, independência e as qualificações das testemunhas. Murray chegou a comparar o comportamento do promotor ao de um “louco perturbado”.

Outra tática recorrente de Lewis é se referir às declarações juramentadas do Procurador Adjunto dos Estados Unidos, Gordon Kromberg, de que o processo não tinha motivação política e que as acusações contra Assange se limitavam a conspirar para obter material ilegal e publicar nomes de informantes afegãos que constavam nos telegramas diplomáticos raqueados por Chelsea Manning. No entanto, tal afirmação está em contradição com o próprio indiciamento substitutivo, segundo a Defesa e algumas testemunhas declararam na Corte.  

Lewis vem desafiando as testemunhas a chamar Kromberg de mentiroso ou que estava agindo de ma fé. O provável plano de Lewis, conforme a avalia Craig Murray, seria alegar posteriormente que as testemunhas aceitaram que o Procurador Adjunto agira de boa fé, e portanto o julgamento havia sido justo.

Na audiência do dia 9, o professor Paul Rogers respondeu à pergunta se Kromberg agira de má fé: “não, mas ele estava agindo sob uma orientação política”. Segundo Murray afirma, ele próprio não hesitaria de chamar Kromberg de mentiroso. Kromberg tem um histórico de declarações islamofóbicas.

Quando Lewis questionou Trevor Timm por que ele omitira em seu depoimento, que Kromberg asseverara que um promotor federal não pode levar em consideração questões políticas, a testemunha replicou que isto não refletia  a realidade. Lewis veio então com a pergunta padrão, se Timm estava dizendo que Kromberg e seus colegas agiram de ma fé. A resposta foi que um artigo no Washinton Post revelara que muitos procuradores federais seniores  se opunham ao processo de Assange, com base na Primeira Emenda.

Durante o julgamento, testemunhas de defesa colocaram que, graças à divulgação de vazamentos pelo Wikileaks, foram expostas diversas ações criminosas e ilegais da parte dos Estados Unidos: o uso de drones no Paquistão para assassinatos seletivos; a tentativa diplomática dos Estados Unidos de bloquear investigação internacional sobre casos de tortura e extradição forçada; a detenção e tortura de inocentes na prisão de Guantánamo; e confissões obtidas sob tortura.

As audiências foram suspensas no dia 10, com a suspeita de um caso de Covid-19 na equipe da Acusação. O acompanhamento do julgamento pode ser feito através dos relatos no blogue de Craig Murray, uma das únicas cinco pessoas que tem conseguido acesso à galeria do público, e do Defend Wikileaks.

Notas do tradutor:

1. Testemunharam na segunda fase do julgamento, até o dia 9 de setembro:

Clive Stafford Smith, advogado de dupla nacionalidade (britânica e norte-americana), fundador da ONG Reprieve em 1999, que atua contra a pena de morte, tortura, detenção ilícita e extradição forçada em casos relacionados com a “guerra ao terror”. Seu depoimento completo pode ser acessado aqui.

Mark Feldstein, professor de jornalismo na Universidade de Maryland, EUA, na cadeira de mídias de transmissão, com 20 anos em jornalismo investigativo. Seu depoimento completo pode ser acessado aqui.

Paul Rogers, Professor Emérito em Estudos da Paz, da Universidade de Bradford, Reino Unido. Autor de nove livros sobre a “guerra ao terror”, e por quinze anos tem sido o responsável pelos contratos do Ministério da Defesa, de treinamento das forças armadas na legislação e ética dos conflitos. Seu depoimento completo pode ser acessado aqui.

Trevor Timm, co-fundador da Associação de Liberdade de Imprensa, São Francisco. Seu depoimento completo pode ser acessado aqui.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

O infame julgamento de extradição de Assange: audiência de 8 de setembro, por Craig Murray

As ações do Wikileaks contribuíram para a aprovação em março de 2020 de uma investigação pelo Tribunal Penal Internacional de crimes de guerra cometidos no Afeganistão pelos Estados Unidos.

Manifestante protesta fora do Tribunal de Old Bailey, Londres \ Foto: Tolga Akmen/AFP/Getty Images

Na segunda feira, 7 de setembro, foi retomado o julgamento de Julian Assange, editor do Wikileaks, após cinco audiências da primeira fase em fevereiro. Desde então, Assange vinha sido mantido em confinamento solitário na prisão de Belmarsh. O texto que se segue é um tradução resumida do artigo de Craig Murray, ex-embaixador do Reino Unido e ativista de direitos humanos; as frases colocadas entre parênteses não constam do artigo original. Murray foi uma das cinco pessoas que conseguiram um lugar na galeria reservada ao público, na Corte de Old Bailey em Londres. Se extraditado para os Estados Unidos, ele poderá ser condenado a uma pena máxima de 175 anos. As acusações iniciais foram recentemente alteradas, dificultando o trabalho da Defesa. O indiciamento substitutivo pode ser integralmente acessado aqui.

Terça, 8 de setembro, manhã. O julgamento se iniciou com a apresentação do testemunho de Clive Stafford Smith, convocado pela defesa. O advogado de dupla nacionalidade britânica e norte-americana foi fundador em 1999, da ONG Reprieve, atuante contra a pena de morte, tortura, detenção ilícita, e casos de sequestro com extradição forçada relacionados com a “guerra ao terror”, esta iniciada como resposta aos atentados de 11 de setembro de 2001.

Stafford Smith testemunhou que a publicação dos telegramas pelo Wikileaks foi de grande ajuda para casos de litígio no Paquistão, relacionados a ataques ilegais com uso de drones. Informantes pagos davam falsas informações sobre pessoas inocentes, que eram então assassinadas nos ataques. As revelações sobre a política de uso de drones pelos Estados Unidos contribuíram para que os ataques cessassem no Varizistão, província na fronteira com o Afeganistão.

Ainda segundo Smith, telegramas revelados pelo Wikileaks mostraram os esforços diplomáticos dos EUA para bloquear investigações internacionais sobre os casos de tortura e sequestro. Os militares norte-americanos tinham também uma lista de alvos de assassinato no Afeganistão. Foi ainda mencionado pela testemunha, o caso de Bilal Addul Kareem, cidadão norte-americano e jornalista que fora alvo de cinco tentativas de assassinato.

A testemunha de defesa também tratou do caso da prisão norte-americana de Guantánamo em Cuba, e das evidências que muitos dos detidos lá não eram terroristas. Arquivos do próprio governo dos EUA continham confissões obtidas sob tortura; algumas das vítimas se tornaram clientes de Smith. Em Guantánamo havia um grupo de seis detentos que se tornaram informantes, e que faziam alegações falsas contra outros prisioneiros. Para Craig Murray poderia se tratar da única forma encontrada por aqueles seis para escapar do “inferno”. Este grupo constitui uma das peças centrais da acusação contra Assange, como será visto mais adiante.

Em seguida, a testemunha falou do uso em Guantánamo de técnicas de tortura da época da inquisição espanhola, como dependurar as vítimas pelos pulsos até causar deslocamento nos ombros. Um cidadão britânico teve seus genitais cortados diariamente com lâminas de barbear, sem que o governo britânico interviesse a seu favor.

A juíza Baraitzer interrompeu naquele momento para dizer que faltavam apenas 5 dos 30 minutos concedidos às testemunhas de defesa, conforme ela havia decidido na véspera. É o que Craig Murray denominou em seus textos de usar “a guilhotina do tempo”, limitando em muito a capacidade da Defesa de inquirir suas testemunhas. Tal limitação não foi imposta à Acusação.

Em seguida, em resposta a Mark Summers pela Defesa, Stafford Smith declarou que as ações do Wikileaks contribuíram para a abertura em março de 2020 no Tribunal Penal Internacional, de uma investigação de crimes de guerra cometidos pelos Estados Unidos no Afeganistão. E que em retaliação a esta ação do TPI, uma ordem vinda do executivo dos Estados Unidos determinou que seriam aplicadas sanções  a qualquer cidadão não norte-americano que colaborasse com o TPI. Em uma declaração escrita de julho de 2020, Smith relatou em 20 páginas o que ele chamou de “uma pequena parte” do material disponível sobre crimes de guerra e violações de direitos humanos cometidos pelos Estados Unidos.

Terminados os 30 minutos do testemunho de Smith para a Defesa, James Lewis, representando os Estados Unidos passou a inquirir a testemunha pela Acusação. Lewis leu uma declaração juramentada do Procurador Adjunto dos EUA, de que Assange estava sendo indiciado apenas pelos telegramas contendo a publicação dos nomes dos informantes. Em seguida perguntou a Stafford Smith se ele havia lido o indiciamento substitutivo.  A resposta foi que lera apenas o indiciamento anterior.  

A linha adotada por Lewis foi de tentar separar as ações do Wikileaks de divulgar os telegramas contendo os nomes dos informantes, do material publicado pelo Washington Post e New York Times, que publicaram informações contidas em diversos telegramas obtidos do próprio Wikileaks.

Como os dois periódicos não estavam sendo processados, todo o material apresentado até agora pela testemunha não seria relevante para o caso, segundo Lewis. Foi quando Assange gritou de seu assento na doca, que o processo de acusação está fundamentado em “conspiração para publicar”, algo bem mais amplo que nomear os informantes. Baraitser advertiu Assange que ele seria retirado da Corte se tornasse a interromper.

Lewis questionou Stafford Smith sobre uma passagem no livro “Wikileaks: dentro da guerra de Julian Assange contra segredos”, em que há uma citação de que Assange teria dito que os seis informantes afegãos eram traidores e seria merecido caso morressem (como consequência da delação). Segundo Smith, existem contestações de que tal fala de Assange tenha realmente ocorrido.

O Procurador prosseguiu na linha de que o indiciamento substitutivo apenas focava na publicação dos nomes informantes, para Smith novamente duvidar desta colocação. O advogado de defesa Summers voltou a inquirir a testemunha, e leu a seguinte parte do indiciamento substitutivo em que Assange estava sendo enquadrado criminalmente:

“Comunicar intencionalmente documentos associados com a defesa nacional, a saber, relatos feitos pelo réu sobre detentos mantidos na Baía de Guantánamo; telegramas dos Estados Unidos; arquivos sobre as regras de engajamento no Iraque; ‘e’ documentos contendo os nomes de indivíduos no Afeganistão, Iraque e em qualquer outra parte no mundo, que coloquem em risco a segurança e liberdade deles em fornecer aos Estados Unidos e a nossos aliados informações classificadas como de nível SECRETO, (obtidas) de pessoas que tenham direito legal de posse ou acesso a tais documentos, (e repassar) a pessoas não autorizadas a recebê-los, em violação do Título 18, do código dos Estados Unidos, …”.

Summers chamou atenção que a letra ‘e’ antecedia a parte do texto relativa à divulgação de nomes de indivíduos, indicando claramente que se trata de um acréscimo que não exclui as afirmações anteriores (comprovando assim a tese da Defesa de que o novo indiciamento não estava circunscrito à revelação dos nomes dos informantes). Em seguida Stafford Smith afirmou que o próprio governo norte-americano liberou os nomes dos informantes em Guantánamo (mas Smith não esclareceu as circunstâncias em que isto se deu).

Terça, 9 de setembro, tarde. O julgamento foi retomado com a testemunha de defesa Mark Feldstein, cuja apresentação por vídeoconferência no dia anterior ficara prejudicada por falhas no equipamento. Feldstein é professor de jornalismo na Universidade de Maryland, EUA, com experiência de 20 anos em jornalismo investigativo. Na audiência da véspera, Lewis tentara desqualificar os pareceres de Feldstein como sendo especializados: “um professor de jornalismo abordando a cobertura feita por jornais, não se enquadraria como a opinião de um especialista”, alfinetara então.

Feldstein declarou que a Primeira Emenda da Constituição protege a imprensa, porque o público tem direito de saber o que está ocorrendo. E que nenhum governo do país processara anteriormente um editor por publicar segredos vazados, mas sim o responsável pelo vazamento.

Em dado momento, Summers relacionou dez histórias publicadas na grande imprensa fundamentadas em vazamentos do Wikileaks, relacionadas direta ou indiretamente com a “guerra ao terror”. Perguntado sobre o efeito de tais revelações, Feldstein concordou que várias destas mostravam o cometimento de atos criminosos e crimes de guerra.

Summers chamou a atenção que uma das acusações era de que Assange ajudara Chelsea Manning a encobrir qualquer rastro, quando da violação da senha de acesso para obtenção de dados militares. Feldstein declarou que proteger a fonte da informação é obrigação básica no jornalismo, e que para isto o jornalista pode ajudar sua fonte com contas falsas de e.mail, telefones não rastreáveis, remoção de impressões digitais reais ou digitais. Estas e outras técnicas fazem parte dos cursos de jornalismo e de seminários, acrescentou.

Quanto à questão do perigo representado em revelar nomes de pessoas, Feldstein declarou que isto é “fácil de afirmar, mas difícil de comprovar”. No caso dos Documentos do Pentágono (na era Nixon), o governo disse na época que a revelação iria possibilitar a identificação de agentes da CIA, e estender a duração da guerra do Vietnam. Ao final, nada disto ocorreu.

Ao término de seu testemunho à Defesa, Feldstein declarou que a administração Obama optara por não processar Wikileaks devido à proteção oferecida pela Primeira Emenda. E que com Trump, tudo mudara. O atual vice-presidente Mike Pompeo, quando na chefia da CIA, chamara Wikileaks de “agência estrangeira hostil”.

Pela Acusação, James Lewis tentou aplicar uma pegadinha logo de início. Ele disse que já que Feldstein se apresentava como uma “testemunha especializada”, e que ele assinara uma confirmação de que lera as regras do procedimento criminal, então se ele poderia dizer à Corte, quais são estas regras. Sem hesitar, Feldstein replicou que havia lido sim, e que estas eram bem diferentes das regras norte-americanas, que estipulam imparcialidade e objetividade.

Em seguida a Acusação obteve um certo sucesso ao questionar a testemunha sobre o que ela afirmara, ao comparar o histórico das administrações Obama e Trump no caso Wikileaks. Lewis defendeu que Obama não descartara completamente a possibilidade de continuar o processo.

Prosseguindo em seu intuito de se contrapor à testemunha, Lewis argumentou que New York TimesGuardian e Washinton Post se uniram na condenação da publicação pelo Wikileaks dos telegramas (diplomáticos), sem editar previamente (para remover) os nomes dos informantes. Na sequência, o promotor perguntou à testemunha se (em face deste relato acima) o indiciamento pelo governo Trump se dera sem uma base factual. Em resposta, Feldstein declarou que não tinha qualquer dúvida de que se tratava de uma perseguição política.

Pela defesa, Summers procurou não cair na armadilha colocada por Lewis, que procurou manter o foco apenas na revelação dos nomes dos informantes. Voltando a inquirir a testemunha, Summers perguntou do papel do New York Times no caso dos Documentos do Pentágono sobre a guerra no Vietnam, obtidos por Daniel Ellsberg (em 1971). Feldstein declarou que o NYT teve um papel ativo nesta obtenção, e que proteger a fonte é uma obrigação.

Sobre a questão da revelação ilegal de nomes, Summers declarou que de fato existe uma lei, Intelligence Identities Protection Act, que proíbe tal revelação, mas que esta não foi nem citada nas acusações. Isto apenas demonstrava que não era verdade que a Acusação iria se limitar apenas à questão da revelação dos nomes dos informantes.

Assumindo pela Defesa, Edward Fitzgerald colocou que autoridades avisaram ao Washington Post que o indiciamento não está ainda completamente definido. Fitzgerald mencionou que o artigo do Post chama a atenção que acusações feitas a Snowden (que vazou informações secretas), não se estenderam a Greenwald, e o que o mesmo enfoque foi seguido no caso Manning/Assange (no governo Obama). Isto confirmaria a avaliação feita por Feldstein em seu testemunho, de que Obama não iria prosseguir com o indiciamento do Wikileaks.

Feldstein concluiu sua participação, declarando que um Grande Júri sempre faz o que os promotores pedem. A íntegra de seu depoimento pode ser acessada.

Craig Murray apresentou sua avaliação dos eventos do dia. Ele chamou atenção para o fato que, além das cinco vagas permitidas na galeria do público na Corte 10, o número de pessoas permitidas na Corte 9 para acesso ao  acompanhamento por vídeo baixara de 6 para 3, com as vagas restantes ficando reservadas para VIPs, que não compareceram.

Murray também chamou atenção para o excesso de tempo concedido à Acusação, que fez uso de praticamente 2 horas, das quais 80% foram ocupadas por falas do promotor. Acrescente-se a isto, o fato que Feldstein havia sido instruído impropriamente por Lewis para que fosse totalmente conciso em suas repostas, tirando um tempo precioso da testemunha de explicar melhor seus posicionamentos. 

Finalmente, Murray salientou que a mudança no indiciamento não deu tempo adequado à Defesa e às testemunhas de se prepararem para a nova situação. “Simplesmente não consigo acreditar no flagrante abuso de processo que presenciei”, concluiu o defensor de direitos humanos.

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

O infame julgamento de extradição de Assange: audiência de 7 de setembro, por Craig Murray

Edward Snowden: O julgamento show de Assange mais parece algo de Kafka. A juíza permite que as acusações sejam trocadas com tal frequência, que a própria defesa não sabe quais elas são. As demandas básicas são negadas e ninguém pode escutar o que o réu diz – uma farsa. 

O texto que se segue a partir do próximo parágrafo, é uma tradução do longo artigo de Craig Murray em que ele nos transporta para o interior da Corte, onde foi uma das cinco pessoas que ficaram na galeria reservada ao público. Aqui foram omitidas apenas as impressões de Murray sobre a história e o aspecto deteriorado do prédio da Corte de Old Bailey. As colocações entre parênteses foram adicionadas pelo tradutor. Trata-se do primeiro dia da segunda fase do julgamento de Julian Assange iniciado em fevereiro, mas o sexto dia de injustiças da justiça britânica.  As acusações originais contra Assange foram de participação do raqueamento de computadores, o que levou à publicação de documentos secretos onde constavam nomes de informantes.

Craig Murray: A doca em que Julian seria mantido tinha uma tela de vidro à prova de balas na frente, como na Corte de Belmarsh (onde foram realizadas as audiências iniciais em fevereiro), mas não era como um caixote. Como não havia uma parte superior na tela, nem o teto baixo, então o som podia fluir livremente e Julian parecia muito mais presente. A doca também tinha mais fendas do que a famosa Caixa de Belmarsh, e assim Julian foi capaz de se comunicar com seus advogados de forma bem mais fácil e livre, o que desta vez ele não foi impedido de fazer.  

Para nossa surpresa, ninguém mais foi autorizado a entrar na galeria pública da Corte 10, a não ser nós cinco (família e amigos de Julian). Outros como John Pilger (renomado jornalista e documentarista australiano) e Kristin  Hrafnsson, editor-chefe do Wikileaks, foram encaminhados para a Corte 9, adjacente, onde um número muito reduzido de pessoas conseguia acompanhar por uma tela minúscula, mas o som era tão inaudível que John  Pilger  simplesmente saiu.  Muitos outros que esperavam participar, como a Anistia Internacional e os Repórteres Sem Fronteiras, foram simplesmente excluídos, assim como os membros do Parlamento Federal alemão. Após fortes representações da embaixada alemã, tanto os parlamentares alemães quanto os Repórteres Sem Fronteiras, mais tarde conseguiram acesso inadequado ao vídeo.   

A razão apresentada para que apenas cinco de nós fossem admitidos na galeria pública de cerca de 40 lugares, foi o distanciamento social (devido a Covid-19); exceto que nos foi permitido sentar todos próximos, em assentos consecutivos na primeira fila. As duas fileiras atrás de nós permaneceram completamente vazias.   Para completar o cenário, Julian estava bem arrumado e vestido, e parecia ter recuperado um pouco do peso perdido, mas apresentava sua fisionomia com um nítido aspecto de inchaço pouco saudável. Na parte da manhã, ele parecia desconectado e desorientado, assim como havia estado antes em Belmarsh; mas à tarde ele se animou, e esteve muito envolvido com sua equipe de defesa, interagindo normalmente, como se poderia esperar nas circunstâncias.  

Os procedimentos começaram com formalidades relacionadas à liberação de Julian do antigo mandado de extradição e sua (imediata) detenção sob o novo mandado, o que havia ocorrido pela manhã (isto já era previsto, conforme pode ser visto na entrevista do pai de Julian à televisão australiana). Defesa e Acusação concordaram que os pontos já argumentados sobre a proibição de extradição por crimes políticos não foram afetados pela acusação substitutiva.  

A magistrada Baraitser então fez uma declaração sobre o acesso ao tribunal por audiência remota, pela qual ela quis dizer online. Ela afirmou que vários detalhes sobre o acesso foram enviados por engano pelo tribunal, sem a concordância dela. Ela tinha, portanto, revogado as permissões de acesso.    Enquanto ela falava, nós no tribunal não tínhamos ideia do que havia acontecido, mas fora do recinto havia consternação pela impossibilidade do acesso online pela Anistia Internacional, Repórteres sem Fronteiras, John Pilger e de mais quarenta pessoas.

Baraitser declarou que era importante que a audiência fosse pública, mas ela só deveria concordar com o acesso remoto quando fosse “no interesse da justiça”, e após consideração ela tinha decidido que não era. Ela explicou isto, afirmando que membros do público normalmente podem observar de dentro do tribunal, onde ela poderia controlar o comportamento. Mas se eles tivessem acesso remoto, ela não poderia controlar o comportamento de todos, o que não era no “interesse da justiça”. 

Baraitser não especificou que comportamento descontrolado ela antecipava daqueles que visualizassem pela internet. É certamente verdade que um observador da Anistia sentado em casa pode estar de roupas íntimas, estar cantarolando a trilha sonora completa de Mamma Mia, ou pode peidar alto. Ainda nos resta para ponderar, sem mais ajuda da magistrada, por que isto prejudicaria “os interesses da justiça”. Mas, evidentemente, os interesses da justiça eram, na opinião dela, melhor servidos se quase ninguém pudesse examinar a “justiça” muito de perto.  

A próxima “questão caseira” a ser abordada foi como as testemunhas deveriam ser ouvidas. A Defesa havia chamado várias testemunhas, e cada uma tinha apresentado uma declaração por escrito. A Acusação e Baraitser sugeriram que, tendo as evidências sido encaminhadas por escrito, não havia necessidade de testemunhas de defesa fazerem a apresentação oral na Corte. Seria muito mais rápido ir direto ao interrogatório da Acusação.  

Pela defesa, Edward Fitzgerald rebateu que o público deve ver a justiça ser feita. O público deve ser capaz de ouvir as provas da defesa antes de ouvir o interrogatório. Isto também permitiria que Julian Assange ouvisse as evidências resumidas, o que era importante para ele acompanhar o caso, dada a sua falta de amplo acesso aos documentos legais enquanto estava na prisão de  Belmarsh.  

Baraitser afirmou que poderia não haver necessidade de que provas submetidas a ela por escrito, serem repetidas oralmente. Pela Defesa, Mark Summers  não estava preparado para aceitar isto, e a tensão aumentou muito no tribunal. Summers afirmou que era uma prática normal que houvesse “uma apresentação ordenada e racional das evidências”. Pela acusação, e representando o governo dos Estados Unidos, James Lewis negou isso, dizendo que não era um procedimento normal.  

Baraitser declarou que não podia ver por que cada testemunha deveria ser agendada por 1 hora e 45 minutos, o que tomaria muito tempo. Lewis concordou. Ele também acrescentou que a acusação não aceita que as testemunhas especializadas apresentadas pela defesa, sejam de fato especializadas. Um professor de jornalismo falando sobre a cobertura do jornal não contava. Uma testemunha especialista só deveria estar prestando depoimento em um ponto técnico no qual o tribunal não estivesse qualificado para considerar.    Lewis também se opôs que, ao dar provas oralmente, testemunhas de defesa pudessem declarar novos fatos, aos quais a Coroa não teria tempo de reagir. 

Baraitser observou que as declarações de defesa escritas foram publicadas online, então estavam disponíveis ao público.   Edward Fitzgerald levantou-se para falar novamente, e Baraitser dirigiu-se a ele em um tom de evidente desprezo. O que ela disse exatamente foi: “Eu lhe dei todas as oportunidades. Existe mais alguma coisa, realmente, que você queira dizer”, a palavra “realmente” sendo fortemente enfatizada e com tom sarcástico. Fitzgerald se recusou a sentar, e afirmou que o caso atual apresentava “questões substanciais e novas que atingiam questões fundamentais de direitos humanos”. Era importante que as provas fossem apresentadas em público. Isto também daria às testemunhas a chance de enfatizar os pontos-chave de suas evidências, e onde elas punham mais peso.  

Baraitser pediu um breve recesso enquanto ela considerava o julgamento sobre esta questão, e então retornou. Ela se colocou contra as testemunhas de defesa apresentarem suas evidências na Corte, mas aceitou que cada testemunha poderia ser inquirida por até meia hora pelos advogados de defesa, para permitir que eles se orientem e se familiarizem de novo com as provas antes do interrogatório.  

Craig Murray: Esta meia hora para cada testemunha representava algo de um acordo intermediário, na medida em que pelo menos a evidência básica de cada testemunha de defesa seria ouvida pelo tribunal e pelo público (na medida em que o público pudesse ouvir qualquer coisa). Mas é claramente absurda a ideia que meia hora é um tempo razoável, pois o testemunho poderia ser de um único fato ou de acontecimentos desenvolvidos ao longo dos anos. O que ficou fortemente revelado por esta questão foi o desejo da juíza e da acusação de chegarem à extradição com um mínimo de exposição pública do caso.    Como Baraitzer fez um recesso para uma pequena pausa, pensamos que após estas questões que foram abordadas, o resto do dia seria mais calmo. Não poderíamos estar mais errados.  

A Corte retomou com um novo pedido da Defesa liderada por Mark Summers, sobre as novas acusações do governos dos EUA no novo indiciamento. Summers relembrou à Corte o histórico do processo de extradição. A primeira acusação havia sido elaborada em março de 2018. Em janeiro de 2019, havia sido feito um pedido provisório de extradição, que levou à remoção de Assange da Embaixada (do Equador em Londres) em abril de 2019 (com a aquiescência do novo governo equatoriano).  Em junho de 2019, ocorreu a substituição por um novo e segundo indiciamento, que tem sido a base do processo até agora. Uma série de audiências ocorreu com base nesta segunda acusação. O indiciamento substitutivo é datado de 20 de junho de 2020. Em fevereiro e maio de 2020, o governo dos EUA havia permitido que as audiências fossem adiante com base na segunda acusação, não dando nenhum aviso, embora ele já devesse ter conhecimento de que a nova acusação  substitutiva estava chegando. Não foi apresentada explicação, nem pedido de desculpas por isto. 

A Defesa não tinha sido devidamente informada da acusação substitutiva, e só tomou conhecimento de sua existência através de um comunicado de imprensa do governo dos EUA em 20 de junho. Esta nova acusação não foi oficialmente oferecida no processo até 29 de julho, apenas seis semanas atrás. No início, não havia ficado claro como a nova acusação afetaria as acusações, uma vez que o governo dos EUA informara que não fazia diferença, pois apenas dava detalhes adicionais. Mas só em 21 de agosto de 2020, e não antes, finalmente ficou claro pelas novas submissões do governo dos EUA, que as acusações em si tinham sido alteradas.  

Havia agora novas acusações que eram independentes e não dependiam das alegações anteriores. Mesmo que as 18 acusações relacionadas a Chelsea Manning (denunciante das informações militares repassadas ao Wikileaks) fossem rejeitadas, essas novas alegações ainda poderiam constituir uma base  para a extradição. Essas novas alegações incluíram o encorajamento do roubo de dados de um banco e do governo da Islândia, passar informações sobre o rastreamento de veículos policiais, e raquear computadores de indivíduos e de uma empresa de segurança.   

“Quanto desse material de alegação recente é criminoso é o palpite de qualquer um”, afirmou Summers, explicando que não estava nada claro que um australiano dando conselhos de fora da Islândia para alguém na Islândia sobre como decifrar um código, era realmente um ato criminoso se o fato ocorresse no Reino Unido. Isto tudo, ainda sem considerar também que a condição de dupla criminalidade (uma conduta constituir crime no Reino Unido e nos EUA) precisava ser comprovada, antes que tal conduta motivasse extradição.   Era impensável que alegações dessa magnitude pudessem ser objeto desta segunda parte da audiência de extradição, (apenas) após as seis semanas em que foram apresentadas como um novo caso.

Claramente isso não deu tempo para a Defesa se preparar, ou para alinhar testemunhas para estas novas acusações. Entre as questões relativas às novas acusações que a Defesa gostaria de abordar, incluem-se que algumas destas não são criminosas, outras estão fora do limite de tempo, e algumas já haviam sido levantadas em outros foros, incluindo Southwark Crown Court e tribunais nos EUA.   

Também foram feitas perguntas importantes (pela Defesa) sobre a origem de algumas dessas acusações e a natureza duvidosa das testemunhas. Em particular, a testemunha identificada como “adolescente” era a mesma pessoa identificada como “Islândia 1” no indiciamento anterior. Aquela acusação continha um “aviso de saúde” sobre a testemunha, dado pelo Departamento de Justiça dos EUA. A nova acusação removeu esse aviso. Mas o fato é que esta testemunha é Sigurdur Thordarson, que havia sido condenado na Islândia em relação a eventos de fraude e furto, roubando dinheiro e material do Wikileaks e se fazendo passar por Julian Assange.   A Acusação não revelou que o FBI havia sido “expulso da Islândia por tentar usar Thordarson para incriminar Assange”, afirmou Summers sem rodeios.  

Summers disse que todos esses assuntos deveriam ser abordados nas audiências, se as novas acusações fossem ouvidas, mas a Defesa simplesmente não teve tempo de preparar suas respostas ou suas testemunhas, nas curtas seis semanas que teve desde que as recebeu; isto sem considerar os problemas extremos de contato com Assange nas condições em que ele estava sendo mantido na prisão de Belmarsh.  A Defesa precisaria claramente de tempo para preparar respostas para essas novas acusações, mas seria claramente injusto manter Assange na cadeia pelos meses que levariam. A Defesa sugeriu, portanto, que essas novas acusações fossem retiradas da conduta a ser considerada pela Corte, e que esta fosse adiante com as evidências de comportamento criminoso restritas à conduta que havia sido anteriormente alegada.  

Summers argumentou que era “totalmente injusto” adicionar novas alegações criminais em curto prazo e “totalmente sem aviso prévio e não dando tempo para a defesa responder a elas. O que está acontecendo aqui é anormal, injusto e passível de criar injustiça real, se for permitido o prosseguimento”.   E continuou: Os argumentos apresentados pela Acusação agora repousam sobre estas novas alegações. Por exemplo, a Acusação rebateu agora os argumentos sobre os direitos dos denunciantes e a necessidade de se revelar crimes de guerra, ao afirmar que não pode ter havido necessidade de invadir um banco na Islândia. Summers concluiu, afirmando que o “caso deveria ficar confinado à conduta que o governo norte-americano tinha considerado adequada alegar nos dezoito meses do caso”, antes de sua segunda nova acusação.  

Respondendo a Summers pela Acusação, o procurador Joel Smith colocou que o juiz foi obrigado pelo estatuto a considerar as novas acusações e não poderia removê-las. “Se não é apropriado a colocação de um novo pedido de extradição após um pedido fracassar, não existe nada de impróprio em uma acusação ser substituída antes do primeiro pedido ter falhado.” 

“De acordo com a Lei de Extradição, o tribunal deve decidir apenas se o crime é passível de levar à extradição, e se a conduta alegada atende ao teste de dupla criminalidade. O tribunal não tem outro papel e nenhuma jurisdição para retirar esta parte do pedido”, acrescentou Smith.  Todos os precedentes de acusações retiradas de algum caso foram para permitir que a extradição fosse adiante com base nas acusações sólidas restantes; e que as acusações que haviam sido retiradas eram apenas com base em duplo risco (para impedir que uma pessoa seja acusada seja julgada novamente pelas mesmas acusações).” 

E continuou: “Não existe exemplo de acusações sendo retiradas para impedir uma extradição. E as decisões de remoção só foram tomadas depois que a conduta alegada foi examinada por um tribunal. Não houve exemplo de uma suposta conduta que não tenha sido considerada pelo tribunal. O réu pode pedir tempo extra se necessário, mas as novas alegações devem ser examinadas.” 

Summers respondeu que Smith estava “errado, errado, errado e errado”. “Não estamos dizendo que não se pode nunca pode apresentar uma nova acusação, mas que não se pode fazê-lo seis semanas antes da audiência.”  O impacto do que Smith dissera não era mais do que “Ha ha, isso é o que estamos fazendo e você não pode nos parar”. Uma mudança substancial de última hora foi feita sem explicação e sem desculpas. Não poderia ser o caso, como Smith alegara, que acusações podiam ser removidas para favorecer a Acusação, mas não  a Defesa. 

Summers sentou-se e Baraitser deu seu parecer sobre este ponto. Como tantas vezes durante estas audiências, foi um parecer que já estava pré-escrito. Ela leu de um documento no laptop que havia trazido consigo para o tribunal, e no qual ela não tinha feito nenhuma alteração enquanto Summers e Smith discutiram o caso diante dela.  

Baraitser colocou que houve uma solicitação preliminar para remover do caso uma determinada conduta alegada. O Sr. Summers descreveu o recebimento de novas alegações como extraordinário. No entanto, “ofereci à Defesa a oportunidade de adiar o caso” para lhes dar tempo de se prepararem contra as novas alegações. Eu considerei, é claro, que o Sr. Assange estava sob custódia. Escutei o Sr. Summers dizer que acredita que isso seja uma injustiça fundamental. Mas ‘o argumento de que não temos tempo, deve ser remediado pedindo tempo’. O Sr. Summers levantou questões de dupla criminalidade e abuso de processo; não havia nada que o impedisse de levantar então estes argumentos (de insuficiência de tempo) para consideração, que (só) agora estão sendo apresentados”.  

Baraitser simplesmente ignorou o argumento de que, embora não houvesse “nada que impedisse” a Defesa de responder às novas alegações, ela não teve tempo adequado para se preparar. Depois de ler seu julgamento pré-preparado de que iria prosseguir com base na acusação substitutiva,  Baraitser suspendeu a sessão para o almoço.  

No final do dia, tive a oportunidade de falar com um advogado extremamente distinto e conhecido, sobre esta questão de Baraitser trazer julgamentos pré-escritos para o tribunal, preparados antes de ouvir os advogados discutirem o caso perante ela. Eu aceito que ela já tivesse visto os argumentos escritos, mas certamente aquela atitude estava errada. Qual era o sentido dos advogados argumentarem por horas, se o parecer estava pré-escrito? Eu queria realmente saber até que ponto isso era prática normal.  

O advogado me respondeu que não era uma prática normal, que era totalmente ultrajante. Em uma longa e distinta carreira, este advogado tinha visto apenas muito raramente isso ser feito, mesmo no Supremo Tribunal, mas sempre havia algum esforço para disfarçar o fato, talvez inserindo alguma referência a pontos apresentados oralmente no tribunal. Baraitser apenas escancarou. A questão era, é claro, se fora o seu próprio julgamento pré-escrito que ela havia lido, ou algo que havia recebido de cima.  

Foi uma manhã chocante. Foi de tirar o fôlego, o corte no tempo das testemunhas de defesa para apressar o caso, quando se tratava na verdade de uma tentativa de garantir que evidências não fossem ditas no tribunal, exceto as partes que a Acusação julgasse adequadas para usar no ataque durante o interrogatório. O esforço da Defesa para remover a acusação substitutiva foi um ponto fundamental descartado sumariamente. Mais uma vez, o comportamento e a própria linguagem de Baraitser demonstraram a pouca tentativa de disfarçar sua hostilidade à Defesa.  Estávamos pela segunda vez no dia, achando que os eventos agora iriam se acalmar e ficar menos dramáticos. Mais uma vez estávamos errados. 

O tribunal retomou após o almoço com quarenta minutos de atraso, já que várias disputas processuais foram abordadas a portas fechadas. Quando a Corte retomou, Mark Summers, pela Defesa, trouxe uma surpresa.   Summers disse que a Defesa “reconhecia” o julgamento que Baraitser tinha acabado de fazer – uma escolha muito cuidadosa de palavra, em comparação com “respeitava” o julgamento.

Como a juíza havia decidido que o remédio para a falta de tempo era mais tempo, a Defesa estava solicitando um adiamento para permitir a preparação das respostas para as novas acusações. “A Defesa não fazia isto com ânimo tranquilo, pois o Sr. Assange continuaria na prisão, em condições muito difíceis.”   Summers disse que a Defesa simplesmente não estava em posição de reunir as provas para responder às novas acusações em poucas semanas, uma situação ainda piorada pelas restrições da Covid. “Era verdade que em 14 de agosto Baraitser havia oferecido um adiamento e em 21 de agosto eles haviam recusado a oferta. Mas, nesse período de tempo, o Sr. Assange não teve acesso às novas acusações, e não havia percebido completamente até que ponto se tratava de um novo caso.” Até hoje Assange  não havia ainda recebido na prisão a nova nota de abertura da acusação, um documento crucial para estabelecer a importância das novas acusações.  

Baraitser perguntou se a Defesa conseguira falar com Assange na prisão por telefone. Summers respondeu que sim, mas que foram conversas extremamente curtas. Eles não podiam telefonar para o Sr. Assange, e que este só poderia chamar do telefone público da prisão para o celular de alguém por um tempo muito curto; e que o resto da equipe precisaria ficar reunida próxima ao celular para conseguir ouvir. Não foi possível nessas breves discussões expor adequadamente material complexo. Entre 14 e 21 de agosto, eles tinham sido capazes de ter apenas duas conversas, bem curtas. A Defesa só poderia enviar documentos ao Sr. Assange pelo correio, que ele nem sempre recebeu ou foi autorizado a manter.  

Baraitser perguntou qual o tempo de adiamento que estava sendo solicitado. Summers respondeu que até janeiro. Mark Lewis respondeu que para o governo dos EUA seria necessário mais exame desta solicitação. “Os novos assuntos na acusação foram puramente criminosos. Eles não afetam os argumentos sobre a natureza política do caso, nem afetam a maioria das testemunhas. Se mais tempo for concedido, com o histórico deste caso, seremos apenas apresentados com uma carreta de mais material, que não terá qualquer influência…”. 

Baraitser adiou a sessão “por dez minutos”, enquanto saiu para considerar seu parecer. Na verdade, ela demorou muito mais tempo. Quando retornou, ela parecia peculiarmente tensa.  Baraitser  colocou que em 14 de agosto ela havia concedido à Defesa a oportunidade de solicitar um adiamento, e deu-lhes sete dias para decidir: “Em 21 de agosto, a Defesa respondeu que não queria um adiamento. Eles não responderam que o tempo era insuficiente. Mesmo hoje, a defesa não havia pedido o adiamento, mas sim a remoção de acusações.”  “A Defesa ‘não pode ter sido surpreendida pela minha decisão’ contrária a essa solicitação. Portanto, deveriam ter se preparado para prosseguir com a audiência. Suas objeções não foram baseadas em novas circunstâncias. As condições de Assange em Belmarsh não mudaram desde 21 de agosto. Perderam portanto a oportunidade, e a moção de adiamento foi recusada.”  

A atmosfera do tribunal estava agora altamente carregada. Tendo pela manhã se recusado a remover a acusação substitutiva, alegando que o remédio para a falta de tempo deveria ser mais tempo, Baraitser estava agora se recusando a dar mais tempo. A Defesa tinha blefado: o Estado aparentemente estava confiante de que o efetivo confinamento solitário em Belmarsh era tão terrível, que Assange não pediria mais tempo. Suspeito que o próprio Julian estava blefando, e fizera contato (com seus advogados) na hora do almoço para pedir por mais tempo, na expectativa de que seria recusado, e a hipocrisia do processo ficaria exposta. 

Anteriormente publiquei no blogue como o truque processual da acusação substitutiva seria usado para reparar o fracasso da segunda acusação, ou – como Smith disse pela Acusação, “antes de falhar”. Hoje no tribunal se podia sentir o cheiro do enxofre. Bem, mais uma vez ficamos com a sensação de que as coisas agora deviam ficar menos excitantes. Desta vez estávamos certos, mas elas se tornaram em vez disso, aflitivamente banais. 

Finalmente passamos para a primeira testemunha, o professor Mark Feldstein, testemunhando dos EUA por vídeochamada. Não foi culpa do professor  Feldstein que o dia terminou em confuso  anticlímax. A Corte não conseguiu fazer a tecnologia de vídeo funcionar. Por 10 dos cerca de 40 minutos, Feldstein foi brevemente capaz de prestar evidências, e mesmo isso foi bastante insatisfatório, pois ele e Mark Summers estiveram constantemente sobrepondo suas falas.   

O testemunho do Professor Feldstein continuaria no dia seguinte; acho que vou deixar para fazer o relato completo no próximo artigo. Enquanto isso, você pode acessar os excelentes resumos de Kevin Gosztola, ou os relatórios da manhã e da tarde de James Doleman. Na verdade, eu deveria ser grato se você já fez isto, assim você pode ver que eu não estou inventando nem exagerando os fatos desses eventos surpreendentes.  

Se você me pedisse para resumir o dia de hoje (na Corte) em uma palavra, essa palavra seria sem dúvida “atropelamento”. Tudo se tratou de atravessar a fase de audiência o mais rápido possível com um mínimo de exposição pública possível para o que estava acontecendo. Acesso negado, adiamento negado, exposição de provas de defesa negadas, remoção de acusação substitutiva negada.

A Acusação havia claramente falhado durante aquela semana de fevereiro em Woolwich (na fase inicial do julgamento), o que parece ter sido uma era atrás. Agora foi dado um novo impulso à Acusação.   Como a Defesa vai lidar com as novas acusações é o que veremos. Parece impossível que eles possam fazer isso sem chamar novas testemunhas para abordar os novos fatos. Mas as listas de testemunhas já haviam sido finalizadas com base nas acusações antigas. Parece loucura que a defesa deva ser forçada a prosseguir com as testemunhas erradas, mas francamente, não me surpreendo mais por qualquer coisa neste processo falso.  

Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense e responsável pelo blogue chacoalhando.