Reino Unido: condenado, defensor de direitos humano poderá morrer na prisão

Por Ruben Rosenthal

Para que Murray possa aguardar em liberdade, o encaminhamento à mais alta instância judicial precisa ser aprovado pela mesma corte que o condenou.

Ativista de direitos humanos e pela independência da Escócia, o ex-embaixador Craig Murray foi condenado a 8 meses de prisão.
Ex-embaixador Craig Murray condenado a 8 meses de prisão. Foto: Guy Smallman/Getty Images

Em 11 de maio saiu a sentença do julgamento do ex-embaixador britânico Craig Murray, defensor de direitos humanos e ativista ferrenho pela independência da Escócia. Acusado de desacato à Corte, ele foi sentenciado pela juíza, Lady Dorrian, da Alta Corte do Judiciário, em Edinburgo, Escócia, a 8 meses de encarceramento, como relatado no britânico The Guardian.

Entretanto, as condições de saúde de Murray requerem cuidados especiais, e poderão se agravar durante o período de detenção, trazendo risco de morte para o ex-embaixador. Em sua sentença, a juíza relata que levou em consideração as condições clínicas do sentenciado.

Murray irá recorrer à Corte Suprema do Reino Unido, pois não confia no sistema judiciário da Escócia, que considera corrompido. Para que Murray possa aguardar em liberdade, o encaminhamento à mais alta instância judicial precisa ser aprovado pela mesma corte que o condenou. Entretanto, se a juíza Dorrian negar tal aprovação, Murray terá que aguardar por meses na prisão, até o processo ser julgado na Corte Suprema.  

Trata-se de um caso que coloca também em jogo a liberdade de expressão no Reino Unido. Atuando como blogueiro, Murray exerce atividades de jornalismo, até mesmo com mais brilhantismo e integridade que a maioria dos profissionais da mídia corporativa britânica.  

A Coroa contra Craig Murray 

As acusações de desrespeito à Corte (contempt of Court) que levaram ao indiciamento do ex-embaixador decorreram de artigos que Murray publicou em seu blog e no Twitter, em 2019 e 2020. Nestas matérias, Murray denunciou a armação que fora montada contra o ex-primeiro-ministro escocês Alex Salmond, falsamente acusado de assédio sexual por algumas mulheres que tinham algum envolvimento em seu governo.  

O Blogue Chacoalhando já relatou anteriormente como Murray recorreu a artifícios para conseguir denunciar a farsa que fora montada contra Salmond, com a possível conivência da atual primeira-ministra da Escócia, Nicola Sturgeon. Craig recorreu a uma espécie de quebra-cabeças (jigsaw), em que apresentava algum detalhe físico ou factual sobre as testemunhas que supostamente teriam sofrido assédio sexual.  

Para a Corte que julgava Salmond, “as pistas poderiam ajudar na identificação de uma destas mulheres por algum colega de trabalho”. Instado pelo Escritório da Coroa (Crown Office) a remover de seu blog e do Twitter qualquer menção que pudesse minimamente levar à identificação ou mesmo suspeição de quem seriam as testemunhas, Murray se recusou a fazê-lo, em nome da liberdade de expressão. Ele também alegou que outros veículos de mídia publicaram relatos que poderiam levar à identificação das testemunhas. Com base nesta recusa, foi aberto o processo que resultou na condenação e na sentença de prisão proferida no dia 11 de maio.  

Para Craig Murray, o caso contra Alex Salmond se tratou de uma conspiração em que o Escritório da Coroa na Escócia esteve implicado, mas que foi impedida pelo júri, que inocentou Salmond de todas as acusações. Murray denuncia que está sofrendo uma “vergonhosa e escancarada perseguição política“, por ter revelado a verdade sobre os motivos que levaram à absolvição de Alex Salmond pelo júri. E acrescenta: “temos que tirar (o caso) da fétida corrupção de Edinburgo e levar a Estrasburgo (Tribunal Europeu de Direitos Humanos). E isto é somente possível através da Corte Suprema do Reino Unido”.  

A saúde do condenado 

Se Murray for encarcerado, mesmo que por alguns meses, sua saúde poderá ser irremediavelmente comprometida, com consequências imprevisíveis. Durante o julgamento, a Corte foi informada por dois médicos sobre as condições clínicas de Murray e sobre internações prévias.  

Foram mencionadas as seguintes anormalidades: hipertensão pulmonar, fibrilação atrial, embolismo pulmonar recorrente, possível síndrome anti-fosfolípide, prolapso da válvula mitral, esôfago de Barret, além de deslocamento recorrente dos ombros e desordem bipolar. 

A Corte não questionou o parecer dos médicos sobre a vulnerabilidade física em que o ex-embaixador se encontra, e, mesmo assim, determinou que ele seja encarcerado por oito meses.  Por outro lado, a Corte considerou que Murray é inadequado para realizar trabalhos comunitários, exatamente por suas “dificuldades de saúde de longa data”. Murray havia se disponibilizado para prestar auxílio comunitário junto a estrangeiros buscando asilo, algo com ele já havia se envolvido anteriormente. 

Finalizando 

Para Murray, orquestrar falsas acusações de assédio sexual, como foi feito contra Alex Salmond e também com Julian Assange, é uma forma que o Estado encontrou para se livrar da ameaça representada por opositores e dissidentes políticos. E para quem tentar denunciar tais armações, uma boa temporada na prisão é a punição, como pode ocorrer com ele próprio.   

A mídia corporativa do Ocidente não mostra indignação com estas violações de direitos humanos, e ainda colabora na desinformação. Tudo em contraste com a forma com que é relatada a suposta perseguição movida pelo governo russo contra Navalvy, opositor de Putin.  

O autor é professor aposentado da UENF, e responsável pelo blogue Chacoalhando.

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